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Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? Contribuição para o debate (parte II)

 

 

Contribuições para o debate

No documento “Eleições municipais de 15 de novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe?” manifestamos uma posição contrária a participar da eleição para o poder executivo municipal, limitando esta participação ao apoio de candidaturas para conquistar representação nas câmaras de vereadores. Deixemos de pronto o esclarecimento de não se tratar aqui de uma novidade. Esta é a posição histórica do movimento socialista internacional que, dentro da corrente revolucionária, sempre se opôs a participar do Estado burguês. Dada à falta de tradição socialista em nosso país e o desconhecimento da história deste movimento, apresentamos a seguir algumas contribuições sobre os debates ocorridos na social-democracia europeia do final do século XIX, quando o problema foi colocado pela primeira vez.

Apresentamos a seguir um apanhado das contribuições da revolucionária polonesa-alemã Rosa Luxemburgo (1871-1919) sobre a participação eleitoral dos partidos operários socialistas.

 

1 – A propósito das eleições municipais: as divergências entre revolucionários e reformistas nos partidos socialistas no final do século XIX e início do XX

Trata-se antes de tudo de um problema de perspectiva: quem almeja o socialismo enquanto objetivo precisa colocar os meios para alcançá-lo. Quem quer os fins, precisa encontrar os meios adequados para alcançá-los. Porém o socialismo, como observou Rosa Luxemburgo no discurso feito no Congresso do Partido Social-Democrata Alemão realizado em 3 de outubro de 1898 em Stuttgart, era comumente apresentado como uma bela passagem do programa sem relação direta com a luta prática. [1] Ressaltava, em contrapartida:

Eu sustento (…) que não existe para nós enquanto partido revolucionário, proletário, questão mais prática que a questão do objetivo final.

    Em que consistia a luta prática dos trabalhadores sob o capitalismo? Rosa afirmou que podia ser compreendida sob três formas principais – a luta sindical, as lutas pelas reformas sociais e pela “democratização do Estado capitalista” (a exemplo da universalização do direito de voto). Deixando claro que as três formas de luta acima apontadas não pertenciam ao socialismo enquanto objetivo, acrescentou a questão: como é possível, perguntava-se ela, definir o caráter socialista de nosso movimento? Eis a resposta dela, simples e clara:

O que faz de nós então, em nossa luta cotidiana, um partido socialista? Apenas a relação destas três formas de luta prática com nosso objetivo final. É unicamente o objetivo final que dá seu espírito e seu conteúdo à nossa luta socialista e a faz uma luta de classe. E por objetivo final nós não devemos entender, como disse Heine, tal ou qual representação da sociedade futura, mas o que deve preceder a sociedade futura, ou seja, a conquista do poder político. [2]

    Para a corrente revolucionária, da qual Rosa Luxemburgo fazia parte, a conquista do poder político não significava participar das eleições e compor um governo burguês para daí pretender impulsionar a transformação da sociedade capitalista na direção do socialismo. Contudo, a corrente reformista do movimento socialista mais do que admitir a possibilidade desta participação, pautou sua prática segundo esta perspectiva. leia mais

Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? (parte I)

 

 

Nas eleições em 5.570 municípios brasileiros que irão acontecer em 15 de Novembro próximo, um total de 147.918.483 milhões pessoas está apto a votar, representando 69% da população brasileira estimada para este ano de 2020. Esses dados dos tribunais eleitorais são usados nos meios de comunicação para estimular o voto em milhares de candidatos e prefeitos e vereadores. Contudo a maioria da população – ou seja, as classes trabalhadoras – irá votar sem esperança de apenas abrandar as dramáticas condições de vida e de trabalho em que se encontra. Rebaixamento dos salários, intensificação da exploração de um lado, para quem continua empregado ou encontra trabalho; desemprego, desocupação, por outro lado. Carestia e fome, desespero. Daí o aparentemente inevitável: trocar o voto por uma “merreca” de dinheiro provavelmente será a prática rotineira por este país afora.

A extrema direita, representada pelo governo de Jair Bolsonaro e partidos como o PSL, PRTB e Patriota, sabe muito bem o quanto sofre a maioria da população e, para arrebanhar o seu voto, alardeia a criação de um programa chamado de Renda Brasil ou Renda cidadã. O governo Bolsonaro procura, tal como os demais partidos burgueses, “nacionalizar” as eleições municipais de modo a criar bases para obter vantagens nas eleições presidenciais de 2022, pretendendo uma possível reeleição. Contudo, quem está em posição favorável para mais uma vez enganar o povo no presente processo eleitoral e conquistar a maioria é o conjunto dos partidos de centro da direita (“centrão”), representado pelo PMDB, DEM, PSD, PP, PSDB e Republicanos, partidos já estabelecidos na maior parte dos municípios e que conta seus financiadores capitalistas, existindo para atender seus interesses e viver de seus favores. leia mais