Fatos & Crítica n° 17: dentre muitas incertezas, uma única certeza
O Brasil se prepara para as eleições gerais de 2018 com um governo frágil e impotente, em clima de instabilidade política e total incerteza em relação aos resultados eleitorais. Além disso, a economia brasileira não decola: desemprego alto e em crescimento, aumento dos que desistem de procurar emprego, deflação dos preços dos bens e serviços não administrados pelo governo – sinal típico de depressão – combinada com uma inflação nos preços administrados, em vias de se agravar com a recente e acelerada depreciação do real em relação ao dólar.
O quadro internacional também não ajuda a economia brasileira. Os EUA iniciaram uma guerra comercial, afetando as exportações brasileiras de aço e de alumínio e elevaram as taxas de juros internas, atraindo para si o capital especulativo que parasitava nos mercados financeiros dos países da periferia e ocasionando a desvalorização de suas moedas. Com isso, o Banco Central foi obrigado a deter a trajetória de queda da taxa básica de juros brasileira, a SELIC.
A política protecionista de Trump e a agressividade de sua política externa, expressa na anulação escandalosa da participação dos EUA nos tratados internacionais sobre o clima e o Irã, na provocação aos palestinos com a transferência de sua embaixada em Israel para Jerusalém e na retomada dos exercícios militares com a Coreia do Sul às vésperas do seu encontro com Kim Jon Un, são elementos extras para o agravamento das tensões, gerando um ambiente propício à corrida armamentista, ao crescimento do protecionismo econômico, do nacionalismo e do fascismo, no plano mundial.
Corrupção e segurança pública
No Brasil, os temas mais relevantes na campanha eleitoral que se inicia são a corrupção endêmica do sistema político burguês e a segurança pública. Sobre a primeira questão, a sucessão de acusações que continuam a cair diariamente sobre os políticos, Temer inclusive, mostra que a ação dos Torquemadas de Curitiba não é capaz de inibir minimamente as práticas corruptas que são inerentes à pressão exercida pela burguesia, com o seu poder econômico, sobre os órgãos do Estado, com o objetivo de elevar seus lucros e garantir contratos e mercados.
Se no campo da luta contra a corrupção os candidatos em geral não têm muito a propor, mesmo porque têm os seus respectivos telhados de vidro para resguardar, na questão da segurança o assunto é ainda mais complexo.
O mercado de drogas no Brasil, como qualquer ramo da atividade capitalista, vem experimentando um processo de concentração do capital e de intensa disputa de mercados, com facções mafiosas adquirindo expressão nacional, à semelhança do que ocorreu no México e na Colômbia.
O PCC paulista expande-se para todo o país e chega inclusive ao Rio de Janeiro, onde o mercado das drogas é disputado por várias facções, sem que nenhuma delas tenha adquirido o predomínio. Para complicar, as milícias formadas por ex-policiais militares e bombeiros estão interessadas em ingressar no lucrativo negócio do tráfico, expandindo suas tradicionais atividades de venda de proteção, botijões de gás, “gatonet” e exploração do transporte coletivo para o lucrativo comércio das drogas.
Assim, membros das forças de segurança pública no Rio de Janeiro agora se dividem entre aqueles que vivem da tradicional atividade de extorsão dos traficantes de droga se os que ingressam direta ou indiretamente na própria atividade. O resultado é que os moradores dos bairros proletários agora são vítimas das balas perdidas resultantes da guerra travada entre traficantes, milicianos, policiais militares e soldados das Forças Armadas, como ocorreu recentemente no caso de um motociclista fuzilado em Magalhães Bastos, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.
As forças eleitorais da direita
Temer, que havia caracterizado a sua intervenção na área de segurança do Rio de Janeiro como uma “jogada de mestre” viu ruir a sua estratégia com o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e de seu motorista, por milicianos treinados para operar armamento de uso privativo das forças de segurança. Para agravar, as primeiras investigações apontam que um dos mandantes do crime é um vereador eleito por influência das milícias.
E como se tudo isso fosse pouco, milicianos massacraram jovens em Maricá que contrariaram de alguma forma os seus interesses dentro de um conjunto habitacional. A prisão de 159 participantes de uma festa organizada pela milícia na Zona Oeste do Rio foi saudada pelo novo Secretário de Segurança do Estado, mas parece ter rendido pouco na desarticulação do esquema criminoso, mesmo porque a maioria dos presos era inocente.
O fracasso da intervenção no Rio de Janeiro e a sucessão de denúncias contra Temer, como nos casos do financiamento eleitoral ao PMDB pela Odebrecht e das concessões às empresas Libra e Rodrimar, além da prisão de seus amigos mais próximos, levaram o governo a um estado de total paralisia, impossibilitando a aprovação da Reforma da Previdência e dificultando as planejadas concessões e privatizações, como a da Eletrobrás. Assim, as ambições de Temer de chegar à Presidência da República tiveram que ceder lugar a pretensões mais modestas, como, por exemplo, a de não sair preso imediatamente após passar a faixa presidencial ao seu sucessor.
No campo da direita, a tutela militar apareceu novamente na ordem do dia. Se no caso da intervenção no Rio de Janeiro ela se apresentou como resultado de um apelo civil à ordem, ao qual os militares atenderam sem muito entusiasmo, parece que agora eles estão tomando gosto pela coisa, a julgar pelo pronunciamento do General Villas Bôas às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula, pressionando o STF a negá-lo.
Hoje, a influência do candidato Bolsonaro cresce junto a militares da reserva e da ativa, na base e na oficialidade, e entre policiais de todos os ramos. Assim, o movimento de direita vai se alastrando, influenciando também trabalhadores desorganizados e crentes de diferentes origens, alcançando uma expressão eleitoral significativa, que pode levá-lo ao segundo turno.
A burguesia hegemonizada pelo capital financeiro não tem até agora um candidato viável: Alckmin não emplaca, Joaquim Barbosa é o segundo outsider a cair fora do jogo e a centro-direita está desunida. A verdade é que suas teses de arrocho fiscal e fim de direitos sociais não são, obviamente, das mais populares e ela se vê na posição desconfortável de ter que negociar o seu programa com um candidato vencedor que não o defendeu na campanha eleitoral, como ocorreu em 2014 com Dilma. Essa situação de insegurança acentuou, inclusive, a recente alta do dólar frente ao real.
A situação da esquerda
A resistência do PT à prisão de Lula foi pífia. A massa operária, apesar do simbolismo do ato final na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, não participou significativamente do evento, que serviu mais para marcar posição e produzir material para a propaganda eleitoral, do que propriamente para resistir à perseguição montada pelo aparato judicial da burguesia.
Em seu discurso, Lula entremeou elogios às ocupações do MST e do MTST e críticas à mídia empresarial com um aceno ao perdão para seus algozes, baseado nos ensinamentos de São Francisco. Ou seja, exercitou a velha prática de equilibrar um discurso de esquerda com a estratégia de conciliação de classes que pudesse recriar o ambiente que colocou o PT no poder por treze anos. Ou seja, uma campanha eleitoral à esquerda, como a aquela que levou Dilma ao segundo mandato, seguida por um governo à direita, com gente como Joaquim Levy dando as cartas na economia.
O que o leva Lula a ter esperança em voltar ao poder ou, minimamente, ser posto em liberdade, é o grande potencial eleitoral do qual ainda desfruta, apesar de tudo, e que o coloca em primeiro lugar disparado em qualquer sondagem de preferência eleitoral.
Isso coloca o PT diante das opções de apoiar Lula até o último momento possível ou, dependendo dos graus de pragmatismo, oportunismo ou de propensão à rendição de quem propõe, apelar para um Plano B, com a proclamação imediata das candidaturas de Fernando Haddad ou de Jaques Wagner, ou para um Plano C, de apoio a Ciro Gomes, como defendem os governadores do PT no Nordeste.
A manutenção da candidatura de Lula se equilibra sobre uma esperança judicial de baixíssima probabilidade: haveria o registro da candidatura, seguida de sua impugnação pela Lei da Ficha Limpa, por conta da condenação em 2ª Instância. Lula se defenderia dentro do prazo legal e encaminharia um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que certamente seria indeferido, gerando um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Neste recurso seria arguida a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pois esta não poderia suspender a elegibilidade, antes do trânsito em julgado da ação na qual Lula foi condenado. Enquanto o STF não decidisse, ele poderia fazer campanha na TV e ter o seu nome incluído na urna eletrônica.
Assim, com a situação ainda indefinida, a campanha eleitoral permanece em tensão permanente, acompanhada da incerteza quanto aos seus resultados, o que abala o mercado financeiro, mas também as lideranças “responsáveis” do PT. Estas querem garantir a presença do partido no 2º turno presidencial, eleger uma bancada parlamentar significativa, manter os seus mandatos e preservar a existência institucional do partido.
É o mesmo instinto de sobrevivência e o mesmo pragmatismo que levam o partido a costurar alianças com o MDB no Nordeste, a se aliar com o velho sistema político contra as incursões dos carrascos da Lava-jato e a procurar o filho de José Alencar para compor a chapa presidencial, como o grande fiador que garante que aventuras à esquerda não serão tentadas.
No que concerne ao PSOL, PCB e PCdoB, nada indica que o lançamento das candidaturas de Boulos e Manuela venha a alterar substancialmente o quadro eleitoral. Elas existem apenas para firmar posição no primeiro turno e apoiar o candidato do PT no segundo. Também não se distinguem fundamentalmente no plano ideológico, pois enfatizam posições nacionalistas, de “defesa da democracia” ou de apoio à miríade de reivindicações defendidas pelo “terceiro setor”, sem pontuar a questão de classes.
A única certeza
Acontece que a política de conciliação de classes que permitiu a existência dos governos petistas de 2003 a 2015 não tem mais condições econômicas de ser concretizada. A burguesia exige o corte de direitos sociais para a retomada da acumulação capitalista e, para isso, procura um candidato com o qual não precise negociar a todo instante para implantar medidas de arrocho contra os trabalhadores. Precisa de um presidente que toque a sua música de ouvido e não quem tenha que ser instado toda a hora a ler e executar a partitura.
A única certeza que temos no momento é que, qualquer que seja o candidato eleito, inclusive Lula, considerando as correlações de forças sociais hoje existentes, será obrigado a colocar em prática o programa preparado pelo capital financeiro, chamado pela grande mídia de “reformas”. As eleições serviriam, aliás, como sempre serviram, apenas para legitimar esse processo e manter a dominação política, econômica e social da burguesia.
Somente uma convulsão social gerada pelo agravamento da crise econômica e pela radicalização entre as forças de esquerda e de direita poderia levar a campanha eleitoral a ter um curso e um desfecho diferentes dos previstos. Talvez, nesse caso, Lula pudesse ser libertado da prisão, para acalmar os ânimos, e disputar as eleições.
Mas essa é uma hipótese remota. Para os trabalhadores, as eleições presidenciais não representam uma solução para os seus problemas, qualquer que seja o resultado, mantida a atual correlação de forças. A única perspectiva à frente é a luta por sua organização independente, por sua organização enquanto classe com interesses próprios, de modo a poder pesar política e ideologicamente no curso dos acontecimentos, deixando de ser um mero joguete nas mãos de facções burguesas ou pequeno-burguesas.
CVM, maio de 2018