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O PRESENTE DE NATAL DE TEMER PARA OS PATRÕES: ACABAR COM OS DIREITOS TRABALHISTAS, AUMENTAR A JORNADA, DIMINUIR OS SALÁRIOS E TENTAR DESTRUIR OS SINDICATOS DE LUTA

Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

O governo Temer/PMDB deu seu presente de Natal aos patrões no dia de hoje (22/12). A Medida Provisória, já convertida em projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência já no início de 2017, escancara de vez o projeto do governo e dos patrões em aumentar a exploração contra a classe trabalhadora.

O projeto tenta impor várias mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que tem por objetivo aumentar a jornada de trabalho em até 12 horas diárias, permitindo aos patrões estender a jornada semanal para além das 44 horas semanais, parcelar as férias, reduzir os salários, parcelar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, vincular a remuneração à produtividade, ampliação de banco de horas entre outros.

PATRÕES E GOVERNOS QUEREM ATACAR OS SINDICATOS PARA PODER AVANÇAR CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Os Sindicatos e Organizações Sindicais de Luta sempre lutaram pela ampliação da organização sindical nos locais de trabalho, com a formação de comissões e eleição de delegados sindicais para ampliar a mobilização em defesa dos seus direitos.

Mas, pela proposta de Temer/PMDB, governo e patrões querem transformar a eleição de delegados sindicais nos locais de trabalho, para atacar os sindicatos como representantes legítimos dos trabalhadores.

Pela proposta do governo a eleição de delegados sindicais não precisa ser organizada e acompanhada pelos Sindicatos e os eleitos poderiam negociar diretamente com os patrões vários pontos como: redução de salários, aumento da jornada, parcelamento de férias, banco de horas, aumento da precarização através da ampliação dos contratos temporários, em que direitos, jornadas e salários serão a critério do contratante sem a exigência de cumprimento da legislação trabalhista.

Veja trechos da proposta:

§ 1º O representante sindical dos trabalhadores no local de trabalho terá as seguintes prerrogativas e competências:

I – garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo de trabalho;

“Art. 611-A A Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho terá força de lei quando dispor sobre: parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos gozos, sendo que uma das frações do referido período deverá corresponder pelo menos a duas semanas de trabalho ininterruptos;

- pactuar jornadas de trabalho cuja duração normal seja diferente de oito horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, limitadas a doze horas diárias e 220 (duzentos e vinte) horas mensais;

- parcelar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados da Empresa no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;

Ou seja, os patrões querem acabar com o obstáculo que têm hoje para reduzir salários e direitos em várias categorias em que os Sindicatos são de luta e não permitem que direitos dos trabalhadores sejam eliminados.

A proposta de Temer para eleição de delegados sindicais é garantir aos patrões eleger nos locais de trabalho pessoas que sejam completamente subordinadas aos interesses das empresas e assinem acordos coletivos liberando a redução de salários e direitos.

NÃO VAI ADIANTAR NEM RECORRER À JUSTIÇA DO TRABALHO

Pelo projeto, o governo tenta acabar com direito dos trabalhadores de recorrer ao Judiciário, quando forem prejudicados pelos acordos. Ou seja, eles querem que o negociado entre o patrão e o representante escolhido pelo patrão tenha mais força do que está na lei.

É o tal do negociado acima do legislado, o que significa que o trabalhador que teve suas férias parceladas, seu salário reduzido, sua jornada estendida, não poderá recorrer ao Judiciário para exigir os direitos que foram retirados.

No projeto quando o governo fala em: dispor sobre a ultratividade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria; seu objetivo é acabar com a garantia dos direitos assegurados em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

MUDOU O NOME PARA MANTER E PIORAR AINDA MAIS O ATAQUE

O tal Programa de Seguro-Emprego (PSE) é a versão piorada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que na realidade protegem e asseguram os interesses do Capital em ter cada vez mais condições de diminuir salários e direitos dos trabalhadores. Programa que não impediu que as demissões continuassem, pois os patrões demitiram milhares, antes de aderir ao Programa, ou seja, demitiram, reduziram salários e continuam a demitir.

A proposta do governo tenta impor a continuidade de maneira permanente do que já acontecia com o PPE, a redução de salários dos trabalhadores em até 30% e agora incluiu todas essas outras medidas que atacam direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

PARA BARRAR ESSE ATAQUE É MAIS DO QUE HORA DE AMPLIAR A LUTA EM CADA LOCAL DE TRABALHO, MORADIA E ESTUDO

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou o anúncio das medidas, da mesma forma em que comemoraram a proposta de desmonte da Previdência e congelamento dos gastos com saúde, educação, ou seja, festejam a desgraça contra a classe trabalhadora.

Portanto está mais do que na hora de fortalecer a luta em cada local de trabalho, moradia e estudo, ampliar as mobilizações com o conjunto da classe trabalhadora, pois só parando a fonte de lucro dos patrões, a produção e circulação de mercadorias que vamos parar o ataque aos direitos.

ORGANIZAR A GREVE GERAL PRA VALER É A ÚNICA FORMA DE IMPEDIR O FIM DOS DIREITOS
Emanoel Melato

Emanuel Melato: A classe trabalhadora, do mesmo jeito que já construiu grandes organizações, vai saber superar esse momento também, pra gente poder retomar a discussão da questão do Estado capitalista, pra quem ele serve.

Entrevista de Emanuel Melato, dirigente sindical dos metalúrgicos de Campinas e membro da coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora para Intervozes.

Eduardo Stotz/Intervozes – Na sua visão, qual a situação econômica, a situação material por assim dizer, em que se encontram os trabalhadores?

Emanuel Melato - Primeiro que, em termos de situação econômica, nós podemos dizer que hoje a gente está um pouco pior do que estava há três anos. Existe uma situação no país na qual os trabalhadores, no último período, se endividaram ao extremo por conta da política de consumo a que fomos submetidos. E esse endividamento extremo leva ao fato de que uma boa parte da classe trabalhadora hoje esteja pagando ou um carro, ou uma casa, ou alguns gastos, ou até pagando a comida no cartão de crédito. Então existe um endividamento muito grande, e isso somado à questão de desemprego altíssimo faz com que os trabalhadores estejam mais ou menos nesse momento, de certa forma, recuados em relação às suas reivindicações. Assim como quando os antigos colonos ficavam devendo para o dono da fazenda e todos os seus ganhos, salários, não fossem suficientes para chegar ao final do mês.

Eduardo Stotz/Intervozes – E, nesse sentido, qual é o balanço que você faz das campanhas salariais até o momento?

Emanuel Melato - O problema das campanhas salariais que estão ocorrendo nos últimos anos é que, por conta desse endividamento que foi provocado por políticas do Estado no sentido de produzir mais apostando num consumo interno, tais campanhas hoje têm agradado aos patrões do país. Primeiro, porque uma boa parte das campanhas não repõe nem as perdas inflacionárias, e você não consegue ter um aumento real de salário que supere o INPC, que é o menor índice para a reposição da inflação que existe no país. E ao mesmo tempo atendem a uma coisa que os empresários buscam há muito tempo, que é você ter um salário variável e não um salário fixo e, nesse sentido, as campanhas acabam se inserindo nessa lógica, na discussão da participação no lucro, onde os trabalhadores se mobilizam porque acaba entrando um dinheirinho mais rápido, que não é dividido mês a mês, e vai direto cobrir o rombo nas contas bancárias, cobrir empréstimos. Mas se esquecendo de que todas as vezes que você não tem uma reposição da inflação e não consegue um aumento real de salário, essa “Participação nos Lucros e Resultados” (PLR) desaparece no 13º, nas férias, na aposentadoria. Então está se criando, nesse momento, uma situação que no futuro levará esses trabalhadores a ter uma situação ainda pior.

Eduardo Stotz/Intervozes – Isso significa também que o piso salarial dos trabalhadores está se mantendo em baixa?

Emanuel Melato - Olha, por exemplo, se você pegar agora os metalúrgicos que estão numa discussão de campanha salarial, ao mesmo tempo em que tem uma pauta de reinvindicação dos trabalhadores, vem outra pauta dos empresários; e a pauta dos empresários prevê o quê? Que não haja uma recomposição da inflação total, que haja um congelamento do piso salarial. Você tem uma crise política e econômica, uma alimentando a outra, e mesmo sem a gente ter uma crise internacional, no sentido da crise cíclica do capital, você tem uma crise no país que está perdurando por algum tempo. Então, nesse aspecto, a reivindicação dos empresários é que haja congelamento e rebaixamento do piso. Além de tudo isso, existe muito desemprego crescente por conta dessa situação que não é culpa dos trabalhadores, mas uma situação colocada no país. Daí que, mesmo sem essa reivindicação deles, isso é uma coisa que já acontece há anos. Você tem um reajuste salarial durante a campanha, e mesmo que se consiga um aumento real de salário, por rotatividade eles conseguem demitir aqueles que ganham mais e contratar pessoas que ganham menos. E, depois, todos os demitidos são recontratados com salários menores. O nível de rotatividade nas principais empresas do país chega a 20%; é muito grande. Isso vem acontecendo em nosso país a longa data. leia mais

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INTERSINDICAL – 10 ANOS DE CONSOLIDAÇÃO DE UM INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA SEGUIR FIRMES COM NOSSA CLASSE CONTRA O CAPITAL E SEU ESTADO

Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Nos reunimos na cidade de Campinas/SP nos dias 03 e 04 de dezembro, metalúrgicos, sapateiros, têxteis, trabalhadores na indústria da alimentação, químicos, operários na construção civil, trabalhadores da alimentação, bancários, radialistas, trabalhadores no saneamento, nos correios, professores, trabalhadores do Estado, trabalhadores em empresas terceirizadas, vindos das intensas batalhas em todas as regiões do país. Juntos nesse Encontro vários estudantes que estiveram firmes nas ocupações das escolas e mais do que isso: no processo de luta e lado a lado sabem que são trabalhadores em formação e por isso têm estado presentes em várias lutas juntos conosco.

Não em nome da classe, mas junto à classe mantivemos e ampliamos nossas trincheiras, colocando na prática nossos princípios de independência em relação ao Capital e seu Estado, organizando a luta a partir dos locais onde a exploração acontece.

Durante toda essa década de construção, dissemos NÃO a decretação de instrumentos que tentam em nome da classe, mas não construindo a partir da base a organização da classe trabalhadora para enfrentar o ataque dos patrões e seus governos. leia mais

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A grande farsa por trás da Reforma da Previdência

do Jornal Diário de Classe, Informativo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba

Maquiagem nas contas transforma superávit em rombo para justificar retirada direitos e liberar recursos para a dívida

A necessidade de uma Reforma na Previdência vem sendo anunciada desde o início do segundo mandato de Dilma Roussef, em 2015. Os principais argumentos utilizados são o suposto rombo nas contas da Previdência que, segundo o governo, fecham todo ano no vermelho. Eles dizem que, se nada for feito, as gerações futuras podem não ter mais aposentadoria.

O aumento da expectativa de vida da população é outro argumento utilizado para tentar nos convencer de que, realmente, devemos trabalhar alguns anos a mais.

Entretanto, estudiosos e especialistas vem mostrando que esse discurso do governo e da mídia é uma grande enganação.

A farsa do rombo

Várias pesquisas comprovam que a seguridade social, sistema composto por saúde, assistência social e previdência, não se encontra numa situação financeira insustentável. Ao contrário, as arrecadações cresceram na última década e o sistema gera superávit ano após ano.

A seguridade social possui financiamento próprio, previsto na Constituição Federal. Além das contribuições de trabalhadores e empregadores, há também alguns impostos e receitas que devem ser repassados pelo Estado para o caixa específico desse sistema. Os recursos garantidos pela Constituição são suficientes para atender os gastos com os três setores da seguridade social e ainda sobra.

previdencia1Mas então por que o governo insiste em divulgar a existência de um rombo na previdência?

Um montante significativo das receitas que, segunda a Constituição, deveriam compor o caixa da seguridade social é historicamente desviado para outras despesas. A manobra foi feita por todos os governos, pelo menos desde o início dos anos 1990. leia mais

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O marxismo está ultrapassado?

CHARLES RAPPOPORT

Publicado na Revista Crítica Marxista nº 38/2014

 A teoria marxista

Camaradas,
A teoria marxista é conhecida há muito tempo. Em 1918, celebramos o centenário de nascimento de Karl Marx, nascido em 1818. Lembro-me tanto mais que escrevi o artigo sobre o centenário de Marx na Santé onde tinha, como colega de prisão, o Sr. Caillaux, o autor da tirada na moda: “O marxismo está ultrapassado”. E como da Santé eu não podia assinar um artigo durante a guerra, assinei-o como “o Homem livre!”.

Este ano, comemoramos o cinquentenário da morte de Karl Marx, falecido em 14 de março de 1883.

O marxismo não é uma teoria abstrata. É a álgebra da revolução. É a ciência do proletariado, classe verdadeiramente revolucionária, como disse Marx, e como vemos a cada dia na vida.

Não é de espantar que aqueles que têm algo a conservar, e que, por definição, são conservadores, aqueles que querem manter o regime existente, combatam a teoria marxista visto que Karl Marx diz ao capitalista: “Irmão, é preciso morrer!” [risos]. E como o regime atual faria antes desaparecer toda a humanidade do que consentir ele mesmo em desaparecer, não se passa um ano sem que haja literatos, eruditos publicistas, acadêmicos ou outros que se exercitam a refutar Marx. Tornou-se até especialidade na Alemanha, onde há toda uma categoria de pessoas denominadas “Marxvernichter”, que quer dizer “assassinos de Marx”, e onde todos os anos recomeça o mesmo assassinato. É assim que existe sobre o marxismo toda uma literatura que, por sua extensão, não digo por seu valor, ultrapassará em breve tudo o que se escreveu sobre Shakespeare, Goethe ou Kant – os três homens sobre os quais mais se escreveu.

Os ataques contra Marx não nos espantam. Marx nunca foi tão atual, as ideias marxistas nunca estiveram tão vivas quanto hoje. Farei esta exposição do marxismo sem paixão, objetivamente, porque Marx o merece, tendo sido um pensador objetivo. Há duas coisas em Marx: seu método e suas teorias. Primeiro, analisemos se o método está “ultrapassado”.

O método de Marx

O método de Marx é, antes de tudo, o método materialista. Marx era inimigo do verbalismo, mesmo do verbalismo supostamente revolucionário. Era contra todos os que, como dizia o espirituoso Alexandre Herzen referindo-se a seu amigo Bakunin, erram “ao tomar o segundo mês de gravidez pelo nono mês”. Resultado: aborto involuntário! Ele era contra os emigrados que, depois do fracasso da Revolução de 1848, queriam o mais cedo possível recomeçar a revolução. Para que a revolução triunfe, são necessárias as condições materiais para assegurar-lhe a vitória. Ele era adversário daqueles que, sob pretexto de ir depressa, para descer do sexto andar saltam no vazio em vez de usar a escada. Evidentemente, é um método para ir depressa. Chega-se mais cedo, mas em que estado!

Marx aplicava o método materialista. Estudava antes de tudo a realidade, as condições materiais da vida social. Era ao mesmo tempo dialético. Isso quer dizer que ele reconhecia que é preciso procurar em cada regime os elementos destrutivos desse regime, que se desenvolvem em seu próprio interior, assim como os elementos construtivos do novo regime. Pode-se dizer que todo regime existente contém em suas entranhas o novo regime, como a mãe grávida do filho. leia mais