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MP 936: mais ataques à vida dos trabalhadores

Do portal da Intersindical, instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

E o governo Bolsonaro tem a desfaçatez de dizer que redução salarial é um benefício para o trabalhador

 

 

O governo Bolsonaro novamente lança seus mísseis contra classe trabalhadora e os mais pobres para proteger os interesses dos patrões, que durante a crise potencializada pela pandemia do coronavírus só estão preocupados em manter a “saúde” financeira de suas empresas, mesmo que isso signifique passar por cima da vida dos trabalhadores.

A Medida Provisória 936, publicada no dia 01 de abril, tem por objetivo liberar os patrões para reduzir salários e suspender contratos de trabalho. A redução salarial será de 25 a 70%, e é mentira do governo que os salários serão complementados.

O que o governo, em mais um desrespeito aos trabalhadores, chama de complementação dos salários, é o pagamento de um “auxílio” tendo como base o seguro-desemprego, o que significa que se um trabalhador tiver redução de 25%, 50% ou 70% dos seus salários, receberá o percentual equivalente que teria direito ao seguro desemprego.

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 1600,00 de salário, se tiver uma redução de 50% do seu salário, receberá de “auxílio” 50% do seguro-desemprego a que teria direito, o que significa que perderá mais da metade de sua renda.

A MP libera os patrões a aumentar a perseguição contra os trabalhadores, ao liberar acordos individuais para trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos e para quem recebe acima desse valor; se a redução for de até 25%, os acordos também serão individuais. Bolsonaro, que antes de ser presidente já destilava seu ódio contra os trabalhadores e suas Organizações, tenta de tudo para tirar os Sindicatos dos Trabalhadores do caminho dos patrões, para que esses passem por cima dos empregos, salários e direitos.

No caso da suspensão dos contratos, os patrões não pagam nada e o governo só pagará o valor do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito.

A MP destrói com a mínima renda do trabalhador e não garante emprego: o que o governo chama de estabilidade, na verdade é o tempo que os patrões se aproveitarão da redução de salários para garantir seus lucros. Se a redução salarial for de 2 meses, o trabalhador não poderá ser demitido nesse período, e quando retornar só não poderá ser dispensado pelo mesmo tempo, ou seja, além de amargar 2 meses sem o mínimo para garantir sua sobrevivência e de sua família, poderá ser demitido a qualquer momento depois desse prazo. leia mais

O sindicalismo burguês no Brasil

Eduardo Stotz

A virada da década de 1980 foi acompanhada do avanço da ideologia burguesa no movimento sindical. O chamado “sindicalismo de resultados” ou da vigência do “sindicato-cidadão” afirmado pela Força Sindical no momento de sua fundação, em 1991[1], tornou-se hegemônico no movimento sindical, tendo influído o setor mais organizado do sindicalismo brasileiro que, estruturado na Central Única dos Trabalhadores (CUT), passa a defender o “sindicalismo propositivo”. A prioridade concedida à negociação coletiva, em clara prevalência sobre a lei, contribui para a fragmentação social dos trabalhadores. A conquista dos direitos sociais e, pois, o embate de classe, remetido ao Estado, insinuada pela CUT, desaparece do cenário sindical nessa virada.

Nada menos que Jair Meneguelli, então presidente da CUT, falando nos idos de 1991, apresentou o Contrato Coletivo de Trabalho em contraposição à luta pela inclusão de direitos sociais na legislação e fez uma revisão da participação da central na mobilização pela incorporação de garantias trabalhistas e sociais na Constituição de 1988. De acordo com ele, em entrevista citada por Armando Boito Junior (1998):

A partir do Contrato Coletivo de Trabalho haverá ou será necessária a mudança na própria Constituição. Faremos as leis, nós faremos a ‘Constituição’ que regerá o capital e o trabalho, ou seja, não se deveria ter discutido redução da jornada de trabalho na Constituição. Deveria se discutir, sim, entre as partes, entre o capital e o trabalho. A única Constituição detalhista que existe no mundo é a nossa. Não queremos mais que o Congresso nos diga como temos de contratar, queremos discutir – nós trabalhadores, com os empregadores, como queremos fazer o contrato.[2]

O efeito prático dessa orientação foi liberar os segmentos mais organizados dos trabalhadores assinarem acordos por setor ou por empresa, sem ter que abranger toda a categoria legalmente constituída. O título de um estudo da socióloga Andréa Galvão é bastante ilustrativo para caracterizar o sentido das negociações e acordos coletivos conduzidos pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: Da categorial profissional ao setor, do setor para a empresa. É importante reter que as origens desta posição dos sindicalistas cutistas está enraizada uma experiência mais ampla e mundial, tendo por base mais importante o sindicalismo americano. É o que apontou Maria Hermínia num texto publicado em 1975.[3] O sindicalismo brasileiro no ABC era então uma corrente com ideal próximo ao “sindicalismo de negócios norte-americano: combativo, ‘apolítico’, solidamente plantado na empresa”.

Contida pela conjuntura de radicalização das greves entre 1978 e 1988, a nova corrente consolidou o enraizamento da ideologia burguesa no seio do movimento operário a partir da virada dos anos 1980. Participou das câmaras setoriais organizadas durante o governo de Itamar Franco e de práticas de gestão da produção e da força de trabalho iniciadas pelas empresas, posteriormente transformadas em lei, como a da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e a da flexibilização da jornada de trabalho por meio do Banco de Horas.

Essas e outras práticas de gestão orientadas para aumentar a produtividade e intensificar o trabalho estão difundidas, ainda que de modo diferenciado, nos processos produtivos de inúmeros setores econômicos, privados ou públicos. Tais práticas de exploração são inseparáveis das múltiplas formas de resistência, veladas ou abertas, individuais ou coletivas, desenvolvidas pelos trabalhadores, muitas vezes, em confronto com a orientação (ou ação) sindical de colaboração com empresas.

Mas é importante ter em mente a natureza de classe de um sindicalismo voltado para a suposta defesa do emprego e dos benefícios quando se empenha em defender um nível extremamente elevado de exploração da força de trabalho pelo capital, pois tal é o verdadeiro sentido do aumento da sanção às práticas empresariais de aumento da produtividade. Uma corrente sindical assim pautada não passa de uma força auxiliar da burguesia. Merece de fato a denominação de sindicalismo burguês.

……
Notas:

[1] Patrícia Vieira Trópia. O impacto da ideologia neoliberal no meio operário: um estudo sobre os metalúrgicos da cidade de São Paulo e a Força Sindical. Universidade Estadual de Campinas, 2004.

[2] Boito Jr., Armando. Política neoliberal e sindicalismo no Brasil. Xamã Editoria, 1999, p. 150.

[3] Almeida, Maria Hermínia Tavares de. O Sindicato no Brasil: novos problemas, velhas estruturas. Debate & Crítica, v.6, n.32, julho 1975, p. 73.

Ataque do governo Bolsonaro para garantir os interesses privados do capital vai fazer milhares de vítimas

É isso que significa a Medida Provisória 871. A intenção não é combater fraudes, mas sim retirar direitos dos trabalhadores na Previdência

Do portal da Intersindical – Instrumento de Organização e Luta da Classe Trabalhadora

A Medida Provisória 871, aprovada pela maioria do Congresso Nacional no início dessa semana, abre a porteira para atacar direitos dos trabalhadores que precisam da Previdência e da Seguridade Social.

Com o falso e hipócrita argumento de combate a fraudes na Previdência, a MP editada pelo governo Bolsonaro tem por objetivo intensificar o que foi feito no governo Temer com mais requintes de crueldade.

A partir de agora, os trabalhadores rurais vão ter ainda mais dificuldades em conseguir encaminhar seu pedido de aposentadoria, pois não poderão mais utilizar as declarações emitidas pelos Sindicatos de Trabalhadores rurais comprovando o tempo de trabalho no campo. Trabalhadores que estão nos grotões do país, vão ter que procurar um serviço do Estado que não existe para se cadastrar e só assim tentar buscar seu devido direto à aposentadoria.

Trabalhadores que recebem auxilio acidente de trabalho vão ter que contribuir para Previdência, aposentados por invalidez ou com afastamento superior há mais de 6 meses também estão na mira do governo para terem seus direitos cassados. Mudam também as regras para o direito a pensão por morte e também as regras que reconhecem a união estável que não será mais reconhecida com os relatos testemunhais.

Ao mesmo tempo em que o dono da Havan, que recentemente adquiriu um dos jatinhos particulares mais caros do mundo, renegociou sua dívida milionária com a Previdência e a Receita Federal em 115 anos, o governo Bolsonaro quer atacar as aposentadorias por invalidez, os trabalhadores rurais, os idosos e os portadores de necessidades especiais que hoje têm o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não recebem mais do que um salário mínimo.

Esse governo que já disse que odeia pobres, mudou também as regras para o auxílio reclusão, agora os familiares de quem está preso só poderão receber esse mínimo auxilio se o preso não estiver em regime fechado e se tiver pago pelo menos 2 anos a Previdência. Essa imposição passa por cima da realidade em que a maioria dos que hoje estão encarcerados vive, vêm das periferias mais pobres, onde o que impera é a violência do tráfico, da repressão policial, da miséria.

A Medida Provisória 871, vincula uma bonificação principalmente na área das perícias médica para os auxílios previdenciários que forem suspensos, o que significa o aumento da violência do que vivemos no governo Temer. Milhares de trabalhadores que não têm a mínima condição de retornar ao trabalho por conta do adoecimento tiveram seu direito a aposentadoria por invalidez cassado e isso vai piorar.

Logo depois de ver aprovada sua Medida Provisória, Bolsonaro vem com mais chantagem para aprovar sua desumana reforma da Previdência, exigindo que o Congresso Nacional autorize o aumento dos gastos do governo, dizendo que se isso não acontecer, os pagamentos dos benefícios pagos através do BPC, vão estar ameaçados.

Vejam o absurdo: o governo ameaça cortar benefícios no valor de um salário mínimo para aqueles que hoje recebem o BPC, ao mesmo tempo em que segue obstinado em perdoar as dívidas dos ruralistas que chega a R$15,3 bilhões. Não se trata de perdoar dívidas de pequenos produtores rurais, trata-se de legitimar o calote de gigantes do agronegócio, principalmente frigoríficos e empresas de alimentos que estão entre os maiores devedores da Previdência.

O QUE NÃO NOS FALTA É MOTIVO PARA LUTAR. EM DEFESA DOS DIREITOS E DA VIDA, DIA 14 DE JUNHO É DIA DE GREVE GERAL
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No Brasil e no mundo todo, a classe trabalhadora fortalece a luta contra o ataque do Capital e seus governos

Do portal da Intersindical – Instrumento de Organização e Luta da Classe Trabalhadora

No Brasil, o Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora foi marcado pela luta contra a desumana reforma da Previdência de Bolsonaro.

É GREVE GERAL DIA 14 DE JUNHO EM DEFESA DOS DIREITOS

O Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora foi marcado por intensas manifestações que reuniram milhões de trabalhadores pelo mundo afora. Mudam os países que tentam nos dividir pelas cercas das nações, mas os ataques são os mesmos ao conjunto da classe trabalhadora: reformas da Previdência, ataques às aposentadorias, redução de direitos e salários, mais demissões, miséria e violência.

No Brasil em todos as regiões do país, o 1֩ de Maio foi marcado pela luta contra os ataques do governo Bolsonaro, que destila seu ódio de classe contra os trabalhadores, um governo que ataca direitos e a vida da classe trabalhadora.

O dia de hoje impulsiona a organização da greve geral marcada para o dia 14 de junho, pois é só parando a produção e a circulação de mercadorias que vamos barrar os ataques aos direitos. O 1 ֩ de Maio é o dia que marca a história de luta da classe trabalhadora, gerações que vieram antes de nós lutaram muito para garantir os direitos que temos hoje, é continuando e fortalecendo essa luta que vamos manter e ampliar os direitos para essa e para as futuras gerações.

VIVA O 1º DE MAIO. VIVA A LUTA INTERNACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA.

É GREVE GERAL PARA BARRAR A DESUMANA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.