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Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? Contribuição para o debate (parte II)

 

 

Contribuições para o debate

No documento “Eleições municipais de 15 de novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe?” manifestamos uma posição contrária a participar da eleição para o poder executivo municipal, limitando esta participação ao apoio de candidaturas para conquistar representação nas câmaras de vereadores. Deixemos de pronto o esclarecimento de não se tratar aqui de uma novidade. Esta é a posição histórica do movimento socialista internacional que, dentro da corrente revolucionária, sempre se opôs a participar do Estado burguês. Dada à falta de tradição socialista em nosso país e o desconhecimento da história deste movimento, apresentamos a seguir algumas contribuições sobre os debates ocorridos na social-democracia europeia do final do século XIX, quando o problema foi colocado pela primeira vez.

Apresentamos a seguir um apanhado das contribuições da revolucionária polonesa-alemã Rosa Luxemburgo (1871-1919) sobre a participação eleitoral dos partidos operários socialistas.

 

1 – A propósito das eleições municipais: as divergências entre revolucionários e reformistas nos partidos socialistas no final do século XIX e início do XX

Trata-se antes de tudo de um problema de perspectiva: quem almeja o socialismo enquanto objetivo precisa colocar os meios para alcançá-lo. Quem quer os fins, precisa encontrar os meios adequados para alcançá-los. Porém o socialismo, como observou Rosa Luxemburgo no discurso feito no Congresso do Partido Social-Democrata Alemão realizado em 3 de outubro de 1898 em Stuttgart, era comumente apresentado como uma bela passagem do programa sem relação direta com a luta prática. [1] Ressaltava, em contrapartida:

Eu sustento (…) que não existe para nós enquanto partido revolucionário, proletário, questão mais prática que a questão do objetivo final.

    Em que consistia a luta prática dos trabalhadores sob o capitalismo? Rosa afirmou que podia ser compreendida sob três formas principais – a luta sindical, as lutas pelas reformas sociais e pela “democratização do Estado capitalista” (a exemplo da universalização do direito de voto). Deixando claro que as três formas de luta acima apontadas não pertenciam ao socialismo enquanto objetivo, acrescentou a questão: como é possível, perguntava-se ela, definir o caráter socialista de nosso movimento? Eis a resposta dela, simples e clara:

O que faz de nós então, em nossa luta cotidiana, um partido socialista? Apenas a relação destas três formas de luta prática com nosso objetivo final. É unicamente o objetivo final que dá seu espírito e seu conteúdo à nossa luta socialista e a faz uma luta de classe. E por objetivo final nós não devemos entender, como disse Heine, tal ou qual representação da sociedade futura, mas o que deve preceder a sociedade futura, ou seja, a conquista do poder político. [2]

    Para a corrente revolucionária, da qual Rosa Luxemburgo fazia parte, a conquista do poder político não significava participar das eleições e compor um governo burguês para daí pretender impulsionar a transformação da sociedade capitalista na direção do socialismo. Contudo, a corrente reformista do movimento socialista mais do que admitir a possibilidade desta participação, pautou sua prática segundo esta perspectiva. leia mais

Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? (parte I)

 

 

Nas eleições em 5.570 municípios brasileiros que irão acontecer em 15 de Novembro próximo, um total de 147.918.483 milhões pessoas está apto a votar, representando 69% da população brasileira estimada para este ano de 2020. Esses dados dos tribunais eleitorais são usados nos meios de comunicação para estimular o voto em milhares de candidatos e prefeitos e vereadores. Contudo a maioria da população – ou seja, as classes trabalhadoras – irá votar sem esperança de apenas abrandar as dramáticas condições de vida e de trabalho em que se encontra. Rebaixamento dos salários, intensificação da exploração de um lado, para quem continua empregado ou encontra trabalho; desemprego, desocupação, por outro lado. Carestia e fome, desespero. Daí o aparentemente inevitável: trocar o voto por uma “merreca” de dinheiro provavelmente será a prática rotineira por este país afora.

A extrema direita, representada pelo governo de Jair Bolsonaro e partidos como o PSL, PRTB e Patriota, sabe muito bem o quanto sofre a maioria da população e, para arrebanhar o seu voto, alardeia a criação de um programa chamado de Renda Brasil ou Renda cidadã. O governo Bolsonaro procura, tal como os demais partidos burgueses, “nacionalizar” as eleições municipais de modo a criar bases para obter vantagens nas eleições presidenciais de 2022, pretendendo uma possível reeleição. Contudo, quem está em posição favorável para mais uma vez enganar o povo no presente processo eleitoral e conquistar a maioria é o conjunto dos partidos de centro da direita (“centrão”), representado pelo PMDB, DEM, PSD, PP, PSDB e Republicanos, partidos já estabelecidos na maior parte dos municípios e que conta seus financiadores capitalistas, existindo para atender seus interesses e viver de seus favores. leia mais

Lições da greve nos Correios para a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras hoje no Brasil

Cem Flores
02.10.2020

 

A greve ensina os operários a compreenderem onde repousa a força dos patrões e onde a dos operários, ensina a pensarem não só em seu patrão e em seus companheiros mais próximos, mas em todos os patrões, em toda a classe capitalista e em toda a classe operária. Quando um patrão que acumulou milhões às custas do trabalho de várias gerações de operários não concede o mais modesto aumento de salário e inclusive tenta reduzi-lo ainda mais e, no caso de os operários oferecerem resistência, põe na rua milhares de famílias famintas, então os operários veem com clareza que toda a classe capitalista é inimiga de toda a classe operária e que os operários só podem confiar em si mesmos e em sua união. Acontece muitas vezes que um patrão procura enganar, a todo transe, os operários, apresentar-se diante deles como um benfeitor, encobrir a exploração de seus operários com uma dádiva insignificante qualquer, com qualquer promessa falaz. Cada greve sempre destrói de imediato este engano, mostrando aos operários que seu “benfeitor” é um lobo com pele de cordeiro. Mas a greve abre os olhos dos operários não só quanto aos capitalistas, mas também no que se refere ao governo e às leis. […] O operário começa a entender que as leis são ditadas em benefício exclusivo dos ricos, que também os funcionários defendem os interesses dos ricos.

Lênin. Sobre as Greves, 1899.

 

 

A greve dos Correios chega ao fim – os ataques do patrão, não

No dia 21 de setembro ocorreu o julgamento da greve dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST não julgou a greve formalmente abusiva e decidiu por um reajuste salarial de 2,6% para a categoria, ao contrário da posição da empresa.

A verdadeira dimensão do julgamento, no entanto, foi contrária, na prática, à greve, mediante multa diária de R$ 100 mil, e contrária à categoria ao cancelar, arbitrariamente, cinquenta cláusulas do Acordo Coletivo, inclusive várias conquistas históricas (algumas de mais de 10 anos), mantendo apenas cláusulas sociais sem impacto financeiro para a empresa.

O imenso ataque patronal contra os/as trabalhadores/as, que se utilizou do fim da ultratividade (garantia de manutenção do acordo coletivo), conquistado pelos patrões na reforma trabalhista de Temer, portanto, tinha sido ratificado também pela dita justiça do trabalho, seguindo o julgamento anterior realizado no STF. O efeito sobre os salários e as condições de trabalho dos/as trabalhadores/as será forte: alguns chegarão a perder quase metade de sua renda mensal, além de terem vários benefícios excluídos.

A decisão do TST foi também, na realidade, uma imposição de volta ao trabalho. Apesar de a greve não ter sido formalmente considerada abusiva, o tribunal ameaçou multar os sindicatos em R$ 100 mil por dia caso os/as trabalhadores/as continuassem a greve.

Depois de 35 dias, uma das mais longas e fortes greves de 2020 chegou ao fim e a categoria retornou aos seus postos de trabalho, tendo que repor metade dos dias parados e a outra metade cortar de seus próprios salários.

Mas o inimigo não parou por aí! Nos dias seguintes, o governo veio a público reafirmar a intenção de privatização da empresa. Segundo o Valor Econômico, os militares palacianos já teriam dado aval para a venda, para a abertura total do mercado de correspondências e entregas para monopólios privados (nacionais e internacionais).

A categoria bem sabe o que isso significa: demissões em massa, redução ainda mais violenta de salários e conquistas, bem piores condições de luta. E por isso, na própria greve, já iniciaram uma campanha contra a privatização da empresa e têm consciência da grande chance de que esse seja o próximo ataque do inimigo. leia mais

Greve dos Correios deixa claro: as Oposições Sindicais são atuais e necessárias

 

 

No dia 21 de setembro terminou uma das mais longas greves neste ano de 2020. O processo da luta colocou questões de interesse para o conjunto das classes trabalhadoras no Brasil. Duas avultam em importância: o sentido histórico desta luta e as exigências de organização postas para o futuro imediato.

O balanço da greve nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT) feito pela Intersindical, Instrumento de luta e Organização da Classe trabalhadora, aponta o dedo na direção certa: a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo fim dos direitos garantidos pelos servidores dos Correios em mais de 30 anos de luta deixa claro que a Justiça está a serviço da exploração patronal e “se aproveita da tragédia da pandemia para exterminar empregos, salários e direitos”.

Apesar da não considerar a greve “abusiva”, uma vez que a supressão desses direitos estabelecidos em convenção coletiva para o período de 2020-2021 decorreu da ação unilateral e violenta da direção da ECT, a decisão do tribunal humilha os trabalhadores ao consagrar a posição da empresa com o desconto de metade dos 35 dias parados e a compensação da outra parte em jornadas de trabalho adicionais. Contudo, como assinala a nota da Intersindical, muito mais grave é a supressão das conquistas históricas da categoria, com a eliminação, pela Seção Especial em Dissídios Coletivos do TST, de “50 cláusulas entre elas adicional noturno, tíquete alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio para filhos com necessidades especiais, adicional de risco, redução do valor das horas extras, entre outros tantos.”

Temos de entender esta atitude como expressão da uma ofensiva contra o conjunto das classes trabalhadoras. Inicialmente, como alegou o parecer do representante do Ministério Público do Trabalho, a ECT fez uma “limpeza dos direitos dos trabalhadores por uma promessa de privatização” – que é a de sua direção e do governo federal, pois se trata de uma empresa pública. Mas a redução do objeto das campanhas aos direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho e o rebaixamento dos salários mediante as terceirizações observadas em outras categorias deixa claro tratar-se de uma ofensiva geral da classe patronal, da burguesia, sobre as classes trabalhadoras. Assim, a retirada de cláusulas tidas como conquistas históricas repercutirá como “jurisprudência” a ser aplicada a outros dissídios julgados pelo TST. leia mais

Maioria dos ministros do TST passa por cima de direitos históricos dos trabalhadores nos Correios ao tentar exterminar 50 cláusulas da convenção coletiva

Do portal da Intersindical, instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

O Estado do Capital: decisão da maioria do Tribunal Superior do Trabalho escancara que estão junto ao governo Bolsonaro à serviço dos patrões para acabar com os direitos da classe trabalhadora

 

 

 

No dia 21 de setembro a maioria do TST votou pelo fim dos direitos dos trabalhadores nos Correios e novamente mostrou que, a exemplo do governo Bolsonaro e da maioria dos deputados e senadores, está à serviço de garantir mais e melhores condições para que os patrões avancem na exploração contra os trabalhadores.

A maioria dos ministros votou pelo fim de direitos históricos garantidos a mais de 30 anos de luta pela categoria. Das 79 cláusulas, o Judiciário decidiu destruir 50 cláusulas entre elas adicional noturno, redução do tíquete alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio para filhos com necessidades especiais, adicional de risco, redução do valor das horas extras, entre tantos outros.

Não são privilégios, são direitos que ao serem retirados vão reduzir em mais de 40% a renda de milhares de trabalhadores em que a maioria não recebe sequer dois salários mínimos. Além disso, muitas cláusulas atacadas têm relação com a proteção dos trabalhadores vítimas de doenças e acidentes provocados pelo trabalho, ou seja, ao determinarem o fim dessas cláusulas, o Judiciário dá carta branca para que o governo e os patrões ataquem além dos salários e direitos básicos, também a saúde e vida dos trabalhadores.

A fala de um dos ministros do TST, Ives Gandra Martins Filho, um capacho dos interesses patronais, defensor do fim dos direitos trabalhistas pretende que essa decisão completamente inconstitucional, pois ataca direitos e a sobrevivência do trabalhador se transforme numa norma a ser estendida para a toda a classe trabalhadora. É a demonstração da real face do Estado que para impor mais e melhores condições para que o Capital amplie seus lucros ataca os trabalhadores passando por cima de direitos historicamente garantidos. Esse capacho dos patrões que recebe mais de R$30 mil entre salários e benefícios vomitou novamente nesse julgamento seu asco contra os trabalhadores. leia mais