Boletim de Conjuntura Nacional

Fatos & Crítica nº 31 (adendo): O arquivamento da MP 1.045 pelo Senado foi uma conquista dos trabalhadores?

 

 

 

A reprovação da MP 1.405 por 47 contra 27 votos no plenário do Senado no dia 1° de setembro próximo passado foi comemorada pela CUT como uma vitória dos trabalhadores.  Eis o comentário, na síntese do jornalismo cutista:

(A) “Rejeição da medida é resultado do trabalho institucional muito bem organizado pelo movimento sindical dentro do Congresso Nacional, uma conquista da unidade das centrais sindicais e das bases nas ruas”.

O espaço institucional, isto é, a representação parlamentar do Estado burguês, passará a ser o caminho da luta?  De acordo com de Sergio Nobre, presidente da CUT, sim:

“Como não existe governo federal, tivemos de ir para dentro do Parlamento, pressionar e atuar diretamente junto a deputados federais e senadores para debater e lutar contra as matérias que afetam diretamente o mundo do trabalho e atacam os direitos da classe trabalhadora”.

Contudo, estariam certos eles e os demais signatários da Carta que divulgamos no boletim Fatos & Crítica n. 31? E nós, errados em combater este caminho da conciliação que subordina os interesses dos trabalhadores aos da burguesia, transformando-os, por intermédio do sindicalismo, numa massa de manobra dos seus políticos?

Estamos no caminho certo – o da independência política da classe operária, como iremos demonstrar ao comentar a síntese da sessão escrita pela Agência Senado. leia mais

Fatos & Crítica nº 31: Com a Medida Provisória 1.045 o capital amplia e aprofunda a exploração da força de trabalho. Aos trabalhadores só resta lutar coletivamente!

 

Sindicato é a definição que os trabalhadores dão a si mesmos quando negociam as condições de aluguel de sua força de trabalho (salário, jornada, ritmo de trabalho, etc.) para o capital. Essas condições variam, porém, de acordo com as relações de força na economia em decorrência da fase do ciclo da economia capitalista (expansão, retração e crise, estagnação) e, na política, em função dos programas de governo sustentados pelos partidos do grande capital, em coalização no parlamento.

 

 

As medidas de controle da pandemia intensificaram a exploração

Em fins de 2019 e início de 2020, a economia mundial – igualmente no Brasil, apesar da alegação em contrário do ministro da Economia – estava em desaceleração quando sobreveio a pandemia do novo coronavírus. A pandemia, ao exigir medidas de isolamento social, implicou a suspensão generalizada de atividades do setor de serviços e precipitou a crise econômica; ao lado do desemprego houve continuidade do trabalho principalmente no setor industrial, sujeitando os trabalhadores a difíceis condições.

No dia 3 de fevereiro o governo ultraliberal e de extrema direita de Jair Bolsonaro declarou oficialmente a epidemia do novo coronavírus como Emergência de Saúde Pública no Brasil. Em março, ao mesmo tempo em que liberava 1,216 trilhões de reais ou cerca de 16,7% do Produto Interno Bruto para o setor financeiro como um “orçamento de guerra” para lidar com a pandemia, autorizava o Banco Central a comprar e vender títulos conhecidos como “podres” por implicar um grande risco aos investidores. Enquanto o crédito fluía para o grande capital, os trabalhadores enfrentavam a realidade de reduzir as jornadas e os salários, suspendendo o recolhimento do FGTS e medidas de proteção à saúde e segurança no trabalho em sucessivas edições das Medidas Provisórias 927 e 936/2020.

De acordo com o Ministério da Economia, até meados de 2020 havia acordos de redução de salário ou de suspensão de contrato para 11,7 milhões de trabalhadores ou 36% dos empregados do mercado formal de trabalho, grande parte dos quais acordos individuais. A maioria dos desempregados que viviam no limiar da miséria social abrangia o impressionante número de 13 milhões de pessoas; elas receberam em 2020 um auxilio emergencial no valor de 600 reais durante três meses, depois prorrogado com menos da metade deste valor por igual período. leia mais

Fatos & Crítica nº 30: As eleições serão respeitadas?

 

 

 

A julgar pela frase final de um anúncio de página inteira publicado no dia 5 de agosto em grandes órgãos de imprensa, “o Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados”. Assinam a profecia – ou seria uma ordem? –  ex-ministros da Economia, ex-presidentes do Banco Central de diversas administrações, economistas a serviço do capital, intelectuais variados, um cardeal, um rabino, proprietários de grandes empresas e, por último, mas não menos importante, os donos do Itaú-Unibanco, representando o capital financeiro.

Em países de democracia burguesa consolidada, um manifesto desse tipo seria evidentemente desnecessário, mas no Brasil de Jair Bolsonaro o respeito ao resultado das eleições de 2022, ou até mesmo a sua realização, passaram a ser acompanhados de um grande ponto de interrogação.

Todos os dias, com suas chances eleitorais diminuindo, o capitão faz campanha contra as urnas eletrônicas e ameaça virar a mesa, caso o voto impresso não venha a ser implantado. Ordenou até mesmo que o seu Ministro da Defesa utilizasse um mensageiro para avisar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que, sem o voto impresso, não haveria eleições.

Que o recado não agradou ao destinatário ficou claro na atitude que tomou: vazou a intimidação recebida para um órgão da grande imprensa, obrigando o general Braga Netto a se desmentir. Com isso, o líder do Centrão que comanda a Câmara estava apenas defendendo a sua própria existência política e a de seu grupo, pois uma quartelada para impedir as eleições significaria a instituição de uma ditadura aberta, que os varreria do poder.

As ameaças de Bolsonaro repercutiram também muito mal no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, produzindo declarações azedas de seus representantes, a inclusão do capitão em um processo antigo, que investiga as chamadas fake news produzidas por seu grupo político, e a abertura de uma investigação suplementar a respeito de suas renovadas ameaças ao processo eleitoral.

Bolsonaro sabe que não tem condições objetivas nem subjetivas para levar a cabo o seu desejado golpe militar. Aliás, se tivesse essas condições, certamente já teria realizado a ruptura institucional, pois vontade não lhe falta. Ocorre que a condição objetiva de uma ditadura aberta e indireta da burguesia é que a classe dominante esteja correndo o risco de perder o seu domínio social, diante de um ascenso da luta dos trabalhadores, o que não é o caso no momento.

O manifesto publicado em 5 de agosto mostra que a classe dominante brasileira está longe de querer desistir do seu poder direto, que exerce utilizando o seu peso econômico, antes e depois das eleições, e cujos resultados lhe proporcionam a utilização em seu favor dos diversos órgãos do executivo, do legislativo e do judiciário que estruturam a democracia burguesa no Brasil.

E não bastam as tradições golpistas dos militares brasileiros para desencadear um golpe. A condição subjetiva teria que ser dada pela concordância da maioria dos oficiais militares em posições de mando decisivas, que teriam que estar convencidos da necessidade da intervenção e, principalmente, da certeza da vitória e da durabilidade da nova ditadura. Fora dessas condições objetivas e subjetivas, Bolsonaro só poderia, quando muito, contar com ações limitadas, com alto risco de fracasso e de punição dos envolvidos.

Enquanto não existirem condições para um golpe, Bolsonaro utiliza essa palavra de ordem como propaganda, visando coesionar as suas bases políticas, formada por membros dos aparatos repressivos, milicianos, evangélicos neopentecostais, pecuaristas, caminhoneiros autônomos, pequenos comerciantes e parcelas do lumpemproletariado, que compõem os 25% da população que o apoiam. Com isso, ele pretende se credenciar para a disputa do segundo turno das eleições de 2022. leia mais

O desemprego continua enorme. O salário não dá. Apenas nossa luta pode reverter essa situação!

Do portal Cem Flores

 

 

 

A última pesquisa do IBGE sobre o desemprego apenas confirmou, mais uma vez, o que dezenas de milhões de trabalhadores/as desempregados/as, subocupados/as, ou na informalidade vivem diariamente: o desemprego continua nas alturas.

Junto a esse enorme desemprego, a inflação continua a corroer sem dó os parcos salários. A carestia de vida só piora. Todo/a trabalhador/a que vai ao mercado hoje deixa de comprar algum item básico para sua família. Os aluguéis só sobem. Da mesma forma o gás de cozinha, a gasolina, a luz…

Por outro lado, os patrões – inimigos dos/as trabalhadores/as – que dizem que não têm como contratar, que não têm como pagar salários melhores, continuam cheios do dinheiro, com seus lucros crescentes. Os ricaços estão fazendo a festa com a miséria generalizada nas classes trabalhadoras. A JHSF, administradora de shoppings de “altíssima renda”, “apurou vendas 50% maiores com lojistas nos meses de maio, junho e julho, em relação ao mesmo período de 2019. Entre as marcas internacionais, o crescimento chega a superar 100% em relação ao período pré-pandemia”.

Como dizia Maiakovski: “Para um – a rosca, para os outros – o buraco dela / A república democrática [ou o capitalismo] é por aí que se revela”. leia mais

O Movimento 26 de Julho e a Revolução Cubana em perspectiva histórica

Fotos: Acima à esquerda, Fidel e revolucionários que tomaram o quartel Moncada em 26 de julho de 1953 deixam a prisão. Ao lado, em 8 de janeiro de 1959, revolucionários entram em Havana. Abaixo, à esquerda, protestos nas ruas de Havana. Ao lado manifestações de apoio ao governo socialista

 

João Ferreira

 

 

Tudo o que aconteceu em Cuba a partir de 11 de julho de 2021, situada a 145 quilômetros da costa norte-americana, parece constituir atos de um drama maior em desenvolvimento. Apesar do pequeno número de manifestantes, a frustrada tentativa de invasão do Instituto Cubano de Rádio e Televisão em Havana por um punhado de cinquenta pessoas, deu contornos mais nítidos à ameaça contrarrevolucionária. O imediato pronunciamento oficial do presidente Miguel Díaz-Canel presente em San Antonio de los Baños, na província de Artemisia, próxima à capital do país, paradoxalmente não os acusou nestes termos ou de gusanos, seu equivalente cubano; chamou-os de “revolucionários confusos e desesperados”. Devemos lembrar-nos que a linguagem sempre expressa relações de poder, forma política das relações sociais subjacentes. Para entender o drama se faz necessário, contudo, considerar a conjuntura atual do país de modo a situar os fatos numa perspectiva histórica. Aproveitando a oportunidade simbólica representada pela data de 26 de julho do ano corrente, na qual se completam sessenta e cinco anos decorridos do início da revolução cubana, façamos um exame crítico do processo revolucionário ocorrido em Cuba a partir do Movimento que a deflagrou.

 

Movimento 26 de Julho: o nome e os objetivos

A história de Cuba está marcada pela dominação imperialista e sucessivas ditaduras, como as de Gerardo Machado y Morales e de Fulgencio Batista Zaldívar. A trajetória deste último caudilho militar é fundamental para entender o sentimento nacional que conduziu à revolução. Batista fez parte da “Revolta dos sargentos” na derrubada da ditadura de Machado, em 1933. Autonomeando-se chefe das Forças Armadas com a patente de coronel, Batista controlou vários presidentes fantoches até ser eleito em 1940. Voltou a concorrer em 1952, mas, diante da derrota eleitoral, desfechou um golpe militar. Suspendeu a constituição de 1940, revogando as liberdades políticas e o direito à greve, e restabelecendo a pena de morte. Reconhecido pelos Estados Unidos, Batista era a expressão da ditadura militar aberta e indireta dos latifundiários das plantations de açúcar; realizou um governo corrupto e repressivo em meio a uma economia estagnada que aprofundava cada vez mais a miséria social. leia mais