A nova intervenção militar no Rio de Janeiro: reforço da repressão burguesa no Brasil
Hoje em dia, qualquer situação de incursão é esculacho em cima do morador. Entram na casa, batem, obrigam a fazer as coisas. Entram sem licença, sem documentação, e revistam, acham que têm direito de fazer tudo. Trocam tiro com bandido com a gente na rua ou não. Não tem hora certa pra poder entrar ou fazer incursão, de causar vários tipos de problema.
Relato de Morador da Maré no livro A ocupação da Maré pelo Exército Brasileiro – percepção de moradores sobre a ocupação das Forças Armadas na Maré, 2017[i].
O carnaval de 2018 foi marcado por forte politização e protesto popular, incluindo o desfile da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti[ii]. Questionando o fim da escravidão no Brasil, deu voz às classes dominadas e aos povos oprimidos de ontem e de hoje.
Mas, como todo brasileiro sabe e diz o compositor, o carnaval é só “uma alegria fugaz”. E logo veio a quarta-feira de cinzas. Não só com a volta do duro cotidiano de exploração ao qual os dominados estão submetidos, como também através de uma nova medida do governo federal que em nada atende aos urgentes interesses destes.
No dia 16 de fevereiro, Temer assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A intervenção, rapidamente aprovada por ampla maioria no Congresso, transfere o comando da Secretaria de Segurança, das polícias, do corpo de bombeiros e do sistema carcerário do estado para o General do Exército Walter Souza Braga Netto, (pelo menos) até o dia 31 de dezembro de 2018.
O militar em questão possuirá amplo arbítrio para reforçar a atuação do aparelho repressivo do estado. Até agora, já nomeou outros dois generais para compor o comando da intervenção. Além disso, seus subordinados militares, quando cometerem crimes contra a população, serão julgados pelos seus pares[iii], se é que serão julgados, já que o Comandante do Exército exigiu “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”[iv], já antecipando o cometimento de crimes e torturas por seus subordinados. Foi pedido, também, aval legal para a realização de busca e apreensão coletiva em regiões inteiras – prática muito comum das ações militares nas periferias[v]que o governo federal vem pensando em “formalizar” na intervenção.
“Democracia” com Exército nas ruas
Antes de mais nada, é preciso lembrar que intervenções das Forças Armadas no Rio de Janeiro (mas não apenas no Rio) em período “democrático” não é nenhuma novidade. Como disse a professora da Universidade Federal Fluminense, Jaqueline Muniz, em entrevista recente à Globo News, desde 1992 o estado convive com intervenções militares[vi]. Aliás, nesse exato momento as mesmas Forças Armadas atuam em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO – estado de exceção “normatizado” pelo governo petista) em várias favelas cariocas, em auxílio às polícias locais, comandadas pelo mesmo general interventor. Esse mesmo general interventor atuou como Coordenador Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016 – também no governo petista…
Pelo gráfico abaixo, pode-se ver que durante todos os anos de 2010 até agora, o Rio de Janeiro esteve sob as botas das GLOs, quaisquer que sejam as suas justificativas específicas, incluindo as eleições!
O significado principal do aprofundamento da intervenção militar em 2018
No entanto, a intervenção atual se destaca não só pela continuidade de ações semelhantes das Forças Armadas nos últimos anos, mas pelo aprofundamento de tais medidas – no caso atual, toda a segurança pública de um estado estará sob a tutela de um militar durante pelo menos esse ano (o que, para alguns juristas, é abertamente inconstitucional[vii], mesmo considerando o estreito marco das liberdades burguesas).
Para uma análise marxista de mais esse evento político que toma conta do debate público é preciso, como já afirmamos, colocar em primeiro plano o contexto de crise ainda presente do capitalismo brasileiro, que afeta não apenas a dinâmica de acumulação de capital e reprodução da força de trabalho, mas também a própria dominação burguesa, seus aparelhos estatais e campo político. Ou seja, mesmo considerando as contingências e intenções individuais e de grupos, deve-se tomar tal evento através das causas e efeitos, objetivos e subjetivos, que trazem da/na luta de classes atual.
E o efeito principal, visível a olhos nus, é o reforço da repressão burguesa contra as classes dominadas, mesmo que no momento estas não estejam em levante ou rebelião generalizada e organizada, concomitante com a crise que atravessa a dominação burguesa no Brasil. Para defender essa tese, iniciemos a revelar a cortina de fumaça lançada pela ideologia dominante que fundamenta a intervenção.
Sobre a violência e a criminalidade no estado capitalista
A mais nova medida de Estado de exceção é prevista na constituição brasileira e se justifica, segundo o governo federal, para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”. A narrativa construída pela mídia e governo é a seguinte: a violência urbana no estado ultrapassou todos os limites durante o carnaval. “As cenas [do carnaval] foram inadmissíveis e inaceitáveis. Agora, a nossa avaliação é de que, por decisão do presidente Temer, nós devemos ver e pensar como ampliar essa ajuda que já vínhamos fazendo”, disse o Ministro da Defesa poucos dias antes do anúncio da intervenção[viii].
No entanto, nem a causa e nem o objetivo assumido se sustentam.
Segundo o Relatório Parcial do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro[ix], a criminalidade do carnaval 2018 não esteve fora do padrão dos últimos anos. Vários delitos como homicídio doloso, tentativa de homicídio, roubo e furto a transeunte, apresentaram queda em comparação com 2017, que inclusive já foram afetados em seu cálculo pela paralisação da Polícia Civil à época. Comparado com 2015 e 2016, o total de delitos durante os carnavais de 2017 e 2018 ficou aproximadamente um terço abaixo.
Isso não quer dizer que o Rio está se “pacificando”. A população pobre bem sabe disso, há muitos anos entre o fogo cruzado das facções criminosas que habitam dentro e fora do Estado. Esse mesmo cenário também está presente em outros estados da federação, que possuem índices de homicídios, por exemplo, ainda maiores do que os do Rio[x].
No entanto, o próprio padrão de barbárie foi gerado não sem ausência das forças policiais e militares, pelo contrário. Não é a falta de ordem que tem trazido o caos, mas a própria ordem burguesa que o alimenta! Os gastos com repressão estão em patamares gigantescos, e o contingente e presença de aparatos militares pelo país afora não tem diminuído nos últimos anos. As intervenções federais na segurança pública têm se tornado cada vez mais constantes, seja no ex-governo petista ou no atual. Por fim, o país já está com a terceira maior população carcerária do mundo[xi].
Ora, a “ineficácia”, como dizem os próprios especialistas burgueses em segurança pública, provém não só da ausência de combate das razões estruturais da violência de um país capitalista dominado de passado escravocrata, mas também porque o próprio aparelho repressivo é agente da ilegalidade e do crime organizado, que se embrenha e se multiplica nas entranhas do Estado.
A resposta da burguesia à violência que sofrem os trabalhadores… é mais violência!
Dentre as “razões estruturais”, encontra-se o atual quadro social de degradação por conta da referida crise brasileira. A ampliação do desemprego, da miséria, do desalento, ou seja, a piora geral das condições de vida e trabalho das grandes massas trabalhadoras do país, formam um cenário com fortíssima tendência à ampliação da “criminalidade”. O exército industrial de reserva expulso das zonas de exploração encontra no tráfico e no crime organizado, muitas vezes, a única chance de sobrevivência em curto prazo.
A resposta do capitalismo brasileiro à barbárie e à banalização da violência só pode ser mais violência. Solucionar os problemas das classes dominadas que alimentam a violência urbana exige a própria derrota da posição e do poder dos dominantes[xii].
Logo, mais repressão, por mais irracional que pareça aos especialistas, é a única solução da burguesia em tal cenário e em última instância. Não só para retomada de regiões e populações “fora do controle”, mas também como salvaguarda para qualquer tentativa de revide político dos dominados, cuja situação de crise econômica só tende a acirrar tal tendência.
Reforço do aparelho repressivo do estado burguês no Brasil
Aliás, o refinamento repressivo e integração institucional do último período vieram exatamente desse último risco, que se esboçou com os levantes de 2013. Vejamos o que disse o ministro petista da Justiça, Cardozo, em 2014:
“Hoje temos uma total integração na atuação. Temos em cada estado um Centro que é formado por secretário de Segurança Pública do Estado, superintendente e o comandante das Forças Armadas local. Isso faz com que as linhas de comando sejam respeitadas e que não sejam quebradas tendo um total compartilhamento de ações. Além disso, é importante destacar que dotamos os estados de centros de comando e controle móveis, entregues às policias locais e que serão operados pelas forças conjuntas federais e estaduais”.[xiii]
Os alvos dessa integração, assumidamente[xiv], eram as manifestações e protestos populares que colocavam em risco os megaeventos. Já que o advogado da presidente deposta já falou, deixemos a própria afastada falar. Em reunião com empresários no Palácio do Planalto, dia 27 de maio de 2014, Dilma disse: “Não vai ter baderna […] É a imagem do Brasil que estará em jogo. [Se necessário] vai se chamar o Exército. Estamos tomando todas as providências. Não vamos ter problemas de segurança”[xv]. Disse e cumpriu, até o último segundo de seu governo, ao sancionar a lei “anti-terrorismo”[xvi].
Daí se tira o cinismo dos petistas que hoje votam contrários à intervenção no Rio durante sessões da Câmara e Senado Federal… Pois do que se trata ali é que não são eles os gestores do capital e da barbárie!
A tese que queremos levantar é que vem se constituindo nos últimos anos, qualquer que seja o governo, um reforço da presença do aparelho repressivo (Forças Armadas, Polícias Federal e Estaduais, Militares e Civis, Poder Judiciário, Ministérios Públicos, etc.) do estado capitalista no Brasil. Esse reforço se dá pela ampliação da legislação repressiva e pela ação conjunta e coordenada dessas diversas instâncias. O “exercício” que está sendo realizado no Rio de Janeiro atualmente – intervenção federal mais GLO, ou seja, poderes administrativos mais policiais nas mãos do Exército – é mais um passo adiante nessa trajetória.
As Forças Armadas de volta à cena política…
Mas voltando ao campo da ideologia dominante, se é fato que a causa e o objetivo explícitos da intervenção não se sustentam, politicamente há a tentativa de o governo diminuir sua impopularidade e fraqueza com tal medida, mesmo que ineficaz. Isso porque, a “sensação de segurança”, por si só, já ganha vastos setores das classes dominantes e das camadas médias, sobretudo os mais reacionários, ou ao menos desvia o foco tanto das constantes denúncias contra o governo, quanto das “medidas impopulares” do mesmo – medidas estas que sofreram forte revés com a não votação da Reforma da Previdência, no fundo por falta de votos para aprovação[xvii].
A utilização das Forças Armadas e operações exploradas midiaticamente para fins políticos e eleitorais têm sido notadas e criticadas inclusive por setores das próprias Forças Armadas. No dia 22 de junho de 2017, em audiência pública no Senado[xviii], o General Eduardo Villas Bôas, atual comandante do Exército, declarou: “não gostamos desse tipo de emprego”, ao se referir em intervenções das Forças Armadas na segurança pública dos estados. E continuou: “No dia em que saímos [da Comunidade da Maré], uma semana depois tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo”.
Certamente, esse uso político não é de mão única: mesmo com risco de desgastes, as Forças Armadas, com figuras e declarações cada vez mais políticas, sendo inclusive “chamadas” por parcelas da sociedade diante do cenário de crise política, pode tentar tirar disso mais respaldo e legitimidade em contexto de forte descrença popular no Estado. Temos visto que uma das principais características da crise é o acirramento entre facções das classes dominantes, incluindo “guerras institucionais”, sendo possibilitada pela autonomia relativa entre os burgueses e seus representantes políticos; entre a burocracia estatal e os governos etc. Disputas ferozes sobre quais formas políticas e de Estado cumprirão de forma mais eficiente e renovada a velha dominação de classe em crise.
Nesse sentido, o mesmo Villas Bôas defendeu que, com a intervenção, é preciso “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, como já citado acima. Em outras palavras, precisa-se de mais poder e “segurança jurídica” para que as Forças Armadas ajam a bel-prazer sem nenhum tipo de questionamento ou vigilância civil. Afinal, como se convocam os militares para fazer o trabalho sujo da dominação de classe (torturar e matar) para depois estes correrem um remoto risco de serem incomodados com audiências e relatórios, como os gorilas de 1964? – pois julgados e condenados, nenhum foi. E lembrar que esse general foi elogiado no ano passado por ninguém menos que o líder do MST João Pedro Stedile (https://www.correiodobrasil.com.br/desnecessaria-e-absurda-carta-ao-general/).
O general da reserva Augusto Heleno, em programa da Globo News dia 17 de fevereiro, propôs uma normatização interna do “poder de polícia” das Forças Armadas contra a população que seja tão “flexível” quanto o usado na missão imperialista da ONU no Haiti: o comandante em ação poderia ferir, mutilar ou matar qualquer pessoa que esteja em “ato ou intenção hostil”[xix]. Hostilidade subjetiva e definida no fogo da ação.
Esse mesmo general expôs explicitamente seu apoio ao outro general, Hamilton Mourão, quando esse defendeu a intervenção militar em setembro do ano passado. Não esqueçamos que a reação do Comandante do Exército foi chamar Mourão de “um bom soldado”…
Por fim, a disputa política sobre o saldo da intervenção fica ainda mais clara quando políticos da bancada da bala e pró-ditadura militar mostram desconfiança ou criticam abertamente a medida. Bolsonaro, por exemplo, também exigiu, de forma tosca e simplória como de costume, uma licença para matar indiscriminadamente civis (das favelas) na intervenção, como propõe em programa eleitoral[xx].
Uma reorganização do crime organizado e de suas facções legais e ilegais?
Enquanto os carrascos discutem como ampliarão e refinarão a guerra contra a força de trabalho supérflua ou ativa, ambas párias de qualquer pátria burguesa, as populações das periferias do Rio de Janeiro aguardam ainda mais abusos e violências. Não que a realidade com o tráfico seja preferível: no fundo, ambos os lados não são soluções. Aliás, se tratam de dois lados de fato?
Uma última e central preocupação no tocante à intervenção no Rio é como esta se articula com as disputas de facções do crime organizado. A crise e massacre nos presídios nacionais, no ano passado, alertaram para uma reconfiguração dos grupos criminosos. Estes grupos criminosos, que agem em íntima relação com facções políticas burguesas, são comandados por empresários de setores “ilícitos”, logo afetados também pela crise econômica e política. No Rio, tem-se um ex-governador preso (já foram três!) e uma forte ofensiva ao MDB local. Com a intervenção, uma secretaria estratégica para o crime organizado, a de segurança, será ocupada por um general do Exército, havendo fortes chances de se desarticular esferas de influências e de controle antes consolidada dentro das polícias.
Um ministro não revelado deu a seguinte declaração:
“Um vereador em determinada comunidade tem influência total na escolha de policiais que serão lotados nessa comunidade. O governador Pezão não tinha autoridade para barrar essas indicações políticas. Em muitos casos, vereadores tinham relações com a milícia, em casos extremos até mesmo com a contravenção e o crime organizado“[xxi].
Como se trata do mais cru capitalismo, não se está falando aqui de um ingênuo “fim da corrupção” nas polícias, mas de uma reorganização das rotas de dinheiro temporariamente sujo, talvez mais “nacionalizadas” como no México.
O novo Ministério anunciado, o da Segurança Pública, aparentemente tratará de questões como reorganização do combate ao tráfico e crime organizado, redefinição de papéis de polícias, no sentido de uma federalização dos dispositivos e aparatos[xxii]. Reforçando, assim, a tese de que se trata, concomitantemente, de disputas no “estado oculto” da burguesia.
Escravos de nenhum senhor!
O medo e o pavor do cotidiano das periferias, insuflado por oportunistas políticos ou militares, são instrumentos para reforço de nossos inimigos de classe, da violência contra nós, e não a solução. A nossa ordem, a que de fato precisamos, não é a deles.
Como dizia Engels, sob a fachada de cumprir “funções públicas e sociais”, aparentemente técnicas e neutras, como “segurança”, a ditadura burguesa impõe sua dominação política. À classe operária e demais classes trabalhadoras cabem resistir aos entulhos cada vez mais pesados da opressão deste “cativeiro social” e gritar, como no samba da Tuiti, que não é “escravo de nenhum senhor”.
Assim como o chicote do senhor de escravos foi derrotado, os novos chicotes também o serão. Os tanques de guerra nas ruas são mais frágeis do que parecem, como várias vezes se mostraram ser, caso entre em cena o real poder dos morros e malocas. Como diz outro samba, de Wilson das Neves:
“Não tem órgão oficial, nem governo, nem liga,
nem autoridade que compre essa briga.
Ninguém sabe a força desse pessoal.
Melhor é o poder devolver a esse povo a alegria.
Senão todo mundo vai sambar no dia em que o morro descer e não for carnaval”.[xxiii]
Mal sabem os generais que sua petulância só fará esse dia chegar mais rápido.
[i] A versão digital do livro está disponível em http://redesdamare.org.br/wp-content/uploads/2017/05/Livro_Pesquisa_ExercitoMare_Maio2017.pdf. O trecho da entrevista citada, com Victor Santiago, está na página 102.
[ii] A Tuiuti foi vice-campeã do carnaval carioca com apenas um décimo de diferença da primeira colocada, a tradicional Beija-Flor, que também fez um desfile com críticas políticas, mas bem diluídas e genéricas. No entanto, a Tuiuti teve a maior repercussão, mesmo com constantes bloqueios midiáticos e até censuras, como em sua reapresentação. Foi o assunto mais comentado no Twitter e demais redes sociais brasileiras nos dias do carnaval, e seu desfile foi visto milhões de vezes pela internet.
[iii] Lei 13.491/2017 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13491.htm).
[iv] https://g1.globo.com/politica/blog/cristiana-lobo/post/general-vilas-boas-militares-precisam-ter-garantia-para-agir-sem-o-risco-de-surgir-uma-nova-comissao-da-verdade.ghtml.
[v] Pelas redes sociais, encontramos milhares de exemplos de “esculachos” feito por militares e policiais contra moradores de tais regiões, seja na rua, em eventos comunitários ou em suas próprias casas. Em 2016, uma juíza autorizou tal prática, alegando “situação excepcional” na Cidade de Deus, periferia do Rio. Segundo ela, “os criminosos não se estabelecem em um único local, mas vão ocupando casas, inclusive de moradores de bem, ficando difícil apontar uma residência em específico”. Argumento muito similar de sionistas diante do genocídio de civis na Palestina. Ver: https://www.conjur.com.br/2016-nov-22/juiza-rj-autoriza-busca-apreensao-coletiva-cidade-deus.
A medida gerou protestos. “Nós estamos protestando contra a violência militar. Nós não somos envolvidos [com crime], somos trabalhadores, oprimidos. Quebraram as nossas portas. Móveis foram quebrados. Queremos respeito. Nós não somos contra os militares, mas eles não estão nos respeitando. Isso é porque somos da zona norte. Lá na zona sul ninguém vai invadir condomínio para caçar bandidos”, disse uma moradora à época. Ver: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/moradores-da-cidade-de-deus-fazem-protesto-contra-mandado-coletivo-de-busca.
[vi] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/videos/t/todos-os-videos/v/professora-especialista-em-seguranca-publica-da-uff-fala-sobre-intervencao-federal-no-rio/6510030/.
[vii] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/02/16/Interven%C3%A7%C3%A3o-federal-no-Rio-as-justificativas-e-as-contesta%C3%A7%C3%B5es.
[viii] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/ministro-diz-que-violencia-no-carnaval-no-rio-foi-inaceitavel-e-promete.
[ix] http://www.isp.rj.gov.br/Noticias.asp?ident=395.
[x] O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 traz números alarmantes: “Os mais de 61,2 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, em 1945, no Japão”. Ver: http://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/.
[xi] http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-12/populacao-carceraria-do-brasil-sobe-de-622202-para-726712-pessoas.
[xii] Lembrando que o estado do Rio passa por forte endividamento e quase falência dos serviços públicos. Os “auxílios” do governo federal, excluso para a repressão, passam pelas chantagens do banqueiro-ministro Meirelles, exigindo do estado mais arrocho fiscal e privatizações. Isso para pagar salário de professores, aposentados, programas sociais, remédios… mas para a repressão, o governo abre mão da sagrada disciplina fiscal. “Vamos olhar agora exatamente, trabalhar junto com as Forças Armadas, para ver se tem custos adicionais além daqueles já previstos no Orçamento”, disse recentemente Meirelles, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/governo-pode-remanejar-orcamento-para-garantir-recursos-ao-exercito-durante-intervencao-no-rj-diz-meirelles.ghtml. Prioridades do Estado Capitalista!
[xiii] http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2014/05/integracao-das-forcas-policiais-e-seguranca-serao-legados-da-copa.
[xiv] https://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/07/29/exercito-remodela-centro-de-inteligencia-para-monitorar-movimentos-sociais/.
[xv] http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacao-contra-a-copa-termina-em-confronto-proximo-ao-mane-garrincha,1172387.
[xvi] Trata-se da Lei 13.260/2016 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm), sancionada por Dilma em 16 de março, já em pleno processo de impeachment. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados instalou sua comissão especial. Dilma seria afastada um mês depois.
[xvii] A Reforma da Previdência, após inúmeros conchavos, chantagens, marketing…, ou seja, meses de política burguesa, foi retirada da pauta do Congresso após a intervenção.
[xviii] https://youtu.be/ETnFVSc7b04.
[xix] https://youtu.be/mfnJUFRZ9Cc.
[xx] A licença para matar não só ocorre já na prática, com os famosos esquadrões da morte, mas também possui proteções legais, como os autos de resistência. Segundo o pesquisador Orlando Zaccone: “O auto de resistência é um inquérito policial instaurado para verificar a legitimidade ou não de uma ação policial que resultou em morte. Então o inquérito é instaurado e vai ao titular do direito de ação, que é o Ministério Público, que, na sua grande maioria arquivam os casos, com uma manifestação do promotor defendendo que o policial agiu em legítima defesa. Ou seja, essa letalidade do auto de resistência é contemplada dentro do Direito […] O fundamento [dos arquivamentos] basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte”. Ver: http://justificando.cartacapital.com.br/2015/08/27/orlando-zaccone-autos-de-resistencia-legitimam-exterminio-como-politica-de-estado/
[xxi] https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2018/02/19/general-interventor-usara-dados-de-inteligencia-para-fazer-ampla-mudanca-nos-cargos-das-policias-do-rio.ghtml.
[xxii] https://g1.globo.com/politica/blog/cristiana-lobo/post/com-ministerio-da-seguranca-governo-quer-atualizar-legislacao-para-considerar-trafico-de-drogas-crime-federal.ghtml.
[xxiii] https://www.letras.mus.br/wilson-das-neves/1281422/