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PARA IMPEDIR O FIM DOS DIREITOS E GARANTIR A PREVIDÊNCIA, É PRECISO AMPLIAR A LUTA! DIA 19 DE FEVEREIRO: FORTALER A MOBILIZAÇÃO EM CADA LOCAL DE TRABALHO

Do portal da Intersindical – instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

O governo Temer/PMDB tenta a todo custo completar seu plano de ataques à classe trabalhadora para atender os interesses da burguesia.

Depois de, junto com o Congresso Nacional, impor uma reforma trabalhista que significa dar maiores e melhores condições para o Capital seguir com as demissões e a precarização das condições de trabalho, com jornadas flexíveis de acordo com seus interesses, permitindo a redução de direitos e salários, o governo busca agora coroar suas reformas acabando com a Previdência.

Recursos da Previdência desviados, sonegação que já passa de R$ 500 bilhões, dinheiro devido por empresas que, na maioria absoluta, estão ativas, como também várias prefeituras que dão um calote consentido pelo governo aos cofres públicos: essa é a realidade que Temer, a serviço da burguesia, tenta esconder.

A brutalidade contra a classe trabalhadora é tamanha que tentam responsabilizar a longevidade dos trabalhadores para justificar sua proposta de nos fazer trabalhar até morrer.

Aumentar a idade de homens e mulheres para aposentadoria, cortar pensões, arrochar ainda mais os valores pagos das aposentadorias, dificultar ainda mais o acesso aos devidos benefícios previdenciários é a proposta do governo, ou seja, atacar aqueles que pagam regularmente a Previdência e manter impune as grandes empresas caloteiras.

Enquanto o governo e o Congresso Nacional seguem em sua promiscuidade para atender aos interesses da burguesia, os lucros do Capital aumentam e a miséria se espalha para todos os lados: A propaganda dos patrões e do governo se desmancha a cada dia. Eles diziam que sua reforma trabalhista era para garantir empregos, mas a verdade é que o desemprego continua alto e as contratações informais aumentaram.

É para isso que serve a reforma trabalhista dos patrões: diminuir salários e direitos do conjunto dos trabalhadores e continuar com a demissões.

E a reforma da Previdência também cumpre o mesmo objetivo: garantir a continuidade da sonegação das grandes empresas e ao mesmo tempo abrir a porteira para o sistema financeiro impor seus planos de previdência privada.

Enquanto atacam os direitos de quem produz – siderúrgicas, montadoras, autopeças, indústrias químicas e diversos outros ramos da economia – comemoraram os lucros que seguem em alta.

Atacam o direitos, salários e empregos, espalham a miséria: É cada vez maior o número de trabalhadores e suas famílias que estão perdendo até o teto onde moram e indo para rua. Isso tudo é o resultado das ações impostas pelo Capital e de seus governos, que retiram da classe trabalhadora até o básico para sobrevivência.

E em Brasília, Temer governa de acordo com os votos que têm na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência. Ao ponto de tentar impor a qualquer custo a filha do deputado Roberto Jefferson/PTB como Ministra do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil, que , além de ter dado calote trabalhista em trabalhadores que foram seus funcionários no Rio de Janeiro, tem como apoio empresários que fizeram questão de se manifestar “indignados” em relação às ações judicias que recebem por não cumprirem a legislação trabalhista.

CONTRA TUDO ISSO É PRECISO AMPLIAR O MOVIMENTO E CONSTRUIR A GREVE GERAL!

A Intersindical se soma novamente ao calendário nacional de mobilização contra a reforma da Previdência, no próximo dia 19. Nos locais em que estamos, vamos fortalecer as mobilizações e avançar para além de um Dia Nacional de Luta, pois para barrar a implantação da reforma trabalhista dos patrões e impedir a reforma da Previdência é preciso parar a fonte de lucro do Capital, é preciso construir a greve geral.

The previously unpublished version of the iconic photograph.

A atual reforma trabalhista e a luta de classes no Brasil – 2ª parte

Do portal Cem Flores

Para aprimorar a análise e a resistência

Com a reforma aprovada, é preciso não só analisar os impactos imediatos e futuros para a luta de classes, mas também entender as razões pelas quais a resistência a esta não logrou êxito.

Em primeiro lugar, o reformismo, que hoje branda, na maior parte como blefe, contra a reforma, pouco tempo atrás era o elemento articulador da mesma. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE)[1] costurado pelos sindicatos cutistas e o governo petista, no mesmo período dos documentos da CNI, foi o laboratório de tal reforma, reconhecido até mesmo no corpo da nova lei – mudando para o nome de Programa de Seguro-Emprego (PSE). Se hoje clamam por resistência apenas de boca para fora (só ver as Greves Gerais esvaziadas propositalmente), é muito mais porque lhes foi tirado o governo central – que estava a fazer o mesmo, e fará caso volte. Antes de culpar a “massa alienada” que não se revolta, esses mesmos oportunistas, no governo anterior, estavam nos chãos de fábrica convencendo os operários a cederem conquistas em troca de migalhas que em pouco tempo se revelaram ilusões. Os PPE e layoffs da vida não foram garantias para os operários, que continuaram sendo demitidos e mais explorados: no limite foram garantias dos pelegos com seus verdadeiros aliados, os patrões.

Ainda, é preciso levar em consideração outro fator que explica parcialmente a aprovação “sem luta” – mesmo com uma importante Greve Geral[2] nesse período e a luta surda e cotidiana para ao menos sobreviver em um universo hostil de 14 milhões de desempregados. Além da predominância do reformismo nas entidades e organizações sindicais hoje no país, tem-se uma parcela enorme de trabalhadores que já vivem na prática uma CLT desmontada. Só ver o tamanho do setor informal (cada vez mais crescente desde a crise![3]). Seu dia-a-dia está longe de uma “proteção” laboral. E as mudanças legais vieram nada mais que referendar uma realidade há muito conhecida e combatida das mais diversas formas, invisíveis ao olhar sindical.

Mesmo assim, as pesquisas de opinião mostravam forte e geral rejeição à reforma – mas, num cenário de extrema desorganização (alimentada inclusive por aqueles que fingem organizar, como os sindicatos[4]), como poderia ocorrer uma resistência mais consequente?

A resistência derrotada também se baseou, em grande parte, através de posições e interpretações provindas da ideologia dominante, como tentamos tipificar no início do texto. Ora, o simples fato de não enxergar que a CLT já se encontrava desmontada no cotidiano de uma parcela significativa dos trabalhadores, e só sob a tramitação de um projeto de lei se levantar palavras de ordem em sua defesa, denuncia ao menos dois erros comuns nas análises feitas pela “esquerda” no tocante reforma: a própria análise é legalista, pois defende que a lei (explícita ou implicitamente) possui o poder de moldar o real, e não o movimento do capital na luta de classes contra o proletariado, tendo a primazia sobre as práticas de fato realizadas no âmbito da produção; e com isso, não se consegue enxergar o papel concreto da forma da lei, quer seja, um parâmetro (importante, mas não essencial) para a ação das frações burguesas em sua dominação – explicitando assim o caráter organizador do Estado Capitalista, ao legitimar ou reorientar práticas da classe dominante, visando uma unidade mais eficiente e coerente, garantindo melhores condições de reprodução das relações de produção dominantes. Um exemplo clássico é a institucionalização de salários mínimos e jornadas máximas de trabalho em cada país.

Brunhoff nos ajuda nesse ponto, em sua análise ainda dos anos 1980:

Durante a crise, algumas práticas patronais correntes, mas até então disseminadas, procuram ser generalizadas e legitimadas. Assim, na França, o direito de demissão foi sempre exercido, já que cerca de 90% das demissões “econômicas” solicitadas eram concedidas. Mas o patronato pede mais: deseja que o direito de demitir seja exercido sem formalidades nem controles, segundo o modelo americano. De maneira mais geral, o que se procura, desta vez segundo o modelo japonês que se imagina, é a flexibilidade do emprego e condições de trabalho segundo as necessidades da empresa. Essa flexibilidade já existe sob diferentes formas, por exemplo, o trabalho por turnos de 3 x 8 horas ou o emprego de trabalhadores temporários. Mas isso é considerado insuficiente pela organização patronal francesa, porque é necessário um novo consenso sobre as condições de emprego que seja oficialmente ratificado por regras do jogo que tenham alcance geral. (A hora do mercado, 1991).

Ou seja, há um risco eminente de se praticar o socialismo jurídico no debate e combate à reforma trabalhista. Althusser (Sobre a reprodução, Vozes, 1999, p. 86) já advertia que, para não cair nessa ideologia burguesa (a jurídica), “na teoria marxista, é fundamental a distinção entre as relações de produção e o direito”. Por isso devemos tomar as mudanças na lei como um efeito da/na luta de classes, e não uma realidade que se encerra na forma da lei, e tirar daí suas principais determinações e efeitos. Eis a tese primeira que buscamos nos firmar, como dito na abertura desta análise.

Isso quer dizer, também, que as novidades trazidas pela reforma não necessariamente serão aplicadas de modo imediato, como se alarmava antes da aprovação, nem será de modo absoluto. Há obviamente uma estratégia política de cada setor do capital para sua aplicação, por exemplo. O fato é que o leque de instrumentos para exploração está mais condizente com o real já praticado, mais legitimado e por isso mesmo mais facilmente à disposição. Mas é fato, da mesma forma, que na luta de classes há mais de uma classe em luta. E sob a lente dessa outra classe, a classe operária, é que devemos olhar e agir a/na conjuntura. leia mais

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A atual reforma trabalhista e a luta de classes no Brasil – 1ª parte

Do Portal Cem Flores

A atual reforma trabalhista brasileira, aprovada e sancionada em 2017, é uma resposta explícita à conjuntura de crise por parte das diversas frações da burguesia[1]. Em seu discurso ideológico, a reforma visa, sobretudo, a retomada da economia, do emprego e da renda, ao elevar condições de produtividade e competitividade do país. Traduzindo para a classe operária: visa melhorar/retomar as condições para acumulação dos capitais resididos aqui via aumento da exploração e da dominação de classe. Em vez de uma mera resposta técnica, uma “atualização/modernização” da legislação trabalhista, como dizem os ideólogos de plantão, trata-se de um efeito claro da luta de classes.

Muitas têm sido as análises sobre o conteúdo da reforma, além de sua forma – aligeirada, “sem debate” com os trabalhadores, “comprada”… (haveria de ser diferente na ditadura sempre corrupta burguesa?). A maioria das análises (e respectivas atuações) colocam falsas questões e respostas aos trabalhadores, ou se afundam totalmente na ideologia jurídica. Vejamos alguns exemplos:

As centrais sindicais se apavoram com o fim da compulsoriedade da contribuição sindical e tentam de toda forma superar esse horror. Com razão, como pode um aparelho de Estado viver sem imposto? Verdadeira discriminação com servidores tão dedicados! Enquanto denunciam esse “absurdo”, afundam-se nos velhos conchavos e nas velhas maracutaias em suas bases, seja indo beijar a mão de Temer, seja aprovando novas formas de contribuição compulsória em suas bases.

Já os juristas, vários espantados com tamanha audácia das classes dominantes, apontam inúmeras inconstitucionalidades e rompimento de tratados internacionais pela reforma, conclamando para uma resistência jurídica, dentro do âmbito legal. Da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) ao ex-procurador geral da república, Rodrigo Janot, temos visto iniciativas nesse sentido: recorrer ao STF, à OIT (junto às centrais sindicais), na vã esperança de que se reformule os “pontos negativos” da reforma. Difícil saber aqui até onde vai o espírito “progressista” e o corporativismo, já que a reforma ameaça não só a justiça do trabalho e suas regalias (materiais e simbólicas) típicas do funcionalismo público, mas inclusive o mercado advocatício que se formou no âmbito trabalhista, tendo em vista as atuais mudanças processuais que incluem cobranças e multas antes inexistentes.

Os empresários, eufóricos, rasgam elogios aos quatro ventos (através de seus serviçais na imprensa também): mesmo que tenham uma ou outra crítica, elogiam a coragem necessária do governo para que se explicite o óbvio interesse do capital, esperando que essa onda continue e “pegue” ao menos na próxima gestão presidencial e consiga emplacar também a reforma da previdência. Em análise feita pelo Banco Itaú em agosto de 2017, Reforma Trabalhista: potenciais impactos, com júbilo os banqueiros informam: “a reforma pode elevar a posição do Brasil, no quesito eficiência do mercado de trabalho, da atual 117ª posição para 86ª posição em um ranking de 138 países”. Dentre os pontos para medir a tal eficiência, estão os custos com demissões para as empresas… E com a reforma iremos da 59ª posição para a 6ª posição! Eis o que as faculdades privadas que estão demitindo levas de professores, usando a nova lei, entenderam muito bem.

Por fim, intelectuais, como Campos[2], tentam compreender o espírito da reforma, analisando os prós e contras e achando “surpreendentes” contradições, como: se era para fortalecer as negociações, porque enfraqueceu materialmente os sindicatos e facilitou a fragmentação das bases? (Talvez falte a estes uma aula sobre a noção de ideologia e sua função…). O que faltou, a seu ver, é que os políticos escutassem os resultados acumulados por anos de pesquisa acadêmica. O papel da crítica, enfim, é continuar apontando as incoerências, visando “influenciar” as decisões do Estado. A esperança é a última que morre! leia mais

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Marxismo, uma filosofia da praxis para a revolução. JEAN SALEM*

 

O CVM publica este artigo em homenagem a Jean Salem, morto na noitede sábado (13/01) para domingo aos 65 anos, o filósofo, professor de Filosofia da Universidade de Sorbonne, era um especialista de renome mundial em Demócrito, Epicuro e Lucrécio. Fiel aos ideais de Marx, ele denunciou a perda de pontos de referência de uma esquerda fascinada pelas sirenes liberais.

Dentro de sua vasta obra, destaca-se o livro “Lenin e a Revolução”, um magnífico ensaio sobre a atualidade e a necessidade do leninismo.

Jean Salem era filho do jornalista e revolucionário Henri Alleg, protagonista do comunismo argelino que combateu pela independência do seu país contra o colonialismo francês e denunciou as torturas e a repressão do regime imperialista.

 

Jean Salem, 1952-2018…

Marx, mais actual que nunca

1. Marx não é apenas um «clássico» do pensamento filosófico. Estou convencido que Marx é hoje mais contemporâneo para nós do que era há trinta ou quarenta anos! Tomemos, por exemplo, o Manifesto do Partido Comunista. Lembro-me de, quando o lia pela primeira vez, ir perguntar ao meu pai: que significa essa «concorrência» entre operários que os autores falam em várias ocasiões? A concorrência entre capitalistas, a concorrência mesmo no seio da burguesia, isso era na verdade evidente; mas a possibilidade de que existisse uma concorrência entre trabalhadores não parecia tão evidente, numa época em que os sindicatos eram fortes, em que a classe operária estava poderosamente organizada, numa época de pleno emprego (ou quase) e de políticas «keynesianas». Hoje em dia, pelo contrário, qualquer pessoa remetida para empregos cada vez mais precários e menos frequentes compreenderia isto desde a primeira leitura: efectivamente, o sistema repete-lhe constantemente «se não estás contente, e mais ainda se protestares, há mais dez que estão dispostos a ocupar o teu lugar!». Penso também naquele trecho em que Marx e Engels falam da prostituição, na altura muito alargada entre a classe operária inglesa: não era um fenómeno de massas na década de 1960. Mas, nos nossos dias, depois da grande «libertação» de 1989-1991, há mais de 4 milhões de mulheres que foram – literalmente – vendidas: e esta atmosfera de mercantilização generalizada dos objectos e dos seres humanos, a nossa, facilita-nos, mais uma vez a compreensão imediata do texto do Manifesto. Definitivamente, há muitas coisas que poderemos encontrar em Marx adaptando-as, claro está, à nossa própria época. Por isso é que continuo a acreditar que o marxismo se mantém, como filosofia, inultrapassável do nosso tempo.

Em primeiro lugar não se pode falar, a não ser por graça, de desaparecimento da classe operária, visto que a China e a Índia, que têm quase metade da população humana, se converteram nas duas principais manufactureiras do mundo que alimentam o comércio mundial. Além disso, subsistem alguns operários ainda noutros lugares, não acham? Isto, sem contar com todos esses imigrantes que trabalham na Europa ou nos Estados Unidos, amiúde clandestinamente e, mais amiúde ainda, invisíveis ou quase. Isto parece-me dificilmente contestável… Na realidade, estas considerações relativas à pretensa extinção da classe operária parecem-me euro – ou «ocidental»-centrica. Em grande parte nascem sobre o húmus da antiga exploração colonial; germinam num mundo em que a classe operária ocidental pôde e pode continuar (ainda que em menor medida) a beneficiar, embora mais exiguamente, de migalhas provenientes da pilhagem de países pobres. Noutros tempos esta realidade contribuiu para prevenir a explosão de uma verdadeira revolução na Europa, e as estruturas capitalistas puderam assim manter-se, embora muito contestadas por correntes políticas poderosamente organizadas. Desindustrializai à toa; devastai regiões inteiras fechando os locais de produção em que antes se concentravam muito visivelmente operários qualificados. Não apanheis nunca o metro antes das 7H30 da manhã; olhai fixamente para a televisão, que não vos dá quase nunca a palavra; e sobretudo, não viajeis: tereis então suficientes razões para não ver a classe operária e até mesmo para imaginar que está morta… leia mais

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Plenária Nacional da Intersindical: enraizar a organização em cada local de trabalho, revelar o que o capital e seu estado tentaram esconder com suas reformas, para avançar na luta contra o brutal ataque à classe trabalhadora

Nos reunimos em Plenária Nacional nos dias 02 e 03 de dezembro, na cidade de Itapema/SC, vindos das intensas batalhas contra o Capital e seu Estado que intensificaram seus ataques, seja com suas reformas que atingem diretamente salários, direitos e empregos, seja com as medidas de congelamento dos gastos públicos, privatizações e mais concessões ao Capital, atingindo diretamente serviços básicos como saúde, educação, saneamento.

Junto a isso, no Parlamento, os projetos de urgência do Capital foram acelerados ao ritmo de seus interesses, como foi a votação da terceirização irrestrita, ampliação dos contratos temporários e para coroar a reforma trabalhista. Nesse mesmo Congresso Nacional se ampliam os ataques aos direitos das mulheres, como o projeto que tenta proibir até a realização do aborto legal, além de outros que estimulam a homofobia e o projeto de “escola sem partido”, que tem por objetivo alienar os filhos da classe trabalhadora para o Capital.

Um momento de ataque brutal à classe trabalhadora e às suas Organizações de Luta, como os Sindicatos, pois a reforma trabalhista construída principalmente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), além de abrir as portas para a redução do preço da força de trabalho, cria mecanismos para tentar intervir na ação sindical e conter a luta organizada pelos Sindicatos que de fato têm compromisso com os trabalhadores. leia mais