Campanha de doação das publicações do CVM

Companheir@s, 

O CVM está completando 10 anos de existência. Com muita perseverança vencemos as dificuldades e concretizamos a maioria de nossos objetivos definidos quando de nossa criação. Vivemos uma conjuntura completamente adversa e, radicalmente diversa de quando de nossa fundação. Hoje, os desafios são maiores e as condições para a luta são bastante difíceis. 

Como disse o poeta Thiago de Mello: “Faz escuro, mas, eu canto!” 


O CVM está realizando uma campanha de doação de suas publicações de forma a ampliar a área de abrangência do nosso trabalho e estimular as novas gerações a resistirem firmes! A campanha permanecerá enquanto houver livros em estoque.


Para ter acesso às publicações basta enviar os seguintes dados:


  • Nome completo do solicitante ou entidade
  • Endereço completo do solicitante ou entidade com número do prédio, do complemento, bairro, CEP, cidade e estado.
  • Relação das publicações e o número desejados.
  • CPF ou CNPJ
  • Celular ou fixo para a transportadora avisar a entrega.
O solicitante pagará apenas o frete da remessa.

Pery Falcón
Centro de Estudos Victor Meyer 
tel: (71) 99340 4393 
e-mail: peryfalcon@gmail.com

Rua Aristides Novis, 101, Federação CEP 40.210-630 Salvador – Bahia – Brasil cvmbahia@gmail.com                                               www.centrovictormeyer.org.br

VEJA O FOLDER DA CAMPANHA:
FOLDER CVM 

 

Intervenção nos sindicatos: é isso que significa a medida provisória 873 imposta pelo governo Bolsonaro

Do portal da Intersindical – Instrumento de Organização e Luta da Classe Trabalhadora

NÃO VAMOS RECUAR: FORTALECER A LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E EM DEFESA DA LIVRE ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

O governo Bolsonaro no desespero para aprovar sua reforma da Previdência, tenta impor uma intervenção nos Sindicatos dos Trabalhadores para tentar frear a luta contra sua desumana reforma.

Na desumana proposta de reforma da Previdência, além de aumentar a idade para aposentadoria e o tempo de contribuição, o governo ataca outros direitos como propor o fim do recebimento do PIS/PASEP para quem recebe R$ 1,00 acima do salário mínimo e acaba com a multa de 40% FGTS dos trabalhadores aposentados que precisam seguir trabalhando para garantir o sustento da casa.

O governo ao ver que sua proposta de reforma da Previdência é rejeitada por quem de fato contribui com a Previdência, ou seja, os trabalhadores, tenta  intervir nos Sindicatos com uma Medida Provisória que tem por objetivo inviabilizar o funcionamento da estrutura dos Sindicatos.

A Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro é inconstitucional, pois passa por cima do Artigo 8֩ da Constituição Federal que define que: “É livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”.

A Medida Provisória (MP) do governo Bolsonaro passa por cima da Constituição Federal, ao desrespeitar a autonomia e liberdade sindical que consiste na decisão dos trabalhadores de se associarem ao Sindicato e em assembleia entre as diversas decisões que dizem respeito a suas reivindicações e organização, também definirem as contribuições sindicais.
O governo além de tentar impor que as contribuições sindicais tenham que ter autorização por escrito e individual dos trabalhadores, intervêm na forma de pagamento, ao colocar que as contribuições só poderão ser pagas através de boleto bancário.

Pela Medida Provisória também não adianta nem o reforço que existe em vários Acordos e Convenções Coletivas definindo forma de descontos das contribuições sindicais, nesse trecho da MP, novamente o governo escancara sua sede de intervenção na livre organização dos trabalhadores, ao afirmar que decisões de assembleia e itens dos Acordos ou Convenções Coletivas que tratem sobre contribuições sindicais não terão efeito nenhum.

Ou seja, mais uma afronta a direitos garantidos na Constituição e na CLT, pois  mesmo depois da nefasta reforma trabalhista, nem os patrões, nem o governo conseguiram retirar a representação legal e legítima dos trabalhadores através de seus Sindicatos.

O que o governo quer com isso é muito mais do que garantir mais movimentação financeira para os banqueiros, sua intenção é impedir a livre organização da classe trabalhadora.

Como não está na sua saudosa ditadura militar que interviu e fechou Sindicatos, Bolsonaro tenta uma nova intervenção atacando os recursos vindo dos trabalhadores que livremente decidiram contribuir para seus instrumentos de defesa e luta.

Não só as contribuições sindicais têm desconto em folha de pagamento, outros custos como planos de saúde, associações diversas, convênios de farmácia, empréstimos etc tem o desconto nos holerites, o que o governo quer ao retirar da folha de pagamento somente as contribuições sindicais decididas pelos trabalhadores é tentar dificultar e em alguns casos até inviabilizar o funcionamento dos Sindicatos.

Na MP, o governo vai além no ataque a organização do funcionalismo público, ao revogar o artigo 240 da lei 8112 do regime jurídico único que define o direito de livre associação dos servidores públicos e que as mensalidades sindicais serão descontadas através da folha de pagamento. A proposta do governo é impedir até mesmo o desconto das mensalidades dos funcionários públicos que são sindicalizados.

Medidas Provisórias não podem alterar a Constituição Federal. A MP 873, mais do que alterar artigos da CLT, atacou princípios básicos que estão na Constituição sobre a livre associação dos trabalhadores, portanto mais do que ilegal, a ação do governo escancara que seu objetivo é atacar as Organizações de defesa da classe trabalhadora para poder aprofundar a retirada de direitos.

FORTALECER O DIA 22 DE MARÇO DIA NACIONAL DE LUTA RUMO A GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Não vamos recuar: além das medidas judiciais que iremos discutir também com outras organizações sindicais mostrando a inconstitucionalidade da MP, o fundamental é fortalecermos a mobilização para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA que acontece no próximo dia 22 e em cada local de trabalho intensificar a mobilização para a greve geral, pois é na luta do conjunto da classe trabalhadora que vamos enfrentar os ataques aos direitos.

Isso é a ideologia: alienar para avançar na exploração. O que significa riqueza para poucos, miséria para muitos.

É nisso que o governo Bolsonaro está empenhado.

Do portal da Intersindical – Instrumento de Organização e Luta da Classe Trabalhadora

Menos diretos, menos salários e mais demissões:

Pela proposta do governo Bolsonaro, os empresários terão mais condições para avançar na exploração contra os trabalhadores, pois ao avançar na reforma trabalhista permitindo uma Carteira de Trabalho em que direitos garantidos na CLT e em Convenção Coletivas de Trabalho não sejam respeitados, os trabalhadores serão submetidos a jornadas de trabalho que melhor convierem aos patrões e não terão sequer um piso salarial. E as demissões continuarão como um instrumento para os patrões achatarem ainda mais os salários do conjunto dos trabalhadores, ao demitir quem recebe um salário normatizado por uma Convenção Coletiva de Trabalho e depois contratando por muito menos e sem direitos.

Trabalhar mais e não se aposentar:

O direito a aposentadoria passa a não ser mais uma garantia, pois com o avanço da informalidade e de uma nova reforma da Previdência, os patrões serão cada vez mais liberados para dar calote na arrecadação para a Previdência e os trabalhadores mesmo trabalhando muito mais, receberão muito menos e terão mais restrições para ter acesso à aposentadoria. leia mais

O que vale para o Capital é seu lucro!

Tragédia em Brumadinho foi provocada pela mineradora vale com a conivência do Estado.

Do portal da Intersindical – Instrumento de Organização e Luta da Classe Trabalhadora

No dia 25 de janeiro, uma barragem da empresa mineradora Vale se rompeu na cidade de Brumadinho/MG, causando mortes, dezenas de feridos e centenas de desaparecidos. No momento do rompimento da barragem aproximadamente 300 trabalhadores trabalhavam na Mina do Feijão onde ocorreu o rompimento.

Em 2015, também em Minas Gerais, a mineradora Vale provocou mais uma tragédia, com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, a Samarco empresa responsável pela mineradora é de propriedade da Vale e da BHP. A tragédia provocou a morte de 19 pessoas, destruiu parte da cidade e avançou sob a bacia do Rio Doce chegando até o Espírito Santo.

No dia 18 de dezembro, os órgãos de fiscalização ambiental do governo de Minas Gerais liberaram o funcionamento da mina em Brumadinho, pouco mais de um mês, a Vale, com a conivência do Estado, provoca mais uma tragédia.

A Vale nunca se preocupou com a saúde e a vida dos trabalhadores, tão pouco se importou com a destruição que a décadas vem fazendo ao meio ambiente, destruindo recursos naturais de acordo com seus interesses.

Depois da privatização da empresa realizada em 1997 pelo governo Fernando Henrique Cardoso/PSDB, a situação só piorou, pois, entregue de uma vez por todas para as empresas privadas, a prioridade da direção da Vale foi buscar mais e melhores formas de garantir lucros, explorando os trabalhadores com salários e direitos reduzidos, péssimas condições de trabalho e atacando o meio ambiente.

O Estado agiu para garantir os interesses privados da Vale: FHC privatizou a Vale, os governos do PT com Lula e Dilma foram coniventes com a prática da empresa que para preservar seus lucros secundarizaram a segurança da vida dos trabalhadores e da comunidade e o governo Bolsonaro mesmo antes de ser governo já declarava que seu objetivo era afrouxar cada vez mais a legislação trabalhista e ambiental, ou seja, mais ataque aos salários e direitos dos trabalhadores, menos ou quase nenhuma restrição para o funcionamento das empresas que além de explorar e destruir recursos naturais, atacam a vida dos trabalhadores, dizimam rios e cidades.

Para a Vale, o que vale são investimentos que potencializem seus lucros, é por isso que não há investimento em processos mais seguros de operação. A alegação da mineradora para não se utilizar de processos com tecnologia que reduz o uso da água e portanto reduzem as chances de rompimento de barragem de rejeitos da mineração é que eles são muito caros, o resultado do disso é a tragédia que matou trabalhadores e destruiu parte da cidade.

Trabalhadores mortos, centenas de trabalhadores e da população de Brumadinho feridos ou desaparecidos, crianças aterrorizadas e com fome, rios poluídos, plantações destruídas, essa foi a escolha da Vale.

E o governo Bolsonaro e seus parlamentares propõem flexibilizar ainda mais a legislação ambiental, ou seja, pretendem legitimar essa prática que provoca morte e destruição.

Além de nossa solidariedade ativa aos trabalhadores e a comunidade em Brumadinho é necessário colocar a revolta e a dor em movimento. Organizar a mobilização que exija punição contra a Vale e também contra os governos cúmplices em mais essa tragédia anunciada.