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Greve dos Correios deixa claro: as Oposições Sindicais são atuais e necessárias

 

 

No dia 21 de setembro terminou uma das mais longas greves neste ano de 2020. O processo da luta colocou questões de interesse para o conjunto das classes trabalhadoras no Brasil. Duas avultam em importância: o sentido histórico desta luta e as exigências de organização postas para o futuro imediato.

O balanço da greve nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT) feito pela Intersindical, Instrumento de luta e Organização da Classe trabalhadora, aponta o dedo na direção certa: a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo fim dos direitos garantidos pelos servidores dos Correios em mais de 30 anos de luta deixa claro que a Justiça está a serviço da exploração patronal e “se aproveita da tragédia da pandemia para exterminar empregos, salários e direitos”.

Apesar da não considerar a greve “abusiva”, uma vez que a supressão desses direitos estabelecidos em convenção coletiva para o período de 2020-2021 decorreu da ação unilateral e violenta da direção da ECT, a decisão do tribunal humilha os trabalhadores ao consagrar a posição da empresa com o desconto de metade dos 35 dias parados e a compensação da outra parte em jornadas de trabalho adicionais. Contudo, como assinala a nota da Intersindical, muito mais grave é a supressão das conquistas históricas da categoria, com a eliminação, pela Seção Especial em Dissídios Coletivos do TST, de “50 cláusulas entre elas adicional noturno, tíquete alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio para filhos com necessidades especiais, adicional de risco, redução do valor das horas extras, entre outros tantos.”

Temos de entender esta atitude como expressão da uma ofensiva contra o conjunto das classes trabalhadoras. Inicialmente, como alegou o parecer do representante do Ministério Público do Trabalho, a ECT fez uma “limpeza dos direitos dos trabalhadores por uma promessa de privatização” – que é a de sua direção e do governo federal, pois se trata de uma empresa pública. Mas a redução do objeto das campanhas aos direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho e o rebaixamento dos salários mediante as terceirizações observadas em outras categorias deixa claro tratar-se de uma ofensiva geral da classe patronal, da burguesia, sobre as classes trabalhadoras. Assim, a retirada de cláusulas tidas como conquistas históricas repercutirá como “jurisprudência” a ser aplicada a outros dissídios julgados pelo TST. leia mais

MAIORIA DOS MINISTROS DO TST PASSA POR CIMA DE DIREITOS HISTÓRICOS DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS AO TENTAR EXTERMINAR 50 CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA

Do portal da Intersindical, instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

O Estado do Capital: decisão da maioria do Tribunal Superior do Trabalho escancara que estão junto ao governo Bolsonaro à serviço dos patrões para acabar com os direitos da classe trabalhadora

 

 

 

No dia 21 de setembro a maioria do TST votou pelo fim dos direitos dos trabalhadores nos Correios e novamente mostrou que, a exemplo do governo Bolsonaro e da maioria dos deputados e senadores, está à serviço de garantir mais e melhores condições para que os patrões avancem na exploração contra os trabalhadores.

A maioria dos ministros votou pelo fim de direitos históricos garantidos a mais de 30 anos de luta pela categoria. Das 79 cláusulas, o Judiciário decidiu destruir 50 cláusulas entre elas adicional noturno, redução do tíquete alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio para filhos com necessidades especiais, adicional de risco, redução do valor das horas extras, entre tantos outros.

Não são privilégios, são direitos que ao serem retirados vão reduzir em mais de 40% a renda de milhares de trabalhadores em que a maioria não recebe sequer dois salários mínimos. Além disso, muitas cláusulas atacadas têm relação com a proteção dos trabalhadores vítimas de doenças e acidentes provocados pelo trabalho, ou seja, ao determinarem o fim dessas cláusulas, o Judiciário dá carta branca para que o governo e os patrões ataquem além dos salários e direitos básicos, também a saúde e vida dos trabalhadores.

A fala de um dos ministros do TST, Ives Gandra Martins Filho, um capacho dos interesses patronais, defensor do fim dos direitos trabalhistas pretende que essa decisão completamente inconstitucional, pois ataca direitos e a sobrevivência do trabalhador se transforme numa norma a ser estendida para a toda a classe trabalhadora. É a demonstração da real face do Estado que para impor mais e melhores condições para que o Capital amplie seus lucros ataca os trabalhadores passando por cima de direitos historicamente garantidos. Esse capacho dos patrões que recebe mais de R$30 mil entre salários e benefícios vomitou novamente nesse julgamento seu asco contra os trabalhadores. leia mais

Governo Bolsonaro, através da direção dos correios, coloca a polícia para atacar os trabalhadores em greve

Do portal da Intersindical, instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

Na noite de domingo, dia 30 de agosto, trabalhadores que ocupavam o centro de distribuição dos Correios em Indaiatuba foram retirados pela repressão do Estado

 

MAS NÃO TEM RECUO, A GREVE CONTINUA

A greve dos trabalhadores nos Correios segue forte e se amplia a cada semana, uma luta que além de defender os direitos da categoria que estão sendo exterminados pelo governo, é em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população trabalhadora, por isso a luta também é contra a privatização.

Na semana passada trabalhadores nos Correios junto com seu Sindicato da região de Campinas/SP e mais trabalhadores de outras regiões ocuparam o maior centro de distribuição dos Correios, na cidade de Indaiatuba e desde então, a direção da empresa tenta de tudo para retirá-los de lá.

Até que no domingo dia 30 de agosto, através de uma manobra jurídica, a direção da empresa conseguiu uma liminar de reintegração e usou de seu braço armado para retirar à força os trabalhadores que estavam na ocupação.

Na noite de domingo, dezenas de viaturas da polícia militar e a tropa de choque foram acionadas para impor a retirada dos trabalhadores do centro de distribuição dos Correios.

Juntos com seus Sindicatos os trabalhadores se mantêm firmes e a ação imposta pelo governo na desocupação do centro de distribuição, só amplia a indignação e a força para lutar.

A greve continua e mais do que solidariedade ativa é no fortalecimento da luta das mais diversas categorias que também estão em campanha salarial nesse semestre que podemos derrotar a investida dos patrões e seus governos de acabar com os direitos da classe trabalhadora.

 

Veja aqui:

Publicado por Jose Ivaldo Sintecas em Domingo, 30 de agosto de 2020

Greve dos Correios: os limites da legislação trabalhista e os obstáculos da organização sindical

A HORA DO PEÃO

 

 

Desde a deposição de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional em 2016 os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafo do Brasil tem enfrentado um forte ataque por parte do Governo federal que aprofundou a implantação da política econômica neoliberal na defesa dos interesses do capital. Desvio de recursos, sucateamento, terceirização, ampliação das franquias, liberalização de atividades do Correios para empresas privadas, demissões, PDVs, etc. tornaram-se fatos comuns na vida cotidiana dos trabalhadores.

Foram anos difíceis!

Após a posse do Capitão Bolsonaro na Presidência da República em 2019, o ataque continuou. De uma forma mais agressiva, o governo dele está preparando a Empresa para a privatização. E uma das medidas mais importantes é a retirada dos direitos conquistados através de acordos e muitas lutas.

Neste ano, com a pandemia do Covid-19, a situação se agravou. A Empresa não garantiu condições mínimas de segurança para os trabalhadores durante a pandemia. Os protestos foram inúmeros por todo o país,  com ações judiciais e greves para garantir condições seguras de trabalho.

Agora, na data base para a campanha salarial, a Empresa apresenta uma proposta retirando ou reduzindo 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. Em assembleias realizadas em todas as bases sindicais, os trabalhadores e trabalhadoras recusaram a proposta da Empresa e decretaram greve nacional no dia 18.08.2020. Concomitante à campanha salarial, houve o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso da Empresa questionando a validade de 2 anos do Acordo Coletivo atual que havia sido garantido quando da campanha de 2019, pelo Tribunal Superior do Trabalho. No dia 21, o STF julgou a favor da empresa e trabalhadores e trabalhadoras do Correios estão sem Acordo.  Assim, resolveram manter a greve por tempo indeterminado.

 

Os limites da legislação trabalhista

Pela lei de greve atual, os Tribunais de Justiça têm o poder de decretar uma greve legal ou ilegal, abusiva ou não e, se os trabalhadores desrespeitarem a decisão dos Tribunais, ficam sujeitos a multas e punições, podem até serem demitidos por justa causa e os sindicatos sofrerem intervenção. Como sabemos, a Justiça numa sociedade capitalista existe para garantir os interesses do capital. E, as greves são toleradas até certo limite; quando ameaçam os interesses do capital, a Justiça é acionada para pôr fim ao movimento.

 

Os obstáculos da organização sindical

Na estrutura sindical brasileira os sindicatos, federações, confederação, Centrais, são instituições sujeitas às leis que regem a vida sindical. Não são sindicatos livres e independentes; são organizações que estão sujeitas ao Estado do capital. Os dirigentes sindicais que não têm compromisso com a luta anticapitalista, utilizam o respeito à legislação para justificar o recuo e frear a luta. Dessa forma, as lutas dos trabalhadores ficam restritas aos limites impostos pelo capital. Se os trabalhadores decidem levar a luta adiante, desrespeitando a decisão do Tribunal eles terão que enfrentar não só os patrões e seu Estado, mas, também, os dirigentes sindicais que se aferram aos termos da lei.

A organização sindical brasileira foi construída pelo Estado do capital, com Getúlio Vargas desde os idos de 1931 e se mantém até hoje. Ela foi construída de forma a impedir a unidade da classe trabalhadora, instituindo a colaboração entre trabalho e capital, proibindo envolvimento político, definindo o momento da mobilização em datas-base estabelecidas por lei e separando os trabalhadores em diversas categorias, com a pulverização dos sindicatos (hoje são 16.900 sindicatos) e o impedimento de organizações independentes de base.

No caso dos Correios, uma única empresa em todo o país com a qual os trabalhadores estabelecem Acordo Coletivo de Trabalho exclusivo, eles são representados por 35 sindicatos, dos quais 30 filiados à FENTECT e, cinco à FINDECT. As Centrais sindicais que hegemonizam a categoria são, respectivamente, a CTB e a CUT – Centrais que tem se revelado em todas as lutas dos trabalhadores do Correios como instrumentos de amortização da luta pois sempre recorrem às limitações legais para encerrar os movimentos e, quando muito, tentam costurar um acordo nos Tribunais. As forças sindicais que têm uma disposição maior para levar a luta para frente ainda são minoritárias e terminam por não conseguir que a luta prossiga sobretudo nas principais regiões, como no Rio de Janeiro e em São Paulo.

 

A atitude das federações

Contudo, as pressões do movimento vindas da base, sobretudo por conta da ofensiva da empresa contra os direitos dos trabalhadores, obrigaram as federações e centrais sindicais a radicalizarem suas posições. leia mais

Mais uma vitória dos trabalhadores junto com o sindicato na luta contra as demissões: Usiminas está novamente proibida de demitir

Do portal da Intersindical, instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

A luta segue pela reintegração dos mais de 300 trabalhadores demitidos

 

No dia de hoje, o colegiado do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo julgou a liminar que impedia a Usiminas de demitir e a conclusão foi manter a decisão, ou seja, a Usiminas está novamente proibida de demitir.

Mas a nossa luta continua, o processo iniciado em Cubatão continua e seguimos exigindo a readmissão de todos os trabalhadores que foram demitidos desde maio.

A cada dia se escancara como a Usiminas se aproveitou da pandemia para reorganizar sua produção e ampliar seus lucros: logo depois das demissões, a Usiminas divulga seu plano para o segundo semestre, nele está a retomada do funcionamento do Alto Forno 1 e da Aciaria 1 em Ipatinga e a retomada da produção em Cubatão. Seu plano de investimentos aumenta de R$600 milhões para R$800 milhões.

O próprio presidente da Usiminas falou que a usina continua sendo líder nacional na produção de aços planos e que a reorganização que fizeram garantiu mais produtividade e na primeira semana de agosto foi divulgado o aumento do bônus para a direção da usina. A remuneração dos que fazem parte da direção estatutária da Usiminas poderá ser de R$ 27,2 milhões, em 2019 foram R$ 18,48 milhões.

Hoje foi mais uma batalha em que derrotamos a Usiminas, mas a luta principal é no  local de trabalho para garantir a reintegração dos demitidos, em defesa dos salários, direitos e melhores condições de trabalho.

SEGUIMOS FIRMES