Boletim de Conjuntura Nacional

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FATOS & CRÍTICA Nº 15: TUDO COMO DANTES ?

 

Embora com uma margem menor, Michel Temer conseguiu barrar a segunda denúncia do Ministério Público contra ele na Câmara, utilizando o mesmo método que deu certo da primeira vez. O homem acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o líder da organização criminosa “PMDB da Câmara” usou os expedientes tradicionais do sistema político brasileiro para permanecer no cargo. Comprou votos, mediante a aprovação de medidas de interesse de certos setores, como foi o caso da portaria do Ministério do Trabalho que facilitou a vida dos capitalistas que utilizam práticas análogas à escravidão. Além disso, é claro, liberou verbas para alimentar os currais eleitorais dos deputados e nomeou pessoas por eles indicadas para ocupar cargos públicos com grande potencial de “renda” para seus titulares. Um caso interessante em que o acusado Temer reitera o crime e, com isso, consegue se livrar da pena.

Apesar das ingênuas esperanças da pequena burguesia que apoia o justiceiro Moro, o sistema político brasileiro vem demonstrando uma vitalidade e capacidade de reação ímpares, diante dos ataques que sofre, e não apenas nesse caso. Aécio Neves se livrou da cassação graças ao voto de Minerva da Presidente do Supremo Tribunal Federal, em prol da preservação da governabilidade burguesa, que concedeu ao Senado a palavra final no seu caso. Como se sabe, Aécio foi flagrado em um áudio pedindo dinheiro ao maior capitalista do setor de carnes do país, em troca de favores políticos. Os seus colegas senadores, certamente habituados a essas práticas, o absolveram em plenário e arquivaram o caso na Comissão de Ética da instituição, revelando que a ética é sempre um conceito muito relativo.

Completa a contraofensiva dos políticos tradicionais, além das mudanças na cúpula da Polícia Federal, a lei contra o abuso de autoridade, idealizada no Senado com o objetivo enquadrar o Ministério Público e o judiciário e, assim, evitar esses e outros futuros dissabores. Convém destacarque a democracia capitalista se caracteriza pela dominação direta e velada da burguesia sobre a máquina de seuEstado. O fato de ter vindo à luz aquilo que é feito nas trevas, graças ao sistema de delações premiadas, não tem o poder de alterar fundamentalmente a forma utilizada pelo poder econômico burguês para eleger deputados, aprovar leis e medidas de seu interesse. Certamente esses atores terão mais cuidado com suas ações no futuro, de forma a garantir o caráter velado da dominação, mas numa democracia capitalista é impossível evitar que a burguesia utilize todo o seu potencial econômico para comprar votos e representantes e garantir medidas do governo que lhe engordem os lucros.

Os fatos anteriores revelam que o sistema político atual não está disposto a se reformar. Que a burguesia também não tem nenhum interesse nessa reforma fica revelado agora pelo apoio que o capital financeiro vem dando ao governo Temer, ainda que ele seja formado por pessoas cujo extenso prontuário criminal é capaz de causar inveja até aos mafiosos de maior expressão. Quando o presidente se enfraquece, a Bolsa de Valores afunda e vice-versa. A máxima do “rouba, mas faz” ou dos fins que justificam os meios é exercida sem pudores pelo capital financeiro e mantém Temer no poder. leia mais

ofensiva patronal

FATOS & CRÍTICA Nº 14: OFENSIVA PATRONAL

A crise econômica e a necessidade burguesa de retomar as suas taxas de lucro e de evitar o colapso fiscal do governo – garantindo, assim, o pagamento dos juros da dívida pública – decretaram o fim da política de colaboração de classes do PT.  As consequências disso foram, em ordem sucessiva, o redirecionamento da política econômica ainda no governo Dilma com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, a posterior deposição da Presidente e, agora, o processo de aprovação de duas contrarreformas que afetam diretamente e de maneira drástica as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores brasileiros: a “reforma” trabalhista e a “reforma” da previdência social.

Aprovada por uma maioria de pequenos, médios e grandes empresários representados direta ou indiretamente no corrupto e desmoralizado parlamento brasileiro, a “reforma” trabalhista contém um rol de medidas escritas ao gosto dos patrões, destinadas a fazer retroceder as relações de trabalho às condições que existiam há um século.

Essas medidas reacionárias ficaram hibernando durante 13 anos nas gavetas parlamentares, mas estavam avançando na crua e fria realidade dos trabalhadores dentro das empresas e nos setores econômicos, como mostram a enorme expansão da terceirização, que passou de 4 para 13 milhões de trabalhadores, o tempo para refeição inferior a uma hora, a jornada 12 x 36 horas e o teletrabalho. Em muitos casos, o Estado fingia que não via e tinha a anuência sindical, mas a ascensão de Temer ao poder propiciou que o apetite da burguesia pudesse ser amplamente saciado com a expansão desmedida da exploração capitalista, dotada de “segurança jurídica”, com a aprovação de dispositivos legais desastrosos para os trabalhadores. O Portal CVM vinha registrando esta ofensiva do Estado burguês, conforme as publicações que podem ser acessadas aqui: “A ofensiva do capital contra os trabalhadores sustenta-se na divisão de trabalho entre os poderes do Estado burguês” (em 17/09/2016), “Mais uma demonstração da subserviência do Governo ao Capital: para se manter a qualquer custo gerenciando os interesses da burguesia, governo Dilma tenta impor mais reformas que atacam os trabalhadores” (em 19/02/2016) e “Programa de Proteção ao Emprego (sic): caminho para novas formas de exploração da classe operária com o apoio da CUT e do sindicato dos metalúrgicos do ABC” (em 16/11/2015).

É verdade que, em duas oportunidades, os trabalhadores tentaram resistir ao rolo compressor da nova legislação. O primeiro ensaio de greve geral, em 28 de abril, apesar de todas as suas fragilidades, produziu alguns efeitos, como a derrota do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 20 de junho, por diferença de um voto. Mas a segunda tentativa de mobilização, em 30 de junho, foi visivelmente mais fraca, entre outras razões por ter sido claramente boicotada por centrais sindicais que estavam às voltas com negociações junto ao Governo Temer para minorar os efeitos da extinção do imposto sindical e criar novas formas compulsórias de financiamento de suas atividades.

E o que prevê essa nova legislação?

Em primeiro lugar, estipula uma hierarquia de normas absolutamente invertida e que tem como único propósito enfraquecer os dispositivos que, de alguma forma, protegem os trabalhadores na CLT. Agora, o contrato individual de trabalho (para quem ganha mais que dois salários máximos do INSS) prevalece sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (entre uma empresa e o sindicato), o qual prevalece sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (entre sindicatos patronais e dos trabalhadores) e esta, sobre a CLT e as demais leis. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº13: A crise política mostra as entranhas da democracia burguesa

 

Em política, quer dizer, numa sociedade na qual as classes sociais se fazem representar politicamente, a unanimidade raramente é burra, apesar do provérbio em contrário. Expressa quase sempre uma convergência de interesses imediatos, do ponto de vista ofensivo ou defensivo.

Por isso não causa surpresa que Fernando Henrique Cardoso, o principal intelectual orgânico da burguesia, ter aderido, subitamente, por meio de uma nota entregue ao jornal O Globo, à proposta de antecipar as eleições gerais, condicionada à renúncia do presidente Temer, entendida como “um gesto de grandeza” para com o “país”, enquanto o Partido dos Trabalhadores e suas bases sociais, organizadas nos movimentos sociais, integram-se numa Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já.

Se a unanimidade em matéria de política manifesta uma convergência de interesses de classe, nem por isso significa que seja insuspeita. Numa sociedade de classes, os representantes políticos dos diferentes interesses jamais convergem absolutamente. Mais ainda, a aparente unanimidade geralmente encobre divergências quanto aos objetivos mais amplos, os métodos, o processo e, principalmente, as forças sociais envolvidas. Assim, em decorrência, devemos evitar a esparrela de acreditar na transparência desses interesses e, portanto, nas declarações políticas de seus porta-vozes. Para tanto é importante não perder de vista as relações de força entre as classes no momento atual, ou seja, nesta conjuntura. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº12: Que lições tirar da greve geral de 28 de abril ?

No dia 28 de abril, os trabalhadores brasileiros finalmente deram sinais de reação. Diante das ameaças diretas às suas condições de existência – atuais e futuras – previstas pelas “contrarreformas” trabalhista e da previdência, a classe trabalhadora parou ou se manifestou em cerca de 254 cidades do país, abrangendo 40 milhões de pessoas.

A greve teve caráter nacional e contou com o apoio de todas as centrais sindicais, recebendo a adesão de expressivas parcelas de trabalhadores dos transportes, dos bancos, dos correios, da educação, da previdência e do serviço público, de estudantes e, não menos importante, de parte significativa dos operários fabris.

A greve baseou-se num tripé: nos piquetes de vias arteriais e rodovias de acesso das grandes cidades, na paralisação dos transportes coletivos (não funcionaram os ônibus e o metrô em São Paulo, por exemplo) e em grandes manifestações de massa realizadas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Alimentou o movimento o estado de ânimo geral de repúdio às medidas desejadas pelo Governo Temer, já que pesquisas demonstraram que pelo menos 70% dos entrevistados se dizem contrários às modificações na previdência. A própria Igreja Católica e as igrejas evangélicas tradicionais vieram a público em apoio ao movimento. Ainda que a direita pequeno-burguesa tenha feito uma convocação nas redes sociais contra a greve geral, não teve ânimo suficiente para ir às ruas enfrentar os piquetes e os manifestantes.

Nas fábricas, por exemplo, pararam 60.000 operários no ABC e foram relatadas greves em Campinas nas fábricas Benteler, Gevisa, GKN, Bercosul, Magal e Associated Spring; na Mercedes de Iracemópolis; no Distrito Industrial de Vinhedo; no polo petroquímico de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Em muitos casos, houve assembleias nas portas de entrada das fábricas e atraso na produção, como em Franca (indústrias de calçados, metalúrgicas, curtumes e vestuário), em Rio Claro (paralisação na parte da manhã na Brascabos, na Metabio, na MDT e na Ferrave), em Blumenau (na Altenburg e na Hering) e em Chapecó (na indústria de carnes).

O sucesso do movimento foi inegável e a atitude do Ministro da Justiça de tentar menosprezá-lo publicamente, chamando-o de “pífio”, foi criticada até mesmo por gente dos meios de comunicação empresariais, em geral muito prestativa quando se trata de defender o capital e as medidas antissociais em votação no Congresso.

Se dizemos que o movimento do dia 28 de abril foi um sucesso, isso decorre sobretudo da nossa base de comparação, que é a situação geral de apatia dos trabalhadores nos anos recentes, em função da crise econômica e do desemprego, agravado pelo atraso no seu processo de organização enquanto classe independente, com interesses próprios, que não avançou durante os governos do PT, por conta da política de colaboração de classes.

Mas reconhecer o sucesso da greve não significa esconder suas fraquezas. A paralisação das cidades e do trabalho foi provocada muito mais pelos piquetes nas estradas e avenidas e a greve dos transportes do que por um movimento de paralisação nos locais de trabalho, especialmente das fábricas. Em casos isolados, entretanto, os trabalhadores agiram ativamente, como no Metrô de São Paulo, onde a convocação para a greve feita pelo sindicato foi acompanhada pela recusa da base de treinar substitutos para pilotar as composições.

É certo que pesaram na dificuldade de mobilização nas fábricas o temor do desemprego e do desconto do dia parado, num momento de dificuldades econômicas. Em alguns locais onde houve a paralisação, como nas montadoras do ABC, foram feitos acordos para que não houvesse desconto do dia, seja pelo lançamento da falta no banco de horas para compensação, seja pela reprogramação da produção com a utilização da reserva de força de trabalho proporcionada pelos PPE ou pelos lay off. Muitas fábricas simplesmente fecharam em função desses acordos e os trabalhadores foram liberados.

Porém, o mais importante é destacar o atraso na organização dos operários nas fábricas e o caráter minoritário dos sindicatos combativos, realmente comprometidos com os interesses dos trabalhadores. As centrais sindicais se uniram em torno do movimento, muito mais em defesa de sua própria sobrevivência econômica e política do que com o intuito de fomentar a organização pela base.

Para a CUT, a maior preocupação foi gritar o “Fora Temer” e preparar as condições para a volta do PT ao poder em 2018, sem nenhuma autocrítica sobre o desastre que foi a política de colaboração de classes de seus governos, inclusive no que concerne à desmoralização das esquerdas. A prova de que essa política continua operando é a tentativa do Presidente da CUT de se aliar a Renan Calheiros, com o objetivo de barrar as “contrarreformas” no Senado.

Para a Força Sindical, central que surgiu no Governo Collor para colaborar abertamente com a burguesia praticando o “sindicalismo de resultados”, tratou-se antes de tudo de salvar o imposto sindical, ameaçado de extinção pela nova lei trabalhista em discussão no Congresso.

O fim do imposto que alimenta o sindicalismo pelego e os sindicatos de carimbo no país é parte do projeto da reforma trabalhista, aparentemente como forma de barganha, pois deveria ser do interesse geral da própria burguesia a manutenção de um dos pilares do atrelamento sindical ao Estado.

Se, apesar disso, o seu fim vier a ser aprovado será devido às expectativas geradas pela própria reforma, de substituição da negociação sindical pela negociação coletiva dentro da empresa ou até mesmo pela negociação de cunho individual. Circunstancialmente, a burguesia se sente suficientemente forte para deixar à míngua, morrendo de inanição, aqueles que a serviram por décadas e décadas e substituí-los por outros agentes e procedimentos.

No longo prazo, entretanto, a ausência do imposto sindical fomentará a independência financeira e política dos sindicatos, produzindo uma seleção natural que tenderá a extinguir os sindicatos não representativos. É preciso observar, entretanto, que outros pilares da tutela dos sindicatos pelo Estado não serão modificados com a nova lei, como a necessidade da carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho para o seu funcionamento e a manutenção da unicidade sindical por imposição legal, e não pela livre decisão dos trabalhadores.

Por último, cabe fazer referência à decisão de uma juíza visando coibir a greve dos metroviários e dos trens metropolitanos de São Paulo. Para ela, e essa interpretação não é incomum, a greve geral estaria excluída do direito de greve, por não se tratar de “reivindicação de direitos trabalhistas da categoria em face de seus empregadores”. Ainda que o assunto seja polêmico do ponto de vista jurídico, haverá sempre alguém de plantão para decidir em favor dos interesses da burguesia, confirmando o caráter de classe de todas as instituições do Estado.

CVM – 12 de maio de 2017

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Odebrecht, o comitê para gerir os negócios da burguesia

Publicado no Justificando

POR MÁRCIO SOTELO FELIPE, pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo e procurador do Estado

 

Um comitê para gerir os negócios da burguesia”. É assim que Marx, no Manifesto Comunista, se refere ao Estado. A frase de Marx, um tanto quanto retórica, expressa uma condição estrutural sempre oculta pela ideologia que faz ver a aparência como essência.

A lista Fachin é um raro momento em que as sombras se dissolvem. Um raro momento em que se vê as entranhas do capitalismo. Raro demais para ser desperdiçado em análises que se esgotem na moralidade dos indivíduos ou em críticas ao sistema eleitoral e reivindicações por sua reforma, ainda que isto tudo seja pertinente.

A Odebrecht conseguiu livrar-se de 8 bilhões de impostos graças a algumas encomendas de Medidas Provisórias. Em meio a denúncias que atingem todo o sistema político, o detalhe escabroso é pinçado em sua crueza para chocar e atingir o partido que a mídia adora odiar.

Mas nisto onde termina o “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht (e outros departamentos congêneres das grandes empresas) e onde começa o Estado?

Desde 1995, governo Fernando Henrique, dividendos de empresas estão isentos de Imposto de Renda. No entanto, o trabalhador às voltas neste momento com a sua declaração está pagando uma alíquota de 27,5% caso ganhe por mês a fabulosa quantia de 4.660 reais.

E ganhando essa fantástica quantia dependerá mais e mais de serviços públicos vitais – saúde e educação – que serão catastróficos daqui a pouco tempo porque os gastos públicos estão congelados por 20 anos; mas não para pagar os rentistas parasitários que abocanham 40% do orçamento da União.

Fundos privados de previdência esfregam as mãos na iminência de abocanhar uma parte de salários de 4.660 reais graças à destruição do sistema de previdência pública. O “déficit” da Previdência é um caso de pós-verdade. A seguridade social, que inclui a previdência, tem, por força da Constituição, receitas que não entram no cálculo do governo.

Há uma crise fiscal, mas desonerações, sonegação e juros nominais da dívida pública tomaram 8% do PIB em 2015. Os jornais desta semana noticiam que o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) isentou o Itaú do pagamento de 25 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido devidos por ganho de capital no processo de fusão com o Unibanco. leia mais