Boletim de Conjuntura Nacional

B4

Fatos & Crítica nº 19: Por que Bolsonaro ganhou as eleições?

O que parecia bastante improvável há alguns meses acabou acontecendo. O país será comandado, a partir de 2019, por um presidente de extrema-direita, eleito nas urnas. Não é um fato único no mundo, afinal países como Hungria e Polônia, e mesmo a Itália e os Estados Unidos, são comandados por gente que provém do que existe de pior no espectro político burguês.

Como foi possível que alguém intelectualmente tão limitado, com uma visão de mundo que não ultrapassa os marcos de alguém habituado a ouvir no rádio programas policiais de nível rasteiro, tenha recebido mais de 57 milhões de votos no segundo turno das eleições presidenciais?

O quadro geral

Que o capitão recebesse os votos de uma pequena-burguesia reacionária, habituada historicamente a se perfilar à direita, desde os tempos do integralismo nos anos 30, não seria nenhuma surpresa. Esses setores sempre existiram no Brasil e costumam sair de sua toca, do seu tradicional silêncio e imobilismo, quando consideram que seus interesses materiais estão sob a ameaça do proletariado, seja o perigo real ou imaginário.

O que surpreende agora é que parte significativa do próprio proletariado tenha sido atraída pela opção bolsonarista, que foi amplamente majoritária nos centros industriais do Sul e Sudeste do país. Como exemplo emblemático, São Bernardo do Campo, berço do PT, deu quase 60% dos votos válidos no segundo turno ao capitão, acima da média nacional.

Contribuíram para isso o desgaste dos 13 anos de governo do PT, abreviados abruptamente pelo impeachment de Dilma, em meio a uma crise econômica sem precedentes e escândalos de corrupção envolvendo toda a sua base política de sustentação. A mídia burguesa cuidou de atribuir a crise econômica de caráter mundial, que afetou o preço das commodities que o país exporta e deu fim aos tempos de bonança, à má condução econômica dos governos petistas. Além disso, ficaram também na conta do PT as descobertas da operação Lava-Jato, revelando fabulosos esquemas de corrupção. É como se essas práticas seculares tivessem sido inventadas pelo Partido, e não adotadas por ele por simples pragmatismo, pelo menos de início.

Se esses dois fatores não fossem suficientes para justificar os gritos de “Fora PT”, o país foi afetado pela crise do sistema de representação democrático-burguês, incapaz de dar respostas à queda do padrão de vida da população, abrindo campo (em face da desmoralização da esquerda) para uma onda direitista de caráter mundial. Essa onda foi responsável pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia, pela eleição de Trump nos Estados Unidos e pela formação de governos reacionários em diversos países.

A maré direitista, além de eleger o PT como bode expiatório dos problemas nacionais, retirou o conservadorismo dos guetos em que se escondia, permitindo a sua difusão ampliada pelas seitas evangélicas neopentecostais e pelo uso intensivo das redes sociais. A disseminação do ódio ao PT foi acompanhada pela propaganda aberta da volta da ditadura militar, pela defesa da tortura, pela apologia ao uso de violência contra os movimentos sociais, pela defesa da censura no ensino e pela oposição feroz às pautas relacionadas com as mudanças de costumes. A histeria também foi alimentada pela propaganda negativa da situação na Venezuela, cuja crise social e econômica foi atribuída às políticas da esquerda, ligando o sinal de alarme para a pequena-burguesia do país, como se um hipotético governo Haddad pudesse ir pelo mesmo caminho.

A crise econômica

Com cerca de 12,4 milhões de desempregados e um crescimento econômico pífio ou negativo desde 2014, a crise foi colocada pela imprensa burguesa na conta dos governos petistas, mesmo que eles já tivessem deixado o poder há algum tempo, com o afastamento de Dilma em maio de 2016 e o seu posterior impedimento. Além disso, desde a posse da Presidente em janeiro de 2015, a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda já indicava um abandono pelo governo do PT das tentativas infrutíferas de debelar a crise com medidas keynesianas de estímulo aos gastos públicos.

Portanto, desde o início de 2015 o capital financeiro já pôde impor sem restrições o seu programa de austeridade ao governo Dilma, com a implantação de reajuste de tarifas de energia elétrica e de combustíveis, o que provocou o aumento da inflação e dos juros e agravou ainda mais um movimento de descenso econômico cujas origens remontam à crise financeira mundial de 2008.

Desde aquele ano, o capital vem apresentando dificuldades de expansão em nível mundial, o que tem aumentado a tensão entre os blocos geopolíticos, como demonstra a recente guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Nesse quadro, a burguesia brasileira tem necessidade imperiosa de aumentar a exploração do trabalhador, mesmo além das possibilidades previstas pela nefasta reforma trabalhista de 2017.

Não foi à toa que o General Mourão, vice de Bolsonaro, ainda na campanha atacou a existência do 13º salário e do adicional de férias. Também foi aventada a criação de uma carteira de trabalho “verde-amarela”, sem os direitos garantidos pela tradicional carteira azul. O candidato eleito não se cansou de repetir que é “melhor ter emprego sem direitos do que direitos sem emprego”. Tudo isso soa como música nos ouvidos de todas as frações da burguesia.

O desgaste dos governos petistas provocado pela crise econômica e os escândalos de corrupção não apenas selou a derrota de Haddad, como abriu as comportas para uma inundação de ideias econômicas neoliberais, que foram defendidas em maior ou menor grau pela quase totalidade dos candidatos à Presidência da República. Até o PT, se vencesse as eleições e assumisse o governo, provavelmente levaria adiante o receituário do “mercado”, ou seja, do capital financeiro, ainda que pela via lenta das negociações.

O capital, entretanto, teve pressa e não hesitou em colocar as fichas no outsider que apareceu com mais chances de evitar a reedição de um governo petista.

Um longo processo com uma solução improvisada

A vitória de Bolsonaro é fruto de um processo longo, cujas origens remontam às manifestações de 2013. Naquele ano, a pequena-burguesia e os setores do proletariado, cuja ascensão social tinha sido prometida pela ampliação do acesso ao ensino universitário, demonstraram sua frustração com os primeiros sinais da crise econômica e de esgotamento da política de conciliação de classes dos anos anteriores de crescimento.

Nessas manifestações já aparecia, embora timidamente, um setor da direita, que veio a tomar corpo com as revelações da operação Lava-Jato e culminou com as manifestações a favor do impeachment de Dilma, em 2015 e 2016. A partir desse ponto, a luta anticorrupção já adquiria o caráter de luta aberta contra o PT e a esquerda em geral.

Depois de concluído o afastamento de Dilma, o movimento dos caminhoneiros de 2018 revelou que o governo Temer era incapaz de resolver os problemas econômicos, além de estar enredado ele próprio em denúncias de corrupção.  A ira dos motoristas autônomos, representantes de uma pequena-burguesia proprietária de meios de produção, revelou-se na defesa aberta da intervenção militar e da saída de Temer.

O descrédito no sistema político e a crise da segurança pública, alimentada pela ampliação do desemprego, levou a uma reação histérica da pequena-burguesia em defesa da ordem pública, contra a corrupção e também contra a esquerda, que a seus olhos teria produzido toda essa grave situação. Formaram-se, assim, as condições ideais para o surgimento de um outsider, de um “salvador da pátria”, aparentemente não comprometido com os partidos políticos tradicionais, que pudesse capitalizar o descontentamento social em favor das políticas de austeridade econômica do capital financeiro.

Até março de 2018, a solução estava em aberto e foram feitas várias tentativas de encontrar opções “civilizadas” de outsider, que pudessem canalizar o descontentamento, como Luciano Hulk, Joaquim Barbosa e até mesmo o filho de José Alencar. Todas fracassaram, abrindo caminho para o crescimento da opção mais tosca e imprevisível, mas que soube surfar no mar da insatisfação social, apesar de todas as suas limitações.

Razões da vitória

Assim, a base eleitoral do voto na direita teve muitos componentes: foi formada pelos setores médios tradicionais (a pequena-burguesia proprietária e de altos salários), pelos setores populares que tiveram sua ascensão social barrada pela crise e por um proletariado insatisfeito com o desemprego e a falta de segurança pública nas periferias das grandes cidades.

Que a mensagem da direita tenha sido endossada mesmo pelas parcelas mais organizadas do proletariado demonstra a reação fria como foram recebidas as panfletagens contra o candidato da extrema-direita nas portas das fábricas, revelando que, mesmo aí, a consciência não ultrapassou os marcos da mera luta econômica.

Se esta foi a base eleitoral de Bolsonaro, a nomeação do banqueiro Paulo Guedes, com carta branca para comandar a economia, não deixa margem às dúvidas de que será de fato o capital financeiro quem se beneficiará da insatisfação que levou à vitória do capitão. A união da burguesia em torno do arrocho salarial e do projeto de austeridade do capital financeiro demonstra que o social-liberalismo do PT será substituído pelo neoliberalismo conservador, ávido para implantar o seu programa radical, com todas as suas consequências sociais.

O candidato que defendeu o programa neoliberal agressivo do capital financeiro foi também o que se apresentou ao eleitorado, com um discurso político “contra tudo que está aí”, ou seja, como o maior crítico ao sistema de representação política da burguesia existente no Brasil.

Assim, conduziu uma pauta de denúncia da eficácia do jogo eleitoral, de crítica ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, além de difundir a desconfiança no sistema eletrônico de votação, deixando a esquerda na posição defensiva de ter que apoiar todos esses órgãos e procedimentos da democracia-burguesa liberal.

Para o candidato vencedor, essa demonstração de desapego às formas democráticas de dominação tem uma razão de ser. Como já aventara o candidato a vice-presidente na sua chapa, o General Mourão, não está fora de cogitação a hipótese de um “autogolpe”, ou seja, a dissolução dos demais “poderes” da República, em caso de resistirem ou se confrontarem com a implantação das medidas draconianas exigidas pelo capital.

O tripé do apoio ao capitão

As igrejas evangélicas neopentecostais entraram em bloco na campanha de Bolsonaro, após um momento de vacilação de algumas frações, que haviam se comprometido com a campanha de Geraldo Alkmin, do PSDB. Estima-se que quase dois terços do eleitorado evangélico foram atraídos pelo voto no candidato da extrema-direita.

Esse aparelho ideológico religioso conservador foi construído ao longo de décadas, a começar pelas periferias desassistidas das grandes cidades, onde montaram uma extensa rede de seitas disputando espaço para proporcionar amparo material e espiritual, em troca de dízimos que as enriqueceram. Disseminaram uma pauta conservadora de defesa da família, da moral do esforço individual e do “empreendorismo”, da passividade social e de crítica virulenta à mudança dos costumes.

Outro pilar de apoio do capitão foram os grupelhos de extrema-direita que surgiram no bojo do movimento anticorrupção que levou ao impeachment de Dilma, como o MBL e o “Vem pra rua”, representantes da pequena-burguesia mais reacionária do país.

A expressão desses setores sociais mostrou-se também no plano cultural, como no caso da manifestação contra uma exposição de artes plásticas em Porto Alegre e na apologia de uma “escola sem partido”, ou seja, onde o pensamento social crítico passasse bem longe. Nessa onda de histeria ideológica, professores foram agredidos e juízes eleitorais de direita orquestraram um movimento repressivo contra manifestações antifascistas nas universidades federais.

Por último, mas não menos importante para completar o tripé das forças sociais que estiveram na linha de frente da candidatura de Bolsonaro, não se pode deixar de citar os militares. Em primeiro lugar, há que se considerar que a tutela militar sempre existiu na chamada “Nova República”, inaugurada em 1985. A Lei da Anistia, que inocentou os torturadores, o Artigo 142 da Constituição, que dá às Forças Armadas o direito de intervir em caso de “caos social”, e a total ausência de autocrítica dos militares, em relação aos crimes da ditadura militar, são exemplos claros dessa sombra que permanece ameaçando a institucionalidade democrático-burguesa no país.

Para completar o quadro, os decretos de garantia da lei e da ordem (GLO) em diversas situações e locais, a criação do Ministério da Segurança Pública e da Força Tarefa de Inteligência e a intervenção militar no Rio de Janeiro mostraram que as Forças Armadas estão gradativamente se especializando em atuar em áreas urbanas e se preparando para a eventualidade da instituição de uma nova ditadura aberta.

No processo eleitoral, o apoio inicial da base de oficiais, suboficiais e de militares da reserva a Bolsonaro acabou por espraiar-se para o oficialato e atingir a própria cúpula do Alto Comando das Forças Armadas. O Comandante do Exército, General Villas Boas, manifestou-se em momentos decisivos, como na pressão sobre o STF contra a concessão de habeas corpus a Lula e na designação do Comandante do Estado-Maior para “auxiliar” o Ministro Toffoli no STF, após o episódio do atentado contra Bolsonaro.

O fato é que agora o novo presidente terá também a seu dispor uma bancada de deputados formada por militares de todas as origens (inclusive representantes de milícias armadas), defensores da “licença para matar” para as forças policiais e interventoras nas periferias e da repressão ao “ativismo” da esquerda. Professam um nacionalismo de fachada, sintetizado na velha palavra de ordem da ditadura militar: “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Essa gente defende a ditadura militar, designa o MST de organização “terrorista”, é contra o desarmamento e favorável a pulso forte contra a esquerda.

O candidato vencedor também se valeu da mudança dos métodos tradicionais de campanha eleitoral. Surfando no mar de insatisfação contra o sistema de representação política e a esquerda em geral, Bolsonaro deu-se ao luxo de não comparecer a debates televisivos, atestando, assim, a perda de influência das mídias tradicionais, em favor da comunicação por redes sociais. Nisso teria tido apoio do assessor eleitoral de Ronald Trump, Steve Bannon, e do financiamento ilegal de empresas, para fomentar na rede a disseminação de notícias favoráveis ao candidato, como denunciou a Folha de S.Paulo. Tais denúncias foram solenemente ignoradas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O resultado eleitoral para a Câmara Federal

O partido que mais ganhou representantes na Câmara dos Deputados foi o PSL, a sigla que Bolsonaro escolheu para patrociná-lo na corrida eleitoral: passou de 1 para 52 deputados eleitos para a próxima legislatura. Formado por militares de diversas origens e patentes, evangélicos de várias seitas e desclassificados em geral, o partido do novo Presidente nem mesmo tomou posse no Congresso Nacional e já está povoado de disputas e intrigas.

Os partidos tradicionais do centro e da direita tiveram perdas apreciáveis: o MDB, partido do Presidente Temer, cujo candidato à sucessão naufragou nas eleições com 1,20% dos votos válidos no primeiro turno, passará de uma bancada atual de 66 deputados para apenas 34, ou seja, cerca da metade; o PSDB, que ficou indeciso entre apoiar ou sair do governo Temer, e conseguiu apenas 4,76% dos votos válidos para Geraldo Alkmin no primeiro turno presidencial, também caiu drasticamente (passou de 49 para 29 deputados eleitos); outro baluarte do sistema político tradicional, o DEM, teve destino semelhante (de 43 deputados encolheu para 29).

O PT, escolhido pelos partidos de direita como bode expiatório dos males nacionais, encolheu pouco: passou de uma bancada de 61 deputados para uma de 56, ainda assim a maior da Câmara Federal. Uma redução relativamente pequena considerando as circunstâncias, porém significativa se comparada com os resultados de 2010, quando elegeu 88 deputados federais.

O novo Presidente terá que lidar com 30 partidos no Congresso, sendo que o maior de sua base, o PSL, tem pouco mais de 10% das cadeiras. Pretende negociar com bancadas temáticas, e não partidárias, e proscrever o tradicional toma-lá-dá-cá. Acontece que a renovação do Congresso não foi tão grande quanto parecia e os hábitos de negociação tradicionais fazem parte do DNA dos políticos tradicionais.

Que o pragmatismo acabará por se impor ao novo Presidente, isso não há a menor dúvida. Afinal, o seu próprio filho, defensor exaltado da luta contra a corrupção, está agora tendo que explicar como foi possível que parte dos salários de seus assessores tenha migrado para a conta de um amigo fiel e distribuído, em seguida, para certas pessoas como a futura primeira-dama.

Com algumas negociações de cargos lucrativos na administração federal, o novo Presidente não terá dificuldade de formar maioria ampla com o Centrão para passar o seu elenco de reformas neoliberais, incluindo privatizações e diminuição de direitos trabalhistas e previdenciários.

Caso insista em “enquadrar” os deputados, a única alternativa que lhe resta seria o “autogolpe”, mas para isso teria que contar com o “caos social” e o consenso das Forças Armadas, o que ainda não está no horizonte.

A situação do PT

O PT não incentivou a organização independente dos trabalhadores nos seus 13 anos de governo e hoje colhe os resultados da política de conciliação de classes e das alianças políticas com forças da burguesia que praticou durante todo esse tempo. O Partido foi arrasado eleitoralmente nos redutos operários dos centros industriais do Sul e do Sudeste, sua tradicional base de apoio, e teve a sua votação concentrada no interior da Região Nordeste, a principal beneficiária das políticas compensatórias oficiais, como o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo.

A CUT não reagiu à reforma trabalhista e a única manifestação mais expressiva foi a de abril de 2017. Imobilizada, como as demais centrais, pelo fim do imposto sindical, confiou nas instituições e ficou à espera de uma reviravolta judicial que permitisse a candidatura de Lula e sua volta ao poder, quando os velhos e bons tempos estariam de volta. O que se viu foi o previsível: Lula ficou fora do páreo e foi censurada a sua participação na campanha eleitoral.

A candidatura de Haddad seguiu o mesmo tom. Para ganhar eleitores à direita no segundo turno, foi abandonada a perspectiva de classe nas eleições e a propaganda teve como alvo a defesa da democracia e a luta contra o fascismo. Símbolo disso foi a troca do vermelho nas bandeiras pelo verde-amarelo.

A Frente Democrática eleitoral, com a qual Haddad pretendia vencer Bolsonaro no segundo turno, ruiu com os apoios pouco entusiásticos de Fernando Henrique e Marina Silva, e com as declarações desastradas dos irmãos Ciro e Cid Gomes, atacando o candidato do PT, que presumidamente deveriam apoiar.

Perspectivas

O que acontece hoje no Brasil é parte de um fenômeno mundial, onde o sistema político tradicional, expresso por governos de centro-direita e centro-esquerda, mostrou-se incapaz de dar respostas à crise econômica e à perda de poder aquisitivo e direitos sociais dos trabalhadores. Na ausência de uma alternativa à esquerda, de luta pelo socialismo, o campo ficou aberto para o avanço da direita e da extrema-direita.

A vitória de Bolsonaro, entretanto, não significa a implantação de um governo fascista no país. A burguesia mantém o domínio direto do poder político, representado pela Justiça, pela Procuradoria da República e pelas duas casas do Parlamento, para não falar dos governos estaduais e municipais, e não tem razões no momento de abrir mão dessa dominação direta e velada.

Bolsonaro também não dispõe de um partido de massas organizado, nem de milícias armadas, como no caso dos movimentos fascistas do passado. Em parte, isso se justifica também pela ausência na esquerda dessas formas de organização. Além disso, o seu nacionalismo é apenas de fachada, ao contrário do de Hitler e Mussolini.

O que teremos aqui é a tentativa de implantar a ferro e fogo as reformas econômicas neoliberais, seguindo o receituário da Escola de Chicago, a exemplo do que fez Pinochet no Chile. Isso não será feito sem desgastes políticos, em função da impopularidade das medidas.

Nem mesmo tomou posse e algumas declarações já começam a gerar trincas no bloco eleitoral que o elegeu. O anúncio da mudança da embaixada brasileira para Jerusalém já produziu uma ameaça do mundo árabe de cessar a importação de carne do país. A proposta de expulsar os médicos cubanos do Brasil, à qual Cuba se adiantou, as críticas à China, o desprezo ao Mercosul e o desconvite de Cuba e Venezuela para a posse do Presidente eleito também vão na linha de submissão radical à política externa americana, depois de décadas de esforços do Itamaraty em defesa de um “pragmatismo responsável” nas relações exteriores. As consequências comerciais dessas medidas logo se farão sentir.

Em relação à burguesia industrial, as declarações do futuro Ministro Paulo Guedes em favor de uma abertura comercial irrestrita e de cortes profundos no Sistema S já colocaram as barbas dos industriais de molho.

Quanto ao chamado “agronegócio”, além do caso da mudança da embaixada em Israel, alguém teve que explicar ao Presidente eleito que a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente iria causar danos profundos à política ambiental do país, podendo prejudicar as exportações de produtos primários.

Caso a luta social se agrave e o bloco social no poder se fracione ou se imobilize diante das contradições geradas pelas políticas fundamentalistas do capitão, o que estará na ordem do dia não será a instalação de um governo fascista, mas a volta da nossa velha e conhecida ditadura militar.  Para isso, existem antecedentes de “autogolpe” na América Latina, como nos casos de Fujimori e de Bordaberry, ou, no caso de o capitão não se mostrar à altura dos acontecimentos, de um golpe militar puro e simples, que o tiraria do poder.

Os militares brasileiros têm experiência no assunto, quadros para administrar o país (parte deles já está colaborando no novo governo) e, além disso, jamais fizeram autocrítica da ditadura militar. Ao contrário, deixam implícito, até por preceito constitucional, que podem voltar se for necessário.

A classe operária se encontra desorganizada, depois de tantos anos de política de conciliação de classes, desemprego e mudanças tecnológicas na produção. A recente reforma trabalhista extinguiu o imposto sindical e os seus autores não ocultaram o propósito de asfixiar financeiramente os sindicatos e, se possível, liquidá-los, substituindo-os pela negociação direta nas empresas, em que os trabalhadores seriam representados por gente de confiança dos patrões.

A conjuntura que se abre é a de investida direta e violenta nos direitos sociais dos trabalhadores e na piora das suas condições de existência. O acirramento das contradições apresenta uma série de perigos, entre eles o da instauração de uma ditadura aberta no país, com o aumento da repressão sobre os trabalhadores. Mas também novas possibilidades estarão abertas.

O desafio da esquerda será voltar a fomentar o processo de organização independente dos trabalhadores, organizando o trabalho pela base e construindo novas formas de organização sindical, inclusive nas empresas, que prescindam do velho imposto sindical e da chancela do governo e apoiando-se exclusivamente na vontade dos trabalhadores.

Só assim será possível organizar a resistência às investidas do novo governo.

CVM – 20/12/2018

ele

Fatos & Crítica nº 18: Faca, fuzis e a resposta dos trabalhadores no presente cenário eleitoral

A faca que feriu o candidato da extrema-direita Bolsonaro, provocou consequências políticas. Excluindo-se o próprio esfaqueado, a primeira vítima do mal esclarecido incidente foi a propaganda eleitoral do candidato favorito da burguesia e membro da Opus Dei, Geraldo Alckmin, que tinha como alvo de suas críticas a retórica violenta do militar. Tendo que arquivar essa propaganda e centrar o discurso nas suas realizações como administrador, o político do PSDB vem assistindo à desidratação da sua candidatura nas pesquisas eleitorais, apesar do enorme tempo que tem na propaganda gratuita na televisão.

Outros candidatos puros-sangues da burguesia, como João Amoêdo (ex-vice-presidente do Unibanco), Henrique Meirelles (ex-presidente do Bank Boston) e Álvaro Dias, jamais decolaram na campanha, pois o seu discurso liberal não atrai mais do que uma pequena faixa do eleitorado, aquela situada no ápice da pirâmide social, enquanto o discurso raivoso antipetista e antiesquerdista já tem um dono inequívoco: o militar que sofreu o atentado. A proposta de resolver os problemas do país a bala continua sendo a principal bandeira do capitão e, para não deixar margens para dúvidas, deixou-se fotografar no leito do hospital simulando o porte de um fuzil, colocando em risco uma eventual simpatia que o atentado pudesse ter-lhe produzido junto ao público em geral.

O capitão-candidato tem como companheiro de chapa um general reformado que também tem ideias racistas, admira torturador da época da ditadura e defende abertamente um golpe militar em caso de necessidade, a critério das Forças Armadas. O General Mourão, presidente do Clube Militar, aventa também a possibilidade de um “autogolpe”, quando é o próprio presidente eleito que executa a medida, sinalizando para uma das possibilidades que teria um governo liderado por Bolsonaro, em caso de dificuldades institucionais.

Agindo com desenvoltura após o atentado, o que vem preocupando até o líder da chapa, que vê a sua liderança ameaçada, o general vem expondo abertamente o que passa por sua cabeça – e certamente pela de outros militares – chegando mesmo a propor uma nova Constituição, elaborada por não eleitos, que seria a consequência natural de um golpe militar.

As ameaças não se restringem, entretanto, aos desdobramentos de um eventual governo Bolsonaro. O capitão já exercita desde agora um discurso de denúncia de fraude eleitoral, pela utilização do voto eletrônico que, no seu entender, seria passível de manipulação. Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral rebateu a crítica e o Ministro Dias Toffoli a ridicularizou, mas o capitão já pavimentou o seu caminho, em caso de derrota eleitoral.

E como se isso não bastasse, a faca que feriu o candidato produziu também manifestações ainda mais preocupantes, pois provêm de um militar na ativa, mais precisamente do atual Comandante do Exército, o General Villas Bôas, que externou suas preocupações com a ingovernabilidade que afetaria o próximo Presidente e com a legitimidade das eleições após o atentado, por afastar da campanha um dos candidatos favoritos. Também se achou na obrigação de criticar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura de Lula, caracterizando-a como uma “invasão da soberania nacional”.

O crescimento das preferências eleitorais pelo candidato da extrema-direita tem sua origem no descontentamento de amplos setores da pequena-burguesia com a crise econômica que se instalou no país após 2014, atribuída por eles aos governos petistas. Formada em grande parte por pequenos empresários, altos assalariados, profissionais liberais e autônomos, entre os quais se situam os caminhoneiros que produziram a recente paralisação, essa parte da pequena-burguesia partilha das ideias burguesas de superação da crise à custa do proletariado, ou seja, pela redução drástica de direitos trabalhistas e previdenciários. Que isso seja feito à força, inclusive, não lhes parece um problema, pois chegam a advogar abertamente uma intervenção militar. As manifestações xenófobas contra os venezuelanos em Roraima também são uma expressão do comportamento ao estilo fascista dessas camadas sociais.

A atual polarização eleitoral entre a extrema-direita e a centro-esquerda, deixando pouco espaço para centristas como Marina Silva e direitistas clássicos como Alckmin, deriva do fato de que não existe espaço econômico atualmente para uma política de conciliação de classes, nos moldes da que foi praticada nos governos de Lula e no primeiro mandato de Dilma.

A burguesia sabe disso, mas seus candidatos preferenciais (Alckmin, Meirelles, Álvaro Dias e João Amoêdo) foram esvaziados pela retórica antipetista agressiva de Bolsonaro. Além disso, Meirelles e Alckmin estão apoiados por partidos envolvidos em escândalos de corrupção até às raízes dos cabelos, o que desagrada à pequena-burguesia, ajudando a atraí-la para a extrema-direita.

Para a burguesia, não podendo contar com a vitória dos seus candidatos orgânicos, só lhe resta apoiar Bolsonaro, embora isso implique em risco de perda de sua dominação direta sobre o Estado, no caso de um golpe militar ou de um “autogolpe”. A presença de um representante do mercado financeiro na chapa, Paulo Guedes, não é uma garantia suficiente de que as políticas liberais, como as privatizações, serão implantadas na íntegra, considerando a trajetória errática do capitão nas votações de que participou enquanto deputado.

Após sua indicação como substituto de Lula como candidato do PT, Fernando Haddad vem experimentando um grande crescimento nas intenções de voto, de tal forma que as candidaturas de centro (Ciro Gomes e Marina Silva) estagnaram ou se esvaziam gradativamente, tudo levando a crer que o confronto final, desenhado para o segundo turno, será entre ele e Bolsonaro, com virtual empate das intenções de voto no segundo turno, conforme indicam as últimas pesquisas.

A possibilidade real de vencer as eleições com o apoio de Lula, já está induzindo Haddad a se aproximar do centro político e a sinalizar para o mercado financeiro com a indicação de economistas neoliberais, como Marcos Lisboa, para o Ministério da Fazenda. Isso indica uma repetição da situação vivida nas eleições de 2014, quando Dilma fez uma campanha com retórica à esquerda, mas, ao assumir o governo, não teve vergonha em nomear Joaquim Levy, representante do mercado financeiro, para Ministro da Fazenda. Também repete a situação que produziu a famosa “Carta aos Brasileiros”, em 2002, quando Lula prometeu a manutenção das linhas mestras da política econômica de Fernando Henrique Cardoso.

Porém, se a burguesia não tem confiança total em Bolsonaro, tem muito menos em Haddad, que a faz lembrar a “nova matriz macroeconômica”, política nacional-desenvolvimentista de caráter anticíclico, implantada por Guido Mantega. Não lhe agradam também reformas antissociais e privatizações realizadas a conta-gotas, submetidas a longas e demoradas negociações com entidades sindicais. A burguesia tem pressa e não foi por outra razão que apoiou a retirada de Dilma do poder e a sua entrega a Temer, apesar de este possuir um extenso currículo de práticas corruptas.

A burguesia deseja retomar as suas taxas de lucros e, em consequência, o crescimento econômico, com a aprovação da reforma previdenciária, a manutenção da reforma trabalhista, o corte de gastos sociais e o saque das propriedades públicas, por meio das privatizações. Uma volta do PT ao poder, mesmo com alguém de confiança do mercado financeiro conduzindo a economia, significaria para ela um retrocesso ao início do governo Dilma.

Para a pequena-burguesia, que atribui ao petismo a origem de todas as suas mazelas econômicas, seria intolerável a posse de um novo governo do PT. Essa situação poderia ensejar ações questionando a legitimidade de Haddad para assumir a Presidência, no âmbito judicial. Uma ação de improbidade administrativa contra ele foi proposta recentemente pelo Ministério Público de São Paulo e poderia ser o mote para impedir a sua posse, em caso de vitória, pois o STF já decidiu anteriormente que alguém na condição de réu não poderia assumir a Presidência da República.

Ou seja, em caso de vitória de Haddad, os ingredientes para um golpe judicial ou militar não estão fora do cenário político. Já uma vitória de Bolsonaro traria consigo a possibilidade de um “autogolpe”, em caso de falta de apoio no Congresso.

As duas possibilidades apontam para crises institucionais com desfechos imprevisíveis.

O antipetismo fomentado pela mídia burguesa para retirar Dilma do poder foi o terreno fértil no qual cresceu Bolsonaro. Agora, a extrema-direita adquiriu vida própria e passou a ser uma força política relevante no país, que se manterá ativa mesmo depois do desfecho das eleições.

Para o proletariado, os cenários que se abrem não poderiam ser piores. A escolha eleitoral estará entre um fascista que não hesitará em usar a força bruta contra os trabalhadores e um candidato de centro-esquerda com toda a tendência a se compor mais à frente com a burguesia, abrindo mão da defesa dos seus direitos sociais.

Para enfrentar a investida da extrema-direita ou um possível golpe militar, em função da radicalização política, Haddad não é uma opção com que se possa contar. Não será com conciliação e uma política de “paz e amor” que essas ameaças serão combatidas. Será necessário que os trabalhadores se defendam com a sua organização e com o instrumento mais poderoso que possuem, mas já não utilizam há muito tempo, como a greve geral.

O recente movimento espontâneo das mulheres contra Bolsonaro, que em pouco tempo congregou mais de dois milhões de participantes, mostra que em conjunturas políticas radicalizadas, avanços que necessitariam décadas são realizados em poucos dias. Atrasos no processo de organização independente dos trabalhadores podem ser recuperados de forma mais acelerada nas conjunturas de crise.

Lutar contra a reforma previdenciária, a reforma trabalhista, a lei das terceirizações e o monopólio burguês dos meios de comunicação são as questões centrais que pautam a ação dos trabalhadores nos dias de hoje. É em torno dessas bandeiras que a greve geral dos trabalhadores deve ser organizada para deter as investidas da extrema-direita e as ameaças de golpe que se apresentam no horizonte.

 

CVM 20/09/2018

Caminhoneiro

Paralisação nacional dos caminhoneiros: greve ou locaute? Os interesses de classe em jogo

Passadas algumas semanas do fim da paralisação dos caminhoneiros, foram divulgados os primeiros indicadores estatísticos sobre a sua repercussão na economia do país. Ficamos sabendo que o seu impacto na distribuição de mercadorias foi responsável por uma queda de 10,9% na produção industrial no mês de maio e que a inflação subiu 1,26% no mês seguinte. O FMI refez os seus cálculos e rebaixou a previsão de crescimento do Brasil para este ano, colocando a culpa na paralisação dos caminhoneiros e na “incerteza política”.

Empresas de transporte e caminhoneiros autônomos

Quem foram os responsáveis por esse movimento que paralisou amplos setores da economia e ameaçou os grandes centros urbanos com o desabastecimento de combustíveis e de gêneros de primeira necessidade?

Em primeiro lugar, cabe dizer que no Brasil o transporte rodoviário domina amplamente a movimentação das cargas e que dos 1.664.000 caminhões existentes, 1.088.000 pertencem a empresas, que empregam 868.000 motoristas como empregados. A diferença entre o número de caminhões em posse de empresas e de trabalhadores assalariados indica que elas se utilizam também de motoristas autônomos, na condição de pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ), e que essa tendência de substituição do empregado assalariado por outras formas de contratação, com menos ônus para as empresas, tende a se tornar ainda maior com a vigência da reforma trabalhista aprovada no ano passado.

Ao lado das empresas de transporte de carga, existem ainda 553.000 motoristas autônomos, que são proprietários de seus próprios caminhões, e que contratam o frete diretamente com os donos das cargas ou com as próprias empresas de transporte.

Os motoristas autônomos são remunerados pelo valor do frete, não têm direito ao descanso remunerado, à jornada de trabalho definida, às férias ou a qualquer outro direito trabalhista. Apelam para drogas para vencer o cansaço nas extensas jornadas e integram uma das atividades econômicas que mais mortes provocam. Encontram-se em relação de total submissão diante das empresas contratantes, que transferem para eles os custos dos insumos do transporte, especialmente do combustível.

Tendo usufruído dos subsídios para a compra de caminhões, oferecidos pelos governos Lula e Dilma, de 2009 a 2016, dentro do Programa de Sustentação do Investimento, os motoristas autônomos enfrentaram nos recentes anos de recessão, de um lado, o aumento da frota e da oferta de frete ocasionado pelo Programa e, de outro, a diminuição da demanda, por conta do desaquecimento da atividade econômica. A consequência natural foi a redução do preço do frete.

A situação ficou ainda pior para os motoristas autônomos quando a escalada do dólar e dos preços do petróleo foi repassada automaticamente ao preço do diesel, por conta da política kamikaze implantada pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Seguindo cegamente os cânones neoliberais do governo Temer, o executivo pouco se importou com as consequências dessa política para o transporte de cargas. Dirigiu o seu foco exclusivamente para o atendimento do “mercado”, neste caso representado pelos acionistas da companhia na Bolsa de Nova Iorque, aos quais, aliás, já havia liberado 2,95 bilhões de dólares, sem maiores discussões, em troca da retirada de uma queixa duvidosa na justiça americana, relativa às perdas no preço das ações pelos escândalos de corrupção.

Fretes em baixa e diesel em alta afetaram as condições de sobrevivência dos caminhoneiros autônomos, deixando como única alternativa a paralisação das atividades e o bloqueio das estradas, de maneira quase espontânea e sem liderança nacional definida, alimentada principalmente pelas redes sociais, numa paralisação que durou 10 dias.

O locaute e a rendição do governo

Como o custo do diesel rebaixou também a lucratividade das empresas de transporte de carga, os caminhoneiros autônomos, proprietários de um terço dos caminhões, receberam o apoio imediato dessas empresas, possuidoras dos dois terços restantes, que ordenaram a seus motoristas que paralisassem as frotas.

O movimento adquiriu a partir daí também o caráter de locaute, ou seja, paralisação patronal, pela unidade de interesses dos motoristas autônomos e dos donos das transportadoras, irmanados na reivindicação de mudança na política de preços da Petrobras. leia mais

F&C 17

Fatos & Crítica n° 17: dentre muitas incertezas, uma única certeza

O Brasil se prepara para as eleições gerais de 2018 com um governo frágil e impotente, em clima de instabilidade política e total incerteza em relação aos resultados eleitorais. Além disso, a economia brasileira não decola: desemprego alto e em crescimento, aumento dos que desistem de procurar emprego, deflação dos preços dos bens e serviços não administrados pelo governo – sinal típico de depressão – combinada com uma inflação nos preços administrados, em vias de se agravar com a recente e acelerada depreciação do real em relação ao dólar.

O quadro internacional também não ajuda a economia brasileira. Os EUA iniciaram uma guerra comercial, afetando as exportações brasileiras de aço e de alumínio e elevaram as taxas de juros internas, atraindo para si o capital especulativo que parasitava nos mercados financeiros dos países da periferia e ocasionando a desvalorização de suas moedas. Com isso, o Banco Central foi obrigado a deter a trajetória de queda da taxa básica de juros brasileira, a SELIC.

A política protecionista de Trump e a agressividade de sua política externa, expressa na anulação escandalosa da participação dos EUA nos tratados internacionais sobre o clima e o Irã, na provocação aos palestinos com a transferência de sua embaixada em Israel para Jerusalém e na retomada dos exercícios militares com a Coreia do Sul às vésperas do seu encontro com Kim Jon Un, são elementos extras para o agravamento das tensões, gerando um ambiente propício à corrida armamentista, ao crescimento do protecionismo econômico, do nacionalismo e do fascismo, no plano mundial.

Corrupção e segurança pública

No Brasil, os temas mais relevantes na campanha eleitoral que se inicia são a corrupção endêmica do sistema político burguês e a segurança pública. Sobre a primeira questão, a sucessão de acusações que continuam a cair diariamente sobre os políticos, Temer inclusive, mostra que a ação dos Torquemadas de Curitiba não é capaz de inibir minimamente as práticas corruptas que são inerentes à pressão exercida pela burguesia, com o seu poder econômico, sobre os órgãos do Estado, com o objetivo de elevar seus lucros e garantir contratos e mercados.

Se no campo da luta contra a corrupção os candidatos em geral não têm muito a propor, mesmo porque têm os seus respectivos telhados de vidro para resguardar, na questão da segurança o assunto é ainda mais complexo.

O mercado de drogas no Brasil, como qualquer ramo da atividade capitalista, vem experimentando um processo de concentração do capital e de intensa disputa de mercados, com facções mafiosas adquirindo expressão nacional, à semelhança do que ocorreu no México e na Colômbia.

O PCC paulista expande-se para todo o país e chega inclusive ao Rio de Janeiro, onde o mercado das drogas é disputado por várias facções, sem que nenhuma delas tenha adquirido o predomínio. Para complicar, as milícias formadas por ex-policiais militares e bombeiros estão interessadas em ingressar no lucrativo negócio do tráfico, expandindo suas tradicionais atividades de venda de proteção, botijões de gás, “gatonet” e exploração do transporte coletivo para o lucrativo comércio das drogas.

Assim, membros das forças de segurança pública no Rio de Janeiro agora se dividem entre aqueles que vivem da tradicional atividade de extorsão dos traficantes de droga se os que ingressam direta ou indiretamente na própria atividade. O resultado é que os moradores dos bairros proletários agora são vítimas das balas perdidas resultantes da guerra travada entre traficantes, milicianos, policiais militares e soldados das Forças Armadas, como ocorreu recentemente no caso de um motociclista fuzilado em Magalhães Bastos,  Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

As forças eleitorais da direita

Temer, que havia caracterizado a sua intervenção na área de segurança do Rio de Janeiro como uma “jogada de mestre” viu ruir a sua estratégia com o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e de seu motorista, por milicianos treinados para operar armamento de uso privativo das forças de segurança.  Para agravar, as primeiras investigações apontam que um dos mandantes do crime é um vereador eleito por influência das milícias.

E como se tudo isso fosse pouco, milicianos massacraram jovens em Maricá que contrariaram de alguma forma os seus interesses dentro de um conjunto habitacional. A prisão de 159 participantes de uma festa organizada pela milícia na Zona Oeste do Rio foi saudada pelo novo Secretário de Segurança do Estado, mas parece ter rendido pouco na desarticulação do esquema criminoso, mesmo porque a maioria dos presos era inocente.

O fracasso da intervenção no Rio de Janeiro e a sucessão de denúncias contra Temer, como nos casos do financiamento eleitoral ao PMDB pela Odebrecht e das concessões às empresas Libra e Rodrimar, além da prisão de seus amigos mais próximos, levaram o governo a um estado de total paralisia, impossibilitando a aprovação da Reforma da Previdência e dificultando as planejadas concessões e privatizações, como a da Eletrobrás. Assim, as ambições de Temer de chegar à Presidência da República tiveram que ceder lugar a pretensões mais modestas, como, por exemplo, a de não sair preso imediatamente após passar a faixa presidencial ao seu sucessor.

No campo da direita, a tutela militar apareceu novamente na ordem do dia. Se no caso da intervenção no Rio de Janeiro ela se apresentou como resultado de um apelo civil à ordem, ao qual os militares atenderam sem muito entusiasmo, parece que agora eles estão tomando gosto pela coisa, a julgar pelo pronunciamento do General Villas Bôas às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, pressionando o STF a negá-lo.

Hoje, a influência do candidato Bolsonaro cresce junto a militares da reserva e da ativa, na base e na oficialidade, e entre policiais de todos os ramos. Assim, o movimento de direita vai se alastrando, influenciando também trabalhadores desorganizados e crentes de diferentes origens, alcançando uma expressão eleitoral significativa, que pode levá-lo ao segundo turno.

A burguesia hegemonizada pelo capital financeiro não tem até agora um candidato viável: Alckmin não emplaca, Joaquim Barbosa é o segundo outsider a cair fora do jogo e a centro-direita está desunida. A verdade é que suas teses de arrocho fiscal e fim de direitos sociais não são, obviamente, das mais populares e ela se vê na posição desconfortável de ter que negociar o seu programa com um candidato vencedor que não o defendeu na campanha eleitoral, como ocorreu em 2014 com Dilma. Essa situação de insegurança acentuou, inclusive, a recente alta do dólar frente ao real.

A situação da esquerda

A resistência do PT à prisão de Lula foi pífia. A massa operária, apesar do simbolismo do ato final na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, não participou significativamente do evento, que serviu mais para marcar posição e produzir material para a propaganda eleitoral, do que propriamente para resistir à perseguição montada pelo aparato judicial da burguesia.

Em seu discurso, Lula entremeou elogios às ocupações do MST e do MTST e críticas à mídia empresarial com um aceno ao perdão para seus algozes, baseado nos ensinamentos de São Francisco. Ou seja, exercitou a velha prática de equilibrar um discurso de esquerda com a estratégia de conciliação de classes que pudesse recriar o ambiente que colocou o PT no poder por treze anos. Ou seja, uma campanha eleitoral à esquerda, como a aquela que levou Dilma ao segundo mandato, seguida por um governo à direita, com gente como Joaquim Levy dando as cartas na economia.

O que o leva Lula a ter esperança em voltar ao poder ou, minimamente, ser posto em liberdade, é o grande potencial eleitoral do qual ainda desfruta, apesar de tudo, e que o coloca em primeiro lugar disparado em qualquer sondagem de preferência eleitoral.

Isso coloca o PT diante das opções de apoiar Lula até o último momento possível ou, dependendo dos graus de pragmatismo, oportunismo ou de propensão à rendição de quem propõe, apelar para um Plano B, com a proclamação imediata das candidaturas de Fernando Haddad ou de Jaques Wagner, ou para um Plano C, de apoio a Ciro Gomes, como defendem os governadores do PT no Nordeste.

A manutenção da candidatura de Lula se equilibra sobre uma esperança judicial de baixíssima probabilidade: haveria o registro da candidatura, seguida de sua impugnação pela Lei da Ficha Limpa, por conta da condenação em 2ª Instância. Lula se defenderia dentro do prazo legal e encaminharia um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que certamente seria indeferido, gerando um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Neste recurso seria arguida a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pois esta não poderia suspender a elegibilidade, antes do trânsito em julgado da ação na qual Lula foi condenado. Enquanto o STF não decidisse, ele poderia fazer campanha na TV e ter o seu nome incluído na urna eletrônica.

Assim, com a situação ainda indefinida, a campanha eleitoral permanece em tensão permanente, acompanhada da incerteza quanto aos seus resultados, o que abala o mercado financeiro, mas também as lideranças “responsáveis” do PT. Estas querem garantir a presença do partido no 2º turno presidencial, eleger uma bancada parlamentar significativa, manter os seus mandatos e preservar a existência institucional do partido.

É o mesmo instinto de sobrevivência e o mesmo pragmatismo que levam o partido a costurar alianças com o MDB no Nordeste, a se aliar com o velho sistema político contra as incursões dos carrascos da Lava-jato e a procurar o filho de José Alencar para compor a chapa presidencial, como o grande fiador que garante que aventuras à esquerda não serão tentadas.

No que concerne ao PSOL, PCB e PCdoB, nada indica que o lançamento das candidaturas de Boulos e Manuela venha a alterar substancialmente o quadro eleitoral. Elas existem apenas para firmar posição no primeiro turno e apoiar o candidato do PT no segundo. Também não se distinguem fundamentalmente no plano ideológico, pois enfatizam posições nacionalistas, de “defesa da democracia” ou de apoio à miríade de reivindicações defendidas pelo “terceiro setor”, sem pontuar a questão de classes.

A única certeza

Acontece que a política de conciliação de classes que permitiu a existência dos governos petistas de 2003 a 2015 não tem mais condições econômicas de ser concretizada. A burguesia exige o corte de direitos sociais para a retomada da acumulação capitalista e, para isso, procura um candidato com o qual não precise negociar a todo instante para implantar medidas de arrocho contra os trabalhadores. Precisa de um presidente que toque a sua música de ouvido e não quem tenha que ser instado toda a hora a ler e executar a partitura.

A única certeza que temos no momento é que, qualquer que seja o candidato eleito, inclusive Lula, considerando as correlações de forças sociais hoje existentes, será obrigado a colocar em prática o programa preparado pelo capital financeiro, chamado pela grande mídia de “reformas”. As eleições serviriam, aliás, como sempre serviram, apenas para legitimar esse processo e manter a dominação política, econômica e social da burguesia.

Somente uma convulsão social gerada pelo agravamento da crise econômica e pela radicalização entre as forças de esquerda e de direita poderia levar a campanha eleitoral a ter um curso e um desfecho diferentes dos previstos. Talvez, nesse caso, Lula pudesse ser libertado da prisão, para acalmar os ânimos, e disputar as eleições.

Mas essa é uma hipótese remota. Para os trabalhadores, as eleições presidenciais não representam uma solução para os seus problemas, qualquer que seja o resultado, mantida a atual correlação de forças. A única perspectiva à frente é a luta por sua organização independente, por sua organização enquanto classe com interesses próprios, de modo a poder pesar política e ideologicamente no curso dos acontecimentos, deixando de ser um mero joguete nas mãos de facções burguesas ou pequeno-burguesas.

CVM, maio de 2018

6B34D09F-363D-45E1-848F-AB8051A0B70B

Fatos & Crítica n°16: A Dança do Vampiro

 

Após ter sido representado no desfile das Escolas de Samba como um vampiro neoliberal, Michel Temer executou uma inesperada pirueta, que ele próprio, sem modéstia, denominou de “jogada de mestre”: a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro e a criação de um Ministério para tratar do assunto. Que foi uma “jogada”, não resta dúvida, “de mestre”, pouco provável.

Afinal, o “mestre” vem amargando o fracasso da aprovação da Reforma da Previdência, exigida pelo capital financeiro, e colecionando uma série de trapalhadas, na tentativa de manter o apoio no Congresso Nacional e se safar dos processos de corrupção que vem acumulando, frutos de uma carreira longa e profícua no ramo.

Para mencionar apenas os percalços recentes do seu governo, há o caso de uma candidata a Ministra do Trabalho condenada em ações trabalhistas, de um Chefe da Polícia Federal que revelou publicamente sua ânsia dearquivar processo contra o Presidente, de um adolescente de 19 anos posto no cargo para autorizar a liberação de recursos milionários, que os funcionários do seu Ministério do Trabalho se recusavam a fazer, e por aí vai.

A julgar por esse retrospecto, é difícil acreditar na competência do “mestre”, ainda mais se for considerada a complexidade da questão da segurança pública, de difícil solução numa época de crise econômica e social como a que passa o país e, especialmente, o Rio de Janeiro.

A “jogada de mestre” da intervenção militar seria mais uma dessas trapalhadas cômicas e relativamente inconsequentes, se não trouxesse consigo, em miniatura, aquele elemento que constitui o ovo da serpente, o pano de fundo dos golpes militares.

Trata-se do apelo desesperado da burguesia e de parte significativa da pequena burguesia, por meio de suas lideranças, para que a intervenção das Forças Armadas garanta, em última instância, a “ordem pública”, quando os demais órgãos do aparato repressivo normal não são suficientes e o funcionamento da sociedade burguesa, especialmente no que concerne à proteção da propriedade privada e da circulação das mercadorias, é posto em risco.

A última instância em ação

Prevendo situações críticas desse tipo, a própria Constituição de 1988, dita “cidadã”, previu no seu Artigo 142 o uso de tropas das Forças Armadas, por ordem do Presidente da República, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, “em graves situações de perturbação da ordem”.

De 2010 a 2017 foram editados 29 dos assim chamados “Decretos de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO), com base nesse Artigo 142. Exemplos disso foram as atuações preventivas dos militares nas cidades que sediaram a Copa do Mundo de 2014, nas Olimpíadas de 2016 e duranteeleições. Em maio de 2017, a medida foi novamente utilizada, desta vez como reação às manifestações políticas do “Ocupa Brasília”, que pediam a saída de Temer,quando alguns ministérios foram incendiados e o assustado governo interpretou o fato como se fosse uma insurreição. O próprio Rio de Janeiro já se encontrava sob um decreto desse tipo, emitido em julho de 2017 e com validade até dezembro de 2018, quando foi noticiada a intervenção.

Apesar de não existir hoje no país uma ameaça ao domínio político da burguesia, que propicie um golpe militar e a supressão dos órgãos de representação direta da classe dominante, os Decretos de GLO e a intervenção na segurança do Rio de Janeiro mostram como a burguesia apela, sem pestanejar, às Forças Armadas, em caráter preventivo ou quando se sente em dificuldades, mesmo em casos localizados. São ações em miniatura, uma amostra grátis do que poderia ocorrer no caso de uma crise política de caráter nacional, que ponha em risco o poder político e econômico da classe dominante.

Demonstrando a coesão em torno do assunto, o Congresso Nacional votou por grande maioria a favor da intervençãona área de segurança pública do Rio de Janeiro, no que foi apoiado por grande parte das lideranças civis, pela grande imprensa e pelo próprio Governador do Estado, que chegou a clamar por ela, impotente para agir por intermédio das polícias que formalmente comandava.

Insensíveis sobre o que pode representar a ação das Forças Armadas dentro das favelas e dos bairros de periferia para a população local, as lideranças burguesas e pequeno-burguesas aplaudiram a intervenção como sendo a única alternativa. Apenas houve ressalvas quanto ao mandado de busca e apreensão “coletivo”, ou seja, a licença para os militares entrarem em qualquer casa, a qualquer momento, sob qualquer pretexto, ou mesmo sem.

A crise do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro foi atingido em cheio pela crise econômica do país, que foi agravada pela queda dospreços do seu principal produto, o petróleo. A falência das finanças públicas e a corrupção sistêmica ajudaram a desintegrar o aparelho estatal, diminuindo ou mesmo paralisando a capacidade repressiva das polícias estaduais.

Somam-se a isso, as disputas pela reestruturação territorial do tráfico de drogas, com a participação inclusive de facção de fora do Estado, que acabaram por intensificar também a luta das milícias (e seus “sócios” dentro do aparelho policial) pelo controle de atividades comodistribuição de gás, gato-net, vans e mototáxi, nas favelas e bairros da periferia.

O resultado é que as forças de segurança do Estado se mostraram incapazes de reprimir desde roubos de carga disseminados e disputas entre as facções criminosas, até invasão de supermercado e pequenos arrastões em praias,conduzidos por menores de idade.

O alto desemprego no Estado, que chega a 14,9%, superior ao do país e que atinge especialmente a juventude, é um forte incentivo para que uma parcela significativa dos jovens que vivem em condições miseráveis nas favelas e nas periferias seja atraída pelo tráfico de drogas e as demais atividades que andam juntas, como o roubo de cargas. Mesmo os que optam pelo mercado de trabalho informal, tornando-se vendedores ambulantes ou camelôs, correm o risco de cair nas redes das máfias que comercializam mercadorias roubadas, contrabandeadas ou pirateadas.

Além disso, o poder econômico dos traficantes de drogas, das milícias e das máfias em geral foi capaz de corromper policiais, administradores públicos e políticos, que se tornaram verdadeiros sócios dessas atividades, inviabilizando a eficácia das ações repressivas.

Essa situação está longe de ser exclusiva do Rio de Janeiro. O Estado não é o mais violento da Federação, nem o Carnaval da cidade foi o mais violento dos últimos anos, mas tudo que nela acontece é amplificado pela mídia e adquire uma expressão maior do que em outros lugares. Foi por conta disso, inclusive, que Michel Temer resolveu executar aí a sua “jogada de mestre”, retirando o foco dos fracassos do seu governo e colocando a segurança pública no centro da ribalta.

A posição dos militares

As Forças Armadas aceitaram a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro como uma missão, a elas confiada por seu “Comandante Supremo”. Manifestaram, entretanto, certa contrariedade inicial. O General Braga Netto, o Interventor nomeado, ao ser perguntado sobre a situação da segurança no Rio de Janeiro, respondeu que não era tão ruim assim e que havia “muita mídia” em torno do assunto. Em outras palavras, que não a achava necessária.

Já o Comandante do Exército General Villas Boas aproveitou a chance para alfinetar as lideranças civis, dizendo que os participantes da intervenção precisavam de “garantias” para não enfrentar uma nova Comissão da Verdade, ou seja, praticamente pleiteando uma licença para matar e criticando, ao mesmo tempo, quem os condena pelos crimes da ditadura militar.

A contrariedade inicial deriva de alguns fatos. Os militares sabem que estão sendo usados numa cartada com fins eleitorais, a última de um Presidente desmoralizado que já não tem muito a perder. Sabem também que as chances de fracasso, por conta de algum incidente imprevisto, são grandes e que não estão treinados para esse tipo de ação. Além disso, uma intervenção de longa duração pode levar à cooptação de soldados e oficiais por traficantes de drogas, milicianos e mafiosos em geral, como ocorreu com as polícias estaduais.

Enquadrar as corrompidas polícias estaduais é do interesse das Forças Armadas, mas elas sabem que não podem resolver o complexo problema da segurança pública no curto prazo e que, no máximo, podem melhorar o que chamam de “sensação de segurança”, neste caso, restrita exclusivamente aos bairros burgueses e pequeno-burgueses da cidade.

Apesar de tudo, os militares procuram aproveitar a situação para reforçar o seu orçamento, se equipar melhor e ganhar projeção, avançando na conquista da legitimidade social e na defesa das ações de repressão, do simples fichamento de moradores até eventuais mortes e torturas.

Após defender o salvo-conduto para torturar e matar, o Comandante do Exercito pleiteou um cheque em branco para execuções sumárias nas ruas durante a intervenção militar no Rio, seguindo a recomendação do general da reserva Augusto Heleno (ex-chefe das tropas no Haiti). As declarações do Comandante do Exército General VillasBoas foram feitas logo após aplaudir o General Mourão, que, em discurso de despedida da Chefia da Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército,imediatamente antes de passar para reserva, chamou o Coronel Brilhante Ustra, notório torturador na época da ditadura militar, de herói.

Em parte, a apreensão do General quanto a possíveis processos no futuro já foi contemplada pela Lei 13.941/17, sancionada por Michel Temer, que permitiu à Justiça Militar julgar os crimes praticados por militares das Forças Armadas contra civis, durante as operações de GLO. Mas ficou implícito o recado: “se nos chamam, aguentem as consequências e não venham nos processar depois”. Má notícia para o proletariado, especialmente das favelas e das periferias.

A “jogada de mestre”

Encobrir o fracasso da tentativa de Reforma da Previdência foi importante no cálculo de Temer quando decidiu pela intervenção militar no Rio de Janeiro, mas o que está efetivamente em jogo é a preservação do seu grupo político nas próximas eleições.

O MDB, secundado pela coalizão de pequenos partidos doCentrão, sempre foi o fiel da balança de todos os governosdesde o fim da ditadura militar. O Partido se especializou, inclusive, em fornecer vice-presidentes que assumiram o mais alto cargo do Executivo em situações críticas, como na morte de Tancredo Neves (com Sarney) e no impeachment de Dilma (com Temer), sem contar o impeachment de Collor, pois, quando Itamar Francoassumiu o posto, já havia saído do MDB (retornando depois).

Para os membros desse Partido trata-se, antes de tudo, de manter as posições no aparato do Estado que lhespermitam concretizar os seus “negócios” e se manter ativos na política. Há, inclusive, quem credite ao MDB a autoria do modelo de financiamento de campanhas eleitorais que gerou, entre outros, os escândalos trazidos a público pela Operação Lava-Jato. Pode haver algum exagero nisso, pois devem haver coautores, mas que é gente com muita experiência no ramo, isso não resta dúvida. Que pretendem continuar agindo com os mesmos métodos, também é certo, a julgar pelos fatos recentes.

Michel Temer acredita que os frágeis sinais do fim da recessão econômica e as intervenções na área da segurança poderão melhorar a avaliação do seu governo e, no limite, permitir que se apresente como candidato viável à eleição presidencial de outubro. Na verdade, é a única tábua de salvação disponível para ele, pois em 1º de janeiro de 2019, sem dispor mais dos privilégios do cargo, terá que prestar contas de seus atos em inúmeros processos que apuram crimes de corrupção.

A saída irreversível de Lula da corrida eleitoral não facilitou a definição de um candidato viável da burguesia para o pleito. No campo da direita, onde a candidatura de Temer espera prosperar, a situação é ainda bastante confusa, com muitos candidatos aparecendo, mas todos eles de baixíssima viabilidade eleitoral, o que não deixa de ser um alento para ele. Além disso, com as últimas medidas, Temer conseguiu arrancar das mãos do candidato da extrema-direita, Bolsonaro, a sua principal bandeira: a da intervenção militar na segurança pública.

Tudo isso, entretanto, é pouco para encorpar a candidaturade Temer. Ainda mais porque sofreu recentemente dois reveses importantes na frente judicial: o Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que Temer fosse investigado, ainda no cargo, no caso de propinas da Odebrecht, em troca do atendimento dos pleitos da empreiteira na Secretaria de Aviação Civil. Para completar, o Ministro Barroso, do mesmo Tribunal, autorizou a quebra do seu sigilo bancário em outro inquérito, aquele que investiga a edição de uma Medida Provisória destinada a favorecer empresas de operaçãoportuária. Pelo visto, o setor dos transportes era a sua especialidade.

Se para Temer, a “jogada de mestre”, apesar de tudo, traz um sentimento de esperança e de luz no fim do túnel, para o proletariado das favelas e bairros da periferia do Rio de Janeiro traz a terrível angústia de ficar na linha de tiro ou de poder ser atacado a qualquer hora, por soldados despreparados e armados até os dentes, com ordem para atirar contra qualquer um que aparente ser um traficante, ou que porte algo parecido com um fuzil. Para quem vive nessas áreas, a almejada “sensação de segurança” não chegará.

CVM – março de 2018