Arquivos da categoria: Leis trabalhistas

Olha o golpe de direita

Mais uma demonstração da subserviência do Governo ao Capital: para se manter a qualquer custo gerenciando os interesses da burguesia, governo Dilma tenta impor mais reformas que atacam os trabalhadores

Do site da Intersindical, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Se no apagar das luzes de 2014, os trabalhadores tiveram como “presente” do governo Dilma o pacote que atacou o seguro-desemprego, o abono salarial e dificultou ainda mais a situação de quem necessita recorrer as perícias médicas do INSS, o presente ao final de 2015 foi o anúncio de reformas que têm por objetivo ampliar ainda mais os ataques aos direitos.

As reformas segundo o governo são necessárias para aumentar a capacidade competitiva da economia, leia-se: aumentar os lucros do empresariado, com o aumento da exploração contra os trabalhadores e para isso o empenho do governo era apresentar no início de 2016 para o Congresso Nacional duas reformas: a trabalhista e a previdenciária.

A primeira tem como objetivo mudar a legislação trabalhista liberando que o negociado prevaleça sobre o legislado, o que significa abrir a porteira para flexibilização e eliminação de direitos, pois pela proposta do governo acordos entre patrões e sindicatos pelegos estariam acima do que está garantido na Constituição. leia mais

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Posição de sindicalistas sobre a “afronta da bancada do patronato”: cortina de fumaça nos olhos dos trabalhadores

Coletivo CVM

 

A propósito da matéria sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) publicada originalmente no blog Cem Flores e reproduzida neste portal vale fazer alguns comentários a respeito das “veementes” declarações de sindicalistas da CUT e deputados do PT contra o “ataque à garantias trabalhistas” introduzido pela Medida Provisória 680/15.

Durante os debates que conduziram à aprovação, na Comissão Mista da Câmara e do Senado, desta Medida Provisória conhecida pelo nome de Programa de Proteção ao Emprego (PPE), na qual consta o princípio de que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal (leia-se Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) enviou mensagem aos dirigentes sindicais da CUT e da Força Sindical advertindo-os para a possível votação em plenário consolidar o que ele denominou de “afronta da bancada do patronato contra os trabalhadores”.

A reação dos sindicalistas foi imediata. Rafael Marques, presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, declarou: “Somos inteiramente contrários à inclusão do conceito de que o negociado vale sobre o legislado nesse contexto do PPE”. Acrescentou: “O que essa comissão aprovou representa uma agressão frontal ao próprio PPE, que poderá ser descaracterizado, além de deixar escancarada a porta para novos ataques a todas as garantias trabalhistas já obtidas”.

O que há de verdadeiro nessas declarações de Vicentinho e Rafael Marques? Apenas o fato de que faz parte do texto da MP aprovada na comissão mista o artigo estabelecendo o predomínio do negociado sobre o legislado. Como sindicalistas que não podem voltar as costas para suas próprias bases sem serem acusados de traidores, eles tem de ser contra uma lei na qual venha se permitir, além de reduzir salários para (supostamente) manter o emprego, tirar direitos assegurados.  Não quer dizer que sejam contra isso “em geral”. leia mais

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15 de Abril – Parar a produção e a circulação de mercadorias em defesa da vida, dos salários e direitos

do site da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO IMPOSTAS PELA USIMINAS E SUAS TERCEIRIZADAS MATAM MAIS UM TRABALHADOR. É ISSO QUE SIGNIFICA O PL 4330: MORTES, ARROCHO ATAQUE AOS DIREITOS

No dia seguinte da votação do Projeto de Lei 4330/2004 que libera geral a terceirização em todos os ramos de atividade, na siderúrgica Usiminas em sua planta de Cubatão/SP mais um trabalhador foi morto vitima das péssimas condições de trabalho impostas pela direção da usina e suas empresas terceirizadas.

André Luis de Souza. tinha 29 anos, era pai de uma criança de 6 anos e trabalhava na empresa terceirizada Enesa contratada pela Usiminas. André morreu no dia 09 de abril, no inicio da tarde esmagado por uma peça de aproximadamente 40 toneladas.
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André é mais um de nossos irmãos de classe que teve sua vida arrancada pelas condições assassinas de trabalho impostas pelo Capital. Só na Usiminas em sua planta de Cubatão/SP foram mais de 50 trabalhadores que perderam a vida desde 1988, ano da privatização da empresa na época ainda Cosipa. leia mais

Desemprego

Programa de Proteção ao Emprego ou ao Patrão?

por CVM

O governo federal ensaia a Medida Provisória do chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE), onde o respeito do título à prática fica somente na aparência. Até então, as negociações indicam a possibilidade de que as empresas, em ditos tempos de crise, poderão reduzir a carga horária dos trabalhadores e, naturalmente e para a felicidade dos patrões, os salários.

As crises econômicas são características intrínsecas ao capitalismo, e quem historicamente paga por elas são os trabalhadores que tem (I) ou seus empregos cortados ou (II) redução de direitos através da flexibilização no emprego. O chamado Programa de Proteção ao Emprego nada mais é do que a sutil proteção ao patronado em detrimento das condições de trabalho e salário. leia mais

CLT

O projeto de flexibilização trabalhista da CUT: o que é isso, companheiro?

por Rafael de Araújo Gomes – Procurador do Trabalho em Araraquara - SP.

No final de seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de permitir a flexibilização de direitos trabalhistas, através da ampla prevalência do negociado sobre o legislado.

Esse projeto de lei (n. 5.483/2001), que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, previa:

“O art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho’”.

Ou seja, todo e qualquer direito não previsto expressamente na Constituição Federal poderia ser limitado ou excluído por completo através de negociação coletiva, exceto se relacionados à segurança e saúde do trabalho.  leia mais