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As greves no primeiro semestre de 2023: romper as barreiras que impedem o avanço da luta!

 

 

Operários/as da refinaria da Petrobrás em Canoas (RS) em greve no início de 2023. Enfrentando os patrões, os pelegos e a “justiça”, a combativa greve na refinaria indica o caminho a se seguir: para avançar na luta, é preciso organização pela base e independência frente aos patrões, governos e seus serviçais pelegos.

Cem Flores – 15.09.2023

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), ocorreram 558 greves no Brasil durante o primeiro semestre de 2023. Uma queda de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior, puxada sobretudo pelo setor público. Após dois anos de pequeno crescimento nas greves, 2023 está reforçando um cenário de estagnação na luta sindical no país.

Descobrir e combater os fatores que impedem o avanço da luta em conjuntura de perdas salariais e precariedade nas condições de trabalho é de fundamental importância para as classes trabalhadoras. Motivos não faltam para inúmeras categorias reforçarem sua resistência, assim como os exemplos do último ciclo de greves no país, cujo pico completa uma década, mostram que é possível enfrentar a sanha dos governos e dos patrões. Barrar a atual ofensiva de classe burguesa, que continua no país, só será possível com o avanço da luta nos locais de trabalho, nos bairros e nas ruas!


Leia as publicações do Cem Flores sobre as greves no Brasil:

– Panorama das greves no Brasil: a necessidade de ampliar a resistência das classes trabalhadoras, de 10.09.2022.

– As greves no primeiro semestre de 2022: um começo de reação das classes trabalhadoras?, de 06.12.2022.

O avanço das greves em 2022: continuar as lutas por melhores salários e condições de trabalho!, de 13.03.2023.



A pequena reação das greves após a crise da pandemia

Entre 2013-16, ocorrem cerca de 2 mil greves anuais no país. A partir de 2017, esse número caiu paulatinamente até chegar em 2020, no auge da pandemia, com apenas 649 greves. Além do risco sanitário e das quarentenas, que influenciaram na forte queda, também é preciso considerar o elevado desemprego resultado das históricas crises de 2014-16 e 2020. A taxa ampliada de desemprego, calculada pelo IBGE, ficou acima dos 20% nesse período de queda das greves, reduzindo o poder de barganha das classes trabalhadoras. A informalidade também cresceu muito, com dezenas de milhões de trabalhadores/as tendo que se virar como podiam, realizando alguma atividade por conta própria, por exemplo.

Associada às crises econômicas no país, houve também uma ofensiva dos patrões e de seu estado. A repressão atingiu novos patamares, também como reação ao ciclo de lutas anterior. A maior integração e intervenção das corporações militares, dentre outras ações de estado de exceção se tornaram cotidianas em atos e mobilizações. Uma nova força política, fascista, consolidou-se no país. A legislação se tornou bem mais avessa à luta sindical, sobretudo após a reforma trabalhista de 2017.

Para completar, a hegemonia do peleguismo nas entidades sindicais e movimentos populares também é um fator fundamental para explicar a queda das greves no país. Os pelegos sempre apostaram na subordinação aos patrões e no atrelamento com o estado. Assim, cumpriram um papel de desorganizar as massas exploradas para a luta. A taxa de sindicalização caiu em todo o período do petismo e continuou a cair com Temer e Bolsonaro. Com o estourar da crise econômica, em contexto de luta mais dura, o movimento sindical pelego não reagiu. Apostou novamente na via institucional e no retorno à máquina governamental, numa frente política envolvendo o patronato e a direita. Quem não se lembra das lives das centrais sindicais no 1º de maio com FHC, Rodrigo Maia, Lula, enquanto as massas exploradas sofriam com desemprego em massa, contaminação e cortes de salários e de conquistas?

Em 2021 e 2022 houve uma pequena reação das greves no país. Em 2021, foram 721 greves, um crescimento de 11% em comparação com o ano anterior. Dentre elas, a greve dos/as operários/as da GM em São Caetano do Sul. O aumento das greves foi puxado pela carestia, que explodiu em 2021. Ao mesmo tempo, as greves também foram influenciadas pela “normalização” da pandemia e pela redução paulatina do imenso desemprego do período anterior.

Em 2022, esses fatores persistiram e as greves chegaram a 1.067. Desde 2019 não ocorriam tantas greves. Grandes exemplos foram as lutas dos/as garis no Rio de Janeiro e dos/as operários/as da CSN. A pandemia continuou a recuar, mas a inflação continuava a corroer o poder de compra das massas, defasando ainda mais os salários. Com o segundo ano seguido de recuperação econômica após a crise da pandemia, o desemprego amplo ficou abaixo dos 20% pela primeira vez desde 2015.

A ofensiva burguesa, representada pelo governo Bolsonaro, continuava em 2022, assim como o peleguismo reinante no movimento sindical, que apostava todas as fichas nas eleições daquele ano. Mas as enormes perdas salariais empurraram muitas categorias para a luta, sobretudo do funcionalismo público, cuja situação contratual dá mais segurança à atividade sindical. O funcionalismo público foi o setor que puxou o aumento das greves em 2022, com mais da metade (54%) da quantidade e parcela ainda maior das horas paradas (70%). O setor privado desde 2020 não rompe o patamar de cerca de 400 greves anuais. 

As greves no primeiro semestre de 2023 e as formas de sabotagem do novo governo à luta das classes trabalhadoras

Houve 558 greves no primeiro semestre de 2023, uma queda de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior, como vimos. O número de horas paradas caiu pela metade: cerca de 20 mil horas, voltando ao patamar de 2021. Tais resultados apontam para uma estagnação das greves no país.

O funcionalismo público, que puxou as greves no período anterior, teve a queda mais expressiva nesse período em 2023 (22%). De 417 greves no primeiro semestre de 2022 para 323. O setor privado caiu de 234 para 209. As empresas estatais tiveram o pior resultado de greves em anos: apenas 16 greves.

Segundo o DIEESE: “de modo esquemático […] as greves do primeiro semestre de 2023 poderiam ser descritas, sucessivamente, em três momentos: inicialmente, na esfera privada, pelo pagamento de salários em atraso; depois, entre profissionais docentes do funcionalismo público, pelo pagamento do reajuste do piso salarial; e, por fim, entre o funcionalismo público, em sentido amplo, pelo pagamento de reajustes salariais com reposição da inflação acumulada”.  

Em relação ao caráter das greves, as pautas defensivas continuam prepronderantes, como a luta por pagamento de salários atrasados, que se destacaram no início do ano, sobretudo no setor privado. Apesar disso, as pautas propositivas, como reajuste salarial, estão maiores se comparadas ao período da pandemia. Essa última pauta esteve presente em 41% das greves, seguida da luta por pisos salariais, que envolve por exemplo várias categorias de professores e enfermeiros em todo o país.

Enfermeiros e professores se lançaram à luta por seus salários em vários estados no primeiro semestre de 2023.

A base de dados do DIEESE continua com poucos registros de resultados das greves no país. No primeiro semestre do ano, há apenas informações sobre 30% das greves realizadas. Nessa amostra, o atendimento das reivindicações se mostra bem semelhante ao ano anterior. 65% das greves tiveram pelo menos atendimento parcial das demandas. Em 2023, importante lembrar, a pressão inflacionária tem diminuido paulatinamente, reduzindo assim o percentual de reajuste necessário para cobrir perdas salariais do ano anterior. Em agosto de 2022, o reajuste para cobrir perdas de 12 meses era de 10%, e hoje 3,5%. Como resultado, os reajustes salariais acima da inflação foram maioria (76,5%) no primeiro semestre de 2023, mesmo com enfraquecimento das greves. Mas não podemos esquecer das perdas acumuladas dos períodos anteriores, que seria necessário recuperar também, pela luta e pelas greves.

Essas perdas salariais acumuladas de 2021 e 2022 continuam altas em várias categorias, junto à carestia de vida ainda nas alturas. No final de 2019, em SP, com R$ 500 era possível realizar uma compra mensal de alimentos básicos no mercado, segundo o DIEESE. Hoje, para comprar os mesmos alimentos, se gasta quase R$ 800. Um aumento de 60% em 3 anos e alguns meses. Enquanto isso, o salário mínimo aumentou apenas 30%. A exploração também só aumenta, com terceirização em larga escala, recorde do chamado “trabalho análogo à escravidão”… Razões não faltam para a luta sindical crescer em 2023.

A presença majoritária do peleguismo no movimento sindical, dominando o grosso da máquina sindical e boicotando a organização e a luta das bases, continua a ser uma grande barreira a essa luta hoje. Ainda mais agora que o reformismo voltou ao governo federal. Como ocorrido nos outros anos de governo do PT, o movimento sindical está largamente cooptado através de cargos e financiamento e se tornou novamente uma correia de transmissão desse governo dos patrões.

O atual governo e seus braços no movimento sindical e popular, assim, agem ativamente para conter a revolta das massas trabalhadoras, enrolá-los com mil promessas e espaços de “participação” nas instituições burguesas e suborná-los aos interesses dos patrões. Ao mesmo tempo, consolidam as “reformas” e a ofensiva de classe burguesa!

Nesse primeiro semestre de governo Lula-Alckmin, houve vários exemplos da volta dessa política de cooptação dos movimentos, desmobilizando e sabotando a luta dos/as trabalhadores/as (e, caso seja necessário, também se lançará mão da repressão aberta, como já o fez tantas vezes!). Logo no início do ano, os entregadores de aplicativo marcaram mais uma paralisação, no dia 25 de janeiro, por melhores condições de trabalho e salário. De imediato, a “militância” petista foi às redes condenar tal mobilização, afirmando que essa luta prejudicaria seu governo. Ao mesmo tempo, membros do governo começaram a se reunir com algumas lideranças da categoria, recebendo-as inclusive nos ministérios em Brasília, com várias promessas de negociação e atendimento das demandas. O resultado foi o cancelamento da data por parte do movimento, enfraquecendo e muito a paralisação, que ocorreu só em alguns locais. Nenhuma demanda, obviamente, foi atendida, e após meses de enrolação, até os movimentos que entraram na negociação do governo estão ameaçando de novo uma greve.

O desestímulo a qualquer movimento grevista, seja no setor público ou privado, também tem ocorrido em outras categorias. Afinal, para os pelegos, não estaria na hora de lutar. O próprio Lula disse recentemente, no caso do movimento no campo, que não há mais necessidade de ocupação de terras, já que agora os problemas dos/as trabalhadores/as serão resolvidos pelo governo, “sem barulho”. Isso depois de mais de uma década governando junto com o latifúndio! As direções pelegas seguem seu chefe maior, apesar de uma ou outra bravata, até porque não podem prejudicar os vários cargos que os movimentos sindical e popular têm alcançado nesse governo, fora as novas possibilidades de financiamento.

As grandes campanhas e eventos do movimento sindical desse ano foram todos em obediência ao governo. Do primeiro de maio à marcha das margaridas, ambos palcos para governo discursar, passando pela campanha contra os juros, em auxílio direto à Lula. Tais movimentos não falam pelas massas exploradas e seus interesses, muito menos são instrumentos de luta úteis à sua causa!

No dia 18 de janeiro se alinharam ao governo as duas Intersindicais, NCST, UGT, CUT, Força Sindical, CTB, CSB, Pública e Conlutas.

Seguir o caminho da independência da classe e reconstruir nossa força nas lutas concretas

Mesmo os pelegos estando bastante desacreditados, não conseguindo iludir as massas como antes, e mesmo com várias lutas se dando à revelia e contra eles, o cenário continua difícil para a luta sindical no país. Reflexo do próprio recuo da luta proletária e da crise do campo revolucionário, que poderia servir de alternativa ao peleguismo reinante.

Nosso patamar de luta está baixo no país, mas o que não falta é trabalho e construção a se fazer! Temos o desafio de continuar nas lutas por salários e melhores condições de trabalho, construindo organizações e coletivos autônomos de trabalhadores/as e rompendo com as amarras e as ilusões do peleguismo e desse novo governo.

Também é preciso aliar essa retomada e reorganização dos locais de trabalho com as formas de luta e união presentes nas periferias do país e nos enfrentamentos ocorridos no campo. Unir, nos locais onde for possível, os processos já em curso. Só assim teremos novas conquistas e barraremos os ataques que continuam no governo de Lula-Alckmin.

A difícil situação enfrentada pelas classes trabalhadoras no Brasil é também compartilhada pelos nossos irmãos e irmãs nos EUA, na China, na França… E em vários desses lugares há lutas importantes em curso, que devem servir de inspiração para nós.

A LUTA CONTINUA!

15/09/2023

 

A bancarrota das concepções ultra esquerdistas sobre a crise do capitalismo

E.B.

 

Nota do CVM: Este artigo foi originalmente publicado no jornal Gegen den Strom (Contra a Corrente) da Oposição ao Partido Comunista Alemão (KPA-O) e traduzido pelo coletivo Marxismo Militante – Exterior, n. 3, abril 1977,  págs. 69-76.

 

As derrotas do PCA em 13 de março, em 10 e 24 de abril (1) iluminam repentinamente a situação fatal em que o Partido Comunista se encontra, pois o inimigo mais perigoso da classe operária, o fascismo, avança de vitória em vitória e realiza os últimos preparativos para a tomada do poder. Há tempo não é mais segredo que o Partido Comunista, devido à sua incorreta política ultra esquerdista, não é mais o bastião revolucionário, como a burocracia partidária o pretende e que há anos não possui mais nenhuma influência digna de menção nas fábricas e nas grandes organizações de massa da classe operária. Esta fraqueza do PCA, decisiva e real, foi, porém, escondida pelo fato de que desde o início da crise novas massas de membros afluíam ao Partido e que desde então pode também obter sucessos parlamentares. Esta fachada brilhante escondeu anos a fio a pobreza e a miséria da linha ultra esquerdista. Agora nas eleições das últimas semanas, esta fachada desmoronou e por trás dos destroços a classe operária não vê nada – a não ser vacuidade e vazio. Uma visão deveras alarmante! O inimigo em marcha – e o único partido, sob cuja liderança a classe operária pode rebatê-lo, [N.E: está] enfraquecido, confuso, vacilante em suas fileiras.

Esta situação ameaçadora tem que obrigar os membros do PCA à reflexão, à pesquisa das causas que levaram o Partido à sua iminente derrocada. Esta reflexão crítica começou para alguns, para os operários politicamente mais esclarecidos. Se o avanço do fascismo, as derrotas do Partido não conseguiram assustar a burocracia soberana em sua calma olímpica, a insatisfação dos membros, a dúvida crescente destes acerca da justeza da linha política, a acessibilidade destes aos argumentos do PCA-O (2) a tornam cada vez mais intranquila. Por isto ela empreende os mais desesperados esforços para salvar o mais sagrado dos bens – a infalibilidade da direção ultra esquerdista e a confiança cega em suas resoluções. Mas a continuidade da existência do Partido, a sua afirmação frente ao fascismo, depende exatamente de que a crença fetichista na política e na direção ultra esquerdista seja destruída radicalmente e que os membros consigam no último momento forçar uma mudança de diretrizes. A manobra da burocracia partidária de encobrir a própria bancarrota com a “autocritica bolchevista”, ou seja, com a crítica aos operários comunistas é infelizmente favorecida pelo fato de que uma grande parte dos membros, há pouco tempo no Partido, sem formação política e sem experiência, não conhece o desenvolvimento do PCA, nem da política e da tática comunista e antes de tudo não tem a mínima ideia da história da política ultra esquerdista e de seus erros. O que isto significa no atual momento vê-se imediatamente, se se leva em conta dois fatos: que o destino do PCA e da classe operária alemã durante muitos anos dependerá da liquidação da política ultra esquerdista e da sua substituição por uma política comunista de frente única, e que esta mudança de diretriz não virá de cima, pelo contrário, só poderá ser conquistada pelas bases contra a vontade da liderança a ultra esquerdista. O operário comunista, o simples membro do Partido tem em suas mãos a chave que pode abrir os portões para os amplos campos de uma política comunista plena de sucessos. Esclarecer este operário, ligar o ensinamento dos fatos com a crítica da linha ultra esquerdista expondo as necessidades políticas destes dias e semanas – esta é a tarefa mais importante do PCA-O no momento. Do cumprimento desta tarefa – liderar os membros comunistas na rebelião contra a burocracia ultra esquerdista incapaz – dependerá se o mundo viverá ou não um segundo drama finlandês, desta vez em território alemão. leia mais

Revogação da reforma trabalhista? O caminho da luta de classes

 

Do site Encontraponto – 05/05/2023

O dia Primeiro de Maio tem sido comemorado anualmente pelos trabalhadores do mundo inteiro desde 1890 – por iniciativa da Internacional Socialista – como um dia internacional de luta por suas reivindicações enquanto classe. Assim tem sido igualmente no Brasil – porém esse sentido tem dependido do grau de consciência e organização alcançado ao longo do tempo.

Neste ano de 2023, em São Paulo (capital), dirigentes das centrais sindicais dividiram o palanque com Lula e seus ministros no ato oficioso do 1º de Maio por “Emprego, Direitos, Renda e Democracia”. Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirmou ao presidente da República que o movimento sindical realizará campanha permanente contra os juros altos, porque o Banco central está “sabotando o crescimento do país com a taxa de juros de 13,75%”. Palavras que Lula não poderia dizer com essas letras para não desagradar o capital financeiro, mas por ele endossadas na defesa de um “conserto” do Brasil, com a vinda de investimentos estrangeiros para obras de infraestrutura capazes de gerar empregos.

Nesse mesmo dia, a CSP-Conlutas e outras entidades realizaram um ato próprio em defesa da independência da classe na Praça da Sé. Essa também foi a perspectiva da Intersindical – instrumento de luta e organização dos trabalhadores que, no ato de 1º de Maio em Campinas, destacou a mobilização dos trabalhadores contra os ataques do capital ocorrida neste dia em todo o mundo e, no Brasil, onde:

Nós não podemos abandonar a pauta da revogação da reforma trabalhista e da reforma previdenciária, precisamos colocar a classe trabalhadora em movimento e pressionar por nossos direitos sejam devolvidos.

Ir para a luta, ir para a rua – essa convocação ressoou nos diversos discursos da marcha para o ato na praça. E novamente se falou em greve geral. Será esta uma possibilidade concreta?

Antes de mais nada, devemos lembrar que revogação da reforma trabalhista (lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017) foi de fato abandonada há bastante tempo, desde o momento em que, encaminhada pelo governo Temer, foi aprovada pelo Congresso Nacional. As centrais sindicais se apresentavam inclusive divididas quanto aos tópicos da Reforma, a exemplo da Força Sindical – que defendia a “terceirização” – enquanto a CUT era aparentemente contrária [1], mas defendia a prevalência do negociado sobre o legislado, no que, aliás, seguia a Força Sindical. Quando o assunto voltou à cena no final da campanha eleitoral de Lula, a revogação da reforma ficou fora da pauta devido à reação do capital financeiro e ao “arco de alianças” com os partidos de direita para eleger-se para a Presidência da República. Obviamente, qualquer apoio crítico à candidatura de Lula esbarraria nesta limitação. leia mais

Portugal 1974: Liquidação das conquistas democráticas

Neste 25 de abril em Portugal, há precisamente 49 anos, irrompia a Revolução dos Cravos que derrubou a ditadura de Salazar que vigorava  desde 1933. O CVM publica a análise de Ernesto Martins (Érico Sachs) sobre este momento histórico, que foi escrita originalmente para a Revista Marxismo Militante Nº 2 exterior em fevereiro de 1976.  (CVM)

 

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O Segundo Pacto, concluído entre militares e representantes dos partidos políticos, deverá marcar a volta de Portugal a um regime democrático-parlamentar burguês. Embora os militares resguardassem o direito de intervenção política nos próximos quatro anos, o princípio da divisão dos poderes e o acesso dos políticos ao governo foram garantidos pelo Pacto.

Estamos em plena fase de liquidação das conquistas revolucionárias do movimento desencadeado pelo 25 de Abril. O marco visível para o declínio do processo revolucionário foi o 25 de novembro do ano passado, a fracassada rebelião dos paraquedistas. Representou, entretanto, somente um marco externo, pois de outro modo não seria compreensível a relativamente fácil vitória da reação. Desde agosto, pelo menos, as forças revolucionárias e a esquerda em geral se encontram na defensiva. Apesar de ter havido contra-ataques e do movimento de polarização no seio da própria esquerda, todos os sucessos momentâneos, aparentes ou reais, não conseguiram anular a tendência geral da ofensiva das forças da direita.

Não pretendemos aqui reconstruir essa evolução em todos os seus detalhes. Nos limitaremos a destacar os seus pontos altos, que permitem uma compreensão melhor da situação atual e uma avaliação das perspectivas.

Em agosto de 1975, as ações terroristas no Centro e no Norte de Portugal, dirigidas contra o PC, sindicatos e outras forças de esquerda, tinham atingido o seu ponto culminante. Quase todas as sedes do partido tinham sido destruídas, mormente nas localidades menores. Ao norte de rio Tejo, o PC e organizações à esquerda dele tinham voltado a uma existência semiclandestina ou mesmo clandestina. Se os bandos terroristas diminuíram então as suas atividades ostensivas, isto se deu não só porque tinham cumprido as suas tarefas. No quadro de uma estratégia geral da ofensiva da direita, a iniciativa foi deixada então a cargo do grupo Melo Antunes no seio do MFA, o que em espaço de tempo relativamente curto levou a queda do Governo Gonçalves. leia mais

A contradição entre capital e trabalho se acentua na Alemanha

 

 

O artigo  As contradições crescem e a perspectiva “se as empresas vão bem, os assalariados vão bem” está desmoronando que reproduzimos abaixo foi traduzido de um texto para discussão publicada no site de Arbeiterpolitik (Política Operária), organização conhecida pela sigla ARPO. Existente desde 1947, foi uma iniciativa de camaradas oriundos do Partido Comunista da Alemanha–Oposição (KPO) e do Partido Socialista dos Trabalhadores da Alemanha (SAPD), na qual se destacaram os nomes de August Thalheimer e Heinrich Brandler.

A foto de abertura da postagem é uma imagem da paralisação dos metalúrgicos da siderurgia em Duisburg, no inverno de 1987, copiada do periódico Arbeiterstimme (ASTI) n. 206, de 2019/2020. Com sua divulgação, expressamos também a esperança e os desafios da retomada da luta operária na Alemanha, apontada no texto “As contradições crescem e a perspectiva ‘se as empresas vão bem, os assalariados vão bem’ está desmoronando”, e que pretendemos aprofundar em outra oportunidade. A matéria está acessível em língua alemã no portal Arbeiterpolitik , e também por ser baixado em formato pdf aqui.

 

As contradições crescem e a perspectiva “se as empresas vão bem, os assalariados vão bem” está desmoronando

Para discussão

1º de abril de 2023

Se hoje em todas as grandes cidades alemãs 2 milhões de pobres fazem fila no Tafel (banco de alimentos)para conseguir algo para comer, nem sempre foi assim. Até o colapso da União Soviética, a política da República Federal Alemã tinha como objetivo ser uma vitrine para o Oriente. O colapso da União Soviética, e com ela o fim da República Democrática Alemã (RDA), tornou esta política supérflua. Sem entrar nos detalhes do desenvolvimento econômico, a criação do segmento de baixos salários aparentemente pôs fim ao alto número de desempregados na década de 1990, mas jogou a situação de renda dos empregados de volta a um mínimo da reprodução da força de trabalho. Como resultado, o setor de baixos salários foi e está sendo expandido para todas as áreas de produção e reprodução. O resultado desse desenvolvimento – não apenas na Alemanha – é a distribuição cada vez mais desigual do produto do trabalho em favor dos já ricos sem detrimento de um número crescente de pobres.

O capitalismo ocidental saiu vitorioso da competição da Guerra Fria. Desta forma, o capital alemão teve a oportunidade de produzir a baixo custo, entre outras coisas, produtos preliminares para a produção industrial nos países do Leste Europeu, anteriormente controlados pela União Soviética, bem como na África e no Sul da Ásia. Ao fazer isso, melhorou sua posição na competição global. A organização estatal da economia “socialista” foi a perdedora.

Este desenvolvimento teve um impacto sobre a classe trabalhadora na Alemanha. O fracasso da União Soviética e, portanto, também da RDA fez o capitalismo parecer insuperável para as massas da população. Desta forma, o governo Schröder foi capaz de dar rédea solta à produção privada para esta se desenvolver.

As turbulências sociais na Alemanha oriental e os altos índices de desemprego, também característicos da situação mundial e a pressão do capital financeiro em ascensão, levaram a uma onda de privatizações de bens públicos em todo o mundo. leia mais