Boletim 10

Boletim de Conjuntura Nacional Nº 10: Crise de legitimidade política também será resolvida nas ruas

Coletivo CVM

CRISE DE LEGITIMIDADE POLÍTICA TAMBÉM SERÁ RESOLVIDA NAS RUAS

  1. A crise de legitimidade do governo Dilma Roussef

Os dois primeiros meses do segundo governo de Dilma Roussef que se completarão em 28 de fevereiro próximo foram marcados pela ampliação e aprofundamento da crise política que atinge as “alturas” do Estado burguês. As características da crise são: a divisão da coalizão PT-PMDB, com a decorrente perda de sustentação político parlamentar e o questionamento judicial do sistema político, incluindo a presidência da República, desencadeado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal contra a direção da Petrobrás.  O impeachment de Dilma tornou-se bandeira de luta da pequena-burguesia direitista que, assumida pelo PSDB, provoca a resposta do PT e, assim, recoloca a polarização nos termos de uma oposição entre esquerda e direita. Tudo indica que a crise de legitimidade também se resolverá também nas ruas.

Lembremos aqui, de modo resumido, as raízes da crise, examinadas no boletim de conjuntura anterior: o resultado da eleição presidencial de 2014 deu vitória a Dilma Roussef por pequena margem de votos; ademais, Aécio Neves venceu com grande votação no Estado de São Paulo, derrotando o PT inclusive nas regiões operárias. A campanha foi caracterizada pelo crescimento de uma “onda conservadora”, contrapartida do esgotamento da política de conciliação de classes.

Expressão dos interesses da pequena-burguesia ameaçados pelas medidas governamentais, como o aumento do salário mínimo e as cotas sociais e étnicas nos vestibulares para as universidades públicas, esta “onda” de espectro “antipetista” propiciou um deslocamento político fortemente à direita, com a eleição de candidatos da Polícia Militar e inclusive das milícias. A radicalização acentuou-se com as denúncias do ex-diretor da Petrobrás que em março de 2014 desencadeou investigação da Polícia Federal e acionamento do Ministério Público, com o apoio entusiástico da chamada mídia burguesa; batizada de “Operação Lava-Jato”, através de um mandado expedido pela Justiça Federal no Paraná,  João Vaccari Neto, tesoureiro do PT,  foi levado coercitivamente à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo  para prestar esclarecimentos sobre acusação feita pelos delatores “premiados” quanto a doações ilegais provenientes fornecedores da Petrobras.

Certamente a crise não teria contornos tão amplos e profundos se as medidas governamentais estivessem inseridas num contexto de crescimento da economia. Ao contrário, deixaram de produzir efeitos sensíveis a partir de 2013, não conseguindo deter a queda na produção industrial e a redução da taxa de emprego na região sudeste. Vivemos, desde então, o esgotamento da fase de crescimento econômico e da política econômica e social que sustentou a conciliação de classes e conteve, portanto, o conservadorismo da pequena-burguesia no período entre 2006 e 2012.

 

  1. Volver à direita! Disputar à esquerda?

O reconhecimento oficial desse novo quadro manifestou-se no discurso de posse de Dilma Roussef, em 1º. de janeiro de 2015, tentando compatibilizar a necessidade de ajuste nas contas públicas, aumento da poupança interna, ampliação de investimento e elevação da produtividade da economia “com o menor sacrifício possível para a população, em especial para os mais necessitados.”

A adoção de uma política de ajuste com corte drástico nos gastos públicos e simultaneamente aumento das receitas, com elevação de alíquotas de impostos ou redução da correção inflacionária de outros (impostos, a exemplo do Imposto de Renda), teria de ser obra de uma nova composição ministerial. Seria inevitável compor um ministério à direita, organizado com a tarefa de colocar em prática um ajuste que corta benefícios como seguro-desemprego e abono salarial, aumenta o pagamento do Imposto sobre a Renda com uma alíquota muito mais baixa do que a inflação, etc. Este ministério foi composto por nomes pouco expressivos dentro das cúpulas dos partidos da coalizão governamental, o que, apesar de gerar uma crise, deixou o governo Dilma Roussef com as mãos mais livres para impor os sacrifícios decorrentes do ajuste econômico.

É importante ressaltar que o governo não cogitou por enquanto em “reduzir a máquina administrativa”, uma exigência a mais da oposição burguesa que, mesmo sem estar no governo, age como se o consenso em torno da nova política econômica, diante do fracasso da anterior, a autorizasse a agir como um “gabinete na sombra”. E se o governo Dilma não promoveu uma reforma administrativa semelhante a de Fernando Collor e depois Fernando Henrique Cardoso, (aliás, com o concurso do indefectível Bresser-Pereira) foi pela simples razão de que precisa manter as condições para uma futura recomposição ministerial quando os resultados “positivos” da política de ajuste (aumento da taxa de lucro, de investimento e consequentemente do emprego) começarem a aparecer.

Esta situação gera o aparente paradoxo de um governo de coalizão entre PT e PMDB que, com Dilma Roussef na presidência, divide-se internamente. Ou seja, enquanto o governo assume uma posição direitista, respaldado pelo PT, o mesmo PT, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, promove uma “oposição” a este caminho.

Em 26 de dezembro de 2014, Lula conseguiu atrair movimentos nacionais como o Movimento dos Sem Teto para uma “frente de esquerda” [1]. Conteve um processo de desagregação das bases sociais de apoio no meio dos trabalhadores que se encontram na margem do mercado de trabalho, uma vez que o apoio da CUT parece assegurar o mesmo na maioria dos trabalhadores com carteira assinada.  No começo do ano, a Fundação Perseu Abramo do PT, criticou o governo por adotar uma estratégia “bastante conservadora e ortodoxa na política econômica”. [2] Poder-se-ia dizer que faz eco das posições do economista Luiz Gonzaga Belluzzo que, durante a campanha presidencial, assinou, com outros 1.333, um manifesto pró-Dilma nas eleições e depois deu uma entrevista para declarar que “Dilma capitulou” [3].

Assim, a palavra de ordem do PT é a de “disputar o governo à esquerda”. Um dos expoentes dessa posição apresenta propostas para “redirecionar a política em relação ao ajuste fiscal” com a tributação das grandes fortunas, destinada a “equilibrar para que os ricos paguem essa conta” (do ajuste). Mas a par de sempre levantar essa “bandeira histórica”, o PT, na prática irá negociar o pacote governamental.  [4] É desta forma que tenta retomar a política de colaboração de classes que o transformou em um dos fiadores da ordem burguesa desde 2003.  Tenta, com dificuldade, pois, além de ter uma bancada parlamentar menor, sofreu uma derrota política importante na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados: o candidato do PT, Arlindo Chinaglia, teve 136 votos enquanto Eduardo Cunha (PMDB) conseguiu 267 votos com o apoio do PSDB.

Essa dissonância entre o governo Dilma e o PT explica-se pela necessidade de viabilizar politicamente a coalizão governista no curto e no médio prazo, tendo por horizonte as eleições de 2018.

No curto prazo, devido aos claros indícios de uma recessão à vista – ver a esse respeito a matéria “Montadoras preparam novas paradas de produção”[5] – será necessário manter a guinada da política econômica à direita; mas o que se pretende é, mais adiante, no prazo médio, a retomada do crescimento Esta, tudo indica, provavelmente acontecerá mediante uma nova onda de internacionalização da economia, favorecida inclusive pela “Operação Lava-Jato”. Somente assim será possível Lula colher os frutos políticos no final do governo Dilma para viabilizar-se candidato à sua sucessão.

Esse raciocínio acima exposto baseia-se em pressupostos econômicos partilhados por economistas como George Vidor:

“O real mais desvalorizado evitará que a agropecuária tenha uma considerável perda de renda este ano em decorrência da queda das cotações em dólar. Parte da indústria também está se beneficiando com a substituição de importações, reativando linhas de produção, porque antes era mais barato comprar os mesmos componentes lá fora e, agora, com o dólar a R$2,80, deixou de ser. No médio prazo, deve ocorrer alguma recuperação de exportações, estimulado pelo câmbio desvalorizado. O jeito então é apostar na correção do rumo da política econômica. A presidente Dilma não tem alternativa, simpatize ela ou não com essa política. ”

(O Globo, 16.02.2015: “Sem alternativa”, p.16)

Enquanto isso, Lula e a Direção Nacional do PT tentarão evitar o desgarramento dos movimentos sociais propondo “outro caminho”, o de ladear as dificuldades em que as classes trabalhadoras estarão mergulhadas devido ao desemprego e ao “ajuste fiscal”, mediante a mobilização pela reforma política. Trata-se de uma manobra política e também de uma perigosa ilusão, dada a atual correlação de forças.  Este foi, aliás, o alerta do insuspeito cientista político Wanderley Guilherme dos Santos em artigo publicado no ano passado. [6]

  1. As iniciativas próprias dos trabalhadores

Os trabalhadores ainda não se posicionaram como classe no cenário político. A par das manifestações públicas de sua camada mais avançada, agrupada na Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora e CSP-Conlutas, o movimento dos trabalhadores continua ter um caráter econômico. Ou seja, a travar lutas com os capitalistas desta ou daquela empresa. Mas estas lutas, travadas sob a forma de greves, adquirem cada vez mais os contornos de uma posição de classe, centrada na disputa entre uma direção pelega e uma base mobilizada contra a exploração dos patrões.

Como se pode ler no blog Cem Flores [7] é o que ocorreu no caso da greve dos operários da Volkswagen em São Bernardo do Campo, de 6 a 16 de janeiro, contra as demissões de 800 companheiros e em recusa à proposta da empresa, apoiada pela direção do sindicato dos metalúrgicos do ABC, de congelamento dos salários em 2016.  Ações de massa como a dos metalúrgicos da Volks em São Bernardo também foram a característica das manifestações dos professores de Curitiba [8]; estas últimas obrigaram o governo paranaense a recuar em projetos de lei que retirariam direitos e benefícios do conjunto dos servidores públicos.  Por outro lado, a ocupação da Ponte Rio-Niterói por 300 operários de subsidiárias do Comperj, em protesto contra demissões e salários atrasados desde dezembro de 2014 dá o tom a crise social que se avizinha.

  1. Uma ameaça golpista?

Mas essas lutas tem um caráter disperso e ainda estão no fundo da cena política. O cenário nacional está dominado pela crise de legitimidade do governo Dilma que toma o contorno de uma crise institucional.

Enquanto a crise nas “alturas do Estado” se desenrola, outra parece insinuar-se à margem dos meios institucionais da democracia burguesa, impulsionada pela divulgação midiática das delações premiadas dos processados na Operação Lava-Jato e pela queda de popularidade da presidente da República. Referimo-nos à mobilização pelo impeachment de Dilma Roussef com a preparação, por meio das “redes sociais”, de um ato público marcado para 15 de março próximo.  As forças no comando do Estado burguês não parecem apostar no impeachment e, portanto, num golpe “civil”, de caráter legal.

De um lado, porque os resultados do processo eleitoral foram aceitos e a coalizão governante, tendo encontrado o “novo curso” à direita, deve produzir os efeitos esperados. De outro, porque o impedimento da presidente colocaria no governo os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, alternativamente. Em outros termos, provocaria uma nova e mais profunda crise política, que poderia agudizar-se por conta das reações contrárias entre os trabalhadores.

A oposição burguesa, liderada pelo PSDB, adotou a palavra de ordem “Fora, Dilma” desse movimento direitista da pequena-burguesia, quando seu líder no Senado, Cássio Cunha Lima, subiu à tribuna para defender o ato público (O Globo, 10/02/2015: “Panorama político”, p. 2). O PSDB precisa manter o clima político hostil e reforçar a onda conservadora, principalmente com a Operação Lava-Jato. Em outros termos, manter o “cacife” no jogo político que desgasta o PT e se preparar para a perda de influência que advirá da possível retomada do crescimento econômico.

  1. Um horizonte de confrontos e uma perspectiva de classe

As manifestações de rua convocadas para a primeira quinzena de março vindouro inserem-se no contexto da crise política. O espectro político conduz novamente à polarização esquerda-direita, assumida nas bandeiras do nacionalismo frente às “forças do mercado”, mas ambas são tendências pequeno-burguesas.

A manifestação convocada pelas centrais sindicais, a CUT na liderança, marcada para acontecer no dia 13 de março, sexta-feira, dia de trabalho, tem por objetivos a defesa da Petrobrás, ameaçada pela privatização da exploração do pré-sal e o aprofundamento da internacionalização da cadeia produtiva da indústria do petróleo e gás, e os interesses dos trabalhadores ameaçados pelo pacote governamental.

A manifestação da direita, convocadas pelas “redes sociais” e apoiada pelo PSDB, para acontecer no dia 15 de março, domingo, dia de descanso, tem por objetivo enfraquecer politicamente o governo para um eventual impedimento da presidente Dilma Roussef.

Na prática, em virtude da polarização provocada pela crise política, o ato das centrais acabará por tomar o sentido da defesa do governo, identificado com a Petrobrás, e por sacrificar os interesses específicos dos trabalhadores em nome da “defesa da soberania nacional”.

Certamente trata-se de repudiar a tentativa das direitas do impeachment, verdadeiro golpe “civil”, cujas consequências, sabemos, desabarão sobre as costas dos trabalhadores.

Mas é importante esclarecer que a defesa do emprego não pode ser o objetivo principal numa economia capitalista; que a luta é contra a exploração do trabalho pelo capital e que os patrões, sejam nacionais ou estrangeiros, não são aliados, mas inimigos de classe. Como já afirmamos outras vezes, o capital não tem pátria, ainda que utilize as fronteiras nacionais para conquistar mercados, assegurar melhores oportunidades para a produção e venda de mercadorias e, principalmente, para conseguir melhores condições de explorar a força de trabalho de modo a assegurar altas taxas de lucro. [9] Lutar contra a exploração significa também opor-se à perda de direitos, quer na forma do pacote governamental, quer sob a “flexibilização” da legislação trabalhista, a exemplo do que faz o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em seus acordos coletivos e da CUT, no Programa de Proteção do Emprego em negociação com empresários, parlamentares e o governo.

Por isso mesmo, na manifestação de 13 de Março, cabe lutar juntos, porém marchar separadamente.

Leia e divulgue o Boletim de Conjuntura Nacional Nº 10 (em pdf)

Notas

[1] Movimentos sociais começam articular a criação de ‘frente de esquerda’. 26 de dezembro de 2014, disponível em
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/12/movimentos-sociais-comecam-articular.html

[2] Fundação Perseu Abramo – Nota de Conjuntura: janeiro de 2015. Disponível em
http://novo.fpabramo.org.br/content/fpa-nota-de-conjuntura-janeiro-2015

[3]Dilma capitulou e ajuste fiscal de Levy é desatino, critica Belluzzo. Valor Economico, 16 de janeiro de 2015, disponível em
http://www.bancariospb.com.br/index.php/notcias-mainmenu-138/notcias-gerais-mainmenu-128/22282-dilma-capitulou-e-ajuste-fiscal-de-levy-e-desatino-critica-belluzzo

[4] “PT tenta afrouxar ajuste”. Publicado em O Globo, 10/02/2015, disponível em
http://aarffsa.com.br/noticiasnovas/noticia_10022015105029.pdf

[5] “Montadoras preparam novas paradas de produção”. Valor Economico, 28/01/2015.
https://www1.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=1017262

[6] Wanderley critica reforma política: tiro pode sair pela culatra
http://www.ocafezinho.com/2014/11/13/wanderley-critica-reforma-politica-o-tiro-pode-sair-pela-cultra/

[7] A Luta Operária Contra a Exploração Capitalista e o Sindicalismo de Parceria com o Capital e o Governo. http://cemflores.blogspot.com.br/2015/02/a-luta-operaria-contra-exploracao.html

[8] Carta Maior, 14/02/2015: “A pauta da rebelião curitibana”.
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-pauta-da-rebeliao-curitibana/4/32874

[9] Centro de Estudos Victor Meyer: “A situação política atual e os interesses de classe dos trabalhadores”. Junho de 2011.

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