FATOS & CRÍTICA Nº12: Que lições tirar da greve geral de 28 de abril ?

No dia 28 de abril, os trabalhadores brasileiros finalmente deram sinais de reação. Diante das ameaças diretas às suas condições de existência – atuais e futuras – previstas pelas “contrarreformas” trabalhista e da previdência, a classe trabalhadora parou ou se manifestou em cerca de 254 cidades do país, abrangendo 40 milhões de pessoas.

A greve teve caráter nacional e contou com o apoio de todas as centrais sindicais, recebendo a adesão de expressivas parcelas de trabalhadores dos transportes, dos bancos, dos correios, da educação, da previdência e do serviço público, de estudantes e, não menos importante, de parte significativa dos operários fabris.

A greve baseou-se num tripé: nos piquetes de vias arteriais e rodovias de acesso das grandes cidades, na paralisação dos transportes coletivos (não funcionaram os ônibus e o metrô em São Paulo, por exemplo) e em grandes manifestações de massa realizadas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Alimentou o movimento o estado de ânimo geral de repúdio às medidas desejadas pelo Governo Temer, já que pesquisas demonstraram que pelo menos 70% dos entrevistados se dizem contrários às modificações na previdência. A própria Igreja Católica e as igrejas evangélicas tradicionais vieram a público em apoio ao movimento. Ainda que a direita pequeno-burguesa tenha feito uma convocação nas redes sociais contra a greve geral, não teve ânimo suficiente para ir às ruas enfrentar os piquetes e os manifestantes.

Nas fábricas, por exemplo, pararam 60.000 operários no ABC e foram relatadas greves em Campinas nas fábricas Benteler, Gevisa, GKN, Bercosul, Magal e Associated Spring; na Mercedes de Iracemópolis; no Distrito Industrial de Vinhedo; no polo petroquímico de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Em muitos casos, houve assembleias nas portas de entrada das fábricas e atraso na produção, como em Franca (indústrias de calçados, metalúrgicas, curtumes e vestuário), em Rio Claro (paralisação na parte da manhã na Brascabos, na Metabio, na MDT e na Ferrave), em Blumenau (na Altenburg e na Hering) e em Chapecó (na indústria de carnes).

O sucesso do movimento foi inegável e a atitude do Ministro da Justiça de tentar menosprezá-lo publicamente, chamando-o de “pífio”, foi criticada até mesmo por gente dos meios de comunicação empresariais, em geral muito prestativa quando se trata de defender o capital e as medidas antissociais em votação no Congresso.

Se dizemos que o movimento do dia 28 de abril foi um sucesso, isso decorre sobretudo da nossa base de comparação, que é a situação geral de apatia dos trabalhadores nos anos recentes, em função da crise econômica e do desemprego, agravado pelo atraso no seu processo de organização enquanto classe independente, com interesses próprios, que não avançou durante os governos do PT, por conta da política de colaboração de classes.

Mas reconhecer o sucesso da greve não significa esconder suas fraquezas. A paralisação das cidades e do trabalho foi provocada muito mais pelos piquetes nas estradas e avenidas e a greve dos transportes do que por um movimento de paralisação nos locais de trabalho, especialmente das fábricas. Em casos isolados, entretanto, os trabalhadores agiram ativamente, como no Metrô de São Paulo, onde a convocação para a greve feita pelo sindicato foi acompanhada pela recusa da base de treinar substitutos para pilotar as composições.

É certo que pesaram na dificuldade de mobilização nas fábricas o temor do desemprego e do desconto do dia parado, num momento de dificuldades econômicas. Em alguns locais onde houve a paralisação, como nas montadoras do ABC, foram feitos acordos para que não houvesse desconto do dia, seja pelo lançamento da falta no banco de horas para compensação, seja pela reprogramação da produção com a utilização da reserva de força de trabalho proporcionada pelos PPE ou pelos lay off. Muitas fábricas simplesmente fecharam em função desses acordos e os trabalhadores foram liberados.

Porém, o mais importante é destacar o atraso na organização dos operários nas fábricas e o caráter minoritário dos sindicatos combativos, realmente comprometidos com os interesses dos trabalhadores. As centrais sindicais se uniram em torno do movimento, muito mais em defesa de sua própria sobrevivência econômica e política do que com o intuito de fomentar a organização pela base.

Para a CUT, a maior preocupação foi gritar o “Fora Temer” e preparar as condições para a volta do PT ao poder em 2018, sem nenhuma autocrítica sobre o desastre que foi a política de colaboração de classes de seus governos, inclusive no que concerne à desmoralização das esquerdas. A prova de que essa política continua operando é a tentativa do Presidente da CUT de se aliar a Renan Calheiros, com o objetivo de barrar as “contrarreformas” no Senado.

Para a Força Sindical, central que surgiu no Governo Collor para colaborar abertamente com a burguesia praticando o “sindicalismo de resultados”, tratou-se antes de tudo de salvar o imposto sindical, ameaçado de extinção pela nova lei trabalhista em discussão no Congresso.

O fim do imposto que alimenta o sindicalismo pelego e os sindicatos de carimbo no país é parte do projeto da reforma trabalhista, aparentemente como forma de barganha, pois deveria ser do interesse geral da própria burguesia a manutenção de um dos pilares do atrelamento sindical ao Estado.

Se, apesar disso, o seu fim vier a ser aprovado será devido às expectativas geradas pela própria reforma, de substituição da negociação sindical pela negociação coletiva dentro da empresa ou até mesmo pela negociação de cunho individual. Circunstancialmente, a burguesia se sente suficientemente forte para deixar à míngua, morrendo de inanição, aqueles que a serviram por décadas e décadas e substituí-los por outros agentes e procedimentos.

No longo prazo, entretanto, a ausência do imposto sindical fomentará a independência financeira e política dos sindicatos, produzindo uma seleção natural que tenderá a extinguir os sindicatos não representativos. É preciso observar, entretanto, que outros pilares da tutela dos sindicatos pelo Estado não serão modificados com a nova lei, como a necessidade da carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho para o seu funcionamento e a manutenção da unicidade sindical por imposição legal, e não pela livre decisão dos trabalhadores.

Por último, cabe fazer referência à decisão de uma juíza visando coibir a greve dos metroviários e dos trens metropolitanos de São Paulo. Para ela, e essa interpretação não é incomum, a greve geral estaria excluída do direito de greve, por não se tratar de “reivindicação de direitos trabalhistas da categoria em face de seus empregadores”. Ainda que o assunto seja polêmico do ponto de vista jurídico, haverá sempre alguém de plantão para decidir em favor dos interesses da burguesia, confirmando o caráter de classe de todas as instituições do Estado.

CVM – 12 de maio de 2017