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Os impactos iniciais dos primeiros seis meses da reforma trabalhista

Data: terça-feira, 01/05/2018 - 10:25

Categoria: Artigos, exploração capitalistaPublicado por: Coletivo CVM

ESPECIAL CVM 1º DE MAIO !

Para a comemoração do 1º de maio de hoje, o CVM publica uma série de artigos sobre a luta da classe trabalhadora contra o Capital e seu Estado.

Publicamos aqui o artigo do blog Cem Flores intitulado “Os impactos iniciais dos primeiros seis meses da reforma trabalhista” (em realidade, uma contrarreforma), que analisa a ofensiva da classe dominante que visa “melhorar/retomar as condições para acumulação dos capitais via aumento da exploração e da dominação de classe.”

O artigo “1º de maio de 68: os trabalhadores expulsam governador e pelegos da praça” foi publicado no periódico Movimento Operário – Jornal de Luta dos trabalhadores - nº 4, em maio de 1968 pelo POC , Partido Operário Comunista (1968-1970). Registra a manifestação operária na Praça da Sé no passado recente em nosso país, numa demonstração de que os interesses dos trabalhadores não se misturam com os dos patrões. Um gesto na direção oposta da conciliação de classes que tanto as lideranças neopelegas acenam para os trabalhadores nos dias de hoje. O 1º de maio de 68 foi marcado também pela grande greve dos metalúrgicos de Minas, que naquele momento rasgou na prática a “lei trabalhista” feita para cercear a luta por aumento salarial.

O 1º de maio remete também às lutas de maio de 68 em França, frequentemente relembradas na mídia burguesa pelas imagens das marchas estudantis nas ruas de Paris enfrentando a repressão do Estado burgues. Não por acaso é omitido o fato de que este período foi marcado pela força das greves que paralisaram o país, envolvendo cerca de 4 milhões de trabalhadores franceses por mais de três semanas e 2 milhões por mais de quatro semanas. Publicamos o artigo de Peter Schwarz , “1968: A greve geral e a revolta estudantil na França“, parte 1e 2 de uma série de 4, que observa esses acontecimentos tendo como “pano de fundo (…) a primeira crise profunda da economia capitalista desde a Segunda Guerra”.

Por fim, a Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora,tem a palavra na convocação de um 1º de maio de lutas: “No Brasil vivemos num momento em que a burguesia troca o presidente da República, coloca um ex-presidente na cadeia e libera defensores da Ditadura Militar para serem candidatos, tudo para avançar contra os direitos da classe trabalhadora. Só as eleições não bastam. É preciso lutar!”

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Do blog Cem Flores

Em mais um 1º de Maio, o trabalhador tem pouco ou quase nada a comemorar – e muito ou por quase tudo a lutar. Seja pelo persistente flagelo do desemprego, que voltou a crescer em plena “recuperação”(sic) econômica, como anunciou o IBGE no dia 27/04/2018[i]– e com ele a dura realidade da miséria, que só aumenta e se consolida[ii]. Seja, para aqueles que possuem a estranha sorte de estar na máquina de moer do capital, pelas condições precárias de trabalho e o cotidiano de exploração, aguçados e ainda mais legitimados pela última reforma trabalhista.

Passados quase seis meses da entrada em vigor das brutais mudanças na CLT (Lei 13.467/17), faz-se necessário um balaço de curto prazo do seu impacto na luta da classe operária e dos demais trabalhadores contra o capital e seu Estado.

A nosso ver, retomar esse tema e análise é de suma importância. Como dissemos anteriormente – A Atual Reforma Trabalhista e a Luta de Classes no Brasil, 1ª (aqui) e 2ª (aqui) partes – esse foi o maior episódio de uma profunda reforma trabalhista demandada pela burguesia há muito tempo[iii]. Uma alteração de tal envergadura na regulamentação das relações de trabalho se mostra, claramente, e através de vários exemplos internacionais recentes, como uma importante e necessária reposta das classes dominantes e seu Estado à conjuntura de crise e visa melhorar/retomar as condições para acumulação dos capitais via aumento da exploração e da dominação de classe.

Nesse sentido, não se trata de forma alguma de fazermos uma análise jurídica, de sua “constitucionalidade” ou não (como pretende a esquerda reformista, nessa análise ou na da prisão de Lula). A análise fundamental a se fazer é de que modo essa ofensiva burguesa é efeito da luta de classes (em contexto de crise) e quais outros efeitos que ela gera e ainda pode gerar na luta dos trabalhadores. Ofensiva que se transforma e se codifica em leis, decisões judiciais, mas, apesar de importantes, não se resume a estas. E por isso, deve envolver uma análise política mais ampla. Dito de outra forma: deve-se evitar e combater a ideologia jurídica, mesmo que o objeto de análise seja uma “lei”.

Novos (e velhos) eventos sobre a reforma e sua resistência

A importância da continuidade do debate sobre a reforma trabalhista certamente é reforçada com o fim do prazo de validade da Medida Provisória 808, no dia 23/04/2018. Essa MP ocorreu através de uma barganha entre o Palácio do Planalto (atingido à época por mais uma das incontáveis e graves denúncias de corrupção) e o Senado (presidido pelo “Índio” das planilhas da corrupção da Odebrecht) para que a aprovação relâmpago da reforma se concretizasse (sem alteração no texto original). Seu conteúdo buscava não só trazer mais clareza à aplicação da nova CLT – eliminando a “insegurança jurídica” e esclarecendo a aplicação das novas regras a todos os contratos de trabalho, antigos e novos –, mas também, ao menos em alguns pontos, remover poucos dispositivos bárbaros e fortemente impopulares do texto original. Dentre as modificações estavam: mudanças de jornada de trabalho para 12×36 apenas em Acordo Coletivo; afastamento de trabalhadora grávida que exerce atividades insalubres; imposição de “quarentena” para demissão de celetista e sua transformação em trabalhador intermitente; danos morais não por base no salário, mas nos benefícios do INSS, etc. Com o vencimento, tudo volta ao novo “normal” da reforma.

O fato de o governo federal não ter conseguido que a MP fosse aprovada em tempo hábil, indica uma nova correlação de forças no Congresso, expressando uma ainda maior fragmentação, em clima de “cada um por si” (buscando a reeleição) ou “salve-se quem puder” (para não ser preso). Este, que aprovou a reforma sem grandes dificuldades ano passado, entrou em ano eleitoral e carrega nas costas o serviço sujo de salvar, já por duas vezes, o governo Temer, apesar de sua impopularidade. Ou seja, pensa duas vezes em atender os anseios do Executivo. Essa nova correlação também ficou explícita no caso do naufrágio da reforma da previdência e está se desenhando no encalhar de outras pautas centrais do governo, como pacote de privatizações etc. Mesmo que a sede da burguesia pelo sangue do trabalhador não cesse, o seu balcão de negócios às vezes não aparece tão ágil quanto eles gostariam, dado que vira e mexe se envolve em guerras fratricidas.

Ao governo, no momento, resta o silêncio, um decreto[iv]ou fé em um momento pós-eleição. Até lá a “insegurança jurídica”[v]gerada pela situação, por si só, já conspira contra a utilização em larga escala e profundidade da reforma.

Logicamente, a “esquerda”, enfiada até os cabelos nas mesmas guerras fratricidas do eleitoralismo, e através da troca do Fora Temer pelo Lula Livre (principal mote das centrais sindicais deste 1º de maio![vi]), passa ao largo de aproveitar tal contradição. Aliás, a sua luta é pelo protagonismo na aplicação da reforma – pois vanguarda já foram, no caso do PPE de Dilma[vii](ver nossa análise aqui)! Não houve este ano nenhuma movimentação significativa por parte das Centrais Sindicais, movimentos e Partidos de “esquerda”, para resistência à reforma, repetindo em grau mais atrasado o cenário do fim do ano passado.

Alguns episódios locais, no entanto, merecem ser destacados. A luta dos trabalhadores, nesses casos, furou o imobilismo e oportunismo reinante no movimento sindical e devem ser estudados e estimulados.

Em Vinhedos-SP, os operários da multinacional Unilever resistiram no final de 2017 contra demissões em massa para terceirizados do setor de logística (apoiando-se na nova lei da terceirização). Foram 19 dias de greve, com intervenção judicial, violência policial e prisão de dirigentes sindicais. Não conseguiram reverter as demissões, que viraram um PDV[viii], mas responderam o ataque patronal à altura.

Responsável pelo segundo maior polo têxtil do país, Blumenau-SC e região também tem sido palco de resistência contra a reforma. Desde setembro de 2017 resistem contra retirada da cláusula da convenção coletiva que proíbe terceirização da produção. Como no caso de Vinhedos, terceirização é sinônimo de mais exploração, menor salário. A resistência está se dando com mobilizações e paralisações, sem a forma de greve. Os operários seguem firmes frente à constante ameaça patronal de invalidar toda a convenção, seguindo a nova CLT.[ix]

Em novembro de 2017, os trabalhadores da rede de supermercados Mundial, no Rio de Janeiro, paralisaram contra a “aplicação” da reforma, que, para eles, significou corte de horas extras fixas, descontos no contracheque e o fim do adicional de 100% nas horas trabalhadas em domingos e feriados (possível por um decreto de 2017[x]). A mobilização conseguiu arrancar o pagamento dos domingos.

Principais efeitos de curto prazo da reforma: questão sindical, justiça do trabalho e as condições de trabalho

Na verdade, a luta ferrenha do sindicalismo pelego foi pela continuação do imposto sindical compulsório por outros meios! Afinal, o meio mais comum daquele, o servilismo, não funcionou com Temer, que não viu nenhuma força política de fato nos “companheiros” que merecesse um favor seu.

E para afundar ainda mais sua nulidade política, os sindicatos e centrais tem recorrido à Justiça do Trabalho e até ao Ministério do Trabalho para ganhar sua mamata à custa do trabalhador. Com certo sucesso: em matéria publicada pela DIAP, vemos que “o Poder Judiciário tem dado respostas positivas ao movimento sindical na questão do desconto obrigatório da contribuição sindical”[xi]: são dezenas de decisões provisórias favoráveis à continuação da contribuição de forma compulsória. Além disso, sob o aplauso dos pelegos, o Ministério do Trabalho deu carta branca para a cobrança, desde que aprovada em assembleia geral[xii]- que em sua maioria são esvaziadas, ilegítimas e controladas pelos sindicatos. leia mais

Não é combate à corrupção, é a burguesia avançando no ataque a classe trabalhadora

Data: domingo, 08/04/2018 - 19:16

Categoria: ArtigosPublicado por: Coletivo CVM

INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

A decretação da prisão de Lula, o ataque a caravana do PT não é combate a corrupção. É a ação do Capital que depois de se utilizar do PT, mais que impor outro gerente na máquina do Estado, busca atacar as Organizações que não se curvaram aos seus interesses.

Estado nessa sociedade capitalista terá a forma de governo que melhor convier aos interesses burgueses, a história recente do Brasil mostra isso, quando lhe foi útil a burguesia mais do que apoiar, financiou um golpe militar que prendeu, torturou e matou centenas de trabalhadores.

E mesmo sob um regime democrático avançou na exploração contra os trabalhadores. Com Collor a ampliação do desmonte do serviço público, com FHC além da ampliação das privatizações, reforma da Previdência e várias mudanças na legislação que tiveram como resultado a redução de direitos e o rebaixamento salarial da classe trabalhadora.

Com o PT, a burguesia conseguiu o pacto para frear a luta dos trabalhadores: o PT, Partido que nasceu da luta dos trabalhadores, mais do que rebaixar seu programa, mostrou para a burguesia que estava pronto para um pacto com o Capital, o que significou mais de uma década de fragmentação da luta da classe trabalhadora.

O verdadeiro crime de Lula: aceito pela burguesia, o PT se mostrou um bom gerente na máquina do Estado para atender os interesses das indústrias, bancos, agronegócio, construção civil entre tantos outros setores econômicos. Enquanto o Capital se fartava com seus lucros, a desigualdade se manteve, a burguesia permitiu a distribuição de algumas migalhas para parte de nossa classe que nada tinha e o pleno emprego tão propagandeado não veio acompanhado da melhora das condições de trabalho e tão pouco significou recuperação real das perdas salariais.

Para o Estado burguês, a política de pacto com o Capital mais do que não ser crime, é dever de quem está na direção do Executivo. O PT subserviente, cumpriu a tarefa que lhe foi dada, garantir as condições de maior exploração para o Capital e o apassivamento da luta da classe trabalhadora.

A burguesia usou e mais do que jogar fora o PT, quer atacar as Organizações que não se curvam aos seus interesses.

Os oriundos da burguesia, como Aécio Neves /PSDB, Michel Temer, Renan Calheiros/MDB e tantos outros membros do governo e do Congresso Nacional têm contra eles várias denúncias com provas materiais de corrupção, mas continuam livres.

A nova intervenção militar no Rio de Janeiro: reforço da repressão burguesa no Brasil

Data: sábado, 10/03/2018 - 19:07

Categoria: Artigos, Conjuntura NacionalPublicado por: Coletivo CVM

do blog Cem Flores

Hoje em dia, qualquer situação de incursão é esculacho em cima do morador. Entram na casa, batem, obrigam a fazer as coisas. Entram sem licença, sem documentação, e revistam, acham que têm direito de fazer tudo. Trocam tiro com bandido com a gente na rua ou não. Não tem hora certa pra poder entrar ou fazer incursão, de causar vários tipos de problema.

Relato de Morador da Maré no livro A ocupação da Maré pelo Exército Brasileiro – percepção de moradores sobre a ocupação das Forças Armadas na Maré, 2017[i].

O carnaval de 2018 foi marcado por forte politização e protesto popular, incluindo o desfile da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti[ii]. Questionando o fim da escravidão no Brasil, deu voz às classes dominadas e aos povos oprimidos de ontem e de hoje.

Mas, como todo brasileiro sabe e diz o compositor, o carnaval é só “uma alegria fugaz”. E logo veio a quarta-feira de cinzas. Não só com a volta do duro cotidiano de exploração ao qual os dominados estão submetidos, como também através de uma nova medida do governo federal que em nada atende aos urgentes interesses destes.

No dia 16 de fevereiro, Temer assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A intervenção, rapidamente aprovada por ampla maioria no Congresso, transfere o comando da Secretaria de Segurança, das polícias, do corpo de bombeiros e do sistema carcerário do estado para o General do Exército Walter Souza Braga Netto, (pelo menos) até o dia 31 de dezembro de 2018.

O militar em questão possuirá amplo arbítrio para reforçar a atuação do aparelho repressivo do estado. Até agora, já nomeou outros dois generais para compor o comando da intervenção. Além disso, seus subordinados militares, quando cometerem crimes contra a população, serão julgados pelos seus pares[iii], se é que serão julgados, já que o Comandante do Exército exigiu “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”[iv], já antecipando o cometimento de crimes e torturas por seus subordinados. Foi pedido, também, aval legal para a realização de busca e apreensão coletiva em regiões inteiras – prática muito comum das ações militares nas periferias[v]que o governo federal vem pensando em “formalizar” na intervenção.

“Democracia” com Exército nas ruas

Antes de mais nada, é preciso lembrar que intervenções das Forças Armadas no Rio de Janeiro (mas não apenas no Rio) em período “democrático” não é nenhuma novidade. Como disse a professora da Universidade Federal Fluminense, Jaqueline Muniz, em entrevista recente à Globo News, desde 1992 o estado convive com intervenções militares[vi]. Aliás, nesse exato momento as mesmas Forças Armadas atuam em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO – estado de exceção “normatizado” pelo governo petista) em várias favelas cariocas, em auxílio às polícias locais, comandadas pelo mesmo general interventor. Esse mesmo general interventor atuou como Coordenador Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016 – também no governo petista… leia mais

A atual reforma trabalhista e a luta de classes no Brasil – 2ª parte

Data: quarta-feira, 14/02/2018 - 11:58

Categoria: Artigos, exploração capitalistaPublicado por: Coletivo CVM

Do portal Cem Flores

Para aprimorar a análise e a resistência

Com a reforma aprovada, é preciso não só analisar os impactos imediatos e futuros para a luta de classes, mas também entender as razões pelas quais a resistência a esta não logrou êxito.

Em primeiro lugar, o reformismo, que hoje branda, na maior parte como blefe, contra a reforma, pouco tempo atrás era o elemento articulador da mesma. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE)[1] costurado pelos sindicatos cutistas e o governo petista, no mesmo período dos documentos da CNI, foi o laboratório de tal reforma, reconhecido até mesmo no corpo da nova lei – mudando para o nome de Programa de Seguro-Emprego (PSE). Se hoje clamam por resistência apenas de boca para fora (só ver as Greves Gerais esvaziadas propositalmente), é muito mais porque lhes foi tirado o governo central – que estava a fazer o mesmo, e fará caso volte. Antes de culpar a “massa alienada” que não se revolta, esses mesmos oportunistas, no governo anterior, estavam nos chãos de fábrica convencendo os operários a cederem conquistas em troca de migalhas que em pouco tempo se revelaram ilusões. Os PPE e layoffs da vida não foram garantias para os operários, que continuaram sendo demitidos e mais explorados: no limite foram garantias dos pelegos com seus verdadeiros aliados, os patrões.

Ainda, é preciso levar em consideração outro fator que explica parcialmente a aprovação “sem luta” – mesmo com uma importante Greve Geral[2] nesse período e a luta surda e cotidiana para ao menos sobreviver em um universo hostil de 14 milhões de desempregados. Além da predominância do reformismo nas entidades e organizações sindicais hoje no país, tem-se uma parcela enorme de trabalhadores que já vivem na prática uma CLT desmontada. Só ver o tamanho do setor informal (cada vez mais crescente desde a crise![3]). Seu dia-a-dia está longe de uma “proteção” laboral. E as mudanças legais vieram nada mais que referendar uma realidade há muito conhecida e combatida das mais diversas formas, invisíveis ao olhar sindical.

Mesmo assim, as pesquisas de opinião mostravam forte e geral rejeição à reforma – mas, num cenário de extrema desorganização (alimentada inclusive por aqueles que fingem organizar, como os sindicatos[4]), como poderia ocorrer uma resistência mais consequente?

A resistência derrotada também se baseou, em grande parte, através de posições e interpretações provindas da ideologia dominante, como tentamos tipificar no início do texto. Ora, o simples fato de não enxergar que a CLT já se encontrava desmontada no cotidiano de uma parcela significativa dos trabalhadores, e só sob a tramitação de um projeto de lei se levantar palavras de ordem em sua defesa, denuncia ao menos dois erros comuns nas análises feitas pela “esquerda” no tocante reforma: a própria análise é legalista, pois defende que a lei (explícita ou implicitamente) possui o poder de moldar o real, e não o movimento do capital na luta de classes contra o proletariado, tendo a primazia sobre as práticas de fato realizadas no âmbito da produção; e com isso, não se consegue enxergar o papel concreto da forma da lei, quer seja, um parâmetro (importante, mas não essencial) para a ação das frações burguesas em sua dominação – explicitando assim o caráter organizador do Estado Capitalista, ao legitimar ou reorientar práticas da classe dominante, visando uma unidade mais eficiente e coerente, garantindo melhores condições de reprodução das relações de produção dominantes. Um exemplo clássico é a institucionalização de salários mínimos e jornadas máximas de trabalho em cada país.

Brunhoff nos ajuda nesse ponto, em sua análise ainda dos anos 1980:

Durante a crise, algumas práticas patronais correntes, mas até então disseminadas, procuram ser generalizadas e legitimadas. Assim, na França, o direito de demissão foi sempre exercido, já que cerca de 90% das demissões “econômicas” solicitadas eram concedidas. Mas o patronato pede mais: deseja que o direito de demitir seja exercido sem formalidades nem controles, segundo o modelo americano. De maneira mais geral, o que se procura, desta vez segundo o modelo japonês que se imagina, é a flexibilidade do emprego e condições de trabalho segundo as necessidades da empresa. Essa flexibilidade já existe sob diferentes formas, por exemplo, o trabalho por turnos de 3 x 8 horas ou o emprego de trabalhadores temporários. Mas isso é considerado insuficiente pela organização patronal francesa, porque é necessário um novo consenso sobre as condições de emprego que seja oficialmente ratificado por regras do jogo que tenham alcance geral. (A hora do mercado, 1991).

Ou seja, há um risco eminente de se praticar o socialismo jurídico no debate e combate à reforma trabalhista. Althusser (Sobre a reprodução, Vozes, 1999, p. 86) já advertia que, para não cair nessa ideologia burguesa (a jurídica), “na teoria marxista, é fundamental a distinção entre as relações de produção e o direito”. Por isso devemos tomar as mudanças na lei como um efeito da/na luta de classes, e não uma realidade que se encerra na forma da lei, e tirar daí suas principais determinações e efeitos. Eis a tese primeira que buscamos nos firmar, como dito na abertura desta análise.

Isso quer dizer, também, que as novidades trazidas pela reforma não necessariamente serão aplicadas de modo imediato, como se alarmava antes da aprovação, nem será de modo absoluto. Há obviamente uma estratégia política de cada setor do capital para sua aplicação, por exemplo. O fato é que o leque de instrumentos para exploração está mais condizente com o real já praticado, mais legitimado e por isso mesmo mais facilmente à disposição. Mas é fato, da mesma forma, que na luta de classes há mais de uma classe em luta. E sob a lente dessa outra classe, a classe operária, é que devemos olhar e agir a/na conjuntura. leia mais

A atual reforma trabalhista e a luta de classes no Brasil – 1ª parte

Data: quarta-feira, 14/02/2018 - 11:33

Categoria: Artigos, exploração capitalistaPublicado por: Coletivo CVM

Do Portal Cem Flores

A atual reforma trabalhista brasileira, aprovada e sancionada em 2017, é uma resposta explícita à conjuntura de crise por parte das diversas frações da burguesia[1]. Em seu discurso ideológico, a reforma visa, sobretudo, a retomada da economia, do emprego e da renda, ao elevar condições de produtividade e competitividade do país. Traduzindo para a classe operária: visa melhorar/retomar as condições para acumulação dos capitais resididos aqui via aumento da exploração e da dominação de classe. Em vez de uma mera resposta técnica, uma “atualização/modernização” da legislação trabalhista, como dizem os ideólogos de plantão, trata-se de um efeito claro da luta de classes.

Muitas têm sido as análises sobre o conteúdo da reforma, além de sua forma – aligeirada, “sem debate” com os trabalhadores, “comprada”… (haveria de ser diferente na ditadura sempre corrupta burguesa?). A maioria das análises (e respectivas atuações) colocam falsas questões e respostas aos trabalhadores, ou se afundam totalmente na ideologia jurídica. Vejamos alguns exemplos:

As centrais sindicais se apavoram com o fim da compulsoriedade da contribuição sindical e tentam de toda forma superar esse horror. Com razão, como pode um aparelho de Estado viver sem imposto? Verdadeira discriminação com servidores tão dedicados! Enquanto denunciam esse “absurdo”, afundam-se nos velhos conchavos e nas velhas maracutaias em suas bases, seja indo beijar a mão de Temer, seja aprovando novas formas de contribuição compulsória em suas bases.

Já os juristas, vários espantados com tamanha audácia das classes dominantes, apontam inúmeras inconstitucionalidades e rompimento de tratados internacionais pela reforma, conclamando para uma resistência jurídica, dentro do âmbito legal. Da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) ao ex-procurador geral da república, Rodrigo Janot, temos visto iniciativas nesse sentido: recorrer ao STF, à OIT (junto às centrais sindicais), na vã esperança de que se reformule os “pontos negativos” da reforma. Difícil saber aqui até onde vai o espírito “progressista” e o corporativismo, já que a reforma ameaça não só a justiça do trabalho e suas regalias (materiais e simbólicas) típicas do funcionalismo público, mas inclusive o mercado advocatício que se formou no âmbito trabalhista, tendo em vista as atuais mudanças processuais que incluem cobranças e multas antes inexistentes.

Os empresários, eufóricos, rasgam elogios aos quatro ventos (através de seus serviçais na imprensa também): mesmo que tenham uma ou outra crítica, elogiam a coragem necessária do governo para que se explicite o óbvio interesse do capital, esperando que essa onda continue e “pegue” ao menos na próxima gestão presidencial e consiga emplacar também a reforma da previdência. Em análise feita pelo Banco Itaú em agosto de 2017, Reforma Trabalhista: potenciais impactos, com júbilo os banqueiros informam: “a reforma pode elevar a posição do Brasil, no quesito eficiência do mercado de trabalho, da atual 117ª posição para 86ª posição em um ranking de 138 países”. Dentre os pontos para medir a tal eficiência, estão os custos com demissões para as empresas… E com a reforma iremos da 59ª posição para a 6ª posição! Eis o que as faculdades privadas que estão demitindo levas de professores, usando a nova lei, entenderam muito bem.

Por fim, intelectuais, como Campos[2], tentam compreender o espírito da reforma, analisando os prós e contras e achando “surpreendentes” contradições, como: se era para fortalecer as negociações, porque enfraqueceu materialmente os sindicatos e facilitou a fragmentação das bases? (Talvez falte a estes uma aula sobre a noção de ideologia e sua função…). O que faltou, a seu ver, é que os políticos escutassem os resultados acumulados por anos de pesquisa acadêmica. O papel da crítica, enfim, é continuar apontando as incoerências, visando “influenciar” as decisões do Estado. A esperança é a última que morre! leia mais