Arquivos da categoria: Leis trabalhistas

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ISSO É A TERCEIRIZAÇÃO: DEMISSÕES EM MASSA, REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DIREITOS, AUMENTO DAS DOENÇAS E MORTES NOS LOCAIS DE TRABALHO

Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

É ISSO QUE SIGNIFICA O PROJETO DOS PATRÕES E DO GOVERNO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS!

No dia 22 de março, a Câmara dos deputados aprovou mais uma proposta dos patrões, que vai liberar demissões em massa, reduzir salários e direitos e piorar as condições de trabalho que provocarão mais doenças, acidentes e morte.

É isso que significa o Projeto de Lei (PL 4.302/98), uma proposta dos patrões que chegou na Câmara ainda no governo Fernando Henrique e que o atual governo, junto com seus deputados, tenta a todo custo transformar em lei: o massacre aos direitos trabalhistas.

Logo após a votação na Câmara, quem saiu comemorando por todos os cantos foram os patrões, dizendo que isso garantirá “segurança jurídica” para seus negócios, segurança para demitir e reduzir salários e direitos.

Pois se esse projeto virar lei, os patrões vão terceirizar todas as atividades, seja numa fábrica de sapatos, seja numa montadora, seja num hospital público ou privado: tudo poderá ser terceirizado. A empresa poderá terceirizar sua atividade-fim, sua principal atividade e, dessa forma, cada trabalhador receberá um salário menor do que outro e sem os direitos garantidos hoje nas Convenções Coletivas que os trabalhadores conquistaram através de muita luta organizados com seus Sindicatos.

Hoje, por um exemplo, um trabalhador metalúrgico numa montadora não pode receber um salário inferior ao piso salarial da categoria, mas se a montadora terceirizar sua função, não tem mais piso salarial e o patrão vai pagar o que quiser.

Isso vai acontecer em todas as categorias, seja nas empresas privadas ou no serviço público. Os patrões vão demitir para contratar depois com um salário ainda menor e com menos direitos. É por isso que os patrões e os meios de comunicação que servem a eles mentem descaradamente ao dizer que a liberação geral da terceirização vai gerar empregos. Vai gerar é mais demissões e mais arrocho, pois os salários vão ser ainda piores.

E os direitos vão para o ralo: pois junto com o projeto que libera geral a terceirização, a Câmara dos deputados ampliou o período de contratações temporárias para um ano.

Nesse período de contratação temporária, não há nenhuma garantia de direitos: por exemplo, hoje pela legislação trabalhista, o patrão não pode demitir uma trabalhadora grávida, pois ela tem estabilidade de gestante e direito a licença maternidade, se um/a trabalhador/as sofrer um acidente de trabalho e for afastado ele tem pelo menos 1 ano de estabilidade. Mas se a contratação for temporária, não têm nenhum desses direitos, vão demitir a trabalhadora grávida, o/a trabalhador/a que sofreu acidente ou adoeceu no local de trabalho. Isso significa que os patrões vão se utilizar ainda mais da rotatividade, ou seja, vão demitir e usar dos contratos temporários para não respeitar direitos. leia mais

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A grande farsa por trás da Reforma da Previdência

do Jornal Diário de Classe, Informativo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba

Maquiagem nas contas transforma superávit em rombo para justificar retirada direitos e liberar recursos para a dívida

A necessidade de uma Reforma na Previdência vem sendo anunciada desde o início do segundo mandato de Dilma Roussef, em 2015. Os principais argumentos utilizados são o suposto rombo nas contas da Previdência que, segundo o governo, fecham todo ano no vermelho. Eles dizem que, se nada for feito, as gerações futuras podem não ter mais aposentadoria.

O aumento da expectativa de vida da população é outro argumento utilizado para tentar nos convencer de que, realmente, devemos trabalhar alguns anos a mais.

Entretanto, estudiosos e especialistas vem mostrando que esse discurso do governo e da mídia é uma grande enganação.

A farsa do rombo

Várias pesquisas comprovam que a seguridade social, sistema composto por saúde, assistência social e previdência, não se encontra numa situação financeira insustentável. Ao contrário, as arrecadações cresceram na última década e o sistema gera superávit ano após ano.

A seguridade social possui financiamento próprio, previsto na Constituição Federal. Além das contribuições de trabalhadores e empregadores, há também alguns impostos e receitas que devem ser repassados pelo Estado para o caixa específico desse sistema. Os recursos garantidos pela Constituição são suficientes para atender os gastos com os três setores da seguridade social e ainda sobra.

previdencia1Mas então por que o governo insiste em divulgar a existência de um rombo na previdência?

Um montante significativo das receitas que, segunda a Constituição, deveriam compor o caixa da seguridade social é historicamente desviado para outras despesas. A manobra foi feita por todos os governos, pelo menos desde o início dos anos 1990. leia mais

Direitos trabalhistas

A ofensiva do capital contra os trabalhadores sustenta-se na divisão de trabalho entre os poderes do Estado burguês

Coletivo CVM

Enquanto o poder executivo, por faltar-lhe o necessário apoio parlamentar, adia reformas que atingirão direitos dos trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal, poder burguês independente de qualquer controle social e autocrático, age para impor a agenda do interesse coletivo do capital. – CVM

 

 Leiam as matérias:

Governo adia reforma trabalhista mas vai apoiar terceirização

- JORNAL O GLOBOBRASÍLIA – A decisão do governo de adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 veio diante da constatação de que mexer em tema tão polêmico este ano poderia gerar um desgaste político ainda maior e criar embaraços à tramitação dos dois projetos considerados relevantes para o ajuste fiscal, que são a fixação do teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. Mas o governo pretende apoiar o projeto da terceirização, já em tramitação no Senado. E acredita que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) dará mais segurança jurídica aos empregadores.O mal-estar entre aliados com a reforma trabalhista ficou maior depois de declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que o governo pretendia regulamentar o contrato de trabalho por horas trabalhadas, incluindo jornadas de até 12 horas por dia, como já é previsto hoje em algumas negociações coletivas. Esses contratos, porém, são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece jornada superior a oito horas diárias. As declarações do ministro sofreram fortes críticas nas redes sociais, e, segundo interlocutores, ele foi repreendido pelo presidente Michel Temer no dia seguinte. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

Supremo antecipa reforma da legislação trabalhista

JORNAL VALOR ECONÔMICO

Adriana Aguiar, Andrea Jubé e Edna Simão | Valor Econômico

Decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm antecipado, na prática, alterações que o governo Temer pretende fazer para flexibilizar a legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, projetos de lei já tramitam no Congresso, com apoio de entidades empresariais, para estabelecer o entendimento de que o negociado entre empregados e empregadores deve prevalecer sobre a legislação. Com isso, o governo praticamente tirou a modificação das leis do trabalho de sua agenda de reformas.

Em decisão publicada nesta semana, o Supremo assegurou a prevalência de acordo coletivo entre sindicatos e uma empresa de Pernambuco sobre a legislação trabalhista. A decisão, do ministro Teori Zavascki, manteve cláusula que suprimiu pagamento de horas de deslocamento a trabalhadores de uma usina de açúcar e álcool, reformando entendimento do Tribunal Superior do trabalho.

É a segunda decisão do STF neste sentido. Recentemente, em repercussão geral, os ministros consideraram válida cláusula que estabelecia renúncia geral a direitos trabalhistas. A cláusula estava em termo de adesão ao programa de desligamento incentivado (PDI) aberto pelo Banco do Brasil após a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

Olha o golpe de direita

Mais uma demonstração da subserviência do Governo ao Capital: para se manter a qualquer custo gerenciando os interesses da burguesia, governo Dilma tenta impor mais reformas que atacam os trabalhadores

Do site da Intersindical, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Se no apagar das luzes de 2014, os trabalhadores tiveram como “presente” do governo Dilma o pacote que atacou o seguro-desemprego, o abono salarial e dificultou ainda mais a situação de quem necessita recorrer as perícias médicas do INSS, o presente ao final de 2015 foi o anúncio de reformas que têm por objetivo ampliar ainda mais os ataques aos direitos.

As reformas segundo o governo são necessárias para aumentar a capacidade competitiva da economia, leia-se: aumentar os lucros do empresariado, com o aumento da exploração contra os trabalhadores e para isso o empenho do governo era apresentar no início de 2016 para o Congresso Nacional duas reformas: a trabalhista e a previdenciária.

A primeira tem como objetivo mudar a legislação trabalhista liberando que o negociado prevaleça sobre o legislado, o que significa abrir a porteira para flexibilização e eliminação de direitos, pois pela proposta do governo acordos entre patrões e sindicatos pelegos estariam acima do que está garantido na Constituição. leia mais

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Posição de sindicalistas sobre a “afronta da bancada do patronato”: cortina de fumaça nos olhos dos trabalhadores

Coletivo CVM

 

A propósito da matéria sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) publicada originalmente no blog Cem Flores e reproduzida neste portal vale fazer alguns comentários a respeito das “veementes” declarações de sindicalistas da CUT e deputados do PT contra o “ataque à garantias trabalhistas” introduzido pela Medida Provisória 680/15.

Durante os debates que conduziram à aprovação, na Comissão Mista da Câmara e do Senado, desta Medida Provisória conhecida pelo nome de Programa de Proteção ao Emprego (PPE), na qual consta o princípio de que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal (leia-se Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) enviou mensagem aos dirigentes sindicais da CUT e da Força Sindical advertindo-os para a possível votação em plenário consolidar o que ele denominou de “afronta da bancada do patronato contra os trabalhadores”.

A reação dos sindicalistas foi imediata. Rafael Marques, presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, declarou: “Somos inteiramente contrários à inclusão do conceito de que o negociado vale sobre o legislado nesse contexto do PPE”. Acrescentou: “O que essa comissão aprovou representa uma agressão frontal ao próprio PPE, que poderá ser descaracterizado, além de deixar escancarada a porta para novos ataques a todas as garantias trabalhistas já obtidas”.

O que há de verdadeiro nessas declarações de Vicentinho e Rafael Marques? Apenas o fato de que faz parte do texto da MP aprovada na comissão mista o artigo estabelecendo o predomínio do negociado sobre o legislado. Como sindicalistas que não podem voltar as costas para suas próprias bases sem serem acusados de traidores, eles tem de ser contra uma lei na qual venha se permitir, além de reduzir salários para (supostamente) manter o emprego, tirar direitos assegurados.  Não quer dizer que sejam contra isso “em geral”. leia mais