Boletim de Conjuntura Nacional

Fatos & Crítica nº 28: Brasil: o percurso de um Titanic sanitário

Ou como chegamos a este morticínio.

 

Não há nada mais parecido a um fascista do que um burguês assustado.
(Bertolt Brecht)

 

O sol esquentava o cemitério
Onde o soldado jazia em paz
Até que uma noite chegou ao front
Um médico militar
Tiraram então o soldado da cova
Ou o que dele sobrou
E o médico disse
“Tá bom pro serviço
ainda tem muito pra dar!”
(Idem)

 

O homem, meu general, é muito útil:
Sabe voar, e sabe matar
Mas tem um defeito
– Sabe pensar
(Idem)

 

 

Prelúdios de uma longa noite de terror

O primeiro caso da Covid-19 foi confirmado no dia 26 de fevereiro de 2020. Um homem de 61 anos, morador de São Paulo, contraiu o coronavírus numa viagem à Itália entre os dias 9 e 21 de fevereiro. Passado um ano de seu início, a pandemia do coronavírus no Brasil alcançou hoje, 11/03/2021, a marca simbólica e estarrecedora de mais de 270 mil mortos, o equivalente a 3,4 Maracanãs lotados.

Que o coronavírus foi o agente etiológico dessa doença que causou o alto número de óbitos ocorridos até agora, disso não há a menor dúvida. Mas para chegar a essa dimensão monstruosa de mortes, o vírus contou com a enorme colaboração dos comandantes desse verdadeiro “Titanic sanitário” em que vivemos: o país é um navio afundando por negligência de seu comando político e econômico, e tal como o histórico Titanic, escapar vivo do naufrágio é um privilégio da primeira classe. Chegamos até este ponto porque existem responsáveis por essas mortes desenfreadas. Não é obra apenas de um governo tresloucado, habitado por um presidente desequilibrado, seu rebotalho de políticos e de militares dissimulados em administradores. Este governo, antes de tudo, é a expressão dos interesses de uma classe, a burguesia que lhe dá sustentação. Sua espinha dorsal está no consensual programa econômico colocado em prática para aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, aniquilar seus direitos e reduzir investimentos sociais, tornando ainda pior as condições sanitárias precárias em que vive o proletariado brasileiro.

Desde o início da crise pandêmica, o governo Bolsonaro e seus asseclas negacionistas agem deliberadamente para favorecer a propagação do vírus. A cumplicidade governamental com este morticínio pode ser identificada pela difusão da crença enganosa da “imunidade de rebanho”, termo epidemiológico assimilado e distorcido pelo bolsonarismo como sendo a inevitabilidade de contágio da população com o consequente sacrifício de morte daqueles que são socialmente mais “frágeis”, logicamente as classes mais pobres e exploradas, os doentes e idosos, “vítimas de um processo de seleção natural”, obviamente inspirado no conceito de direita de darwinismo social.

A afirmativa de Bolsonaro de que a Covid-19 seria apenas uma gripezinha, é uma torpeza que nos remete ao passado da Alemanha nazista. Naquele terrível momento histórico, os campos de extermínio eram convenientemente chamados de “campos de trabalho” e até “colônia de férias” com o objetivo de manter passiva a massa humana que rumava para os corredores da morte. Nesses campos, os prisioneiros eram levados para câmaras de gás onde morriam por asfixia (que curiosa coincidência), convencidos por seus algozes até as portas da morte de que iriam para um “banho coletivo de desinfecção”.

Ademais, a defesa intransigente da “imunidade de rebanho” presta um serviço às bases sociais do bolsonarismo, quer dizer, à pequena-burguesia principalmente detentora de negócios nos ramos da indústria, do comércio e dos serviços que empregam força de trabalho a salários de fome.

Mas o discurso governamental que naturaliza o morticínio da pandemia vai ao encontro dos interesses materiais de toda a classe burguesa. Por trás da lógica perversa da inércia contra a pandemia está o sacrifício de vidas da classe trabalhadora para o “altar do Capital”. Há uma unanimidade da burguesia em torno da atualização da Medida Provisória 936 ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu reduzir jornadas e salários ou suspender contratos de trabalho, contando com repasse governamentais para compensar parte do salário reduzido. Em 2020, o Ministério da Economia estimou um total de 20 milhões de acordos, envolvendo 1,5 milhão de empresários e 10 milhões de empregados. leia mais

Fatos & Crítica nº 27: Bolsonaro muda de tática?

 

 

Bolsonaro foi eleito em 2018 com 55% dos votos válidos, após vencer no segundo turno o seu oponente do PT. Sua vitória foi turbinada pela exploração ao máximo pela grande mídia e redes sociais dos escândalos de corrupção das administrações petistas, complementada por ações decisivas do Judiciário como a Operação Lava-jato e dos militares do Alto Comando do Exército para pavimentar o caminho do capitão rumo ao Palácio do Planalto.

A necessidade imperiosa da burguesia de implantar uma saída para a crise econômica à custa do aumento da exploração dos trabalhadores foi o combustível que alimentou o antipetismo, mas a grande burguesia tinha outros nomes de confiança para assumir o poder, como Henrique Meirelles e Geraldo Alckmin. Tendo-lhes faltado substância eleitoral, por se tratar de políticos tradicionais, a classe dominante como um todo não teve a menor dificuldade de apostar todas as suas fichas, no segundo turno das eleições, no candidato da extrema-direita.

A base eleitoral que elegeu Bolsonaro foi, assim, bastante ampla. Incluiu a extrema-direita, a direita, o centro e, devemos admitir, até setores do proletariado insatisfeitos com a crise econômica e com a insegurança pública.

Em termos sociais, tenderam a apoiar o bolsonarismo – da mesma maneira que fizeram no passado com Jânio Quadros, Carlos Lacerda e Fernando Collor – amplos setores da pequena-burguesia (pequenos comerciantes, caminhoneiros autônomos, militares de todos os tipos e graduações) e também do lumpemproletariado, mas nenhum desses setores sociais possui uma alternativa própria para conduzir o Estado, sendo assim facilmente hegemonizados pela ideologia e pela perspectiva do grande capital.

A nomeação do financista Paulo Guedes para Ministro da Economia, com plenos poderes, representou a garantia de que a plataforma do grande capital para a crise econômica seria seguida à risca: reforma previdenciária retirando direitos dos aposentados, aprofundamento da reforma trabalhista retirando ainda mais direitos dos trabalhadores, reforma administrativa retirando direitos dos funcionários públicos, privatizações beneficiando grandes grupos capitalistas e reforma tributária diminuindo os impostos sobre o capital.

A base política bolsonarista no Congresso após as eleições era formada essencialmente pelos famosos “três B”: representantes do aparato repressivo do estado (a bancada da bala), representantes das igrejas evangélicas neopentecostais (a bancada da Bíblia) e representantes do agronegócio (a bancada do boi), espalhados pelos mais diversos partidos da direita.

Porém, há também uma base política fora do Congresso, que deve ser considerada. Além dos grupos de militantes de extrema-direita organizados em torno das redes sociais, existem grupos paramilitares que congregam integrantes e ex-integrantes das forças de repressão e que dominam territórios urbanos, como favelas e bairros populares da zona oeste no Rio de Janeiro, e constituem a base potencial para a formação de um partido fascista.

Nenhuma força política fora do Poder Legislativo, entretanto, é mais importante para a sustentação do governo do capitão do que a dos militares. Tendo sido em grande parte os responsáveis pelas manobras pré-eleitorais que permitiram a vitória da chapa Bolsonaro-Mourão, integrantes das Forças Armadas hoje ocupam 6.157 cargos civis no Poder Executivo (contra 2.765 no final do governo Temer), sendo 342 cargos no alto escalão no Governo Federal (nada menos que 6,5% do total desses cargos, segundo recente pesquisa).

De início, Bolsonaro tentou fazer maiorias pontuais no parlamento, em torno de projetos específicos, mas não obteve bons resultados. Diante da dificuldade de implantar esse que era o seu Plano B, passou então a tentar a execução do Plano A, aquele no qual efetivamente acredita e se sente naturalmente mais à vontade para executar: o fomento de um golpe de estado com o apoio militar.

Como Jânio Quadros, que tentou o golpe da renúncia quando se sentiu sem apoio parlamentar, Bolsonaro conclamou os seus aliados militares para dissolver o STF. Ocorre, no entanto, que os militares também não constituem uma classe social com objetivos próprios. Pertencem a um segmento da pequena-burguesia formado e treinado para garantir em última instância a preservação do poder burguês e, especificamente no caso brasileiro, para a tutela permanente do poder civil.

A burguesia brasileira não considerou que estivessem configuradas as condições para a sua renúncia ao exercício direto do poder político em troca da manutenção do seu domínio social, já que este não se encontra minimamente ameaçado. Nessas circunstâncias, Bolsonaro não conseguiu convencer a cúpula militar a atravessar o Rubicão. Foi demovido da ação voluntarista por um dos generais que o cercam, com um argumento categórico: não era o momento.

 

Aliança com o Centrão

Com mais de 60 pedidos de impeachment acumulados no gabinete do presidente da Câmara, ações judiciais contra seus filhos e aliados da extrema-direita, pressionado pela gestão irresponsável das ações contra a pandemia e sem condições de virar a mesa e realizar o seu sonho de massacrar 30.000 pessoas, Bolsonaro teve que cuidar de sua blindagem no parlamento, mesmo que para isso tivesse que esquecer as críticas muito recentes ao fisiologismo dos políticos tradicionais ali abrigados.

Assim, estabeleceu-se uma aliança entre o executivo e o chamado Centrão: o capitão engolia suas críticas aos métodos corruptos de governar e, em troca, preservava o seu mandato. Os partidos e lideranças fisiológicas do parlamento, que já haviam participado da base aliada de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, também se esqueciam das agressões do capitão, em troca de cargos e emendas parlamentares que lhe permitissem grandes lucros políticos e pecuniários. leia mais

O que virá?

Estamos perante uma disputa por protagonismo entre as forças de direita: como atuarão as forças de esquerda nesse novo cenário?

Do blog Passa Palavra21/01/2021

 

 

A falência do sistema de saúde em Manaus, com a falta generalizada de oxigênio, parece ter levado a situação brasileira a um outro estágio. A grande comoção causada pelos vídeos em direto, por depoimentos de médicos, pela necessidade de transferência de bebês prematuros, levou a uma mobilização de diferentes agentes sociais para além da simples denúncia proclamatória do absurdo. Algumas celebridades começaram a fazer campanhas de doação de cilindros, que, embora irrisórias em termos de escala, dão a ideia de que é preciso fazer algo, uma vez que o governo não faz. Ao mesmo tempo, surgiu nas redes o chamado por um panelaço, tanto pelo oxigênio quanto pela exigência da saída de Bolsonaro. Inicialmente esse chamado circulou nos meios de esquerda, que têm optado por ações do tipo desde abril do ano passado. No entanto, a circulação desse chamado ganhou muito destaque quando foi endossada pelo apresentador e aspirante a político Luciano Huck.

Isso se insere em um contexto em que o presidente aparenta estar enfraquecido interna e externamente. As eleições municipais de 2020 demonstraram um fortalecimento dos partidos de centro e um crescimento da direita, e ao mesmo tempo uma diminuição do capital político do bolsonarismo, que elegeu apenas 15 de seus 61 candidatos apoiados publicamente. A derrota de Trump e a invasão do Capitólio foram interpretadas, por parte dos gestores brasileiros, como uma profecia do que poderá vir a acontecer no Brasil, embora não tenha gerado mais que declarações públicas que sinalizam um movimento institucional. O desgaste em relação ao parlamento, que teve idas e vindas durante 2020, se agravou por conta da interferência que Bolsonaro tenta fazer na sucessão da presidência da Câmara.

Ao contrário do desgaste institucional que já se vinha sentindo no fim da gestão Trump, no Brasil as eleições de 2022 ainda estão a uma distância considerável. O Planalto se encontrava numa sensação de calmaria. Calmaria esta que parece ter se esvaído, abrindo espaço à direita não bolsonarista. Haverá fôlego daí em diante?

* * *

Do ponto de vista das relações internacionais, o Brasil colocou-se deliberadamente numa situação de isolamento, o que deverá prejudicar interesses brasileiros no exterior, a atração de investimentos estrangeiros e as relações comerciais com grandes parceiros, nomeadamente a China e os Estados Unidos pós-Trump. Contra essa tendência isolacionista, há uma posição de integração por parte de alguns governadores, em destaque para João Dória (PSDB), que conseguiu sair na frente do Governo Federal na corrida pela vacinação ao firmar uma parceria com um laboratório chinês, ignorando o desfavorecimento geopolítico da China na questão. Outros políticos, como o próprio vice-presidente Mourão e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destoam publicamente das posições de desprestígio às parcerias econômicas e dos ataques políticos à China pela ala bolsonarista.

Ainda no plano internacional, há de se considerar o processo de recrudescimento do número de contágios e internações hospitalares devido à covid-19, obrigando os governos a aumentar as medidas restritivas por tempo indeterminado. A atual velocidade da vacinação e de produção de vacinas impõe a perspectiva de mais um ano de medidas restritivas rígidas para a diminuição dos contágios pelo coronavírus, o que pode colocar a economia global em marcha lenta (ou mesmo em marcha à ré). leia mais

Fatos & Crítica nº 26: Lutar contra a fome, o desemprego e a ameaça à vida

 

 

A situação atual vivida pelos trabalhadores em nosso país no início do ano é extremamente crítica e trágica.  Crítica sob qualquer ângulo que se observe e analise: o salário mínimo de fome vigente a partir de 01/01/2021, os reajustes salariais abaixo da inflação oficial ocorridas na grande maioria das categorias em 2020, os 48 milhões sem auxílio emergencial, o desemprego em elevação (a Ford acabou de anunciar o fechamento de suas fábricas no Brasil). Trágica pelo aumento do número de casos e da mortalidade por covid-19, a fome e a desnutrição, o desespero em torno da violência que acompanha a degradação das condições de vida e da falta de perspectivas. É a realização do quadro previsto no último F & C, cuja superação é urgente.

 

Salário mínimo necessário contra salário de fome

No dia 1º de janeiro de 2021 passou a ter vigência o novo salário mínimo decretado pelo governo Bolsonaro; o valor de R$1.045 vigente no ano passado foi alterado para R$1.100,00 ,  representando um aumento de 5,22% baseado na revisão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Como viver com esse salário miserável de R$1.100,00 dado os aumentos em cascata decorrentes do preço do combustível? De imediato, como conseguir até mesmo pagar o gás de cozinha que aumentou por conta da valorização do petróleo? E a energia elétrica? (a propósito, por que será que o governo não decretou horário de verão este ano?).

Fatos importantes precisam ser citados, como o do valor da cesta básica calculado pelo DIEESE para uma pessoa até dezembro de 2020  ter sido de 629,63 reais — o que, face ao salário mínimo vigente até a data, comprometia 65,14% do salário líquido.

salário mínimo necessário para uma família de quatro (4) pessoas deveria alcançar  R$5.304,90 (estimativa do DIEESE para dezembro de 2020).

De acordo com o DIEESE o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de trabalhadores. Como é possível constatar na tabela abaixo, dos que recebem salário mínimo e serão “beneficiados” com o aumento de 55 reais para sobreviver em 2021, há um total de 12.092.000 empregados.

 

Impacto anual decorrente do aumento do salário mínimo em R$ 55,00

Tipo Número de Pessoas

(mil)

Valor Adicional da Renda Anual – R$ (2) Arrecadação Tributária Adicional R$ (3)
Beneficiários do INSS (1) 24.180 18.618.302.780 10.035.265.198
Empregados 12.092 9.310.661.897 5.018.446.762
Conta-própria 10.490 7.500.324.776 4.042.675.054
Trabalhadores Domésticos 3.295 2.536.898.811 1.367.388.459
Empregadores 285 187.991.895 101.327.632
Total 50.341 38.154.180.159 20.565.103.106

Fonte: DIEESE. Nota Técnica 249, de 04 de janeiro de 2021

Provavelmente a maioria dos 1 milhão e 300 mil trabalhadores temporários contratados no ano passado deve estar recebendo na faixa de até 2 SM. E a projeção é a de um aumento do emprego de trabalho temporário pelas empresas em 2021.

Trata-se de uma realidade bem diferente daquela vivida pelos trabalhadores contratados por tempo indeterminado e, sobretudo, dos mensalistas empregados nas grandes indústrias, cujos salários são mais elevados principalmente por receberem a chamada Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Além disso, podem ir e voltar do trabalho em seus pequenos automóveis e se não quiserem usá-los tem ônibus exclusivos à disposição para evitar o risco de contágio no transporte público superlotado, plano de saúde e outros mais benefícios garantidos pelas empresas.

Estarão eles, contudo, satisfeitos de forjar as “correntes douradas” com quais as quais a classe capitalista a arrasta a seu reboque?

Não acreditamos. Apesar de alguns jovens operários adultos, aliás, a maioria empregada nas grandes indústrias, poderem apensar ou alegar: “estamos felizmente, muito acima da miséria em que você (outros) mal sobrevivem” sabem não ser uma afirmação que se sustente. Pela experiência tem consciência de que o valor do piso salarial é extremamente baixo (e que foi praticamente esquecido pela maioria das direções sindicais), enquanto a PLR é o seu “salário variável”, o acréscimo do equivalente a um salário mínimo mensal, como “pagamento” da produtividade, isto é, do trabalho mais intenso na mesma jornada diária, mediante o esforço extremo de seus nervos, músculos e emoções. A alienação da realidade que os separa daqueles outros setores presos às correntes de ferro da condição assalariada é muitas vezes consciente para suportar a realidade da exploração intensiva que exaure suas forças e do medo de deparar-se, repentinamente, com o desemprego em decorrência das oscilações dos negócios capitalistas em acirrada concorrência mundial.

 

Leia aqui o artigo da Intersindical “Isso é capitalismo: Ford também se aproveita da pandemia para demitir milhares de trabalhadores” e do blog do CEM FLORESO Fechamento da Ford no Brasil e a Luta da Classe Operária“.

 

Quais são as prioridades imediatas do Estado do capital?

Vejamos agora a outro lado da situação. As notícias da mídia burguesa sempre destacam (e criticam) a correlação entre o aumento do SM e do gasto público social. A matéria “Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021” refere-se ao impacto do aumento do mínimo com um gasto público adicional em 4 bilhões em 2021. Pode parecer muito dinheiro, mas corresponde a apenas ¼  do montante dos juros da dívida pública no valor de 1 trilhão e 300 bilhões de reais, a serem embolsados pelo capital financeiro (na maioria representado pelos credores das empresas capitalistas, nacionais e estrangeiras, bancárias, industriais, comerciais, etc.) durante o corrente ano.

Em contraposição, o que passa a dominar o cenário nacional do ponto de vista da informação pública é a necessidade da prorrogação do auxílio emergencial subordinada à disputa pela sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer no próximo mês. Assim a fome e o desespero dos trabalhadores torna-se moeda de troca política entre os partidos de apoio e oposição institucional do/ao governo Bolsonaro.

Novo ataque virá em seguida se for aprovada a nova versão da carteira Verde e Amarela para “combater o desemprego no pós-covid”, sem encargos trabalhistas e com remuneração na faixa de valor entre o auxílio emergencial e o salário mínimo. Esta nova versão foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. Uma medida que vai esperar o desfecho da disputa pela sucessão da presidência na Câmara dos deputados e no Senado Federal, mas que significará um aceno para os investidores externos para aplicarem capitais no Brasil, onde existe uma verdadeira floresta de braços erguidos pedindo trabalho.

Mas o silêncio sobre o salário de fome e da escravidão assalariada feita pela mídia burguesa não é rompido sequer pela maior central sindical brasileira, pois apenas faz uma denúncia para remontar ao pequeno incremento real do salário mínimo baseado na variação do Produto Interno Bruto durante os governos de Lula e Dilma, sem convocar os trabalhadores para a luta.

 

A necessidade da resistência operária

É urgente, pois, a resistência a este estado de coisas, tendo em vista conseguir o salário mínimo necessário, o aumento do seguro-desemprego, a redução dos preços do gás de cozinha, da energia elétrica e da cesta básica.

Poder-se-ia argumentar, com espanto: mas isso não passa de voluntarismo! Nada disso é possível na atual correlação de força. Exatamente! Mas se trata de lutar para modificar a correlação de forças mediante a ação coletiva, orientada pela defesa das reivindicações de classe, de não ficar ao sabor dos partidos burgueses e seus sócios menores oportunistas.

Lembremos, a propósito, do Movimento do Custo de Vida sustentado pelas mulheres dos trabalhadores na periferia da zona sul de São Paulo quando, em 1978, enfrentou a ditadura militar num ato de mais de 20.000 pessoas realizado na Praça da Sé. Ato no qual foi dirigido um abaixo-assinado ao governo do general Geisel, na forma de 1 milhão e 300.00 assinaturas, com as reivindicações de congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade, de aumento dos salários acima do aumento do custo de vida e de abono salarial emergencial imediato e sem desconto para todas as categorias de trabalhadores. Na época, os sindicatos estavam sob controle dos pelegos e em estrita vigilância policial, atitude permitida pela própria legislação sindical-trabalhista de atrelamento ao Estado herdada do primeiro período do varguismo.

Desde sua instituição em 1934 e regulamentação em 1939 o salário mínimo é a remuneração capaz de garantir uma “ração essencial” ou cesta básica e despesas de sobrevivência para um trabalhador adulto. Não deveria o salário do(a) chefe de família ser suficiente para a sua sustentação? Os capitalistas e os seus governos não se importam que sirva apenas para um(a) trabalhador(a) enquanto conseguir obrigar o restante  da família a procurar emprego a um preço vil, mesmo ao custo de sacrificar vidas humanas.

Durante a greve da Renault ocorrida em São José dos Pinhais (Paraná) entre junho e agosto de 2020, um delegado de fábrica deixou bem claro ter sido a paralisação uma oportunidade para demonstrar que os capitalistas negociam com os trabalhadores apenas quando são pressionados, na luta. Quase certamente ele não leu, mas iria sentir-se contemplado na frase do informe de Karl Marx, proferido na sessão de 27 de junho de 1865 do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores, publicada sob o título “Salário, preço e lucro” que aqui sintetizamos numa redação própria:

Se em seus conflitos diários com o capital os operários cedessem covardemente ficariam, decerto, desmoralizados para realizar outros movimentos de maior envergadura, como os exigidos para questionar e lutar pela abolição do sistema de trabalho assalariado.

Sem a luta, a existência das massas operárias reduz-se de fato à miséria, à escravidão e a sucessiva perda de direitos como anunciada na nova versão da carteira verde e amarela.

 

Nota: Manaus urgente! A tragédia das mortes por asfixia

No momento em que a mortalidade por covid-19 no Brasil alcança a média diária próxima daquela ocorrida no auge da pandemia, observada em julho de 2020 (1.554 em 29/07/2020), somos atingidos pela tragédia que se abate sobre a população de Manaus, com mortes ocorrendo por asfixia devido à falta de oxigênio.

A situação de Manaus se tornou emblemática desde 14/01/2021 com a falta de oxigênio para atender pacientes em insuficiência respiratória, insumo fundamental para suporte da vida em casos moderados e graves da Covid-19. Além dos doentes pela pandemia, inúmeras outras situações rotineiras exigem suporte de oxigênio como condição básica de vida. Estão em risco de morte, por exemplo, recém-nascidos prematuros, pacientes submetidos a cirurgias de emergência, internados com doenças respiratórias causadas por infecções diversas e doenças degenerativas.

Este é o segundo colapso sanitário enfrentado pela população manauara. No primeiro, em abril de 2020, houve o colapso de atendimento, com pacientes falecendo em casa e em macas por falta de vaga em hospitais da rede pública, e quando havia acesso, os leitos de cuidados intensivos eram insuficientes. O segundo colapso que vemos agora é mais grave ainda pois soma-se à falta de assistência hospitalar a falta de um insumo básico, o oxigênio, que é fundamental para o suporte da vida humana. Atinge até mesmo os pacientes já internados, que dependem desse suporte. Sem oxigênio, para essas pessoas só resta esperar a morte. Os hospitais de Manaus se transformaram em grandes câmaras de morte. E seguem as cenas dantescas de pessoas carregando pelas ruas cilindros de oxigênio para seu familiar internado ou doente em casa, o que pouco ou nada resolve, pois um cilindro pode servir para cerca de 24 horas, se muito.

Manaus tornou-se um campo de experiência para a classe dominante, se encaixando perfeitamente ao ideário do governo Bolsonaro, que não escamoteia o interesse da burguesia de privilegiar a economia acima de todos e os lucros acima de tudo.  Para isso se utilizou da teoria da imunidade de rebanho, quando uma parte significativa da população infectada poderia conter a disseminação do vírus. Essa é uma tese que não se sustenta em relação ao Covid-19, cujo comportamento é ainda relativamente desconhecido da ciência. Estudos recentes demonstram que o vírus não confere imunidade duradoura aos infectados, os anticorpos dariam proteção por cerca de 5 meses, ao mesmo tempo em que poderiam permanecer transmitindo o vírus. A falsa ideia de que a cidade estaria imune contra a Covid-19 forneceu o argumento para relaxamento de medidas de isolamento. Apesar da crise, o governador do Amazonas Wilson Lima, do PSC, não cogita a medida sanitária de confinamento (lockdown) para enfrentar o novo colapso. O secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, recentemente declarou que “a sociedade amazonense fez uma “opção” pela contaminação”. Que “sociedade” é essa? As medidas tomadas por decreto pelo governo do estado em 23 de dezembro de 2020, véspera de Natal, que proibia a abertura de atividades não essenciais por 15 dias foram revogadas quatro dias depois, devido a protestos de empresários e lojistas. Logo, ficou cristalino que a “opção” criminosa pela contaminação foi da burguesia e seu governo.

Mas não se pode dizer que em outros estados a situação está sendo diferente, com políticas sanitárias que atendem à ciência e a proteção à saúde dos trabalhadores. Muito pelo contrário. O aumento da transmissão e do número de casos em novembro de 2020 já alertava para necessidade de novas medidas de confinamento mas foram ignoradas ao longo das eleições municipais, certamente com a preocupação dos candidatos em não desagradar suas bases empresariais capitalistas no comércio e na indústria. Os protocolos que criavam restrições, ainda que tímidos, foram sistematicamente burlados, com a vista grossa geral da parte de prefeituras e dos governos estaduais. O retrato dessa política de “imunidade de rebanho” da direita que finge não ser “negacionista” é a invisibilidade dos meios de transporte coletivos lotados de trabalhadores no trajeto diário ao local de trabalho. E por opção própria, grande parte da pequena burguesia vem ignorando as regras sanitárias, seja em favor de seus negócios ou pela simples ignorância de suas convicções. Por consequência, a fila de pacientes graves com Covid-19à espera de um leito de tratamento intensivo já é a realidade em diversas cidades do país, como Senador Canedo (GO), Rio de Janeiro e nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul. Temos em curso um significativo aumento de internações e mortes em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e em diversos outros estados. Destaca-se o Estado do Rio de Janeiro, que possui o maior número de unidades públicas de saúde, sucateadas, subutilizadas, e que apresenta uma das mais altas taxas de letalidade em proporção a sua população.

Não bastasse toda essa tragédia sanitária, o circo montado em torno do início da vacinação está submetido a lógica dos interesses da disputa por espaço político com vistas as eleições presidenciais de 2022. O país conta com um imenso parque bioindustrial e capacidade tecnológica de produção de vacinas em larga escala, dispõe de vacinas suficientes para iniciar a vacinação imediata que vem sendo postergada pela burocracia de uma agência reguladora recheada de militares ignorantes e que faz o jogo do governo Bolsonaro. Estes crimes ficarão registrados para história, para que no futuro os seus autores sejam julgados pelos tribunais da classe trabalhadora. Enquanto este dia de ajuste de contas revolucionário não chega, a mobilização de classe dos trabalhadores precisa impor sua força, inclusive com a importante ação coletiva dos trabalhadores da saúde que estão na linha de enfrentamento da pandemia e do governo criminoso e seus cúmplices.

Coletivo do CVM – 17/01/2021

 

LEIA EM PDF: Fatos & Crítica nº 26: Lutar contra a fome o desemprego e a ameaça à vida

Fatos & Crítica nº 25: 2021: ano de miséria, fome e doença?

 

 

O ano marcado pela pandemia do novo coronavírus vai chegando ao seu final e fica a pergunta inevitável: o que esperar do ano de 2021?

 

Economia em baixa, desemprego e carestia

No plano econômico, o governo comemorou o crescimento do produto interno bruto (PIB) de 7,7% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre imediatamente anterior, mas as estimativas oficiais para o ano de 2020 como um todo continuam apontando para uma retração econômica entre -4,5% e -5%, mais grave ainda que as observadas nos anos recordistas de 2015 e 2016.

Esse número só não foi pior, porque as medidas de auxílio emergencial e de complementação salarial dos trabalhadores afastados foram capazes de fazer girar minimamente a roda da economia, evitando também uma catástrofe social. Cedendo os anéis para não se arriscar a perder os dedos, o governo esqueceu momentaneamente suas convicções de controle dos gastos públicos e liberou valores equivalentes a 8,6% do PIB, elevando o déficit primário de 2020 aos níveis estratosféricos de 12,7% do PIB.

Com o fim em dezembro do auxílio emergencial para 60 milhões de trabalhadores desempregados ou do setor informal e da complementação salarial para os trabalhadores afastados de seus empregos, prevê-se que em 2021 o rendimento das famílias terá uma queda de -5,3% em relação a 2020.

Para agravar esse quadro, o preço dos alimentos e bebidas sofreu um acréscimo de 15,94% nos 12 meses terminados em novembro deste ano, o que deixará os trabalhadores empregados, desempregados ou ocupados em atividades informais em condições de subsistência ainda piores no próximo ano.

O quadro de desemprego só se agrava a cada mês em que as estatísticas são divulgadas. Com as medidas de flexibilização, que permitiram a muitas pessoas voltar a procurar emprego no 3º trimestre, o número de desempregados chegou a 14,1 milhões de pessoas, ou seja, 14,6% da força de trabalho.

Considerando também os subocupados e os desocupados que não procuraram emprego, a subutilização da força de trabalho no Brasil chegou a nada mais nada menos que 30,3%, segundo as estatísticas oficiais.

 

Pandemia volta a acelerar   

A flexibilização das medidas de isolamento social permitiu alguma recuperação econômica, mas também colaborou para o recrudescimento da pandemia: o número de mortes diárias voltou a se acelerar e a se aproximar das cifras observadas em maio, da ordem de 650 óbitos a cada 24 horas.

Ocorre que agora a disposição da população e dos governos locais para tomar as medidas de prevenção necessárias ao controle da pandemia é muito menor que nos meses iniciais, o que só propicia a difusão do vírus, lotando as unidades de atendimento do sistema de saúde. Pessoas aguardando vaga em UTI já são a apavorante realidade em muitas cidades do país.

A única medida que poderia minorar essa situação seria a vacinação em massa, mas para isso o governo de Bolsonaro não consegue, ou não deseja, articular minimamente os esforços para contar com o maior número possível de doses de vacina, a serem aplicadas segundo um plano de imunização nacional, em que todos os insumos estejam à disposição no local e no tempo devidos.

A demora em apresentar um plano deu ensejo a que um Ministro do STF o exigisse das autoridades sanitárias. Em resposta, o Ministério da Saúde encaminhou um documento genérico, assinado por cientistas que dele sequer tiveram prévio conhecimento. Mais tarde, divulgou um plano cujo cumprimento é bastante duvidoso.

Ocorre que o capitão na Presidência da República subestima a epidemia e nutre uma ojeriza por vacinas de um modo geral e pela Coronavac em particular – seja por ser chinesa, seja por ser patrocinada por seu adversário João Dória – e faz o que está ao seu alcance para criar obstáculos a sua distribuição, no que é cegamente obedecido pelo general à frente do Ministério da Saúde.

A própria entidade responsável pela aprovação da vacina – a ANVISA – chegou ao cúmulo de divulgar uma nota colocando em dúvida a seriedade do órgão chinês congênere, já que uma lei brasileira recente permitiria tomar seus resultados (ou de outras agências internacionais) como conclusivos e suficientes para a aplicação da vacina no Brasil.

Em mais um capítulo revelador da resistência de Bolsonaro ao programa de vacinação, ele divulgou a opinião de que quem se vacinasse teria que obrigatoriamente assinar um termo de responsabilidade. Com essa propaganda negativa em relação à imunização, não é à toa que o número de pessoas que dizem que não pretendem se vacinar no Brasil pulou de 9% para 22%, entre agosto e dezembro.

Ou seja, tudo indica que o programa de vacinação brasileiro sofrerá com a falta de coordenação, com a limitação dos insumos disponíveis, com a distribuição geográfica desigual e, principalmente, com o descrédito, resistência ou boicote por parte das autoridades que deveriam estar à frente do processo. O resultado disso será a elevação exponencial do número de vítimas da doença, hoje já ultrapassando a casa dos 190.000.

 

Resultado eleitoral ruim para o bolsonarismo

E no plano político, o que se pode esperar dos resultados das eleições municipais?

Os órgãos da mídia burguesa saudaram efusivamente os resultados eleitorais de 2020, porque – em sua avaliação – os “extremos” teriam sido derrotados, em favor de uma alternativa “equilibrada” de centro. Vão assim tentando tecer uma opção para 2022 que os livre, ao mesmo tempo, do PT e de Bolsonaro, cujo governo se mostra cada vez mais disfuncional em muitas dimensões importantes para a burguesia brasileira, como em sua política externa, no combate à pandemia e no ataque às pautas identitárias (mesmo que esterilizadas de qualquer conteúdo anticapitalista, como deseja a classe dominante).

É certo que a burguesia ainda mantém, apesar de tudo, a confiança de que o governo Bolsonaro venha a atender a suas expectativas no campo da política econômica e trabalhista. Segundo a Confederação Nacional das Indústrias, o ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) mostra que os empresários da indústria seguem confiantes em dezembro (pelo quinto mês consecutivo), mês este em que a indústria ultrapassou os níveis de produção de antes do início da pandemia.

Mas a classe dominante também se ressente de que o governo não vem se articulando suficientemente no Congresso para a aprovação mais rápida do programa hegemônico do capital financeiro, o que inclui a redução do funcionalismo público e da máquina estatal, as privatizações e a reforma tributária. leia mais