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Eleições municipais de 15 de Novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe? Contribuição para o debate (parte II)

Data: terça-feira, 13/10/2020 - 20:48
Categoria: Artigos, Eleições 2020Publicado por:

 

 

Contribuições para o debate

No documento “Eleições municipais de 15 de novembro: política burguesa ou organização independente dos trabalhadores como classe?” manifestamos uma posição contrária a participar da eleição para o poder executivo municipal, limitando esta participação ao apoio de candidaturas para conquistar representação nas câmaras de vereadores. Deixemos de pronto o esclarecimento de não se tratar aqui de uma novidade. Esta é a posição histórica do movimento socialista internacional que, dentro da corrente revolucionária, sempre se opôs a participar do Estado burguês. Dada à falta de tradição socialista em nosso país e o desconhecimento da história deste movimento, apresentamos a seguir algumas contribuições sobre os debates ocorridos na social-democracia europeia do final do século XIX, quando o problema foi colocado pela primeira vez.

Apresentamos a seguir um apanhado das contribuições da revolucionária polonesa-alemã Rosa Luxemburgo (1871-1919) sobre a participação eleitoral dos partidos operários socialistas.

 

1 – A propósito das eleições municipais: as divergências entre revolucionários e reformistas nos partidos socialistas no final do século XIX e início do XX

Trata-se antes de tudo de um problema de perspectiva: quem almeja o socialismo enquanto objetivo precisa colocar os meios para alcançá-lo. Quem quer os fins, precisa encontrar os meios adequados para alcançá-los. Porém o socialismo, como observou Rosa Luxemburgo no discurso feito no Congresso do Partido Social-Democrata Alemão realizado em 3 de outubro de 1898 em Stuttgart, era comumente apresentado como uma bela passagem do programa sem relação direta com a luta prática. [1] Ressaltava, em contrapartida:

Eu sustento (…) que não existe para nós enquanto partido revolucionário, proletário, questão mais prática que a questão do objetivo final.

    Em que consistia a luta prática dos trabalhadores sob o capitalismo? Rosa afirmou que podia ser compreendida sob três formas principais – a luta sindical, as lutas pelas reformas sociais e pela “democratização do Estado capitalista” (a exemplo da universalização do direito de voto). Deixando claro que as três formas de luta acima apontadas não pertenciam ao socialismo enquanto objetivo, acrescentou a questão: como é possível, perguntava-se ela, definir o caráter socialista de nosso movimento? Eis a resposta dela, simples e clara:

O que faz de nós então, em nossa luta cotidiana, um partido socialista? Apenas a relação destas três formas de luta prática com nosso objetivo final. É unicamente o objetivo final que dá seu espírito e seu conteúdo à nossa luta socialista e a faz uma luta de classe. E por objetivo final nós não devemos entender, como disse Heine, tal ou qual representação da sociedade futura, mas o que deve preceder a sociedade futura, ou seja, a conquista do poder político. [2]

    Para a corrente revolucionária, da qual Rosa Luxemburgo fazia parte, a conquista do poder político não significava participar das eleições e compor um governo burguês para daí pretender impulsionar a transformação da sociedade capitalista na direção do socialismo. Contudo, a corrente reformista do movimento socialista mais do que admitir a possibilidade desta participação, pautou sua prática segundo esta perspectiva. leia mais

Lições da greve nos Correios para a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras hoje no Brasil

Data: sexta-feira, 02/10/2020 - 12:56
Categoria: Artigos, GrevePublicado por:

Cem Flores
02.10.2020

 

A greve ensina os operários a compreenderem onde repousa a força dos patrões e onde a dos operários, ensina a pensarem não só em seu patrão e em seus companheiros mais próximos, mas em todos os patrões, em toda a classe capitalista e em toda a classe operária. Quando um patrão que acumulou milhões às custas do trabalho de várias gerações de operários não concede o mais modesto aumento de salário e inclusive tenta reduzi-lo ainda mais e, no caso de os operários oferecerem resistência, põe na rua milhares de famílias famintas, então os operários veem com clareza que toda a classe capitalista é inimiga de toda a classe operária e que os operários só podem confiar em si mesmos e em sua união. Acontece muitas vezes que um patrão procura enganar, a todo transe, os operários, apresentar-se diante deles como um benfeitor, encobrir a exploração de seus operários com uma dádiva insignificante qualquer, com qualquer promessa falaz. Cada greve sempre destrói de imediato este engano, mostrando aos operários que seu “benfeitor” é um lobo com pele de cordeiro. Mas a greve abre os olhos dos operários não só quanto aos capitalistas, mas também no que se refere ao governo e às leis. […] O operário começa a entender que as leis são ditadas em benefício exclusivo dos ricos, que também os funcionários defendem os interesses dos ricos.

Lênin. Sobre as Greves, 1899.

 

 

A greve dos Correios chega ao fim – os ataques do patrão, não

No dia 21 de setembro ocorreu o julgamento da greve dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST não julgou a greve formalmente abusiva e decidiu por um reajuste salarial de 2,6% para a categoria, ao contrário da posição da empresa.

A verdadeira dimensão do julgamento, no entanto, foi contrária, na prática, à greve, mediante multa diária de R$ 100 mil, e contrária à categoria ao cancelar, arbitrariamente, cinquenta cláusulas do Acordo Coletivo, inclusive várias conquistas históricas (algumas de mais de 10 anos), mantendo apenas cláusulas sociais sem impacto financeiro para a empresa.

O imenso ataque patronal contra os/as trabalhadores/as, que se utilizou do fim da ultratividade (garantia de manutenção do acordo coletivo), conquistado pelos patrões na reforma trabalhista de Temer, portanto, tinha sido ratificado também pela dita justiça do trabalho, seguindo o julgamento anterior realizado no STF. O efeito sobre os salários e as condições de trabalho dos/as trabalhadores/as será forte: alguns chegarão a perder quase metade de sua renda mensal, além de terem vários benefícios excluídos.

A decisão do TST foi também, na realidade, uma imposição de volta ao trabalho. Apesar de a greve não ter sido formalmente considerada abusiva, o tribunal ameaçou multar os sindicatos em R$ 100 mil por dia caso os/as trabalhadores/as continuassem a greve.

Depois de 35 dias, uma das mais longas e fortes greves de 2020 chegou ao fim e a categoria retornou aos seus postos de trabalho, tendo que repor metade dos dias parados e a outra metade cortar de seus próprios salários.

Mas o inimigo não parou por aí! Nos dias seguintes, o governo veio a público reafirmar a intenção de privatização da empresa. Segundo o Valor Econômico, os militares palacianos já teriam dado aval para a venda, para a abertura total do mercado de correspondências e entregas para monopólios privados (nacionais e internacionais).

A categoria bem sabe o que isso significa: demissões em massa, redução ainda mais violenta de salários e conquistas, bem piores condições de luta. E por isso, na própria greve, já iniciaram uma campanha contra a privatização da empresa e têm consciência da grande chance de que esse seja o próximo ataque do inimigo. leia mais

Greve dos Correios deixa claro: as Oposições Sindicais são atuais e necessárias

Data: sexta-feira, 25/09/2020 - 18:06
Categoria: Artigos, Movimento SindicalPublicado por:

 

 

No dia 21 de setembro terminou uma das mais longas greves neste ano de 2020. O processo da luta colocou questões de interesse para o conjunto das classes trabalhadoras no Brasil. Duas avultam em importância: o sentido histórico desta luta e as exigências de organização postas para o futuro imediato.

O balanço da greve nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT) feito pela Intersindical, Instrumento de luta e Organização da Classe trabalhadora, aponta o dedo na direção certa: a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo fim dos direitos garantidos pelos servidores dos Correios em mais de 30 anos de luta deixa claro que a Justiça está a serviço da exploração patronal e “se aproveita da tragédia da pandemia para exterminar empregos, salários e direitos”.

Apesar da não considerar a greve “abusiva”, uma vez que a supressão desses direitos estabelecidos em convenção coletiva para o período de 2020-2021 decorreu da ação unilateral e violenta da direção da ECT, a decisão do tribunal humilha os trabalhadores ao consagrar a posição da empresa com o desconto de metade dos 35 dias parados e a compensação da outra parte em jornadas de trabalho adicionais. Contudo, como assinala a nota da Intersindical, muito mais grave é a supressão das conquistas históricas da categoria, com a eliminação, pela Seção Especial em Dissídios Coletivos do TST, de “50 cláusulas entre elas adicional noturno, tíquete alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio para filhos com necessidades especiais, adicional de risco, redução do valor das horas extras, entre outros tantos.”

Temos de entender esta atitude como expressão da uma ofensiva contra o conjunto das classes trabalhadoras. Inicialmente, como alegou o parecer do representante do Ministério Público do Trabalho, a ECT fez uma “limpeza dos direitos dos trabalhadores por uma promessa de privatização” – que é a de sua direção e do governo federal, pois se trata de uma empresa pública. Mas a redução do objeto das campanhas aos direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho e o rebaixamento dos salários mediante as terceirizações observadas em outras categorias deixa claro tratar-se de uma ofensiva geral da classe patronal, da burguesia, sobre as classes trabalhadoras. Assim, a retirada de cláusulas tidas como conquistas históricas repercutirá como “jurisprudência” a ser aplicada a outros dissídios julgados pelo TST. leia mais

De volta a carestia

Data: domingo, 13/09/2020 - 14:08
Categoria: Artigos, exploração capitalistaPublicado por:

 

 

A crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, tem gerado altos índices de desemprego e constantes investidas patronais contra os salários e as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Porém, como se isso não bastasse, vem ocorrendo agora um aumento significativo do preço dos alimentos mais importantes, aqueles consumidos no dia a dia pelos trabalhadores e suas famílias.

Os números divulgados pelo IBGE são alarmantes: no ano de 2020, até o mês de agosto, o arroz subiu 19,25%; o feijão preto, 28,92%; o óleo de soja, cerca de 30%; o pão e a carne, cerca de 10%. Somente no mês de agosto, o tomate subiu 12,98%, o óleo de soja, 9,48%, o leite longa vida, 4,84%, as carnes, 3,33% e as frutas, 3,37%! Basta comparar esses aumentos com a diminuição real dos salários verificados em várias campanhas salariais recentes para se avaliar o rombo que a carestia está causando no orçamento do trabalhador.

As causas para a carestia são atribuídas ao aumento dos preços de alguns produtos no mercado internacional, à desvalorização do real frente ao dólar (tornando a exportação mais atraente para os produtores), a problemas de safra de alguns produtos e ao aumento da demanda interna.

Preocupado com os efeitos eleitorais negativos da carestia, o capitão-presidente apelou para o “patriotismo” dos donos de supermercados e pediu que eles trabalhassem com um lucro próximo de zero nos itens da cesta básica. A proposta foi solenemente ignorada pelos representantes do grande comércio varejista.

Ao contrário, eles aproveitaram para ameaçar com o fantasma do desabastecimento, caso o governo tivesse a intenção (que nunca teve, aliás) de fazer tabelamento de preços. Além disso, sugeriram aos trabalhadores que substituíssem arroz por macarrão, fazendo lembrar a rainha que teria sugerido substituir pão por brioche, ao saber que o povo passava fome, durante a Revolução Francesa.

A classe dominante, sem dúvida, vem se esmerando em declarações que representam verdadeiros escárnios com a sorte dos trabalhadores. Economistas da grande mídia, por exemplo, atribuem o aumento dos preços à maior demanda provocada pelo auxílio emergencial. Acham que assim que ele acabar, em dezembro, a demanda diminuirá e os preços se equilibrarão. Pouco lhes interessa se isso vá ocorrer às custas daqueles que passarão fome.

O governo poderia ter minorado esses problemas se tivesse tido a preocupação de formar estoques reguladores, proibido ou restringido as exportações de alimentos durante a pandemia, ou fortalecido financeiramente a Agricultura Familiar, setor responsável por cerca de 70% do que é consumido na mesa dos brasileiros. Mas esse governo é comprometido com o agronegócio, uma das suas bases de sustentação, e não quer interferir em seus lucros, mesmo que estejam inflados pelos efeitos de pura e simples especulação.

Fora o apelo ao “patriotismo” dos donos de supermercados, que evidentemente não colou, a única ação do governo foi zerar a alíquota de importação do arroz, limitada a uma cota de 400 mil toneladas, pequena para um consumo anual de aproximadamente 11 milhões de toneladas. Eis a única ação do governo e restrita a este produto, sem que isso venha a resolver o problema da carestia que atinge os trabalhadores e suas famílias.

Coletivo do CVM, 12/09/2020

Reforma da Previdência: Nem mais um dia de trabalho

Data: terça-feira, 08/09/2020 - 11:39
Categoria: Artigos, Leis trabalhistasPublicado por:

 

Le Monde Diplomatique Brasil Edição – 150

por Danièle Linhart

7 de Janeiro de 2020

O ambiente corporativo torna-se cada vez mais estressante e, por vezes, letal – um desenvolvimento que contribuiu para explicar por que muitos assalariados rejeitam a ideia de aposentar-se ainda mais tarde

A mobilização de dezembro de 2019 impressionou tanto por sua amplitude quanto por sua diversidade: jovens e idosos, advogados, artistas, professores, estivadores, ferroviários, executivos, funcionários, médicos, enfermeiras, bombeiros, músicos, funcionários dos correios, estudantes, funcionários da alfândega etc. marcharam no mesmo ritmo. Essa febre surge um ano após o aparecimento espetacular dos coletes amarelos, [1] numa época em que o movimento dava sinais de esgotamento. Emmanuel Macron e o governo pensavam que se beneficiariam com a marginalização dos sindicatos, que os coletes amarelos rejeitavam; eles acreditavam ter acalmado a raiva da França popular por meio de medidas financeiras e de consultas públicas. De fato, eles tinham “cedido” 10,3 bilhões de euros – isenção de impostos para horas extras, aceleração do aumento do salário mínimo por meio do bônus de atividade, supressão do aumento da contribuição social geral (CSG) para alguns aposentados – e pago pessoalmente para “ouvir o que os franceses tinham a dizer”?

Raramente um presidente da República terá debatido tanto com os cidadãos. As redes de informação ecoavam a imagem de um homem ostensivamente envolvido, de pé, em mangas de camisa diante de uma assembleia densa; ele ouvia, observava, discutia, trocava e, acima de tudo, explicava. Esperava-se que a opinião dos franceses deveria ressoar através do “grande debate” organizado por meio de contribuições cidadãs em plataformas on-line, reuniões e livros de reclamações criados pelos municípios.

Por que, num tal clima e após dois anos de “consulta” sobre a reforma da previdência, os assalariados se lançam com toda a força numa mobilização de tal magnitude? Por que eles têm o sentimento de que o governo não os respeita?

De fato, muitos franceses descobrem que o “nem direita nem esquerda” de Macron foi substituído por um pensamento puramente tecnocrático, em que o “universal” se refere ao mercado, em que a “mudança” suplanta o progresso e em que os equilíbrios construídos ao longo do tempo não merecem atenção alguma.

Alguns achavam que os sindicatos estavam ultrapassados, em especial aqueles que não são considerados “reformistas”. Eles saíram da caixa. Numa sociedade marcada pela individualização e pela competição sistemática, eles conseguiram superar a armadilha do confronto entre trabalhadores estabelecida pelo governo, que focou sua comunicação na denúncia dos “privilégios” dos funcionários públicos e dos beneficiários de “regimes especiais”.

A maioria dos franceses conhece a utilidade dos serviços públicos, as difíceis condições de trabalho que ali prevalecem, as remunerações modestas. Não somente a divisão não funcionou, mas a raiva parece ter se reforçado com a chamada cláusula “avô”, ou “neto”, ou mesmo “irmão mais velho”, colocada em destaque por diversos ministros para neutralizar a mobilização – como se as mulheres ainda dependessem dos homens de sua família; como se os adultos pudessem conscientemente programar uma degradação social para seus filhos!

Em uma demonstração de força, os sindicatos brandem suas reivindicações e sua intenção de não deixar de se posicionar. Eles apostam em uma capacidade coletiva de defender os interesses de todos. Bem em seu papel, eles, sem dúvida, ganham legitimidade.

3,2 milhões ameaçados de burnout

Nas rotatórias, os coletes amarelos diziam redescobrir certa qualidade de relações sociais, uma felicidade por estarem juntos, compartilharem valores e esperanças. No cerne dos protestos contra a reforma previdenciária, o prazer de reivindicar e de se rebelar juntos é também igualmente palpável. Muitas vezes uma criança boazinha, às vezes enfurecida, sempre determinada, a mobilização mostra um desejo de coesão, atenção aos outros e coragem. Porque é preciso coragem para se manifestar enquanto ficam lhe buzinando nos ouvidos coisas como a presença de black blocs e um alto risco de violência. É preciso coragem para continuar desfilando em meio a nuvens de gás lacrimogêneo e aos disparos de granadas de efeito moral (ler o artigo na pág. 9). Na França de Macron, é preciso de fato coragem para participar de uma manifestação anunciada, em um percurso autorizado, para defender reivindicações que simplesmente se relacionam com o respeito pelos trabalhadores…

Por mais que se repita para elas que estão melhor que seus vizinhos, a grande maioria das pessoas não deseja ser forçada a seguir uma carreira mais longa nem a ver sua pensão diminuir. Elas são constantemente comparadas aos empregados em países onde a vida é ainda mais difícil, onde se trabalha por mais tempo, onde se desfruta de menos proteção social e onde se recebem aposentadorias mais baixas: isso é precisamente o que elas rejeitam. Muitas delas estão ansiosas para deixar o emprego e não querem que a idade de início da aposentadoria seja adiada. leia mais