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A nova intervenção militar no Rio de Janeiro: reforço da repressão burguesa no Brasil

do blog Cem Flores

Hoje em dia, qualquer situação de incursão é esculacho em cima do morador. Entram na casa, batem, obrigam a fazer as coisas. Entram sem licença, sem documentação, e revistam, acham que têm direito de fazer tudo. Trocam tiro com bandido com a gente na rua ou não. Não tem hora certa pra poder entrar ou fazer incursão, de causar vários tipos de problema.

Relato de Morador da Maré no livro A ocupação da Maré pelo Exército Brasileiro – percepção de moradores sobre a ocupação das Forças Armadas na Maré, 2017[i].

O carnaval de 2018 foi marcado por forte politização e protesto popular, incluindo o desfile da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti[ii]. Questionando o fim da escravidão no Brasil, deu voz às classes dominadas e aos povos oprimidos de ontem e de hoje.

Mas, como todo brasileiro sabe e diz o compositor, o carnaval é só “uma alegria fugaz”. E logo veio a quarta-feira de cinzas. Não só com a volta do duro cotidiano de exploração ao qual os dominados estão submetidos, como também através de uma nova medida do governo federal que em nada atende aos urgentes interesses destes.

No dia 16 de fevereiro, Temer assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A intervenção, rapidamente aprovada por ampla maioria no Congresso, transfere o comando da Secretaria de Segurança, das polícias, do corpo de bombeiros e do sistema carcerário do estado para o General do Exército Walter Souza Braga Netto, (pelo menos) até o dia 31 de dezembro de 2018.

O militar em questão possuirá amplo arbítrio para reforçar a atuação do aparelho repressivo do estado. Até agora, já nomeou outros dois generais para compor o comando da intervenção. Além disso, seus subordinados militares, quando cometerem crimes contra a população, serão julgados pelos seus pares[iii], se é que serão julgados, já que o Comandante do Exército exigiu “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”[iv], já antecipando o cometimento de crimes e torturas por seus subordinados. Foi pedido, também, aval legal para a realização de busca e apreensão coletiva em regiões inteiras – prática muito comum das ações militares nas periferias[v]que o governo federal vem pensando em “formalizar” na intervenção.

“Democracia” com Exército nas ruas

Antes de mais nada, é preciso lembrar que intervenções das Forças Armadas no Rio de Janeiro (mas não apenas no Rio) em período “democrático” não é nenhuma novidade. Como disse a professora da Universidade Federal Fluminense, Jaqueline Muniz, em entrevista recente à Globo News, desde 1992 o estado convive com intervenções militares[vi]. Aliás, nesse exato momento as mesmas Forças Armadas atuam em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO – estado de exceção “normatizado” pelo governo petista) em várias favelas cariocas, em auxílio às polícias locais, comandadas pelo mesmo general interventor. Esse mesmo general interventor atuou como Coordenador Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016 – também no governo petista… leia mais

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UM DIA DE LUTA AQUI E NO MUNDO TODO! A LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS É A LUTA DO CONJUNTO DOS TRABALHADORES!

Do portal da Intersindical – instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

Em todas as regiões do país e no mundo, as mulheres se colocaram em movimento contra os ataques do Capital e seus governos, que atingem as mulheres e o conjunto da classe trabalhadora.

Mais do que denunciar as reformas dos patrões que querem acabar com direitos trabalhistas e atacar a Previdência, o 8 de Março é mais um dia que marca que é na luta que avançamos e garantimos direitos e é ampliando essa luta que começou com gerações que vieram antes de nós que vamos mantê-los.

A luta também é contra a violência que está dentro e fora dos locais de trabalho, contra os projetos de lei que querem manter a impunidade dos que agridem e matam as mulheres e projetos que tentam criminalizar as mulheres e impedir a legalização do aborto.

Uma luta de classe contra a opressão e a exploração.

A Intersindical organizou assembleias nos locais de trabalho, reuniões e plenárias nos Sindicatos, além de panfletagens; e participou de manifestações nas ruas contra as reformas dos patrões impostas pelo governo Temer e pela maioria do Congresso Nacional que atacam os direitos do conjunto dos trabalhadores e ainda com mais intensidade às trabalhadoras.

A luta que não começou agora: ela continua: o 8 de Março é um dia que marca a luta das mulheres contra a opressão e a exploração ao longo da história. No século passado, a partir das demandas imediatas por melhores condições de trabalho, contra a guerra, a miséria e as péssimas condições de trabalho, as mulheres em vários lugares se colocaram em luta e, ombro a ombro com os trabalhadores, foram à greve. Na Rússia, a luta a partir das demandas imediatas da classe avançou para uma Revolução Socialista. Antes disso, na Comuna de Paris, as mulheres também participaram ativamente dessa importante experiência de luta da classe trabalhadora contra a opressão e exploração.

Essa luta continua por uma outra e nova sociedade, em que ser diferente não signifique ser desigual, onde mulheres e homens trabalhadores possam viver em igualdade: uma sociedade socialista.

 

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Morre, aos 81 anos, o economista Theotônio dos Santos

Do portal vermelho.org.br

Natural de Carangola, interior de Minas Gerais, militou na Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária). Ao longo da carreira, escreveu 38 livros, foi co-autor ou colaborador de 78 livros. Seus trabalhos foram publicados em 16 línguas.

A seguir, compartilhamos a homenagem publicada pelo professor Carlos Eduardo Martins, professor do Programa de Estudos sobre Economia Política Internacional (UFRJ), coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ) e coordenador do Grupo de Integração e União Sul-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso): “Se Theotônio se vai fisicamente deste mundo, o sonho de um socialismo democrático e a continuidade de sua obra permanecem como desafio aberto para as novas gerações e para os muitos que diretamente ou indiretamente influenciou”.

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PARA IMPEDIR O FIM DOS DIREITOS E GARANTIR A PREVIDÊNCIA, É PRECISO AMPLIAR A LUTA! DIA 19 DE FEVEREIRO: FORTALER A MOBILIZAÇÃO EM CADA LOCAL DE TRABALHO

Do portal da Intersindical – instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

O governo Temer/PMDB tenta a todo custo completar seu plano de ataques à classe trabalhadora para atender os interesses da burguesia.

Depois de, junto com o Congresso Nacional, impor uma reforma trabalhista que significa dar maiores e melhores condições para o Capital seguir com as demissões e a precarização das condições de trabalho, com jornadas flexíveis de acordo com seus interesses, permitindo a redução de direitos e salários, o governo busca agora coroar suas reformas acabando com a Previdência.

Recursos da Previdência desviados, sonegação que já passa de R$ 500 bilhões, dinheiro devido por empresas que, na maioria absoluta, estão ativas, como também várias prefeituras que dão um calote consentido pelo governo aos cofres públicos: essa é a realidade que Temer, a serviço da burguesia, tenta esconder.

A brutalidade contra a classe trabalhadora é tamanha que tentam responsabilizar a longevidade dos trabalhadores para justificar sua proposta de nos fazer trabalhar até morrer.

Aumentar a idade de homens e mulheres para aposentadoria, cortar pensões, arrochar ainda mais os valores pagos das aposentadorias, dificultar ainda mais o acesso aos devidos benefícios previdenciários é a proposta do governo, ou seja, atacar aqueles que pagam regularmente a Previdência e manter impune as grandes empresas caloteiras.

Enquanto o governo e o Congresso Nacional seguem em sua promiscuidade para atender aos interesses da burguesia, os lucros do Capital aumentam e a miséria se espalha para todos os lados: A propaganda dos patrões e do governo se desmancha a cada dia. Eles diziam que sua reforma trabalhista era para garantir empregos, mas a verdade é que o desemprego continua alto e as contratações informais aumentaram.

É para isso que serve a reforma trabalhista dos patrões: diminuir salários e direitos do conjunto dos trabalhadores e continuar com a demissões.

E a reforma da Previdência também cumpre o mesmo objetivo: garantir a continuidade da sonegação das grandes empresas e ao mesmo tempo abrir a porteira para o sistema financeiro impor seus planos de previdência privada.

Enquanto atacam os direitos de quem produz – siderúrgicas, montadoras, autopeças, indústrias químicas e diversos outros ramos da economia – comemoraram os lucros que seguem em alta.

Atacam o direitos, salários e empregos, espalham a miséria: É cada vez maior o número de trabalhadores e suas famílias que estão perdendo até o teto onde moram e indo para rua. Isso tudo é o resultado das ações impostas pelo Capital e de seus governos, que retiram da classe trabalhadora até o básico para sobrevivência.

E em Brasília, Temer governa de acordo com os votos que têm na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência. Ao ponto de tentar impor a qualquer custo a filha do deputado Roberto Jefferson/PTB como Ministra do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil, que , além de ter dado calote trabalhista em trabalhadores que foram seus funcionários no Rio de Janeiro, tem como apoio empresários que fizeram questão de se manifestar “indignados” em relação às ações judicias que recebem por não cumprirem a legislação trabalhista.

CONTRA TUDO ISSO É PRECISO AMPLIAR O MOVIMENTO E CONSTRUIR A GREVE GERAL!

A Intersindical se soma novamente ao calendário nacional de mobilização contra a reforma da Previdência, no próximo dia 19. Nos locais em que estamos, vamos fortalecer as mobilizações e avançar para além de um Dia Nacional de Luta, pois para barrar a implantação da reforma trabalhista dos patrões e impedir a reforma da Previdência é preciso parar a fonte de lucro do Capital, é preciso construir a greve geral.

The previously unpublished version of the iconic photograph.

A atual reforma trabalhista e a luta de classes no Brasil – 2ª parte

Do portal Cem Flores

Para aprimorar a análise e a resistência

Com a reforma aprovada, é preciso não só analisar os impactos imediatos e futuros para a luta de classes, mas também entender as razões pelas quais a resistência a esta não logrou êxito.

Em primeiro lugar, o reformismo, que hoje branda, na maior parte como blefe, contra a reforma, pouco tempo atrás era o elemento articulador da mesma. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE)[1] costurado pelos sindicatos cutistas e o governo petista, no mesmo período dos documentos da CNI, foi o laboratório de tal reforma, reconhecido até mesmo no corpo da nova lei – mudando para o nome de Programa de Seguro-Emprego (PSE). Se hoje clamam por resistência apenas de boca para fora (só ver as Greves Gerais esvaziadas propositalmente), é muito mais porque lhes foi tirado o governo central – que estava a fazer o mesmo, e fará caso volte. Antes de culpar a “massa alienada” que não se revolta, esses mesmos oportunistas, no governo anterior, estavam nos chãos de fábrica convencendo os operários a cederem conquistas em troca de migalhas que em pouco tempo se revelaram ilusões. Os PPE e layoffs da vida não foram garantias para os operários, que continuaram sendo demitidos e mais explorados: no limite foram garantias dos pelegos com seus verdadeiros aliados, os patrões.

Ainda, é preciso levar em consideração outro fator que explica parcialmente a aprovação “sem luta” – mesmo com uma importante Greve Geral[2] nesse período e a luta surda e cotidiana para ao menos sobreviver em um universo hostil de 14 milhões de desempregados. Além da predominância do reformismo nas entidades e organizações sindicais hoje no país, tem-se uma parcela enorme de trabalhadores que já vivem na prática uma CLT desmontada. Só ver o tamanho do setor informal (cada vez mais crescente desde a crise![3]). Seu dia-a-dia está longe de uma “proteção” laboral. E as mudanças legais vieram nada mais que referendar uma realidade há muito conhecida e combatida das mais diversas formas, invisíveis ao olhar sindical.

Mesmo assim, as pesquisas de opinião mostravam forte e geral rejeição à reforma – mas, num cenário de extrema desorganização (alimentada inclusive por aqueles que fingem organizar, como os sindicatos[4]), como poderia ocorrer uma resistência mais consequente?

A resistência derrotada também se baseou, em grande parte, através de posições e interpretações provindas da ideologia dominante, como tentamos tipificar no início do texto. Ora, o simples fato de não enxergar que a CLT já se encontrava desmontada no cotidiano de uma parcela significativa dos trabalhadores, e só sob a tramitação de um projeto de lei se levantar palavras de ordem em sua defesa, denuncia ao menos dois erros comuns nas análises feitas pela “esquerda” no tocante reforma: a própria análise é legalista, pois defende que a lei (explícita ou implicitamente) possui o poder de moldar o real, e não o movimento do capital na luta de classes contra o proletariado, tendo a primazia sobre as práticas de fato realizadas no âmbito da produção; e com isso, não se consegue enxergar o papel concreto da forma da lei, quer seja, um parâmetro (importante, mas não essencial) para a ação das frações burguesas em sua dominação – explicitando assim o caráter organizador do Estado Capitalista, ao legitimar ou reorientar práticas da classe dominante, visando uma unidade mais eficiente e coerente, garantindo melhores condições de reprodução das relações de produção dominantes. Um exemplo clássico é a institucionalização de salários mínimos e jornadas máximas de trabalho em cada país.

Brunhoff nos ajuda nesse ponto, em sua análise ainda dos anos 1980:

Durante a crise, algumas práticas patronais correntes, mas até então disseminadas, procuram ser generalizadas e legitimadas. Assim, na França, o direito de demissão foi sempre exercido, já que cerca de 90% das demissões “econômicas” solicitadas eram concedidas. Mas o patronato pede mais: deseja que o direito de demitir seja exercido sem formalidades nem controles, segundo o modelo americano. De maneira mais geral, o que se procura, desta vez segundo o modelo japonês que se imagina, é a flexibilidade do emprego e condições de trabalho segundo as necessidades da empresa. Essa flexibilidade já existe sob diferentes formas, por exemplo, o trabalho por turnos de 3 x 8 horas ou o emprego de trabalhadores temporários. Mas isso é considerado insuficiente pela organização patronal francesa, porque é necessário um novo consenso sobre as condições de emprego que seja oficialmente ratificado por regras do jogo que tenham alcance geral. (A hora do mercado, 1991).

Ou seja, há um risco eminente de se praticar o socialismo jurídico no debate e combate à reforma trabalhista. Althusser (Sobre a reprodução, Vozes, 1999, p. 86) já advertia que, para não cair nessa ideologia burguesa (a jurídica), “na teoria marxista, é fundamental a distinção entre as relações de produção e o direito”. Por isso devemos tomar as mudanças na lei como um efeito da/na luta de classes, e não uma realidade que se encerra na forma da lei, e tirar daí suas principais determinações e efeitos. Eis a tese primeira que buscamos nos firmar, como dito na abertura desta análise.

Isso quer dizer, também, que as novidades trazidas pela reforma não necessariamente serão aplicadas de modo imediato, como se alarmava antes da aprovação, nem será de modo absoluto. Há obviamente uma estratégia política de cada setor do capital para sua aplicação, por exemplo. O fato é que o leque de instrumentos para exploração está mais condizente com o real já praticado, mais legitimado e por isso mesmo mais facilmente à disposição. Mas é fato, da mesma forma, que na luta de classes há mais de uma classe em luta. E sob a lente dessa outra classe, a classe operária, é que devemos olhar e agir a/na conjuntura. leia mais