Arquivo da categoria: Leis trabalhistas

Reforma da Previdência: Nem mais um dia de trabalho

por Danièle Linhart
Le Monde Diplomatique Brasil
–  Edição – 150, 7 de Janeiro de 2020

 

 

O ambiente corporativo torna-se cada vez mais estressante e, por vezes, letal – um desenvolvimento que contribuiu para explicar por que muitos assalariados rejeitam a ideia de aposentar-se ainda mais tarde

A mobilização de dezembro de 2019 impressionou tanto por sua amplitude quanto por sua diversidade: jovens e idosos, advogados, artistas, professores, estivadores, ferroviários, executivos, funcionários, médicos, enfermeiras, bombeiros, músicos, funcionários dos correios, estudantes, funcionários da alfândega etc. marcharam no mesmo ritmo. Essa febre surge um ano após o aparecimento espetacular dos coletes amarelos, [1] numa época em que o movimento dava sinais de esgotamento. Emmanuel Macron e o governo pensavam que se beneficiariam com a marginalização dos sindicatos, que os coletes amarelos rejeitavam; eles acreditavam ter acalmado a raiva da França popular por meio de medidas financeiras e de consultas públicas. De fato, eles tinham “cedido” 10,3 bilhões de euros – isenção de impostos para horas extras, aceleração do aumento do salário mínimo por meio do bônus de atividade, supressão do aumento da contribuição social geral (CSG) para alguns aposentados – e pago pessoalmente para “ouvir o que os franceses tinham a dizer”? leia mais

Sindicato por empresa – a ameaça de um novo atrelamento ao Estado burguês

Ataques aos direitos dos trabalhadores continuam

Coletivo CVM

 

 

A grave crise política, econômica e sanitária não mexeu um centímetro na disposição do governo Bolsonaro para atacar os direitos dos trabalhadores. É notório que a cada momento em que se vê ameaçado pela ação de impeachment, Bolsonaro se ancora no ministro da Economia, Paulo Guedes, um bálsamo para a burguesia por representar o seu programa econômico de consenso. Embora o Congresso viva aparentemente às turras, no jogo de pressões para arrancar vantagens do Executivo, de uma forma ou de outra, ambos acabam convergindo na agenda ultraliberal que visa o arrocho da classe trabalhadora. Toda vez que farsa de conflitos entre os poderes é amenizada pela aprovação de leis de interesse da classe dominante, os representantes do capital se apresentam em público para declarar que as instituições estão funcionando. E se as instituições burguesas estão funcionando, sem dúvida quem perde é o proletariado.

No início deste mês de julho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, reuniu o grupo de especialistas organizado com a tarefa de elaborar novos projetos para mudar as leis trabalhistas [1]. Criado no ano passado, o GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) é formado por ministros, desembargadores, juízes, advogados e economistas escolhidos a dedo pelos representantes do Capital e assumiu para si a reforma da legislação. Para os trabalhadores, chamar essas medidas de reforma seria a mesma coisa que chamar urubu de meu louro. Não passam de ataques a conquistas históricas de direitos da classe, que foram arrancadas com luta, suor e sangue. leia mais

Dia 14 de setembro é dia de paralisação nacional dos metalúrgicos contra o massacre aos direitos trabalhistas

A reforma dos patrões aprovada pelo governo Temer/PMDB e pela maioria do Congresso Nacional tenta acabar com os direitos que estão na CLT e nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Nesse semestre, são várias categorias em todo o Brasil que estão em Campanha Salarial, como os metalúrgicos e nessa os patrões além de tentar dar calote no devido reajuste salarial, vão vir pra cima dos direitos que conquistamos através de muita luta.

SE NÃO TIVER LUTA, O QUE JÁ ESTÁ RUIM VAI FICAR PIOR

Para enfrentar isso é preciso lutar agora, porque depois só vai restar arrependimento e isso não trará os direitos de volta.

Por isso os metalúrgicos que se organizam na Intersindical com os Sindicatos de Campinas, Limeira, Santos/SP, Ipatinga/MG estão firmes na unidade de ação com outras organizações para que o dia 14 de setembro, seja um dia de paralisação nacional do ramo metalúrgico.

Os patrões continuam recebendo farta ajuda do governo através das isenções fiscais, empréstimos do BNDES e além disso, ampliam seus lucros arrochando os salários e seguindo com as demissões. E eles querem mais: agora querem massacrar os direitos que estão garantidos nas Convenções Coletiva de Trabalho, então se não tiver luta é o fim dos direitos.

POR ISSO VAMOS FIRMES FORTALECER A LUTA É GARANTIR UM GRANDE DIA DE PARALISAÇÃO, POIS É SÓ ASSIM QUE NENHUM DIREITO VAI SER A MENOS.

Não é reforma, não é combate ao desemprego, é o massacre dos direitos da classe trabalhadora

Do portal da Intersindical-Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

Temer/PMDB e a maioria dos deputados e senadores estão a serviço dos patrões para aumentar a exploração e a miséria contra a classe trabalhadora.

A maioria do Senado federal votou ontem (11/07) o texto enviado pelo governo Temer/PMDB que tem por objetivo exterminar os direitos da classe trabalhadora, permitindo aos patrões aumentar a jornada de trabalho, reduzir salários e acabar com direitos garantidos através de muita luta.

A corja que está afundada na lama da corrupção tanto no governo como no Congresso Nacional está à serviço da burguesia que por muito tempo tenta acabar com direitos básicos dos trabalhadores. Seu principal objetivo ao tentar impor o negociado acima do legislado é garantir acordos em que os trabalhadores serão submetidos a jornadas cada vez mais extensas e receberam salários cada vez menores.

Se é bom para o patrão, é claro que é ruim para o trabalhador leia mais

Isso é a terceirização: demissões em massa, redução de salários e direitos, aumento das doenças e mortes nos locais de trabalho

Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

É ISSO QUE SIGNIFICA O PROJETO DOS PATRÕES E DO GOVERNO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS!

No dia 22 de março, a Câmara dos deputados aprovou mais uma proposta dos patrões, que vai liberar demissões em massa, reduzir salários e direitos e piorar as condições de trabalho que provocarão mais doenças, acidentes e morte.

É isso que significa o Projeto de Lei (PL 4.302/98), uma proposta dos patrões que chegou na Câmara ainda no governo Fernando Henrique e que o atual governo, junto com seus deputados, tenta a todo custo transformar em lei: o massacre aos direitos trabalhistas.

Logo após a votação na Câmara, quem saiu comemorando por todos os cantos foram os patrões, dizendo que isso garantirá “segurança jurídica” para seus negócios, segurança para demitir e reduzir salários e direitos.

Pois se esse projeto virar lei, os patrões vão terceirizar todas as atividades, seja numa fábrica de sapatos, seja numa montadora, seja num hospital público ou privado: tudo poderá ser terceirizado. A empresa poderá terceirizar sua atividade-fim, sua principal atividade e, dessa forma, cada trabalhador receberá um salário menor do que outro e sem os direitos garantidos hoje nas Convenções Coletivas que os trabalhadores conquistaram através de muita luta organizados com seus Sindicatos.

Hoje, por um exemplo, um trabalhador metalúrgico numa montadora não pode receber um salário inferior ao piso salarial da categoria, mas se a montadora terceirizar sua função, não tem mais piso salarial e o patrão vai pagar o que quiser.

Isso vai acontecer em todas as categorias, seja nas empresas privadas ou no serviço público. Os patrões vão demitir para contratar depois com um salário ainda menor e com menos direitos. É por isso que os patrões e os meios de comunicação que servem a eles mentem descaradamente ao dizer que a liberação geral da terceirização vai gerar empregos. Vai gerar é mais demissões e mais arrocho, pois os salários vão ser ainda piores.

E os direitos vão para o ralo: pois junto com o projeto que libera geral a terceirização, a Câmara dos deputados ampliou o período de contratações temporárias para um ano.

Nesse período de contratação temporária, não há nenhuma garantia de direitos: por exemplo, hoje pela legislação trabalhista, o patrão não pode demitir uma trabalhadora grávida, pois ela tem estabilidade de gestante e direito a licença maternidade, se um/a trabalhador/as sofrer um acidente de trabalho e for afastado ele tem pelo menos 1 ano de estabilidade. Mas se a contratação for temporária, não têm nenhum desses direitos, vão demitir a trabalhadora grávida, o/a trabalhador/a que sofreu acidente ou adoeceu no local de trabalho. Isso significa que os patrões vão se utilizar ainda mais da rotatividade, ou seja, vão demitir e usar dos contratos temporários para não respeitar direitos. leia mais