Em 28 de fevereiro do corrente ano o documento Proposta de pauta da classe trabalhadora 2022 foi apresentado pela “Comissão Operativa do Fórum das Centrais Sindicais” com o objetivo subsidiar a preparação da Conferência da Classe Trabalhadora no próximo dia 7 de abril.
Chama atenção a linguagem pretensamente neutra e isenta de interesses de classe para falar de uma crise que “destrói o país”, a defesa do “trabalho decente” enquanto núcleo para “uma nova proposta de desenvolvimento social e crescimento econômico” e reivindicações vagas como “revisar os marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária no setor público e no setor privado”. Posições assim formuladas tem um sentido político claro: trata-se de um documento voltado para viabilizar a candidatura de Lula junto às diferentes frações da burguesia.
Examinemos brevemente estes três aspectos da “Proposta de pauta da classe trabalhadora 2022”.
Conforme o documento, as dificuldades da classe trabalhadora brasileira decorrem da falta de crescimento acompanhada de desindustrialização que acarreta desemprego, carestia, miséria. A responsabilidade política por esta situação recai sobre os “dois últimos governos que optaram pelo retrocesso”, caracterizado pela reprimarização da economia, cujos resultados – “entre outros prejuízos aos trabalhadores” – consistem na diminuição do trabalho decente e nos investimentos em inovação”. Uma análise deste tipo poderia ser assinada por qualquer estudante de economia ou de sociologia ignorante ainda da natureza do capitalismo e da movimentação da classe que, ao controlar os meios de produção, comanda esta economia, ou seja, a burguesia. Mas nas palavras de sindicalistas este tipo de linguagem e de compreensão representa a aceitação completa da exploração capitalista da força de trabalho, da dominação do trabalho assalariado pela classe dos proprietários do capital.
E isso, adiante-se, se faz em nome do “trabalho decente” – considerado o núcleo de uma nova proposta de desenvolvimento social e crescimento econômico” – uma terminologia criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotada pela maioria dos países, inclusive pelo Brasil, após o capitalismo, na virada da década de 1990 para os anos 2000, ter reduzido suas taxas de crescimento. De acordo com esta definição da OIT, decente é o trabalho contratado conforme os direitos trabalhistas. Entenda-se, contudo: os direitos são o resultado, na legislação, das posições alcançadas pelos trabalhadores ao longo de lutas, sempre questionados pela classe dos capitalistas. As leis e os direitos expressam as relações de força entre capital e trabalho – que, enquanto subsistir a economia capitalista, favorecerá o capital. Assim é que a reforma trabalhista de 2017 consagrou a terceirização completa das atividades, tanto no setor privado como no público, transformando-a em lei, somente passível de ser revogada, nos limites da sociedade capitalista-burguesa, por outra lei. Portanto qual o significado do “trabalho decente”, quando sequer a revogação da reforma é formulada no documento das Centrais?
Certamente não há unidade de posições entre as centrais sobre várias reivindicações e mesmo direitos, a exemplo da terceirização, aceita pela Força Sindical, e da prevalência do negociado sobre o legislado, pela CUT. Os dirigentes não raciocinam de acordo com o necessário enfrentamento do capital, em defesa da organização mais ampla dos trabalhadores. Orientados pelo exclusivismo sindical de ampliar as bases de suas máquinas burocráticas, estas correntes dominantes do movimento são contrárias a uma revogação da reforma trabalhista em sua totalidade. leia mais
