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Reforma da Previdência: Nem mais um dia de trabalho

 

Le Monde Diplomatique Brasil Edição – 150

por Danièle Linhart

7 de Janeiro de 2020

O ambiente corporativo torna-se cada vez mais estressante e, por vezes, letal – um desenvolvimento que contribuiu para explicar por que muitos assalariados rejeitam a ideia de aposentar-se ainda mais tarde

A mobilização de dezembro de 2019 impressionou tanto por sua amplitude quanto por sua diversidade: jovens e idosos, advogados, artistas, professores, estivadores, ferroviários, executivos, funcionários, médicos, enfermeiras, bombeiros, músicos, funcionários dos correios, estudantes, funcionários da alfândega etc. marcharam no mesmo ritmo. Essa febre surge um ano após o aparecimento espetacular dos coletes amarelos, [1] numa época em que o movimento dava sinais de esgotamento. Emmanuel Macron e o governo pensavam que se beneficiariam com a marginalização dos sindicatos, que os coletes amarelos rejeitavam; eles acreditavam ter acalmado a raiva da França popular por meio de medidas financeiras e de consultas públicas. De fato, eles tinham “cedido” 10,3 bilhões de euros – isenção de impostos para horas extras, aceleração do aumento do salário mínimo por meio do bônus de atividade, supressão do aumento da contribuição social geral (CSG) para alguns aposentados – e pago pessoalmente para “ouvir o que os franceses tinham a dizer”?

Raramente um presidente da República terá debatido tanto com os cidadãos. As redes de informação ecoavam a imagem de um homem ostensivamente envolvido, de pé, em mangas de camisa diante de uma assembleia densa; ele ouvia, observava, discutia, trocava e, acima de tudo, explicava. Esperava-se que a opinião dos franceses deveria ressoar através do “grande debate” organizado por meio de contribuições cidadãs em plataformas on-line, reuniões e livros de reclamações criados pelos municípios.

Por que, num tal clima e após dois anos de “consulta” sobre a reforma da previdência, os assalariados se lançam com toda a força numa mobilização de tal magnitude? Por que eles têm o sentimento de que o governo não os respeita?

De fato, muitos franceses descobrem que o “nem direita nem esquerda” de Macron foi substituído por um pensamento puramente tecnocrático, em que o “universal” se refere ao mercado, em que a “mudança” suplanta o progresso e em que os equilíbrios construídos ao longo do tempo não merecem atenção alguma.

Alguns achavam que os sindicatos estavam ultrapassados, em especial aqueles que não são considerados “reformistas”. Eles saíram da caixa. Numa sociedade marcada pela individualização e pela competição sistemática, eles conseguiram superar a armadilha do confronto entre trabalhadores estabelecida pelo governo, que focou sua comunicação na denúncia dos “privilégios” dos funcionários públicos e dos beneficiários de “regimes especiais”.

A maioria dos franceses conhece a utilidade dos serviços públicos, as difíceis condições de trabalho que ali prevalecem, as remunerações modestas. Não somente a divisão não funcionou, mas a raiva parece ter se reforçado com a chamada cláusula “avô”, ou “neto”, ou mesmo “irmão mais velho”, colocada em destaque por diversos ministros para neutralizar a mobilização – como se as mulheres ainda dependessem dos homens de sua família; como se os adultos pudessem conscientemente programar uma degradação social para seus filhos!

Em uma demonstração de força, os sindicatos brandem suas reivindicações e sua intenção de não deixar de se posicionar. Eles apostam em uma capacidade coletiva de defender os interesses de todos. Bem em seu papel, eles, sem dúvida, ganham legitimidade.

3,2 milhões ameaçados de burnout

Nas rotatórias, os coletes amarelos diziam redescobrir certa qualidade de relações sociais, uma felicidade por estarem juntos, compartilharem valores e esperanças. No cerne dos protestos contra a reforma previdenciária, o prazer de reivindicar e de se rebelar juntos é também igualmente palpável. Muitas vezes uma criança boazinha, às vezes enfurecida, sempre determinada, a mobilização mostra um desejo de coesão, atenção aos outros e coragem. Porque é preciso coragem para se manifestar enquanto ficam lhe buzinando nos ouvidos coisas como a presença de black blocs e um alto risco de violência. É preciso coragem para continuar desfilando em meio a nuvens de gás lacrimogêneo e aos disparos de granadas de efeito moral (ler o artigo na pág. 9). Na França de Macron, é preciso de fato coragem para participar de uma manifestação anunciada, em um percurso autorizado, para defender reivindicações que simplesmente se relacionam com o respeito pelos trabalhadores…

Por mais que se repita para elas que estão melhor que seus vizinhos, a grande maioria das pessoas não deseja ser forçada a seguir uma carreira mais longa nem a ver sua pensão diminuir. Elas são constantemente comparadas aos empregados em países onde a vida é ainda mais difícil, onde se trabalha por mais tempo, onde se desfruta de menos proteção social e onde se recebem aposentadorias mais baixas: isso é precisamente o que elas rejeitam. Muitas delas estão ansiosas para deixar o emprego e não querem que a idade de início da aposentadoria seja adiada. leia mais

Sindicato por empresa – a ameaça de um novo atrelamento ao Estado burguês

 

Ataques aos direitos dos trabalhadores continuam

 

A grave crise política, econômica e sanitária não mexeu um centímetro na disposição do governo Bolsonaro para atacar os direitos dos trabalhadores. É notório que a cada momento em que se vê ameaçado pela ação de impeachment, Bolsonaro se ancora no ministro da Economia, Paulo Guedes, um bálsamo para a burguesia por representar o seu programa econômico de consenso. Embora o Congresso viva aparentemente às turras, no jogo de pressões para arrancar vantagens do Executivo, de uma forma ou de outra, ambos acabam convergindo na agenda ultraliberal que visa o arrocho da classe trabalhadora. Toda vez que farsa de conflitos entre os poderes é amenizada pela aprovação de leis de interesse da classe dominante, os representantes do capital se apresentam em público para declarar que as instituições estão funcionando. E se as instituições burguesas estão funcionando, sem dúvida quem perde é o proletariado.

No início deste mês de julho, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, reuniu o grupo de especialistas organizado com a tarefa de elaborar novos projetos para mudar as leis trabalhistas [1]. Criado no ano passado, o GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) é formado por ministros, desembargadores, juízes, advogados e economistas escolhidos a dedo pelos representantes do Capital e assumiu para si a reforma da legislação. Para os trabalhadores, chamar essas medidas de reforma seria a mesma coisa que chamar urubu de meu louro. Não passam de ataques a conquistas históricas de direitos da classe, que foram arrancadas com luta, suor e sangue.

Desde que a crise econômica recrudesceu em 2013, a classe dominante vem revisando as leis que regem a relação entre capital e trabalho. De lá até o momento atual, tem sido o pior período histórico para a classe trabalhadora, com o desemprego em índices crescentes e hoje batendo recordes. Acrescentando aqueles que estão no desalento, desempregados que desistiram de procurar trabalho, a massa composta de homens e mulheres atingida pelo desemprego chega à casa dos 18,5 milhões de pessoas.[2]

Não é de espantar que o governo avance o serviço sujo de liquidação das leis trabalhistas justamente neste momento de maior fragilidade para os trabalhadores, no estilo “passar a boiada”, enquanto a maioria da população busca meios de sobreviver ao desemprego e à pandemia que já matou mais de 90 mil brasileiros. Tais medidas têm por objetivo dificultar e impedir a organização da luta dos trabalhadores contra a intensificação da exploração capitalista de forma relativa e absoluta, seja através da redução de salários, do aumento da jornada de trabalho ou ainda da redução de salários e de jornada para “manutenção” do emprego. [3]

 

O centro da questão

Após a sua formulação, essas novas medidas ganharão forma de Projeto de Lei e em seguida o Congresso ainda deve apreciá-las e votar. Uma vez nas mãos do Congresso, não há de se ter a menor ilusão quanto ao resguardo dos interesses do Capital pelos ilustres parlamentares, que em sua maioria chegaram lá pela força do voto conquistado graças ao poder econômico.

Entre as medidas estudadas pelo GAET, a que mais nos chama a atenção é a proposta chamada de “liberdade sindical plena”. Este engodo passa pela criação de sindicatos por empresas, que favorece o controle e manipulação da representação dos trabalhadores, aprofundando a fragmentação e dificultando as ações comuns entre o conjunto dos trabalhadores.

A proposta de sindicato por empresa se espelha no sindicalismo norte-americano, onde a implantação dos chamados locals reduziu enormemente a força de reivindicação do conjunto da classe trabalhadora frente à classe patronal e seu governo. O resultado lá foi um enfraquecimento da luta sindical e consequente poder de barganha, com achatamento de salários e perda de direitos, além de uma redução drástica de trabalhadores americanos sindicalizados, a menos de 7% no setor privado e em cerca 10,7% no setor público.

Outro ponto cogitado pelo GAET é acabar com a unicidade sindical, quando uma única entidade de trabalhadores a representa por base territorial: município, uma região, estado ou país. Ao contrário do que parece à primeira vista, essa medida não tem efeito de conferir liberdade de organização aos trabalhadores. O sentido é de conferir ampla liberdade para empresa enquadrar os contratos de trabalho de modo individual ou pelo acordo coletivo que estabelece menores salários e direitos, uma prática recorrente com a terceirização. Trata-se também de uma medida para responder iniciativas sindicais dos trabalhadores que confrontam a organização por categoria profissional como atualmente em curso na indústria do petróleo. Portanto, tudo que os patrões querem é justamente impor a disciplina de controle patronal no chão de fábrica e combater as ações sindicais  dos trabalhadores na perspectiva da luta do conjunto da classe.[4]

Os tecnocratas também pretendem acabar com o registro sindical. Não é bem isso que o governo sinaliza com a publicação recente da Portaria 17.593 de 24/07/2020 que transferiu o registro sindical do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia [5], mais diretamente sintonizado com a classe patronal e capitaneado por um banqueiro. Nessa ampla engenharia política dos patrões na legislação trabalhista, o fim do registro sindical teria como efeito o aumento da competição entre as diferentes correntes de representação sindical. Porém, se caberá aos patrões a regulação sobre como e onde os trabalhadores podem se organizar, o fim do registro sindical estaria longe de significar sindicatos livres do atrelamento pelo Estado, uma vez que o sindicato por empresa passa a ser o novo e poderoso grilhão que fragmenta a luta do conjunto da classe. [6]

O esboço do GAET almeja sancionar a transferência do controle direto e manipulação da representação dos trabalhadores para cada capitalista individual. O Estado burguês não se afasta inteiramente, pois ele é quem sancionará as medidas. Além disso, desde a CF, a Justiça do Trabalho e outras permanecem e permanecerão na tutela dos sindicatos.

Pretende converter em lei geral o que é hegemônico em alguns setores na prática patronal e de sindicatos de trabalhadores. Ou seja, o sindicato por empresa é prática comum há muitos anos em determinados setores.

Vejamos então: desde os anos 1990, um conjunto de medidas legais e por acordo entre capital e trabalho (por exemplo, a PLR e o banco de horas) em importantes setores econômicos, notadamente na indústria, estabeleceu a empresa como lócus da negociação. Progressivamente a negociação passou da categoria ao setor e, em seguida, do setor a empresa. Os dois casos ilustrativos desse processo são o do “sindicalismo de resultados”, dos metalúrgicos de São Paulo pela Força Sindical e também o do “sindicalismo propositivo”, dos metalúrgicos do ABC pela CUT. Em ambos os casos, a prática sindical prioriza a negociação por empresa com prevalência desta sobre a lei, princípio incorporado à reforma trabalhista. leia mais

Dia 14 de setembro é dia de paralisação nacional dos metalúrgicos contra o massacre aos direitos trabalhistas

A reforma dos patrões aprovada pelo governo Temer/PMDB e pela maioria do Congresso Nacional tenta acabar com os direitos que estão na CLT e nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Nesse semestre, são várias categorias em todo o Brasil que estão em Campanha Salarial, como os metalúrgicos e nessa os patrões além de tentar dar calote no devido reajuste salarial, vão vir pra cima dos direitos que conquistamos através de muita luta.

SE NÃO TIVER LUTA, O QUE JÁ ESTÁ RUIM VAI FICAR PIOR

Para enfrentar isso é preciso lutar agora, porque depois só vai restar arrependimento e isso não trará os direitos de volta.

Por isso os metalúrgicos que se organizam na Intersindical com os Sindicatos de Campinas, Limeira, Santos/SP, Ipatinga/MG estão firmes na unidade de ação com outras organizações para que o dia 14 de setembro, seja um dia de paralisação nacional do ramo metalúrgico.

Os patrões continuam recebendo farta ajuda do governo através das isenções fiscais, empréstimos do BNDES e além disso, ampliam seus lucros arrochando os salários e seguindo com as demissões. E eles querem mais: agora querem massacrar os direitos que estão garantidos nas Convenções Coletiva de Trabalho, então se não tiver luta é o fim dos direitos.

POR ISSO VAMOS FIRMES FORTALECER A LUTA É GARANTIR UM GRANDE DIA DE PARALISAÇÃO, POIS É SÓ ASSIM QUE NENHUM DIREITO VAI SER A MENOS.

Não é reforma, não é combate ao desemprego, é o massacre dos direitos da classe trabalhadora

Do portal da Intersindical-Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

Temer/PMDB e a maioria dos deputados e senadores estão a serviço dos patrões para aumentar a exploração e a miséria contra a classe trabalhadora.

A maioria do Senado federal votou ontem (11/07) o texto enviado pelo governo Temer/PMDB que tem por objetivo exterminar os direitos da classe trabalhadora, permitindo aos patrões aumentar a jornada de trabalho, reduzir salários e acabar com direitos garantidos através de muita luta.

A corja que está afundada na lama da corrupção tanto no governo como no Congresso Nacional está à serviço da burguesia que por muito tempo tenta acabar com direitos básicos dos trabalhadores. Seu principal objetivo ao tentar impor o negociado acima do legislado é garantir acordos em que os trabalhadores serão submetidos a jornadas cada vez mais extensas e receberam salários cada vez menores.

Se é bom para o patrão, é claro que é ruim para o trabalhador leia mais

Isso é a terceirização: demissões em massa, redução de salários e direitos, aumento das doenças e mortes nos locais de trabalho

Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

É ISSO QUE SIGNIFICA O PROJETO DOS PATRÕES E DO GOVERNO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS!

No dia 22 de março, a Câmara dos deputados aprovou mais uma proposta dos patrões, que vai liberar demissões em massa, reduzir salários e direitos e piorar as condições de trabalho que provocarão mais doenças, acidentes e morte.

É isso que significa o Projeto de Lei (PL 4.302/98), uma proposta dos patrões que chegou na Câmara ainda no governo Fernando Henrique e que o atual governo, junto com seus deputados, tenta a todo custo transformar em lei: o massacre aos direitos trabalhistas.

Logo após a votação na Câmara, quem saiu comemorando por todos os cantos foram os patrões, dizendo que isso garantirá “segurança jurídica” para seus negócios, segurança para demitir e reduzir salários e direitos.

Pois se esse projeto virar lei, os patrões vão terceirizar todas as atividades, seja numa fábrica de sapatos, seja numa montadora, seja num hospital público ou privado: tudo poderá ser terceirizado. A empresa poderá terceirizar sua atividade-fim, sua principal atividade e, dessa forma, cada trabalhador receberá um salário menor do que outro e sem os direitos garantidos hoje nas Convenções Coletivas que os trabalhadores conquistaram através de muita luta organizados com seus Sindicatos.

Hoje, por um exemplo, um trabalhador metalúrgico numa montadora não pode receber um salário inferior ao piso salarial da categoria, mas se a montadora terceirizar sua função, não tem mais piso salarial e o patrão vai pagar o que quiser.

Isso vai acontecer em todas as categorias, seja nas empresas privadas ou no serviço público. Os patrões vão demitir para contratar depois com um salário ainda menor e com menos direitos. É por isso que os patrões e os meios de comunicação que servem a eles mentem descaradamente ao dizer que a liberação geral da terceirização vai gerar empregos. Vai gerar é mais demissões e mais arrocho, pois os salários vão ser ainda piores.

E os direitos vão para o ralo: pois junto com o projeto que libera geral a terceirização, a Câmara dos deputados ampliou o período de contratações temporárias para um ano.

Nesse período de contratação temporária, não há nenhuma garantia de direitos: por exemplo, hoje pela legislação trabalhista, o patrão não pode demitir uma trabalhadora grávida, pois ela tem estabilidade de gestante e direito a licença maternidade, se um/a trabalhador/as sofrer um acidente de trabalho e for afastado ele tem pelo menos 1 ano de estabilidade. Mas se a contratação for temporária, não têm nenhum desses direitos, vão demitir a trabalhadora grávida, o/a trabalhador/a que sofreu acidente ou adoeceu no local de trabalho. Isso significa que os patrões vão se utilizar ainda mais da rotatividade, ou seja, vão demitir e usar dos contratos temporários para não respeitar direitos. leia mais