Não é a garantia de empregos, é mais destruição de empregos e mais demissões: isso é o que significa a Medida Provisória 1045 do governo Bolsonaro aprovada pela maioria dos deputados
Boletim da Intersindical, instrumento de organização e luta da classe trabalhadora
Na semana em que Bolsonaro fazia um desfile militar em Brasília em mais uma tentativa de passar por cima das liberdades democráticas que com muita luta garantimos, a maioria dos deputados aprovava sua Medida Provisória 1045 que significa piorar ainda mais a reforma trabalhista de 2017.
Veja:
- Os patrões poderão reduzir salários, suspender contratos de trabalho e continuar com as demissões.
- À Medida cria um programa de contratações de jovens até 29 anos e adultos com mais de 55 anos em que não há registro em carteira, nem férias, nem 13º salário, nem contribuição ao INSS. Acabam os direitos.
E tem mais: diminui o que patrão tem que recolher para o FGTS de 8% para até 2% e na hora da demissão, a multa do Fundo de Garantia que o trabalhador tem direito é reduzida de 40% para 20%. Com esse programa, as empresas vão demitir quem está registrado para contratar sem registro e sem direitos. - Aumenta a jornada de trabalho de diversas categorias como mineiros, bancários e reduz o pagamento das horas extras.
- Piora as fiscalizações e com isso o número de acidentes, doenças e desrespeito aos direitos aumentarão: os fiscais serão proibidos de multar patrão que não respeita direitos. Multa somente após duas fiscalizações.
- Impede até ação judicial para recuperar direitos: proíbe a entrada de ação judicial para recuperar direitos que foram retirados pelos patrões em acordos individuais em que o trabalhador foi obrigado a assinar.