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A grande farsa por trás da Reforma da Previdência

do Jornal Diário de Classe, Informativo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba

Maquiagem nas contas transforma superávit em rombo para justificar retirada direitos e liberar recursos para a dívida

A necessidade de uma Reforma na Previdência vem sendo anunciada desde o início do segundo mandato de Dilma Roussef, em 2015. Os principais argumentos utilizados são o suposto rombo nas contas da Previdência que, segundo o governo, fecham todo ano no vermelho. Eles dizem que, se nada for feito, as gerações futuras podem não ter mais aposentadoria.

O aumento da expectativa de vida da população é outro argumento utilizado para tentar nos convencer de que, realmente, devemos trabalhar alguns anos a mais.

Entretanto, estudiosos e especialistas vem mostrando que esse discurso do governo e da mídia é uma grande enganação.

A farsa do rombo

Várias pesquisas comprovam que a seguridade social, sistema composto por saúde, assistência social e previdência, não se encontra numa situação financeira insustentável. Ao contrário, as arrecadações cresceram na última década e o sistema gera superávit ano após ano.

A seguridade social possui financiamento próprio, previsto na Constituição Federal. Além das contribuições de trabalhadores e empregadores, há também alguns impostos e receitas que devem ser repassados pelo Estado para o caixa específico desse sistema. Os recursos garantidos pela Constituição são suficientes para atender os gastos com os três setores da seguridade social e ainda sobra.

previdencia1Mas então por que o governo insiste em divulgar a existência de um rombo na previdência?

Um montante significativo das receitas que, segunda a Constituição, deveriam compor o caixa da seguridade social é historicamente desviado para outras despesas. A manobra foi feita por todos os governos, pelo menos desde o início dos anos 1990.

Em 1994, o então presidente Fernando Henrique Cardoso inventou um mecanismo para autorizar legalmente este desvio de recursos. Na época ganhou o nome de Fundo Social de Emergência e depois se tornou a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A DRU permite que parte das arrecadações destinadas constitucionalmente à previdência, saúde e educação possa ser utilizada em outras áreas, dependendo da livre escolha de quem ocupa a Presidência da República.

Com esses mecanismos que permitem ao governo desviar os recursos constitucionais, a sustentação financeira de aposentadorias e benefícios previdenciários fica por conta apenas das arrecadações vindas da contribuição do trabalhador e das empresas. É por isso que a conta nunca fecha.

O problema, portanto, não está nos supostos gastos excessivos da seguridade social, mas no montante de dinheiro que o governo desvia das áreas sociais e usa para outros fins – a maior parte para o pagamento de juros da dívida pública.

Ampliação da expectativa de vida é acompanhada por aumento do adoecimento da população

Outro dado muito utilizado pelo governo e pela mídia para justificar a necessidade da Reforma da Previdência é o envelhecimento da população.

A expectativa de vida de homens e mulheres aumentou, mas precisamos ficar atentos, pois estudos mostram que estamos vivendo mais, mas também estamos vivendo mais tempo doentes.

A sobrecarga de trabalho vem gerando altos níveis de estresse. As várias horas de trabalho semanal acabam por nos tornar mais sedentários e a descuidar da alimentação. Em decorrência disso, só aumenta o número de trabalhadores com doenças crônicas, como doenças cardíacas e respiratórios, diabetes, hipertensão e AVC, por exemplo.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde fez a comparação entre a expectativa de vida global da população e a expectativa de vida saudável. A conclusão é de que os brasileiros convivem, em média, 10 anos com alguma doença crônica ou complicação de saúde. Ao olhar a expectativa de vida das mulheres, vemos que elas vivem mais, mas também passam mais anos de suas vidas convivendo com doenças.

Fora isso, ainda cabe às mulheres os afazeres domésticos e os cuidados tanto das crianças como dos idosos da família.

 Propor mudanças nas regras de previdência que aumentam a idade para a aposentadoria e ainda igualam homens e mulheres significa aprofundar ainda mais esse quadro de adoecimento da nossa classe.

previdencia2Desmonte dos direitos previdenciários busca liberar mais recursos para o pagamento da dívida pública

Quando os gastos previstos no orçamento são maiores do que o total da arrecadação, o governo pega empréstimo e emite em troca títulos de dívida pública para fechar as contas. Estes títulos são negociados a uma taxa de retorno bem maior que a maioria dos investimentos disponíveis na Bolsa de Valores.

Historicamente, os títulos da dívida são um investimento lucrativo para os grandes banqueiros e empresários nacionais e internacionais. Eles aproveitam que têm a seu favor a grande mídia e os políticos para criar a sensação de que é urgente garantir o pagamento da dívida pública, mesmo às custas dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

A dívida pública consome hoje mais de 40% dos recursos do orçamento federal. Em 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional uma auditoria da dívida pública, um exame minucioso para torná-la mais transparente. Mas a medida foi vetada pelo governo Dilma e o veto foi mantido pelo Congresso com o voto da base de apoio do governo Temer.

Assim, fica evidente que a busca de saídas verdadeiras para a crise não está no centro da preocupação dos políticos, seja neste governo ou no anterior. Para os governos, a saída sempre é sacrificar os trabalhadores, o serviço público e a grande maioria da população.

Para nós, profissionais do magistério de Curitiba, resta a mobilização e união com os demais trabalhadores para barrar esses ataques.

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