Boletim de Conjuntura Nacional

F&C 17

Fatos & Crítica n° 17: dentre muitas incertezas, uma única certeza

O Brasil se prepara para as eleições gerais de 2018 com um governo frágil e impotente, em clima de instabilidade política e total incerteza em relação aos resultados eleitorais. Além disso, a economia brasileira não decola: desemprego alto e em crescimento, aumento dos que desistem de procurar emprego, deflação dos preços dos bens e serviços não administrados pelo governo – sinal típico de depressão – combinada com uma inflação nos preços administrados, em vias de se agravar com a recente e acelerada depreciação do real em relação ao dólar.

O quadro internacional também não ajuda a economia brasileira. Os EUA iniciaram uma guerra comercial, afetando as exportações brasileiras de aço e de alumínio e elevaram as taxas de juros internas, atraindo para si o capital especulativo que parasitava nos mercados financeiros dos países da periferia e ocasionando a desvalorização de suas moedas. Com isso, o Banco Central foi obrigado a deter a trajetória de queda da taxa básica de juros brasileira, a SELIC.

A política protecionista de Trump e a agressividade de sua política externa, expressa na anulação escandalosa da participação dos EUA nos tratados internacionais sobre o clima e o Irã, na provocação aos palestinos com a transferência de sua embaixada em Israel para Jerusalém e na retomada dos exercícios militares com a Coreia do Sul às vésperas do seu encontro com Kim Jon Un, são elementos extras para o agravamento das tensões, gerando um ambiente propício à corrida armamentista, ao crescimento do protecionismo econômico, do nacionalismo e do fascismo, no plano mundial.

Corrupção e segurança pública

No Brasil, os temas mais relevantes na campanha eleitoral que se inicia são a corrupção endêmica do sistema político burguês e a segurança pública. Sobre a primeira questão, a sucessão de acusações que continuam a cair diariamente sobre os políticos, Temer inclusive, mostra que a ação dos Torquemadas de Curitiba não é capaz de inibir minimamente as práticas corruptas que são inerentes à pressão exercida pela burguesia, com o seu poder econômico, sobre os órgãos do Estado, com o objetivo de elevar seus lucros e garantir contratos e mercados.

Se no campo da luta contra a corrupção os candidatos em geral não têm muito a propor, mesmo porque têm os seus respectivos telhados de vidro para resguardar, na questão da segurança o assunto é ainda mais complexo.

O mercado de drogas no Brasil, como qualquer ramo da atividade capitalista, vem experimentando um processo de concentração do capital e de intensa disputa de mercados, com facções mafiosas adquirindo expressão nacional, à semelhança do que ocorreu no México e na Colômbia.

O PCC paulista expande-se para todo o país e chega inclusive ao Rio de Janeiro, onde o mercado das drogas é disputado por várias facções, sem que nenhuma delas tenha adquirido o predomínio. Para complicar, as milícias formadas por ex-policiais militares e bombeiros estão interessadas em ingressar no lucrativo negócio do tráfico, expandindo suas tradicionais atividades de venda de proteção, botijões de gás, “gatonet” e exploração do transporte coletivo para o lucrativo comércio das drogas.

Assim, membros das forças de segurança pública no Rio de Janeiro agora se dividem entre aqueles que vivem da tradicional atividade de extorsão dos traficantes de droga se os que ingressam direta ou indiretamente na própria atividade. O resultado é que os moradores dos bairros proletários agora são vítimas das balas perdidas resultantes da guerra travada entre traficantes, milicianos, policiais militares e soldados das Forças Armadas, como ocorreu recentemente no caso de um motociclista fuzilado em Magalhães Bastos,  Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

As forças eleitorais da direita

Temer, que havia caracterizado a sua intervenção na área de segurança do Rio de Janeiro como uma “jogada de mestre” viu ruir a sua estratégia com o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e de seu motorista, por milicianos treinados para operar armamento de uso privativo das forças de segurança.  Para agravar, as primeiras investigações apontam que um dos mandantes do crime é um vereador eleito por influência das milícias.

E como se tudo isso fosse pouco, milicianos massacraram jovens em Maricá que contrariaram de alguma forma os seus interesses dentro de um conjunto habitacional. A prisão de 159 participantes de uma festa organizada pela milícia na Zona Oeste do Rio foi saudada pelo novo Secretário de Segurança do Estado, mas parece ter rendido pouco na desarticulação do esquema criminoso, mesmo porque a maioria dos presos era inocente.

O fracasso da intervenção no Rio de Janeiro e a sucessão de denúncias contra Temer, como nos casos do financiamento eleitoral ao PMDB pela Odebrecht e das concessões às empresas Libra e Rodrimar, além da prisão de seus amigos mais próximos, levaram o governo a um estado de total paralisia, impossibilitando a aprovação da Reforma da Previdência e dificultando as planejadas concessões e privatizações, como a da Eletrobrás. Assim, as ambições de Temer de chegar à Presidência da República tiveram que ceder lugar a pretensões mais modestas, como, por exemplo, a de não sair preso imediatamente após passar a faixa presidencial ao seu sucessor.

No campo da direita, a tutela militar apareceu novamente na ordem do dia. Se no caso da intervenção no Rio de Janeiro ela se apresentou como resultado de um apelo civil à ordem, ao qual os militares atenderam sem muito entusiasmo, parece que agora eles estão tomando gosto pela coisa, a julgar pelo pronunciamento do General Villas Bôas às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, pressionando o STF a negá-lo.

Hoje, a influência do candidato Bolsonaro cresce junto a militares da reserva e da ativa, na base e na oficialidade, e entre policiais de todos os ramos. Assim, o movimento de direita vai se alastrando, influenciando também trabalhadores desorganizados e crentes de diferentes origens, alcançando uma expressão eleitoral significativa, que pode levá-lo ao segundo turno.

A burguesia hegemonizada pelo capital financeiro não tem até agora um candidato viável: Alckmin não emplaca, Joaquim Barbosa é o segundo outsider a cair fora do jogo e a centro-direita está desunida. A verdade é que suas teses de arrocho fiscal e fim de direitos sociais não são, obviamente, das mais populares e ela se vê na posição desconfortável de ter que negociar o seu programa com um candidato vencedor que não o defendeu na campanha eleitoral, como ocorreu em 2014 com Dilma. Essa situação de insegurança acentuou, inclusive, a recente alta do dólar frente ao real.

A situação da esquerda

A resistência do PT à prisão de Lula foi pífia. A massa operária, apesar do simbolismo do ato final na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, não participou significativamente do evento, que serviu mais para marcar posição e produzir material para a propaganda eleitoral, do que propriamente para resistir à perseguição montada pelo aparato judicial da burguesia.

Em seu discurso, Lula entremeou elogios às ocupações do MST e do MTST e críticas à mídia empresarial com um aceno ao perdão para seus algozes, baseado nos ensinamentos de São Francisco. Ou seja, exercitou a velha prática de equilibrar um discurso de esquerda com a estratégia de conciliação de classes que pudesse recriar o ambiente que colocou o PT no poder por treze anos. Ou seja, uma campanha eleitoral à esquerda, como a aquela que levou Dilma ao segundo mandato, seguida por um governo à direita, com gente como Joaquim Levy dando as cartas na economia.

O que o leva Lula a ter esperança em voltar ao poder ou, minimamente, ser posto em liberdade, é o grande potencial eleitoral do qual ainda desfruta, apesar de tudo, e que o coloca em primeiro lugar disparado em qualquer sondagem de preferência eleitoral.

Isso coloca o PT diante das opções de apoiar Lula até o último momento possível ou, dependendo dos graus de pragmatismo, oportunismo ou de propensão à rendição de quem propõe, apelar para um Plano B, com a proclamação imediata das candidaturas de Fernando Haddad ou de Jaques Wagner, ou para um Plano C, de apoio a Ciro Gomes, como defendem os governadores do PT no Nordeste.

A manutenção da candidatura de Lula se equilibra sobre uma esperança judicial de baixíssima probabilidade: haveria o registro da candidatura, seguida de sua impugnação pela Lei da Ficha Limpa, por conta da condenação em 2ª Instância. Lula se defenderia dentro do prazo legal e encaminharia um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que certamente seria indeferido, gerando um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Neste recurso seria arguida a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pois esta não poderia suspender a elegibilidade, antes do trânsito em julgado da ação na qual Lula foi condenado. Enquanto o STF não decidisse, ele poderia fazer campanha na TV e ter o seu nome incluído na urna eletrônica.

Assim, com a situação ainda indefinida, a campanha eleitoral permanece em tensão permanente, acompanhada da incerteza quanto aos seus resultados, o que abala o mercado financeiro, mas também as lideranças “responsáveis” do PT. Estas querem garantir a presença do partido no 2º turno presidencial, eleger uma bancada parlamentar significativa, manter os seus mandatos e preservar a existência institucional do partido.

É o mesmo instinto de sobrevivência e o mesmo pragmatismo que levam o partido a costurar alianças com o MDB no Nordeste, a se aliar com o velho sistema político contra as incursões dos carrascos da Lava-jato e a procurar o filho de José Alencar para compor a chapa presidencial, como o grande fiador que garante que aventuras à esquerda não serão tentadas.

No que concerne ao PSOL, PCB e PCdoB, nada indica que o lançamento das candidaturas de Boulos e Manuela venha a alterar substancialmente o quadro eleitoral. Elas existem apenas para firmar posição no primeiro turno e apoiar o candidato do PT no segundo. Também não se distinguem fundamentalmente no plano ideológico, pois enfatizam posições nacionalistas, de “defesa da democracia” ou de apoio à miríade de reivindicações defendidas pelo “terceiro setor”, sem pontuar a questão de classes.

A única certeza

Acontece que a política de conciliação de classes que permitiu a existência dos governos petistas de 2003 a 2015 não tem mais condições econômicas de ser concretizada. A burguesia exige o corte de direitos sociais para a retomada da acumulação capitalista e, para isso, procura um candidato com o qual não precise negociar a todo instante para implantar medidas de arrocho contra os trabalhadores. Precisa de um presidente que toque a sua música de ouvido e não quem tenha que ser instado toda a hora a ler e executar a partitura.

A única certeza que temos no momento é que, qualquer que seja o candidato eleito, inclusive Lula, considerando as correlações de forças sociais hoje existentes, será obrigado a colocar em prática o programa preparado pelo capital financeiro, chamado pela grande mídia de “reformas”. As eleições serviriam, aliás, como sempre serviram, apenas para legitimar esse processo e manter a dominação política, econômica e social da burguesia.

Somente uma convulsão social gerada pelo agravamento da crise econômica e pela radicalização entre as forças de esquerda e de direita poderia levar a campanha eleitoral a ter um curso e um desfecho diferentes dos previstos. Talvez, nesse caso, Lula pudesse ser libertado da prisão, para acalmar os ânimos, e disputar as eleições.

Mas essa é uma hipótese remota. Para os trabalhadores, as eleições presidenciais não representam uma solução para os seus problemas, qualquer que seja o resultado, mantida a atual correlação de forças. A única perspectiva à frente é a luta por sua organização independente, por sua organização enquanto classe com interesses próprios, de modo a poder pesar política e ideologicamente no curso dos acontecimentos, deixando de ser um mero joguete nas mãos de facções burguesas ou pequeno-burguesas.

CVM, maio de 2018

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Fatos & Crítica n°16: A Dança do Vampiro

 

Após ter sido representado no desfile das Escolas de Samba como um vampiro neoliberal, Michel Temer executou uma inesperada pirueta, que ele próprio, sem modéstia, denominou de “jogada de mestre”: a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro e a criação de um Ministério para tratar do assunto. Que foi uma “jogada”, não resta dúvida, “de mestre”, pouco provável.

Afinal, o “mestre” vem amargando o fracasso da aprovação da Reforma da Previdência, exigida pelo capital financeiro, e colecionando uma série de trapalhadas, na tentativa de manter o apoio no Congresso Nacional e se safar dos processos de corrupção que vem acumulando, frutos de uma carreira longa e profícua no ramo.

Para mencionar apenas os percalços recentes do seu governo, há o caso de uma candidata a Ministra do Trabalho condenada em ações trabalhistas, de um Chefe da Polícia Federal que revelou publicamente sua ânsia dearquivar processo contra o Presidente, de um adolescente de 19 anos posto no cargo para autorizar a liberação de recursos milionários, que os funcionários do seu Ministério do Trabalho se recusavam a fazer, e por aí vai.

A julgar por esse retrospecto, é difícil acreditar na competência do “mestre”, ainda mais se for considerada a complexidade da questão da segurança pública, de difícil solução numa época de crise econômica e social como a que passa o país e, especialmente, o Rio de Janeiro.

A “jogada de mestre” da intervenção militar seria mais uma dessas trapalhadas cômicas e relativamente inconsequentes, se não trouxesse consigo, em miniatura, aquele elemento que constitui o ovo da serpente, o pano de fundo dos golpes militares.

Trata-se do apelo desesperado da burguesia e de parte significativa da pequena burguesia, por meio de suas lideranças, para que a intervenção das Forças Armadas garanta, em última instância, a “ordem pública”, quando os demais órgãos do aparato repressivo normal não são suficientes e o funcionamento da sociedade burguesa, especialmente no que concerne à proteção da propriedade privada e da circulação das mercadorias, é posto em risco.

A última instância em ação

Prevendo situações críticas desse tipo, a própria Constituição de 1988, dita “cidadã”, previu no seu Artigo 142 o uso de tropas das Forças Armadas, por ordem do Presidente da República, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, “em graves situações de perturbação da ordem”.

De 2010 a 2017 foram editados 29 dos assim chamados “Decretos de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO), com base nesse Artigo 142. Exemplos disso foram as atuações preventivas dos militares nas cidades que sediaram a Copa do Mundo de 2014, nas Olimpíadas de 2016 e duranteeleições. Em maio de 2017, a medida foi novamente utilizada, desta vez como reação às manifestações políticas do “Ocupa Brasília”, que pediam a saída de Temer,quando alguns ministérios foram incendiados e o assustado governo interpretou o fato como se fosse uma insurreição. O próprio Rio de Janeiro já se encontrava sob um decreto desse tipo, emitido em julho de 2017 e com validade até dezembro de 2018, quando foi noticiada a intervenção.

Apesar de não existir hoje no país uma ameaça ao domínio político da burguesia, que propicie um golpe militar e a supressão dos órgãos de representação direta da classe dominante, os Decretos de GLO e a intervenção na segurança do Rio de Janeiro mostram como a burguesia apela, sem pestanejar, às Forças Armadas, em caráter preventivo ou quando se sente em dificuldades, mesmo em casos localizados. São ações em miniatura, uma amostra grátis do que poderia ocorrer no caso de uma crise política de caráter nacional, que ponha em risco o poder político e econômico da classe dominante.

Demonstrando a coesão em torno do assunto, o Congresso Nacional votou por grande maioria a favor da intervençãona área de segurança pública do Rio de Janeiro, no que foi apoiado por grande parte das lideranças civis, pela grande imprensa e pelo próprio Governador do Estado, que chegou a clamar por ela, impotente para agir por intermédio das polícias que formalmente comandava.

Insensíveis sobre o que pode representar a ação das Forças Armadas dentro das favelas e dos bairros de periferia para a população local, as lideranças burguesas e pequeno-burguesas aplaudiram a intervenção como sendo a única alternativa. Apenas houve ressalvas quanto ao mandado de busca e apreensão “coletivo”, ou seja, a licença para os militares entrarem em qualquer casa, a qualquer momento, sob qualquer pretexto, ou mesmo sem.

A crise do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro foi atingido em cheio pela crise econômica do país, que foi agravada pela queda dospreços do seu principal produto, o petróleo. A falência das finanças públicas e a corrupção sistêmica ajudaram a desintegrar o aparelho estatal, diminuindo ou mesmo paralisando a capacidade repressiva das polícias estaduais.

Somam-se a isso, as disputas pela reestruturação territorial do tráfico de drogas, com a participação inclusive de facção de fora do Estado, que acabaram por intensificar também a luta das milícias (e seus “sócios” dentro do aparelho policial) pelo controle de atividades comodistribuição de gás, gato-net, vans e mototáxi, nas favelas e bairros da periferia.

O resultado é que as forças de segurança do Estado se mostraram incapazes de reprimir desde roubos de carga disseminados e disputas entre as facções criminosas, até invasão de supermercado e pequenos arrastões em praias,conduzidos por menores de idade.

O alto desemprego no Estado, que chega a 14,9%, superior ao do país e que atinge especialmente a juventude, é um forte incentivo para que uma parcela significativa dos jovens que vivem em condições miseráveis nas favelas e nas periferias seja atraída pelo tráfico de drogas e as demais atividades que andam juntas, como o roubo de cargas. Mesmo os que optam pelo mercado de trabalho informal, tornando-se vendedores ambulantes ou camelôs, correm o risco de cair nas redes das máfias que comercializam mercadorias roubadas, contrabandeadas ou pirateadas.

Além disso, o poder econômico dos traficantes de drogas, das milícias e das máfias em geral foi capaz de corromper policiais, administradores públicos e políticos, que se tornaram verdadeiros sócios dessas atividades, inviabilizando a eficácia das ações repressivas.

Essa situação está longe de ser exclusiva do Rio de Janeiro. O Estado não é o mais violento da Federação, nem o Carnaval da cidade foi o mais violento dos últimos anos, mas tudo que nela acontece é amplificado pela mídia e adquire uma expressão maior do que em outros lugares. Foi por conta disso, inclusive, que Michel Temer resolveu executar aí a sua “jogada de mestre”, retirando o foco dos fracassos do seu governo e colocando a segurança pública no centro da ribalta.

A posição dos militares

As Forças Armadas aceitaram a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro como uma missão, a elas confiada por seu “Comandante Supremo”. Manifestaram, entretanto, certa contrariedade inicial. O General Braga Netto, o Interventor nomeado, ao ser perguntado sobre a situação da segurança no Rio de Janeiro, respondeu que não era tão ruim assim e que havia “muita mídia” em torno do assunto. Em outras palavras, que não a achava necessária.

Já o Comandante do Exército General Villas Boas aproveitou a chance para alfinetar as lideranças civis, dizendo que os participantes da intervenção precisavam de “garantias” para não enfrentar uma nova Comissão da Verdade, ou seja, praticamente pleiteando uma licença para matar e criticando, ao mesmo tempo, quem os condena pelos crimes da ditadura militar.

A contrariedade inicial deriva de alguns fatos. Os militares sabem que estão sendo usados numa cartada com fins eleitorais, a última de um Presidente desmoralizado que já não tem muito a perder. Sabem também que as chances de fracasso, por conta de algum incidente imprevisto, são grandes e que não estão treinados para esse tipo de ação. Além disso, uma intervenção de longa duração pode levar à cooptação de soldados e oficiais por traficantes de drogas, milicianos e mafiosos em geral, como ocorreu com as polícias estaduais.

Enquadrar as corrompidas polícias estaduais é do interesse das Forças Armadas, mas elas sabem que não podem resolver o complexo problema da segurança pública no curto prazo e que, no máximo, podem melhorar o que chamam de “sensação de segurança”, neste caso, restrita exclusivamente aos bairros burgueses e pequeno-burgueses da cidade.

Apesar de tudo, os militares procuram aproveitar a situação para reforçar o seu orçamento, se equipar melhor e ganhar projeção, avançando na conquista da legitimidade social e na defesa das ações de repressão, do simples fichamento de moradores até eventuais mortes e torturas.

Após defender o salvo-conduto para torturar e matar, o Comandante do Exercito pleiteou um cheque em branco para execuções sumárias nas ruas durante a intervenção militar no Rio, seguindo a recomendação do general da reserva Augusto Heleno (ex-chefe das tropas no Haiti). As declarações do Comandante do Exército General VillasBoas foram feitas logo após aplaudir o General Mourão, que, em discurso de despedida da Chefia da Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército,imediatamente antes de passar para reserva, chamou o Coronel Brilhante Ustra, notório torturador na época da ditadura militar, de herói.

Em parte, a apreensão do General quanto a possíveis processos no futuro já foi contemplada pela Lei 13.941/17, sancionada por Michel Temer, que permitiu à Justiça Militar julgar os crimes praticados por militares das Forças Armadas contra civis, durante as operações de GLO. Mas ficou implícito o recado: “se nos chamam, aguentem as consequências e não venham nos processar depois”. Má notícia para o proletariado, especialmente das favelas e das periferias.

A “jogada de mestre”

Encobrir o fracasso da tentativa de Reforma da Previdência foi importante no cálculo de Temer quando decidiu pela intervenção militar no Rio de Janeiro, mas o que está efetivamente em jogo é a preservação do seu grupo político nas próximas eleições.

O MDB, secundado pela coalizão de pequenos partidos doCentrão, sempre foi o fiel da balança de todos os governosdesde o fim da ditadura militar. O Partido se especializou, inclusive, em fornecer vice-presidentes que assumiram o mais alto cargo do Executivo em situações críticas, como na morte de Tancredo Neves (com Sarney) e no impeachment de Dilma (com Temer), sem contar o impeachment de Collor, pois, quando Itamar Francoassumiu o posto, já havia saído do MDB (retornando depois).

Para os membros desse Partido trata-se, antes de tudo, de manter as posições no aparato do Estado que lhespermitam concretizar os seus “negócios” e se manter ativos na política. Há, inclusive, quem credite ao MDB a autoria do modelo de financiamento de campanhas eleitorais que gerou, entre outros, os escândalos trazidos a público pela Operação Lava-Jato. Pode haver algum exagero nisso, pois devem haver coautores, mas que é gente com muita experiência no ramo, isso não resta dúvida. Que pretendem continuar agindo com os mesmos métodos, também é certo, a julgar pelos fatos recentes.

Michel Temer acredita que os frágeis sinais do fim da recessão econômica e as intervenções na área da segurança poderão melhorar a avaliação do seu governo e, no limite, permitir que se apresente como candidato viável à eleição presidencial de outubro. Na verdade, é a única tábua de salvação disponível para ele, pois em 1º de janeiro de 2019, sem dispor mais dos privilégios do cargo, terá que prestar contas de seus atos em inúmeros processos que apuram crimes de corrupção.

A saída irreversível de Lula da corrida eleitoral não facilitou a definição de um candidato viável da burguesia para o pleito. No campo da direita, onde a candidatura de Temer espera prosperar, a situação é ainda bastante confusa, com muitos candidatos aparecendo, mas todos eles de baixíssima viabilidade eleitoral, o que não deixa de ser um alento para ele. Além disso, com as últimas medidas, Temer conseguiu arrancar das mãos do candidato da extrema-direita, Bolsonaro, a sua principal bandeira: a da intervenção militar na segurança pública.

Tudo isso, entretanto, é pouco para encorpar a candidaturade Temer. Ainda mais porque sofreu recentemente dois reveses importantes na frente judicial: o Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que Temer fosse investigado, ainda no cargo, no caso de propinas da Odebrecht, em troca do atendimento dos pleitos da empreiteira na Secretaria de Aviação Civil. Para completar, o Ministro Barroso, do mesmo Tribunal, autorizou a quebra do seu sigilo bancário em outro inquérito, aquele que investiga a edição de uma Medida Provisória destinada a favorecer empresas de operaçãoportuária. Pelo visto, o setor dos transportes era a sua especialidade.

Se para Temer, a “jogada de mestre”, apesar de tudo, traz um sentimento de esperança e de luz no fim do túnel, para o proletariado das favelas e bairros da periferia do Rio de Janeiro traz a terrível angústia de ficar na linha de tiro ou de poder ser atacado a qualquer hora, por soldados despreparados e armados até os dentes, com ordem para atirar contra qualquer um que aparente ser um traficante, ou que porte algo parecido com um fuzil. Para quem vive nessas áreas, a almejada “sensação de segurança” não chegará.

CVM – março de 2018

 

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A nova intervenção militar no Rio de Janeiro: reforço da repressão burguesa no Brasil

do blog Cem Flores

Hoje em dia, qualquer situação de incursão é esculacho em cima do morador. Entram na casa, batem, obrigam a fazer as coisas. Entram sem licença, sem documentação, e revistam, acham que têm direito de fazer tudo. Trocam tiro com bandido com a gente na rua ou não. Não tem hora certa pra poder entrar ou fazer incursão, de causar vários tipos de problema.

Relato de Morador da Maré no livro A ocupação da Maré pelo Exército Brasileiro – percepção de moradores sobre a ocupação das Forças Armadas na Maré, 2017[i].

O carnaval de 2018 foi marcado por forte politização e protesto popular, incluindo o desfile da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti[ii]. Questionando o fim da escravidão no Brasil, deu voz às classes dominadas e aos povos oprimidos de ontem e de hoje.

Mas, como todo brasileiro sabe e diz o compositor, o carnaval é só “uma alegria fugaz”. E logo veio a quarta-feira de cinzas. Não só com a volta do duro cotidiano de exploração ao qual os dominados estão submetidos, como também através de uma nova medida do governo federal que em nada atende aos urgentes interesses destes.

No dia 16 de fevereiro, Temer assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A intervenção, rapidamente aprovada por ampla maioria no Congresso, transfere o comando da Secretaria de Segurança, das polícias, do corpo de bombeiros e do sistema carcerário do estado para o General do Exército Walter Souza Braga Netto, (pelo menos) até o dia 31 de dezembro de 2018.

O militar em questão possuirá amplo arbítrio para reforçar a atuação do aparelho repressivo do estado. Até agora, já nomeou outros dois generais para compor o comando da intervenção. Além disso, seus subordinados militares, quando cometerem crimes contra a população, serão julgados pelos seus pares[iii], se é que serão julgados, já que o Comandante do Exército exigiu “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”[iv], já antecipando o cometimento de crimes e torturas por seus subordinados. Foi pedido, também, aval legal para a realização de busca e apreensão coletiva em regiões inteiras – prática muito comum das ações militares nas periferias[v]que o governo federal vem pensando em “formalizar” na intervenção.

“Democracia” com Exército nas ruas

Antes de mais nada, é preciso lembrar que intervenções das Forças Armadas no Rio de Janeiro (mas não apenas no Rio) em período “democrático” não é nenhuma novidade. Como disse a professora da Universidade Federal Fluminense, Jaqueline Muniz, em entrevista recente à Globo News, desde 1992 o estado convive com intervenções militares[vi]. Aliás, nesse exato momento as mesmas Forças Armadas atuam em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO – estado de exceção “normatizado” pelo governo petista) em várias favelas cariocas, em auxílio às polícias locais, comandadas pelo mesmo general interventor. Esse mesmo general interventor atuou como Coordenador Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016 – também no governo petista… leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº 15: TUDO COMO DANTES ?

 

Embora com uma margem menor, Michel Temer conseguiu barrar a segunda denúncia do Ministério Público contra ele na Câmara, utilizando o mesmo método que deu certo da primeira vez. O homem acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o líder da organização criminosa “PMDB da Câmara” usou os expedientes tradicionais do sistema político brasileiro para permanecer no cargo. Comprou votos, mediante a aprovação de medidas de interesse de certos setores, como foi o caso da portaria do Ministério do Trabalho que facilitou a vida dos capitalistas que utilizam práticas análogas à escravidão. Além disso, é claro, liberou verbas para alimentar os currais eleitorais dos deputados e nomeou pessoas por eles indicadas para ocupar cargos públicos com grande potencial de “renda” para seus titulares. Um caso interessante em que o acusado Temer reitera o crime e, com isso, consegue se livrar da pena.

Apesar das ingênuas esperanças da pequena burguesia que apoia o justiceiro Moro, o sistema político brasileiro vem demonstrando uma vitalidade e capacidade de reação ímpares, diante dos ataques que sofre, e não apenas nesse caso. Aécio Neves se livrou da cassação graças ao voto de Minerva da Presidente do Supremo Tribunal Federal, em prol da preservação da governabilidade burguesa, que concedeu ao Senado a palavra final no seu caso. Como se sabe, Aécio foi flagrado em um áudio pedindo dinheiro ao maior capitalista do setor de carnes do país, em troca de favores políticos. Os seus colegas senadores, certamente habituados a essas práticas, o absolveram em plenário e arquivaram o caso na Comissão de Ética da instituição, revelando que a ética é sempre um conceito muito relativo.

Completa a contraofensiva dos políticos tradicionais, além das mudanças na cúpula da Polícia Federal, a lei contra o abuso de autoridade, idealizada no Senado com o objetivo enquadrar o Ministério Público e o judiciário e, assim, evitar esses e outros futuros dissabores. Convém destacarque a democracia capitalista se caracteriza pela dominação direta e velada da burguesia sobre a máquina de seuEstado. O fato de ter vindo à luz aquilo que é feito nas trevas, graças ao sistema de delações premiadas, não tem o poder de alterar fundamentalmente a forma utilizada pelo poder econômico burguês para eleger deputados, aprovar leis e medidas de seu interesse. Certamente esses atores terão mais cuidado com suas ações no futuro, de forma a garantir o caráter velado da dominação, mas numa democracia capitalista é impossível evitar que a burguesia utilize todo o seu potencial econômico para comprar votos e representantes e garantir medidas do governo que lhe engordem os lucros.

Os fatos anteriores revelam que o sistema político atual não está disposto a se reformar. Que a burguesia também não tem nenhum interesse nessa reforma fica revelado agora pelo apoio que o capital financeiro vem dando ao governo Temer, ainda que ele seja formado por pessoas cujo extenso prontuário criminal é capaz de causar inveja até aos mafiosos de maior expressão. Quando o presidente se enfraquece, a Bolsa de Valores afunda e vice-versa. A máxima do “rouba, mas faz” ou dos fins que justificam os meios é exercida sem pudores pelo capital financeiro e mantém Temer no poder. leia mais

ofensiva patronal

FATOS & CRÍTICA Nº 14: OFENSIVA PATRONAL

A crise econômica e a necessidade burguesa de retomar as suas taxas de lucro e de evitar o colapso fiscal do governo – garantindo, assim, o pagamento dos juros da dívida pública – decretaram o fim da política de colaboração de classes do PT.  As consequências disso foram, em ordem sucessiva, o redirecionamento da política econômica ainda no governo Dilma com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, a posterior deposição da Presidente e, agora, o processo de aprovação de duas contrarreformas que afetam diretamente e de maneira drástica as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores brasileiros: a “reforma” trabalhista e a “reforma” da previdência social.

Aprovada por uma maioria de pequenos, médios e grandes empresários representados direta ou indiretamente no corrupto e desmoralizado parlamento brasileiro, a “reforma” trabalhista contém um rol de medidas escritas ao gosto dos patrões, destinadas a fazer retroceder as relações de trabalho às condições que existiam há um século.

Essas medidas reacionárias ficaram hibernando durante 13 anos nas gavetas parlamentares, mas estavam avançando na crua e fria realidade dos trabalhadores dentro das empresas e nos setores econômicos, como mostram a enorme expansão da terceirização, que passou de 4 para 13 milhões de trabalhadores, o tempo para refeição inferior a uma hora, a jornada 12 x 36 horas e o teletrabalho. Em muitos casos, o Estado fingia que não via e tinha a anuência sindical, mas a ascensão de Temer ao poder propiciou que o apetite da burguesia pudesse ser amplamente saciado com a expansão desmedida da exploração capitalista, dotada de “segurança jurídica”, com a aprovação de dispositivos legais desastrosos para os trabalhadores. O Portal CVM vinha registrando esta ofensiva do Estado burguês, conforme as publicações que podem ser acessadas aqui: “A ofensiva do capital contra os trabalhadores sustenta-se na divisão de trabalho entre os poderes do Estado burguês” (em 17/09/2016), “Mais uma demonstração da subserviência do Governo ao Capital: para se manter a qualquer custo gerenciando os interesses da burguesia, governo Dilma tenta impor mais reformas que atacam os trabalhadores” (em 19/02/2016) e “Programa de Proteção ao Emprego (sic): caminho para novas formas de exploração da classe operária com o apoio da CUT e do sindicato dos metalúrgicos do ABC” (em 16/11/2015).

É verdade que, em duas oportunidades, os trabalhadores tentaram resistir ao rolo compressor da nova legislação. O primeiro ensaio de greve geral, em 28 de abril, apesar de todas as suas fragilidades, produziu alguns efeitos, como a derrota do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 20 de junho, por diferença de um voto. Mas a segunda tentativa de mobilização, em 30 de junho, foi visivelmente mais fraca, entre outras razões por ter sido claramente boicotada por centrais sindicais que estavam às voltas com negociações junto ao Governo Temer para minorar os efeitos da extinção do imposto sindical e criar novas formas compulsórias de financiamento de suas atividades.

E o que prevê essa nova legislação?

Em primeiro lugar, estipula uma hierarquia de normas absolutamente invertida e que tem como único propósito enfraquecer os dispositivos que, de alguma forma, protegem os trabalhadores na CLT. Agora, o contrato individual de trabalho (para quem ganha mais que dois salários máximos do INSS) prevalece sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (entre uma empresa e o sindicato), o qual prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (entre sindicatos patronais e dos trabalhadores) e esta, sobre a CLT e as demais leis. leia mais