Fatos & Crítica nº 37: Inflação, eleições e ameaça de golpe: a conjuntura política se agrava e as lutas dos trabalhadores apontam o caminho
Foto: Greve dos metalúrgicos da CSN – maio 2022
A maior taxa de inflação anual dos últimos 27 anos ocorreu no último mês de abril: atingiu nada menos que 12,3%!
E o trabalhador, como sempre, é a sua maior vítima: a corrosão do poder de compra do salário diminui imediatamente a quantidade (e a qualidade) dos alimentos e outros bens de consumo, necessários à sua sobrevivência e à de sua família. Se as campanhas e lutas salariais não forem suficientes para recompor o seu poder de compra, a consequência inevitável é uma só: o aumento da exploração do trabalhador.
Ainda que as manifestações em comemoração ao 1º de Maio tenham sido pouco expressivas este ano, tendo o ato organizado pelas centrais sindicais em São Paulo atraído pouco público, isso não pode ser tomado como sinal de apatia ou desinteresse dos trabalhadores em relação à difícil situação atual. Diz muito, entretanto, sobre o afastamento da maioria das direções sindicais em relação às suas bases e sobre o seu interesse quase exclusivo em alcançar objetivos eleitorais.
Mas as bases estão se movimentando, independentemente e até à revelia das direções sindicais. Exemplo recente de uma reação desse tipo ao ataque às condições de vida dos trabalhadores foi o movimento na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), pleiteando reajuste salarial de 20%. Outras categorias estão seguindo o mesmo caminho, em várias partes do país.
Efeitos da inflação sobre a corrida eleitoral
A inflação também afeta Bolsonaro e suas preocupações de reeleição. Em época eleitoral é inevitável que esse tema apareça em primeiro plano. Preocupado com os efeitos inflacionários gerais e com o desgaste em sua base eleitoral de caminhoneiros autônomos, Bolsonaro demitiu sucessivamente o presidente da Petrobras e o ministro das Minas e Energia, por não terem sido capazes de deter os aumentos nos preços dos combustíveis.
Ocorre que os substitutos nomeados são tão apegados quanto seus antecessores ao dogma da “paridade com os preços internacionais”, que implica aumentar os preços dos combustíveis sempre que o dólar se valorize ou o petróleo aumente no mercado global, para a alegria dos acionistas da Petrobras e dos importadores de combustíveis.
O capitão trocou seis por meia dúzia, mais uma vez, apenas para mostrar que estaria tão “contrariado” com os aumentos quanto a sua base de pequenos proprietários de caminhões. Já o novo ministro, ultraliberal de carteirinha, e, portanto, inimigo de qualquer controle de preços, assumiu o posto e, em vez de ir ao assunto dos preços dos combustíveis, aproveitou a oportunidade da posse para pedir a privatização da pretensa vilã dos aumentos, a Petrobras.
Para melhorar as condições eleitorais do seu governo em época de inflação alta, Bolsonaro colocou também em prática outras medidas: a liberação de até R$ 1.000,00 da conta de quem tem saldo no FGTS; o Auxílio Brasil de R$ 400,00 e o Vale gás (valor de meio botijão a cada dois meses), para famílias de baixa renda; e a anistia parcial das dívidas do FIES (Fundo de financiamento estudantil).
É pouco provável que esse conjunto de medidas possa ser responsável pela recuperação de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Apesar de o capitão ter diminuído a diferença em relação a Lula, isso se deveu principalmente à desistência do ex-juiz Moro em concorrer, e o capitão continua a manter o alto índice de 60% de rejeição por parte dos eleitores, segundo as mesmas pesquisas.
Mesmo as suas bases de apoio social começam a dar sinais de erosão. A ausência de medidas eficazes para a diminuição dos preços dos combustíveis obrigou a muitos caminhoneiros à venda de seus veículos e há sinais também de que a base evangélica neopentecostal do bolsonarismo vem se descolando gradativamente das orientações políticas reacionárias de suas lideranças.
A crise social, caracterizada pelo desemprego alto, queda da renda das pessoas ocupadas e inflação crescente, tem produzido também o trágico crescimento da miséria, visível em grande escala nas calçadas das grandes cidades, onde se agrupam massas cada vez maiores de desabrigados.
Notícias falsas e discursos de “pós-verdade” são incapazes de ocultar esse quadro de miséria social e os efeitos da inflação sobre o poder aquisitivos dos trabalhadores.
A ameaça de golpe volta à cena
Já mencionamos muitas vezes aqui que o principal objetivo de Bolsonaro é a implantação de uma ditadura militar, sob seu comando. Também já frisamos que, no momento, não há condições objetivas, nem subjetivas, no Brasil para que isso ocorra.
Porém, o seu mandato está terminando, suas chances de reeleição são pequenas e ele teme ser preso, junto com seus filhos, assim que sair do Alvorada, por conta dos inúmeros processos judiciais que ele e a sua família colecionaram ao longo do mandato presidencial. Não deveria ter tanto medo, pois a democracia burguesa no Brasil está acostumada a perdoar muitos daqueles que um dia a lideraram, como mostram os casos de Temer e Aécio.
Mas, como existe o medo e a pretensão política, Bolsonaro continua semeando dúvidas sobre o processo eleitoral e aproveitou um processo de auditagem promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral para desacreditar as urnas eletrônicas, utilizando-se para isso de um militar que representava o Ministério da Defesa. Os questionamentos desse general, embora contraditados pelo tribunal, servem agora de peça de propaganda para questionar uma possível derrota eleitoral e justificar um golpe de Estado.
Além disso, continuou a sua campanha contra o Supremo Tribunal Federal, atacando a instituição sempre que teve a chance e concedendo em menos de 24 horas o perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira, depois que ele foi condenado a 8 anos de prisão, por conta de ataques aos ministros do mesmo tribunal. Os juízes supremos, que acreditavam que tinham a última palavra em matéria judicial, descobriram que havia uma instância mais alta, capaz de anular quase instantaneamente uma decisão sua quase unânime.
Essas atitudes levaram a especulações sobre o grau de apoio que Bolsonaro teria nas Forças Armadas para levar adiante um golpe. Jornalistas da mídia empresarial e alguns políticos procuraram militares de alto escalão, para sentirem o termômetro no meio militar, chegando à conclusão de que não haveria apoio no alto comando do Exército para um golpe, neste momento.
É evidente que militares golpistas de alto escalão nunca admitiriam estar preparando um golpe, se realmente o estivessem. Apenas Bolsonaro não é capaz de seguir essa regra elementar, ao menos no campo da propaganda.
Porém, voltamos a repetir, um golpe – se vier a acontecer – fracassará ou será de curta duração, pela ausência da condição objetiva básica para isso: seria necessário que a classe dominante brasileira, a burguesia, estivesse disposta a trocar a sua dominação política direta, para poder preservar o seu domínio social, e este não está minimamente ameaçado. O grito de “eu autorizo” por parte de uma pequena burguesia inflamada de extrema direita é insuficiente para a deflagração de um golpe, e isso já pudemos constatar no último 7 de setembro.
Não devemos, portanto, descartar a possibilidade de golpe, ainda que no momento nada indique ter chances de sucesso. Porém, temos que considerar o golpismo como uma tendência articulada em torno do grupo bolsonarista no poder de Estado. Sua permanência atual e no futuro imediato – ou seja, após o final das eleições e mesmo com a vitória de Lula e seu eventual governo – tem uma relação com as dificuldades do capitalismo no Brasil. A ameaça golpista que o capitão vai continuar a brandir durante a campanha expressa a tentativa de se apresentar como uma solução para uma economia mergulhada na “estagflação” e evitar uma hipotética retomada de direitos revogados desde o governo Temer. O governo Bolsonaro está convencido de que a saída da “estagflação” somente poderá ser superada mediante a completa “liberalização” do mercado de trabalho. Indício disto é que o Ministério da Economia elaborou minutas de Medida Provisória para cortar a alíquota de contribuição das empresas para o FGTS de 8% para 2% e reduzir a multa devida a demissões sem justa causa de 40% para 20%. Suspendeu o encaminhamento da MP por causa do impacto político negativo que iria gerar. Mas Jair Bolsonaro, Guedes & Cia estão convencidos de estar muito mais “preparados” do que Lula em sua aliança com Alkmin, para submeter politicamente os trabalhadores.
Por outro lado, além da falta de condições internas, faltam também as externas, que foram tão importantes no golpe de 1964. A subsecretária de Estado americana, Victoria Nuland, experiente no assunto, pois participou ativamente no golpe de 2014 na Ucrânia, veio ao Brasil para elogiar as estruturas institucionais do sistema eleitoral do país. E o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, afirmou que o Brasil tem um “forte histórico de eleições livres e justas” e pediu aos brasileiros que confiassem no seu sistema eleitoral. O próprio diretor da CIA, William J. Burns, ao visitar o Brasil no ano passado, já havia dado o recado a Bolsonaro de que deveria parar com seus ataques ao sistema eleitoral.
Isso demonstra que o imperialismo americano não está preocupado com o resultado das eleições presidenciais de 2022 no Brasil. Desejariam a vitória de uma “terceira via”, claramente comprometida com políticas econômicas neoliberais e com proximidade política e ideológica com os EUA, mas sabem muito bem que a vitória de Lula não seria o fim do mundo para os seus interesses.
Afinal, tiveram 13 anos de convivência com os governos do PT e os interesses fundamentais do imperialismo não foram contrariados. Além disso, contam com Alckmin e com o Congresso reacionário que será eleito neste ano como uma espécie de seguro político, para qualquer eventual transgressão de linha.
As perspectivas e o caminho de luta da classe operária
Como assinalamos no boletim Fatos & Crítica n. 35, o movimento sindical brasileiro dedicou praticamente o primeiro trimestre de 2022 a forjar uma unidade de propósitos em torno da campanha eleitoral, centrada no apoio à candidatura de Lula à presidência da República, cuja popularidade poderia “puxar” votos da massa operária para os dirigentes com pretensão a vagas na Câmara dos deputados e Assembleias Legislativas.
Organizado como fórum das centrais sindicais, promoveu uma suposta Conferência das classes Trabalhadoras que publicou um manifesto em defesa do “trabalho decente” e apontou a eleição de Lula como solução para retirar o Brasil da crise, quer dizer, do desemprego e da inflação. O agravamento das condições de vida e de trabalho – pressupunham esses dirigentes sindicais – conduziria o voto operário para a alternativa do “crescimento econômico, direitos dos trabalhadores e democracia” representados por este candidato de sua preferência. Podiam priorizar o processo eleitoral para deixar de lado a mobilização de suas bases mediante a pretensa segurança dada por acordos coletivos (empresas) e as convenções de trabalho (categorias) vigentes entre 2021 e 2023.
Mas a realidade encarregou-se de colocar em questão esta crença.
A inflação nos últimos 12 meses corroeu violentamente o poder de compra dos salários. O DIEESE constatou aumento do preço dos alimentos componentes da cesta básica em todas as capitais onde realiza sua pesquisa mensal. São Paulo foi a capital da cesta básica mais cara do país, cujo valor de 803,99 reais consumiu 71,71% do salário mínimo, já descontado o pagamento previdenciário. Na média nacional, a cesta básica representou 61% do salário mínimo. Em abril deste ano, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser 6.754,33 reais!
Qual o significado da inflação, principalmente do aumento dos preços da cesta básica, diante de um salário mínimo de 1.200,00, cujo valor constitui referência para o piso salarial da maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros? Somente uma coisa: um salário de fome, realidade aqui e agora para milhões de trabalhadores, de tal modo que para muitos quando se almoça não se janta, ou, quando se consegue comer, não se paga as outras despesas.
Além do mais, o reajuste salarial dos trabalhadores com data-base em março constatado pelo DIEESE ficou, para 70% das categorias, abaixo ou igual à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mesmo os que conseguiram aumentos um pouco acima, perderam a pequena melhora obtida pela persistência da inflação no mês seguinte.
Até então, o movimento sindical ainda podia fazer eco de pronunciamentos como o de Paulinho da Força Sindical: “O trabalhador já não consegue mais comprar o suficiente para sustentar a família. Esta é uma situação lamentável, mas precisamos lutar para tirar o país desse caos”. Quer dizer, lamentar e procurar “convencer” os patrões da necessidade de negociar aditamentos nos acordos e convenções (onde existem, pois há setores praticamente sem acordos), uma vez que as cláusulas de 2021 a 2023 não incluem a inflação real, os ritmos alucinantes de trabalho e as demissões, como assinala a Federação Estadual dos Metalúrgicos de São Paulo, filiada à CUT.
A crença de que a derrota eleitoral de Bolsonaro irá melhorar a sorte dos trabalhadores chega ao ponto de ignorar a realidade do regime social de escravidão assalariada que exige uma força repressiva em permanente prontidão. Exemplo foi a posição do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba frente à escolta dos ônibus da Renault pela Polícia Militar, de modo a forçar a entrada dos operários na fábrica, intimidando-os nos portões: “votem direito, votem, senão isso vai acontecer sempre”.
Porém algumas paralisações em fábricas importantes, como a que ocorreu na Companhia Siderúrgica Nacional em abril, certamente contribuiu para “acender a luz vermelha” no movimento sindical, já em estado de alerta decorrente da nova Medida Provisória do governo Bolsonaro que liberou os saques extraordinários dos saldos do FGTS.
Em nova nota, as centrais sindicais passaram a “convocar mobilizações contra a carestia e em defesa da democracia”. Chegam ao ponto de falar em fortalecer campanhas salariais “como uma forma de luta unitária contra a carestia”.
Tais proclamações resolvem seus problemas de má consciência, mas, como vimos acima, mantem-se nos estreitos limites da campanha eleitoral na qual Lula se encontra “contingenciado” – tal como o orçamento federal – pois não pode ir além de certo ponto, sob o risco de perder os votos da pequena burguesia e de assustar a grande burguesia. Ou seja, são palavras ditas ao vento.
Mas os trabalhadores não gostam de conversa fiada. Podem mesmo cumprimentar os diretores ou ativistas sindicais que, volta e meia, aparecem para distribuir panfletos nas portas das fábricas para sustentar a alegação de que estão a fazer “trabalho de base”. Sabem que os patrões somente negociam quando obrigados. Por isso, começam a pressionar de diversas formas, desde a inclusão de peças defeituosas nas linhas de montagem em automobilísticas, até as greves, a exemplo da CSN e da Renault, em São José dos Pinhais (Paraná), ainda paralisada até o fechamento desta edição de F & C.
A greve da CSN confirma a tendência já apontada na longa paralisação da General Motors em São Caetano do Sul, entre 1 e 14 de outubro de 2021: priorização da luta por aumento salarial real ao invés da PLR, reajuste automático do salário com aumento da inflação, independentemente da data-base, fim do Banco de horas e redução da jornada de trabalho.
São estas movimentações operárias que nos levaram a levantar a importância da unificação das reivindicações numa perspectiva de classe, apresentando uma proposta de plataforma de lutas.
Fato é que os operários estão aprendendo a contar apenas consigo próprios e a assumir que é para frente que se anda. Cada vez mais, nas greves, descobrem a necessidade de dar prioridade ao aumento dos salários e que a chamada participação nos lucros é um engano para dividir os operários e reduzi-los a uma massa de escravos condenados a se matar de trabalhar para pagar dívidas. Levantam a cabeça das máquinas e linhas de montagem, retiram os olhos dos equipamentos que tem por obrigação vigiar e encaram os capitalistas. Percebem que os sindicatos e a legislação servem de amarras à sua luta. Alguns começam, isoladamente ainda, a soletrar os versos da música “Admirável gado novo”: que toda essa engrenagem já sente a ferrugem lhe comer.
Essas lutas preparam os operários e os trabalhadores assalariados a enfrentar a exploração capitalista e ensinam a identificar o inimigo de classe, ainda que incialmente apenas enquanto patrões de um ramo econômico. Mas, como assinalado no manifesto da Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, no 1º de Maio deste ano, precisamos seguir e ampliar a luta. Entendemos esta convocação como um movimento voltado para unificar a luta em torno das bandeiras e reivindicações que confrontam as brutais condições de vida e de trabalho impostas pelo poder do capital, a exemplo do reajuste automático dos salários e do salário mínimo necessário para sobreviver também “minimamente”. Ainda mais: acreditamos que somente por este caminho se prepara de fato os operários como classe, liderando a maioria dos trabalhadores para enfrentar qualquer que seja o governo de plantão do capital.
Temos de deixar claro que o governo do capital que está de plantão hoje, para usar os termos da Intersindical, age abertamente para desacreditar as eleições de outubro de 2022. Mesmo sabendo que no momento Bolsonaro e as forças que o sustentam politicamente não encontram respaldo para desencadear um novo golpe, a ameaça de realiza-lo irá se manifestar abertamente na campanha eleitoral oficial – no período de 16 de agosto a 29 de setembro – mediante o questionamento da lisura do pleito por meio do voto eletrônico e, obviamente, das pesquisas de opinião, acenando para uma “farsa eleitoral” sustentada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O problema político imediato mais relevante para os trabalhadores – o desafio a ser enfrentado pelas forças mais conscientes e combativas em termos de posição de classe – consiste no eleitoralismo e na defesa da democracia burguesa, dominante no movimento sindical, como alertamos no boletim Fatos & Crítica n. 35 ao examinarmos a Conclat 2022. As centrais sindicais estão embarcadas nessa canoa furada há muito tempo e a maioria dos sindicatos de suas bases atuou para reduzir os operários e trabalhadores ao silêncio, dizendo que política é coisa de ação parlamentar e que somente podem agir politicamente como indivíduos, por meio do voto, enfraquecendo e despreparando-os para a luta como classe. Os sinais de que os operários e trabalhadores começam a reagir ao desamparo e de que não estão incapacitados para lutar estão aí, nas greves e nas denúncias surgidas nas campanhas salariais.
O passo seguinte, andar para frente, significa ampliar e unificar as lutas. Mas isto também exige estarem preparados e organizados para encarar a ameaça golpista. Ainda que na forma de palavra de ordem de propaganda, cabe levantar a bandeira da greve geral em defesa dos salários e das condições de trabalho, da liberdade de organização nos locais de trabalho e contra as reformas trabalhistas que apontam a implantação da carteira de trabalho verde e amarela, em contraposição à ameaça golpista aberta de Jair Bolsonaro & Cia.
Coletivo do CVM, 22/05/2022