60 anos do golpe militar e a afronta da extrema-direita no Brasil
Eduardo Stotz
em Encontraponto
Em 31 de março próximo completar-se-ão 60 anos desde que um golpe militar derrubou o governo burguês reformista de João Goulart e instituiu uma ditadura aberta exercida pelo Alto Comando das Forças Armadas.
Para o diplomata e ministro das relações exteriores da ditadura militar, Vasco Leitão da Cunha, ao contrário da pretensa revolução que os golpistas afirmavam instaurar, o que se pôs em marcha dos quartéis para as ruas teria sido uma contrarrevolução preventiva. Porque se tratava de bloquear a emergência de uma “república sindicalista”, um passo decisivo para o avanço da “subversão” na América Latina.
Mas nada havia de revolucionário no governo Goulart. O problema era a radicalização das lutas dos trabalhadores pela melhoria dos salários e das suas condições de vida e pelo fim do latifúndio no Brasil, impulso que o presidente tentava canalizar para suas reformas de base. Impedir esse avanço e destruir o “esquema sindical-parlamentar” de Goulart foi a razão do golpe que, no final, contou com a unanimidade das classes dominantes.
Na Apresentação do Relatório da Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis, publicado pelo coletivo em 2018 [1], escrevemos:
Qual o sentido de se fazer uma narrativa de fatos e processos ocorridos há mais de 50 anos numa cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, como Petrópolis? De imediato podemos apontar o problema da permanente “intervenção militar”, ou para ser mais exato, da tutela militar da democracia no Brasil desde 1985, quando o Alto Comando das Forças Armadas transferiu o exercício do poder aos civis. Mais grave é, porém, o apoio político de massa à emergência e vitória de candidaturas de extrema-direita no presente ano eleitoral, oriundas do meio militar. Em outros termos, nossa resposta à questão proposta é: porque o passado ainda não é o capítulo de um livro cujas páginas possam ser viradas.
Quatro anos depois, em novembro de 2022, a ultradireita sofreu um revés eleitoral, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro. Nem por isso deixou de tentar golpear o novo governo de Lula, em 8 de janeiro de 2023.
A tomada da Praça dos Três Poderes em Brasília por uma violenta massa bolsonarista seria o pretexto para uma intervenção das Forças Armadas para evitar o caos político. O insucesso da tentativa em forçar Lula a aplicar a Lei de Garantia e Ordem na capital federal em 8 de janeiro e, portanto, do prosseguimento do ato golpista sob o aparente manto da legalidade, teve como razão o fato de que burguesia brasileira e o governo dos EUA opuseram-se ao golpe.
O processo judicial no qual o ex-presidente e comandantes das forças repressiva do Estado estão implicados arrasta-se desde então, apesar das evidências e declarações dos criminosos, assim como prisões preventivas efetuadas na Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
No compasso de espera, em meio à investigação sobre suas responsabilidades, Bolsonaro e sua tropa promoveram um ato público de grandes proporções na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 25 de janeiro de 2024, em defesa da anistia aos golpistas de 8 de janeiro presos, para “pacificar o país” e “passar uma borracha no passado”. [2]
Nenhum pronunciamento, silêncio absoluto diante da afronta. Fato é que o governo Lula está amarrado, literalmente prisioneiro das alianças políticas que garantiram sua vitória eleitoral em 2022. Tornou-se um governo de centro-direita [3] que, no que diz respeito às consequências da ditadura militar (1964-1985), não quer confrontar o passado à luz do presente.
O problema é que, nesse processo, o governo Lula traz consigo, em rédeas curtas, as organizações com alguma capacidade de mobilização popular no Brasil.
Assim, a manifestação popular contra Jair Bolsonaro e os oficiais bolsonaristas das Forças Armadas implicados no fracassado golpe de 8 de janeiro, organizada pelos movimentos Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e MST para acontecer dia 23 de março, com a pauta da prisão de Bolsonaro e de sua tropa, teve a data alterada para 24 de março com a adoção das palavras-de-ordem da “defesa da democracia” e “contra anistia”[4]. O MST destacou-se na verdadeira marcha-ré política. Podemos supor que o recuo desses movimentos esteja relacionado à sua participação no governo, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.
Não resta dúvida quanto a necessidade da prisão de Bolsonaro e o desmantelamento das milícias que lançam mão dos clubes de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (assim chamados de CAC’s) para aumentar seu poder armado. Mas enquanto o bolsonarismo afronta, Lula não confronta: dentro dos estreitos limites de um governo de centro-direita, trabalha na expectativa ilusória de que, com a recuperação da economia e o aumento do emprego, possa aumentar a popularidade um tanto desgastada e adquirir maior “cacife” para negociar com o Congresso Nacional.
Então nada sobra além de ser pautado pela centro-direita dominante, transformar-se em peão da política burguesa e da corrupção parlamentar? E as ruas? Onde está a pressão popular?
Será necessário mais do que protestos na forma de um ato nacional único, seja dirigido ao Congresso Nacional, onde o projeto de lei 5.064/2023, de concessão da anistia, aguarda parecer do relator [5], seja ao STF, que sempre encaminha a judicialização da política de olho na correlação de forças.
A ruptura com o círculo vicioso da política burguesa e o enfrentamento dos golpistas da extrema-direita depende da mobilização dos trabalhadores. A mobilização, por sua vez, requer a defesa ativa das reivindicações mais urgentes dos trabalhadores, pois a grande massa está afastada até mesmo da vida sindical, devido ao imobilismo e a conciliação dos dirigentes sindicais com os interesses dos capitalistas e com o atual governo.
Enquanto isso não acontecer, persistirá a afronta da extrema-direita, à espera de outro momento para novo ataque.
Notas:
[1] A Apresentação do Relatório final da Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis está disponível no Encontraponto, e também em: https://documentosrevelados.com.br/relatorio-final-da-comissao-municipal-da-verdade-da-cidade-de-petropolis-rj/
[2]https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/02/25/ato-bolsonaro-paulista.ghtml
[3]http://centrovictormeyer.org.br/fatos-critica-no-41-os-limites-estreitos-do-governo-lula-sob-a-hegemonia-da-centro-direita/
[4]https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/esquerda-recua-em-pedir-prisao-de-bolsonaro-em-mobilizacao-nacional/
[5]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160575#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%205064%2C%20de%202023&text=Concede%20anistia%20aos%20acusados%20e,8%20de%20janeiro%20de%202023