Como complemento a leitura do texto A “Doutrina Soares” de Raquel Varela, o CVM publica esta análise de Érico Sachs / Ernesto Martins, publicada na Revista Marxismo Militante Nº 2 exterior em fevereiro de 1975.  (CVM)

O Segundo Pacto, concluído entre militares e representantes dos partidos políticos, deverá marcar a volta de Portugal a um regime democrático-parlamentar burguês. Embora os militares resguardassem o direito de intervenção política nos próximos quatro anos, o princípio da divisão dos poderes e o acesso dos políticos ao governo foram garantidos pelo Pacto.

Estamos em plena fase de liquidação das conquistas revolucionárias do movimento desencadeado pelo 25 de Abril. O marco visível para o declínio do processo revolucionário foi o 25 de novembro do ano passado, a fracassada rebelião dos paraquedistas. Representou, entretanto, somente um marco externo, pois de outro modo não seria compreensível a relativamente fácil vitória da reação. Desde agosto, pelo menos, as forças revolucionárias e a esquerda em geral se encontram na defensiva. Apesar de ter havido contra-ataques e do movimento de polarização no seio da própria esquerda, todos os sucessos momentâneos, aparentes ou reais, não conseguiram anular a tendência geral da ofensiva das forças da direita.

Não pretendemos aqui reconstruir essa evolução em todos os seus detalhes. Nos limitaremos a destacar os seus pontos altos, que permitem uma compreensão melhor da situação atual e uma avaliação das perspectivas.

Em agosto de 1975, as ações terroristas no Centro e no Norte de Portugal, dirigidas contra o PC, sindicatos e outras forças de esquerda, tinham atingido o seu ponto culminante. Quase todas as sedes do partido tinham sido destruídas, mormente nas localidades menores. Ao norte de rio Tejo, o PC e organizações à esquerda dele tinham voltado a uma existência semiclandestina ou mesmo clandestina. Se os bandos terroristas diminuíram então as suas atividades ostensivas, isto se deu não só porque tinham cumprido as suas tarefas. No quadro de uma estratégia geral da ofensiva da direita, a iniciativa foi deixada então a cargo do grupo Melo Antunes no seio do MFA, o que em espaço de tempo relativamente curto levou a queda do Governo Gonçalves.

A FUNÇÃO DO GOVERNO AZEVEDO

A formação do próximo governo Azevedo, foi precedida por negociações prolongadas e penosas. Finalmente aceitou-se a plataforma apresentada pelo PS e apoiada pelo PPD, a qual visava o “restabelecimento da legalidade”, isto é, o “saneamento” da imprensa e rádio de elementos comunistas e de esquerda, a demissão dos Presidentes dos Conselhos (prefeitos) comunistas e seus aliados, o restabelecimento da disciplina nas FFAA, a reorganização da economia, etc. Era óbvio que se tratava de uma plataforma de repressão, pois nenhum ponto deste programa poderia ser realizado sem despertar a resistência dos operários e de demais camadas da população interessadas nas conquistas revolucionárias.

O PC ingressou também neste governo, fornecendo um ministro, aceitando dessa maneira as condições impostas pelo OS e o PPD. Estava claro, porém, que o PC não tinha voz ativa no governo. Ou ficava em minoria no Gabinete, ou então, nem sequer foi informado de certas medidas, como no caso da destruição da torre de emissão da Rádio Renascença. O PC tinha entrado no governo com a justificativa de querer “evitar o pior”. O fato de ter sido convidado a entrar nesse governo, evidentemente não se deve a considerações de ordem democráticas de representatividade, e sim, ao predomínio, que o Partido exercia sobre o proletariado de Lisboa. Para um confronto aberto com essa parte mais coesa da classe operária portuguesa, reformistas e burgueses não queriam arriscar ainda.

O programa governamental não funcionava. O Gabinete Azevedo fracassava continuamente pelo fato de não dispor das FFAA como instrumento de repressão. E sem um movimento de repressão adequado era difícil impor medidas reacionárias. Nas FFAA tinha se dado um adiantado processo e deterioração da hierarquia. No Sul havia poucas unidades, que se prestavam a medidas repressivas contra a esquerda. No Norte, no Porto, tinha sido fundado o SUV (Soldados Unidos Vencerão) e a rebelião da Unidade de Transportes, RASP, igualmente no Porto, tinha se tornado prova de força, na qual o governo se viu obrigado a fazer concessões. O “restabelecimento da disciplina” no seio das FFAA tornou-se a tarefa principal para o governo, mas toda tentativa neste sentido provocava nova oposição e novas rebeliões nas fileiras.

A classe operária soube aproveitar a evidente fraqueza do governo, desencadeando novos movimentos de massas pela defesa do nível de vida, que deteriorava rapidamente sob a inflação. Começou com a greve vitoriosa dos metalúrgicos e atingiu um auge como o cerco da Assembleia Constituinte pelos operários de construção. Em Lisboa começou-se a falar de transferência do governo e Constituinte para o Porto, a fim de livrá-los da pressão direta dos operários da capital.

Nessas condições, o PC começou a mudar de atitude. Sob a pressão do movimento de massas apoiou as greves (embora condenasse o cerco da Constituinte). Em breve foi acusado de estar “com um pé na oposição e com outro no governo”. No seio da fração governamental, por outro lado, começou a esboçar-se uma cisão. Otelo de Carvalho, ainda chefe do COPCON[1 - ver Nota no final do texto], e o chefe do Estado Maior, Fabião, começaram a distanciar-se do programa repressivo, que ganhara força entre os militares governamentais.

A situação se tornou tão insustentável para o governo, que decidiu parar as suas atividades. Não se demitiu para evitar nova crise ministerial mas transferiu todas as responsabilidades para o Presidente da República. Este se apoiou no Conselho da Revolução.

Entrementes, medidas decisivas tinham sido tomadas nos bastidores, sem que algo de concreto transpirasse para fora. Em virtude da impotência do governo de impor o “restabelecimento da disciplina” nas FFAA, a tarefa foi confiada a um restrito grupo de oficiais “apolíticos”, que desfrutou do apoio do Conselho da Revolução e da fração Antunes. Como chefe desse grupo operacional foi escolhido o General Ramalho Eanes, atual chefe do Estado Maior, e a figura mais ativa foi sem dúvida, o coronel Jaime Neves, chefe das unidades de comando da Amadora. leia mais