Boletim de Conjuntura Nacional

Notas sobre o momento histórico atual (2019)

1 – Recessão mundial à vista

1.1 Até os anos 80, a taxa de lucro vinha caindo gradativamente no mundo capitalista, mas as políticas neoliberais inauguradas por Thatcher e Reagan, posteriormente exportadas como modelo para o mundo inteiro, permitiram a sua retomada, com o aumento da exploração às custas da diminuição dos salários e dos direitos dos trabalhadores, acompanhado da pilhagem das empresas estatais pelos processos de privatização.

1.2 A incorporação do antigo mundo socialista e da China ao espaço capitalista também contribuiu notavelmente para a retomada da acumulação de capital em nível mundial: formou-se um mercado global, com a internacionalização dos processos de centralização e concentração do capital, liberalização do comércio e dos investimentos diretos e globalização do exército industrial de reserva. A relocalização industrial dos EUA e Europa em direção à China e à Ásia em geral são expressão disso.

1.3 A crise de 2008, entretanto, revelou a existência de uma superacumulação do capital produtivo, que veio acompanhada de uma superacumulação do capital puramente financeiro (também chamado de capital fictício), em grande parte fomentada pela desregulamentação do sistema bancário.

1.4 Como a destruição do capital fictício e do capital produtivo foi muito limitada depois de 2008, por conta de medidas anticíclicas fomentadas pelos governos, a economia mundial não chegou a recuperar plenamente os níveis de acumulação anteriores e vive agora a perspectiva de encarar uma nova recessão já a partir de 2020.

1.5 Nos Estados Unidos, as taxas de lucros vêm se reduzindo nos últimos quatro anos, fato inédito no pós-guerra. Observa-se, ainda, que o índice que mede a atividade manufatureira do país (PMI) esteve em agosto de 2019 abaixo de 50, pela primeira vez desde a grande recessão de 2009. A situação não é melhor na Europa e no Japão, caracterizando um quadro de recessão industrial nos países capitalistas centrais. Como reflexo disso, o crescimento da economia mundial está atualmente em apenas 2,4% a.a., indicando que estamos às portas de uma nova recessão global.

1.6 Diante do cenário econômico aflitivo, os instrumentos anticíclicos dos governos se mostram inoperantes. A política monetária de baixar as taxas de juros para fomentar os investimentos e o consumo encontra-se esgotada em muitos países e os Bancos Centrais não podem fazer muita coisa diante de taxas de juros que já estão próximas de zero ou são negativas, em termos reais. Por outro lado, a China não pode agravar o superendividamento das famílias, das empresas (254% do produto interno bruto – PIB) e do governo (50% do PIB) com novos estímulos ao crédito.

1.7 A emissão de dinheiro pelos bancos centrais e sua colocação à disposição dos bancos para empréstimos (quantitative easing) também perderam a sua eficácia, diante do pouco apetite do setor privado para investir, em função das perspectivas econômicas pessimistas.

1.8 Os estímulos via investimentos públicos também se mostram inoperantes. O Japão tem déficits orçamentários há 20 anos e não consegue crescer além de 1% a.a.. A Alemanha também pretende estimular sua economia promovendo investimentos públicos com déficit orçamentário, mas nada indica que terá sucesso.

1.9 Os cortes de impostos e outros estímulos fiscais têm efeitos pouco duradouros, como ocorreu com as reduções aplicadas por Trump em 2017/18. Além disso, seus efeitos sobre o déficit fiscal são enormes: nos Estados Unidos ele crescerá de 3,9% do PIB em 2018 para 4,7% em 2022, segundo as previsões, agravando o já elevado nível de endividamento do governo.

1.10 A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China não deve ser vista como a causa da crise, mas sim como uma das consequências dela. Após o esgotamento da expansão capitalista em escala mundial, a política de Trump visa recuperar a acumulação interna nos Estados Unidos com a utilização de práticas protecionistas contra seus concorrentes internacionais.

1.11 A expansão das novas tecnologias de automação (robótica) também propicia um aumento da composição orgânica do capital, contribuindo para a tendência decrescente da taxa de lucro.

1.12 O resultado geral da crise que se inicia é um cenário geral de investida contra as conquistas sociais dos trabalhadores, de corte de subsídios sociais, de desemprego e segregação entre empregos formais e trabalhos informais, temporários ou em tempo parcial, cujas baixas remunerações ameaçam as condições mínimas de subsistência dos trabalhadores.

1.13 Essa situação já tem gerado revoltas espontâneas em diversas partes do mundo, em especial na América Latina. No Equador, o governo teve de recuar no aumento dos preços dos combustíveis, depois de manifestações massivas em todo o país. Na Colômbia ocorreu uma greve geral contra o pacote de medidas neoliberais do governo, que previa uma reforma trabalhista para rebaixar direitos sociais, privatizar a gestão das pensões, bem como empresas de petróleo e de energia, e implantar uma reforma tributária em benefício dos capitalistas. leia mais

Fatos & Crítica n° 20: o governo Bolsonaro tem futuro ?

Brigas intestinas, declarações desencontradas, demissão de ministros, conflitos com o Judiciário e o Legislativo, queda da aprovação nas pesquisas de popularidade e paralisia econômica com aumento do desemprego: eis o quadro geral dos primeiros meses do governo Bolsonaro.

A alternativa burguesa de extrema-direita à “velha política”, que se revelou a mais capaz de se impor sobre o desgastado PT nas eleições de 2018, vem se deteriorando a uma velocidade muito maior do que a prevista, fazendo relembrar os casos de Jânio Quadros e Fernando Collor, dois políticos de direita que tiveram os seus governos abreviados, o primeiro pelo fracassado golpe da renúncia, o segundo por um processo de impeachment.

Uma economia que não sai do lugar

Os meios de comunicação da burguesia martelaram à exaustão durante a campanha eleitoral que a crise econômica brasileira era devida às políticas econômicas erradas dos governos do PT. Pois bem, passados três anos do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, as políticas neoliberais de Meirelles e Guedes também não foram capazes de reerguer significativamente a economia do país.

Os dados do primeiro trimestre de 2018 são eloquentes: sucessivas quedas nas projeções dos bancos para o crescimento do país para este ano, a última delas situada abaixo de 1,5%, com viés de queda; produção industrial com decréscimo de 0,1% em doze meses; desemprego em alta, fechando o primeiro trimestre em 13,4 milhões, aos quais devem ser agregados mais 28,3 milhões de pessoas que estão subempregadas ou desistiram de procurar trabalho; e para coroar, uma inflação da cesta básica que chegou a 16,28% em São Paulo, também nos últimos doze meses, com destaque para produtos como feijão, batata e tomate.

Que a situação ruim não é só do Brasil, apontando para uma crise global, mostram as previsões da OCDE para o crescimento de algumas economias desenvolvidas em 2019: apenas 0,7% na Alemanha, 0,8% no Japão e retração de 0,2% na Itália. Retração prevista também para a Argentina, onde a política econômica neoliberal de Macri não só não impedirá como ainda agravará a queda do produto interno bruto do país, queda estimada em -1,5%. Até mesmo a economia chinesa reduzirá o seu crescimento de 6,6% em 2018 para 6,2% neste ano, segundo a mesma fonte.

Num cenário de baixo crescimento mundial – ou mesmo de recessão em alguns países – não é de se admirar que os Estados Unidos adotem políticas protecionistas, como as que Trump vem empregando recentemente, tendo a China e outros países como alvos. Isso tem garantido um crescimento ainda significativo para a primeira economia do mundo, mas já existem sinais de que esse quadro não será duradouro.

Depois de tentar iludir a opinião pública com a atribuição da responsabilidade da crise econômica, que é de fato mundial, às medidas keynesianas do PT de elevação dos gastos públicos, a mídia burguesa agora divulga o mantra de que tudo estará resolvido instantaneamente com a aprovação da famigerada Reforma da Previdência. Para eles, o baixo nível de investimentos seria um fenômeno psicológico, derivado das incertezas em relação ao sucesso do programa econômico do capital financeiro, hoje apoiado por todos os setores da burguesia. leia mais

Fatos & Crítica nº 19: Por que Bolsonaro ganhou as eleições?

O que parecia bastante improvável há alguns meses acabou acontecendo. O país será comandado, a partir de 2019, por um presidente de extrema-direita, eleito nas urnas. Não é um fato único no mundo, afinal países como Hungria e Polônia, e mesmo a Itália e os Estados Unidos, são comandados por gente que provém do que existe de pior no espectro político burguês.

Como foi possível que alguém intelectualmente tão limitado, com uma visão de mundo que não ultrapassa os marcos de alguém habituado a ouvir no rádio programas policiais de nível rasteiro, tenha recebido mais de 57 milhões de votos no segundo turno das eleições presidenciais?

O quadro geral

Que o capitão recebesse os votos de uma pequena-burguesia reacionária, habituada historicamente a se perfilar à direita, desde os tempos do integralismo nos anos 30, não seria nenhuma surpresa. Esses setores sempre existiram no Brasil e costumam sair de sua toca, do seu tradicional silêncio e imobilismo, quando consideram que seus interesses materiais estão sob a ameaça do proletariado, seja o perigo real ou imaginário.

O que surpreende agora é que parte significativa do próprio proletariado tenha sido atraída pela opção bolsonarista, que foi amplamente majoritária nos centros industriais do Sul e Sudeste do país. Como exemplo emblemático, São Bernardo do Campo, berço do PT, deu quase 60% dos votos válidos no segundo turno ao capitão, acima da média nacional.

Contribuíram para isso o desgaste dos 13 anos de governo do PT, abreviados abruptamente pelo impeachment de Dilma, em meio a uma crise econômica sem precedentes e escândalos de corrupção envolvendo toda a sua base política de sustentação. A mídia burguesa cuidou de atribuir a crise econômica de caráter mundial, que afetou o preço das commodities que o país exporta e deu fim aos tempos de bonança, à má condução econômica dos governos petistas. Além disso, ficaram também na conta do PT as descobertas da operação Lava-Jato, revelando fabulosos esquemas de corrupção. É como se essas práticas seculares tivessem sido inventadas pelo Partido, e não adotadas por ele por simples pragmatismo, pelo menos de início.

Se esses dois fatores não fossem suficientes para justificar os gritos de “Fora PT”, o país foi afetado pela crise do sistema de representação democrático-burguês, incapaz de dar respostas à queda do padrão de vida da população, abrindo campo (em face da desmoralização da esquerda) para uma onda direitista de caráter mundial. Essa onda foi responsável pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia, pela eleição de Trump nos Estados Unidos e pela formação de governos reacionários em diversos países.

A maré direitista, além de eleger o PT como bode expiatório dos problemas nacionais, retirou o conservadorismo dos guetos em que se escondia, permitindo a sua difusão ampliada pelas seitas evangélicas neopentecostais e pelo uso intensivo das redes sociais. A disseminação do ódio ao PT foi acompanhada pela propaganda aberta da volta da ditadura militar, pela defesa da tortura, pela apologia ao uso de violência contra os movimentos sociais, pela defesa da censura no ensino e pela oposição feroz às pautas relacionadas com as mudanças de costumes. A histeria também foi alimentada pela propaganda negativa da situação na Venezuela, cuja crise social e econômica foi atribuída às políticas da esquerda, ligando o sinal de alarme para a pequena-burguesia do país, como se um hipotético governo Haddad pudesse ir pelo mesmo caminho.

A crise econômica

Com cerca de 12,4 milhões de desempregados e um crescimento econômico pífio ou negativo desde 2014, a crise foi colocada pela imprensa burguesa na conta dos governos petistas, mesmo que eles já tivessem deixado o poder há algum tempo, com o afastamento de Dilma em maio de 2016 e o seu posterior impedimento. Além disso, desde a posse da Presidente em janeiro de 2015, a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda já indicava um abandono pelo governo do PT das tentativas infrutíferas de debelar a crise com medidas keynesianas de estímulo aos gastos públicos.

Portanto, desde o início de 2015 o capital financeiro já pôde impor sem restrições o seu programa de austeridade ao governo Dilma, com a implantação de reajuste de tarifas de energia elétrica e de combustíveis, o que provocou o aumento da inflação e dos juros e agravou ainda mais um movimento de descenso econômico cujas origens remontam à crise financeira mundial de 2008. leia mais

Fatos & Crítica nº 18: Faca, fuzis e a resposta dos trabalhadores no presente cenário eleitoral

A faca que feriu o candidato da extrema-direita Bolsonaro, provocou consequências políticas. Excluindo-se o próprio esfaqueado, a primeira vítima do mal esclarecido incidente foi a propaganda eleitoral do candidato favorito da burguesia e membro da Opus Dei, Geraldo Alckmin, que tinha como alvo de suas críticas a retórica violenta do militar. Tendo que arquivar essa propaganda e centrar o discurso nas suas realizações como administrador, o político do PSDB vem assistindo à desidratação da sua candidatura nas pesquisas eleitorais, apesar do enorme tempo que tem na propaganda gratuita na televisão. leia mais

Paralisação nacional dos caminhoneiros: greve ou locaute? Os interesses de classe em jogo

Passadas algumas semanas do fim da paralisação dos caminhoneiros, foram divulgados os primeiros indicadores estatísticos sobre a sua repercussão na economia do país. Ficamos sabendo que o seu impacto na distribuição de mercadorias foi responsável por uma queda de 10,9% na produção industrial no mês de maio e que a inflação subiu 1,26% no mês seguinte. O FMI refez os seus cálculos e rebaixou a previsão de crescimento do Brasil para este ano, colocando a culpa na paralisação dos caminhoneiros e na “incerteza política”.

Empresas de transporte e caminhoneiros autônomos

Quem foram os responsáveis por esse movimento que paralisou amplos setores da economia e ameaçou os grandes centros urbanos com o desabastecimento de combustíveis e de gêneros de primeira necessidade?

Em primeiro lugar, cabe dizer que no Brasil o transporte rodoviário domina amplamente a movimentação das cargas e que dos 1.664.000 caminhões existentes, 1.088.000 pertencem a empresas, que empregam 868.000 motoristas como empregados. A diferença entre o número de caminhões em posse de empresas e de trabalhadores assalariados indica que elas se utilizam também de motoristas autônomos, na condição de pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ), e que essa tendência de substituição do empregado assalariado por outras formas de contratação, com menos ônus para as empresas, tende a se tornar ainda maior com a vigência da reforma trabalhista aprovada no ano passado. leia mais