Intervenção nos sindicatos: é isso que significa a medida provisória 873 imposta pelo governo Bolsonaro

Do portal da Intersindical – Instrumento de Organização e Luta da Classe Trabalhadora

NÃO VAMOS RECUAR: FORTALECER A LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E EM DEFESA DA LIVRE ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA


O governo Bolsonaro no desespero para aprovar sua reforma da Previdência, tenta impor uma intervenção nos Sindicatos dos Trabalhadores para tentar frear a luta contra sua desumana reforma.

Na desumana proposta de reforma da Previdência, além de aumentar a idade para aposentadoria e o tempo de contribuição, o governo ataca outros direitos como propor o fim do recebimento do PIS/PASEP para quem recebe R$ 1,00 acima do salário mínimo e acaba com a multa de 40% FGTS dos trabalhadores aposentados que precisam seguir trabalhando para garantir o sustento da casa.

O governo ao ver que sua proposta de reforma da Previdência é rejeitada por quem de fato contribui com a Previdência, ou seja, os trabalhadores, tenta  intervir nos Sindicatos com uma Medida Provisória que tem por objetivo inviabilizar o funcionamento da estrutura dos Sindicatos.

A Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro é inconstitucional, pois passa por cima do Artigo 8֩ da Constituição Federal que define que: “É livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”.

A Medida Provisória (MP) do governo Bolsonaro passa por cima da Constituição Federal, ao desrespeitar a autonomia e liberdade sindical que consiste na decisão dos trabalhadores de se associarem ao Sindicato e em assembleia entre as diversas decisões que dizem respeito a suas reivindicações e organização, também definirem as contribuições sindicais.
O governo além de tentar impor que as contribuições sindicais tenham que ter autorização por escrito e individual dos trabalhadores, intervêm na forma de pagamento, ao colocar que as contribuições só poderão ser pagas através de boleto bancário.

Pela Medida Provisória também não adianta nem o reforço que existe em vários Acordos e Convenções Coletivas definindo forma de descontos das contribuições sindicais, nesse trecho da MP, novamente o governo escancara sua sede de intervenção na livre organização dos trabalhadores, ao afirmar que decisões de assembleia e itens dos Acordos ou Convenções Coletivas que tratem sobre contribuições sindicais não terão efeito nenhum.

Ou seja, mais uma afronta a direitos garantidos na Constituição e na CLT, pois  mesmo depois da nefasta reforma trabalhista, nem os patrões, nem o governo conseguiram retirar a representação legal e legítima dos trabalhadores através de seus Sindicatos.

O que o governo quer com isso é muito mais do que garantir mais movimentação financeira para os banqueiros, sua intenção é impedir a livre organização da classe trabalhadora.

Como não está na sua saudosa ditadura militar que interviu e fechou Sindicatos, Bolsonaro tenta uma nova intervenção atacando os recursos vindo dos trabalhadores que livremente decidiram contribuir para seus instrumentos de defesa e luta.

Não só as contribuições sindicais têm desconto em folha de pagamento, outros custos como planos de saúde, associações diversas, convênios de farmácia, empréstimos etc tem o desconto nos holerites, o que o governo quer ao retirar da folha de pagamento somente as contribuições sindicais decididas pelos trabalhadores é tentar dificultar e em alguns casos até inviabilizar o funcionamento dos Sindicatos.

Na MP, o governo vai além no ataque a organização do funcionalismo público, ao revogar o artigo 240 da lei 8112 do regime jurídico único que define o direito de livre associação dos servidores públicos e que as mensalidades sindicais serão descontadas através da folha de pagamento. A proposta do governo é impedir até mesmo o desconto das mensalidades dos funcionários públicos que são sindicalizados.

Medidas Provisórias não podem alterar a Constituição Federal. A MP 873, mais do que alterar artigos da CLT, atacou princípios básicos que estão na Constituição sobre a livre associação dos trabalhadores, portanto mais do que ilegal, a ação do governo escancara que seu objetivo é atacar as Organizações de defesa da classe trabalhadora para poder aprofundar a retirada de direitos.

FORTALECER O DIA 22 DE MARÇO DIA NACIONAL DE LUTA RUMO A GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Não vamos recuar: além das medidas judiciais que iremos discutir também com outras organizações sindicais mostrando a inconstitucionalidade da MP, o fundamental é fortalecermos a mobilização para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA que acontece no próximo dia 22 e em cada local de trabalho intensificar a mobilização para a greve geral, pois é na luta do conjunto da classe trabalhadora que vamos enfrentar os ataques aos direitos.

1º de Maio é dia internacional de luta da classe trabalhadora

ESPECIAL CVM 1º DE MAIO !

Para a comemoração do 1º de maio de hoje, o CVM publica uma série de artigos sobre a luta da classe trabalhadora contra o Capital e seu Estado.

O artigo “1º de maio de 68: os trabalhadores expulsam governador e pelegos da praça” foi publicado no periódico Movimento Operário – Jornal de Luta dos trabalhadores – nº 4, em maio de 1968 pelo POC , Partido Operário Comunista (1968-1970). Registra a manifestação operária na Praça da Sé no passado recente em nosso país, numa demonstração de que os interesses dos trabalhadores não se misturam com os dos patrões. Um gesto na direção oposta da conciliação de classes que tanto as lideranças neopelegas acenam para os trabalhadores nos dias de hoje. O 1º de maio de 68 foi marcado também pela grande greve dos metalúrgicos de Minas, que naquele momento rasgou na prática a “lei trabalhista” feita para cercear a luta por aumento salarial.

O 1º de maio remete também às lutas de maio de 68 em França, frequentemente relembradas na mídia burguesa pelas imagens das marchas estudantis nas ruas de Paris enfrentando a repressão do Estado burgues. Não por acaso é omitido o fato de que este período foi marcado pela força das greves que paralisaram o país, envolvendo cerca de 4 milhões de trabalhadores franceses por mais de três semanas e 2 milhões por mais de quatro semanas. Publicamos o artigo de Peter Schwarz , “1968: A greve geral e a revolta estudantil na França“, parte 1 de uma série de 4, que observa  esses acontecimentos tendo como “pano de fundo (…) a primeira crise profunda da economia capitalista desde a Segunda Guerra”.

Publicamos também o artigo do blog Cem Flores intitulado “Os impactos iniciais dos primeiros seis meses da reforma trabalhista” (em realidade, uma contrarreforma), que analisa a ofensiva da classe dominante que visa “melhorar/retomar as condições para acumulação dos capitais via aumento da exploração e da dominação de classe.”

Por fim, a Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, tem a palavra na convocação de um 1º de maio de lutas: “No Brasil vivemos num momento em que a burguesia troca o presidente da República,  coloca um ex-presidente na cadeia e libera defensores da Ditadura Militar para serem candidatos, tudo para avançar contra os direitos da classe trabalhadora. Só as eleições não bastam. É preciso lutar!”

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Lutando, garantimos a redução da jornada e mais direitos. É lutando que vamos impedir que os patrões e seus governos destruam esses direitos.

Os patrões e seus governos tentam apagar a história, para tentar impedir a continuidade da luta.
É por isso que nos EUA o 1 ª de Maio mais do que não ser feriado, também não é reconhecido como o dia que marca a luta dos trabalhadores. Tanto lá como em outros países, os governos e seus meios de comunicação se referem a essa data, como o dia do
trabalho, para tentar apagar o significado desse dia que revela que tanto a redução da jornada de 16 para 8 horas diárias e os direitos que temos hoje foram conquistas da luta da classe trabalhadora.

Os patrões querem voltar no tempo: o tempo da ausência de direitos

Na maior parte dos países, os governos estão alterando a legislação trabalhista para atender ainda mais os interesses dos patrões o que significa aumento da jornada de trabalho, redução dos salários e a eliminação de direitos.
No Brasil não é diferente, a reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer e pela maioria dos deputados e senadores tem o mesmo objetivo.
A Medida Provisória que o governo Temer/MDB fez para tentar enganar os trabalhadores que estava melhorando a reforma trabalhista perdeu a validade. A partir de agora o que
já era ruim piorou. Veja alguns exemplos ao lado.

~ Trabalhar mais e receber menos: é isso que significa a jornada intermitente, você vai receber só as horas trabalhadas, não tem salário fixo, nem direitos. Agora sem a quarentena de 18 meses a empresa pode demitir em um dia e no outro já contratar como intermitente. E mais: se você por algum motivo não puder comparecer ao trabalho,
vai pagar multa de 50% para o patrão.
– Vão colocar a vida da mãe e do filho em risco: antes da “f reforma trabalhista, trabalhadoras grávidas não podiam trabalhar em locais insalubres, mas agora os patrões
podem colocar a vida da mãe e do filho em risco.

É na luta que vamos impedir a perda de direitos, de salários e de emprego

Ter jornada regulamentada de 44 horas semanais, direitos como férias e 13°, são garantias que conquistamos na luta, abaixar a cabeça e não lutar achando que isso vai garantir emprego é pura ilusão. E nesse 1º de Maio mais uma vez vamos estar nas ruas, mostrando que é na continuidade da nossa luta que podemos impedir o ataque dos patrões e de seus governos contra nossos direitos, nossa dignidade e nossas vidas.

Para aumentar ainda mais seus lucros, o Capital avança contra a vida e
os direitos da classe trabalhadora 

O 28 de abril é o dia internacional que marca a luta contra as condições de trabalho que adoecem e matam os trabalhadores e no Brasil, o governo Temer, além de fazer uma reforma que vai piorar as condições de trabalho, está acabando com as aposentadorias
por invalidez. São milhares de trabalhadores que depois de passarem pelas perícias do INSS tiveram seu direito cancelado e seguem adoecidos sem nenhuma condição para o trabalho.

Atentado à vida dentro e tora dos locais de trabalho

Os patrões e seus governos atacam a vida da classe trabalhadora com medidas que retiram direitos trabalhistas e pioram ainda mais os serviços públicos impedindo acesso à saúde, educação, moradia.
Enquanto a miséria aumenta, criminalizam a pobreza com a intervenção no Rio de Janeiro, seguem matando a juventude pobre nas periferias e continuam impunes assassinatos de militantes de movimentos sociais, como o da vereadora Marielle, do motorista Anderson no Rio de Janeiro e de dezenas de outros militantes assassinatos em todo país.

Só eleições não bastam, é preciso lutar

No Brasil vivemos num momento em que a burguesia troca o presidente da República, coloca um ex-presidente na cadeia e libera defensores da ditadura miliar para serem candidatos, tudo para avançar contra os direitos da classe trabalhadora.
Apenas denunciar que condenam Lula do PT para não poder ser candidatado a presidente, enquanto Temer/MDB, Aécio Neves/PSDB e tantos outros que têm provas de fato de corrupção seguem impunes não vai mudar a dura realidade em que vivemos.
E só as eleições de nada adiantam, se não tiver luta.

A lntersindical – Instrumento de Luta e
Organização da Classe Trabalhadora vai
estar nesse 1° de Maio como sempre nas
manifestações de luta que marcam esse dia
e seguimos firmes na organização da luta a
partir de cada local de trabalho, pois só
assim é que vamos impedir o fim dos
direitos.

É na luta que avançamos em defesa dos direitos.