Boletim de Conjuntura Nacional

O que virá?

Estamos perante uma disputa por protagonismo entre as forças de direita: como atuarão as forças de esquerda nesse novo cenário?

Do blog Passa Palavra21/01/2021

 

 

A falência do sistema de saúde em Manaus, com a falta generalizada de oxigênio, parece ter levado a situação brasileira a um outro estágio. A grande comoção causada pelos vídeos em direto, por depoimentos de médicos, pela necessidade de transferência de bebês prematuros, levou a uma mobilização de diferentes agentes sociais para além da simples denúncia proclamatória do absurdo. Algumas celebridades começaram a fazer campanhas de doação de cilindros, que, embora irrisórias em termos de escala, dão a ideia de que é preciso fazer algo, uma vez que o governo não faz. Ao mesmo tempo, surgiu nas redes o chamado por um panelaço, tanto pelo oxigênio quanto pela exigência da saída de Bolsonaro. Inicialmente esse chamado circulou nos meios de esquerda, que têm optado por ações do tipo desde abril do ano passado. No entanto, a circulação desse chamado ganhou muito destaque quando foi endossada pelo apresentador e aspirante a político Luciano Huck.

Isso se insere em um contexto em que o presidente aparenta estar enfraquecido interna e externamente. As eleições municipais de 2020 demonstraram um fortalecimento dos partidos de centro e um crescimento da direita, e ao mesmo tempo uma diminuição do capital político do bolsonarismo, que elegeu apenas 15 de seus 61 candidatos apoiados publicamente. A derrota de Trump e a invasão do Capitólio foram interpretadas, por parte dos gestores brasileiros, como uma profecia do que poderá vir a acontecer no Brasil, embora não tenha gerado mais que declarações públicas que sinalizam um movimento institucional. O desgaste em relação ao parlamento, que teve idas e vindas durante 2020, se agravou por conta da interferência que Bolsonaro tenta fazer na sucessão da presidência da Câmara.

Ao contrário do desgaste institucional que já se vinha sentindo no fim da gestão Trump, no Brasil as eleições de 2022 ainda estão a uma distância considerável. O Planalto se encontrava numa sensação de calmaria. Calmaria esta que parece ter se esvaído, abrindo espaço à direita não bolsonarista. Haverá fôlego daí em diante?

* * *

Do ponto de vista das relações internacionais, o Brasil colocou-se deliberadamente numa situação de isolamento, o que deverá prejudicar interesses brasileiros no exterior, a atração de investimentos estrangeiros e as relações comerciais com grandes parceiros, nomeadamente a China e os Estados Unidos pós-Trump. Contra essa tendência isolacionista, há uma posição de integração por parte de alguns governadores, em destaque para João Dória (PSDB), que conseguiu sair na frente do Governo Federal na corrida pela vacinação ao firmar uma parceria com um laboratório chinês, ignorando o desfavorecimento geopolítico da China na questão. Outros políticos, como o próprio vice-presidente Mourão e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destoam publicamente das posições de desprestígio às parcerias econômicas e dos ataques políticos à China pela ala bolsonarista.

Ainda no plano internacional, há de se considerar o processo de recrudescimento do número de contágios e internações hospitalares devido à covid-19, obrigando os governos a aumentar as medidas restritivas por tempo indeterminado. A atual velocidade da vacinação e de produção de vacinas impõe a perspectiva de mais um ano de medidas restritivas rígidas para a diminuição dos contágios pelo coronavírus, o que pode colocar a economia global em marcha lenta (ou mesmo em marcha à ré). leia mais

Fatos & Crítica nº 26: Lutar contra a fome, o desemprego e a ameaça à vida

 

 

A situação atual vivida pelos trabalhadores em nosso país no início do ano é extremamente crítica e trágica.  Crítica sob qualquer ângulo que se observe e analise: o salário mínimo de fome vigente a partir de 01/01/2021, os reajustes salariais abaixo da inflação oficial ocorridas na grande maioria das categorias em 2020, os 48 milhões sem auxílio emergencial, o desemprego em elevação (a Ford acabou de anunciar o fechamento de suas fábricas no Brasil). Trágica pelo aumento do número de casos e da mortalidade por covid-19, a fome e a desnutrição, o desespero em torno da violência que acompanha a degradação das condições de vida e da falta de perspectivas. É a realização do quadro previsto no último F & C, cuja superação é urgente.

 

Salário mínimo necessário contra salário de fome

No dia 1º de janeiro de 2021 passou a ter vigência o novo salário mínimo decretado pelo governo Bolsonaro; o valor de R$1.045 vigente no ano passado foi alterado para R$1.100,00 ,  representando um aumento de 5,22% baseado na revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Como viver com esse salário miserável de R$1.100,00 dado os aumentos em cascata decorrentes do preço do combustível? De imediato, como conseguir até mesmo pagar o gás de cozinha que aumentou por conta da valorização do petróleo? E a energia elétrica? (a propósito, por que será que o governo não decretou horário de verão este ano?).

Fatos importantes precisam ser citados, como o do valor da cesta básica calculado pelo DIEESE para uma pessoa até dezembro de 2020  ter sido de 629,63 reais — o que, face ao salário mínimo vigente até a data, comprometia 65,14% do salário líquido.

salário mínimo necessário para uma família de quatro (4) pessoas deveria alcançar  R$5.304,90 (estimativa do DIEESE para dezembro de 2020).

De acordo com o DIEESE o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de trabalhadores. Como é possível constatar na tabela abaixo, dos que recebem salário mínimo e serão “beneficiados” com o aumento de 55 reais para sobreviver em 2021, há um total de 12.092.000 empregados.

 

Impacto anual decorrente do aumento do salário mínimo em R$ 55,00

Tipo Número de Pessoas

(mil)

Valor Adicional da Renda Anual – R$ (2) Arrecadação Tributária Adicional R$ (3)
Beneficiários do INSS (1) 24.180 18.618.302.780 10.035.265.198
Empregados 12.092 9.310.661.897 5.018.446.762
Conta-própria 10.490 7.500.324.776 4.042.675.054
Trabalhadores Domésticos 3.295 2.536.898.811 1.367.388.459
Empregadores 285 187.991.895 101.327.632
Total 50.341 38.154.180.159 20.565.103.106

Fonte: DIEESE. Nota Técnica 249, de 04 de janeiro de 2021

Provavelmente a maioria dos 1 milhão e 300 mil trabalhadores temporários contratados no ano passado deve estar recebendo na faixa de até 2 SM. E a projeção é a de um aumento do emprego de trabalho temporário pelas empresas em 2021.

Trata-se de uma realidade bem diferente daquela vivida pelos trabalhadores contratados por tempo indeterminado e, sobretudo, dos mensalistas empregados nas grandes indústrias, cujos salários são mais elevados principalmente por receberem a chamada Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Além disso, podem ir e voltar do trabalho em seus pequenos automóveis e se não quiserem usá-los tem ônibus exclusivos à disposição para evitar o risco de contágio no transporte público superlotado, plano de saúde e outros mais benefícios garantidos pelas empresas.

Estarão eles, contudo, satisfeitos de forjar as “correntes douradas” com quais as quais a classe capitalista a arrasta a seu reboque?

Não acreditamos. Apesar de alguns jovens operários adultos, aliás, a maioria empregada nas grandes indústrias, poderem apensar ou alegar: “estamos felizmente, muito acima da miséria em que você (outros) mal sobrevivem” sabem não ser uma afirmação que se sustente. Pela experiência tem consciência de que o valor do piso salarial é extremamente baixo (e que foi praticamente esquecido pela maioria das direções sindicais), enquanto a PLR é o seu “salário variável”, o acréscimo do equivalente a um salário mínimo mensal, como “pagamento” da produtividade, isto é, do trabalho mais intenso na mesma jornada diária, mediante o esforço extremo de seus nervos, músculos e emoções. A alienação da realidade que os separa daqueles outros setores presos às correntes de ferro da condição assalariada é muitas vezes consciente para suportar a realidade da exploração intensiva que exaure suas forças e do medo de deparar-se, repentinamente, com o desemprego em decorrência das oscilações dos negócios capitalistas em acirrada concorrência mundial.

 

Leia aqui o artigo da Intersindical “Isso é capitalismo: Ford também se aproveita da pandemia para demitir milhares de trabalhadores” e do blog do CEM FLORESO Fechamento da Ford no Brasil e a Luta da Classe Operária“.

 

Quais são as prioridades imediatas do Estado do capital?

Vejamos agora a outro lado da situação. As notícias da mídia burguesa sempre destacam (e criticam) a correlação entre o aumento do SM e do gasto público social. A matéria “Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021” refere-se ao impacto do aumento do mínimo com um gasto público adicional em 4 bilhões em 2021. Pode parecer muito dinheiro, mas corresponde a apenas ¼  do montante dos juros da dívida pública no valor de 1 trilhão e 300 bilhões de reais, a serem embolsados pelo capital financeiro (na maioria representado pelos credores das empresas capitalistas, nacionais e estrangeiras, bancárias, industriais, comerciais, etc.) durante o corrente ano.

Em contraposição, o que passa a dominar o cenário nacional do ponto de vista da informação pública é a necessidade da prorrogação do auxílio emergencial subordinada à disputa pela sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer no próximo mês. Assim a fome e o desespero dos trabalhadores torna-se moeda de troca política entre os partidos de apoio e oposição institucional do/ao governo Bolsonaro.

Novo ataque virá em seguida se for aprovada a nova versão da carteira Verde e Amarela para “combater o desemprego no pós-covid”, sem encargos trabalhistas e com remuneração na faixa de valor entre o auxílio emergencial e o salário mínimo. Esta nova versão foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. Uma medida que vai esperar o desfecho da disputa pela sucessão da presidência na Câmara dos deputados e no Senado Federal, mas que significará um aceno para os investidores externos para aplicarem capitais no Brasil, onde existe uma verdadeira floresta de braços erguidos pedindo trabalho.

Mas o silêncio sobre o salário de fome e da escravidão assalariada feita pela mídia burguesa não é rompido sequer pela maior central sindical brasileira, pois apenas faz uma denúncia para remontar ao pequeno incremento real do salário mínimo baseado na variação do Produto Interno Bruto durante os governos de Lula e Dilma, sem convocar os trabalhadores para a luta.

 

A necessidade da resistência operária

É urgente, pois, a resistência a este estado de coisas, tendo em vista conseguir o salário mínimo necessário, o aumento do seguro-desemprego, a redução dos preços do gás de cozinha, da energia elétrica e da cesta básica.

Poder-se-ia argumentar, com espanto: mas isso não passa de voluntarismo! Nada disso é possível na atual correlação de força. Exatamente! Mas se trata de lutar para modificar a correlação de forças mediante a ação coletiva, orientada pela defesa das reivindicações de classe, de não ficar ao sabor dos partidos burgueses e seus sócios menores oportunistas.

Lembremos, a propósito, do Movimento do Custo de Vida sustentado pelas mulheres dos trabalhadores na periferia da zona sul de São Paulo quando, em 1978, enfrentou a ditadura militar num ato de mais de 20.000 pessoas realizado na Praça da Sé. Ato no qual foi dirigido um abaixo-assinado ao governo do general Geisel, na forma de 1 milhão e 300.00 assinaturas, com as reivindicações de congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade, de aumento dos salários acima do aumento do custo de vida e de abono salarial emergencial imediato e sem desconto para todas as categorias de trabalhadores. Na época, os sindicatos estavam sob controle dos pelegos e em estrita vigilância policial, atitude permitida pela própria legislação sindical-trabalhista de atrelamento ao Estado herdada do primeiro período do varguismo.

Desde sua instituição em 1934 e regulamentação em 1939 o salário mínimo é a remuneração capaz de garantir uma “ração essencial” ou cesta básica e despesas de sobrevivência para um trabalhador adulto. Não deveria o salário do(a) chefe de família ser suficiente para a sua sustentação? Os capitalistas e os seus governos não se importam que sirva apenas para um(a) trabalhador(a) enquanto conseguir obrigar o restante  da família a procurar emprego a um preço vil, mesmo ao custo de sacrificar vidas humanas.

Durante a greve da Renault ocorrida em São José dos Pinhais (Paraná) entre junho e agosto de 2020, um delegado de fábrica deixou bem claro ter sido a paralisação uma oportunidade para demonstrar que os capitalistas negociam com os trabalhadores apenas quando são pressionados, na luta. Quase certamente ele não leu, mas iria sentir-se contemplado na frase do informe de Karl Marx, proferido na sessão de 27 de junho de 1865 do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores, publicada sob o título “Salário, preço e lucro” que aqui sintetizamos numa redação própria:

Se em seus conflitos diários com o capital os operários cedessem covardemente ficariam, decerto, desmoralizados para realizar outros movimentos de maior envergadura, como os exigidos para questionar e lutar pela abolição do sistema de trabalho assalariado.

Sem a luta, a existência das massas operárias reduz-se de fato à miséria, à escravidão e a sucessiva perda de direitos como anunciada na nova versão da carteira verde e amarela.

 

Nota: Manaus urgente! A tragédia das mortes por asfixia

No momento em que a mortalidade por covid-19 no Brasil alcança a média diária próxima daquela ocorrida no auge da pandemia, observada em julho de 2020 (1.554 em 29/07/2020), somos atingidos pela tragédia que se abate sobre a população de Manaus, com mortes ocorrendo por asfixia devido à falta de oxigênio.

A situação de Manaus se tornou emblemática desde 14/01/2021 com a falta de oxigênio para atender pacientes em insuficiência respiratória, insumo fundamental para suporte da vida em casos moderados e graves da Covid-19. Além dos doentes pela pandemia, inúmeras outras situações rotineiras exigem suporte de oxigênio como condição básica de vida. Estão em risco de morte, por exemplo, recém-nascidos prematuros, pacientes submetidos a cirurgias de emergência, internados com doenças respiratórias causadas por infecções diversas e doenças degenerativas.

Este é o segundo colapso sanitário enfrentado pela população manauara. No primeiro, em abril de 2020, houve o colapso de atendimento, com pacientes falecendo em casa e em macas por falta de vaga em hospitais da rede pública, e quando havia acesso, os leitos de cuidados intensivos eram insuficientes. O segundo colapso que vemos agora é mais grave ainda pois soma-se à falta de assistência hospitalar a falta de um insumo básico, o oxigênio, que é fundamental para o suporte da vida humana. Atinge até mesmo os pacientes já internados, que dependem desse suporte. Sem oxigênio, para essas pessoas só resta esperar a morte. Os hospitais de Manaus se transformaram em grandes câmaras de morte. E seguem as cenas dantescas de pessoas carregando pelas ruas cilindros de oxigênio para seu familiar internado ou doente em casa, o que pouco ou nada resolve, pois um cilindro pode servir para cerca de 24 horas, se muito.

Manaus tornou-se um campo de experiência para a classe dominante, se encaixando perfeitamente ao ideário do governo Bolsonaro, que não escamoteia o interesse da burguesia de privilegiar a economia acima de todos e os lucros acima de tudo.  Para isso se utilizou da teoria da imunidade de rebanho, quando uma parte significativa da população infectada poderia conter a disseminação do vírus. Essa é uma tese que não se sustenta em relação ao Covid-19, cujo comportamento é ainda relativamente desconhecido da ciência. Estudos recentes demonstram que o vírus não confere imunidade duradoura aos infectados, os anticorpos dariam proteção por cerca de 5 meses, ao mesmo tempo em que poderiam permanecer transmitindo o vírus. A falsa ideia de que a cidade estaria imune contra a Covid-19 forneceu o argumento para relaxamento de medidas de isolamento. Apesar da crise, o governador do Amazonas Wilson Lima, do PSC, não cogita a medida sanitária de confinamento (lockdown) para enfrentar o novo colapso. O secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, recentemente declarou que “a sociedade amazonense fez uma “opção” pela contaminação”. Que “sociedade” é essa? As medidas tomadas por decreto pelo governo do estado em 23 de dezembro de 2020, véspera de Natal, que proibia a abertura de atividades não essenciais por 15 dias foram revogadas quatro dias depois, devido a protestos de empresários e lojistas. Logo, ficou cristalino que a “opção” criminosa pela contaminação foi da burguesia e seu governo.

Mas não se pode dizer que em outros estados a situação está sendo diferente, com políticas sanitárias que atendem à ciência e a proteção à saúde dos trabalhadores. Muito pelo contrário. O aumento da transmissão e do número de casos em novembro de 2020 já alertava para necessidade de novas medidas de confinamento mas foram ignoradas ao longo das eleições municipais, certamente com a preocupação dos candidatos em não desagradar suas bases empresariais capitalistas no comércio e na indústria. Os protocolos que criavam restrições, ainda que tímidos, foram sistematicamente burlados, com a vista grossa geral da parte de prefeituras e dos governos estaduais. O retrato dessa política de “imunidade de rebanho” da direita que finge não ser “negacionista” é a invisibilidade dos meios de transporte coletivos lotados de trabalhadores no trajeto diário ao local de trabalho. E por opção própria, grande parte da pequena burguesia vem ignorando as regras sanitárias, seja em favor de seus negócios ou pela simples ignorância de suas convicções. Por consequência, a fila de pacientes graves com Covid-19à espera de um leito de tratamento intensivo já é a realidade em diversas cidades do país, como Senador Canedo (GO), Rio de Janeiro e nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul. Temos em curso um significativo aumento de internações e mortes em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e em diversos outros estados. Destaca-se o Estado do Rio de Janeiro, que possui o maior número de unidades públicas de saúde, sucateadas, subutilizadas, e que apresenta uma das mais altas taxas de letalidade em proporção a sua população.

Não bastasse toda essa tragédia sanitária, o circo montado em torno do início da vacinação está submetido a lógica dos interesses da disputa por espaço político com vistas as eleições presidenciais de 2022. O país conta com um imenso parque bioindustrial e capacidade tecnológica de produção de vacinas em larga escala, dispõe de vacinas suficientes para iniciar a vacinação imediata que vem sendo postergada pela burocracia de uma agência reguladora recheada de militares ignorantes e que faz o jogo do governo Bolsonaro. Estes crimes ficarão registrados para história, para que no futuro os seus autores sejam julgados pelos tribunais da classe trabalhadora. Enquanto este dia de ajuste de contas revolucionário não chega, a mobilização de classe dos trabalhadores precisa impor sua força, inclusive com a importante ação coletiva dos trabalhadores da saúde que estão na linha de enfrentamento da pandemia e do governo criminoso e seus cúmplices.

Coletivo do CVM – 17/01/2021

 

LEIA EM PDF: Fatos & Crítica nº 26: Lutar contra a fome o desemprego e a ameaça à vida

Fatos & Crítica nº 25: 2021: ano de miséria, fome e doença?

 

 

O ano marcado pela pandemia do novo coronavírus vai chegando ao seu final e fica a pergunta inevitável: o que esperar do ano de 2021?

 

Economia em baixa, desemprego e carestia

No plano econômico, o governo comemorou o crescimento do produto interno bruto (PIB) de 7,7% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre imediatamente anterior, mas as estimativas oficiais para o ano de 2020 como um todo continuam apontando para uma retração econômica entre -4,5% e -5%, mais grave ainda que as observadas nos anos recordistas de 2015 e 2016.

Esse número só não foi pior, porque as medidas de auxílio emergencial e de complementação salarial dos trabalhadores afastados foram capazes de fazer girar minimamente a roda da economia, evitando também uma catástrofe social. Cedendo os anéis para não se arriscar a perder os dedos, o governo esqueceu momentaneamente suas convicções de controle dos gastos públicos e liberou valores equivalentes a 8,6% do PIB, elevando o déficit primário de 2020 aos níveis estratosféricos de 12,7% do PIB.

Com o fim em dezembro do auxílio emergencial para 60 milhões de trabalhadores desempregados ou do setor informal e da complementação salarial para os trabalhadores afastados de seus empregos, prevê-se que em 2021 o rendimento das famílias terá uma queda de -5,3% em relação a 2020.

Para agravar esse quadro, o preço dos alimentos e bebidas sofreu um acréscimo de 15,94% nos 12 meses terminados em novembro deste ano, o que deixará os trabalhadores empregados, desempregados ou ocupados em atividades informais em condições de subsistência ainda piores no próximo ano.

O quadro de desemprego só se agrava a cada mês em que as estatísticas são divulgadas. Com as medidas de flexibilização, que permitiram a muitas pessoas voltar a procurar emprego no 3º trimestre, o número de desempregados chegou a 14,1 milhões de pessoas, ou seja, 14,6% da força de trabalho.

Considerando também os subocupados e os desocupados que não procuraram emprego, a subutilização da força de trabalho no Brasil chegou a nada mais nada menos que 30,3%, segundo as estatísticas oficiais.

 

Pandemia volta a acelerar   

A flexibilização das medidas de isolamento social permitiu alguma recuperação econômica, mas também colaborou para o recrudescimento da pandemia: o número de mortes diárias voltou a se acelerar e a se aproximar das cifras observadas em maio, da ordem de 650 óbitos a cada 24 horas.

Ocorre que agora a disposição da população e dos governos locais para tomar as medidas de prevenção necessárias ao controle da pandemia é muito menor que nos meses iniciais, o que só propicia a difusão do vírus, lotando as unidades de atendimento do sistema de saúde. Pessoas aguardando vaga em UTI já são a apavorante realidade em muitas cidades do país.

A única medida que poderia minorar essa situação seria a vacinação em massa, mas para isso o governo de Bolsonaro não consegue, ou não deseja, articular minimamente os esforços para contar com o maior número possível de doses de vacina, a serem aplicadas segundo um plano de imunização nacional, em que todos os insumos estejam à disposição no local e no tempo devidos.

A demora em apresentar um plano deu ensejo a que um Ministro do STF o exigisse das autoridades sanitárias. Em resposta, o Ministério da Saúde encaminhou um documento genérico, assinado por cientistas que dele sequer tiveram prévio conhecimento. Mais tarde, divulgou um plano cujo cumprimento é bastante duvidoso.

Ocorre que o capitão na Presidência da República subestima a epidemia e nutre uma ojeriza por vacinas de um modo geral e pela Coronavac em particular – seja por ser chinesa, seja por ser patrocinada por seu adversário João Dória – e faz o que está ao seu alcance para criar obstáculos a sua distribuição, no que é cegamente obedecido pelo general à frente do Ministério da Saúde.

A própria entidade responsável pela aprovação da vacina – a ANVISA – chegou ao cúmulo de divulgar uma nota colocando em dúvida a seriedade do órgão chinês congênere, já que uma lei brasileira recente permitiria tomar seus resultados (ou de outras agências internacionais) como conclusivos e suficientes para a aplicação da vacina no Brasil.

Em mais um capítulo revelador da resistência de Bolsonaro ao programa de vacinação, ele divulgou a opinião de que quem se vacinasse teria que obrigatoriamente assinar um termo de responsabilidade. Com essa propaganda negativa em relação à imunização, não é à toa que o número de pessoas que dizem que não pretendem se vacinar no Brasil pulou de 9% para 22%, entre agosto e dezembro.

Ou seja, tudo indica que o programa de vacinação brasileiro sofrerá com a falta de coordenação, com a limitação dos insumos disponíveis, com a distribuição geográfica desigual e, principalmente, com o descrédito, resistência ou boicote por parte das autoridades que deveriam estar à frente do processo. O resultado disso será a elevação exponencial do número de vítimas da doença, hoje já ultrapassando a casa dos 190.000.

 

Resultado eleitoral ruim para o bolsonarismo

E no plano político, o que se pode esperar dos resultados das eleições municipais?

Os órgãos da mídia burguesa saudaram efusivamente os resultados eleitorais de 2020, porque – em sua avaliação – os “extremos” teriam sido derrotados, em favor de uma alternativa “equilibrada” de centro. Vão assim tentando tecer uma opção para 2022 que os livre, ao mesmo tempo, do PT e de Bolsonaro, cujo governo se mostra cada vez mais disfuncional em muitas dimensões importantes para a burguesia brasileira, como em sua política externa, no combate à pandemia e no ataque às pautas identitárias (mesmo que esterilizadas de qualquer conteúdo anticapitalista, como deseja a classe dominante).

É certo que a burguesia ainda mantém, apesar de tudo, a confiança de que o governo Bolsonaro venha a atender a suas expectativas no campo da política econômica e trabalhista. Segundo a Confederação Nacional das Indústrias, o ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) mostra que os empresários da indústria seguem confiantes em dezembro (pelo quinto mês consecutivo), mês este em que a indústria ultrapassou os níveis de produção de antes do início da pandemia.

Mas a classe dominante também se ressente de que o governo não vem se articulando suficientemente no Congresso para a aprovação mais rápida do programa hegemônico do capital financeiro, o que inclui a redução do funcionalismo público e da máquina estatal, as privatizações e a reforma tributária. leia mais

Fatos & Crítica nº 24: “Não é o momento para isso”

 

 

Assim teria se manifestado o General Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, no dia 22 de maio, ao reagir aos ímpetos golpistas de seu chefe, que pretendia destituir à força os 11 ministros do STF. O motivo da irritação do Presidente era a consulta que um dos ministros do tribunal havia feito à Procuradoria Geral da República a respeito da apreensão dos celulares do capitão e de um de seus filhos, em função de uma ação judicial movida por três partidos de oposição.

Esta seria, para os militares do alto escalão do governo, a segunda interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Executivo: a primeira havia ocorrido quando outro ministro do STF impedira a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, episódio que acabou por produzir também a saída de Sérgio Moro do cargo de Ministro da Justiça.

Entre estes dois episódios, os ânimos estiveram acirrados, quando uma sucessão de decisões do STF, com desdobramentos contrários aos interesses do Governo, tais como o inquérito das fake news, fechamento contas do facebook e investigação de seus financiadores, chegando ao “gabinete do ódio”.

Há muito tempo virou voz corrente entre os militares uma interpretação do Artigo 142 da Constituição – que diz que as Forças Armadas se destinam também a defender a “lei e a ordem” por “iniciativa dos poderes constitucionais” – segundo a qual é dada uma carta branca ao Executivo para garantir o seu “poder constitucional” com o emprego de força militar: o chamado “autogolpe”, já mencionado pelo General Mourão ainda na campanha eleitoral de 2018. E, para os militares, as duas atitudes do STF representariam um atentado ao “poder constitucional” de Bolsonaro.

Os militares brasileiros, entretanto, têm uma longa tradição de intervir nos rumos políticos do país, mesmo sem a interpretação duvidosa de dispositivos constitucionais, bastando citar a proclamação da República, a Revolução de 1930, a tentativa de golpes contra Getúlio, Juscelino e Goulart e a deposição deste último em 1964, abrindo 21 anos de controle direto do governo. Considerando esse passado e prevendo o futuro, jamais fizeram autocrítica das perseguições e torturas de opositores na ditadura militar, como se quisessem afirmar: “fizemos e faremos de novo, desde que as circunstâncias o exijam”.

Nunca é demais relembrar que a democracia burguesa se caracteriza também como uma ditadura direta e encoberta da burguesia, pois permite a essa classe exercer o seu domínio político, contando sobretudo (mas não apenas) com o emprego de sua força econômica avassaladora, antes, durante e depois das eleições. Ela põe em ação a máquina do Estado utilizando seus representantes diretos nos três poderes, ao lado da pressão de lobbies extraparlamentares e do uso da corrupção pura e simples.

Já a ditadura militar se caracteriza como uma ditadura aberta e indireta da mesma classe, mas, neste caso, a burguesia abre mão de exercer o seu poder político direto, por meio de seus representantes, para permitir aos militares o combate sem amarras a uma ameaça maior ao seu domínio de classe.

Como atualmente não existe ameaça dos trabalhadores ao domínio de classe da burguesia no Brasil, de fato ainda “não é o momento” para um golpe militar, máxima aspiração política de Bolsonaro e de seu grupo de extrema direita. Em troca, predominam as notas ameaçadoras endereçadas à “nação”, como a emitida pelo General Heleno, alertando para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, caso o Judiciário continuasse a contrariar o Executivo. Ou como a nota redigida dias mais tarde pelos Generais Mourão e Azevedo e Silva, comunicando que as Forças Armadas não cumpririam “ordens absurdas” do Judiciário ou do Legislativo. Ou avisos pela imprensa, como o do General Ramos, para “não esticar a corda”.

O próprio vazamento do conteúdo da explosiva reunião do dia 22 de maio, presenciada por um público bastante restrito do Palácio do Planalto, tem o propósito de avisar aos navegantes que os militares conseguiram, desta vez, conter os ímpetos de Bolsonaro, mas nada poderiam garantir em relação ao futuro.

O fato é que o STF continuou funcionando, emitindo ordens de prisão a membros de grupos bolsonaristas e proibindo as suas manifestações ameaçadoras nas redes sociais. Além disso, a situação de Flávio Bolsonaro no “escândalo das rachadinhas” piorou com a prisão de seu ex-assessor e homem de confiança, o miliciano Queiroz, e a descoberta de uma série de depósitos e pagamentos suspeitos envolvendo a família presidencial.

Não adiantou Bolsonaro se irritar mais uma vez diante da queda de seus aliados e vociferar: “acabou, porra!”, “chegamos ao limite!”. Parou de produzir incentivos diretos a sua militância de extrema direita e fortaleceu sua estratégia alternativa em direção ao chamado “centrão”, um conjunto de partidos políticos fisiológicos de direita, facilmente cooptáveis em troca de favores diversificados dentro da máquina estatal.

 

Um novo Bolsonaro?

A inauguração da nova fase de Bolsonaro foi marcada pela destituição de vários vice-líderes de seu governo na Câmara, entre eles o pastor Otoni de Paula – que utilizou o plenário para xingar de “lixo” um ministro do STF – e a ex-procuradora Bia Kicis, ambos radicais de direita.

Prosseguindo, o capitão trocou o próprio líder do governo, o fiel ex-paraquedista Major Vitor Hugo, por uma velha raposa do “Centrão”, Ricardo Barros, político camaleão que já havia prestado serviços aos governos de Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. Incomodados com essa substituição e com as novas inclinações políticas de Bolsonaro em direção à “velha política”, que tanto haviam criticado, mais dois vice-líderes do governo, a PM Major Fabiana e o policial federal Ubiratan Sanderson, pediram dispensa de seus cargos. leia mais

Fatos & Crítica n° 23: A Pandemia para os trabalhadores

 

Desde março deste ano quando ocorreu o primeiro óbito pelo covid-19 e a pandemia começou a se disseminar pelo país, o governo Bolsonaro se negava a considerar a projeção feita pelos principais centros de pesquisa epidemiológica daqui e do exterior sobre o provável alto impacto em perdas de vidas humanas, caso medidas de mitigação não fossem adotadas para impedir a transmissão do vírus. Itália e Espanha passavam pelo auge da crise pandêmica com elevado número de óbitos, registrado nas imagens de centenas de corpos sendo levados da cidade de Bergamo para cidades vizinhas por caminhões do exército italiano [1] por falta de espaço no cemitério local.

Naquele momento o capitão prenunciava que, uma vez contaminado pelo novo vírus, sendo jovem e sem comorbidades, o vírus só poderia provocar nada mais do que uma “gripezinha”. Foi essa a lógica aplicada à maioria dos trabalhadores que mantiveram intacta sua rotina de exposição diária à aglomeração no trajeto ao trabalho em transportes lotados e mal arejados, submetidos aos riscos da contaminação nos locais de trabalho e ainda à precariedade sanitária das moradias populares, sobretudo nas favelas. Nenhuma precaução foi tomada para evitar essa forma de contaminação coletiva pelo vírus. A fórmula mágica de Bolsonaro para mitigar a doença foi a desinformação, apelando para cura milagrosa do covid-19 pela cloroquina, uma droga capaz de provocar graves efeitos colaterais como cegueira, arritmia cardíaca e morte súbita, menos curar a doença.

O cenário então já estava anunciado. Desde o início, o governo Bolsonaro optou por ignorar a pandemia e suas consequências, defendendo abertamente a manutenção das atividades econômicas sem a adoção de medidas preventivas de isolamento social e de controle sanitário interno e de fronteiras para impedir a transmissão do vírus. Como veremos a seguir, a política sanitária do governo pode ser resumida assim: isolamento social não é para quem quer, mas sim para quem pode.

 

Uma política deliberada de morte

Desde o começo da pandemia o governo Bolsonaro se posicionou contra o isolamento social e a realização de testes em massa de rastreamento do vírus, medidas que já haviam sido tomadas em países que obtiveram a contenção do contágio e na redução do número de óbitos. Na ausência de uma diretriz nacional com base científica para prevenção coletiva ao vírus, as cidades e os estados passaram a estabelecer seus próprios protocolos. No início de abril [2] as prefeituras e governos estaduais receberam o apoio do STF que, com base no princípio federativo, lhes conferiu autonomia para adoção de medidas preventivas, frente ao franco e absoluto liberalismo viral do governo federal. A essa altura, a semelhança com os vizinhos norte-americanos não poderia ser maior. Nos EUA cada um dos seus 50 estados decide sua política sanitária com autonomia. Na prática, lá como cá, isso significa a desarticulação das medidas sanitárias adotadas entre autoridades locais e estaduais, já que esqueceram de combinar com o vírus, que desconhece essas fronteiras políticas. Logo, entre nós, as medidas sanitárias ficaram subordinadas a linha política local, com maior ou menor aproximação ao “liberou geral” do governo federal.

Na maioria dos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, estados do Nordeste, mais envergonhados com essa deliberada política de morte, numa atitude de aparente oposição ao governo federal, as decisões sanitárias foram ancoradas num comitê científico, o que lhes provia um verniz de credibilidade. A preocupação então era a de “achatar a curva de contágio”. Assim, inicialmente  foi colocado em prática o isolamento social, tendo como mote a campanha #fique_em_casa!. Essa postura durou até o momento em que, passado cerca de dois meses de pandemia, setores do pequeno e médio do capital asfixiados pelo fechamento temporário dos negócios passaram a pressionar os governos locais pela imediata flexibilização do isolamento [3].

Mais uma vez não avisaram ao coronavírus que a pandemia vem acontecendo em ano de eleições municipais, e em se tratando de poder, a burguesia não descuida do seu curral eleitoral. Sem maiores alardes, a campanha passou a conclamar (cinicamente): #fique_em_casa,_se_puder!. Ou seja, não é outra coisa senão o salve-se quem puder! [4] Rapidamente os protocolos desses comitês científicos abriram brechas para uma gradual volta ao chamado “novo normal”, abstraindo naturalmente a realidade dos transportes públicos lotados de trabalhadores que circulam entre a periferia e os centros urbanos e as péssimas condições sanitárias nos bairros populares.

Enquanto isso, ao longo do período de agravamento da pandemia, o Ministério da Saúde passou pela troca de dois ministros, até que em 22 de abril [5] um general paraquedista especializado em logística passou a ocupar o cargo, tornando-se um autêntico ministro da negação da saúde. A primeira medida do general foi uma penada para atender ao capitão em chefe, adotando um protocolo de uso amplo da cloroquina para tratar a covid-19, sem qualquer aval da comunidade científica. Faltaram verbas para realizar testes em massa, equipar unidades intensivas em hospitais e fornecer insumos essenciais como medicamentos anestésicos para intubação de pacientes que precisam de respirador mecânico. O mesmo não se pode dizer para a fabricação da miraculosa cloroquina [6] cuja produção foi triplicada. Para deter no papel a curva de contágio e mortes, mudou-se o método de formular as estatísticas epidemiológicas para contagem do número de contaminados e óbitos pela covid-19, numa dissidência com o padrão adotado em todos os demais países do planeta. Mas diante da gritaria geral – principalmente porque a celeuma poderia afetar a credibilidade do governo junto aos investidores internacionais – e a inevitabilidade de contagens paralelas pela chamada grande imprensa, o Ministro recuou.

E assim, em 12 de junho, [7] o país ultrapassou o Reino Unido, outro errático liberal da pandemia, alcançando o infame segundo lugar com 828.810 em número de casos e 41.828 de mortes pelo coronavírus, perdendo apenas a liderança para os Estados Unidos. Eis aí o America First !

 

A curva e o coveiro

Os setores considerados essenciais nunca pararam [8], aqui incluídos a siderurgia, agronegócio, bens de consumo, transporte viário e portuário, grande varejo e setor bancário. Os trabalhadores desses setores não puderam permanecer em casa, ficaram mais suscetíveis à contaminação pelo vírus e consequentemente ao adoecimento e morte. Uma pesquisa realizada no início do mês de julho no município de São Paulo [9] demonstrou que o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus era 2,5 vezes maior nos bairros mais pobres da cidade em comparação com as regiões mais aburguesadas.

Em outra pesquisa [10], [11], realizada pela Universidade de Pelotas em 90 cidades do país ficou demonstrada a elevada subnotificação dos casos de contágio e mortes. Seriam 7 vezes maior o número de casos de contaminados em relação ao oficialmente anunciado, certamente porque os testes em massa não são realizados. O número de óbitos também escapa a estatística oficial. Estudos [12] demonstram que a notificação de morte pela Síndrome de Angústia Respiratória Aguda Grave (SARG) aumentou em 23 vezes, gerando a suspeita de subnotificação de morte pelo covid-19. Esse quadro trágico não para por aí. Repete-se no Rio de Janeiro o mesmo fato ocorrido em Manaus e São Paulo, o crescimento das mortes domiciliares, quando o doente não recebe o mínimo amparo do Estado com cuidados médicos, sem haver sequer uma chance para sobreviver [13]. Em epidemiologia, a ocorrência de morte domiciliar é um evento sentinela, isto é, um alerta sobre um agravo possível de prevenir, e que geralmente está associado à má qualidade de serviços médicos ou a falta de ações de saúde. Em outras palavras, as mortes domiciliares atestaram o colapso da rede de assistência médica e hospitalar em inúmeras cidades.

Os locais que conseguiram obter um índice maior de isolamento social baixaram a taxa de transmissão do vírus, reduziram assim o número de contaminados e casos sintomáticos, dentre esses os mais graves, desafogaram por consequência a rede hospitalar, e viram diminuir ou estabilizar o número de óbitos. É importante observar que esses números não refletem a forma desigual pela qual a pandemia afetou os diferentes segmentos da população e que estão indicadas pelos estudos acima citados. Atualmente, a realidade oficial é de redução de óbitos em somente 5 estados [14] como RJ, AC, AP, PA, PE. Nos demais estados, ou estão estáveis em índices elevados de óbitos ES, SP, AM, RO, RR, AL, BA, CE, MA, PE, PI e SE ou subindo como no PR, RS, SC, MG, DF, GO, MS, MT, TO e PB. Em 13 de julho, os dados divulgados mostram um total de 72.153 mortes e 1.866.416 casos confirmados da doença.

Se o objetivo da classe dominante fosse enfrentar minimamente essa situação dramática de mortes, o bom senso diria então que é preciso esperar a diminuição da taxa de contágio (que os epidemiologistas chama de R zero) para menos de 1 [15], quando de fato a curva de contágio do vírus começa a cair. Entende-se que a ordem natural de uma epidemia é essa: um vírus se espalha e é transmitido entre pessoas, produz doentes, muitos adoecem e eventualmente alguns morrem. Na ausência de vacina trata-se de criar barreiras para a transmissão do vírus e suas consequências. Não foi o que se passou aqui neste país.

Com a curva de contágio ainda em alta, as prefeituras e governos estaduais se apressaram em determinar a flexibilização do isolamento sob o argumento de que os leitos hospitalares, principalmente os intensivos, estavam com sua ocupação abaixo do limite. O que seria isso então? Numa inversão absoluta de princípios científicos, adotar o esdrúxulo parâmetro de leitos desocupados não é nada mais do que uma licença para aumentar a circulação do vírus, fabricar mais doentes e ocupar os leitos hospitalares vagos, sobretudo aqueles das unidades de tratamento intensivo. A taxa de ocupação de leito hospitalar passou a ser o principal indicador para flexibilizar as medidas de isolamento social. Portanto, para a classe dominante a curva epidêmica está afinada com o coveiro, não o sacrificado trabalhador dos cemitérios, mas do capitalismo em sua essência, que determina quem morre, quantos morrem, desde que a máquina de explorar o trabalhador não pare.

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