Lutar não é Crime

Pela retirada imediata dos processos contra a ativista Tatianny Araújo

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) junta-se à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e à Associação de Servidores da Fiocruz (Asfoc-SN) na condenação das prisões arbitrárias ocorridas recentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Goiânia e em outras cidades. A nota, elaborada pelo Fórum de Articulação da ENSP com os Movimentos Sociais, destaca que tais prisões representam uma ameaça à integridade física e à saúde dos presos, familiares e amigos e, principalmente, um atentado à liberdade de organização e manifestação política em nosso país. Confira o texto na íntegra.

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

NOTA DE REPÚDIO ÀS PRISÕES E DE SOLIDARIEDADE AOS PRESOS POLITICOS

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) junta-se à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e à Associação de Servidores da Fiocruz (ASFOC-SN) na condenação das prisões arbitrárias ocorridas recentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Goiânia e em outras cidades. Essas prisões representam concretamente uma ameaça à integridade física e à saúde dos presos, familiares e amigos e, principalmente, um atentado à liberdade de organização e manifestação política em nosso país.

As prisões baseadas em escutas telefônicas, invasão de webmails e redes sociais serviram supostamente para prevenir ações contra a segurança pública quando, na verdade, constituem uma forma de repressão policial de caráter político sob a vigência da democracia formal. Ou seja, de criminalizar aqueles que lutam por direitos. Trata-se da violação de direitos civis e políticos pelo Estado que é, entretanto, uma prática sistemática contra os moradores de favelas e periferias há décadas.

Destacamos que essas prisões, inquéritos e processos criminais pretendem legitimar a violência como prática estatal, de modo a inviabilizar manifestações contra o presente estado de coisas, com ressonância na grande mídia. As razões de fundo das manifestações de junho de 2013 continuam existindo e estão na base das lutas pelos direitos à saúde, educação, transporte, moradia, trabalho e, consequentemente, à liberdade de expressão, organização e manifestação.

Entendemos que essa grave situação exige a mobilização de todas as organizações civis, sindicais e políticas dos trabalhadores e do povo.

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Pela liberdade de manifestação política!

Fim dos inquéritos e processos criminais contra os manifestantes!

Pela libertação dos presos políticos!

LUTAR NÃO É CRIME!

FÓRUM DE ARTICULAÇÃO DA ENSP COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS

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