Fatos & Crítica nº 13: A crise política mostra as entranhas da democracia burguesa
Em política, quer dizer, numa sociedade na qual as classes sociais se fazem representar politicamente, a unanimidade raramente é burra, apesar do provérbio em contrário. Expressa quase sempre uma convergência de interesses imediatos, do ponto de vista ofensivo ou defensivo.
Por isso não causa surpresa que Fernando Henrique Cardoso, o principal intelectual orgânico da burguesia, ter aderido, subitamente, por meio de uma nota entregue ao jornal O Globo, à proposta de antecipar as eleições gerais, condicionada à renúncia do presidente Temer, entendida como “um gesto de grandeza” para com o “país”, enquanto o Partido dos Trabalhadores e suas bases sociais, organizadas nos movimentos sociais, integram-se numa Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já.
Se a unanimidade em matéria de política manifesta uma convergência de interesses de classe, nem por isso significa que seja insuspeita. Numa sociedade de classes, os representantes políticos dos diferentes interesses jamais convergem absolutamente. Mais ainda, a aparente unanimidade geralmente encobre divergências quanto aos objetivos mais amplos, os métodos, o processo e, principalmente, as forças sociais envolvidas. Assim, em decorrência, devemos evitar a esparrela de acreditar na transparência desses interesses e, portanto, nas declarações políticas de seus porta-vozes. Para tanto é importante não perder de vista as relações de força entre as classes no momento atual, ou seja, nesta conjuntura.
O governo Temer está cada vez mais próximo de cair da pinguela
Na sessão final do julgamento, em 9 de junho, da chapa Dilma-Temer, acusada de receber propina da Odebrecht na eleição de 2014, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, desempatou e deu ganho de causa, por 4 a 3 votos, a Michel Temer. Algo semelhante aconteceu na “pátria da democracia”, isto é, da democracia liberal ou burguesa, os Estados Unidos da América, na época em que a Suprema Corte deste país negou o pleito de anulação da eleição Bush versus Gore, por 5 a 4 votos. Tal como lá, onde a maioria foi constituída por juízes nomeados por republicanos, aqui Temer nomeou 1/3 dos juízes e ainda contava com o declarado apoio do presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
A gritaria contra a decisão, com acusações de acumpliciamento da maioria do TSE com o crime eleitoral, desconsidera o papel das supremas cortes. Os membros destas cortes tomam decisões considerando a ordem política, a estabilidade da dominação de classe, disfarçada sob os termos de “governabilidade” e “legitimidade” (quase sempre nessa seqüência). Assim é que, do ponto de vista político, a cassação implicaria na convocação de eleições diretas, o que não interessa para o andamento imediato das reformas trabalhista e previdenciária tidas pelas representações sindicais da burguesia (CNI, Federações das Indústrias, Febraban) como essenciais à retomada do crescimento econômico. Em outros termos, a burguesia quer garantir um nível de exploração dos trabalhadores compatível, do ponto de vista legal, com a taxa de lucro e com o atual grau de inserção econômica do Brasil no sistema imperialista.
Contudo, a decisão apenas adiou o momento em que Temer pode vir a ser derrubado, com um safanão, da pinguela. Pois o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá brevemente acusar Temer de envolvimento em crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça, inclusive o episódio da entrega de 500 mil reais em dinheiro para ex-assessor do presidente da República. Esta é uma quantia ínfima perto dos milhões distribuídos pela JBS para conseguir aprovar projetos de seu interesse. As denúncias são baseadas em delações e provas entregues pelos donos da JBS, uma das maiores empresas de processamento de carnes do mundo, reconhecida por meio das marcas Friboi e Swift. Temer, em contrapartida, precisa ter a acusação aceita pela Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal fique autorizado a investigar Temer. Contudo, com a distribuição de quase um bilhão de reais em emendas parlamentares, além do risco de serem denunciados pela Lava-Jato, o presidente conta dispor do voto de 172 deputados necessários para barrar a abertura da investigação.
Os “fatos novos”
Então, como se o vento não parasse de soprar em todas as direções, surgiu o “fato novo”, a saber, a surpreendente declaração de Fernando Henrique Cardoso, em nota publicada no jornal O Globo de 15 de junho de 2017, de ser favorável à antecipação das eleições diretas. Antecipa na verdade o abandono do barco (o governo Temer) que começa a afundar na lama da corrupção da JBS e, por conta do caso de Aécio Neves, ameaça arrastar o PSDB.
Conhecido por afirmar “esqueçam o que eu disse”, Cardoso mudou subitamente o discurso político, até recentemente comprometido com o governo Temer e no limite com a eleição indireta para o caso do presidente ser processado judicialmente. Mas, como afirmara ser a eleição direta um “golpe” contra a Constituição, justificou o abandono desta posição porque sabe que a verdadeira lei repousa nas relações de força na sociedade. Se o ex-presidente corrigiu sua posição o fez em nome da afamada “legitimidade” – que não passa do mais cabal realismo político, uma vez que o governo Temer deixou de ter “aceitação generalizada de sua validade”. Ou bem renuncia, afirma ele na nota, assumindo a antecipação das eleições pelo atual congresso, no qual PMDB, PSDB e DEM mantém folgada maioria, ou a crise levará às manifestações populares exigindo eleições diretas. Nada melhor do que transcrever aqui as palavras dele próprio:“Preferiria atravessar a pinguela, mas se ela continuar quebrando será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular.”
Devolver a legitimação da ordem à “soberania popular” significa concretamente devolver a iniciativa às massas da pequena-burguesia que contribuíram para a deposição de Dilma Roussef e agora ameaçam apear do poder o seu sucessor, Michel Temer, por descobrir que é o campeão da corrupção nacional.
A eleição direta significa, portanto, uma mudança nas regras do jogo, com o embaralhamento das cartas que tem como efeitos tanto protelar e limitar as iniciativas dos procuradores e juízes da Lava-Jato, como do andamento das reformas trabalhista e previdenciária. Por isso mesmo precisa ser conduzida com “ordem”, sob controle da coalizão partidária dominante no Estado.
A visão da corrente direitista da pequena-burguesia ou as bases da Lava-Jato
Essa coalizão tem de lidar com a incômoda corrente pequeno-burguesa que emergiu em meio aos protestos populares de junho de 2013. Desde que entrou no cenário nacional e, por meio de movimentos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua (VPR), assumiu uma posição abertamente direitista, liberal e anti-populista, sua mobilização política encontrou um eixo de organização em torno da campanha contra a corrupção e da ação da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal do Paraná, conhecida como Operação Lava-Jato.
Enquanto para as lideranças políticas burguesas a defesa da estabilidade política é prioritária para assegurar as reformas necessárias ao capital, com o preço de manter o sistema político alta e largamente corrompido, de outro lado, o combate sistemático da corrupção político-partidária sem preocupação com a estabilidade política é visto como um preço a ser pago para cumprir a lei e, assim, garantir a legitimidade salvando o Brasil da “chaga da corrupção”. Certamente para os profissionais liberais (advogados, médicos, consultores de empresas) que estão na base do MBL e VPR trata-se de um preço mais fácil de ser pago do que aqueles que dependem de emprego ou mesmo das frações tradicionais da pequena-burguesia, como os lojistas de todo o tipo.
O que esta corrente direitista da pequena burguesia tem em mente é “passar a régua” no Congresso (cassando deputados e senadores corruptos) e introduzir restrições ao funcionamento da democracia burguesa, cerceá-la do ponto de vista das liberdades e tutelá-la ao poder judiciário, cumprindo assim as 10 medidas contra a corrupção apresentadas como projeto de lei. Sonha colocar Carmem Lúcia, atual presidente do STF, na presidência da República. São os herdeiros da União Democrática Nacional (UDN), partido político de direita contrário a quaisquer concessões aos trabalhadores que limitasse o capital, abertamente favoráveis à subordinação ao imperialismo americano e que, sob a liderança de Carlos Lacerda, assumiu um caráter fascistizante.
Mas há quem, a exemplo de Guilherme Boulos, considere essa massa uma força contrária a Temer, as reformas de seu governo e a convocação de eleições diretas e, por conta disso, bem-vinda nas manifestações dos movimentos sociais, ainda que pretenda, numa atitude no mínimo ingênua, separar os manifestantes dos dirigentes agrupados no MBL e VPR.
A unidade em torno das eleições diretas
A palavra de ordem da unidade “de todo o povo” em torno das eleições foi assumida publicamente em Brasília no dia 5 de junho, quando 55 entidades sindicais, sociais e partidárias organizaram-se em “Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já”. Dois dias depois, uma Frente Suprapartidária (PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB) foi constituída por deputados e senadores. Luis Inácio Lula da Silva, pré-candidato à eleição presidencial a se realizar em 2018 também passou a defender a antecipação do pleito para este ano.
Há, portanto, uma percepção comum das organizações sindicais e dos partidos que compõe a ordem vigente pelo “lado da esquerda” de que a hora de Temer chegou. Chegou porque além dos trabalhadores serem contra Temer por conta do desemprego, das perdas salariais e das reformas que ameaçam seus direitos, somou-se ao descontentamento geral as massas da pequena-burguesia “verde-amarela” que, contudo, é claramente direitista. Mas esse “detalhe” não conta e sim a união “de todo o povo” contra Temer.
O presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, expressa, como representante da principal central sindical, o ponto de vista da corrente democrática da pequena-burguesia. De acordo com matéria publicada no portal do PT, a iniciativa prova que ainda há parlamentares que defendem o povo e que eleições diretas precisam vir junto com o combate às reformas que retiram direitos dos trabalhadores. Eis a conclusão, numa lógica de raciocínio na qual somente há lugar para a campanha pelas diretas:
“Diretas já tem sentido se for para barrar as reformas previdenciária e trabalhista. E os trabalhadores só conseguem barrar isso se tiver diretas já. Se for eleição indireta, vão apenas colocar outro golpista para fazer as reformas. E a greve geral no dia 30 vai impulsionar o Fora Temer e as Diretas Já”, afirmou.
O caminho da luta independente da classe operária
Lula, o PT e a CUT dizem ser contra as reformas trabalhista e previdenciária mas de fato a defendem; apenas não querem que passem pelo Congresso, ou seja, que assumam caráter de leis. Para Lula a reforma deveria ser pensada em uma mesa de negociação que envolvesse governo, trabalhador e empresariado. Defende a negociação direta e, assim, pode usar em seu favor o slogan “nenhum direito a menos” no papel (CLT, Constituição) para negá-lo na prática da negociação; e, mais importante, apresentar-se diante do grande capital como representante dos setores mais “estratégicos” da classe trabalhadora do ponto de vista da dinâmica da economia, ou seja, da acumulação de capital.
Por enquanto, porém, o slogan é o de que a eleição direta barra as reformas. Esse é o sentido da convocação da greve geral para o dia 30 de junho. Que, a depender da CUT vai seguir o processo de fazer acordo de compensação do dia parado pelos trabalhadores no banco de horas das empresas.
Contrariamente a essa posição, entendemos que a eleição direta significa transferir a luta para o campo da democracia burguesa, completamente controlada pelas forças político-partidárias da direita, legitimadas agora a Frente Suprapartidária da chamada “esquerda” atuante no Congresso Nacional.
Trata-se de defender outra posição e perspectiva política: a luta contra as reformas trabalhista e previdenciária por meio da luta direta, com paralisação das fábricas e empresas, é que de fato expressa os interesses de classe dos trabalhadores. Foi o que se esboçou na greve geral de 28 de abril de 2017, uma vez que amplos setores da classe operária e dos trabalhadores assumiram a luta contra as reformas entendida como luta política própria, por meio de seus próprios métodos de luta, como a greve. Foi o esboço de uma luta política, uma iniciativa do dos trabalhadores para além dos limites das categorias sindicais, porque se opôs às medidas políticas do governo Temer, defendidas como projetos de lei de para reformar a legislação trabalhista e previdenciária vigente, mediante o uso da paralisação do trabalho.
O caminho mal começou. Entender e contribuir para o processo de unificação da classe operária e das classes trabalhadoras significa estar junto delas, participar no seu cotidiano no trabalho – na maioria das vezes o dia a dia “cinzento” e “brutal” da exploração, sem as emoções das ruase seu “espelho” nas mídias – de modo a sentir a sua disposição de luta, suas esperanças e seus temores. Na greve geral de 28 de abril, algumas fábricas pararam, a maioria ainda não. A camada avançada dos piquetes foi vista, contudo, com simpatia pela massa. O primeiro passo foi dado.
Coletivo CVM, 19/06/2017