Boletim de Conjuntura Nacional Nº 2 – agosto de 2013
O sentido geral do Dia Nacional de Luta e a posição da Intersindical
As manifestações não tiveram o sentido de uma greve geral. Foram, em sua maioria, provocadas por piquetes em grandes empresas e naquelas com chances de adesão. Em certos casos, como em Suape, aconteceram, como temíamos (Boletim de Conjuntura n. 1) “factóides”. Em outros casos, como a paralisação das montadoras de São Bernardo do Campo, o sindicato traiu sua história de luta e “amarelou” diante da gerência das empresas: de acordo com ativistas de oposição, a direção sindical acertou a compensação das horas paradas no Dia Nacional de Luta pelo regime do Banco de Horas de cada empresa. Mesmo aqueles trabalhadores que não quiseram aderir à paralisação foram impedidos de trabalhar pelas chefias. Esse acordo com as empresas foi feito sem conhecimento prévio dos operários e sem ser mencionado nas assembléias nas portas das fábricas. Somente depois o sindicato informou a categoria.
A frouxidão no processo de mobilização efetiva das bases fabris, a falta do espírito de classe e a despolitização caracterizaram muitas manifestações convocadas pelas centrais sindicais.
Essa frouxidão aparece com clareza no Dia Nacional de Luta em São Bernardo do Campo. O ato teve início às 7:00 horas da manhã na Scania, mas, de acordo com a nota publicada na página do Sindicato na internet, o presidente criticou a gerência da montadora por ter impedido “o caminhão de som do Sindicato de realizar a assembléia no local onde tradicionalmente é feita.” (SMBAC, 11/07/2013 Presidentes do Sindicato e CUT abrem Dia Nacional de Luta na Scania. Disponível em http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=32464&id_SEC=12&busca=Dia). Uma atitude e linguagem incompatíveis com a de um sindicalismo combativo.
Ainda conforme o Sindicato dos Metalúrgicos, sem indicar números, os manifestantes saíram das montadoras pouco antes das oito horas da manhã da Scania, Volks, Ford, Toyota e Mercedes, Arteb e outras empresas e, em passeata pela Anchieta e Avenida Piraporinha, duas horas e meia depois se juntaram no Paço de São Bernardo para um ato político de duração de apenas 30 minutos, com “apoio de seis caminhões de som, muitas faixas, mais de mil bandeiras e 1 km de tecido verde, amarelo e vermelho”. A nota também se refere à participação de “químicos, vidreiros e bancários, trabalhadores da Atento, organizados pelo SinTetel, do Siemaco, que reúne companheiros em terceiras e das centrais sindicais Conlutas e UGT.” O presidente do sindicato incentivou os trabalhadores presentes a se encaminharem ao ato promovido pelas centrais sindicais na Avenida Paulista. Dez ônibus levaram os presentes para aquele ato (SMBAC, 11/08/2013: 40 mil parados e milhares vão às ruas do ABC! Disponível em http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=32491&id_SEC=12&busca=Dia+Nacional+de+Luta)
Apesar do título exclamativo e da efetividade dos números registrados o teor da nota do sindicato parece indicar uma passeata com ponto de encontro no Paço de São Bernardo, com minguada participação, para se dirigir, em dez ônibus, à capital.
A despolitização que caracterizou a maioria das manifestações organizadas pelas centrais sindicais teria sua razão de ser nas divergências entre a CUT e a Força Sindical em defesa ou contra o governo Dilma. Porém a palavra de ordem em favor da “reforma política com plebiscito” e a possível capitalização político-eleitoral das manifestações pelo Partido dos Trabalhadores nada tem a ver com o motivo real a disputa entre estas centrais. A questão real é a comissão de enquadramento sindical do Ministério do Trabalho. Esta comissão – com o poder de resolver controvérsias a respeito da organização sindical e de reconhecer os sindicatos mediante a expedição da carta sindical, sendo, portanto, um instrumento de atrelamento dos sindicatos ao Estado burguês – está sob o controle da CUT e do PT, enquanto o Ministério do Trabalho está sob o controle da Força Sindical e do PDT. A comissão de enquadramento sindical: eis o verdadeiro alvo da disputa!
A despolitização do ponto de vista de classe ficou evidente na passeata do Rio de Janeiro: a palavra de ordem que mais “unificou” os blocos de cada central, organizados em torno de um carro de som e seus ativistas com faixas e bandeiras, inclusive do Brasil, foi “fora Cabral”. Num ruído ensurdecedor, as palavras de ordem gritadas pelos altos falantes simplesmente repetiam a plataforma de lutas. Quando grupos externos às centrais engrossaram a manifestação, alguns dirigentes sindicais esbravejaram contra aqueles com máscaras, defenderam o caráter pacífico do ato e alegaram não ser “contra a PM”. Um panfleto da CUT distribuído na passeata conclamava a expandir as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) para todo o Estado do Rio de Janeiro!
Está correta, portanto, a Intersindical quando critica “o oportunismo e parceria com os patrões e o governo da maioria das centrais sindicais”.
As manifestações em Campinas e região e no pólo industrial de Cubatão foram, tal como nos demais centros industriais, iniciativas dos sindicatos associados na Intersindical. Procurou-se de fato parar a produção nas fábricas e tomar uma posição de classe, levantando outras bandeiras de luta – pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; Contra o ACE, (Acordo Coletivo Especial) pela manutenção e ampliação dos direitos; pelo Fim do Fator Previdenciário e por aumento no valor das aposentadorias; contra a terceirização e outras formas de precarização do trabalho; por saúde, educação, transporte público, gratuito e de qualidade; em defesa da moradia digna; contra os megaprojetos do governo e dos patrões que passam por cima das casas da população trabalhadora; contra a criminalização do movimento.
Os ativistas da Intersindical denunciaram a tentativa de manter o pacto de colaboração de classe proposto pelo PT endossado pela CUT Nacional: “Contra mais uma tentativa de pacto para seguir a exploração, travestido num plebiscito popular, vamos continuar e ampliar a luta nas fábricas, nos bairros, nas escolas, nas ruas e estradas. Por nenhum direito a menos e para avançar rumo a novas conquistas!”
Perspectivas
O Dia Nacional de Luta foi a “voz dos trabalhadores organizados” dos sindicatos e movimentos sociais que fez ouvir nacionalmente. É um fato que envolveu trabalhadores da cidade e do campo.
Mas a frouxidão de várias ações e a falta de espírito de classe foram interpretadas pelos porta-vozes da burguesia como sinal de fraqueza do movimento, tomando a parte pelo todo. Por isso não se pode deixar de alertar para o perigo de uma mobilização nacional sem a disposição de luta decidida e firme. Alguns sinais do perigo apareceram durante as manifestações, como a proibição de 2.000 manifestantes atravessarem a ponte interestadual que liga Juazeiro e Petrolina, garantida por uma liminar expedida pelo juiz local. Outra aconteceu após a ação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos de bloquear a Via Dutra: o Ministério Público Federal ajuizou ação civil contra o sindicato em nome do direito constitucional “de ir e vir” dos usuários da rodovia, pretendendo que seja condenado a pagar indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo “pelos bloqueios injustificáveis na via Dutra” e ainda uma liminar à Justiça Federal para que seja proibido de fazer novas interdições na rodovia (ou seja, de exercer a liberdade de manifestação), sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Aos poucos começa a se alardear, com apoio na mídia burguesa, a ameaça à “liberdade de ir e vir” nas ruas e estradas por conta das manifestações, como se a liberdade de expressão ou de manifestação, individual e coletiva, não tivesse o mesmo valor. Uma nova luta, cujo caráter de classe se vislumbrou no Dia Nacional de Luta nas ações da justiça acima apontadas, precisará ser travada.
Mobilizam-se agora as centrais sindicais para a realização de uma nova manifestação geral, desta vez contra o Projeto de Lei 4.330 que praticamente universaliza a terceirização nas empresas privadas e públicas. Com data marcada para acontecer no dia 30 de agosto, constituirá um novo momento na medição das relações de força de classe na sociedade.
Provavelmente acontecerá uma participação efetiva daquelas categorias de trabalhadores onde o impacto da terceirização afeta a própria organização sindical, a exemplo dos bancários e dos petroleiros.
Entretanto, não avaliamos que o Dia Nacional de Luta foi, como alega o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, um “ato vitorioso” e que os trabalhadores “acumularam força para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal”, na nota desta central relativa à mobilização para ato unitário de 30 de agosto divulgada no portal da entidade na internet. O mesmo discurso está na boca dos dirigentes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical (NSCT). O dirigente desta última central foi o único a expressar o compromisso de “parar aonde for possível no próximo 30 de agosto”, reconhecendo tacitamente a fragilidade do movimento sindical para o enfrentamento que virá.
As manifestações de 11 de julho de 2013 não correspondem a uma acumulação de forças do movimento sindical. O balanço das greves do ano passado, realizado pelo DIEESE, aponta para uma realidade de lutas ainda limitadas a cada uma das categorias em que se divide o movimento sindical nas campanhas salariais e, dentro delas, para o peso das greves por empresa em torno do aumento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Um aspecto importante a ser ressaltado é o de que essas greves, em sua maioria, não têm sido acompanhadas de uma denúncia sistemática da exploração capitalista. Por último, a experiência do Dia Nacional de Lutas deixa claro não existir ainda um clima para manifestações políticas da classe operária e demais classes trabalhadoras centralizadas, de caráter nacional.
Contudo, a classe operária e demais classes trabalhadoras não escolhem as condições de luta. A mobilização contra o projeto da terceirização a ser votado no Congresso Nacional é uma imposição contra o agravamento da exploração capitalista e a divisão do movimento sindical pretendida pela burguesia. Essa situação apenas aumenta o desafio da corrente sindical que luta pela mobilização independente da classe operária e, diante da vacilação de muitas direções sindicais, a necessidade de oposições sindicais organizadas nos locais de trabalho, necessidade destacada nos exemplos dos rodoviários de Porto Alegre e dos metalúrgicos de Camaçari durante o dia 11 de julho.
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