Boletim de Conjuntura Nacional

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FATOS & CRÍTICA Nº12: que lições tirar da greve geral de 28 de abril ?

No dia 28 de abril, os trabalhadores brasileiros finalmente deram sinais de reação. Diante das ameaças diretas às suas condições de existência – atuais e futuras – previstas pelas “contrarreformas” trabalhista e da previdência, a classe trabalhadora parou ou se manifestou em cerca de 254 cidades do país, abrangendo 40 milhões de pessoas.

A greve teve caráter nacional e contou com o apoio de todas as centrais sindicais, recebendo a adesão de expressivas parcelas de trabalhadores dos transportes, dos bancos, dos correios, da educação, da previdência e do serviço público, de estudantes e, não menos importante, de parte significativa dos operários fabris.

A greve baseou-se num tripé: nos piquetes de vias arteriais e rodovias de acesso das grandes cidades, na paralisação dos transportes coletivos (não funcionaram os ônibus e o metrô em São Paulo, por exemplo) e em grandes manifestações de massa realizadas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Alimentou o movimento o estado de ânimo geral de repúdio às medidas desejadas pelo Governo Temer, já que pesquisas demonstraram que pelo menos 70% dos entrevistados se dizem contrários às modificações na previdência. A própria Igreja Católica e as igrejas evangélicas tradicionais vieram a público em apoio ao movimento. Ainda que a direita pequeno-burguesa tenha feito uma convocação nas redes sociais contra a greve geral, não teve ânimo suficiente para ir às ruas enfrentar os piquetes e os manifestantes.

Nas fábricas, por exemplo, pararam 60.000 operários no ABC e foram relatadas greves em Campinas nas fábricas Benteler, Gevisa, GKN, Bercosul, Magal e Associated Spring; na Mercedes de Iracemópolis; no Distrito Industrial de Vinhedo; no polo petroquímico de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Em muitos casos, houve assembleias nas portas de entrada das fábricas e atraso na produção, como em Franca (indústrias de calçados, metalúrgicas, curtumes e vestuário), em Rio Claro (paralisação na parte da manhã na Brascabos, na Metabio, na MDT e na Ferrave), em Blumenau (na Altenburg e na Hering) e em Chapecó (na indústria de carnes).

O sucesso do movimento foi inegável e a atitude do Ministro da Justiça de tentar menosprezá-lo publicamente, chamando-o de “pífio”, foi criticada até mesmo por gente dos meios de comunicação empresariais, em geral muito prestativa quando se trata de defender o capital e as medidas antissociais em votação no Congresso.

Se dizemos que o movimento do dia 28 de abril foi um sucesso, isso decorre sobretudo da nossa base de comparação, que é a situação geral de apatia dos trabalhadores nos anos recentes, em função da crise econômica e do desemprego, agravado pelo atraso no seu processo de organização enquanto classe independente, com interesses próprios, que não avançou durante os governos do PT, por conta da política de colaboração de classes.

Mas reconhecer o sucesso da greve não significa esconder suas fraquezas. A paralisação das cidades e do trabalho foi provocada muito mais pelos piquetes nas estradas e avenidas e a greve dos transportes do que por um movimento de paralisação nos locais de trabalho, especialmente das fábricas. Em casos isolados, entretanto, os trabalhadores agiram ativamente, como no Metrô de São Paulo, onde a convocação para a greve feita pelo sindicato foi acompanhada pela recusa da base de treinar substitutos para pilotar as composições.

É certo que pesaram na dificuldade de mobilização nas fábricas o temor do desemprego e do desconto do dia parado, num momento de dificuldades econômicas. Em alguns locais onde houve a paralisação, como nas montadoras do ABC, foram feitos acordos para que não houvesse desconto do dia, seja pelo lançamento da falta no banco de horas para compensação, seja pela reprogramação da produção com a utilização da reserva de força de trabalho proporcionada pelos PPE ou pelos lay off. Muitas fábricas simplesmente fecharam em função desses acordos e os trabalhadores foram liberados.

Porém, o mais importante é destacar o atraso na organização dos operários nas fábricas e o caráter minoritário dos sindicatos combativos, realmente comprometidos com os interesses dos trabalhadores. As centrais sindicais se uniram em torno do movimento, muito mais em defesa de sua própria sobrevivência econômica e política do que com o intuito de fomentar a organização pela base.

Para a CUT, a maior preocupação foi gritar o “Fora Temer” e preparar as condições para a volta do PT ao poder em 2018, sem nenhuma autocrítica sobre o desastre que foi a política de colaboração de classes de seus governos, inclusive no que concerne à desmoralização das esquerdas. A prova de que essa política continua operando é a tentativa do Presidente da CUT de se aliar a Renan Calheiros, com o objetivo de barrar as “contrarreformas” no Senado.

Para a Força Sindical, central que surgiu no Governo Collor para colaborar abertamente com a burguesia praticando o “sindicalismo de resultados”, tratou-se antes de tudo de salvar o imposto sindical, ameaçado de extinção pela nova lei trabalhista em discussão no Congresso.

O fim do imposto que alimenta o sindicalismo pelego e os sindicatos de carimbo no país é parte do projeto da reforma trabalhista, aparentemente como forma de barganha, pois deveria ser do interesse geral da própria burguesia a manutenção de um dos pilares do atrelamento sindical ao Estado.

Se, apesar disso, o seu fim vier a ser aprovado será devido às expectativas geradas pela própria reforma, de substituição da negociação sindical pela negociação coletiva dentro da empresa ou até mesmo pela negociação de cunho individual. Circunstancialmente, a burguesia se sente suficientemente forte para deixar à míngua, morrendo de inanição, aqueles que a serviram por décadas e décadas e substituí-los por outros agentes e procedimentos.

No longo prazo, entretanto, a ausência do imposto sindical fomentará a independência financeira e política dos sindicatos, produzindo uma seleção natural que tenderá a extinguir os sindicatos não representativos. É preciso observar, entretanto, que outros pilares da tutela dos sindicatos pelo Estado não serão modificados com a nova lei, como a necessidade da carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho para o seu funcionamento e a manutenção da unicidade sindical por imposição legal, e não pela livre decisão dos trabalhadores.

Por último, cabe fazer referência à decisão de uma juíza visando coibir a greve dos metroviários e dos trens metropolitanos de São Paulo. Para ela, e essa interpretação não é incomum, a greve geral estaria excluída do direito de greve, por não se tratar de “reivindicação de direitos trabalhistas da categoria em face de seus empregadores”. Ainda que o assunto seja polêmico do ponto de vista jurídico, haverá sempre alguém de plantão para decidir em favor dos interesses da burguesia, confirmando o caráter de classe de todas as instituições do Estado.

CVM – 12 de maio de 2017

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Odebrecht, o comitê para gerir os negócios da burguesia

Publicado no Justificando

POR MÁRCIO SOTELO FELIPE, pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo e procurador do Estado

 

Um comitê para gerir os negócios da burguesia”. É assim que Marx, no Manifesto Comunista, se refere ao Estado. A frase de Marx, um tanto quanto retórica, expressa uma condição estrutural sempre oculta pela ideologia que faz ver a aparência como essência.

A lista Fachin é um raro momento em que as sombras se dissolvem. Um raro momento em que se vê as entranhas do capitalismo. Raro demais para ser desperdiçado em análises que se esgotem na moralidade dos indivíduos ou em críticas ao sistema eleitoral e reivindicações por sua reforma, ainda que isto tudo seja pertinente.

A Odebrecht conseguiu livrar-se de 8 bilhões de impostos graças a algumas encomendas de Medidas Provisórias. Em meio a denúncias que atingem todo o sistema político, o detalhe escabroso é pinçado em sua crueza para chocar e atingir o partido que a mídia adora odiar.

Mas nisto onde termina o “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht (e outros departamentos congêneres das grandes empresas) e onde começa o Estado?

Desde 1995, governo Fernando Henrique, dividendos de empresas estão isentos de Imposto de Renda. No entanto, o trabalhador às voltas neste momento com a sua declaração está pagando uma alíquota de 27,5% caso ganhe por mês a fabulosa quantia de 4.660 reais.

E ganhando essa fantástica quantia dependerá mais e mais de serviços públicos vitais – saúde e educação – que serão catastróficos daqui a pouco tempo porque os gastos públicos estão congelados por 20 anos; mas não para pagar os rentistas parasitários que abocanham 40% do orçamento da União.

Fundos privados de previdência esfregam as mãos na iminência de abocanhar uma parte de salários de 4.660 reais graças à destruição do sistema de previdência pública. O “déficit” da Previdência é um caso de pós-verdade. A seguridade social, que inclui a previdência, tem, por força da Constituição, receitas que não entram no cálculo do governo.

Há uma crise fiscal, mas desonerações, sonegação e juros nominais da dívida pública tomaram 8% do PIB em 2015. Os jornais desta semana noticiam que o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) isentou o Itaú do pagamento de 25 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido devidos por ganho de capital no processo de fusão com o Unibanco. leia mais

Manifestações 15 março vinhedo

FATOS & CRÍTICA Nº11: Os trabalhadores começam a se mover

Nunca tantos estiveram prestes a perder tantos direitos sociais de uma só vez, em tão pouco tempo. Essa é a situação vivida atualmente pelos trabalhadores brasileiros, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, ameaçados de ter fixada em 65 anos a idade mínima para a sua aposentadoria e de ter que trabalhar por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, em média já baixíssima.

Como se essas duas medidas não fossem por si só suficientemente drásticas, são previstas ainda na chamada “reforma” da Previdência (contrarreforma seria um termo melhor) a elevação do tempo mínimo para a aposentadoria proporcional de 15 para 25 anos, a diminuição do valor do benefício pago a idosos e portadores de deficiência, a imposição de pelo menos 25 anos de contribuição para o trabalhador rural, a proibição do acúmulo de pensão e aposentadoria e o corte de até 40% no valor da pensão por morte.

Por mais estranho que possa parecer, essas medidas estão sendo impostas por um governo que está na corda bamba, ameaçado de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, e estão previstas para ser aprovadas por uma maioria de parlamentares totalmente desmoralizados, sobre os quais pesam gravíssimas acusações de corrupção em larga escala.

Medidas tão drásticas, para serem implantadas, necessitariam normalmente de ditaduras abertas e indiretas da burguesia, como a ditadura militar. Mas agora, estão sendo promovidas por um governo politicamente fraco, cujo barco faz água por todos os lados. E a única razão para que essa tentativa prossiga é que, até o momento, os trabalhadores estão assistindo ao golpe contra os seus direitos sem uma reação à altura.

O tamanho do golpe contra os direitos previdenciários será inversamente proporcional à capacidade de resistência dos trabalhadores. Mas, a verdade é que o proletariado encontra-se anestesiado por mais de uma década de política de conciliação de classes promovida pelo PT e pela CUT, à qual se acrescentam os efeitos desagregadores do desemprego e da redução dos salários reais. Isso dentro de uma situação histórica geral em que ficou inconcluso o seu processo de formação enquanto classe independente, com objetivos próprios e oposta à burguesia.

Mas, a dimensão do golpe que está sendo armado contra os direitos sociais é, por si só, um estímulo à resistência. Não foi à toa que no dia 15 de março, apesar de tudo, centenas de milhares de trabalhadores foram às ruas, em especial em São Paulo (200.000 manifestantes) e no Rio de Janeiro (100.000), para protestar contra a “reforma” da previdência. É natural que, na retomada das lutas, o ponto de partida ainda seja baixo e que o movimento tenha amplificado a sua repercussão, principalmente na capital paulista, por meio da greve dos metroviários e dos rodoviários.

Ressalte-se que, desta vez, além das greves locais de servidores, professores e bancários, a paralisação alcançou também algumas fábricas.  Segundo a Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, em Campinas mais de sete mil metalúrgicos pararam por 24 horas a produção na Samsung, no Complexo Maxion e na CAF e por mais de 3 horas na Toyota. Em Limeira, houve atraso na entrada das fábricas da Whirpool e da Brascabos. Em Santos, houve paralisação na Petrobrás. Em Vinhedo, a produção da Globalpack foi paralisada por três horas.

Diante do tamanho do ataque, a reação ainda deixa a desejar, mas novas manifestações estão por vir no dia 31 de março e é evidente que somente uma greve geral contra a “reforma” da previdência pode deter esse avanço do capital sobre os direitos dos trabalhadores.

Governo Temer continua balançando na pinguela

Há indícios de que as condições políticas instáveis do Governo Temer, ameaçado pela Lava Jato e pelo TSE, são uma restrição importante para a imposição de medidas impopulares, porém exigidas pelo capital financeiro, que é a principal força social que o sustenta e comanda.  Uma indicação que já começam a aparecer fraturas no bloco no poder é o pronunciamento do notório Renan Calheiros por uma “reforma” branda, provavelmente preocupado com o impacto que os cortes nas aposentadorias e pensões dos trabalhadores rurais venham a ter sobre o desempenho eleitoral do seu partido, o PMDB, no interior.

Vacilações também produziram a retirada dos 5 milhões de servidores públicos estaduais e municipais do projeto de “reforma”, atitude posteriormente “corrigida” por imposição dos representantes do capital financeiro, com a introdução de um exíguo prazo de seis meses para as Assembleias Legislativas aprovarem leis próprias sobre o assunto, sob pena de prevalência da lei geral.

Sintoma de que as coisas de fato não vão bem para o Governo Temer foi o resultado apertado da votação do projeto sobre a terceirização na Câmara dos Deputados, que passou com 231 votos a favor e 188 contra, uma maioria que seria insuficiente para aprovar uma emenda à Constituição, como é o caso da “reforma” da Previdência, que necessita de 308 votos.

Ocorre que a maioria que o governo possui no Congresso decorre em grande parte de um movimento de autodefesa dos parlamentares em relação às ameaças da Operação Lava Jato. Se o governo se mostra incapaz de por limites à ação dos procuradores e da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que não atende plenamente à nomeação de indicados políticos para continuar a assaltar os recursos públicos ao velho estilo, então a sua base parlamentar não se sente também com ânimo de se apresentar à população como os algozes responsáveis pela retirada dos seus direitos sociais.

Sabedor de suas dificuldades, o Governo Temer age para construir, com a ajuda de Gilmar Mendes do STF e dos investigados presidentes da Câmara e do Senado, medidas de blindagem para conter os danos da Operação Lava Jato ao mínimo possível. A manutenção do foro privilegiado para os parlamentares investigados tem como propósito alcançar a tão desejada prescrição das penas, pois o STF é reconhecidamente lento em seus processos e será muito mais considerando o volume de réus a serem julgados após as delações da Odebrecht.

Outras medidas necessárias à blindagem dos membros do governo e de seus apoiadores no parlamento são a anistia para o Caixa 2 nas campanhas eleitorais e a aprovação da lei contra o “abuso de autoridade”, que tem como propósito conter os promotores e os juízes que os acusam e os julgam. Por último, uma medida tem como objetivo salvar da inevitável derrota eleitoral os acusados de corrupção: o chamado “voto em lista”, que garantiria a tranquila eleição dos caciques partidários, confortavelmente instalados nos primeiros lugares dessas listas.

Aproxima-se, entretanto, o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE e a divulgação pelo STF das acusações que atingirão a cúpula do poder, com base nas delações da Odebrecht, ameaçando o plano de estabilização política e de aprovação da “reforma” da previdência. Que o ambiente está conturbado e que o pior pode acontecer a qualquer momento, fica demonstrado pelos ataques de nervos dos principais personagens dessa trama. Gilmar Mendes acusa os procuradores de cometer o crime de vazamentos seletivos, assunto que não o incomodava minimamente, quando o alvo era o PT e o governo anterior. Sentindo-se ofendido, o Procurador Janot reagiu e acusou Gilmar de sofrer de “disenteria verbal”, episódio que revelou o nível raso a que foi relegada a respeitabilidade burguesa das mais altas autoridades judiciárias da República.

Os procuradores e juízes da Lava Jato são a expressão no Judiciário de uma pequena-burguesia formada por pequenos empresários e assalariados de alta renda afetados pela crise econômica, que organizou-se em movimentos de direita, adquiriu autonomia e fugiu do controle das forças hegemônicas do poder burguês, acreditando poder banir a corrupção das práticas da dominação política. Agora, precisa ser domada e ter a sua ação restringida, em prol da “governabilidade”.

O fracasso numérico das manifestações convocadas pelos movimentos de direita no dia 26 de março mostra que esse setor social se sente parcialmente contemplado com o afastamento do PT do poder e começa a suspeitar que as medidas urdidas pelo governo também podem afetá-lo de alguma maneira, como é o caso da “reforma” da Previdência. O movimento “Vem pra rua”, por exemplo, já acusou uma divergência em seu interior em relação ao assunto.

O enquadramento dos procuradores e juízes de primeira instância é a bandeira que une Gilmar a Renan, Maia e Temer e que é a condição para a manutenção da maioria parlamentar necessária ao objetivo maior: aplicar uma das maiores derrotas aos trabalhadores do país.

Há, entretanto, um Plano B, caso a estabilização política venha a se inviabilizar pela revelação do conteúdo das delações da Odebrecht ou pela impugnação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. A situação delicada dos presidentes da Câmara e do Senado nos processos anticorrupção coloca a presidente do STF Carmen Lucia como uma alternativa de curto prazo, que pode ser prolongada até 2018 por meio de uma eleição indireta no Congresso.

Tudo indica, entretanto, que a crise política só terá condições de ser equacionada com as eleições gerais de 2018, onde a direita apresentará seus candidatos nas versões light (Dória) ou integral (Bolsonaro, apoiado pelo submundo das milícias) e a esquerda pretende manter a sua aposta em Lula, caso ele não venha a ser apanhado pelos procuradores e juízes de Curitiba, o que parece ser o mais provável, considerando o ódio de classe que estes lhe dedicam. Que o líder do PT mantém as suas esperanças mostram seus movimentos recentes, como o ato comemorando a transposição do Rio São Francisco e a participação no comício do dia 15 de março na Avenida Paulista. Na impossibilidade de sua candidatura, aparecem como alternativa figuras como a de Ciro Gomes.

“Reforma” trabalhista ao gosto do capital

Aproveitando a inércia dos trabalhadores, a burguesia apressou-se para aprovar um item integrante de uma pauta antiga, porém nunca viabilizada por conta da resistência da CUT e sua influência no governo anterior: a lei da terceirização. Aprovada por estreita margem em sua versão mais danosa para os trabalhadores, essa lei permite a terceirização de atividades-fim das empresas e até do setor público e exime, em princípio, a contratante em relação às obrigações da contratada, abrindo as portas para a regressão das relações trabalhistas ao que se praticava no país no início do século XX, quando a proteção ao trabalhador era mínima.

Outras medidas como a prevalência do acordado sobre o legislado na CLT e a aprovação do trabalho intermitente estão na lista de uma “reforma” trabalhista bem ao gosto do capital, que espera se livrar das amarras que restringem a sua liberdade de explorar sem limites a mais valia absoluta dos trabalhadores.

Para chantagear os sindicatos pelegos, o relator do projeto ameaça com o fim do imposto sindical, caso haja alguma resistência por parte deles ao novo pacote de leis trabalhistas. Sabemos que isso é só chantagem, pois o imposto sindical, ao preservar o peleguismo, atende aos interesses gerais da burguesia. A ela só interessaria de fato o fim do imposto se os sindicatos exercessem uma posição independente e de classe no cenário político, pois, neste caso, seria dinheiro colocado pelo estado na conta do inimigo.

A recuperação econômica é incerta e a “carne é fraca”

O governo comemorou os pequenos sinais de retomada do crescimento industrial e do emprego como uma grande vitória, pois depende do seu desempenho nessa área para se firmar politicamente. Que a comemoração foi desproporcional ao motivo ficou demonstrado pelo anúncio logo em seguida de que rebaixava a previsão para o crescimento do PIB, de 0,8% para apenas 0,5% em 2017.

A queda da inflação por conta da terrível recessão e a consequente diminuição da taxa de juro básica da economia, aliada à queda dos salários reais e à recuperação dos preços das commodities no mercado internacional, são as causas dessa tímida e ainda incerta recuperação econômica.

Foi nesse ambiente de esperança de uma melhoria da situação que o governo foi pego de surpresa pela ação midiática da Polícia Federal sobre os frigoríficos. Além de ter sido um atestado de que o governo é incompetente para controlar a sua própria polícia, o exercício de exibicionismo do delegado produziu um impacto econômico desastroso sobre as exportações de carne do país, num momento crítico para o governo.

CVM – 29 de março de 2017

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FATOS & CRÍTICA Nº 10: Pinguela instável

Com a espada das delações da Odebrecht pairando sobre a sua cabeça, além de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar a chapa que o elegeu, Michel Temer iniciou o ano de 2017 nas águas tranquilas da Restinga de Marambaia com a ligeira sensação de estar curtindo a sua primeira e última regalia presidencial de fim de ano.

Apesar das expectativas ingênuas dos analistas econômicos da mídia burguesa, de que a substituição de Dilma por Temer teria o dom de retomar o crescimento, por conta da melhoria da confiança dos “agentes econômicos” – expressão que utilizam para designar a classe burguesa em geral – a crise econômica é um fenômeno muito mais profundo, capaz de restringir expectativas, ao invés de ser controlado por elas.

A recessão continua, o desemprego aumenta a cada mês, os estados vão à falência em série e, como se tudo isso não bastasse, a eleição de Donald Trump aponta para o início de uma nova onda de protecionismo em escala mundial, o que coloca em xeque, aí sim, a “expectativa” da burguesia brasileira de salvar os seus negócios com acordos bilaterais de livre comércio.

O único “sucesso” da política econômica do governo Temer foi o prosseguimento de uma tendência que já vinha do governo anterior, de recuo da inflação em função da queda da atividade produtiva. Isso permitirá algum recuo na taxa básica de juros SELIC nos próximos meses, ainda que ela se mantenha, em termos reais (descontada a inflação), na categoria das taxas mais altas do planeta, para a alegria do sistema financeiro.

Por todo esse quadro, a popularidade do Governo Temer é baixíssima. De início, ele esnobou o resultado das pesquisas, sabedor de que sua principal base de sustentação não estava na população em geral, mas sim no capital financeiro, que avalizou a sua ascensão ao poder e nomeou sua equipe econômica da maneira que quis, com o compromisso de executar um programa altamente impopular: restrição de gastos do governo por 20 anos e reforma da previdência – para viabilizar o pagamento dos juros da dívida interna –  e reforma trabalhista, para permitir a diminuição dos salários reais e o aumento da taxa de lucros. Exemplo desta última é o projeto de lei enviado ao Congresso para permitir a “negociação sindical”, ou seja, a redução de direitos consagrados na CLT, como o parcelamento das férias, a extensão da jornada de trabalho, a redução do intervalo para almoço, o banco de horas, etc. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº 9: Eleições municipais de 2016 no Brasil: como a burguesia reorganiza a sua dominação política

por Coletivo CVM

 

 

Consumado o impedimento da presidente Dilma Roussef por 81 contra 20 votos manifestados pelos senadores em 12 de setembro de 2016 e encerradas as Olimpíadas por meio das quais se distraiu a atenção pública, aconteceram,  no dia de 3 de outubro, as eleições em 5.483 municípios. O Brasil parecia ter voltado à “normalidade democrática”. Em 30 de outubro, encerrado o segundo turno em 57 municípios (capitais e grandes cidades), a normalidade ficava praticamente consumada por ausência de manifestações contrárias ao processo eleitoral apesar do alto percentual de votos brancos e nulos e um nível de abstenção inédito, principalmente em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. O percentual médio de votos brancos, nulos e abstenção no segundo turno aumentou de 26,5% em 2012 para 32,5% em 2016. leia mais