Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? (parte I)
Coletivo do CVM 09/10/2020
Nas eleições em 5.570 municípios brasileiros que irão acontecer em 15 de Novembro próximo, um total de 147.918.483 milhões pessoas está apto a votar, representando 69% da população brasileira estimada para este ano de 2020. Esses dados dos tribunais eleitorais são usados nos meios de comunicação para estimular o voto em milhares de candidatos e prefeitos e vereadores. Contudo a maioria da população – ou seja, as classes trabalhadoras – irá votar sem esperança de apenas abrandar as dramáticas condições de vida e de trabalho em que se encontra. Rebaixamento dos salários, intensificação da exploração de um lado, para quem continua empregado ou encontra trabalho; desemprego, desocupação, por outro lado. Carestia e fome, desespero. Daí o aparentemente inevitável: trocar o voto por uma “merreca” de dinheiro provavelmente será a prática rotineira por este país afora.
A extrema direita, representada pelo governo de Jair Bolsonaro e partidos como o PSL, PRTB e Patriota, sabe muito bem o quanto sofre a maioria da população e, para arrebanhar o seu voto, alardeia a criação de um programa chamado de Renda Brasil ou Renda cidadã. O governo Bolsonaro procura, tal como os demais partidos burgueses, “nacionalizar” as eleições municipais de modo a criar bases para obter vantagens nas eleições presidenciais de 2022, pretendendo uma possível reeleição. Contudo, quem está em posição favorável para mais uma vez enganar o povo no presente processo eleitoral e conquistar a maioria é o conjunto dos partidos de centro da direita (“centrão”), representado pelo PMDB, DEM, PSD, PP, PSDB e Republicanos, partidos já estabelecidos na maior parte dos municípios e que conta seus financiadores capitalistas, existindo para atender seus interesses e viver de seus favores.
Esta realidade é, sobretudo, o resultado de um longo período de desorganização política, sindical e associativa, caracterizado pelo abandono de uma linha de atuação independente e pela subordinação dos interesses dos trabalhadores aos interesses dos capitalistas, via de regra em nome da preservação de empregos (cada vez menor) e das migalhas da assistência social. A denominação “esquerda” com que os partidos, dentre estes principalmente o PT e o PCdoB, vinham até agora se apresentando foi desacreditada e perdeu sentido em decorrência desta capitulação.
Qual a posição das organizações que reivindicam para si a denominação de esquerda porque lutam contra a exploração capitalista e pela superação do capitalismo? Apresentar candidatos próprios sob uma sigla identificada com a causa dos trabalhadores para concorrer à eleição de prefeitos e vereadores, como parece ser a atitude do PSTU e do PSOL? Ou, antes, aproveitar o momento eleitoral para ajudar os trabalhadores a tomar consciência de seus interesses como classe? Nossa posição é por esta segunda alternativa.
Devemos chamar a atenção para o fato de que vivemos numa sociedade capitalista que divide a maioria da população em capitalistas e trabalhadores assalariados, vivendo nas dramáticas condições acima apontadas. O domínio capitalista se traduz no financiamento das campanhas e, depois de concluído o processo eleitoral, nas decisões dos governos municipais. Por outro lado, em muitos lugares, como bairros populares de grandes cidades, o domínio se faz mediante a violência de milícias constituídas por ex-policiais ou de organizações criminosas voltadas para o tráfico de drogas e armas (PCC, CV, Comando da Paz) que controlam a vida dos trabalhadores mediante um verdadeiro “poder perpendicular” ao Estado dito democrático.
Participar de governos municipais ou do poder executivo neste nível da democracia formal ou burguesa, somente teria sentido se fosse para realizar o autogoverno dos trabalhadores por eles próprios, com o sentido de atender as necessidades sociais da maioria, ou seja, das classes trabalhadoras, numa escala municipal, enquanto parte da acumulação de forças necessária a colocar o problema do poder em escala nacional. Quer dizer, romper a ordem vigente, ainda que dentro dos limites de um ou mais municípios. Poder-se-ia admitir que, não sendo possível o autogoverno devido à falta de organização política própria, a participação poderia ser meramente eleitoral que, assim, cumpriria o papel de desmascarar estes governos como instrumento de dominação local da burguesia. Mas este é exatamente o problema: qualquer que seja a forma de participação, efetiva ou de denúncia, pressupõe a existência de um movimento político da classe operária, traduzido numa capacidade de ação própria e independente. Não é o que observamos na atualidade. Portanto, é uma ilusão acreditar em conquista eleitoral de prefeituras neste contexto, pois deixaria os trabalhadores à mercê de outros interesses, principalmente da pequena-burguesia.
Diante deste quadro político, a prioridade em termos de participação no processo eleitoral deve estar no esclarecimento dos trabalhadores sobre a situação política atual e os modos como enfrentá-la. O poder executivo municipal carece de autonomia até mesmo para assumir competências legalmente atribuídas pela constituição, a saber, a oferta do ensino fundamental e de serviços de atenção primária à saúde. Somente funcionam à base de transferências intergovernamentais e prorrogação das dívidas públicas diante dos parcos recursos financeiros de que dispõem. Assim, o papel político fundamental das eleições municipais na situação vigente é o de arrebanhar voto e dar legitimidade ao processo de dominação burguesa sob a forma da democracia representativa.
As organizações da esquerda que se pautam pela independência da classe operária estão em condições de assumir esta tarefa de organizar debates em alguns municípios médios ou em bairros de grandes cidades. Uma das formas de fazer isso é a convocação e realização de plenárias populares, onde isto for possível, dando maior importância ao contato direto entre as pessoas num pleito novamente marcado pela atuação das redes sociais digitais, polarizada em torno de “fake news”. Somente então tem sentido a indicação de candidaturas, limitadas, no momento atual, aos cargos dos legislativos municipais (vereanças), com o propósito de apoiar o surgimento futuro de uma verdadeira oposição de classe. Em contrapartida, cabe defender o voto nulo onde isso não for possível, em razão do controle exercido pelo chamado crime organizado e pelas milícias e, nas áreas rurais, pelos jagunços.
Estas são as posições que defendemos nas próximas eleições municipais, pautadas na compreensão de que apenas a organização independente dos trabalhadores abrirá caminho para enfrentar a exploração e a opressão vigentes com a elaboração de uma plataforma de lutas comum surgida dos debates desse processo.
Coletivo do CVM 09/10/2020
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Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? Contribuição para o debate