Cem Flores
13.11.2020

Nesse mês de novembro celebra-se o dia nacional da consciência negra (20), data de grande relevância para a luta do povo negro contra a opressão racista em nosso país. Esta data é uma homenagem a Zumbi, uma importante liderança negra do Quilombo dos Palmares brutalmente assassinado pelas forças da colonização portuguesa em 1695. O legado de Zumbi e de Palmares é um legado de luta contra exploração e opressão de um povo, por libertação, e que ainda hoje inspira a luta do movimento negro brasileiro e de todos os dominados de nosso país.

Por isso mesmo, ora as classes dominantes tentam deturpar tal legado, ora tentam negá-lo por completo, como ocorre hoje com a ofensiva ideológica reacionária vivida hoje no país, dirigida pelo governo Bolsonaro e o movimento de extrema-direita. O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, tem defendido a extinção do dia da consciência negra e afirmado que a escravidão no Brasil foi “benéfica para os descendentes” de africanos/as, pois eles viveriam melhor hoje aqui do que em África. Outro membro da Fundação, o olavista Victor Hugo Barbosa defende por sua vez que o/a negro/a escravizado/a no Brasil tinha uma vida “quase de anjo”. A fundação também tem feito homenagens à princesa Isabel, desconsiderando a luta abolicionista protagonizada pelo povo negro por séculos. Já a Secretaria de Comunicação do governo federal recentemente homenageou o defensor do colonialismo português e do mito da democracia racial, Gilberto Freyre. Em nota diz: “formou-se assim [após a colonização portuguesa] uma nação que é como que uma grande e miscigenada família, com todos os problemas de uma família, mas também com a confiança mútua, o amor e o respeito às diferenças que só há em uma família”. Sic!

Visando combater essa nefasta ideologia, resgatar o legado de Zumbi e de Palmares e dar continuidade ao debate sobre a posição comunista na luta contra a opressão racista, o Coletivo Cem Flores reproduz o texto do intelectual comunista Clóvis Moura (1925-2003) Cem Anos de Abolição do Escravismo no Brasil, publicado em 1988 na Revista Princípios. Moura possui uma vasta obra sobre a luta do povo negro no Brasil e nessa intervenção traz achados fundamentais de suas pesquisas e prática militante sobre a escravidão, o racismo e seus efeitos econômicos, políticos e ideológicos em nossa formação social. Ressaltamos três deles.

Em primeiro lugar, o texto de Moura combate o mito de uma suposta escravidão mais branda no Brasil, que vitimou sobretudo o/a africano/a escravizado/a e seus descendentes, apesar de também ter atingido os povos indígenas. Esse mito de uma escravidão “paternal”, “conciliatória”, é desmentido por todos os aspectos da vida do povo negro, desde sua vinda forçada da África pelos tenebrosos navios negreiros até sua morte após intensa exploração nas fazendas, engenhos e minas. Mesmo com a proibição e o paulatino fim do tráfico negreiro, no século XIX, quando os/as negros/as escravizados/as aumentaram de preço e legislações mais brutais sofreram alterações, a repressão e o racismo com a massa negra continuará de forma determinante na prática.

Em segundo lugar, mostra que uma das consequências dessa longa e violenta escravidão foi a construção de uma sociedade fortemente marcada pela opressão e discriminação racial. Ou seja, mesmo após a Abolição, a suposta democracia racial não existe no Brasil, mesmo muitos anos depois da abolição. Nossa famosa miscigenação não passou de uma “miscigenação unilateral, sádica, patológica, baseada em um pólo passivo e violentado (a escrava negra) que gerava mais escravos para o senhor e, de outro, a sacralização da mulher branca a qual deveria conservar-se intocável e intocada pelo homem negro, pelo escravo, em última análise. Essa miscigenação não democratizou a sociedade brasileira, mas, pelo contrário, criou níveis de discriminação racial e social até hoje atuantes dinamicamente”.

Em terceiro lugar, Moura ressalta que durante todo o período da escravidão e por todo o país houve luta e resistência do povo negro. “Depois do Haiti, o Brasil é o país no qual ocorreu o maior número de revoltas de escravos, de fugas e de outras formas de manifestações antiescravistas por parte do próprio escravo”. Por séculos, a luta de classes em nosso território foi marcada por esse embate central, entre escravizados/as, em luta por libertação, e senhores de escravos, pela continuidade da escravidão, pelo controle violento dos negros. Em outras obras, como a História do negro brasileiro (1989), Moura vai desenvolver o conceito de quilombagem, um diverso movimento de rebeldia organizado e dirigido pelos/as negros/as, cuja unidade básica de resistência era os inúmeros territórios libertos (quilombos) por todo o país. Para o autor, a quilombagem era expressão da contradição fundamental do regime escravagista, a luta entre o escravo e o senhor no contexto da colonização.

Na última parte do texto, Moura vai reforçar sua tese sobre os efeitos ainda persistentes da escravidão e do racismo no Brasil. Para isso, principalmente analisa várias estatísticas que demonstram a profunda desigualdade racial existente à época (1988), um século após a escravidão. A partir de dados mais atualizados, tal desigualdade é inegável ainda hoje.

Segundo o IBGE, no segundo trimestre de 2020, a população negra no país (pretos e pardos) é composta por 117 milhões de pessoas. Um pouco mais de 50% da população do país. Uma parcela ainda maior do que na época de Moura. Mas a situação socioeconômica dessa população continua mais dramática e desigual se comparada aos brancos, como defende o autor.

Os dados de 2018 do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, também do IBGE, mostram bem isso. A taxa de subutilização da força de trabalho entre brancos/as era de 18,8% enquanto que para negros/as era de 29%. A população negra que, no mercado de trabalho, também apresenta maiores taxas de informalidade e menores salários e rendimentos (em todos os níveis de escolaridade!). 15,4% das pessoas brancas viviam com menos de 5,50 dólares por dia, enquanto o percentual nas pessoas negras era de 32,9%. A taxa de analfabetismo entre os negros era de 9,1%, enquanto entre os brancos 3,9%…

O estudo conclui, enfim, que “as desigualdades étnico-raciais, reveladas na breve série temporal considerada neste informativo, têm origens históricas e são persistentes. A população de cor ou raça preta ou parda possui severas desvantagens em relação à branca, no que tange às dimensões contempladas pelos indicadores apresentados”.

Em recente publicação, demonstramos o quanto a violência e a repressão contra a população negra têm crescido. As pessoas negras são mais de 60% da população carcerária e 80% dos assassinados hoje pela polícia no país. Não à toa, a luta contra a opressão racial continua no país.

Mas discordamos da tese de Moura de que essa desigualdade seria um sinal apenas de uma “estrutura arcaica”, uma simples herança do escravismo na sociedade capitalista brasileira. A nosso ver, tal permanência, na realidade, é sinal da reprodução e atualização, pelo capitalismo e pela sociedade de classes contemporânea, da opressão racista (e até mesmo exploração análoga à escravidão). Como diz Gorender no livro A escravidão reabilitada (1980), trata-se mais de “um procedimento perverso integrado na dinâmica do capitalismo” que possibilita explorar e oprimir de forma mais intensa as classes trabalhadores, que no Brasil, são em sua maioria negra.

Por isso mesmo, no nosso entender, a abolição de fato em nosso país, o fim da opressão racial, só será possível de concretizar com a destruição dessa sociedade, com a luta revolucionária das massas exploradas e oprimidas em nosso país.