Os trabalhadores e a Constituinte – Érico Sachs

 

No plebiscito ocorrido neste domingo, 25/10/2020, a população chilena votou por ampla maioria a favor de uma nova Constituição para substituir a herdada da era do ditador Pinochet. O plebiscito foi realizado após um ano de manifestações massivas da população contra as péssimas condições de vida e trabalho.

É possível imaginar que toda essa energia por mudanças possa se transformar no fortalecimento da organização independente dos trabalhadores, e no avanço de pautas de seu interesse enquanto classe. Porém, a assembleia constituinte pode ser a forma de atrair (e trair) a classe trabalhadora para um pantanoso terreno político, muito manjado pela burguesia. Para a classe dominante é sempre preferível transferir as lutas reivindicatórias dos trabalhadores para o campo institucional, isto é, para os domínios do aparelho de Estado burguês e seus tentáculos legais e jurídicos.

A seguir, publicamos o texto de Érico Sachs, Os trabalhadores e a Constituinte, que se dirigia ao Partido dos Trabalhadores no período que antecedeu a Constituinte em nosso país, e que nos convida à reflexão sobre os recentes acontecimentos no Chile.

Coletivo do CVM

 

 

Os trabalhadores e a Constituinte

Érico Sachs

Nota: Texto publicado no Boletim Nº 2 da Fundação Wilson Pinheiro em agosto de 1985.

“O poder emana do povo”, diz hoje, nestas ou noutras palavra, qualquer Constituição
democrática, desde os dias da República de Weimar. “Mas nunca mais voltou”, emendou um escritor crítico, que não se contentou com esta meia verdade.

Lassalle, no século passado, advertiu os operários a distinguir entre “constituição escrita” e “constituição real”: “O exército, os canhões fazem parte da Constituição de um país”. Hoje, podemos acrescentar: o poder econômico, o imperialismo, etc. Igualmente fazem parte da constituição real, independente do que a constituição escrita diz a respeito. Esta experiência amarga já tivemos em 1964. E a verdade se torna novamente atual, quando lemos na imprensa que as associações dos empregadores estão organizando um fundo de trilhões de cruzeiros para garantir a eleição de 300 candidatos para a Assembleia Constituinte, “soberana e independente” do ano vindouro. Nesse caso, a atuação da classe dominante é preventiva. Ela quer evitar que possa sofrer restrições legais, embora o seu domínio não dependa de textos escritos.

Desde já, todos os nossos políticos (com exceção do PT e de organizações recém-legalizadas) estão unânimes que a constituição tem que declarar o Direito à propriedade que para eles é sinônimo de “liberdade” e “democracia”.

O que fazer frente à semelhante Constituinte? Evidentemente não podemos dizer aos
trabalhadores que a Constituinte resolverá os seus problemas. Isto seria entrar no coro das mentiras da política burguesa. Devemos ignorá-la? Boicotá-la? Mas, tal atitude nos isolaria completamente da vida política do país. Temos que estar presentes, pois justamente há ilusões sobre os resultados dos trabalhos da Assembleia, e, por isto, a nossa obrigação é estar presente com alternativas às propostas e resoluções que surgirão naquele recinto.

Qual é o sentido, então, qual é a finalidade da nossa participação na Constituinte? Considerando que, durante um período extenso, os trabalhos da Assembleia estarão no centro das atenções políticas do país (em maiores proporções do que acontece com a rotina do Congresso), temos uma oportunidade única para tornar público não só o nosso Programa, como os meios de chegar até lá. Um partido que combate o capitalismo, o imperialismo e a exploração do homem pelo homem tem que apresentar a
alternativa para este estado de coisas. Isto quer dizer que sua representação na Constituinte tem que tornar-se porta-voz do Brasil Socialista.

Propomos três reivindicações fundamentais:
1) estatização dos bancos e das grandes indústrias;
2) desapropriação das propriedades imperialistas;
3) nacionalização das terras e sua entrega aos que nelas trabalham, de forma coletiva ou individual.

Esses três pontos não esgotam ainda o retrato do Brasil Socialista. Mas criam os seus fundamentos, quebrando o poder das classes exploradoras. Representam igualmente as condições sine qua non de qualquer futuro desenvolvimento socialista no Brasil. leia mais

Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? Contribuição para o debate (parte II)

 

 

Contribuições para o debate

No documento “Eleições municipais de 15 de novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe?” manifestamos uma posição contrária a participar da eleição para o poder executivo municipal, limitando esta participação ao apoio de candidaturas para conquistar representação nas câmaras de vereadores. Deixemos de pronto o esclarecimento de não se tratar aqui de uma novidade. Esta é a posição histórica do movimento socialista internacional que, dentro da corrente revolucionária, sempre se opôs a participar do Estado burguês. Dada à falta de tradição socialista em nosso país e o desconhecimento da história deste movimento, apresentamos a seguir algumas contribuições sobre os debates ocorridos na social-democracia europeia do final do século XIX, quando o problema foi colocado pela primeira vez.

Apresentamos a seguir um apanhado das contribuições da revolucionária polonesa-alemã Rosa Luxemburgo (1871-1919) sobre a participação eleitoral dos partidos operários socialistas.

 

1 – A propósito das eleições municipais: as divergências entre revolucionários e reformistas nos partidos socialistas no final do século XIX e início do XX

Trata-se antes de tudo de um problema de perspectiva: quem almeja o socialismo enquanto objetivo precisa colocar os meios para alcançá-lo. Quem quer os fins, precisa encontrar os meios adequados para alcançá-los. Porém o socialismo, como observou Rosa Luxemburgo no discurso feito no Congresso do Partido Social-Democrata Alemão realizado em 3 de outubro de 1898 em Stuttgart, era comumente apresentado como uma bela passagem do programa sem relação direta com a luta prática. [1] Ressaltava, em contrapartida:

Eu sustento (…) que não existe para nós enquanto partido revolucionário, proletário, questão mais prática que a questão do objetivo final.

    Em que consistia a luta prática dos trabalhadores sob o capitalismo? Rosa afirmou que podia ser compreendida sob três formas principais – a luta sindical, as lutas pelas reformas sociais e pela “democratização do Estado capitalista” (a exemplo da universalização do direito de voto). Deixando claro que as três formas de luta acima apontadas não pertenciam ao socialismo enquanto objetivo, acrescentou a questão: como é possível, perguntava-se ela, definir o caráter socialista de nosso movimento? Eis a resposta dela, simples e clara:

O que faz de nós então, em nossa luta cotidiana, um partido socialista? Apenas a relação destas três formas de luta prática com nosso objetivo final. É unicamente o objetivo final que dá seu espírito e seu conteúdo à nossa luta socialista e a faz uma luta de classe. E por objetivo final nós não devemos entender, como disse Heine, tal ou qual representação da sociedade futura, mas o que deve preceder a sociedade futura, ou seja, a conquista do poder político. [2]

    Para a corrente revolucionária, da qual Rosa Luxemburgo fazia parte, a conquista do poder político não significava participar das eleições e compor um governo burguês para daí pretender impulsionar a transformação da sociedade capitalista na direção do socialismo. Contudo, a corrente reformista do movimento socialista mais do que admitir a possibilidade desta participação, pautou sua prática segundo esta perspectiva. leia mais

Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? (parte I)

 

 

Nas eleições em 5.570 municípios brasileiros que irão acontecer em 15 de Novembro próximo, um total de 147.918.483 milhões pessoas está apto a votar, representando 69% da população brasileira estimada para este ano de 2020. Esses dados dos tribunais eleitorais são usados nos meios de comunicação para estimular o voto em milhares de candidatos e prefeitos e vereadores. Contudo a maioria da população – ou seja, as classes trabalhadoras – irá votar sem esperança de apenas abrandar as dramáticas condições de vida e de trabalho em que se encontra. Rebaixamento dos salários, intensificação da exploração de um lado, para quem continua empregado ou encontra trabalho; desemprego, desocupação, por outro lado. Carestia e fome, desespero. Daí o aparentemente inevitável: trocar o voto por uma “merreca” de dinheiro provavelmente será a prática rotineira por este país afora.

A extrema direita, representada pelo governo de Jair Bolsonaro e partidos como o PSL, PRTB e Patriota, sabe muito bem o quanto sofre a maioria da população e, para arrebanhar o seu voto, alardeia a criação de um programa chamado de Renda Brasil ou Renda cidadã. O governo Bolsonaro procura, tal como os demais partidos burgueses, “nacionalizar” as eleições municipais de modo a criar bases para obter vantagens nas eleições presidenciais de 2022, pretendendo uma possível reeleição. Contudo, quem está em posição favorável para mais uma vez enganar o povo no presente processo eleitoral e conquistar a maioria é o conjunto dos partidos de centro da direita (“centrão”), representado pelo PMDB, DEM, PSD, PP, PSDB e Republicanos, partidos já estabelecidos na maior parte dos municípios e que conta seus financiadores capitalistas, existindo para atender seus interesses e viver de seus favores. leia mais

Lições da greve nos Correios para a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras hoje no Brasil

Cem Flores
02.10.2020

 

A greve ensina os operários a compreenderem onde repousa a força dos patrões e onde a dos operários, ensina a pensarem não só em seu patrão e em seus companheiros mais próximos, mas em todos os patrões, em toda a classe capitalista e em toda a classe operária. Quando um patrão que acumulou milhões às custas do trabalho de várias gerações de operários não concede o mais modesto aumento de salário e inclusive tenta reduzi-lo ainda mais e, no caso de os operários oferecerem resistência, põe na rua milhares de famílias famintas, então os operários veem com clareza que toda a classe capitalista é inimiga de toda a classe operária e que os operários só podem confiar em si mesmos e em sua união. Acontece muitas vezes que um patrão procura enganar, a todo transe, os operários, apresentar-se diante deles como um benfeitor, encobrir a exploração de seus operários com uma dádiva insignificante qualquer, com qualquer promessa falaz. Cada greve sempre destrói de imediato este engano, mostrando aos operários que seu “benfeitor” é um lobo com pele de cordeiro. Mas a greve abre os olhos dos operários não só quanto aos capitalistas, mas também no que se refere ao governo e às leis. […] O operário começa a entender que as leis são ditadas em benefício exclusivo dos ricos, que também os funcionários defendem os interesses dos ricos.

Lênin. Sobre as Greves, 1899.

 

 

A greve dos Correios chega ao fim – os ataques do patrão, não

No dia 21 de setembro ocorreu o julgamento da greve dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST não julgou a greve formalmente abusiva e decidiu por um reajuste salarial de 2,6% para a categoria, ao contrário da posição da empresa.

A verdadeira dimensão do julgamento, no entanto, foi contrária, na prática, à greve, mediante multa diária de R$ 100 mil, e contrária à categoria ao cancelar, arbitrariamente, cinquenta cláusulas do Acordo Coletivo, inclusive várias conquistas históricas (algumas de mais de 10 anos), mantendo apenas cláusulas sociais sem impacto financeiro para a empresa.

O imenso ataque patronal contra os/as trabalhadores/as, que se utilizou do fim da ultratividade (garantia de manutenção do acordo coletivo), conquistado pelos patrões na reforma trabalhista de Temer, portanto, tinha sido ratificado também pela dita justiça do trabalho, seguindo o julgamento anterior realizado no STF. O efeito sobre os salários e as condições de trabalho dos/as trabalhadores/as será forte: alguns chegarão a perder quase metade de sua renda mensal, além de terem vários benefícios excluídos.

A decisão do TST foi também, na realidade, uma imposição de volta ao trabalho. Apesar de a greve não ter sido formalmente considerada abusiva, o tribunal ameaçou multar os sindicatos em R$ 100 mil por dia caso os/as trabalhadores/as continuassem a greve.

Depois de 35 dias, uma das mais longas e fortes greves de 2020 chegou ao fim e a categoria retornou aos seus postos de trabalho, tendo que repor metade dos dias parados e a outra metade cortar de seus próprios salários.

Mas o inimigo não parou por aí! Nos dias seguintes, o governo veio a público reafirmar a intenção de privatização da empresa. Segundo o Valor Econômico, os militares palacianos já teriam dado aval para a venda, para a abertura total do mercado de correspondências e entregas para monopólios privados (nacionais e internacionais).

A categoria bem sabe o que isso significa: demissões em massa, redução ainda mais violenta de salários e conquistas, bem piores condições de luta. E por isso, na própria greve, já iniciaram uma campanha contra a privatização da empresa e têm consciência da grande chance de que esse seja o próximo ataque do inimigo. leia mais