Arquivos da categoria: exploração capitalista

The previously unpublished version of the iconic photograph.

A atual reforma trabalhista e a luta de classes no Brasil – 2ª parte

Do portal Cem Flores

Para aprimorar a análise e a resistência

Com a reforma aprovada, é preciso não só analisar os impactos imediatos e futuros para a luta de classes, mas também entender as razões pelas quais a resistência a esta não logrou êxito.

Em primeiro lugar, o reformismo, que hoje branda, na maior parte como blefe, contra a reforma, pouco tempo atrás era o elemento articulador da mesma. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE)[1] costurado pelos sindicatos cutistas e o governo petista, no mesmo período dos documentos da CNI, foi o laboratório de tal reforma, reconhecido até mesmo no corpo da nova lei – mudando para o nome de Programa de Seguro-Emprego (PSE). Se hoje clamam por resistência apenas de boca para fora (só ver as Greves Gerais esvaziadas propositalmente), é muito mais porque lhes foi tirado o governo central – que estava a fazer o mesmo, e fará caso volte. Antes de culpar a “massa alienada” que não se revolta, esses mesmos oportunistas, no governo anterior, estavam nos chãos de fábrica convencendo os operários a cederem conquistas em troca de migalhas que em pouco tempo se revelaram ilusões. Os PPE e layoffs da vida não foram garantias para os operários, que continuaram sendo demitidos e mais explorados: no limite foram garantias dos pelegos com seus verdadeiros aliados, os patrões.

Ainda, é preciso levar em consideração outro fator que explica parcialmente a aprovação “sem luta” – mesmo com uma importante Greve Geral[2] nesse período e a luta surda e cotidiana para ao menos sobreviver em um universo hostil de 14 milhões de desempregados. Além da predominância do reformismo nas entidades e organizações sindicais hoje no país, tem-se uma parcela enorme de trabalhadores que já vivem na prática uma CLT desmontada. Só ver o tamanho do setor informal (cada vez mais crescente desde a crise![3]). Seu dia-a-dia está longe de uma “proteção” laboral. E as mudanças legais vieram nada mais que referendar uma realidade há muito conhecida e combatida das mais diversas formas, invisíveis ao olhar sindical.

Mesmo assim, as pesquisas de opinião mostravam forte e geral rejeição à reforma – mas, num cenário de extrema desorganização (alimentada inclusive por aqueles que fingem organizar, como os sindicatos[4]), como poderia ocorrer uma resistência mais consequente?

A resistência derrotada também se baseou, em grande parte, através de posições e interpretações provindas da ideologia dominante, como tentamos tipificar no início do texto. Ora, o simples fato de não enxergar que a CLT já se encontrava desmontada no cotidiano de uma parcela significativa dos trabalhadores, e só sob a tramitação de um projeto de lei se levantar palavras de ordem em sua defesa, denuncia ao menos dois erros comuns nas análises feitas pela “esquerda” no tocante reforma: a própria análise é legalista, pois defende que a lei (explícita ou implicitamente) possui o poder de moldar o real, e não o movimento do capital na luta de classes contra o proletariado, tendo a primazia sobre as práticas de fato realizadas no âmbito da produção; e com isso, não se consegue enxergar o papel concreto da forma da lei, quer seja, um parâmetro (importante, mas não essencial) para a ação das frações burguesas em sua dominação – explicitando assim o caráter organizador do Estado Capitalista, ao legitimar ou reorientar práticas da classe dominante, visando uma unidade mais eficiente e coerente, garantindo melhores condições de reprodução das relações de produção dominantes. Um exemplo clássico é a institucionalização de salários mínimos e jornadas máximas de trabalho em cada país.

Brunhoff nos ajuda nesse ponto, em sua análise ainda dos anos 1980:

Durante a crise, algumas práticas patronais correntes, mas até então disseminadas, procuram ser generalizadas e legitimadas. Assim, na França, o direito de demissão foi sempre exercido, já que cerca de 90% das demissões “econômicas” solicitadas eram concedidas. Mas o patronato pede mais: deseja que o direito de demitir seja exercido sem formalidades nem controles, segundo o modelo americano. De maneira mais geral, o que se procura, desta vez segundo o modelo japonês que se imagina, é a flexibilidade do emprego e condições de trabalho segundo as necessidades da empresa. Essa flexibilidade já existe sob diferentes formas, por exemplo, o trabalho por turnos de 3 x 8 horas ou o emprego de trabalhadores temporários. Mas isso é considerado insuficiente pela organização patronal francesa, porque é necessário um novo consenso sobre as condições de emprego que seja oficialmente ratificado por regras do jogo que tenham alcance geral. (A hora do mercado, 1991).

Ou seja, há um risco eminente de se praticar o socialismo jurídico no debate e combate à reforma trabalhista. Althusser (Sobre a reprodução, Vozes, 1999, p. 86) já advertia que, para não cair nessa ideologia burguesa (a jurídica), “na teoria marxista, é fundamental a distinção entre as relações de produção e o direito”. Por isso devemos tomar as mudanças na lei como um efeito da/na luta de classes, e não uma realidade que se encerra na forma da lei, e tirar daí suas principais determinações e efeitos. Eis a tese primeira que buscamos nos firmar, como dito na abertura desta análise.

Isso quer dizer, também, que as novidades trazidas pela reforma não necessariamente serão aplicadas de modo imediato, como se alarmava antes da aprovação, nem será de modo absoluto. Há obviamente uma estratégia política de cada setor do capital para sua aplicação, por exemplo. O fato é que o leque de instrumentos para exploração está mais condizente com o real já praticado, mais legitimado e por isso mesmo mais facilmente à disposição. Mas é fato, da mesma forma, que na luta de classes há mais de uma classe em luta. E sob a lente dessa outra classe, a classe operária, é que devemos olhar e agir a/na conjuntura. leia mais

CEMF_Reforma trabalhista

A atual reforma trabalhista e a luta de classes no Brasil – 1ª parte

Do Portal Cem Flores

A atual reforma trabalhista brasileira, aprovada e sancionada em 2017, é uma resposta explícita à conjuntura de crise por parte das diversas frações da burguesia[1]. Em seu discurso ideológico, a reforma visa, sobretudo, a retomada da economia, do emprego e da renda, ao elevar condições de produtividade e competitividade do país. Traduzindo para a classe operária: visa melhorar/retomar as condições para acumulação dos capitais resididos aqui via aumento da exploração e da dominação de classe. Em vez de uma mera resposta técnica, uma “atualização/modernização” da legislação trabalhista, como dizem os ideólogos de plantão, trata-se de um efeito claro da luta de classes.

Muitas têm sido as análises sobre o conteúdo da reforma, além de sua forma – aligeirada, “sem debate” com os trabalhadores, “comprada”… (haveria de ser diferente na ditadura sempre corrupta burguesa?). A maioria das análises (e respectivas atuações) colocam falsas questões e respostas aos trabalhadores, ou se afundam totalmente na ideologia jurídica. Vejamos alguns exemplos:

As centrais sindicais se apavoram com o fim da compulsoriedade da contribuição sindical e tentam de toda forma superar esse horror. Com razão, como pode um aparelho de Estado viver sem imposto? Verdadeira discriminação com servidores tão dedicados! Enquanto denunciam esse “absurdo”, afundam-se nos velhos conchavos e nas velhas maracutaias em suas bases, seja indo beijar a mão de Temer, seja aprovando novas formas de contribuição compulsória em suas bases.

Já os juristas, vários espantados com tamanha audácia das classes dominantes, apontam inúmeras inconstitucionalidades e rompimento de tratados internacionais pela reforma, conclamando para uma resistência jurídica, dentro do âmbito legal. Da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) ao ex-procurador geral da república, Rodrigo Janot, temos visto iniciativas nesse sentido: recorrer ao STF, à OIT (junto às centrais sindicais), na vã esperança de que se reformule os “pontos negativos” da reforma. Difícil saber aqui até onde vai o espírito “progressista” e o corporativismo, já que a reforma ameaça não só a justiça do trabalho e suas regalias (materiais e simbólicas) típicas do funcionalismo público, mas inclusive o mercado advocatício que se formou no âmbito trabalhista, tendo em vista as atuais mudanças processuais que incluem cobranças e multas antes inexistentes.

Os empresários, eufóricos, rasgam elogios aos quatro ventos (através de seus serviçais na imprensa também): mesmo que tenham uma ou outra crítica, elogiam a coragem necessária do governo para que se explicite o óbvio interesse do capital, esperando que essa onda continue e “pegue” ao menos na próxima gestão presidencial e consiga emplacar também a reforma da previdência. Em análise feita pelo Banco Itaú em agosto de 2017, Reforma Trabalhista: potenciais impactos, com júbilo os banqueiros informam: “a reforma pode elevar a posição do Brasil, no quesito eficiência do mercado de trabalho, da atual 117ª posição para 86ª posição em um ranking de 138 países”. Dentre os pontos para medir a tal eficiência, estão os custos com demissões para as empresas… E com a reforma iremos da 59ª posição para a 6ª posição! Eis o que as faculdades privadas que estão demitindo levas de professores, usando a nova lei, entenderam muito bem.

Por fim, intelectuais, como Campos[2], tentam compreender o espírito da reforma, analisando os prós e contras e achando “surpreendentes” contradições, como: se era para fortalecer as negociações, porque enfraqueceu materialmente os sindicatos e facilitou a fragmentação das bases? (Talvez falte a estes uma aula sobre a noção de ideologia e sua função…). O que faltou, a seu ver, é que os políticos escutassem os resultados acumulados por anos de pesquisa acadêmica. O papel da crítica, enfim, é continuar apontando as incoerências, visando “influenciar” as decisões do Estado. A esperança é a última que morre! leia mais