Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
É ISSO QUE SIGNIFICA O PROJETO DOS PATRÕES E DO GOVERNO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS!
No dia 22 de março, a Câmara dos deputados aprovou mais uma proposta dos patrões, que vai liberar demissões em massa, reduzir salários e direitos e piorar as condições de trabalho que provocarão mais doenças, acidentes e morte.
É isso que significa o Projeto de Lei (PL 4.302/98), uma proposta dos patrões que chegou na Câmara ainda no governo Fernando Henrique e que o atual governo, junto com seus deputados, tenta a todo custo transformar em lei: o massacre aos direitos trabalhistas.
Logo após a votação na Câmara, quem saiu comemorando por todos os cantos foram os patrões, dizendo que isso garantirá “segurança jurídica” para seus negócios, segurança para demitir e reduzir salários e direitos.
Pois se esse projeto virar lei, os patrões vão terceirizar todas as atividades, seja numa fábrica de sapatos, seja numa montadora, seja num hospital público ou privado: tudo poderá ser terceirizado. A empresa poderá terceirizar sua atividade-fim, sua principal atividade e, dessa forma, cada trabalhador receberá um salário menor do que outro e sem os direitos garantidos hoje nas Convenções Coletivas que os trabalhadores conquistaram através de muita luta organizados com seus Sindicatos.
Hoje, por um exemplo, um trabalhador metalúrgico numa montadora não pode receber um salário inferior ao piso salarial da categoria, mas se a montadora terceirizar sua função, não tem mais piso salarial e o patrão vai pagar o que quiser.
Isso vai acontecer em todas as categorias, seja nas empresas privadas ou no serviço público. Os patrões vão demitir para contratar depois com um salário ainda menor e com menos direitos. É por isso que os patrões e os meios de comunicação que servem a eles mentem descaradamente ao dizer que a liberação geral da terceirização vai gerar empregos. Vai gerar é mais demissões e mais arrocho, pois os salários vão ser ainda piores.
E os direitos vão para o ralo: pois junto com o projeto que libera geral a terceirização, a Câmara dos deputados ampliou o período de contratações temporárias para um ano.
Nesse período de contratação temporária, não há nenhuma garantia de direitos: por exemplo, hoje pela legislação trabalhista, o patrão não pode demitir uma trabalhadora grávida, pois ela tem estabilidade de gestante e direito a licença maternidade, se um/a trabalhador/as sofrer um acidente de trabalho e for afastado ele tem pelo menos 1 ano de estabilidade. Mas se a contratação for temporária, não têm nenhum desses direitos, vão demitir a trabalhadora grávida, o/a trabalhador/a que sofreu acidente ou adoeceu no local de trabalho. Isso significa que os patrões vão se utilizar ainda mais da rotatividade, ou seja, vão demitir e usar dos contratos temporários para não respeitar direitos. leia mais
