Mario Soares

A «Doutrina Soares»

por Raquel Varela
publicado em 12 de janeiro de 2017 no portal Raquel Varela.

Mário Soares morreu com honras, merecidas, de funeral de Estado. Era o seu Estado, o seu regime democrático-representativo. De que ele foi não o pai – isso seria uma oligarquia –, mas um dos dirigentes fundamentais. A sua importância como dirigente político foi marcada não pelo que fez como resistente antifascista, preso 12 vezes, ou pela liberalização das leis laborais dos anos 80 ou pela resistência à troika neoliberal pós 2008. Nenhum destes acontecimentos exigia homens excepcionais, recordo.

Onde ele foi extraordinário, o que o levou ao pódio da história mundial, foi em 1974-75. Não por acaso no dia da sua morte – de uma vida de 92 anos – as duas grandes polêmicas que envolveram a sua figura e dominaram as redes sociais foram «Soares, o culpado da contra-revolução», «Soares, o culpado da descolonização». Penso que em relação às duas afirmações há muito de memória e pouco de história.

Em 1974 aconteceu em Portugal algo raro. Muito raro. Um golpe de estado abriu as portas a uma revolução social. E o que é uma revolução? É esse momento da história em que o poder de Estado é questionado pelas massas – ao início são só isso, massas. Depois, paulatinamente, organizam-se conscientemente em comissões de trabalhadores, moradores, comissões de gestão democrática e são disputadas pelos partidos políticos.

O Partido Socialista(PS) não existia e passou de um pequeno grupo marginal com poucas dezenas de militantes para um partido de massas com 80 mil pessoas no Verão de 1975; o Partido Comunista Português( PCP) passou de um partido de vanguarda de 2 a 3 mil militantes em Abril de 1974 para um partido com 100 mil um ano depois. Percebem a força social? A história muda num dia o que não muda em décadas. Isto acontece porque milhões de pessoas, «de baixo», passam a ter uma palavra direta sobre a sua vida. A política deixa de ser uma atividade de especialistas e profissionais. É o espectro da autodeterminação.

Esta revolução não esperou sequer pelas eleições para a Constituinte em Abril de 1975: em poucos dias ou semanas, a seguir ao 25 de Abril, foi quase totalmente desmantelado o regime político da ditadura e substituído por um regime democrático. A democracia nasceu aí. Quando Soares e Cunhal chegaram do exílio a Portugal, este já era um país democrático, onde se podia organizar, falar, publicar. Votar, e muito, nos locais de trabalho.

Foi a última revolução europeia a colocar em causa a propriedade privada dos meios de produção. Isso resultou na transferência, segundo dados oficiais, de 18% do rendimento do capital para o trabalho, o que permitiu o direito ao trabalho, salários acima da reprodução biológica (acima do “trabalhar para sobreviver”), acesso igualitário e universal à educação, à saúde e à segurança social. Ou seja, o Estado Social.

Dar uma direção a este rio avassalador é tarefa de homens e mulheres que jogam um papel individual insubstituível na história. A luta entre as classes e frações de classes seleciona os mais capazes – pacientes, emocionalmente firmes, destemidos, determinados. Acreditam num programa político maior, para além de si próprios – não são homens de carreira individual, mas de direção coletiva. São raros. São os dirigentes.

Em 1976 Kissinger agradece pessoalmente a Olof Palme o apoio dado a Soares contra a Revolução dos Cravos. Soares estava muito mais próximo ideologicamente de Allende, morto por um golpe de estado co-dirigido por Kissinger, do que do secretário de Estado norte-americano. Nesta altura o SPD alemão tinha transferido para Portugal a maior soma de dinheiro alguma vez transferida para um partido fora da Alemanha, para construir o PS – recrutar quadros, abrir sedes, ir gerir sindicatos, câmaras municipais e instituições. O mesmo fez o PCP, com a apoio da URSS, via em grande medida a Alemanha de Leste. Disputavam, PS e PCP, a organização daquele mar de gente.

Soares convenceu os seus pares nacionais e internacionais de uma estratégia absolutamente nova no quadro das revoluções pós 1945. A derrota da revolução não seria feita com recurso a um golpe militar sangrento e repressão generalizada, como era hábito, mas com um misto de golpe militar controlado (25 de Novembro) e instauração de um regime civil, de democracia representativa. Tudo ao contrário do Chile. Começa assim, a partir de Novembro de 1975, com a imposição da “disciplina”, isto é, da hierarquia, nos quartéis. E consolida-se através de um processo de “contra-revolução democrática”. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº 10: Pinguela instável

Com a espada das delações da Odebrecht pairando sobre a sua cabeça, além de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar a chapa que o elegeu, Michel Temer iniciou o ano de 2017 nas águas tranquilas da Restinga de Marambaia com a ligeira sensação de estar curtindo a sua primeira e última regalia presidencial de fim de ano.

Apesar das expectativas ingênuas dos analistas econômicos da mídia burguesa, de que a substituição de Dilma por Temer teria o dom de retomar o crescimento, por conta da melhoria da confiança dos “agentes econômicos” – expressão que utilizam para designar a classe burguesa em geral – a crise econômica é um fenômeno muito mais profundo, capaz de restringir expectativas, ao invés de ser controlado por elas.

A recessão continua, o desemprego aumenta a cada mês, os estados vão à falência em série e, como se tudo isso não bastasse, a eleição de Donald Trump aponta para o início de uma nova onda de protecionismo em escala mundial, o que coloca em xeque, aí sim, a “expectativa” da burguesia brasileira de salvar os seus negócios com acordos bilaterais de livre comércio.

O único “sucesso” da política econômica do governo Temer foi o prosseguimento de uma tendência que já vinha do governo anterior, de recuo da inflação em função da queda da atividade produtiva. Isso permitirá algum recuo na taxa básica de juros SELIC nos próximos meses, ainda que ela se mantenha, em termos reais (descontada a inflação), na categoria das taxas mais altas do planeta, para a alegria do sistema financeiro.

Por todo esse quadro, a popularidade do Governo Temer é baixíssima. De início, ele esnobou o resultado das pesquisas, sabedor de que sua principal base de sustentação não estava na população em geral, mas sim no capital financeiro, que avalizou a sua ascensão ao poder e nomeou sua equipe econômica da maneira que quis, com o compromisso de executar um programa altamente impopular: restrição de gastos do governo por 20 anos e reforma da previdência – para viabilizar o pagamento dos juros da dívida interna –  e reforma trabalhista, para permitir a diminuição dos salários reais e o aumento da taxa de lucros. Exemplo desta última é o projeto de lei enviado ao Congresso para permitir a “negociação sindical”, ou seja, a redução de direitos consagrados na CLT, como o parcelamento das férias, a extensão da jornada de trabalho, a redução do intervalo para almoço, o banco de horas, etc. leia mais

ERICO CAPA 1

ÉRICO SACHS / ERNESTO MARTINS: UM MILITANTE REVOLUCIONÁRIO ENTRE A EUROPA E O BRASIL

ÉRICO SACHS / ERNESTO MARTINS: UM MILITANTE REVOLUCIONÁRIO ENTRE A EUROPA E O BRASIL 

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O Centro de Estudos Victor Meyer, cujas finalidades incluem a preservação e a difusão da herança política da Política Operária, decidiu homenagear os 30 anos da morte de Érico Sachs com a edição desta obra.

O livro é constituído de três partes: uma de responsabilidade dos companheiros do Brasil, centrada na importância de Érico Sachs e da Política Operária para o movimento revolucionário do país. A segunda parte, a cargo de companheiros alemães que conheceram Érico Sachs no exílio incorpora artigos publicados na revista alemã Sozialismus e depoimentos pessoais importantes para o conhecimento de sua personalidade, entre eles uma entrevista com o escritor de língua alemã Rafik Shami.

Por último, a terceira parte permite que o próprio Érico exponha as suas concepções políticas, representadas por três de seus mais importantes textos: “Caminho e Caráter da Revolução Brasileira”, “Qual é a Herança da Revolução Russa?” e “O PSB e a fase atual da luta de classes”, que faz um balanço da atualidade política e das necessidades de revisão do instrumento político mais importante produzido pela POLOP.

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O PRESENTE DE NATAL DE TEMER PARA OS PATRÕES: ACABAR COM OS DIREITOS TRABALHISTAS, AUMENTAR A JORNADA, DIMINUIR OS SALÁRIOS E TENTAR DESTRUIR OS SINDICATOS DE LUTA

Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

O governo Temer/PMDB deu seu presente de Natal aos patrões no dia de hoje (22/12). A Medida Provisória, já convertida em projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência já no início de 2017, escancara de vez o projeto do governo e dos patrões em aumentar a exploração contra a classe trabalhadora.

O projeto tenta impor várias mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que tem por objetivo aumentar a jornada de trabalho em até 12 horas diárias, permitindo aos patrões estender a jornada semanal para além das 44 horas semanais, parcelar as férias, reduzir os salários, parcelar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, vincular a remuneração à produtividade, ampliação de banco de horas entre outros.

PATRÕES E GOVERNOS QUEREM ATACAR OS SINDICATOS PARA PODER AVANÇAR CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Os Sindicatos e Organizações Sindicais de Luta sempre lutaram pela ampliação da organização sindical nos locais de trabalho, com a formação de comissões e eleição de delegados sindicais para ampliar a mobilização em defesa dos seus direitos.

Mas, pela proposta de Temer/PMDB, governo e patrões querem transformar a eleição de delegados sindicais nos locais de trabalho, para atacar os sindicatos como representantes legítimos dos trabalhadores.

Pela proposta do governo a eleição de delegados sindicais não precisa ser organizada e acompanhada pelos Sindicatos e os eleitos poderiam negociar diretamente com os patrões vários pontos como: redução de salários, aumento da jornada, parcelamento de férias, banco de horas, aumento da precarização através da ampliação dos contratos temporários, em que direitos, jornadas e salários serão a critério do contratante sem a exigência de cumprimento da legislação trabalhista.

Veja trechos da proposta:

§ 1º O representante sindical dos trabalhadores no local de trabalho terá as seguintes prerrogativas e competências:

I – garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo de trabalho;

“Art. 611-A A Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho terá força de lei quando dispor sobre: parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos gozos, sendo que uma das frações do referido período deverá corresponder pelo menos a duas semanas de trabalho ininterruptos;

- pactuar jornadas de trabalho cuja duração normal seja diferente de oito horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, limitadas a doze horas diárias e 220 (duzentos e vinte) horas mensais;

- parcelar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados da Empresa no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;

Ou seja, os patrões querem acabar com o obstáculo que têm hoje para reduzir salários e direitos em várias categorias em que os Sindicatos são de luta e não permitem que direitos dos trabalhadores sejam eliminados.

A proposta de Temer para eleição de delegados sindicais é garantir aos patrões eleger nos locais de trabalho pessoas que sejam completamente subordinadas aos interesses das empresas e assinem acordos coletivos liberando a redução de salários e direitos.

NÃO VAI ADIANTAR NEM RECORRER À JUSTIÇA DO TRABALHO

Pelo projeto, o governo tenta acabar com direito dos trabalhadores de recorrer ao Judiciário, quando forem prejudicados pelos acordos. Ou seja, eles querem que o negociado entre o patrão e o representante escolhido pelo patrão tenha mais força do que está na lei.

É o tal do negociado acima do legislado, o que significa que o trabalhador que teve suas férias parceladas, seu salário reduzido, sua jornada estendida, não poderá recorrer ao Judiciário para exigir os direitos que foram retirados.

No projeto quando o governo fala em: dispor sobre a ultratividade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria; seu objetivo é acabar com a garantia dos direitos assegurados em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

MUDOU O NOME PARA MANTER E PIORAR AINDA MAIS O ATAQUE

O tal Programa de Seguro-Emprego (PSE) é a versão piorada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que na realidade protegem e asseguram os interesses do Capital em ter cada vez mais condições de diminuir salários e direitos dos trabalhadores. Programa que não impediu que as demissões continuassem, pois os patrões demitiram milhares, antes de aderir ao Programa, ou seja, demitiram, reduziram salários e continuam a demitir.

A proposta do governo tenta impor a continuidade de maneira permanente do que já acontecia com o PPE, a redução de salários dos trabalhadores em até 30% e agora incluiu todas essas outras medidas que atacam direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

PARA BARRAR ESSE ATAQUE É MAIS DO QUE HORA DE AMPLIAR A LUTA EM CADA LOCAL DE TRABALHO, MORADIA E ESTUDO

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou o anúncio das medidas, da mesma forma em que comemoraram a proposta de desmonte da Previdência e congelamento dos gastos com saúde, educação, ou seja, festejam a desgraça contra a classe trabalhadora.

Portanto está mais do que na hora de fortalecer a luta em cada local de trabalho, moradia e estudo, ampliar as mobilizações com o conjunto da classe trabalhadora, pois só parando a fonte de lucro dos patrões, a produção e circulação de mercadorias que vamos parar o ataque aos direitos.

ORGANIZAR A GREVE GERAL PRA VALER É A ÚNICA FORMA DE IMPEDIR O FIM DOS DIREITOS
Emanoel Melato

Emanuel Melato: A classe trabalhadora, do mesmo jeito que já construiu grandes organizações, vai saber superar esse momento também, pra gente poder retomar a discussão da questão do Estado capitalista, pra quem ele serve.

Entrevista de Emanuel Melato, dirigente sindical dos metalúrgicos de Campinas e membro da coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora para Intervozes.

Eduardo Stotz/Intervozes – Na sua visão, qual a situação econômica, a situação material por assim dizer, em que se encontram os trabalhadores?

Emanuel Melato - Primeiro que, em termos de situação econômica, nós podemos dizer que hoje a gente está um pouco pior do que estava há três anos. Existe uma situação no país na qual os trabalhadores, no último período, se endividaram ao extremo por conta da política de consumo a que fomos submetidos. E esse endividamento extremo leva ao fato de que uma boa parte da classe trabalhadora hoje esteja pagando ou um carro, ou uma casa, ou alguns gastos, ou até pagando a comida no cartão de crédito. Então existe um endividamento muito grande, e isso somado à questão de desemprego altíssimo faz com que os trabalhadores estejam mais ou menos nesse momento, de certa forma, recuados em relação às suas reivindicações. Assim como quando os antigos colonos ficavam devendo para o dono da fazenda e todos os seus ganhos, salários, não fossem suficientes para chegar ao final do mês.

Eduardo Stotz/Intervozes – E, nesse sentido, qual é o balanço que você faz das campanhas salariais até o momento?

Emanuel Melato - O problema das campanhas salariais que estão ocorrendo nos últimos anos é que, por conta desse endividamento que foi provocado por políticas do Estado no sentido de produzir mais apostando num consumo interno, tais campanhas hoje têm agradado aos patrões do país. Primeiro, porque uma boa parte das campanhas não repõe nem as perdas inflacionárias, e você não consegue ter um aumento real de salário que supere o INPC, que é o menor índice para a reposição da inflação que existe no país. E ao mesmo tempo atendem a uma coisa que os empresários buscam há muito tempo, que é você ter um salário variável e não um salário fixo e, nesse sentido, as campanhas acabam se inserindo nessa lógica, na discussão da participação no lucro, onde os trabalhadores se mobilizam porque acaba entrando um dinheirinho mais rápido, que não é dividido mês a mês, e vai direto cobrir o rombo nas contas bancárias, cobrir empréstimos. Mas se esquecendo de que todas as vezes que você não tem uma reposição da inflação e não consegue um aumento real de salário, essa “Participação nos Lucros e Resultados” (PLR) desaparece no 13º, nas férias, na aposentadoria. Então está se criando, nesse momento, uma situação que no futuro levará esses trabalhadores a ter uma situação ainda pior.

Eduardo Stotz/Intervozes – Isso significa também que o piso salarial dos trabalhadores está se mantendo em baixa?

Emanuel Melato - Olha, por exemplo, se você pegar agora os metalúrgicos que estão numa discussão de campanha salarial, ao mesmo tempo em que tem uma pauta de reinvindicação dos trabalhadores, vem outra pauta dos empresários; e a pauta dos empresários prevê o quê? Que não haja uma recomposição da inflação total, que haja um congelamento do piso salarial. Você tem uma crise política e econômica, uma alimentando a outra, e mesmo sem a gente ter uma crise internacional, no sentido da crise cíclica do capital, você tem uma crise no país que está perdurando por algum tempo. Então, nesse aspecto, a reivindicação dos empresários é que haja congelamento e rebaixamento do piso. Além de tudo isso, existe muito desemprego crescente por conta dessa situação que não é culpa dos trabalhadores, mas uma situação colocada no país. Daí que, mesmo sem essa reivindicação deles, isso é uma coisa que já acontece há anos. Você tem um reajuste salarial durante a campanha, e mesmo que se consiga um aumento real de salário, por rotatividade eles conseguem demitir aqueles que ganham mais e contratar pessoas que ganham menos. E, depois, todos os demitidos são recontratados com salários menores. O nível de rotatividade nas principais empresas do país chega a 20%; é muito grande. Isso vem acontecendo em nosso país a longa data. leia mais