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Odebrecht, o comitê para gerir os negócios da burguesia

Publicado no Justificando

POR MÁRCIO SOTELO FELIPE, pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo e procurador do Estado

 

Um comitê para gerir os negócios da burguesia”. É assim que Marx, no Manifesto Comunista, se refere ao Estado. A frase de Marx, um tanto quanto retórica, expressa uma condição estrutural sempre oculta pela ideologia que faz ver a aparência como essência.

A lista Fachin é um raro momento em que as sombras se dissolvem. Um raro momento em que se vê as entranhas do capitalismo. Raro demais para ser desperdiçado em análises que se esgotem na moralidade dos indivíduos ou em críticas ao sistema eleitoral e reivindicações por sua reforma, ainda que isto tudo seja pertinente.

A Odebrecht conseguiu livrar-se de 8 bilhões de impostos graças a algumas encomendas de Medidas Provisórias. Em meio a denúncias que atingem todo o sistema político, o detalhe escabroso é pinçado em sua crueza para chocar e atingir o partido que a mídia adora odiar.

Mas nisto onde termina o “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht (e outros departamentos congêneres das grandes empresas) e onde começa o Estado?

Desde 1995, governo Fernando Henrique, dividendos de empresas estão isentos de Imposto de Renda. No entanto, o trabalhador às voltas neste momento com a sua declaração está pagando uma alíquota de 27,5% caso ganhe por mês a fabulosa quantia de 4.660 reais.

E ganhando essa fantástica quantia dependerá mais e mais de serviços públicos vitais – saúde e educação – que serão catastróficos daqui a pouco tempo porque os gastos públicos estão congelados por 20 anos; mas não para pagar os rentistas parasitários que abocanham 40% do orçamento da União.

Fundos privados de previdência esfregam as mãos na iminência de abocanhar uma parte de salários de 4.660 reais graças à destruição do sistema de previdência pública. O “déficit” da Previdência é um caso de pós-verdade. A seguridade social, que inclui a previdência, tem, por força da Constituição, receitas que não entram no cálculo do governo.

Há uma crise fiscal, mas desonerações, sonegação e juros nominais da dívida pública tomaram 8% do PIB em 2015. Os jornais desta semana noticiam que o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) isentou o Itaú do pagamento de 25 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido devidos por ganho de capital no processo de fusão com o Unibanco. leia mais

soares

Portugal 1974: Liquidação das conquistas democráticas

               Como complemento a leitura do texto A “Doutrina Soares” de Raquel Varela, o CVM publica esta análise de Érico Sachs / Ernesto Martins, publicada na Revista Marxismo Militante Nº 2 exterior em fevereiro de 1975.  (CVM)

 

 

O Segundo Pacto, concluído entre militares e representantes dos partidos políticos, deverá marcar a volta de Portugal a um regime democrático-parlamentar burguês. Embora os militares resguardassem o direito de intervenção política nos próximos quatro anos, o princípio da divisão dos poderes e o acesso dos políticos ao governo foram garantidos pelo Pacto.

Estamos em plena fase de liquidação das conquistas revolucionárias do movimento desencadeado pelo 25 de Abril. O marco visível para o declínio do processo revolucionário foi o 25 de novembro do ano passado, a fracassada rebelião dos paraquedistas. Representou, entretanto, somente um marco externo, pois de outro modo não seria compreensível a relativamente fácil vitória da reação. Desde agosto, pelo menos, as forças revolucionárias e a esquerda em geral se encontram na defensiva. Apesar de ter havido contra-ataques e do movimento de polarização no seio da própria esquerda, todos os sucessos momentâneos, aparentes ou reais, não conseguiram anular a tendência geral da ofensiva das forças da direita.

Não pretendemos aqui reconstruir essa evolução em todos os seus detalhes. Nos limitaremos a destacar os seus pontos altos, que permitem uma compreensão melhor da situação atual e uma avaliação das perspectivas.

Em agosto de 1975, as ações terroristas no Centro e no Norte de Portugal, dirigidas contra o PC, sindicatos e outras forças de esquerda, tinham atingido o seu ponto culminante. Quase todas as sedes do partido tinham sido destruídas, mormente nas localidades menores. Ao norte de rio Tejo, o PC e organizações à esquerda dele tinham voltado a uma existência semiclandestina ou mesmo clandestina. Se os bandos terroristas diminuíram então as suas atividades ostensivas, isto se deu não só porque tinham cumprido as suas tarefas. No quadro de uma estratégia geral da ofensiva da direita, a iniciativa foi deixada então a cargo do grupo Melo Antunes no seio do MFA, o que em espaço de tempo relativamente curto levou a queda do Governo Gonçalves.

A FUNÇÃO DO GOVERNO AZEVEDO

A formação do próximo governo Azevedo, foi precedida por negociações prolongadas e penosas. Finalmente aceitou-se a plataforma apresentada pelo PS e apoiada pelo PPD, a qual visava o “restabelecimento da legalidade”, isto é, o “saneamento” da imprensa e rádio de elementos comunistas e de esquerda, a demissão dos Presidentes dos Conselhos (prefeitos) comunistas e seus aliados, o restabelecimento da disciplina nas FFAA, a reorganização da economia, etc. Era óbvio que se tratava de uma plataforma de repressão, pois nenhum ponto deste programa poderia ser realizado sem despertar a resistência dos operários e de demais camadas da população interessadas nas conquistas revolucionárias.

O PC ingressou também neste governo, fornecendo um ministro, aceitando dessa maneira as condições impostas pelo OS e o PPD. Estava claro, porém, que o PC não tinha voz ativa no governo. Ou ficava em minoria no Gabinete, ou então, nem sequer foi informado de certas medidas, como no caso da destruição da torre de emissão da Rádio Renascença. O PC tinha entrado no governo com a justificativa de querer “evitar o pior”. O fato de ter sido convidado a entrar nesse governo, evidentemente não se deve a considerações de ordem democráticas de representatividade, e sim, ao predomínio, que o Partido exercia sobre o proletariado de Lisboa. Para um confronto aberto com essa parte mais coesa da classe operária portuguesa, reformistas e burgueses não queriam arriscar ainda.

O programa governamental não funcionava. O Gabinete Azevedo fracassava continuamente pelo fato de não dispor das FFAA como instrumento de repressão. E sem um movimento de repressão adequado era difícil impor medidas reacionárias. Nas FFAA tinha se dado um adiantado processo e deterioração da hierarquia. No Sul havia poucas unidades, que se prestavam a medidas repressivas contra a esquerda. No Norte, no Porto, tinha sido fundado o SUV (Soldados Unidos Vencerão) e a rebelião da Unidade de Transportes, RASP, igualmente no Porto, tinha se tornado prova de força, na qual o governo se viu obrigado a fazer concessões. O “restabelecimento da disciplina” no seio das FFAA tornou-se a tarefa principal para o governo, mas toda tentativa neste sentido provocava nova oposição e novas rebeliões nas fileiras.

A classe operária soube aproveitar a evidente fraqueza do governo, desencadeando novos movimentos de massas pela defesa do nível de vida, que deteriorava rapidamente sob a inflação. Começou com a greve vitoriosa dos metalúrgicos e atingiu um auge como o cerco da Assembleia Constituinte pelos operários de construção. Em Lisboa começou-se a falar de transferência do governo e Constituinte para o Porto, a fim de livrá-los da pressão direta dos operários da capital.

Nessas condições, o PC começou a mudar de atitude. Sob a pressão do movimento de massas apoiou as greves (embora condenasse o cerco da Constituinte). Em breve foi acusado de estar “com um pé na oposição e com outro no governo”. No seio da fração governamental, por outro lado, começou a esboçar-se uma cisão. Otelo de Carvalho, ainda chefe do COPCON[1 - ver Nota no final do texto], e o chefe do Estado Maior, Fabião, começaram a distanciar-se do programa repressivo, que ganhara força entre os militares governamentais.

A situação se tornou tão insustentável para o governo, que decidiu parar as suas atividades. Não se demitiu para evitar nova crise ministerial mas transferiu todas as responsabilidades para o Presidente da República. Este se apoiou no Conselho da Revolução.

Entrementes, medidas decisivas tinham sido tomadas nos bastidores, sem que algo de concreto transpirasse para fora. Em virtude da impotência do governo de impor o “restabelecimento da disciplina” nas FFAA, a tarefa foi confiada a um restrito grupo de oficiais “apolíticos”, que desfrutou do apoio do Conselho da Revolução e da fração Antunes. Como chefe desse grupo operacional foi escolhido o General Ramalho Eanes, atual chefe do Estado Maior, e a figura mais ativa foi sem dúvida, o coronel Jaime Neves, chefe das unidades de comando da Amadora. leia mais

Mario Soares

A «Doutrina Soares»

por Raquel Varela
publicado em 12 de janeiro de 2017 no portal Raquel Varela.

Mário Soares morreu com honras, merecidas, de funeral de Estado. Era o seu Estado, o seu regime democrático-representativo. De que ele foi não o pai – isso seria uma oligarquia –, mas um dos dirigentes fundamentais. A sua importância como dirigente político foi marcada não pelo que fez como resistente antifascista, preso 12 vezes, ou pela liberalização das leis laborais dos anos 80 ou pela resistência à troika neoliberal pós 2008. Nenhum destes acontecimentos exigia homens excepcionais, recordo.

Onde ele foi extraordinário, o que o levou ao pódio da história mundial, foi em 1974-75. Não por acaso no dia da sua morte – de uma vida de 92 anos – as duas grandes polêmicas que envolveram a sua figura e dominaram as redes sociais foram «Soares, o culpado da contra-revolução», «Soares, o culpado da descolonização». Penso que em relação às duas afirmações há muito de memória e pouco de história.

Em 1974 aconteceu em Portugal algo raro. Muito raro. Um golpe de estado abriu as portas a uma revolução social. E o que é uma revolução? É esse momento da história em que o poder de Estado é questionado pelas massas – ao início são só isso, massas. Depois, paulatinamente, organizam-se conscientemente em comissões de trabalhadores, moradores, comissões de gestão democrática e são disputadas pelos partidos políticos.

O Partido Socialista(PS) não existia e passou de um pequeno grupo marginal com poucas dezenas de militantes para um partido de massas com 80 mil pessoas no Verão de 1975; o Partido Comunista Português( PCP) passou de um partido de vanguarda de 2 a 3 mil militantes em Abril de 1974 para um partido com 100 mil um ano depois. Percebem a força social? A história muda num dia o que não muda em décadas. Isto acontece porque milhões de pessoas, «de baixo», passam a ter uma palavra direta sobre a sua vida. A política deixa de ser uma atividade de especialistas e profissionais. É o espectro da autodeterminação.

Esta revolução não esperou sequer pelas eleições para a Constituinte em Abril de 1975: em poucos dias ou semanas, a seguir ao 25 de Abril, foi quase totalmente desmantelado o regime político da ditadura e substituído por um regime democrático. A democracia nasceu aí. Quando Soares e Cunhal chegaram do exílio a Portugal, este já era um país democrático, onde se podia organizar, falar, publicar. Votar, e muito, nos locais de trabalho.

Foi a última revolução europeia a colocar em causa a propriedade privada dos meios de produção. Isso resultou na transferência, segundo dados oficiais, de 18% do rendimento do capital para o trabalho, o que permitiu o direito ao trabalho, salários acima da reprodução biológica (acima do “trabalhar para sobreviver”), acesso igualitário e universal à educação, à saúde e à segurança social. Ou seja, o Estado Social.

Dar uma direção a este rio avassalador é tarefa de homens e mulheres que jogam um papel individual insubstituível na história. A luta entre as classes e frações de classes seleciona os mais capazes – pacientes, emocionalmente firmes, destemidos, determinados. Acreditam num programa político maior, para além de si próprios – não são homens de carreira individual, mas de direção coletiva. São raros. São os dirigentes.

Em 1976 Kissinger agradece pessoalmente a Olof Palme o apoio dado a Soares contra a Revolução dos Cravos. Soares estava muito mais próximo ideologicamente de Allende, morto por um golpe de estado co-dirigido por Kissinger, do que do secretário de Estado norte-americano. Nesta altura o SPD alemão tinha transferido para Portugal a maior soma de dinheiro alguma vez transferida para um partido fora da Alemanha, para construir o PS – recrutar quadros, abrir sedes, ir gerir sindicatos, câmaras municipais e instituições. O mesmo fez o PCP, com a apoio da URSS, via em grande medida a Alemanha de Leste. Disputavam, PS e PCP, a organização daquele mar de gente.

Soares convenceu os seus pares nacionais e internacionais de uma estratégia absolutamente nova no quadro das revoluções pós 1945. A derrota da revolução não seria feita com recurso a um golpe militar sangrento e repressão generalizada, como era hábito, mas com um misto de golpe militar controlado (25 de Novembro) e instauração de um regime civil, de democracia representativa. Tudo ao contrário do Chile. Começa assim, a partir de Novembro de 1975, com a imposição da “disciplina”, isto é, da hierarquia, nos quartéis. E consolida-se através de um processo de “contra-revolução democrática”. leia mais

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O PRESENTE DE NATAL DE TEMER PARA OS PATRÕES: ACABAR COM OS DIREITOS TRABALHISTAS, AUMENTAR A JORNADA, DIMINUIR OS SALÁRIOS E TENTAR DESTRUIR OS SINDICATOS DE LUTA

Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

O governo Temer/PMDB deu seu presente de Natal aos patrões no dia de hoje (22/12). A Medida Provisória, já convertida em projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência já no início de 2017, escancara de vez o projeto do governo e dos patrões em aumentar a exploração contra a classe trabalhadora.

O projeto tenta impor várias mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que tem por objetivo aumentar a jornada de trabalho em até 12 horas diárias, permitindo aos patrões estender a jornada semanal para além das 44 horas semanais, parcelar as férias, reduzir os salários, parcelar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, vincular a remuneração à produtividade, ampliação de banco de horas entre outros.

PATRÕES E GOVERNOS QUEREM ATACAR OS SINDICATOS PARA PODER AVANÇAR CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Os Sindicatos e Organizações Sindicais de Luta sempre lutaram pela ampliação da organização sindical nos locais de trabalho, com a formação de comissões e eleição de delegados sindicais para ampliar a mobilização em defesa dos seus direitos.

Mas, pela proposta de Temer/PMDB, governo e patrões querem transformar a eleição de delegados sindicais nos locais de trabalho, para atacar os sindicatos como representantes legítimos dos trabalhadores.

Pela proposta do governo a eleição de delegados sindicais não precisa ser organizada e acompanhada pelos Sindicatos e os eleitos poderiam negociar diretamente com os patrões vários pontos como: redução de salários, aumento da jornada, parcelamento de férias, banco de horas, aumento da precarização através da ampliação dos contratos temporários, em que direitos, jornadas e salários serão a critério do contratante sem a exigência de cumprimento da legislação trabalhista.

Veja trechos da proposta:

§ 1º O representante sindical dos trabalhadores no local de trabalho terá as seguintes prerrogativas e competências:

I – garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo de trabalho;

“Art. 611-A A Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho terá força de lei quando dispor sobre: parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos gozos, sendo que uma das frações do referido período deverá corresponder pelo menos a duas semanas de trabalho ininterruptos;

- pactuar jornadas de trabalho cuja duração normal seja diferente de oito horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, limitadas a doze horas diárias e 220 (duzentos e vinte) horas mensais;

- parcelar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados da Empresa no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;

Ou seja, os patrões querem acabar com o obstáculo que têm hoje para reduzir salários e direitos em várias categorias em que os Sindicatos são de luta e não permitem que direitos dos trabalhadores sejam eliminados.

A proposta de Temer para eleição de delegados sindicais é garantir aos patrões eleger nos locais de trabalho pessoas que sejam completamente subordinadas aos interesses das empresas e assinem acordos coletivos liberando a redução de salários e direitos.

NÃO VAI ADIANTAR NEM RECORRER À JUSTIÇA DO TRABALHO

Pelo projeto, o governo tenta acabar com direito dos trabalhadores de recorrer ao Judiciário, quando forem prejudicados pelos acordos. Ou seja, eles querem que o negociado entre o patrão e o representante escolhido pelo patrão tenha mais força do que está na lei.

É o tal do negociado acima do legislado, o que significa que o trabalhador que teve suas férias parceladas, seu salário reduzido, sua jornada estendida, não poderá recorrer ao Judiciário para exigir os direitos que foram retirados.

No projeto quando o governo fala em: dispor sobre a ultratividade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria; seu objetivo é acabar com a garantia dos direitos assegurados em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

MUDOU O NOME PARA MANTER E PIORAR AINDA MAIS O ATAQUE

O tal Programa de Seguro-Emprego (PSE) é a versão piorada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que na realidade protegem e asseguram os interesses do Capital em ter cada vez mais condições de diminuir salários e direitos dos trabalhadores. Programa que não impediu que as demissões continuassem, pois os patrões demitiram milhares, antes de aderir ao Programa, ou seja, demitiram, reduziram salários e continuam a demitir.

A proposta do governo tenta impor a continuidade de maneira permanente do que já acontecia com o PPE, a redução de salários dos trabalhadores em até 30% e agora incluiu todas essas outras medidas que atacam direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

PARA BARRAR ESSE ATAQUE É MAIS DO QUE HORA DE AMPLIAR A LUTA EM CADA LOCAL DE TRABALHO, MORADIA E ESTUDO

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou o anúncio das medidas, da mesma forma em que comemoraram a proposta de desmonte da Previdência e congelamento dos gastos com saúde, educação, ou seja, festejam a desgraça contra a classe trabalhadora.

Portanto está mais do que na hora de fortalecer a luta em cada local de trabalho, moradia e estudo, ampliar as mobilizações com o conjunto da classe trabalhadora, pois só parando a fonte de lucro dos patrões, a produção e circulação de mercadorias que vamos parar o ataque aos direitos.

ORGANIZAR A GREVE GERAL PRA VALER É A ÚNICA FORMA DE IMPEDIR O FIM DOS DIREITOS
Emanoel Melato

Emanuel Melato: A classe trabalhadora, do mesmo jeito que já construiu grandes organizações, vai saber superar esse momento também, pra gente poder retomar a discussão da questão do Estado capitalista, pra quem ele serve.

Entrevista de Emanuel Melato, dirigente sindical dos metalúrgicos de Campinas e membro da coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora para Intervozes.

Eduardo Stotz/Intervozes – Na sua visão, qual a situação econômica, a situação material por assim dizer, em que se encontram os trabalhadores?

Emanuel Melato - Primeiro que, em termos de situação econômica, nós podemos dizer que hoje a gente está um pouco pior do que estava há três anos. Existe uma situação no país na qual os trabalhadores, no último período, se endividaram ao extremo por conta da política de consumo a que fomos submetidos. E esse endividamento extremo leva ao fato de que uma boa parte da classe trabalhadora hoje esteja pagando ou um carro, ou uma casa, ou alguns gastos, ou até pagando a comida no cartão de crédito. Então existe um endividamento muito grande, e isso somado à questão de desemprego altíssimo faz com que os trabalhadores estejam mais ou menos nesse momento, de certa forma, recuados em relação às suas reivindicações. Assim como quando os antigos colonos ficavam devendo para o dono da fazenda e todos os seus ganhos, salários, não fossem suficientes para chegar ao final do mês.

Eduardo Stotz/Intervozes – E, nesse sentido, qual é o balanço que você faz das campanhas salariais até o momento?

Emanuel Melato - O problema das campanhas salariais que estão ocorrendo nos últimos anos é que, por conta desse endividamento que foi provocado por políticas do Estado no sentido de produzir mais apostando num consumo interno, tais campanhas hoje têm agradado aos patrões do país. Primeiro, porque uma boa parte das campanhas não repõe nem as perdas inflacionárias, e você não consegue ter um aumento real de salário que supere o INPC, que é o menor índice para a reposição da inflação que existe no país. E ao mesmo tempo atendem a uma coisa que os empresários buscam há muito tempo, que é você ter um salário variável e não um salário fixo e, nesse sentido, as campanhas acabam se inserindo nessa lógica, na discussão da participação no lucro, onde os trabalhadores se mobilizam porque acaba entrando um dinheirinho mais rápido, que não é dividido mês a mês, e vai direto cobrir o rombo nas contas bancárias, cobrir empréstimos. Mas se esquecendo de que todas as vezes que você não tem uma reposição da inflação e não consegue um aumento real de salário, essa “Participação nos Lucros e Resultados” (PLR) desaparece no 13º, nas férias, na aposentadoria. Então está se criando, nesse momento, uma situação que no futuro levará esses trabalhadores a ter uma situação ainda pior.

Eduardo Stotz/Intervozes – Isso significa também que o piso salarial dos trabalhadores está se mantendo em baixa?

Emanuel Melato - Olha, por exemplo, se você pegar agora os metalúrgicos que estão numa discussão de campanha salarial, ao mesmo tempo em que tem uma pauta de reinvindicação dos trabalhadores, vem outra pauta dos empresários; e a pauta dos empresários prevê o quê? Que não haja uma recomposição da inflação total, que haja um congelamento do piso salarial. Você tem uma crise política e econômica, uma alimentando a outra, e mesmo sem a gente ter uma crise internacional, no sentido da crise cíclica do capital, você tem uma crise no país que está perdurando por algum tempo. Então, nesse aspecto, a reivindicação dos empresários é que haja congelamento e rebaixamento do piso. Além de tudo isso, existe muito desemprego crescente por conta dessa situação que não é culpa dos trabalhadores, mas uma situação colocada no país. Daí que, mesmo sem essa reivindicação deles, isso é uma coisa que já acontece há anos. Você tem um reajuste salarial durante a campanha, e mesmo que se consiga um aumento real de salário, por rotatividade eles conseguem demitir aqueles que ganham mais e contratar pessoas que ganham menos. E, depois, todos os demitidos são recontratados com salários menores. O nível de rotatividade nas principais empresas do país chega a 20%; é muito grande. Isso vem acontecendo em nosso país a longa data. leia mais