Boletim de Conjuntura Nacional

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FATOS & CRÍTICA Nº 7: Fechando a torneira da Lava-Jato

 

A enxurrada diária de denúncias de corrupção na imprensa tem revelado o óbvio, ou seja, que veteranos peixes graúdos da política nacional, oriundos principalmente do PMDB, mas também de quase todo o espectro partidário, estão tão enredados nas malhas da Operação Lava-Jato, quanto os acusados do PT.

O próprio presidente interino Temer, oriundo do golpe civil por ele mesmo capitaneado na vice-presidência da República com apoio parlamentar, do judiciário e de ampla sustentação midiática, foi atingido. Com cara de falsa indignação, ele teve que usar todos os seus recursos cênicos para desmentir a acusação de que teria intermediado propinas de uma empreiteira para o candidato de seu partido à prefeitura de São Paulo. Ousou até dizer, num gesto digno de um kamikaze, que se isso fosse verdade não poderia estar ocupando a cadeira mais importante da República. Ato contínuo destituiu o seuamigo Henrique Eduardo Alves, Ministro do Turismo, que veio a somar-se a dois outros colegas de ministério que já haviam experimentado a mesma sorte, por motivosanálogos: o recebimento de gordas propinas oriundas de contratos de empreiteiras com a Transpetro, de acordo com as denúncias do ex-presidente da empresa, Sérgio Machado. leia mais

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Com ou sem Impeachment a luta é contra o Capital e seu Estado

Do site da Intersindical, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

 

 

Os patrões demitem milhares, reduzem salários e direitos por todos país. O governo Dilma do PT, por sua vez, aplica e mantém um pacote que ataca direitos dos trabalhadores.

No Congresso Nacional, a maioria do Parlamento apoia propostas que atendem aos interesses do Capital como o projeto da terceirização que se mantém apoiado pela maioria dos partidos: PSDB, PMDB, DEM entre outros. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, enlameado por corrupção tenta impor projetos que atacam as mulheres, a juventude, os indígenas e quilombolas.

Nos estados, governadores dos mais diferentes partidos também aplicam politicas de redução de direitos sociais como educação, saúde, transporte e previdência.

E para tentar conter a luta dos trabalhadores avançam em seu projeto que tenta tipificar como ato terrorista as mobilizações dos trabalhadores, tentam enquadrar nossas manifestações, greves e passeatas como crime.

Quem está na linha de frente em Brasília defendendo o impeachment são os representantes legítimos de quem nos explora:

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é do mesmo partido do vice-presidente da República, Michel Temer. O PMDB recentemente lançou propostas que atacam a aposentadoria e propõem reformas que atingem direitos dos trabalhadores. Temer pretende alterar a legislação trabalhista para impor que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, a proposta do PMDB, defendida pelo vice-presidente da República em reunião com os empresários no dia 07 de dezembro é que acordos de redução de direitos e salários possam ser feitos com a segurança jurídica que defendem os patrões, o que significa impedir os trabalhadores de entrarem com ações judiciais exigindo o que lhes foi arrancado.

O PSDB e o DEM, representantes tradicionais das demandas da burguesia querem o impeachment a qualquer custo para novamente sentar na cadeira da presidência e aprofundar os ataques à classe trabalhadora. leia mais

Impeachment não está no centro das preocupações do Passe Livre, diz militante

do blog Brasil247

“Tendo impeachment ou não, o Estado vai bater nos movimentos sociais como sempre”, afirma a estudante de artes plásticas. O que realmente chama a atenção do MPL é o papel central que as forças policiais estão tendo no desenrolar dos fatos políticos recentes, muitos conectados com as investigações de corrupção na Petrobras.

“O que a gente vê de muito preocupante no momento é esse processo de judicialização da política, a força que a polícia vem ganhando. Essa coisa de a Polícia Federal estar aparecendo como heroica. Isso é muito preocupante para a gente, como movimento social, que vem sendo criminalizado desde sempre. É uma coisa que a gente conversa inclusive com outros movimentos sociais”

 

 

São Paulo – O Movimento Passe Livre (MPL) deu início às mobilizações que, em junho de 2013, levaram milhares de pessoas às ruas em São Paulo e a passeatas em todo o país. Defensor do transporte público gratuito, o movimento organizou protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus, trens e metrô na capital paulista. Os reflexos daquele momento podem ser percebidos ainda hoje, diz o filósofo e professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, que coordena pesquisas sobre as manifestações de rua. “A partir de 2013, com a dimensão que ganhou, a mobilização de rua se volta para o repertório político”, afirma.

Apesar das diferenças ideológicas, Ortellado vê influências do Passe Livre nas organizações que promovem atos pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O Vem Pra Rua usa como nome um dos gritos usados pelo MPL nas manifestações de 2013, enquanto o Movimento Brasil Livre (MBL) tem “uma sigla que se confunde com o MPL de propósito”, acrescenta o professor.

O Passe Livre não tem, no entanto, agido para apoiar o impeachment, nem para contestá-lo nas ruas. “O momento faz parecer que há uma briga entre a esquerda e a direita quando, na verdade, parece para a gente que já apanhou de governos tanto do PT quanto do PSDB, é uma coisa de gente igual brigando”, diz uma das integrantes do movimento, Laura Viana, a partir das discussões feitas internamente pelo MPL sobre a atual conjuntura política.

Ao se opor ao aumento do preço das passagens, o movimento tenta pressionar tanto a administração petista, o prefeito Fernando Haddad, para que administre os contratos das empresas de ônibus, quanto a tucana, do governador Geraldo Alckmin, responsável pelas companhias que fazem o transporte sobre trilhos.

“Tendo impeachment ou não, o Estado vai bater nos movimentos sociais como sempre”, afirma a estudante de artes plásticas. O que realmente chama a atenção do MPL é o papel central que as forças policiais estão tendo no desenrolar dos fatos políticos recentes, muitos conectados com as investigações de corrupção na Petrobras.
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Crise política: qual é o nosso lado nessa disputa? – Jornal Diário de Classe do SISMMAC

publicado no Dário de Classe, jornal do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC

O cenário político que vivemos no país nos faz crer que existem dois lados distintos em disputa: um que vai às ruas contra a corrupção e outro que vai para defender a democracia. Segundo este raciocínio, não escolher um dos dois seria sinônimo de “neutralidade”.
Mas será que as coisas são tão simples como parecem? São só essas duas possibilidades que existem para nós, trabalhadores?

Acreditamos que não! Entendemos que é necessário ir mais fundo nesta análise, para então responder qual é o nosso papel e o nosso lado nessa disputa.

A falsa acusação de neutralidade

Na sociedade em que vivemos, existem de fato dois lados em disputa. Duas classes que possuem interesses opostos entre si: de um lado, os empresários, fazendeiros, banqueiros e, do outro, nós, trabalhadores. Neste sentido, temos um lado, sim: o lado da classe trabalhadora.

A disputa que hoje domina os espaços da grande mídia e das redes sociais nada mais é do que uma briga entre frações do empresariado em luta pelo poder político.

De um lado, temos os representantes das grandes multinacionais e do agronegócio tentando retomar seu espaço na Presidência da República. Figuras que se dizem contra a corrupção, mas que estão envolvidos em vários escândalos: desvio de verbas da saúde e da educação, nepotismo, recebimento de propinas, etc. Estes possuem a grande mídia a seu favor e também boa parte do judiciário.

Do outro lado, temos um partido que nasceu das lutas dos trabalhadores mas que, para chegar ao governo e se manter no poder, assumiu como seus os interesses dos banqueiros, de parte da grande indústria e do agronegócio. Um partido que, ao assumir a Presidência, deu continuidade aos projetos do governo anterior, e aprovou a Reforma da Previdência, atacou e retirou direitos trabalhistas com projetos como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e privatizou as empresas públicas mais lucrativas.

Para nós, trabalhadores, escolher um desses lados significa estar do lado errado. Estamos sendo empurrados para as ruas e para uma disputa fanática que mais parece briga de torcida organizada, que joga trabalhador contra trabalhador e esconde o que de fato está por trás disso tudo. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº 6: DILMA NAS MÃOS DO CONGRESSO

O escritor americano Mark Twain afirmou certa vez que o seu país tinha “o melhor governo que o dinheiro pode comprar”, na mais perfeita síntese sobre a influência do poder econômico sobre as instituições políticas da democracia burguesa. Considerando as revelações da Lava-Jato e a situação política nacional, podemos adaptar a frase e dizer que o futuro político de Dilma está agora nas mãos do que pode ser descrito como o “pior Congresso que o dinheiro pode comprar”.

A crise econômica capitalista, que os analistas da direita atribuem oportunisticamente aos “erros do governo”, mas que tem na verdade caráter sistêmico e mundial abate-se agora com força inédita sobre o país, que sofre uma severa recessão. Nessas circunstâncias, a política de colaboração de classes que forjou a coalizão “social-liberal”, que governou o Brasil de 2003 até agora, não tem mais condições de se manter.

Essa coalizão, baseada na política de colaboração de classes conduzida pelo PT, preservou sempre em última instância os interesses do grande capital, mas garantiu algumas migalhas aos trabalhadores, viabilizadas pelo auge econômico propiciado pela valorização, no âmbito mundial, das matérias primas exportadas pelo país.

Mas, para combater a crise e retomar a taxa de lucros, a burguesia não conhece outro remédio a não ser a desvalorização dos salários, a retirada de direitos sociais e a venda na “bacia das almas” de propriedades públicas para grupos capitalistas privados. Depois de eleita, Dilma não vacilou e, tendo garantido o seu mandato, apresentou-se como condutora de uma política de austeridade, nomeando Joaquim Levy, representante do capital financeiro, para o Ministério da Fazenda. Este iniciou o arrocho com a promoção de grandes tarifaços, que alimentaram a inflação e a correspondente e desejada desvalorização salarial.

O receituário burguês para a política econômica de austeridade exige, entretanto, muito mais: fim da política de ganhos reais para o salário mínimo, criação de idade mínima para a aposentadoria, flexibilização ou retirada de direitos trabalhistas, privatização de estatais, abertura para o comércio internacional, etc. Essa política coloca o governo em rota de colisão direta com a CUT e as bases sindicais do PT. A política de colaboração de classes entrou em colapso.

O que se viu a seguir foi uma pressão política constante da burguesia para que Dilma aplicasse a sua pauta prioritária e uma insatisfação cada vez maior das bases sindicais do governo com as medidas de austeridade. Que a Presidente tenha se inclinado decididamente em favor da direita, revelam vários fatos: trocou o Ministro da Fazenda, mas manteve a política econômica, aceitou retirar a obrigatoriedade da Petrobras de explorar o pré-sal, abriu a possibilidade de transformar as empresas públicas em sociedades anônimas (para privatizá-las) e sancionou a lei antiterrorismo.

O governo Dilma, assim como fez no seu primeiro mandato e também o próprio governo Lula, quando confrontado com interesses divergentes na coalizão, privilegiou os interesses hegemônicos do capital. O problema é que agora, para os trabalhadores, não há mais migalhas para distribuir, mas sim desvalorização salarial, desemprego e perda de direitos. Não foi à toa que, em determinado momento, antes das revelações de Delcídio, Dilma tenha cogitado em prescindir do PT e governar apenas com as outras forças políticas, especialmente com o PMDB.

As revelações de Delcídio na Lava-Jato, de que a Presidente teria nomeado um Ministro do STJ com a missão de proteger os empreiteiros presos, e os fatos que se seguiram envolvendo os grampos telefônicos, colocaram de novo Lula, Dilma e o PT no mesmo barco, que faz água e está à deriva. O PMDB, como os ratos que são os primeiros a se movimentar nos naufrágios, preparou as malas para desembarcar desse governo e participar do seguinte, ainda que suas principais lideranças (Temer, Renan, Jucá, Cunha, Sarney e tantos outros) estejam implicadas até o pescoço com os métodos que o poder econômico da burguesia se utiliza para controlar o poder político, objeto da Operação Lava-Jato.

As manifestações de 13 e 18 de março, contra e a favor do governo, têm semelhanças e diferenças: ambas tiveram a participação expressiva da pequena-burguesia, mas a da oposição congregou os seus setores empresariais, mais velhos e de maior renda, enquanto a da situação, os seus setores assalariados, mais jovens e de menor renda. Do ponto de vista de escolaridade, uma pesquisa revelou que não havia diferenças estatisticamente relevantes entre os dois principais grupos que se manifestaram em São Paulo.

A grande ausência nos dois foi, sem dúvida, a classe operária. A única exceção foi a manifestação dos operários metalúrgicos de São José dos Campos, que fechou a Via Dutra e levantou a palavra de ordem de eleições gerais. Com a ameaça do desemprego crescente, os operários não têm ânimo para apoiar nem o governo, que no máximo lhes ofereceu um Plano de Proteção ao Emprego, que não os protegeu, nem a oposição, que não lhes oferece nada além de mais arrocho e perda de direitos. Numa situação em que o governo afunda, Lula se apresentou na manifestação mais uma vez como o conciliador, na vã esperança que ainda funcione a fórmula que deu certo nos períodos de bonança.

A burguesia, representada pelos seus órgãos corporativos – FIESP e FIRJAN – já não tem mais dúvidas que Dilma não tem condições políticas de conduzir a política de austeridade contra os trabalhadores na intensidade e na velocidade necessárias. Um pedido de impeachment em tramitação no Congresso se apresenta como a saída mais viável para resolver a crise. Que os elementos para o processo sejam frágeis, pois pedaladas fiscais todos os governos praticaram, que ele seja conduzido por Cunha, um personagem envolvido até a raiz dos cabelos com os processos da Lava-Jato, nada disso parece deter o trem em marcha. Se os fins justificariam os meios para o PT, ao adotar os métodos de governança da burguesia, o mesmo “silogismo dos jesuítas” vale para a oposição de direita: não importa que os motivos sejam fúteis, não importa que Cunha tenha as mãos sujas, o que importa é tirar Dilma e o PT do poder.

Surge então a discussão sobre se estaríamos na iminência ou não de um golpe de Estado. Se o critério para definir o golpe for a quebra da institucionalidade burguesa, nada indica que isso esteja acontecendo. Os militares estão acompanhando a situação, mas não têm motivos nem motivações para agir. Também não há nenhum líder bonapartista à disposição. O assunto está sendo conduzido pelo poder legislativo e pelo judiciário, seguindo regras e formalidades legais.

O que causa a impressão de golpe é que os motivos para o impeachment são pífios e podem criar um precedente perigoso para os futuros presidentes da República. Não é à toa, que a classe dominante prefere que Dilma renuncie ou mesmo se suicide, mas ela não é nem Collor, nem Jânio, nem Getúlio. Alguns pensaram numa reforma de sistema de governo que desse mais poder ao parlamento, mas esta seria uma solução improvisada, parecida com a de 1961, com chances reduzidas de vingar, ainda mais com um Parlamento totalmente desmoralizado pelas acusações da Lava-Jato. Assim, a OAB prepara outro pedido de impeachment, baseado em outras razões, e o TSE aguarda as provas da delação premiada que a Odebrecht certamente fornecerá, para invalidar a chapa Dilma-Temer.

Mas tudo indica que essas soluções alternativas não atendem ao PMDB, que necessita de um desfecho rápido para tentar se livrar do que lhe poderá ocorrer no futuro próximo. Prefere oferecer Dilma como boi de piranha, na esperança de assumir logo o poder, atender aos clamores da burguesia pela aplicação do programa de austeridade na velocidade exigida, oferecer à pequena-burguesia de direita a derrota do PT e, em seguida, estancar as investigações da Lava-Jato, em benefício próprio, mas também em prol da “governabilidade” e da “união nacional”.

Assim, a contraditória política levada a cabo pelo PT desde 2003 encontra-se hoje nos seus dias finais, pronta para ser alvejada pelo “pior Congresso que o dinheiro pode comprar”, com o PMDB à frente. Que isso não vai significar o fim das crises política e econômica é o que veremos nos próximos meses. A classe operária ainda não se pronunciou e, livre das amarras da política de conciliação de classes, não ficará inerte diante dos ataques que estão sendo preparados na surdina contra ela, pelos que se apresentam como os futuros sucessores de Dilma.

CVM – 26 de março de 2016