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As eleições municipais de 2020 e os desafios para a luta de classe dos trabalhadores (versão completa e atualizada)

(atualizado em 17 de dezembro de 2020)

 

As eleições municipais no Brasil concluíram em 29 de novembro passado. O balanço geral a ser feito a respeito do sentido geral do processo ocorrido em 5.570 municípios brasileiros pode ser resumido na frase “a democracia burguesa se fortaleceu”, ou seja, a forma direta e velada da ditadura da burguesia. Cabe então formular algumas perguntas: quais são as principais características das eleições municipais de 2020 quando apreciadas do ponto de vista de classe? Por que afirmamos que a democracia burguesa se fortaleceu, dado o caráter municipal das eleições? Que desafios este processo e seus resultados colocam para atuação das forças interessadas na emancipação do trabalho do jugo do capital?

 

Resultados do processo eleitoral nos municípios em 2020

Para uma avaliação da força relativa conquistada pelos partidos é importante examinar os pleitos desde 2004, quando acontece um deslocamento político à esquerda no cenário municipal com a vitória do PT de Lula para a Presidência da República dois anos antes. De acordo com o quadro abaixo, elaborado a partir dos dados do TSE, observa-se o deslocamento à direita, desde 2016 e a vitória de Jair Bolsonaro em 2018.

 

Eleições para prefeitos no 1º turno por partidos 2004 – 2020 (1º e 2º turnos)

 

Partidos 2004 2008 2012 2016 2020
MDB 1053 1194 1015 1035 782
PP 551 549 474 495 683
PSD 495 537 656
PSDB 870 787 686 785 520
DEM 789 495 276 266 464
PL 382 384 274 294 345
PDT 306 351 304 331 314
PSB 175 308 434 403 253
PTB 421 410 298 254 212
Republicanos 54 79 103 211
PT 411 549 630 254 183
Cidadania 308 129 122 117 139
PSC 26 57 82 87 116
Podemos (Pode) 5 16 12 29 101
SD 60 93
PSL 25 15 23 30 90
Avante 23 8 25 12 82
Patriota 0 13 49
PV 56 75 99 98 47
PCdoB 10 41 51 80 46
PROS 50 41
PMN 31 42 42 28 13
PRTB 12 11 16 9 6
Rede 4 5
PSOL 0 1 2 5
PMB 3 1
DC 13 8 10 8 1
PTC 16 13 19 16 1
Novo 1

         Fonte:  PSDB e MDB perdem o maior nº de prefeituras e PT encolhe pela 2ª eleição seguida; DEM e PP são os que mais ganham em 2020 (g1.globo. com)

 

Na medida em que as organizações partidárias de esquerda UP, PCO, PCB e PSTU não elegeram nenhum prefeito deixamos de incluí-las no quadro acima. leia mais

As eleições municipais de 2020 e os desafios para a luta de classe dos trabalhadores (versão resumida)

(atualizado em 17/12/2020)

 

As eleições municipais no Brasil se concluíram em 29 de novembro passado. O balanço geral a ser feito a respeito do sentido geral do processo ocorrido em 5.570 municípios brasileiros pode ser resumido na frase “a democracia burguesa se fortaleceu”, ou seja, a forma direta e velada da ditadura da burguesia.

As eleições municipais neste ano de 2020 serviram para testar a força relativa de cada um dos partidos em disputa pelo voto para o verdadeiro processo a acontecer em 2022. O teste consagrou os partidos de direita (DEM, PP, PSD, MDB, PSDB), situados no centro do espectro político-partidário. A vitória das agremiações partidárias de centro-direita deixa claro o fato de que a burguesia, em situações normais, não precisa de um único partido. Aliás, quando sua ordem se encontra sob ameaça, costuma apelar para o seu “partido único”, a saber, as Forças Armadas.

Os candidatos apoiados diretamente por Bolsonaro, foram derrotados em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Belém mais notavelmente em São Paulo, onde Celso Russomano, do partido Republicanos, ficou em quarto lugar, com apenas 10,5% dos votos válidos. O apoio dado por Bolsonaro identifica-o com a derrota dos candidatos e o bolsonarismo sofreu, assim, um revés eleitoral. Em que pese a dificuldade de Bolsonaro articular a “Aliança para o Brasil” no decorrer do processo eleitoral há de se destacar o fato de que vários candidatos inscritos em legendas de direita e extrema-direita como Republicanos, PSL, Patriota e Avante conseguiram expressiva votação e vitórias que poderão no futuro vir a nuclear a Aliança bolsonarista.

A assim chamada esquerda pela mídia burguesa (PT, PDT, PCdoB, PSOL) enfraqueceu-se eleitoralmente. Não resta a menor dúvida de que o PT foi o maior derrotado eleitoralmente em 2020. Não elegeu nenhum prefeito nas capitais e obteve menor número de prefeituras e de vereadores inferior inclusive à eleição de 2004.

Que desafios este processo e seus resultados colocam para atuação das forças interessadas na emancipação do trabalho do jugo do capital?

A educação política dos trabalhadores supõe o aprendizado próprio nas lutas em torno de suas reivindicações, com métodos, organização e mobilização independente e oposta aos interesses da burguesia e suas instituições. Dada a inexistência de forças e de candidaturas que sejam a expressão deste processo de luta pela independência de classe, a participação eleitoral para o executivo deve ser recusada, supondo apenas o apoio a eventuais candidaturas aos legislativos municipais voltadas para a denúncia das condições de exploração e de opressão em que vivem os trabalhadores. Uma das tarefas mais importantes é a de combater as ilusões constitucionalistas e eleitoreiras da pequena-burguesia dominante nas esquerdas de todos os matizes, que inclusive influenciam os operários cuja ação se pauta, em outras esferas de luta, pela organização independente dos trabalhadores.

O contexto de uma possível segunda onda da pandemia, pautada nas disputas pré-eleitorais entre Doria (PSDB) e o presidente Jair Bolsonaro, tende a obscurecer e a deixar em segundo plano o avanço das reformas exigidas pelo capital após as eleições. Contra as quais terão de se voltar os trabalhadores, na medida de sua resistência à exploração capitalista.

 

Coletivo do CVM, 04/12/2020 

Leia a versão completa deste texto clicando aqui.

Sem ilusão que as eleições resolverão os problemas. Fortalecer a luta por melhores condições de vida e trabalho

Do portal da Intersindical, instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

Avançar na organização e luta da classe trabalhadora em seus locais de trabalho, moradia, estudo e nas ruas

 

No Brasil voltamos a ter eleições diretas para presidente somente em 1989 fruto das intensas lutas do final da década de 70 e 80 contra a ditadura militar financiada pelo Capital que prendeu, torturou milhares e matou muitos jovens e trabalhadores que se colocaram em movimento. 

A luta que enfrentava a carestia, as péssimas condições de trabalho, que exigia direitos e melhores condições de vida foi fundamental também para redemocratização do país.

Mas o capitalismo maneja as estruturas do Estado para garantir seus interesses, seja impondo ditaduras, seja através das democracias liberais. Portanto em alguns momentos o Capital se utiliza da repressão intensa e escancarada, em outros combina a repressão com a conciliação de classes, em outros dentro da democracia permite uma forma hibrida em que seus governos de plantão acentuam mecanismos de repressão e extermínio de direitos com instrumentos que se mantém na democracia burguesa.

No Brasil depois de mais de uma década de governo do Partido dos Trabalhadores, a principal derrota da classe trabalhadora foi o retrocesso gigantesco da consciência social e consequentemente do aumento da alienação tão importante para que o Capital possa aprofundar a exploração, ferramenta principal para sua sobrevivência como sistema economicamente dominante.

As exigências do Capital para a saída de mais uma de suas crises no final da década passada com sua receita base que consiste no aprofundamento da redução de direitos e salários, no aumento do desemprego e consequentemente da miséria combinadas com um retrocesso da consciência dos trabalhadores potencializado pelos governos de conciliação de classes produziram o ascenso de governos de extrema direita no mundo todo, como no Brasil com o governo Bolsonaro.

Em 2020, uma pandemia mundial jamais vivida no último século que já matou centenas de milhares e segue contaminando milhões é mais uma tragédia utilizada pelo Capital para potencializar os ataques à classe trabalhadora impondo as saídas para mais uma de suas crises.

Nesse mesmo ano eleições acontecem em vários países, mas não serão elas a solução para impedir o avanço desses ataques, esses só serão freados na luta direta da classe trabalhadora:  nos EUA, centro do sistema capitalista as duas principais candidaturas para presidente do país se inscrevem com programas que na forma são distintos, mas no conteúdo têm o mesmo objetivo; gerenciar a máquina do Estado para atender aos interesses capitalistas. De um lado o asqueroso candidato do Partido Republicano Donald Trump apoiado por grupos racistas e da extrema direita, do outro o ex vice-presidente de Barack Obama, Joe Biden do Partido Democrata, já credenciado pelo Capital como capacitado gestor de seus interesses.

No Brasil eleições também acontecem nesse mês de novembro: é importante nesse momento de eleições para Prefeituras e Câmaras Municipais dizer NÃO às candidaturas que se apoiam no governo genocida de Bolsonaro e outras que tão somente são distintas na forma, mas principalmente é preciso firmes combatermos a ilusão que é na esfera do Estado que os problemas da classe trabalhadora serão resolvidos. Para muito além das eleições é na luta direta e organizada da classe trabalhadora que avançaremos contra a retirada de direitos e a miséria provocada pelo Capital e seu Estado.

 

Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? Contribuição para o debate (parte II)

 

 

Contribuições para o debate

No documento “Eleições municipais de 15 de novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe?” manifestamos uma posição contrária a participar da eleição para o poder executivo municipal, limitando esta participação ao apoio de candidaturas para conquistar representação nas câmaras de vereadores. Deixemos de pronto o esclarecimento de não se tratar aqui de uma novidade. Esta é a posição histórica do movimento socialista internacional que, dentro da corrente revolucionária, sempre se opôs a participar do Estado burguês. Dada à falta de tradição socialista em nosso país e o desconhecimento da história deste movimento, apresentamos a seguir algumas contribuições sobre os debates ocorridos na social-democracia europeia do final do século XIX, quando o problema foi colocado pela primeira vez.

Apresentamos a seguir um apanhado das contribuições da revolucionária polonesa-alemã Rosa Luxemburgo (1871-1919) sobre a participação eleitoral dos partidos operários socialistas.

 

1 – A propósito das eleições municipais: as divergências entre revolucionários e reformistas nos partidos socialistas no final do século XIX e início do XX

Trata-se antes de tudo de um problema de perspectiva: quem almeja o socialismo enquanto objetivo precisa colocar os meios para alcançá-lo. Quem quer os fins, precisa encontrar os meios adequados para alcançá-los. Porém o socialismo, como observou Rosa Luxemburgo no discurso feito no Congresso do Partido Social-Democrata Alemão realizado em 3 de outubro de 1898 em Stuttgart, era comumente apresentado como uma bela passagem do programa sem relação direta com a luta prática. [1] Ressaltava, em contrapartida:

Eu sustento (…) que não existe para nós enquanto partido revolucionário, proletário, questão mais prática que a questão do objetivo final.

    Em que consistia a luta prática dos trabalhadores sob o capitalismo? Rosa afirmou que podia ser compreendida sob três formas principais – a luta sindical, as lutas pelas reformas sociais e pela “democratização do Estado capitalista” (a exemplo da universalização do direito de voto). Deixando claro que as três formas de luta acima apontadas não pertenciam ao socialismo enquanto objetivo, acrescentou a questão: como é possível, perguntava-se ela, definir o caráter socialista de nosso movimento? Eis a resposta dela, simples e clara:

O que faz de nós então, em nossa luta cotidiana, um partido socialista? Apenas a relação destas três formas de luta prática com nosso objetivo final. É unicamente o objetivo final que dá seu espírito e seu conteúdo à nossa luta socialista e a faz uma luta de classe. E por objetivo final nós não devemos entender, como disse Heine, tal ou qual representação da sociedade futura, mas o que deve preceder a sociedade futura, ou seja, a conquista do poder político. [2]

    Para a corrente revolucionária, da qual Rosa Luxemburgo fazia parte, a conquista do poder político não significava participar das eleições e compor um governo burguês para daí pretender impulsionar a transformação da sociedade capitalista na direção do socialismo. Contudo, a corrente reformista do movimento socialista mais do que admitir a possibilidade desta participação, pautou sua prática segundo esta perspectiva. leia mais

Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? (parte I)

 

 

Nas eleições em 5.570 municípios brasileiros que irão acontecer em 15 de Novembro próximo, um total de 147.918.483 milhões pessoas está apto a votar, representando 69% da população brasileira estimada para este ano de 2020. Esses dados dos tribunais eleitorais são usados nos meios de comunicação para estimular o voto em milhares de candidatos e prefeitos e vereadores. Contudo a maioria da população – ou seja, as classes trabalhadoras – irá votar sem esperança de apenas abrandar as dramáticas condições de vida e de trabalho em que se encontra. Rebaixamento dos salários, intensificação da exploração de um lado, para quem continua empregado ou encontra trabalho; desemprego, desocupação, por outro lado. Carestia e fome, desespero. Daí o aparentemente inevitável: trocar o voto por uma “merreca” de dinheiro provavelmente será a prática rotineira por este país afora.

A extrema direita, representada pelo governo de Jair Bolsonaro e partidos como o PSL, PRTB e Patriota, sabe muito bem o quanto sofre a maioria da população e, para arrebanhar o seu voto, alardeia a criação de um programa chamado de Renda Brasil ou Renda cidadã. O governo Bolsonaro procura, tal como os demais partidos burgueses, “nacionalizar” as eleições municipais de modo a criar bases para obter vantagens nas eleições presidenciais de 2022, pretendendo uma possível reeleição. Contudo, quem está em posição favorável para mais uma vez enganar o povo no presente processo eleitoral e conquistar a maioria é o conjunto dos partidos de centro da direita (“centrão”), representado pelo PMDB, DEM, PSD, PP, PSDB e Republicanos, partidos já estabelecidos na maior parte dos municípios e que conta seus financiadores capitalistas, existindo para atender seus interesses e viver de seus favores. leia mais