Direitos trabalhistas

A ofensiva do capital contra os trabalhadores sustenta-se na divisão de trabalho entre os poderes do Estado burguês

Coletivo CVM

Enquanto o poder executivo, por faltar-lhe o necessário apoio parlamentar, adia reformas que atingirão direitos dos trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal, poder burguês independente de qualquer controle social e autocrático, age para impor a agenda do interesse coletivo do capital. – CVM

 

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Governo adia reforma trabalhista mas vai apoiar terceirização

- JORNAL O GLOBOBRASÍLIA – A decisão do governo de adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 veio diante da constatação de que mexer em tema tão polêmico este ano poderia gerar um desgaste político ainda maior e criar embaraços à tramitação dos dois projetos considerados relevantes para o ajuste fiscal, que são a fixação do teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. Mas o governo pretende apoiar o projeto da terceirização, já em tramitação no Senado. E acredita que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) dará mais segurança jurídica aos empregadores.O mal-estar entre aliados com a reforma trabalhista ficou maior depois de declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que o governo pretendia regulamentar o contrato de trabalho por horas trabalhadas, incluindo jornadas de até 12 horas por dia, como já é previsto hoje em algumas negociações coletivas. Esses contratos, porém, são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece jornada superior a oito horas diárias. As declarações do ministro sofreram fortes críticas nas redes sociais, e, segundo interlocutores, ele foi repreendido pelo presidente Michel Temer no dia seguinte. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

Supremo antecipa reforma da legislação trabalhista

JORNAL VALOR ECONÔMICO

Adriana Aguiar, Andrea Jubé e Edna Simão | Valor Econômico

Decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm antecipado, na prática, alterações que o governo Temer pretende fazer para flexibilizar a legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, projetos de lei já tramitam no Congresso, com apoio de entidades empresariais, para estabelecer o entendimento de que o negociado entre empregados e empregadores deve prevalecer sobre a legislação. Com isso, o governo praticamente tirou a modificação das leis do trabalho de sua agenda de reformas.

Em decisão publicada nesta semana, o Supremo assegurou a prevalência de acordo coletivo entre sindicatos e uma empresa de Pernambuco sobre a legislação trabalhista. A decisão, do ministro Teori Zavascki, manteve cláusula que suprimiu pagamento de horas de deslocamento a trabalhadores de uma usina de açúcar e álcool, reformando entendimento do Tribunal Superior do trabalho.

É a segunda decisão do STF neste sentido. Recentemente, em repercussão geral, os ministros consideraram válida cláusula que estabelecia renúncia geral a direitos trabalhistas. A cláusula estava em termo de adesão ao programa de desligamento incentivado (PDI) aberto pelo Banco do Brasil após a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

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