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Direitos trabalhistas

A ofensiva do capital contra os trabalhadores sustenta-se na divisão de trabalho entre os poderes do Estado burguês

Coletivo CVM

Enquanto o poder executivo, por faltar-lhe o necessário apoio parlamentar, adia reformas que atingirão direitos dos trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal, poder burguês independente de qualquer controle social e autocrático, age para impor a agenda do interesse coletivo do capital. – CVM

 

 Leiam as matérias:

Governo adia reforma trabalhista mas vai apoiar terceirização

- JORNAL O GLOBOBRASÍLIA – A decisão do governo de adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 veio diante da constatação de que mexer em tema tão polêmico este ano poderia gerar um desgaste político ainda maior e criar embaraços à tramitação dos dois projetos considerados relevantes para o ajuste fiscal, que são a fixação do teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. Mas o governo pretende apoiar o projeto da terceirização, já em tramitação no Senado. E acredita que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) dará mais segurança jurídica aos empregadores.O mal-estar entre aliados com a reforma trabalhista ficou maior depois de declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que o governo pretendia regulamentar o contrato de trabalho por horas trabalhadas, incluindo jornadas de até 12 horas por dia, como já é previsto hoje em algumas negociações coletivas. Esses contratos, porém, são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece jornada superior a oito horas diárias. As declarações do ministro sofreram fortes críticas nas redes sociais, e, segundo interlocutores, ele foi repreendido pelo presidente Michel Temer no dia seguinte. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

Supremo antecipa reforma da legislação trabalhista

JORNAL VALOR ECONÔMICO

Adriana Aguiar, Andrea Jubé e Edna Simão | Valor Econômico

Decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm antecipado, na prática, alterações que o governo Temer pretende fazer para flexibilizar a legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, projetos de lei já tramitam no Congresso, com apoio de entidades empresariais, para estabelecer o entendimento de que o negociado entre empregados e empregadores deve prevalecer sobre a legislação. Com isso, o governo praticamente tirou a modificação das leis do trabalho de sua agenda de reformas.

Em decisão publicada nesta semana, o Supremo assegurou a prevalência de acordo coletivo entre sindicatos e uma empresa de Pernambuco sobre a legislação trabalhista. A decisão, do ministro Teori Zavascki, manteve cláusula que suprimiu pagamento de horas de deslocamento a trabalhadores de uma usina de açúcar e álcool, reformando entendimento do Tribunal Superior do trabalho.

É a segunda decisão do STF neste sentido. Recentemente, em repercussão geral, os ministros consideraram válida cláusula que estabelecia renúncia geral a direitos trabalhistas. A cláusula estava em termo de adesão ao programa de desligamento incentivado (PDI) aberto pelo Banco do Brasil após a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

Olha o golpe de direita

Mais uma demonstração da subserviência do Governo ao Capital: para se manter a qualquer custo gerenciando os interesses da burguesia, governo Dilma tenta impor mais reformas que atacam os trabalhadores

Do site da Intersindical, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Se no apagar das luzes de 2014, os trabalhadores tiveram como “presente” do governo Dilma o pacote que atacou o seguro-desemprego, o abono salarial e dificultou ainda mais a situação de quem necessita recorrer as perícias médicas do INSS, o presente ao final de 2015 foi o anúncio de reformas que têm por objetivo ampliar ainda mais os ataques aos direitos.

As reformas segundo o governo são necessárias para aumentar a capacidade competitiva da economia, leia-se: aumentar os lucros do empresariado, com o aumento da exploração contra os trabalhadores e para isso o empenho do governo era apresentar no início de 2016 para o Congresso Nacional duas reformas: a trabalhista e a previdenciária.

A primeira tem como objetivo mudar a legislação trabalhista liberando que o negociado prevaleça sobre o legislado, o que significa abrir a porteira para flexibilização e eliminação de direitos, pois pela proposta do governo acordos entre patrões e sindicatos pelegos estariam acima do que está garantido na Constituição. leia mais

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Mariana: morte, destruição e lucro

Do blog Movimento Marxista 5 de maio

Nota do CVM: No link a seguir (do facebook do dep. Jean Wyllys) assista a reportagem na Band sobre a tragédia em Mariana.

 

A lei básica do capitalismo é a busca do lucro. Desconsiderada esta premissa é impossível compreender o que ocorreu no povoado de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. Impossibilidade que se desdobra na incapacidade de organizar uma luta concreta contra o que de fato provocou as mortes de moradores locais e uma onda de destruição pelo caminho percorrido pela lama da mineradora Samarco. É fundamental que as mortes provocadas pela ganância da burguesia não sejam tratadas como um acidente de percurso, um ponto fora da curva. Só uma análise que insere o crime ocorrido em Mariana dentro de uma avaliação mais densa sobre a história do capital pode levar ao caminho de luta contra os autores deste crime.

Em 2014 a Samarco teve um rendimento de R$ 7,5 bilhões, gerando um lucro de R$ 2,8 bilhões para os acionistas da Vale e da BHP Billiton, empresas do setor da mineração que por meio de uma joint venture são proprietárias da mina que despejou seus rejeitos sobre trabalhadores e moradores do vilarejo. Este lucro foi obtido pela soma de diversos fatores, desde a redução dos salários dos trabalhadores até a redução de custos na manutenção e implementação de estruturas de segurança. A contabilidade destes elementos é uma engenharia complexa, que analisa até mesmo o risco de um “desastre” e seu impacto nas finanças. Como se pode perceber, a multa de R$ 250 milhões anunciada pelo governo federal se trata de um verdadeiro aceno para que outros “desastres” semelhantes possam se repetir sem causar maiores preocupações contábeis para as empresas. Lembrando ainda que entre o anúncio de uma multa, mesmo ridícula como esta, e sua aplicação existe um longo caminho em que experientes e bem remunerados técnicos irão buscar a melhor forma de se apropriar do ocorrido para capitalizar e gerar novos empreendimentos. leia mais

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Companheiro Vito Giannotti, presente!

O Centro de Estudos Victor Meyer lamenta a perda de Vito Giannotti, que dedicou sua vida a causa do socialismo.

- Companheiro Vito Giannotti, presente !

“Filho de italianos Vito Giannotti, 61, chegou a São Paulo em 1964, trabalhou como metalúrgico, mas como gostava muito de escrever, no tempo que tinha livre buscava exercitar o desejo. Fez um ano de sociologia, parou para fazer política e nunca mais voltou. É autor de mais de 20 livros. O escritor era membro da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que ajudou a fundar em 1983. leia mais

As ilegalidades na prisão de um dos ativistas no Rio de Janeiro

do site Jornal GGN

Rafael Caruso, um dos ativistas presos no Rio de Janeiro no dia 12 de julho, relatou como foi sua detenção após conseguir habeas corpus. Segundo o ativista, os policiais foram até sua casa com um mandado de prisão de crime de lei de proteção à propriedade de programa de computador, mas depois, através dos advogados, foi informado de que ele estava enquadrado no crime de formação de quadrilha. Além disso, alguns livros, panfletos e material de trabalho, como luvas cirúrgicas, foram apreendidos pela polícia em sua casa, mesmo sem o mandado de busca e apreensão. Veja a entrevista completa abaixo: leia mais