Boletim de Conjuntura Nacional

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FATOS & CRÍTICA Nº 10: Pinguela instável

Com a espada das delações da Odebrecht pairando sobre a sua cabeça, além de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar a chapa que o elegeu, Michel Temer iniciou o ano de 2017 nas águas tranquilas da Restinga de Marambaia com a ligeira sensação de estar curtindo a sua primeira e última regalia presidencial de fim de ano.

Apesar das expectativas ingênuas dos analistas econômicos da mídia burguesa, de que a substituição de Dilma por Temer teria o dom de retomar o crescimento, por conta da melhoria da confiança dos “agentes econômicos” – expressão que utilizam para designar a classe burguesa em geral – a crise econômica é um fenômeno muito mais profundo, capaz de restringir expectativas, ao invés de ser controlado por elas.

A recessão continua, o desemprego aumenta a cada mês, os estados vão à falência em série e, como se tudo isso não bastasse, a eleição de Donald Trump aponta para o início de uma nova onda de protecionismo em escala mundial, o que coloca em xeque, aí sim, a “expectativa” da burguesia brasileira de salvar os seus negócios com acordos bilaterais de livre comércio.

O único “sucesso” da política econômica do governo Temer foi o prosseguimento de uma tendência que já vinha do governo anterior, de recuo da inflação em função da queda da atividade produtiva. Isso permitirá algum recuo na taxa básica de juros SELIC nos próximos meses, ainda que ela se mantenha, em termos reais (descontada a inflação), na categoria das taxas mais altas do planeta, para a alegria do sistema financeiro.

Por todo esse quadro, a popularidade do Governo Temer é baixíssima. De início, ele esnobou o resultado das pesquisas, sabedor de que sua principal base de sustentação não estava na população em geral, mas sim no capital financeiro, que avalizou a sua ascensão ao poder e nomeou sua equipe econômica da maneira que quis, com o compromisso de executar um programa altamente impopular: restrição de gastos do governo por 20 anos e reforma da previdência – para viabilizar o pagamento dos juros da dívida interna –  e reforma trabalhista, para permitir a diminuição dos salários reais e o aumento da taxa de lucros. Exemplo desta última é o projeto de lei enviado ao Congresso para permitir a “negociação sindical”, ou seja, a redução de direitos consagrados na CLT, como o parcelamento das férias, a extensão da jornada de trabalho, a redução do intervalo para almoço, o banco de horas, etc. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº 9: Eleições municipais de 2016 no Brasil: como a burguesia reorganiza a sua dominação política

por Coletivo CVM

 

 

Consumado o impedimento da presidente Dilma Roussef por 81 contra 20 votos manifestados pelos senadores em 12 de setembro de 2016 e encerradas as Olimpíadas por meio das quais se distraiu a atenção pública, aconteceram,  no dia de 3 de outubro, as eleições em 5.483 municípios. O Brasil parecia ter voltado à “normalidade democrática”. Em 30 de outubro, encerrado o segundo turno em 57 municípios (capitais e grandes cidades), a normalidade ficava praticamente consumada por ausência de manifestações contrárias ao processo eleitoral apesar do alto percentual de votos brancos e nulos e um nível de abstenção inédito, principalmente em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. O percentual médio de votos brancos, nulos e abstenção no segundo turno aumentou de 26,5% em 2012 para 32,5% em 2016. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº 8: o Governo Temer tem futuro?

por Coletivo CVM

 

Concluído o processo de impeachment de Dilma Rousseff, cujo destino já estava selado desde a retirada do apoio do PMDB ao seu governo, ficam duas perguntas: qual será o destino do PT e qual será o destino do Governo Temer?

Ao contrário da defesa de Dilma no processo, que disse que a causa do impeachment foi uma “vingança de Eduardo Cunha”, as razões para a crise política são muito mais profundas: dois anos de recessão liquidaram a política de conciliação de classes, expressa na aliança entre o PT, o PMDB e os pequenos partidos que compõem o Centrão.

O segundo Governo Dilma já havia aplicado várias medidas de arrocho (enquanto estudava outras), que a burguesia exigia, para a retomada da taxa de lucros. Para isso, ela nomeou Joaquim Levy ministro da Fazenda, colocando-se em confronto com o programa que defendera na campanha de 2014 e com a própria base social que a elegera. Os tarifaços de energia elétrica e de combustíveis, bem como os cortes orçamentários – inclusive nos programas sociais – só agravaram a crise, gerando dois anos seguidos de recessão econômica inédita no país.

Que a política de conciliação de classes foi posta em xeque pela crise econômica demonstram as tentativas pontuais de Dilma, no governo, de diminuir a tutela do PT, seguida da tentativa muito mais bem sucedida dos partidos burgueses de se desvencilhar dela, por mostrar-se incapaz de levar adiante o programa de choque econômico, com a firmeza, a velocidade e a profundidade exigidas pela classe dominante.

Percebendo que o barco afundava e que a Operação Lava-Jato, descontrolada, ameaçava suas próprias lideranças, o PMDB decidiu finalmente abandonar o governo, não sem antes apresentar um programa econômico – conhecido como “Ponte para o Futuro” – para credenciar-se a assumir o papel que a burguesia, unanimemente, exigia. O instrumento para isso seria o impeachment e a posse de Michel Temer, personagem que em várias ocasiões já havia se apresentado publicamente como opção e que conspirava abertamente contra a sua companheira de chapa.

O PT diante da crise política

Se o PT ainda fosse aquele partido de trabalhadores de sua origem – e não um partido puramente eleitoral, dominado por políticos profissionais e burocratas sindicais, que usufruíram durante treze anos de cargos e benesses do poder – talvez pudesse refletir sobre a profundidade do poço em que se encontra e as causas que o levaram a cair nele.

Talvez pudesse repensar “o amplo arco de alianças” com partidos burgueses, que o levou a entrar no jogo da distribuição de cargos, da cooptação de lideranças para o governo, da corrupção em larga escala (com fins eleitorais e pessoais), da política de desmobilização dos trabalhadores nas suas lutas reivindicatórias e da renúncia à defesa dos interesses deles, sempre que a burguesia assim o exigiu. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº 7: Fechando a torneira da Lava-Jato

 

A enxurrada diária de denúncias de corrupção na imprensa tem revelado o óbvio, ou seja, que veteranos peixes graúdos da política nacional, oriundos principalmente do PMDB, mas também de quase todo o espectro partidário, estão tão enredados nas malhas da Operação Lava-Jato, quanto os acusados do PT.

O próprio presidente interino Temer, oriundo do golpe civil por ele mesmo capitaneado na vice-presidência da República com apoio parlamentar, do judiciário e de ampla sustentação midiática, foi atingido. Com cara de falsa indignação, ele teve que usar todos os seus recursos cênicos para desmentir a acusação de que teria intermediado propinas de uma empreiteira para o candidato de seu partido à prefeitura de São Paulo. Ousou até dizer, num gesto digno de um kamikaze, que se isso fosse verdade não poderia estar ocupando a cadeira mais importante da República. Ato contínuo destituiu o seuamigo Henrique Eduardo Alves, Ministro do Turismo, que veio a somar-se a dois outros colegas de ministério que já haviam experimentado a mesma sorte, por motivosanálogos: o recebimento de gordas propinas oriundas de contratos de empreiteiras com a Transpetro, de acordo com as denúncias do ex-presidente da empresa, Sérgio Machado. leia mais

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Com ou sem Impeachment a luta é contra o Capital e seu Estado

Do site da Intersindical, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

 

 

Os patrões demitem milhares, reduzem salários e direitos por todos país. O governo Dilma do PT, por sua vez, aplica e mantém um pacote que ataca direitos dos trabalhadores.

No Congresso Nacional, a maioria do Parlamento apoia propostas que atendem aos interesses do Capital como o projeto da terceirização que se mantém apoiado pela maioria dos partidos: PSDB, PMDB, DEM entre outros. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, enlameado por corrupção tenta impor projetos que atacam as mulheres, a juventude, os indígenas e quilombolas.

Nos estados, governadores dos mais diferentes partidos também aplicam politicas de redução de direitos sociais como educação, saúde, transporte e previdência.

E para tentar conter a luta dos trabalhadores avançam em seu projeto que tenta tipificar como ato terrorista as mobilizações dos trabalhadores, tentam enquadrar nossas manifestações, greves e passeatas como crime.

Quem está na linha de frente em Brasília defendendo o impeachment são os representantes legítimos de quem nos explora:

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é do mesmo partido do vice-presidente da República, Michel Temer. O PMDB recentemente lançou propostas que atacam a aposentadoria e propõem reformas que atingem direitos dos trabalhadores. Temer pretende alterar a legislação trabalhista para impor que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, a proposta do PMDB, defendida pelo vice-presidente da República em reunião com os empresários no dia 07 de dezembro é que acordos de redução de direitos e salários possam ser feitos com a segurança jurídica que defendem os patrões, o que significa impedir os trabalhadores de entrarem com ações judiciais exigindo o que lhes foi arrancado.

O PSDB e o DEM, representantes tradicionais das demandas da burguesia querem o impeachment a qualquer custo para novamente sentar na cadeira da presidência e aprofundar os ataques à classe trabalhadora. leia mais