Maioria dos ministros do TST passa por cima de direitos históricos dos trabalhadores nos Correios ao tentar exterminar 50 cláusulas da convenção coletiva
Do portal da Intersindical, instrumento de luta e organização da classe trabalhadora
O Estado do Capital: decisão da maioria do Tribunal Superior do Trabalho escancara que estão junto ao governo Bolsonaro à serviço dos patrões para acabar com os direitos da classe trabalhadora
No dia 21 de setembro a maioria do TST votou pelo fim dos direitos dos trabalhadores nos Correios e novamente mostrou que, a exemplo do governo Bolsonaro e da maioria dos deputados e senadores, está à serviço de garantir mais e melhores condições para que os patrões avancem na exploração contra os trabalhadores.
A maioria dos ministros votou pelo fim de direitos históricos garantidos a mais de 30 anos de luta pela categoria. Das 79 cláusulas, o Judiciário decidiu destruir 50 cláusulas entre elas adicional noturno, redução do tíquete alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio para filhos com necessidades especiais, adicional de risco, redução do valor das horas extras, entre tantos outros.
Não são privilégios, são direitos que ao serem retirados vão reduzir em mais de 40% a renda de milhares de trabalhadores em que a maioria não recebe sequer dois salários mínimos. Além disso, muitas cláusulas atacadas têm relação com a proteção dos trabalhadores vítimas de doenças e acidentes provocados pelo trabalho, ou seja, ao determinarem o fim dessas cláusulas, o Judiciário dá carta branca para que o governo e os patrões ataquem além dos salários e direitos básicos, também a saúde e vida dos trabalhadores.
A fala de um dos ministros do TST, Ives Gandra Martins Filho, um capacho dos interesses patronais, defensor do fim dos direitos trabalhistas pretende que essa decisão completamente inconstitucional, pois ataca direitos e a sobrevivência do trabalhador se transforme numa norma a ser estendida para a toda a classe trabalhadora. É a demonstração da real face do Estado que para impor mais e melhores condições para que o Capital amplie seus lucros ataca os trabalhadores passando por cima de direitos historicamente garantidos. Esse capacho dos patrões que recebe mais de R$30 mil entre salários e benefícios vomitou novamente nesse julgamento seu asco contra os trabalhadores.
A investida do governo genocida de Bolsonaro contra os direitos dos trabalhadores tem como objetivo transformar a ECT numa empresa cada vez mais atraente para o apetite do Capital, o que significa acabar com os direitos, diminuir cada vez mais o preço da força de trabalho e assim entregar os Correios para a privatização.
A representação da direção da ECT afirmou no julgamento da greve que durante a pandemia o faturamento dos Correios aumentou ainda mais, principalmente no setor de encomendas e escancarou que seu objetivo é a destruição de direitos dos trabalhadores, ou seja, é transformar uma empresa pública em mais uma mercadoria que pode ser rentável para as grandes empresas capitalistas.
A decisão do TST mostra a cara escancarada do Estado que a serviço do Capital se aproveita da tragédia da pandemia para exterminar empregos, salários e direitos.
Nem Bolsonaro, nem a maioria do TST e do Congresso Nacional vão nos calar, a luta vai continuar: muito mais grave do que o desconto nos salários da metade dos dias de greve, da multa de R$ 100 mil se a greve se mantivesse, é a decisão da maioria do TST de tentar exterminar direitos históricos da categoria. Mesmo com a posição covarde das direções atuais de dois dos maiores Sindicatos dos Trabalhadores nos Correios no país, como São Paulo e Rio de Janeiro que já antes da decisão da maioria do TST já defendiam o fim da greve, a luta vai continuar. Vai continuar muito além dos recursos judiciais contra a decisão do TST que passou por cima de cláusulas históricas dos trabalhadores, vai continuar no movimento do conjunto da classe trabalhadora em defesa dos direitos que não são privilégios e nem concessões, estão nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho fruto de muita luta classe trabalhadora.
A indignação contra essa decisão absurda da maioria do TST deve se transformar em mais força para lutar em defesa dos direitos da classe trabalhadora. A história da classe trabalhadora é a história de suas lutas por direitos, por melhores condições de trabalho e vida, essa luta contra o Capital e seus capachos no Estado, continuará na força dos trabalhadores e de suas Organizações que não se renderam ao Capital e seu Estado.