Notícias Sindicais

por Ernesto Germano Parés

18/10/2017 – MPT pedirá revogação de portaria sobre trabalho escravo

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 17/10

Quatro maiores bancos detêm 78,6% do crédito no país

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado hoje (17).

Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%.

De acordo com o relatório, as quatro instituições também são responsáveis pela maior parte dos ativos bancários: 72,98%, em junho deste ano. Esses bancos também detém 76,74% dos depósitos.

Em agosto, a taxa média de juros dos empréstimos às famílias ficou em 62,3% ao ano. No caso das empresas, a taxa era de 24,4% ao ano. Os empréstimos com taxas mais altas para pessoas físicas são as do cheque especial (317,3% ao ano) e rotativo do cartão de crédito (média de 397,4% ao ano).

CRÉDITO ÀS EMPRESAS

No relatório, o Banco Central diz que as condições mais restritivas nas concessões de empréstimos pelos bancos no país sinalizam uma “melhora prospectiva” na qualidade da carteira de crédito. Por outro lado, diz o BC, ainda há riscos relacionados ao crédito às empresas e nos bancos públicos.

“A melhora no ambiente adverso da economia real pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017. Todavia, na margem, observa-se alguma retomada no apetite das instituições financeiras, especialmente no que concerne às operações com garantias”.

Segundo o BC, é condição necessária para a retomada do crédito às empresas, a melhoria na capacidade de pagamento das pessoas jurídicas.

No mês passado, o BC informou que não espera mais por crescimento do crédito, este ano. A projeção para o saldo do crédito bancário foi revisada de expansão de 1% para estabilidade em relação a 2016 (R$ 3,105 trilhões).

Em agosto, o saldo do crédito total ficou em R$ 3,046 trilhões, com retração de 0,1% no mês e de 2,2% em 12 meses. No caso das pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 1,609 trilhão, com alta de 0,7% no mês e de 4,6%, em 12 meses. No caso das empresas, houve retração de 1% no mês e de 8,8% em 12 meses, com saldo de R$ 1,437 trilhão.

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Monitor Mercantil, 17/10

Brasil pode voltar ao mapa da fome

Conjuntura / 17 Outubro 2017

Pobreza e congelamento dos gastos públicos ameaçam conquistas

O Brasil corre risco de voltar ao mapa da fome por uma combinação de fatores que envolvem a alta do desemprego, avanço da pobreza, corte de beneficiários de programas como o Bolsa Família e o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, de acordo com avaliação do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, 2017.

O Brasil saiu do mapa da fome em 2014, no Governo Dilma, quando atingiu a marca de apenas 3% da população ingerindo menos calorias que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, aproximadamente 5 milhões de brasileiros – 2,4% da população – estavam nessa situação, agora ameaçada.

Os dados constam da pesquisa “Tese de Impacto Social em Alimentação”, conduzida pelas ONGs Artemisia e Fundação Cargill, com informações sobre os desafios enfrentados pela população de baixa renda no Brasil e pela agricultura familiar. O estudo foi divulgado em São Paulo nesta segunda-feira, Dia Mundial da Alimentação.

Dados da FAO apontam que 28% de todo alimento produzido no mundo é desperdiçado; 54% do desperdício ocorre na fase inicial de produção, manipulação pós-colheita e armazenagem; os demais 46% ocorrem nas etapas de processamento, distribuição e consumo.

A produção mundial de alimentos é largamente superior à demanda, atingindo a marca de 123% da necessidade per capita atual. Em contrapartida, a fome atinge 11% da população mundial – o que corresponde a 815 milhões de pessoas; 37 países estão no mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, dados do IBGE revelam que, apesar do número de domicílios em situação de insegurança alimentar continuar caindo, ainda existem cerca de 52 milhões de brasileiros sem acesso diário a comida de qualidade e na quantidade satisfatória; em contrapartida, 41 mil toneladas de alimentos são desperdiçadas no país por dia. Com esta quantidade, seria possível alimentar 25 milhões de brasileiros diariamente, ou seja, 13% da população.

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DIAP

MPT pedirá revogação de portaria sobre trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho anuncia que, junto com o Ministério Público Federal, vai recomendar a revogação imediata da portaria do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da ‘Lista Suja’; para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil; “O governo está de mãos dadas com quem escraviza”, diz ele. No portal Brasil247

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTE 1.129/17 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT, com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da ‘Lista Suja’ será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. “Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado”.

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT”.

NEGÓCIO

Sim, trata-se de um negócio que o governo do presidente Temer fez ao editar a portaria. Fez negócio com a Bancada Ruralista do Congresso Nacional. Esse negócio é para se salvar da segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça. Temer atendeu a pleito antigo da Bancada Ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.

Em memorando encaminhado a auditores fiscais do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho informa que não foi consultada sobre a portaria. Para o órgão, o texto contém “vícios técnicos e jurídicos” e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então.

PORTARIA MTB Nº 1.129 DE 13/10/2017

Publicado no DO em 16 out 2017

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e

Considerando a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957;

Considerando a Convenção nº 105 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966;

Considerando a Convenção sobre a Escravatura de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 58.563, de 1º de junho de 1966;

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992; e

Considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como a Lei 10.608, de 20 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para fins de concessão de beneficio de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, nos termos da Portaria MTE nº 1.153, de 13 de outubro de 2003, em decorrência de fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, considerar-se-á:

I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV – condição análoga à de escravo:

a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

Art. 2º Os conceitos estabelecidos no artigo 1º deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016.

Art. 3º Lavrado o auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, com base na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo, na forma do que determina a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 1º Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho forçado; a jornada exaustiva; a condição degradante ou a submissão à condição análoga à de escravo:

I – menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016;

II – cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo;

III – fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003;

IV – descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens, nos termos da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003:

a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;

b) impedimento de deslocamento do trabalhador;

c) servidão por dívida;

d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

§ 2º Integrarão o mesmo processo administrativo todos os autos de infração que constatarem a ocorrência de trabalho forçado; de jornada exaustiva; de condição degradante ou em condições análogas à de escravo, desde que lavrados na mesma fiscalização, nos moldes da Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 3º Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, o Ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga às de escravo.

Art. 4º O Cadastro de Empregadores previsto na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, será divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho, contendo a relação de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

§ 1º A organização do Cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

§ 2º A inclusão do empregador somente ocorrerá após a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos de infração.

§ 3º Para o recebimento do processo pelo órgão julgador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá promover a juntada dos seguintes documentos:

I – Relatório de Fiscalização assinado pelo grupo responsável pela fiscalização em que foi identificada a prática de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou condições análogas à escravidão, detalhando o objeto da fiscalização e contendo, obrigatoriamente, registro fotográfico da ação e identificação dos envolvidos no local;

II – Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial que participou da fiscalização;

III – Comprovação de recebimento do Relatório de Fiscalização pelo empregador autuado;

IV – Envio de ofício à Delegacia de Polícia Federal competente comunicando o fato para fins de instauração.

§ 4º A ausência de quaisquer dos documentos elencados neste artigo, implicará na devolução do processo por parte da SIT para que o Auditor-Fiscal o instrua corretamente.

§ 5º A SIT poderá, de ofício ou a pedido do empregador, baixar o processo em diligência, sempre que constatada contradição, omissão ou obscuridade na instrução do processo administrativo, ou qualquer espécie de restrição ao direito de ampla defesa ou contraditório.

Art. 5º A atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo será publicada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho duas vezes ao ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro.

Parágrafo único. As decisões administrativas irrecorríveis de procedência do auto de infração, ou conjunto de autos de infração, anteriores à data de publicação desta Portaria valerão para o Cadastro após análise de adequação da hipótese aos conceitos ora estabelecidos.

Art. 6º A União poderá, com a necessária participação e anuência da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho, observada a imprescindível autorização, participação e representação da Advocacia-Geral da União para a prática do ato, celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou acordo judicial com o administrado sujeito a constar no Cadastro de Empregadores, com objetivo de reparação dos danos causados, saneamento das irregularidades e adoção de medidas preventivas e promocionais para evitar a futura ocorrência de novos casos de trabalho em condições análogas à de escravo, tanto no âmbito de atuação do administrado quanto no mercado de trabalho em geral.

§ 1º A análise da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial deverá ocorrer mediante apresentação de pedido escrito pelo administrado.

§ 2º O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial somente poderá ser celebrado entre o momento da constatação, pela Inspeção do Trabalho, da submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração lavrado na ação fiscal.

Art. 7º A Secretaria de Inspeção do Trabalho disciplinará os procedimentos de fiscalização de que trata esta Portaria, por intermédio de instrução normativa a ser editada em até 180 dias.

Art. 8º Revogam-se os artigos 2º, § 5º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, bem como suas disposições em contrário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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Portal da CUT

MST ocupa Ministério do Planejamento em Brasília e denuncia desmonte da Reforma Agrária

Movimento cobra o resgate do orçamento da Reforma Agrária, que o governo golpista quer esvaziar.

Escrito por: MST • Publicado em: 17/10/2017

Em Brasília, cerca de 1000 trabalhadores/as rurais Sem Terra ocupam o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A mobilização denuncia o desmonte da política de Reforma Agrária e cobrar restituição de seus orçamentos.

“Desdeo dia 16 de outubro, estamos em jornada unitária dos movimentos do campo que tem como objetivo pressionar o governo federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária”, afirma Atiliana Brunetto, da coordenação nacional do MST. Segundo ela, os trabalhadores querem “o descontingenciado do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018”.

O atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar.

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) talvez seja a expressão mais forte disso. O corte chega a mais de 99%! Ou seja, acaba-se com uma das principais políticas de compra de alimentos do Brasil. Além disso, o orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução. É a forma concreta de como o Governo Temer atua para piorar a pobreza no meio rural”, completa Brunetto.

Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1800, está zerado.

O Dia Mundial da Alimentação (16/10) serviu de mote para iniciar a mobilização de diferentes sujeitos na defesa de uma transição de modelo de agricultura, da atual agricultura majoritariamente envenenada para uma agricultura agroecológica.

A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as Centrais sindicais, como CUT e, CTB, e outros movimentos do campo, MPA, CONTAG, MMC e MAM .Os trabalhadores seguem mobilizados nas diferentes regiões do país à espera de uma posição sobre suas reivindicações.

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Portal da CTB

Crise condena 18,7 milhões de brasileiros a receber menos que o salário mínimo

Joanne Mota, 17/10

Dados divulgados nesta terça (17) pela LCA Consultores nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que número de pessoas que ganha menos de um salário mínimo aumentou em 2,75 milhões em 2017.

O levantamento considera o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos. Para especialistas, isso reflete o avanço da precarização do emprego e o aprofundamento da recessão no país. Fruto do desdobramento das perspectivas ruins de obtenção de emprego e também da perda do poder aquisitivo enfrentada pelas famílias brasileiras.

“Um cenário desolador para um país que precisa urgentemente de estímulo para a retomada do crescimento com geração de emprego. São mais de 15,6 milhões de famílias hoje que sobrevivem sem nenhuma renda formal. Esse cenário ficará pior quando a reforma trabalhista entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao refletir sobre a complexidade do cenário.

E fica pior. Dados do IBGE revelam que o número de pessoas empregadas no setor privado formal ficou 7,2% menor de junho de 2015 a junho de 2017 – 2,6 milhões de pessoas a menos. No período, o total de trabalhadores sem carteira cresceu 6%, em 556 mil pessoas. Já os trabalhadores e trabalhadoras por conta própria (autônomos, como camelôs e manicures) cresceram em 443 mil, alta de 2%.

Portal CTB – Com informações do Jornal Valor Econômico

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Portal Agência Sindical

Metalúrgicos decidem manter greve na fábrica da Mitsubishi em Catalão

17/10/2017

Assembleia realizada na manhã desta terça (17) em frente à fábrica da Mitsubishi, em Catalão (GO), aprovou a continuidade da greve iniciada ontem. Os trabalhadores cruzaram os braços, a fim de dobrar a intransigência da montadora japonesa em aceitar as reivindicações da campanha salarial da categoria. A paralisação também rechaça a tentativa da empresa de impor retrocessos contidos na reforma sindical do governo Temer.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (Simecat), Carlos Albino de Rezende Junior, ressalta que a entidade busca desde março uma definição do valor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). Já o acordo coletivo de trabalho vem sendo negociado desde agosto, porém, sem êxito.

Pacotão – “Há alguns meses a carga de trabalho ficou mais intensa, pois a produção de veículos aumentou e os postos de trabalho perdidos nas demissões em massa não foram repostos. Os funcionários estão sobrecarregados e com certeza merecem um reconhecimento financeiro”, afirma o dirigente. Carlos Albino explica que o Sindicato tenta, agora, negociar um pacote que inclua o reajuste salarial, abono, aumento no vale-mercado e a PLR.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (Simecat), Carlos Albino de Rezende Junior, ressalta que a entidade busca desde março uma definição do valor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). Já o acordo coletivo de trabalho vem sendo negociado desde agosto, porém, sem êxito.

Pacotão – “Há alguns meses a carga de trabalho ficou mais intensa, pois a produção de veículos aumentou e os postos de trabalho perdidos nas demissões em massa não foram repostos. Os funcionários estão sobrecarregados e com certeza merecem um reconhecimento financeiro”, afirma o dirigente. Carlos Albino explica que o Sindicato tenta, agora, negociar um pacote que inclua o reajuste salarial, abono, aumento no vale-mercado e a PLR.

A mobilização dos funcionários da Mitsubishi tem apoio do movimento Brasil Metalúrgico, integrado por Confederações, Federações e Sindicatos de categoria de todo o País. Segundo presidente da Confederação ligada à Força Sindical, Miguel Torres, “a luta de Catalão é também a luta dos metalúrgicos do Brasil”.

Apoio – Sindicalistas de Anápolis e Itumbiara (ambas em GO), Guarulhos e Curitiba também apoiam o movimento grevista. A Rádio Web Agência Sindical conversou com Evandro Pereira, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

“A Nissan comprou a Mitsubishi e quer trazer para o Brasil as mesmas práticas antissindicais que realiza nos Estados Unidos. A diferença é que, por aqui, a união dos trabalhadores não permitirá que isso aconteça”, ele afirma. O Sindicato também enviou a Catalão o diretor Adriano Alves de Oliveira (Madeira) e os assessores Valdir e Sandro. “Estamos unidos nessa luta. Isso mostra a disposição da categoria metalúrgica em todo o Brasil”, diz Evandro.

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Portal do MST

MST ocupa Ministério do Planejamento e denuncia desmonte da Reforma Agrária

Os trabalhadores querem o descontingenciado do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018.

17 de outubro de 2017 – Da Página do MST

Em Brasília, cerca de 1000 trabalhadores/as rurais Sem Terra ocupam o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A mobilização denuncia o desmonte da política de Reforma Agrária e cobrar restituição de seus orçamentos.

“Desde o dia 16 de outubro, estamos em jornada unitária dos movimentos do campo que tem como objetivo pressionar o governo federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária”, afirma Atiliana Brunetto, da coordenação nacional do MST. Segundo ela, os trabalhadores querem “o descontingenciado do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018”.

O atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar.

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) talvez seja a expressão mais forte disso. O corte chega a mais de 99%! Ou seja, acaba-se com uma das principais políticas de compra de alimentos do Brasil. Além disso, o orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução. É a forma concreta de como o Governo Temer atua para piorar a pobreza no meio rural”, completa Brunetto.

Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1800, está zerado.

O Dia Mundial da Alimentação (16/10) tem mobilizado diferentes sujeitos na defesa de uma transição de modelo de agricultura, da atual agricultura majoritariamente envenenada para uma agricultura agroecológica.

A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as Centrais sindicais, como CUT e, CTB, e outros movimentos do campo, MPA, CONTAG, MMC e MAM .Os trabalhadores seguem mobilizados nas diferentes regiões do país à espera de uma posição sobre suas reivindicações.

*Editado por Rafael Soriano

17/10/2017 – Brasil poderá perder R$ 1 trilhão de receitas do pré-sal com MP que Temer quer aprovar a toque de caixa

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Ameaças aos servidores em tramitação no Congresso

Levantamento do DIAP aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro.

Dentre as proposições, merecem destaque: 1) o aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%; 2) adiamento de reajuste dos servidores; 3) reestruturação de carreiras; 4) extinção de cargos; 5) piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil; e 6) revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação.

PDV E INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO

O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se da Medida Provisória 792/17 que também abarca a licença sem remuneração, inclusive, prevendo que seja por interesse público, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.

Outros temas da agenda negativa para os servidores já estão em discussão, em particular, no Senado Federal, que aprovou na CCJ, o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público.

Na Câmara, encontra-se o PLP 248/98, em estágio bastante avançado de tramitação. O projeto da era FHC aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada essa proposta, o texto segue para sanção presidencial.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A PEC 287/16, do Poder Executivo, que prejudica os servidores públicos poderá ter sua discussão retomada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a equipe de governo, diante da dificuldade de aprovar a proposta deve apresentar um texto alternativo e consensual com os partidos da base do governo.

Caso seja colocado em votação, a proposta deve ser apreciada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados sendo necessários 308 votos em cada turno e depois segue para exame no Senado Federal, cuja discussão inicia-se pela Comissão de Constituição e Justiça; e depois no plenário da Casa, com exigência de votação em dois turnos, sendo necessários 49 votos em cada turno.

Segue abaixo quadro resumido das principais ameaças e logo ao final apontamos também a título de informação, as oportunidades que estão no Legislativo:

AMEAÇAS

1) Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara);

2) Estabelece critérios de valorização do mérito no Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas (PLS 288/15 – Senado);

3) Remuneração variável para servidores públicos com base no mérito em todos os níveis de administração (PEC 400/14 – Câmara)

4) Perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PLS 116/17 – Senado);

5) Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara);

6) Regulamentação das Fundações Estatais (PLP 92/07 – Câmara);

7) Regulamentação do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 e PLS 327/14 – Senado; e PL 4.497/01 – Câmara);

8) Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 – Câmara);

9) Reforma da Previdência (PEC 287/16 – Câmara);

10) Programa de Desligamento Voluntário destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional / licença sem remuneração / jornada de trabalho reduzida (MP 792/17 – Comissão Mista do Congresso);

11) Fiscalização administrativa pelo setor privado (PLS 280/17 – Senado);

12) Orçamento 2018, com suspensão de concursos e contratação de aprovados (Ploa 20/17 – Congresso);

13) Aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14% (Em elaboração pelo governo);

14) Adiamento de reajuste (Em elaboração pelo governo, necessário alterar a legislação aprovada);

15) Reestruturação de carreiras (Em elaboração pelo governo);

16) Extinção de cargos (Em elaboração pelo governo);

17) Piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil (Em elaboração pelo governo); e

18) Revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação (Em elaboração pelo governo).

OPORTUNIDADES

1) Regulamentação da Convenção 151 da OIT – Negociação coletiva no serviço público (PL 3.831/15 – Câmara; PLS 121/13 e PLS 287/13);

2) Direito de Greve (PLS 120/13 e PLS 287/13 – Senado)

3) Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/06 – Câmara);

4) Definição de assédio moral no serviço público (PL 8.178/14 – Câmara);

5) Estabelecimento de aposentadoria em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física (PLP 472/09 – Câmara);

6) Definição de aposentadoria especial para atividade de risco (PLP 330/06 – Câmara);

7) Garantia de aposentadoria por invalidez com proventos integrais (PEC 56/14 – Senado);

8) Correção de distorções da reforma da Previdência e extensão da paridade (PEC 441/05 – Câmara);

9) Revogação do decreto que permite a substituição de servidores grevistas (PDC 641/12 – Câmara);

10) Regulamentação de direito de greve dos servidores públicos (PLS 287/13 – Senado);

11) Normas de equidade de gênero e raça, de igualdade de condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público (PL 238/15 – Câmara);

12) Estabelecimento de data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos (PEC 260/16 – Câmara); e

13) Criação do Vale-Cultura para o servidor público federal (PLS 69/17 – Senado).

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Diap

Encontro nacional de juízes aprova teses contra Trabalhista

Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da Reforma Trabalhista

A chamada Reforma Trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta foi uma das teses aprovadas pelo plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que reuniu, na última segunda (9) e terça-feira (10), dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 344 juízes trabalhistas, 70 auditores fiscais do trabalho, 30 procuradores e 120 advogados, entre outros profissionais do Direito. No Conjur

Os presentes se dividiram em oito comissões temáticas e definiram propostas de enunciados sobre as mudanças nas leis que regem as relações entre patrão e empregado. As sugestões foram submetidas ao plenário de mais de 600 inscritos no evento na última terça. Entre as teses que já foram aprovadas, há várias posições contrárias a pontos centrais da Lei 13.467/17, que institui a chamada reforma.

No primeiro dia do evento, ministros e representantes de associações de profissionais da área fizeram duras críticas à reforma e avisaram: vários pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

As propostas das comissões vão na mesma linha. A ideia é que os enunciados aprovados pelo plenário sirvam de parâmetro hermenêutico para a aplicação da nova legislação. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a “reforma” começa a vigorar em 11 de novembro, quando passará a ser discutida pelos magistrados nos tribunais país afora.

Um dos enunciados classifica como autoritária e antirrepublicana qualquer tipo de pressão para que os magistrados interpretem de maneira literal a nova legislação, pois é competência do Judiciário analisar os direitos do trabalhador caso a caso. Vincular o cálculo da indenização por danos morais ao salário é inconstitucional e é necessário que os operadores do Direito trabalhista apliquem outras normas do ordenamento jurídico que possam resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana, concordou a maioria dos presentes.

A permissão para instituir jornada de trabalho de 12 por 36 horas mediante acordo individual viola a Constituição Federal e também deveria ser proibida, assim como a aplicação do regime complessivo para o pagamento de feriados e prorrogação de jornada noturna.

A vice-presidente a Anamatra, Noemia Porto, explica que a maioria dos participantes considera que há ampla inconvencionalidade na Lei 13.467/2017. A magistrada lembra que no próprio relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados constaram questões de inconstitucionalidade com recomendação de vetos, que não foram acolhidas.

“A maioria considerou que seria importante avançar para outros horizontes e possibilidades interpretativas da lei, diante da complexidade da reforma e da independência funcional que marcam essas carreiras”, completa. A reforma representa a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação.

Ainda serão analisadas propostas de tese sobre as dificuldades que a reforma poderia impor no acesso à Justiça, prevendo que o trabalhador não seja condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em processos que já estejam tramitando. A questão do acordado prevalecer sobre o legislado também será discutida, entre outras questões.

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Diap

DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista

Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.476, que trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores.

Com o objetivo de tornar a lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP vai lançar no final de outubro e início de novembro cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da lei que vai entrar em vigor no dia 11 de novembro.

Com fundamento na Lei 13.476, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da reforma e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

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Portal da CUT

Brasil poderá perder R$ 1 trilhão de receitas do pré-sal com MP que Temer quer aprovar a toque de caixa

MP altera vários pontos da legislação tributária do setor petróleo

Escrito por: FUP, com informações da Agência Câmara e do Buzzfeed • Publicado em: 16/10/2017

Está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional a Medida Provisória 795/2017, que o presidente Michel Temer editou em setembro, com o objetivo de ofertar ao mercado uma série de incentivos fiscais à exploração de petróleo, que resultarão em uma renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.

A MP, que altera vários pontos da legislação tributária do setor petróleo, foi submetida para análise em tempo recorde em uma comissão mista presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP) e cuja relatoria é do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). Ambos assumiram o compromisso com o governo de aprovar a Medida Provisória até 27 de outubro, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. No entanto, Serra recentemente renunciou do seu posto, deixando a Comissão sem presidente (saiba mais aqui).

Em discurso na Câmara na terça-feira, 10/10, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, afirmou que a proposta de Temer destrói a indústria nacional. “Esta medida provisória trata exatamente de abrir para a exploração do petróleo a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso País. Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo de petróleo e gás, entregar definitivamente às multinacionais essa exploração, e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo o tipo de equipamento. Desse modo, vamos enterrar as indústrias nacional, naval, de equipamentos e a tecnologia desenvolvida pela Petrobras”, denunciou.

De acordo com o estudo realizado pela Consultoria da Câmara, o texto da MP 795 pode levar o país a deixar de arrecadar R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal, considerando toda a extração das reservas. Baixe aqui a íntegra do estudo

Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.

O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.

Leia a íntegra do discurso do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP):

Senhor presidente, senhores deputados e deputadas.

Nós estamos participando da discussão na comissão especial da medida provisória 795. E fomos surpreendidos com a renúncia do presidente José Serra, presidente desta comissão, e do relator deputado Júlio Lopes. Essa medida provisória, ela trata exatamente de abrir, para exploração do petróleo, a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso país.

Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo do petróleo e gás. Entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando a indústria nacional, a indústria naval, a indústria de equipamentos, a tecnologia desenvolvida pela Petrobras e pelas empresas que fornecem à Petrobras.

É estranho até um silêncio de muitas entidades tão barulhentas quando lhes interessa como, por exemplo, a FIESP, que gasta milhões de reais de propaganda do SENAI para promover o seu presidente, mas não dá uma única palavra em defesa da indústria nacional de petróleo e gás.

Nós vimos também que já a ANP, Agência Nacional de Petróleo, abriu mão do conteúdo nacional no consórcio de Libra, de exploração do campo de Libra.

Vejam bem: estão isentos de conteúdo nacional os itens relativos a cascos e plantas. Ou seja, sistemas de equipamentos navais, materiais, tanques, queimadoras, turbinas e gás. Esta indústria está terrivelmente prejudicada por essas decisões da ANP e pela medida provisória 795.

Aliás, fez muito bem o senador José Serra porque, do jeito como estão as coisas criminalizadas nesse país, provavelmente ele seria considerado um criminoso por estar beneficiando a indústria estrangeira de produção de equipamentos de exploração de petróleo e gás.

Nós não podemos aceitar isso. E quero dizer: o PT não vai dar a menor condição, não contem conosco um único minuto para a aprovação dessa medida provisória. Ao contrário do que quer o governo, que quer privatizar tudo, entregar tudo, nós queremos desenvolver o Brasil. Nós queremos desenvolver nosso país, uma indústria com tecnologia, uma indústria geradora de empregos. E por isso não podemos abrir mão da indústria naval, da indústria de petróleo e gás.

O mesmo raciocínio nós temos que levar também em relação aos leilões. Um leilão onde a Petrobras se uniu à Exxon para explorar os principais campos de petróleo ainda em águas rasas é uma verdadeira vergonha! Quando foram divulgado os famosos papéis pela Wikileaks, papéis secretos, troca de informações, nós vimos que já ali, já estava desenhada a estratégia de ocupação dessa exploração de petróleo pela Exxon.

Segundo Assange, o Julian Assange, aquele que revelou os papéis, o que podemos ver nas mensagens é que o Departamento de Estado norte-americano está constantemente focado em tentar conseguir bons acordos e tentar manipular em nome da Chevron e da Exxon. Vejam bem: lá nos papéis do Wikileaks já aparecia a espionagem nos computadores da Petrobras.

Entre aspas, está escrito nesses papéis: “empresas interessadas no petróleo têm ido à embaixada americana para reclamar das condições, as condições da lei brasileira que determinou a forma de exploração do pré-sal. E alguns partidos políticos no Brasil estavam dizendo que prefeririam que a Chevron e Exxon-Mobil tivessem acesso mesmo sem a exclusividade dos 30% da Petrobras. Uma maneira de trocar favores com os EUA é facilitar à Chevron e a Exxon-Mobil o acesso a parte desse petróleo. Nas mensagens vazadas pelo Wikileaks, aparece um desejo constante das petroleiras americanas de ter o mesmo acesso que a Petrobras tem.”

Portanto, está evidente. Agora está comprovado que a ação golpista, o objetivo dela, de aprovar imediatamente o fim da participação exclusiva da Petrobras nos campos do pré-sal é exatamente por conta dos interesses das multinacionais de petróleo e do Departamento de Estado norte-americano.

É disso que se trata. E, agora, vejam bem: nós agora estamos vendo toda a manipulação com o objetivo de entregar a Eletrobras. Não contente em levar as riquezas do petróleo, agora querem levar as riquezas da energia. Quem denuncia não somos nós do PT, não! Vejam só o comentário do senhor José Luiz Alquéres, um importante conhecedor do mercado energético do Brasil, que não comunga das idéias do PT. Mas ele diz: “a privatização não pode ser feita para arrumar trocados para o tesouro e, sim, para montar um sistema elétrico adequado para o século 21, para uma economia de baixo carbono. Preste atenção: só vemos em alguns momentos um mar de ignorante e lobistas, sem contar especuladores dando as cartas e fazendo proposições.”

Ora, o senhor José Luiz Alquéres conhece o que é o mercado de energia, conhece como funciona o sistema elétrico nacional e ele sabe muito bem o que está se fazendo, o que está se armando com esse novo modelo elétrico em nosso país, com a privatização da Eletrobras. É um modelo em que vai ser descotizada – ou seja, descontratada – a energia barata produzida nas antigas usinas hidrelétricas e vai ser fornecida essa energia ao chamado mercado livre. Portanto, o preço da energia, que hoje é fornecido barato, vai ser aumentado substancialmente.

Ou seja, quem vai pagar essa privatização, pela segunda vez, é exatamente o consumidor brasileiro. E o povo brasileiro, através da Eletrobras, vai perder o controle sobre as águas, sobre a energia limpa das hidrelétricas, particularmente as de Minas Gerais, de Furnas e as da CHESF do Rio São Francisco.

Nós temos que denunciar isso. E é óbvio, é óbvio que não está em conta nesse modelo a chamada modicidade tarifária, porque o que interessa é a maximização dos lucros. É óbvio que o modelo de tarifa vai subir. E é importante a gente notar que quem está à frente desse modelo, desenvolvendo esse modelo, não é outro senão o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, senhor Paulo Pedrosa, ex-presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica. Exatamente os que mais vão ganhar com esse novo modelo, onde os comercializadores do mercado livre, sem bater um prego na madeira, vão ganhar uma importante fatia de milhões, de bilhões de reais que estão envolvidos no mercado de energia.

Nós temos que denunciar isso porque, como diz o senhor José Luiz Alquéres, quem está operando essa transformação, essa manipulação, são lobistas que nada entendem do mercado de energia, ou aqueles que entendem e entendem tão bem que querem desviar bilhões de reais para interesses privados, tirando do consumidor, que é o povo brasileiro.

Muito obrigado.

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Portal da CUT

MST realiza jornada de luta contra os cortes no orçamento da reforma agrária

Mobilização em todo país cobra recursos para reforma agrária

Escrito por: Brasil de Fato • Publicado em: 16/10/2017

Na data em que se celebra o Dia Mundial da Alimentação Saudável e pela Soberania Alimentar, 16 de outubro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza uma Jornada Nacional de Lutas para denunciar o avanço do agronegócio e da bancada ruralista no governo golpista de Michel Temer. Por meio de ocupações de prédios e latifúndios, os sem-terra também denunciam os cortes do orçamento da reforma agrária no governo Temer.

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Portal da CUT

Contraf-CUT disponibiliza Cartilha da Reforma Trabalhista

A publicação explica em detalhes as mudanças da nova lei trabalhista

Escrito por: Contraf-CUT • Publicado em: 16/10/2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza em seu site a Cartilha da Reforma Trabalhista. A publicação explica em detalhes as mudanças da nova lei trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro. As mudanças vão promover um retrocesso de quase um século nas conquistas trabalhistas.

“Os trabalhadores ficarão frágeis frente ao grande poder dos patrões, pois não terão a mesma proteção da Justiça do Trabalho e tampouco das organizações sindicais, uma vez que ambas terão suas capacidades de atuação limitadas pela nova lei”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

As federações e os sindicatos podem distribuir em suas bases. “Temos que estar preparados para nos defender desse descalabro que cometeram contra os trabalhadores. Para isso, temos que conhecer a nova lei tintim-por-tintim. Este é o objetivo desta cartilha. Queremos que cada um dos trabalhadores conheça a nova lei e saiba quais são os prejuízos que ela pode trazer a cada um individualmente e para o conjunto da categoria e da classe de trabalhadores como um todo. Por isso, façam bom proveito deste material. Leiam, anotem e promovam debates sobre seu conteúdo”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

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Portal da CTB, 16/10

No meio do feriadão, ministro baixa portaria que dificulta comprovação de trabalho escravo

O governo federal já não disfarça sua intenção de amenizar ou tornar sem efeito a legislação de combate ao trabalho escravo no país.

Depois de suspender a divulgação da chamada “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores enquadrados no crime, e de definir cortes inviabilizantes para a pasta que atua na fiscalização e resgate de vítimas, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, baixou na sexta (13), meio de feriado prolongado, uma portaria que dificulta a comprovação do crime.

A decisão, publicada nesta segunda (16) no Diário Oficial da União, visa regulamentar a concessão de seguro-desemprego para resgatados da condição de trabalho escravo – benefício previsto na lei brasileira.

Com este pretexto, o documento revisita a lei e modifica o trâmite legal em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário, e que norteavam os trabalhos no combate a este tipo de crime pelo Ministério Público do Trabalho.

A portaria prevê que sejam comprovadas quatro infrações para que se configue trabalho análogo à escravidão: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo. Anteriormente, bastava comprovar uma destas condições para um flagrante de crime desta natureza, orientação que segue a normativa da OIT.

A publicação da “Lista suja”, que já vinha sendo dificultada, ganhou reforço na portaria que determina que o relatório só ganhará publicidade após determinação do ministro, retirando da medida o seu caráter técnico. Antes, a divulgação da lista estava a cargo de área técnica do Ministério do Trabalho.

Em resposta às críticas, o ministério voltou a afirmar apenas que a portaria ‘aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado.’

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Portal da CTB

Metalúrgicos do Rio de Janeiro aprovam estado de greve e continuidade das negociações

Cinthia Ribas, 16/10

Em assembleia realizada no dia 10 de outubro, os metalúrgicos aprovaram o estado de greve e o encaminhamento do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, filiado à Fitmetal, para buscar o índice de reajuste e a garantia da manutenção dos direitos dos trabalhadores.

A campanha salarial deste ano ocorre em uma conjuntura de sérias dificuldades, com o país em crise, com muitas empresas fechando e outras demitindo. A Petrobrás que é a maior empresa do país parou de investir, o que quebrou toda a cadeia produtiva.

A proposta do Grupo-19 é a reposição da inflação do período, que é de 1,63% (outubro/2016 a setembro/2017). Porém o Sindicato vai lutar para ter um índice maior para assinar o acordo, principalmente no piso salarial. No Sinaval, a proposta final é de 70% do INPC, o que sequer repõe a inflação, o Sindicato vai lutar também pela melhoria deste valor.

A campanha salarial dos metalúrgicos do Rio de Janeiro busca o aumento salarial e também a manutenção dos direitos trabalhistas, garantindo o que já está na convenção coletiva da categoria.

Portanto, o Sindicato continuará negociando os termos por um melhor acordo possível dentro desta conjuntura difícil para os trabalhadores, em um momento de retirada de direitos a partir da aprovação da reforma trabalhista e da terceirização.

Por fim, foi aprovado o desconto assistencial da campanha, que será de três parcelas de R$ 10,00, para os não sócios, a serem pagas após o fechamento do acordo para custear os gastos do período. Haverá prazo para a entrega de carta de oposição. Também ficou aprovado o desconto da contribuição sindical.

Fonte: Fitmetal

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Portal da CSB

Governo atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de escravos

16 de outubro de 2017

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, nesta segunda (16), no Diário Oficial da União.

Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi publicada.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar o crime.

Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concessão de seguro-desemprego aos resgatados.

A portaria também reforça a questão do não consentimento do trabalhador para a caracterização de trabalho forçado. Hoje, em consonância com as Nações Unidas, as operações de resgates de pessoas têm considerado o consentimento irrelevante para a caracterização de trabalho escravo. Dessa forma, mesmo que uma pessoa aceite trabalhar só por comida, o Estado tem a obrigação de considerar tal ato como escravidão contemporânea.

A bancada ruralista e membros de outros setores econômicos com incidência de trabalho escravo, como o da construção civil, têm defendido que é ”difícil” caracterizar ”condições degradantes” e ”jornada exaustiva”, o que geraria ”insegurança jurídica”. Técnicos do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho afirmam que há instruções e enunciados detalhados e conhecidos a respeito disso, além de jurisprudência e decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.

A portaria também condiciona a inclusão de nomes à ”lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empregadores flagrados por esse crime que garante transparência ao combate à escravidão, a uma determinação do próprio ministro. Ou seja, a divulgação pode deixar de ter um caráter técnico e passar a contar com uma decisão política.

As novas regras afirmam que, para serem válidos, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo depende da presença de um boletim de ocorrência lavrado por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de auditores fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.

A portaria ocorre menos de uma semana após a exoneração do coordenador nacional de fiscalização do trabalho escravo do próprio ministério, André Roston. Sua dispensa causou polêmica porque a mudança teria partido da base de apoio do governo no Congresso Nacional em meio às negociações para que não seja admitida a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Em depoimento ao Senado Federal, Roston havia informado que as operações de fiscalização de trabalho escravo estavam sem recursos financeiros.

Alerta das Nações Unidas – Há uma disputa no Congresso Nacional em torno da definição do que é trabalho escravo contemporâneo. Pelo menos três projetos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de reduzir os elementos que caracterizam escravidão e, portanto, a sua punição. Contam com o apoio da bancada ruralista, entre outros setores econômicos, e de nomes próximos a Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), responsável por um deles.

Em abril do ano passado, a Organização das Nações Unidas defendeu oficialmente a manutenção do atual conceito de trabalho escravo no vigente no Brasil. O documento assinado por várias agências da ONU destaca avanços significativos do país, lembrando que ele é referência internacional no combate a esse crime. Mas faz alertas contundentes sobre ameaças ao sistema de combate à escravidão e traz recomendações. ”Nesse cenário de possíveis retrocessos, cabe à ONU lembrar à comunidade brasileira seu lugar de referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional.”

”Em 2003, o país atualizou sua legislação criminal, introduzindo um conceito moderno de trabalho escravo, alinhado com as manifestações contemporâneas do problema, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana”, afirma o documento das Nações Unidas.  ”Esse conceito, tido pela Organização Internacional do Trabalho como uma referência legislativa para o tema, está em consonância com suas Convenções”, conclui.

O texto alerta sobre os projetos que visam a mudar o conceito: ”Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada”.

Cita diretamente o projeto de lei 432/2013 que regulamenta a emenda à Constituição número 81/2014, antiga PEC do Trabalho Escravo – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação a reforma agrária e ao uso habitacional urbano.

Parlamentares ruralistas transformaram o projeto de regulamentação em um ”Cavalo de Tróia” para a mudança no conceito. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, propôs incluir uma explicação do que seja ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva” utilizadas, hoje, nas operações de fiscalização a fim de dirimir dúvidas, mas seu relatório foi rejeitado pelos ruralistas.

Fonte: Blog do Leonardo Sakamoto – UOL

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Portal Agência Sindical

Greve em defesa dos direitos paralisa planta da Mitsubishi, em Goiás

16/10/2017

A fábrica da Mitsubishi, em Catalão, Goiás, é palco de uma das primeiras greves contra a reforma trabalhista. Na manhã desta segunda (16), a produção paralisou totalmente, após assembleia conduzida pelo Sindicato. A Agência Sindical falou com José Pereira Borges, diretor do Sindicato local, Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), e Sandro Régio, assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. Sindicalistas de diversas partes do País apoiam o movimento.

Os fatos:

Comissão – Na negociação de PLR, a empresa tentou impor uma comissão, sem a presença sindical. O fato foi denunciado dia 29 de setembro por Carlos Albino de Rezende, presidente do Sindicato de Catalão, na plenária nacional do movimento Brasil Metalúrgico. A pressão sindical fez a empresa recuar dessa comissão, mas o fato acendeu a luz amarela dos trabalhadores.

Direitos – O Sindicato receia que a empresa queira, desde já, impor a reforma trabalhista, ou seja, cortar direitos e excluir a entidade das negociações. Portanto, a greve visa, também, garantir a Convenção Coletiva.

Pacotão – “A partir de agora, a gente só negocia se for um pacotão. Ou seja, nada de comissão antissindical e total respeito aos nossos direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho, além de uma PLR justa”, afirma José Pereira, que é diretor do Sindicato local (Simecat) e funcionário da empresa.

Miguel – Miguel Torres, presidente da Confederação (CNTM), está em Catalão. Ele informou à Agência Sindical: “Nosso objetivo é impedir a imposição da reforma trabalhista à Convenção dos companheiros. O movimento Brasil Metalúrgico se encontra presente e outros dirigentes estão a caminho de Catalão”. Miguel defende uma solução negociada.

Negociação – Por volta das 10 horas de hoje, a empresa chamou os sindicalistas para reunião. Pode ser o começo de uma solução negociada. De todo modo, haverá assembleia à tarde, a fim de definir os próximos passos da luta.

É forte – Experiente assessor sindical de Guarulhos, Sandro Régio informa que a adesão do setor de produção é total. Ele diz: “Os trabalhadores querem ter a segurança de que seus direitos não serão cortados pela Mitsubishi”.

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Portal do MST

Sem Terra ocupam latifúndio improdutivo no MT

A propriedade improdutiva que já foi vistoriada pelo Incra para fins de Reforma Agrária segue sendo alvo de disputa há mais de 10 anos

16 de outubro de 2017 – Da Página do MST

Como parte da Jornada Nacional de Lutas, nesta segunda-feira (16) cerca de 200 famílias Sem Terra ocuparam a Fazenda Rancho Verde, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá. A propriedade improdutiva que já foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de Reforma Agrária segue sendo alvo de disputa há mais de 10 anos.

Enquanto isso, as famílias Sem Terra permanecem em situação de vulnerabilidade absoluta. A jornada de lutas pauta o assentamento imediato de todas as famílias acampadas no estado de Mato Grosso e a resolução dos conflitos que mantém centenas de pessoas sobre risco de morte no estado.

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Portal do MST

No Extremo Sul baiano, Sem Terra é assassinado em casa no Assentamento Cruz do Ouro

Um inquérito policial está sendo aberto para averiguar os motivos da execução, desconhecido pelos familiares, amigos e pela Direção do MST na região.

16 de outubro de 2017 – Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia – Da Página do MST

Na noite do último sábado (14), um homem encapuzado, ainda não identificado, invadiu a casa do trabalhador Sem Terra João Ferreira dos Santos (56), mais conhecido como João do Ouro, no Assentamento Cruz do Ouro, localizado em Itamaraju, Extremo Sul baiano, e efetuou disparos com uma arma de fogo contra o trabalhador e seu filho de 16 anos.

Seu João do Ouro foi atingido nas costas e seu filho no ombro. Ambos foram encaminhados imediatamente para unidade de saúde mais próxima, porém o Sem Terra não resistiu. O filho delenão corre risco de morte.

Um inquérito policial está sendo aberto para averiguar os motivos da execução, desconhecido pelos familiares, amigos e Direção do MST na região.

Militante histórico do movimento, João do Ouro esteve presente nas trincheiras da luta pela terra. Iniciou sua participação na organização ao se acampar no município do Prado e depois foi deslocado para o Cruz do Ouro, onde se destacou pelo processo de produção agroecológica. “Seu lote é uma referência dentro do assentamento”, conta Evanildo Costa, dirigente do MST.

“Estamos indignados e ao mesmo tempo preocupados com esse atentado. A história de João do Ouro sempre foi marcada pela força empenhada na conquista de seu pedaço de chão e pela motivação na organização das famílias para conquistar a terra. Seu legado nos inspira hoje”, destaca o dirigente.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foram alertadas em Brasília sobre o caso, para que medidas possam tomadas com caráter de urgência.

*Editado por Leonardo Fernandes

1210/2017 – Trabalhador vai ter perda salarial com a Reforma Trabalhista, afirma ministro do TST

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Sinait repudia em nota pública demissão de auditor chefe da Divisão de Combate ao Trabalho Escravo

O governo do presidente Temer demitiu, nesta terça-feira (10), o auditor-fiscal do Trabalho André Esposito Roston do cargo de chefe de Divisão de Combate ao Trabalho Escravo, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho.

Em nota pública, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) “manifesta veemente repúdio à dispensa” do servidor.

“O veto foi, claramente, uma medida que continua a permitir as investidas políticas sobre a fiscalização, sempre com objetivos de enfraquecer, desestabilizar ou neutralizar ações que contrariem o poder econômico incomodado com a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A medida apenas beneficia maus empresários que não cumprem a legislação. É uma invasão à organização da Inspeção do Trabalho, que abre brechas para a nomeação de pessoas estranhas à carreira e à atividade, em confronto com a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho e com o Regulamento da Inspeção do Trabalho”, diz o Sinait na nota. Leia a íntegra da nota de repúdio:

Nota de Repúdio à dispensa do AFT André Roston

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait manifesta veemente repúdio à dispensa do Auditor-Fiscal do Trabalho André Esposito Roston do cargo de Chefe de Divisão de Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de outubro.

O Sinait reitera a rejeição à ocupação política de cargos técnicos na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que é o que se delineia por trás desta exoneração. É, mais uma vez, uma tentativa de interferência na Auditoria-Fiscal do Trabalho, em uma das áreas mais sensíveis e de maior relevância, que é o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, exemplo e modelo para o mundo.

Não se pode admitir ingerência na autonomia da fiscalização, condição imprescindível para que os Auditores-Fiscais do Trabalho desempenhem seu papel com independência e no estrito cumprimento da lei.

Não foi sem razão que a exclusividade de ocupação de cargos técnicos na SIT por Auditores-Fiscais do Trabalho foi incluída na redação da Medida Provisória – MP 765/2016, que reestruturou a carreira, hoje Lei 13.464/2017. A redação foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela Presidência da República.

O veto foi, claramente, uma medida que continua a permitir as investidas políticas sobre a fiscalização, sempre com objetivos de enfraquecer, desestabilizar ou neutralizar ações que contrariem o poder econômico incomodado com a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A medida apenas beneficia maus empresários que não cumprem a legislação. É uma invasão à organização da Inspeção do Trabalho, que abre brechas para a nomeação de pessoas estranhas à carreira e à atividade, em confronto com a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho e com o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

É público e notório o esforço desenvolvido pelas bancadas ruralista e empresarial no Congresso Nacional para alterar a lei que pune os escravocratas da atualidade, diminuindo o poder de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Não bastasse o drástico corte de recursos promovido neste ano de 2017, que paralisou as ações dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, ousadamente, reivindicam, agora, um dos cargos mais estratégicos neste combate, o que ameaça a Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em curso há mais de 22 anos.

É intolerável esta interferência. O Sinait não se calará diante de tamanha investida sobre a organização da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A denúncia já está feita, as providências para resguardar a autonomia e independência já estão sendo tomadas em todas as instâncias cabíveis.

Diretoria Executiva Nacional do Sinait

Brasília, 10 de outubro de 2017

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Portal da CUT

Brasil perderá R$ 1 trilhão do pré-sal com nova lei

“MP 795 reduzirá tributos do setor petrolífero”, diz estudo

Escrito por: Severino Motta/ BuzzFeed News, Brasil • Publicado em: 11/10/2017

A Consultoria Legislativa da Câmara fez um estudo sobre os impactos de uma medida provisória que reduzirá tributos do setor petrolífero.

De acordo com o material, o texto da MP 795 pode resultar na não arrecadação de R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal, considerando toda a extração das reservas.

Para chegar ao valor, a consultoria fez uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.

O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%, os Estados Unidos, de 67%, a Rússia, de 66%, e o Reino Unido fica com 63%.

ESTUDO DA CÂMARA

Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.

Este tópico vem sendo explorado pela oposição, crítica à medida provisória, que ainda precisa ser votada pelo Congresso.

Nesta terça-feira o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse o seguinte sobre a MP:

“Esta medida provisória trata exatamente de abrir para a exploração do petróleo a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso País. Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo de petróleo e gás, entregar definitivamente às multinacionais essa exploração, e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo o tipo de equipamento. Desse modo, vamos enterrar as indústrias nacional, naval, de equipamentos e a tecnologia desenvolvida pela Petrobras”.

O governo, por sua vez, diz que as novas regras garantirão uma maior segurança jurídica ao setor e incentivará empresas a participarem dos próximos leilões do pré-sal.

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Portal da CUT

Em audiência, governo Sartori não garante salários em dia e educadores reafirmam; greve continua

Funcionários de escola e demais servidores já foram parcelados 22 vezes

Escrito por: CUT-RS • Publicado em: 11/10/2017

Na terceira audiência realizada com o Comando Estadual de Greve do CPERS Sindicato, na manhã desta terça-feira (10), o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, novamente não apresentou nenhuma proposta para que os salários e o 13º dos educadores sejam pagos em dia e de forma integral. Desde que o governo Sartori assumiu a gestão do Rio Grande do Sul, os salários dos professores, funcionários de escola e demais servidores já foram parcelados 22 vezes.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, entregou à Branco um documento com estudos do Dieese, comprovando que o Estado tem recursos para pagar em dia e integralmente a categoria.

“Já acumulamos 21,85 % de perdas. Queremos reafirmar a necessidade de uma ação rápida do governo para que possamos encerrar a greve. Temos total consciência dos alunos que aguardam as aulas. E é na sala de aula que gostaríamos de estar agora, não tenham dúvida disso. Mas é obrigação do Estado nos pagar em dia. Não podemos abrir mão deste direito. O governo tem que, minimamente, atender a nossa pauta de pagamento em dia dos salários e do 13º. É uma questão de dignidade e de comida na mesa”, afirmou Helenir.

CPERS COMPROVA QUE HÁ RECURSOS

Entre os dados apresentados foram destacadas questões como as desonerações fiscais de R$ 8,9 bilhões, as perdas do ICMS com exportações de R$ 3,6 bilhões e as perdas do ICMS com a Lei Kandir de R$ 3,9 bilhões. Esses recursos, que chegariam a quase R$ 17 bilhões, poderiam pagar 13 folhas do Executivo. E pagariam três vezes o déficit do Estado que, em 2015, foi de R$ 4,9 bilhões.

Diante dos dados apresentados, Branco limitou-se a dizer que os encaminhará à Secretaria da Fazenda e reafirmou que a única saída vislumbrada é a renegociação da dívida do Estado com a União.

O Comando exigiu uma audiência com o secretário da pasta, Giovani Feltes, que até hoje nunca compareceu a uma audiência com o CPERS, para que os números apresentados sejam explicados.

“Têm dados que estão faltando no portal da transparência do governo.  Não tem porque retirar informações. Se existe a crise, tem que ter transparência. Queremos realmente abrir uma negociação que vislumbre um término do nosso movimento de greve. Quanto mais na inércia o governo ficar, mais a nossa greve se fortalece. Recebemos mais mil novos sócios nos últimos meses porque a categoria entendeu a importância da luta”, observou Helenir.

Na próxima semana, o Comando de Greve volta à estrada com a Caravana de Mobilização para visitar escolas por todo o Estado e fortalecer, ainda mais, a mobilização dos educadores.

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Portal Mundo Sindical

Trabalhador vai ter perda salarial com a Reforma Trabalhista, afirma ministro do TST

Ele acredita que isso vai reduzir o patamar de ganho do trabalhador e, consequentemente, o custeio da seguridade social e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

Não há pátria sem povo. Por este motivo os juristas não podem interpretar ao pé da letra uma legislação em que a população seja a grande vítima, como é o caso da Reforma Trabalhista. A afirmação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho(TST), Maurício Godinho Delgado, ao condenar a Lei 13.467 que restringe e suprime direitos do povo brasileiro. Na semana passada, o magistrado participou de seminário sobre a Reforma Trabalhista na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Ele frisou que a nova lei apresenta dispositivos que eliminam a natureza salarial de diversas parcelas trabalhistas e com isso reduz o patamar de ganhos econômicos do empregado.

Para o ministro, a lei é tão feroz e cruel que os juristas não conseguirão amenizar alguns dispositivos da Reforma Trabalhista. Segundo o magistrado, a Reforma Trabalhista atinge também a legislação da Previdência Social, ao inserir preceitos na Lei 8.212 do Plano de Custeio da Seguridade Social. “Não só o trabalhador terá uma perda material significativa com a descaracterização da natureza salarial de parcelas eminentemente salariais do ponto de vista técnico, mas também o custeio da Seguridade Social. Não há como manter a seguridade social, com essa estratégia de descaracterizar o salário. A população perde das duas maneiras. Sem seguridade social não há como se falar em estado democrático de direito, dignidade humana e justiça social. Dos 205 milhões de brasileiros, provavelmente mais de 195 milhões precisam da seguridade social”, frisou o magistrado.

O ministro acrescentou ainda que o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) também sofrerá perdas com a Reforma Trabalhista. A conta do FGTS equivale a um mês de salário do trabalhador por ano. Esse fundo está depositado para financiar obras de infraestrutura e programa habitacionais. A nova lei, no entanto, com seus artigos elimina a irrigação do FGTS. Maurício Godinho Delgado, afirma que a perda nos depósitos totais do FGTS pode chegar a 20%.

CUSTEIO – Para o magistrado, a contribuição assistencial por negociação coletiva é democrática e justa, levando-se em conta que se a vantagem é para todos, então todos os beneficiados terão que custear as despesas. Ele diz que o grande desafio do movimento sindical hoje não é a questão do custeio, mas barrar a Reforma Trabalhista que induz o sindicato a ser um agente que piore as condições de trabalho.

“É uma indução forte que a lei passa. Ela coloca um discurso de fortalecimento da negociação coletiva. O movimento sindical não pode seguir esse curso de falência. Se o remédio é adotado em dose desproporcional, ele tem que mudar de nome, passa a ser então um veneno, uma droga, por isso a negociação coletiva não pode se transmutar em um instrumento de rebaixamento das condições de vida do trabalhador”, finalizou o ministro.

DIREITO – Com relação ao direito processual do trabalho, o ministro diz que as normas são extremamente restritivas, pois coloca o trabalhador contra o sindicato em diversos aspectos, além de restringir o acesso de pessoas comuns à Justiça. Segundo Maurício Godinho Delgado, com a nova lei, entrar com ação trabalhista pode ser comparado a um ato de insensatez.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fenepospetro – 11/10/2017

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Portal da CTB

Contag repudia a exoneração de André Roston, chefe do setor de fiscalização do trabalho escravo

Cinthia Ribas, 11/10

Na última terça-feira (10), a Contag divulgou uma nota de repúdio à exoneração do  Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do, André Esposito Roston. Para a entidade, a iniciativa é extremamente prejudicial, pois foi exonerada uma das pessoas mais comprometidas com a fiscalização e o combate ao trabalho escravo desse país.

Na opinião da Contag, a exemplo do sucateamento do Ministério do Trabalho, o enfraquecimento das ações de fiscalização e dos auditores fiscais do trabalho, as tentativas de não publicação da “lista suja” e as investidas na tentativa de alterar o conceito de trabalho escravo, medidas como essa só reforça o descompromisso desse no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil e garantir os compromissos internacionais ora assumidos.

Confira a nota na íntegra:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) vem a público manifestar seu REPÚDIO à exoneração do Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho – DETRAE, o Sr. André Esposito Roston.

Com publicação no Diário Oficial da União no dia 10 de outubro de 2017, o Governo Federal exonerou do cargo de chefia uma das pessoas mais comprometidas com a fiscalização e o combate ao trabalho escravo desse país. Enquanto chefe da divisão, André Roston não media esforços para ampliar as ações de fiscalização, para atualizar a “lista suja” e para reforçar as políticas de enfrentamento ao trabalho escravo, estando sempre presente nos fóruns e espaços de discussão.

Apesar da erradicação do trabalho escravo ser um compromisso de toda a sociedade e uma reponsabilidade do Estado, os protagonistas que fazem o verdadeiro enfrentamento são conhecidos e, um deles, sem sombra de dúvidas, é o servidor André Roston.

A respectiva exoneração só reforça o descompromisso desse governo no combate ao trabalho escravo. O sucateamento do Ministério do Trabalho, o enfraquecimento das ações de fiscalização e dos auditores fiscais do trabalho, as tentativas de não publicação da “lista suja” e as investidas na tentativa de alterar o conceito de trabalho escravo, demonstram de forma clara que erradicar o trabalho escravo no Brasil e garantir os compromissos internacionais ora assumidos, não é prioridade desse governo.

Enquanto o governo brasileiro aventura-se trocando a chefia de uma divisão tão importante para atender a interesses políticos de quem pratica e/ou é conivente com o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo, aproximadamente 161 mil pessoas seguem escravizadas no Brasil, sem dignidade, sem esperança, sem amparo. Esses dados são da ONG Walk Free Foundation.

A Contag lamenta a exoneração do cargo de chefia do Sr. Roston, e reconhece todo o compromisso deste para com os trabalhadores e trabalhadoras rurais durante o período em que esteve à frente da DETRAE, seja nas ações de resgate dos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais escravizados, seja nas ações de orientação e prevenção ao trabalho escravo.

Fonte: Contag

11/10/2017 – Trabalho escravo: número de resgatados despenca de 885, em 2016, para 73

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

PA: Urbanitários entregam ao MPF representação contra a privatização da Eletrobras

Documento denuncia que houve vazamento de informações privilegiadas

Escrito por: CUT-PA • Publicado em: 10/10/2017

Entidades representativas dos trabalhadores do sistema elétrico no Pará entregaram na tarde da última quinta-feira (05) nas mãos do procurador chefe do Ministério Público Federal do Pará, Alan Mansur, uma representação contra o processo de privatização do sistema Eletrobras, que tem a Eletronorte com uma das principais empresas.

“O documento mostra que houve vazamento de informações privilegiadas e expõe o conflito de interesses do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, que foi conselheiro do grupo Equatorial, controlado pelo grupo GP Investimentos, que por sua vez tem interesse em assumir o controle acionário da Eletrobras”, revelou o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois.

A FNU e o Sindicato dos Urbanitários do Pará assinam o documento que pede o acolhimento da representação e solicita a instauração de inquérito civil para apurar a denúncia feita pela imprensa que “mostra a relação, no mínimo eticamente questionável, entre pessoas e grupos empresariais envolvidos no processo de privatização”, frisa Jorge Costa, representante do Sindicato dos Urbanitários do Pará.

Segundo o documento, o grupo GP Investimentos já é o segundo maior acionista da Eletrobras e tem interesse em se tornar acionista majoritário. O GP controla a Equatorial, controladora da Celpa, da Cemar (Maranhão) e da Light Rio, empresas que tiveram como conselheiro o atual Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, um dos responsáveis pelo processo de privatização da Eletrobras.

“O conflito de interesses é claro. A energia é um produto estratégico para o país e não uma mera mercadoria. Esse processo de privatização coloca em risco a segurança do setor elétrico e a economia nacional trazendo consequências terríveis para a sociedade. Aumento da tarifa e exclusão de uma parcela da população sem condições financeiras serão as principais consequências sociais”, finaliza Pedro Blois.

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Portal da CUT

Trabalho escravo: número de resgatados despenca de 885, em 2016, para 73

Os valores são descritos em meio a uma redução geral de despesas do MPT

Escrito por: Brasil de Fato • Publicado em: 10/10/2017

Em 2016, 885 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho escravo. Número em 2017, até setembro? 73. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme organização feita por Matheus Magalhães, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em nota técnica que acaba de ser divulgada pela organização. O Inesc aponta um “estrangulamento fiscal da inspeção do trabalho”, a inviabilizar a sua realização, respondendo a “interesses econômicos com extensa representação política nas mais altas instâncias de poder do Estado brasileiro”.

Segundo a organização, foram realizadas até julho apenas 49 fiscalizações do trabalho escravo. O número já vinha caindo nos últimos anos. Em 2013, tinham sido libertados 2.808 trabalhadores. Ou seja, os 73 libertados até setembro significam um número 38 vezes menor que aquele de quatro anos atrás. Em 2014 foram 1.752 trabalhadores libertados; em 2013, 1.010. No ano passado o Brasil viu o número cair para a casa das centenas; em 2017, pode se manter na casa das dezenas.

O Inesc confrontou dados orçamentários para concluir que não há recursos para novas fiscalizações. Em agosto, em audiência na Câmara, o chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, o auditor fiscal André Esposito Roston, relatou que R$ 1,776 milhão da dotação para a fiscalização do trabalho escravo já estava comprometida, de um total de R$ 1,783 milhão. Saldo = R$ 6.630. Questionado sobre o custo de uma ação do grupo móvel, ele respondeu que cada uma custa, em média, entre R$ 60 e R$ 70 mil.

“Os números explicitam a acentuação dos efeitos do processo de desfinanciamento da fiscalização do trabalho escravo, protagonizada pelo governo federal por meio dos contingenciamentos de 2017”, analisa o Inesc. “Em conjunto com fatores como o esforço institucional de setores do próprio Ministério do Trabalho para impedir19 a publicização da Lista Suja do Trabalho Escravo, o desfinanciamento expõe o teor político que envolve o manejo do orçamento público e o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho”.

O assessor político do Inesc informa que o principal contingenciamento ocorreu por meio do Decreto 9.018/2017, que resultou em uma redução de R$22,2 milhões da verba para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho. “Um corte de 70,9%”, resume Matheus Magalhães. Os valores são descritos em meio a uma redução geral de despesas no Ministério do Trabalho.

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Portal da CUT

Temer quer anunciar privatização da Caixa no fim do ano

Sindicato diz não à privatização e reforça luta pela valorização dos bancos públicos

Escrito por: Cláudia Motta, Spbancarios • Publicado em: 10/10/2017

Taxar grandes fortunas, fazer uma reforma tributária que arrecade mais de quem ganha mais, cobrar dívidas de bancos e outras grandes empresas com a União. Não são poucas as saídas que o governo federal poderia encontrar para fazer frente à crise que o país, como o resto do mundo, atravessa. Mas as únicas que Temer e sua equipe buscam vão sempre contra o povo brasileiro.

O Relatório Reservado da segunda-feira 9 de outubro informa que o governo federal já decidiu privatizar a Caixa Econômica Federal e fará o anúncio oficial no final do ano, depois da privatização da Eletrobras. De acordo com esse “jornal digital”, que é voltado para o mundo empresarial, “a responsabilidade pelo destino da privatização está nas mãos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi”.

A presidenta do Sindicato, Ivone Silva, reforça a importância dos bancos públicos e a luta contra a venda dessa e de outras instituições fundamentais para o desenvolvimento do país. “Não podemos aceitar a possibilidade de uma nova onda de privatizações, isso não trará nenhum benefício para o Brasil e a população”, destaca a dirigente. “Se essas políticas neoliberais voltarem, será de vez o fim do bem-estar social e da estabilidade política. Nos anos 1990, os ataques contra as empresas públicas e os trabalhadores no Brasil também foram intensos: uma política que acirrou o desemprego, nossa economia regrediu e aumentou a desigualdade social”, lembra.

Além de protestos e atividades de esclarecimento junto à população – na qual são distribuídas as cartilhas que explicam a importância desses bancos –, o Sindicato está realizando uma série de audiências públicas para sensibilizar parlamentares e toda a sociedade na defesa dessas instituições. Os debates já chegaram às cidades de Embu das Arte, Carapicuíba e Barueri. Os próximos serão em São Paulo (18 de outubro) e Osasco (27 de outubro). Participe!

 

Caixa do Brasil – Além da liderança absoluta na concessão de crédito habitacional no país, a Caixa é responsável pelo pagamento de bilhões de reais em benefícios e programas sociais aos brasileiros. Somente no que se refere aos direitos dos trabalhadores, em 2016 foram pagos R$ 242,1 bi. Mais de 355 mil cidadãos recebem no banco o programa Minha Casa Minha Vida, num total de R$ 41,4 bilhões pagos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um pronunciamento nas redes sociais, alertando sobre a ilegalidade desse processo de privatização no qual insiste o governo Temer.

O parlamentar lembra que o Congresso Nacional justamente rejeitou o PLS 555, que tinha como finalidade transformar as empresas públicas em sociedades anônimas. “Eles não podem fazer isso que estão querendo fazer: uma mudança de estatuto transformando em sociedade anônima e depois abrir capital para privatizar”, afirmou. “A lógica do lucro de uma empresa privada é diferente de uma empresa como a Caixa, que cuida de projetos fundamentais para desenvolvimento do país: Minha Casa Minha Vida, Fies, Bolsa Família.”

O senador lembra que o governo Temer já entregou partes da Petrobras, está querendo vender a Eletrobras, a Casa da Moeda. “E o ataque aos bancos públicos é uma característica desse governo. No BNDES acabaram com a TJLP: não vai mais haver financiamento de longo prazo neste país. E está praticamente paralisado: o governo quer pegar 150 bilhões do banco para colocar no caixa do governo. Isso sim é uma pedalada fiscal”, denuncia.

“Não podemos aceitar essa lógica de privatização. Não podem fazer isso sem passar pelo Congresso Nacional e chamo todos os brasileiros a resistirem e defenderem a Caixa como empresa pública”, convoca o senador.

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Diap

Magistrados: reforma não pode ser aplicada como foi aprovada

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a chamada Reforma Trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente. No Conjur

Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Para o ministro do TST Mauricio Godinho, por exemplo, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

“Faremos a interpretação do diploma jurídico em conformidade com a Constituição. Não houve constituinte no país e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da Reforma Trabalhista”, avisou.

O Brasil, lembrou o magistrado, é um 10 países do mundo que mais subscrevem ou ratificam tratados internacionais — segundo ele, são mais de 80. E a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltou Godinho, é no sentido de que os acordos com outras nações têm força supralegal e devem ser respeitados como qualquer outra norma jurídica vigente.

Ele listou alguns pontos da nova lei que considera prejudiciais aos trabalhadores. Equiparar a dispensa coletiva a demissões isoladas, disse, é um dos exageros. Na visão do ministro, não há como dizer que demitir uma pessoa é a mesma coisa do que dispensar 4 mil funcionários. “A Constituição e outras normas, como o Código de Processo Civil, tratam com cuidado e zelo à figura do abuso do direito”, argumentou.

As novas regras que disciplinam os contratos com autônomos não poderão valer para todas as situações, afirmou. Deve-se examinar caso a caso: “Se os elementos de relação de emprego estiverem presentes, o indivíduo é empregado e ponto final”.

O trecho do texto que trata do salário e sua composição também deverá ter uma interpretação restritiva, defendeu Godinho. “Como uma gratificação habitual vai deixar de compor o salário? Gratificação dada durante vários anos faz parte do salário por força de princípios da CF e do tratado da Organização Internacional do Trabalho”, frisou.

Vincular o cálculo da indenização por danos morais ao salário é questionável, apontou. Com a terceirização da mão de obra em atividade fim, permitida pela Lei 13.429/17, aprovada pouco antes da reforma, a tendência é que se acabem as categorias profissionais, pois todos serão terceirizados, sustentou. Os três métodos de interpretação das leis, o lógico racional, o sistemático e o teleológico, terão que ser aplicados na análise de processos após a reforma, disse.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva, evitou fazer críticas diretas à reforma, mas reconheceu que é um momento delicado para a advocacia trabalhista no Brasil. “O que ocorre no momento é uma mudança de paradigma conjuntural da sociedade. Mera conjuntura. E acho que temos que ter essa percepção, que já passamos por momentos piores e superamos. E vamos superar esse agora também, que vai passar”, previu.

E o evento é oportuno para se discutir esse novo paradigma que, segundo ele, quem escolheu foi a sociedade. “Que esse debate seja feito em alto nível, com equilíbrio e respeito. Com tranquilidade e sem paixão, para que nós consigamos alcançar resultados que tragam aquilo que sempre fizemos. Nosso papel na sociedade sempre foi o de promover a paz social e a segurança jurídica. Que o resultado desse evento possa ser nessa direção. Vamos dar um testemunho à sociedade do que nós somos”, afirmou.

Aqueles que criticam os profissionais da área trabalhistas, disse, o fazem por desconhecimento. “Como corregedor, posso garantir que a Justiça do Trabalho é seríssima e se pautada pela excelência, com raríssimas exceções”, salientou.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, classificou a nova legislação como “altamente polêmica” e admitiu que faz parte da corrente que vê na lei inúmeras “inconstitucionalidades e inconvencionalidades”. Vários pontos da reforma também se chocam com tratados internacionais, que integram o ordenamento jurídico com status de supralegalidade, defendeu. A norma não é o texto, a norma é o que se extrai do texto, explicou.

Ele comemorou a alta adesão de profissionais da área ao evento, que teve mais de 600 inscritos, e disse que o encontro servirá para descortinar um horizonte hermenêutico em relação ao tema. “Negar ao Judiciário a sua independência institucional ? e, ao juiz, a sua independência técnica ?, em qualquer tema que seja (inclusive na reforma), é fazer claudicar o sistema constitucional de freios e contrapesos. É ferir de morte a Democracia. E é, no limite, negar um dos fundamentos da República”, disse.

GARANTIAS INDIVIDUAIS RESPEITADAS

Ele criticou as afirmações de que os juízes do Trabalho vão “ignorar” a nova legislação ou que a própria subsistência da Justiça do Trabalho estaria condicionada ao cumprimento da Lei 13.467/17. Não há como saber de antemão como a lei será aplicada, avisou: “Na livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, a partir de 11 de novembro, reside a indelével garantia do cidadão. A garantia de que o seu litígio será concretamente apreciado por um juiz natural, imparcial e tecnicamente apto para, à luz das balizas constitucionais, convencionais e legais, dizer a vontade concreta da lei”.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas Roberto Parahyba, “a reforma foi aprovada de uma forma açodada, com uma urgência irresponsável e desmesurada, em que pretende atacar os alicerces sob os quais se encontram construídos todos os princípios do Direito do Trabalho e do direito social, que são espécie do gênero direitos fundamentais”. O objetivo do encontro, disse, é tentar minimizar ao máximo o impacto da reforma.

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Portal Mundo Sindical

Montadoras devem investir R$ 15 bi no Brasil, mas descartam contratações

A alemã Mercedes-Benz anunciou nesta segunda-feira (9) que investirá R$ 2,4 bilhões em suas fábricas de caminhões e ônibus no Brasil. Não foi um movimento isolando. Desde março, oito montadoras, incluindo a Mercedes-Benz, comunicaram que vão trazer ao País quase R$ 15 bilhões até 2022.

Os investimentos representam uma reversão nos ânimos do setor automotivo brasileiro, que sofreu um duro baque na crise. Entre 2013 e 2016, houve queda 42% na produção de automóveis, comerciais leves, caminhões. Mais de 35 mil postos de trabalho foram fechados.

O setor saiu de um patamar de 3,7 milhões de unidades produzidas em 2013 para 2,2 milhões em 2016. As perspectivas mais positivas são de uma recuperação tênue em 2017, com a produção indo a 2,7 milhões de unidades, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

OS PLANOS

A previsão da Mercedes é fazer os investimentos entre 2018 a 2022 para modernizar as fábricas de São Bernardo do Campo (SP) e Juiz de Fora (MG), além de desenvolver novas linhas de produtos e tecnologias. Uma das prioridades é mirar nas futuras mudanças nas normas de emissões de poluentes e na necessidade de aumentar a conectividade dos veículos.

A última vez em que a empresa anunciou iniciativa semelhante foi em 2010, quando destinou cerca de R$ 2,5 bilhões para um período de cinco anos. Philipp Schiemer, presidente da Mercedes no Brasil e na América Latina, vê fragilidades na recuperação, mas projeta um cenário positivo, com vendas puxadas pelo agronegócio e pela mineração no segmento de caminhões.

Pablo Di Si, novo presidente da Volkswagen no Brasil, prevê que as vendas da Volks vão crescer 40% no País nos próximos quatro anos no mercado de carros e comerciais leves. Já Rogelio Golfarb, vice-presidente da Anfavea, diz que “o período de contração acabou e entramos em tempos de recuperação”. De todo modo, ele acrescenta que “ainda é necessário cautela quanto à magnitude deste crescimento”.

MAIS EXPORTAÇÕES

A cautela se explica pelo tamanho da queda, que foi ainda mais dramática no mercado interno, onde as vendas saíram de um apogeu de 3,8 milhões de unidades em 2012 para apenas 2 milhões em 2016 – uma redução de 46% em quatro anos. A previsão para 2017 é de 2,2 milhões de unidades vendidas no país.

O socorro veio das vendas internacionais que, depois de atingir um pico de 724 mil unidades exportadas em 2005, desceu 334 mil unidades em 2014, mas reagiu quando o câmbio ficou favorável. O esforço de exportador tem se mostrado frutífero. O setor espera fechar 2017 com 745 mil unidades vendidas para o mercado externo – o que seria o melhor ano na história das exportações dessa área.

Rogelio Golfarb, vice-presidente da Anfavea, diz que “o período de contração acabou e entramos em tempos de recuperação”. De todo modo, ele acrescenta que “ainda é necessário cautela quanto à magnitude deste crescimento”.

No caso da Volks, líder em exportações no país, o aumento da demanda argentina também deverá garantir a alta das vendas internacionais, que foi de 62% no acumulado deste ano até setembro, segundo o novo presidente Di Si. “Precisamos melhorar a competitividade para exportar também a novos mercados emergentes, como Turquia, Egito, Chile”, afirma Di Si. A empresa prevê 20 lançamentos até 2020 no Brasil.

MODERNIZAÇÃO SEM DESEMPREGO?

Os investimentos previstos no Brasil não focam uma atividade específica. A Volks quer melhorar a produção e a o suporte aos fornecedores, modernizar a distribuição e iniciar a importação de veículos elétricos para o Brasil em 2018. A Scania anunciou R$ 2,6 bilhões em desenvolvimento de produtos e modernização da fábrica, enquanto a Toyota direcionou R$ 1 bilhão para um novo modelo na linha de passeio. GM, Volvo, Renault e MAN também soltaram planos de investimentos.

A tônica geral dos desembolsos está na modernização das linhas de produção, o que costuma enxugar empregos ou, no mínimo, não levar a novas contratações. Na Mercedes, a tecnologia que a rodada atual de investimento vai proporcionar não deve desencadear demissões, segundo Schiemer. “As eficiências que vamos trazer agora vão ser compensadas pela retomada do mercado. Não prevemos demissões”, diz.

De acordo com Schiemer, só serão feitas contratações “se houver necessidade”. O nível de empregos no setor saiu de 156,9 mil em 2013 para 121,2 mil em 2016. Mas os números da Anfavea apontam uma retomada, com 126,3 mil vagas em setembro.

CAMINHÕES

A Volkswagen Caminhões e Ônibus anunciou que decidiu cancelar as férias coletivas de funcionários da sua fábrica em Resende, no Rio de Janeiro, pela primeira vez em seis anos. De acordo com o presidente da companhia para a América Latina, Roberto Cortes, a decisão foi motivada pelos sinais de retomada na demanda por veículos pesados e pelo lançamento da família de modelos leves urbanos.

A fábrica emprega 3.300 funcionários em um turno e vem elevando a produção desde o início do ano. A empresa – que disputa a liderança do mercado brasileiro de caminhões e ônibus com a Mercedes-Benz – está trabalhando cinco dias por semana e em três sábados por mês, ante apenas quatro dias trabalhados no começo de 2017.

Desde 2013, o mercado brasileiro de caminhões encolheu 70%. Agora, o setor começa a sair da crise, puxado principalmente pelo segmento de extrapesados, mais usado no agronegócio. Desde janeiro, a média diária de emplacamentos de caminhões no Brasil cresceu 70%, passando de 126 para 213 unidades.

Fonte: POR REDAÇÃO, COM AGÊNCIAS – 10/10/2017

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Portal do MST

Camponeses ocupam ferrovia no Tocantins

Ação começou nas primeiras horas desta terça-feira (10), com o objetivo de denunciar a inoperância e omissão do estado.

10 de outubro de 2017 – Da Página do MST

Desde as primeiras horas desta terça-feira (10), cerca de 300 camponeses e camponesas do MST, da Comissão Pastoral da Terra e da Articulação Camponesa, ocuparam a rodovia Norte-Sul, no estado do Tocantins, para exigir que os órgãos públicos ligados à Reforma Agrária atenda às demandas apresentadas. como uma forma de reduzir os conflitos no campo, que tiveram um incremento vertiginoso nos últimos anos.

Em nota, os camponeses e camponesas esclarecem à sociedade os motivos da ação e as demandas das famílias Sem Terra.

Leia abaixo a íntegra da nota:

POR QUE PARALISAMOS TRECHO DA FERROVIA NORTE-SUL?

Nota de esclarecimento da Articulação Camponesa à sociedade tocantinense

Nós, famílias camponesas e remanescentes de quilombo, unidos na Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins, que representa comunidades de Araguaína, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Campos Lindos, Darcinópolis, Goiatins, Palmeirante e São Bento, juntamente com a Via Campesina, vimos a público para denunciar a inoperância e omissão dos órgãos de âmbito federal (Incra, Programa Terra Legal, Ibama) e estadual (Instituto de Terras do Tocantins e Naturatins).

Se resolvemos ocupar o trecho de Palmeirante da ferrovia Norte-Sul na manhã desta segunda-feira (9), não é por espírito de baderna ou motivação político-partidária, mas sim em protesto à morosidade e desinteresse dos órgãos públicos acima citados acerca de nossas demandas. Entre 2015 e 2017, foram mais de 20 reuniões junto a Incra, Programa Terra Legal e Itertins para tentar solucionar problemas envolvendo diversas comunidades das regiões Central e Norte do estado. No entanto, em meio às inúmeras promessas, pouco foi feito até aqui!

Reflexo desse desinteresse pode ser constatado no exponencial crescimento dos conflitos por terra registrado no Tocantins. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 houve houve um aumento de 206% no do número de conflitos agrários se comparado a 2015. No ano passado, foram três assassinatos no campo e 105 ocorrências de conflitos, além de duas tentativas de homicídio envolvendo agricultores familiares, sete ameaças de morte e 11 agressões físicas.

Os dados tomam proporções cada vez mais exorbitantes visto que áreas da União estão sendo griladas e que o governo federal, em vez de dar a destinação correta a essas áreas, legitima a sua grilagem. Responsável também por esse descaso é o poder judiciário, que segue concedendo mandados de reintegração de posse sem ouvir as famílias, nem fazer perícia, o que resulta diretamente na expulsão do povo camponês.

Os exemplos de descaso com as comunidades camponesas do Tocantins são os mais variados. Abaixo citamos alguns:

- Há mais de 5 anos a comunidade Quilombola Grotão, do município de Filadélfia, aguarda o pagamento da área por parte do Incra para, enfim, regularizar seu território. Enquanto isso, as 18 famílias vivem confinadas em 100 hectares de terra;

- A Gleba Anajá, em Palmeirante, teve expedido título em nome de pessoas que nunca exerceram posse na área, o que inviabilizou a criação de assentamento para 19 famílias;

- O processo de titulação em sobreposição de áreas da União pelo Itertins acirra conflitos com os fazendeiros e impossibilita a criação de novos assentamentos por parte do Incra, a exemplo da Gleba Conceição, em Palmeirante;

- Cerca de seis grupos aguardam por vistoria agronômica da fiscalização do Incra para atestar a viabilidade da terra. No entanto, esse procedimento está paralisado;

- O Incra dispõe nacionalmente de irrisórios R$ 40 milhões para realizar os trabalhos de campo, inclusive para pagamento de terras. Essa verba torna inviável a tentativa de criação de assentamento em qualquer região do Tocantins ou do Brasil;

- Ordens judiciais de reintegração de posse e liminares de despejo são emitidas sem realização de audiências de justificação prévia ou com cerceamento do direito de defesa das famílias. Apenas esse ano, foram mais de seis ordens de despejo de comunidades do campo;

Diante do descaso e da omissão para a solução dos conflitos agrários, exigimos:

1- Que Incra, Itertins, Terra Legal e demais órgãos competentes, dentro das estruturas federal e estadual, coloquem em prática os compromissos assumidos nas reuniões oficiais realizadas entre 2015 e 2017.

2- Que o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins crie Varas Agrárias em regiões de maiores conflitos pela posse da terra.

3- Que seja ampliado o número de agentes da equipe da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários no Tocantins.

4- Que o poder judiciário seja instruído para tratar com mais seriedade e sensibilidade as questões que envolvam os conflitos agrários e não torne prática rotineira o despejo de famílias camponesas.

Antes de decidir pela ocupação da ferrovia Norte-Sul com a presença de aproximadamente 350 mulheres, homens, jovens e crianças, tentamos fazer com que Incra e Programa Terra Legal honrassem com os compromissos assumidos e negociamos prazos para que as reivindicações fossem atendidas nas audiências públicas também acompanhadas pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública Agrária, Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários, entre outros. No entanto, a cada dia vemos nossas comunidades mais humilhadas e ameaçadas pela expulsão oficializada pelo judiciário tocantinense.

Nossas reivindicações não buscam contemplar apenas as necessidades individuais de cada comunidade, mas sim lutar pela mudança do contexto agrário no estado do Tocantins, hoje baseado na concentração ilegal da terra nas mãos de fazendeiros e grupos vinculados ao agronegócio que exploram o trabalhador e não produzem alimentos para o sustento do povo brasileiro.

Sabemos que o povo não come eucalipto e muito menos soja! Quem alimenta as mulheres, homens e jovens brasileiros são as famílias camponesas. Por isso queremos o real desenvolvimento do campo com justiça e liberdade. Por isso lutamos!

Articulação Camponesa de Luta Pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins

Palmeirante, 09 de outubro de 2017.

*Editado por Leonardo Fernandes

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Portal da CTB, 10/10

Servidores públicos franceses realizam greve nesta terça (10) contra reforma trabalhista

Servidores públicos franceses convocaram uma greve, nesta terça-feira (10), para protestar contra a ausência de aumento salarial e o corte de 120 mil funcionários previstos pelo governo de Emmanuel Macron.

Nove sindicatos que representam 5,4 milhões de funcionários públicos, convocaram a manifestação para expressar a “profunda divergência” com as reformas de Macron.

A mobilização acontece no momento em que Macron, descrito pela oposição como o “presidente dos ricos”, continua utilizando expressões depreciativas em relação aos trabalhadores.

Depois de terem apoiado o mandatário na eleição, os servidores “têm a sensação de que vão pagar pelas políticas do governo”, afirmou Frederic Dabi, do instituto de pesquisas Ifop, laboratório de ideias independente, à Agência France Presse.

Os funcionários franceses estão descontentes com o congelamento de salários, o aumento dos descontos e o corte de 1.600 postos de trabalho em 2018, as primeiras medidas de um plano no qual Emmanuel Macron pretende cortar 120.000 empregos até 2022.

Esta é a quarta manifestação contra as reformas de Emmanuel Macron.

Portal CTB com agências

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Rabelión

Entrevista a João Pedro Stedile, economista y miembro de la Coordinación Nacional del Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra de Brasil

“Sin lucha de masas no hay cambios posibles”

Javier Larraín – Correo del Alba

Desde su fundación los “Sin Tierra” de Brasil trazaron políticas reivindicativas de altísimo contenido agrario y, en la actualidad, continúan reclamando una nueva y profunda política redistributiva de tierras.

João Pedro, reconocido y emblemático líder del movimiento social más numeroso de Nuestra América, atendió generosamente las inquietudes de Correo del Alba acerca de la situación política interna en el Brasil, así como el carácter de la contraofensiva conservadora continental y la condición estratégica de la Revolución bolivariana para las fuerzas de izquierda criollas.

Sin embargo, en esta primera entrega, nos sumergimos en su diagnóstico del Brasil de los últimos tres lustros y, particularmente, en el proyecto político de Michel Temer y las posibilidades del retorno al poder de Lula.

¿Cuál es la real dimensión de la concentración de tierras y el problema agrario en Brasil?

Brasil es el país con mayor desigualdad social en el mundo, el de la más amplia brecha entre el 1% más rico y el 80% más pobre. Y eso se refleja en la propiedad de la tierra; somos el país más latifundista del planeta: menos del 1% de los proprietarios, que son unas 36 mil familias, detentan el 52% de todas las tierras, alrededor de 300 millones de hectáreas. En la otra cara de la moneda encontramos 4 millones de familias de campesinos sin tierra, 5 millones de obreros agrícolas y otros 4 millones de campesinos con poca tierra.

En las últimas dos décadas el campo brasileño fue apropiado por el capital financiero y las empresas transnacionales que impusieron su modelo de producción agrícola que es el del “agronegocio”. Este modelo se expresa en la imposición del monocultivo en escala elevada, mecanización intensiva, empleo de semillas transgénicas –como medio de control de la producción– y elevado grado de utilización de agrotóxicos como forma de librarse de la mano de obra. La mayor parte de la producción son sólo commodities agrícolas para exportación.

Frente a esa realidad surgió, en la década del 80, el MST, como un movimiento campesino que luchaba por la distribución de la tierra. Así, la reforma agraria era sinónimo de la consigna zapatista: “tierra para quien en ella trabaja”. Para esa lucha anti-latifundista adoptamos la forma de tomas de tierras. Hemos hecho más de 5 mil tomas de tierras en tres décadas de existencia. Hemos conquistado asentamientos para más de 300 mil familias de sin tierras. Pero, eso es insuficiente ante la metamorfosis del capital en el agro y las demandas de una vida digna en el campo.

¿Qué elementos debe tener cualquier reforma agraria inclusiva y justa, que favorezca a las mayorías?

Con el tiempo hemos ajustado nuestro programa agrario, y ahora lo resumimos en la idea de una REFORMA AGRARIA POPULAR, o sea, que los cambios estructurales en el campo deben atender a toda población, de ahí lo “popular” y no sólo lo “campesino”.

Este Programa muestra el cambio en los paradigmas ya que ahora no se lucha sólo la tierra para trabajo, para el campesino –cuestión que continúa–. Incorporamos la idea de que nuestro objetivo mayor debe ser tierra para producir alimentos sanos para todo el pueblo. Para eso hay que abandonar los agrotóxicos, los transgénicos y adoptar la matriz de producción agroecológica.

Debemos producir en equilibrio con todos los seres vivos que hay en la naturaleza, desarrollar las fuerzas productivas con organización de la agroindustria en forma cooperativa.

Incluimos la demanda de la universalización de la educación, luchando por escuelas en todos los niveles, desde la infancia hasta la Universidad, para todos los hijos de los campesinos. En estos años hemos logrado formar más de 5 mil egresos de universidades sin salir del campo, utilizando el método de cursos con enseñanza alternativa. Dos meses intensivos en la Universidad, dos meses en su comunidad. Así no se pierden las raíces, los vínculos sociales y se mantienen en el campo los estudiantes después de formados. Todo complementado con metodologías que valoran la cultura del campo, desde lo culinario, la música, el respeto a las creencias, etc.

A fines del pasado mes de julio unos 15 mil miembros del MST tomaron fincas y haciendas de altos personeros de Gobierno, de hecho ocuparon tierras del ministro de Agricultura, Blairo Maggi, en el Estado de Mato Grosso, y del propio Michel Temer, en São Paulo, ¿por qué?

Brasil vive tiempos difíciles porque la burguesía, vinculada a las transnacionales, tomó de asalto al gobierno federal con un golpe, con la pretensión de salvarse sola de la grave crisis económica, social, ambiental y política que vivimos. Con la vista puesta en que el costo social de la crisis recaiga en las espaldas del pueblo.

Ante eso, la táctica principal de todos los movimientos populares que nos aglutinamos en el Frente Brasil Popular (FBP), es tumbar al Gobierno y recuperar el derecho de elegir democráticamente nuevos mandantes.

Nuestra jornada de tomas de tierras de políticos corruptos, que están en el Gobierno, fue para denunciar ante el pueblo el grado de degeneración y podredumbre que envuelve a las autoridades actuales.

¿Qué otras formas de lucha, legales e ilegales, emplea el MST?

Nuestras formas de lucha, a lo largo de tres décadas, han sido muy amplias, y han ido desde tomas de tierras de manera masiva, con toda la familia campesina –incluidos niños y ancianos–, para aumenta la fuerza social y poder desarrollar la conciencia social de los que participan en la lucha concreta, hasta marchas multitudinarias y de larga distancia, que aprendimos con los pueblos andinos. En 1997, más de cinco mil militantes emprendimos una marcha de 2.000 kms.

También realizamos tomas de escuelas, de organismos públicos, destruimos campos de reproducción de semillas transgénicas, etc. Claro, además emprendemos luchas propositivas, como son las que procuran la conquista, por parte de las clases campesinas, del derecho a estudiar en la Universidad, la construcción de viviendas en el campo, entre otras.

Igualmente desarrollamos, en todo el país, escuelas de agroecología y ferias de productos agroecológicos en las grandes ciudades, para concientizar a la población de que es posible producir alimentos sanos a precios accesibles.

Todas las formas de lucha son necesarias y buenas, porque las hacemos de forma masiva, con amplia participación popular. Y, como dice el dicho popular: “sólo pierde quien no lucha”.

Quisiera pedirle se pudiera referir sintéticamente al proyecto político del MST, la presencia territorial a nivel nacional, así como a alguna experiencia concreta de empresas socializadas o cooperativas que administren.

El Movimiento tiene presencia en casi todo el territorio nacional, aunque mayormente en la región noreste y sur, donde predominan los campesinos sin tierra. En la Amazonía despoblada y centro oeste, que hace frontera con Bolivia, casi no tenemos gente, ni lucha, aunque predomina el latifundio. Así, en la Amazonía apoyamos la causa indígena y defendemos el desarrollo de proyectos de preservación del medio ambiente y de respeto a nuestras reservas mundiales de agua dulce, de biodiversidad y de oxígeno. Esta región representa el 60% del territorio nacional.

En cuanto a los avances que tenemos referidos a las formas organizativas productivas, hemos implementado numerosas experiencias de cooperación agrícola, que estimulan la división del trabajo, la agroindustria y el desarrollo de las fuerzas productivas en el campo, siempre bajo el control de los campesinos. Todas estas experiencias de cooperación agrícola son necesarias y diversas, porque dependen de distintos niveles de acumulación de capital y trabajo y de conciencia organizativa igual distinta. Y esas dos condiciones, objetivas y subjetivas, son las que determinan las formas que cada comunidad /asentamiento adoptan.

Actualmente gozamos de grupos comunitarios informales, para organizar una feria agroecológica y utilizar un tractor de forma colectiva, y de cooperativas de alto nivel organizativo, que industrializan más de tres millones de litros de leche por semana, con sus subproductos de leche larga vida, queso, yogures, mantequillas, bebidas lácteas, etc.

Sin embargo, nuestro orgullo es ser hoy el mayor productor de arroz orgánico de Latinoamérica, con una producción anual de 600 mil sacos de arroz agroecológico. Cereal que es industrializado y puesto en la merienda escolar del país y también exportamos para Europa y Venezuela.

Entrando a la coyuntura política, ¿qué ocurrió en Brasil para que la derecha materializara constitucionalmente un golpe de Estado contra una presidenta electa en las urnas? ¿Cuáles son los errores del Partido de los Trabajadores (PT), y en general de las fuerzas aliadas a los petistas, que impidieron la consolidación y defensa del gobierno de Dilma?

Vamos por partes. En el periodo 2003-2010 el país vivió un boom económico, la economía creció al 6 y 7%, lo que permitió tener un excedente económico. Con el gobierno de Lula y el primer mandato de Dilma, era posible entonces aplicar una política de conciliación de clases, donde todas las clases podían ganar, aunque los banqueros ganasen más, como advertía el propio Lula. A ese programa se llamó: neo-desarrollista, caracterizado por el crecimiento económico con distribución de renta (no de riquezas patrimoniales) y un rol importante de las políticas públicas, por parte del Estado.

En ese periodo, el PT y los partidos de izquierda que estaban en el Gobierno se volvieron prepotentes, se creían invencibles, abandonaron el estímulo a la organización y concientización de las masas. No quisieron enfrentar a la burguesía a través de reformas estructurales, porque la economía crecía sin reformas y porque el Gobierno era de conciliación. La burguesía tenía fuerte presencia en el Gobierno, por lo general controlando los ministerios de Economía y de las Comunicaciones. Por su parte, la izquierda se quedaba con los ministerios de Área Social y Política Exterior. Y, como ese modelo lograba resultados electorales, los que estaban en el Gobierno no aceptaban críticas de los movimientos populares, donde estábamos nosotros.

Pero en 2008 vino la crisis, que Lula enfrentó con políticas públicas y logró detener temporariamente, aunque retornó con fuerza entre 2010 y 2014. A la sazón, con el estancamiento económico, y el carecer de excedentes para repartir, se produjo el rompimiento de la conciliación de clases. La burguesía abandonó el Gobierno y Dilma no tenía un liderazgo popular suficiente como para poder aglutinar a las fuerzas sociales y las masas, para hacer las reformas pendientes.

En las elecciones de 2014 la burguesía tomó la decisión de apoderarse de los cuatro poderes de la República, para tener la hegemonía del poder absoluto y así enfrentar la mentada crisis. Para utilizar la metáfora del Titanic: la economía y la sociedad brasileña se estaban hundiendo y la burguesía trató de salvarse sola, buscó los “botes salvavidas” para ella, mientras lanzó al mar, a un inminente ahogo, a la “segunda y tercera clase”, o lo que es lo mismo, a los trabajadores.

La estrategia descrita la financió a peso de oro y gastaron más de 2 mil millones de dólares para elegir al nuevo Congreso. No hay paralelo en el mundo de una burguesía dispuesta a desembolsar tanto dinero para elegir a sus diputados. Lo lograron, tenemos el peor Parlamento de toda la historia: una cuadrilla de conservadores y corruptos. Pensaban derrotar también a Dilma en las urnas, pero no lograron. Y al otro día empezaron a conspirar.

Dilma cometió un error más, asumió el Gobierno y traicionó su programa de campaña al entregar la política económica a la burguesía que puso a un banquero de ministro. Desde ahí la crisis económica se profundizó, y el resultado fue que las masas que votaron por ella acabaron dándole la espalda. Cuando los medios se dieron cuenta de esto, fue sólo cuestión de tiempo y de buscar una fórmula jurídica para tumbarla, se reunió el poder Judicial, el Congreso y los medios masivos, que aislaron a la Presidenta y le dieron el golpe. Nosotros, militantes de los movimientos populares, salimos a la calle, pero el pueblo no salió. Nos dejó solos.

Así fue la novela de la lucha política que tuvo como resultado el derrumbe del gobierno de Dilma. Un golpe de la burguesía, sin que el pueblo haya reaccionado.

¿Qué clases y/o grupos económicos son los que sostienen a Temer? ¿Cuáles calcula serán los efectos de esta oleada privatizadora y represiva que violenta los derechos de las capas sociales más pobres?

Hay que comenzar por señalar que no hay mucha novedad en lo que está haciendo la administración Temer. La burguesía necesita superar la crisis económica y para eso le urge salvar a las grandes empresas, vinculadas al capital extranjero.

El guión para hacerse de los “botes salvavidas” en el naufragio del Titanic capitalista, es claro: 1) Recuperación de la tasa de ganancia al interior de las empresas, y para eso necesitan despedir gente, disminuir los costos de mano de obra, etc.; 2) Apropiación de la plusvalía social recaudada por el Estado, para ello requieren de gobiernos serviles, bajo su control absoluto; 3) Usurpación de los recursos naturales como el agua, petróleo, minería, biodiversidad, florestas y hasta oxígeno por la vía de los créditos de carbono; 4) Privatización de los servicios públicos que pueden brindar jugosas ganancias, como la seguridad social privada, los servicios de salud, transporte, aeropuertos, etc.; 5) Reubicación de nuestras economías en la órbita de los intereses de la economía y de las empresas gringas.

Lo que he descrito es el manual del capital. No necesariamente significa una ofensiva neoliberal; hacen lo que siempre han hecho en tiempos de crisis. Pero eso tiene contradicciones graves, por eso no se transforman en hegemonía neoliberal; esas políticas salvan a algunas empresas pero no a la economía como un todo. De allí que la contradicción sea que al afectar a todo el pueblo, éste le quita apoyo y resta hegemonía. Hoy Temer tiene sólo el 3% de apoyo popular; ni la clase media lo apoya.

Concluyendo, vivimos una hegemonía política del capital en los poderes de la República, pero no en la economía y mucho menos en la sociedad. De lo anterior se desprende que la crisis seguirá por años, hasta que las masas se acuerden y se levanten.

Por último, de cara a las presidenciales de 2018, ¿qué representa la figura del expresidente Lula para la población brasileña? ¿Cuáles son los desafíos que debiera enfrentar en caso de resultar ganador?

Lula es un símbolo en tanto encarna la clase trabajadora, al pueblo brasileño como un todo. Él es mayor que el PT, que una simple alternativa electoral. Frente a la ofensiva de la burguesía, la clase trabajadora y el pueblo en su conjunto expresa que necesita de Lula para derrotarlos. Por eso ahora la burguesía quiere, por todas las vías, encarcelarlo e impedir su candidatura.

Los movimientos populares decimos que Lula tiene que jugar en estos momentos el rol de agitador de las masas, para ponerlas en contra del plan golpista de la burguesía. Anunciar que es posible otro modelo y otra manera de enfrentar los problemas de la gente.

Tenemos que dar una lucha en defensa de nuestros derechos, que han sido arrebatados, en defensa de la soberanía nacional y popular, en defensa de los recursos naturales. O sea, debemos estimular todo tipo de lucha de masas, para mantener movilizadas las masas, y, al mismo tiempo, ir discutiendo y construyendo colectivamente un programa popular para Brasil.

Lula será portavoz de la clase trabajadora y de la lucha popular, ya no puede y no tiene espacio para ser el conciliador de las clases; el modelo del neo-desarrollismo ya no tiene cabida en el momento actual.

Como he dicho, tendremos muchos años de agudización de la lucha de clases, en Brasil y en toda América Latina, y eso es bueno. Nuestro reto está en estimular las grandes luchas de masas. Sin luchas de masas no hay cambios posibles. En síntesis: necesitamos organizar al pueblo para que luche.

Javier Larraín. Director de la revista Correo del Alba.

(Publicado en Correo del Alba No. 67, septiembre-octubre 2017 / www.correodelalba.com)

10/10/2017 – RS: Após mais de 1 mês de greve, governo começa a negociar

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 09/10

Pregão de antecipação de venda da Cedae prevê receita de R$ 2,9 bilhões

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Pregão da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do Governo do Rio de Janeiro lançou hoje (9), no Diário Oficial do estado, o edital destinado à licitação para a contratação da instituição financeira que vai efetivar a operação de crédito para obter empréstimo de antecipação de receita da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Segundo a publicação no D.O., o pregão deverá ser realizado no próximo dia 24 e a operação antecipará receita de R$ 2,9 bilhões. Os recursos serão utilizados para colocar em dia a folha do funcionalismo, inclusive com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, atrasados desde o ano passado, e também o Regime Adicional de Serviços (RAS), devido aos policiais civis e militares do estado.

As informações publicadas no Diário Oficial do estado indicam que o pregão deverá ocorrer na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações ou na página da Secretaria de Fazenda na internet (acessar a seção de pregões presenciais).

A operação faz parte das ações de saneamento financeiro do estado do Rio de Janeiro, aprovadas no Congresso Nacional, para as quais haverá a garantia do governo federal.

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Portal da CUT

Reforma trabalhista: “É preciso pensar e agir de forma estratégica”, diz jurista

Legislação ataca direitos coletivos da classe trabalhadora

Escrito por: Gibran Mendes, da CUT-PR • Publicado em: 09/10/2017

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro, tornou imprescindível “pensar e agir de forma estratégica para saber qual é o papel dos sindicatos”. A análise é do advogado especialista em direito coletivo do trabalho, José Eymard Loguércio. Ele participou nesta sexta-feira (6) do Encontro Jurídico da CUT Paraná com a temática “O Futuro do Direito Sindical Após a Reforma Trabalhista”, realizado em Curitiba.

Loguércio, que é advogado da CUT Brasil, apresentou uma pesquisa, de 2015, do IBGE, que trazia em uma das questões o motivo da não sindicalização dos trabalhadores. “O Maior percentual é de que não conhece o sindicato da categoria e a menor motivação – menos de 1% – é o medo de represália”, alertou o advogado. O maior índice da motivação para sindicalização era a prestação de serviços e a proteção.

“É o que trabalhador que reconhece no sindicato a possibilidade proteção”, afirma. De acordo com ele, esses números demonstram a necessidade das organizações “não ficarem apenas chorando leite derramado da lei”, completa o advogado. Pensar e enfrentar são as palavras-chave. “A organização e estrutura sindical já não dá conta da realidade como vinha, com essa legislação menos ainda. Agora transforma em lei o que antes era ilegal”, relatou.

Loguércio ainda reforçou a importância dos sindicatos no atual cenário do Brasil, que segundo ele, não é um ambiente normal.” Está degradado do ponto de vista dos princípios democráticos, do estado social e do estado de direito. O elemento sindical é chave para a democracia. Sem sindicatos que entendam seu papel a democracia sofreremos ainda mais prejuízos”, projetou.

O advogado Nasser Allan, que assessora a CUT Paraná e outras entidades, como o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, acredita que a nova legislação ainda será interpretada pelo poder judiciário. Mas que a resolução dos problemas que a nova lei acarreta não está nas cortes.

“O que será dessa reforma, provavelmente, a Justiça do Trabalho dirá. Mas o que ela dirá depende da pressão. Não são os advogados que resolverão o problema. A luta pode passar pelo judiciário, mas não é do judiciário. Ela continua sendo no lugar comum de lutas: as ruas”, apontou Allan.

Ainda de acordo com ele, novas modalidades de trabalho além de prejudiciais ao trabalhador de forma individual, também dificultam a representação sindical. Ele citou como exemplo os casos do trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro, segundo ele, é a “institucionalização do bico”. Um mesmo trabalhador poderá ter vários vínculos, com empresas de diferentes setor, sem nunca saber exatamente quando estará em seu local de trabalho. A que sindicato ele pertencerá? “Se vivêssemos em âmbito de liberdade sindical poderiam se unir e criar um sindicato, mas o modelo no Brasil não é esse. O enquadramento é previsto em lei”, argumentou. “E como o sindicato chega nesse trabalhador? Precisará dar a sorte de chegar no local de trabalho no dia em que ele estiver lá. Mesmo assim, qual será o apelo que o sindicato terá para esse trabalhador que poderá estar lá até mesmo uma ou duas vezes ao ano naquele local?”, questionou.

Situação semelhante acontecerá com o teletrabalho. “Como o sindicato chega nesse trabalhador? Chega por onde?”, analisou. Uma vez que o espaço será, via de regra, na sua residência, a aproximação das entidades de representação ficará prejudicada. “Este espaço não é apenas de trabalho, é onde dividimos com nossos colegas problemas do próprio trabalho, da nossa família e do País. É onde também se exerce a cidadania. Mas ao imputarmos que ele trabalhará em sua casa estaremos alijando este trabalhador de exercer sua cidadania, de construir esses laços e contribuir para a formação de consciência de classe”, criticou.

Os problemas, porém, não estão restritos às categorias de setor privado. No serviço público as adversidades também estão se acumulando. O advogado Ludimar Rafanhim, que assessora entidades de representação de servidores públicos, alertou para um possível esvaziamento dos sindicatos. Mas não é de agora.

“A saúde pode fazer greve, mas 90% precisa ficar trabalhando. No caso da educação o direito da criança e do adolescente é mais importante”, exemplificou ao citar a dificuldade de greves no serviço público. “No caso da construção civil, por exemplo, a greve inicia e cinco minutos depois o empregador já tem prejuízo. Na administração pública não. O prejuízo político ocorre alguns dias depois da greve iniciada”, comparou Rafanhim.

Segundo ele, a Reforma Trabalhista também dificultará a adesão de novos sindicalizados, pelo simples fato, de que cada vez menos servidores públicos serão contratados. A terceirização e a criação de organizações sociais, por exemplo, mudam o cenário. “Na iniciativa privada, via de regra, quando tem trabalhador terceirizado ele não sai da base. No serviço público sim”, argumentou.

Rafanhim também falou sobre o novo modelo de estado, cada vez menor, que também dificultará a organização sindical. “O que não for possível privatizar, terceiriza. O que não for possível terceirizar, existem organizações auxiliares do Estado. Aí surgem figuras jurídicas que retiram trabalhadores das bases dos sindicatos dos servidores públicos”, completou.

Esse cenário desenhado pelos especialistas, segundo Nasser Allan, é fruto de uma concepção de estado. “Há o entendimento de que direitos sociais são um custo e que eles oneram o crescimento econômico. Esse é o estado que nos impõem uma agenda de supressão de direitos sociais. Nos transformamos de cidadão em consumidores. Vamos consumir saúde e educação. Esse é o modelo de sociedade que vem sendo implantado a toque de caixa faz um ano”, analisou.

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Portal da CUT

Diário de S.Paulo: jornalistas entram em greve na terça (10)

Categoria faz greve por direitos e realizam assembleia a partir das 14h

Escrito por: Flaviana Serafim/ Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) – 09/10/2017

Os jornalistas do Diário de S.Paulo entram em greve na terça-feira (10), a partir das 14h, pois a direção do jornal continua atrasando os pagamentos. Além dos salários, os atrasos se estendem às férias, ao vale-refeição e também ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os profissionais estavam em estado de greve desde o último dia 27 de setembro em protesto contra os atrasos e, em assembleia com participação maciça da redação, nesta quinta-feira (5) decidiram cruzar os braços na próxima semana.

Os jornalistas contratados diretamente receberam o salário de agosto somente na semana passada e o de setembro continua em aberto. Para os que trabalham como Pessoa Jurídica, o último pagamento foi em 20 de agosto.

Em 18 de setembro, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviou ofício solicitando reunião com a direção do Diário para tratar do problema, mas a empresa não se manifestou. Na manhã desta sexta-feira (6), o SJSP protocolou o aviso de greve comunicando oficialmente a paralisação das atividades em 48 horas se o Diário não abrir negociação com os trabalhadores.

A crise financeira no Diário de S.Paulo têm se arrastado nos últimos anos e os jornalistas fizeram diversas mobilizações em 2016 e neste ano protestando contra os frequentes atrasos de pagamento e também contra a precarização nas redações.

Logo no início de 2017, houve uma greve. Os profissionais enfrentaram falta de água, telefone cortado e ar-condicionado quebrado. Mais de 2 mil assinaturas foram canceladas devido à interrupção da distribuição dos jornais e, além da falta de pagamento, os sindicalistas constataram que a empresa estava pejotizando até os estagiários.

Para marcar o início da greve e debater os rumos da mobilização, os jornalistas realizam nova assembleia também às 14h da próxima terça-feira (10/10), em frente à sede do jornal, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista.

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Portal da CTB

Aumento do trabalho informal enfraquece previdência e assistência social

Natália Rangel, 09/10

“Os dados só comprovam a denúncia que a CTB vem fazendo de que as reformas têm como um dos seus objetivos desmantelar a Previdência Social e condená-la à privatização”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao avaliar o impacto do aumento do trabalho informal apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

O dirigente destaca que “a Reforma Trabalhista irá minar a Previdência asfixiando suas fontes de sustentação e impactando, negativamente, a saúde e a sobrevivência de cerca de 4 mil municípios”.

O aumento do trabalho informal acende alertas de especialistas quanto à sustentabilidade do regime. O número de pessoas que vive fora do mercado formal cresceu 2,6% nos últimos dois anos e a taxa de informalidade é hoje a mais alta já registrada pela série histórica da Pnad, do IBGE, desde 2012.

Informações publicadas no Uol da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda apontam que 72,5% da população ocupada com idade de 16 a 59 anos está socialmente protegida pela previdência.

Já grande parte dos desprotegidos, com capacidade contributiva, está no mercado informal, principalmente em áreas como a construção civil e serviços. Esses são dados baseados na Pnad de 2015.

A pesquisa também alerta que a assistência social pode ser mais afetada, pois com o avanço da precarização os trabalhadores e trabalhadoras informais de baixa renda poderão se enquadrar nos requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não exige contribuição ao longo da vida. Junto com as rendas mensais vitalícias, esse benefício social representou 0,8% do PIB em 2016.

De modo geral, idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência podem ter acesso a um salário mínimo, caso a renda por pessoa do grupo familiar seja menor do que 1/4 do salário mínimo vigente.

Joanne Mota – Portal CTB

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Portal Mundo Sindical

PR: Ato de desagravo a agricultores perseguidos por Moro para criminalizar PAA

Ocorreu na sexta-feira (6/10), na Câmara Municipal de Irati (PR), um ato de reparação simbólica de três produtores da agricultura familiar, após eles terem sido absolvidos de todas as acusações recebidas da Operação Agro Fantasma.

Os três agricultores de Irati foram presos preventivamente, por 48 dias, em 2013, por decisão do juiz federal de 1ª instância, Sérgio Moro. Os trabalhadores rurais foram acusados de desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Eles foram inocentados no fim de dezembro do ano passado.

A Operação Agro-Fantasma, da Policia Federal, iniciou em 2011 e investigava a denúncia de desvios no PAA, programa do governo federal para compra e venda de produtos da agricultura familiar, vinculado ao programa Fome Zero.

A alegação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal era de que estariam ocorrendo irregularidades no momento da entrega dos alimentos às entidades da rede conveniadas ao PAA, como hospitais, restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. Segundo a denúncia, a quantidade ou tipo de alimentos entregues eram diferentes do que estava no plano apresentado ao programa.

Uma das pessoas criminalizadas em Irati, o agricultor familiar Gelson Luiz de Paula, acredita que a ação foi pensada para prejudicar os produtores rurais. Ele integra a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis, que fazia entregas ao PAA.  O trabalhador rural conta que a prisão infundada trouxe dificuldades financeiras para as famílias e para as entidades investigadas, além de outros prejuízos. “Isso prejudicou muito nossas vidas, nossa auto-estima e nossa moral”, lamenta.

ABSOLVIÇÃO

Os produtores rurais foram acusados de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Além das associações e cooperativas de agricultores individuais, a Agro-Fantasma indiciou funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por desvios e irregularidades.  Onze pessoas foram presas e outras 58 foram indiciadas, em 15 cidades do Paraná. A defesa dos acusados apontou que a diferença entre os produtos previstos e entregues se justificava pela variação na quantidade da safra ou na época do ano de produção de diferentes culturas. Assim, uma substituição eventual de, por exemplo, batata por cenoura, não causava prejuízo e as perícias provaram isso. Além de que se entregava alimentos de qualidade excelente a preços historicamente muito mais baixos do que aqueles praticados anteriormente.

Na decisão que inocentou os produtores rurais de Irati, a juíza Gabriela Hardt afastou as alegações de que não haveria justa causa, e absolveu os réus.

DESMONTE DO PAA

A ONG Terra de Direitos, acusou o juiz Sergio Moro, de ter ajudado – com a condução arbitrária da Operação Agro Fantasma – a desmontar nacionalmente o PAA,  A Terra de Direitos é organização que surgiu em Curitiba, em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano.

Na sexta-feira, os três produtores de Irati investigados sob o comando de Moro na operação Agro Fantasma, e agora abolvidos pela Justiça, fizeram relatos contando que foram tratados como verdadeiros bandidos, sendo coagidos a apresentar seus “carros de luxo, escrituras de terras e outros bens” que pudessem servir de provas de que eram criminosos. Os relatos das vítimas e de seus familiares emocionaram o público presente.

A Terra de Direitos afirmou que as prisões impostas no Moro no caso foram “infundadas” e sustentou que o juiz teve papel importante no esvaziamento do programa em nível nacional. Segundo a advogada Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos, “não foi por acaso que as prisões dos agricultores foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior”.

“Além da criminalização e na prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro-fantasma também contribuiu para o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação criada pelo governo federal em 2003 para aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar”, diz nota da Terra de Direitos. “O corte orçamentário para o PAA em 2018 anunciado pelo atual governo federal é de 99%, com a destinação de apenas R$ 750 mil reais para todo o território nacional, o que significa praticamente a extinção do programa”, destaca o documento.

“Após a deflagração da operação, os requisitos para quem acessa ao PAA se tornaram ainda mais inflexíveis e mais distantes da realidade dos produtores rurais, que passaram a ter mais dificuldade em ingressarem no programa”, alerta.

ORIGEM DO PAA

Na década de 1990, em muitas regiões do Brasil, ocorreu um grande avanço na área agrícola com o aumento da mecanização da agricultura, no entanto, não houve um planejamento adequado para manter pequenos produtores rurais na terra. Com isto, houve um inchaço nas cidades, pessoas que possuíam pequenas áreas ou trabalhavam como meeiros se viram obrigados a vender suas propriedades para grandes produtores e foram em busca de novos rumos, se aglomerando geralmente nas periferias de grandes centros e até de cidades de menor porte.

Uma da soluções encontradas para manter os remanescentes, que com suas famílias, ainda permaneciam na terra, foi o Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) que deu preferência para a agrocultura familiar e a agroecologia orgânica, ou seja, sem uso de agrotóxicos. Pelo PAA, estes alimentos eram entregues diretamente em escolas de rede pública de ensino e outros equipamentos públicos, como hospitais e abrigos. A Região Centro Sul do Paraná foi pioneira em projetos desse programa.

Fonte: CUT Brasil, com informações de Franciele Petry Schramm e Dayse Porto, do Brasil de Fato – 09/10/2017

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Portal Mundo Sindical

RS: Após mais de 1 mês de greve, governo começa a negociar

Passados mais de 30 dias de forte paralisação da categoria, o Comando de Greve do CPERS Sindicato foi comunicado nesta sexta-feira (6) pelo governo Sartori sobre a realização de audiência na próxima terça-feira (10), às 9h, na Casa Civil do Palácio Piratini, no centro de Porto Alegre.

Para a direção do CPERS, “é fundamental continuarmos com a nossa resistência e pressão para que o governo atenda a nossa pauta de reivindicações”.

Principais reivindicações- Pagamento em dia dos salários e do 13º;- Fim dos parcelamentos;- Retirada das PECs 261, 257, 242, 258 e do PL 148;- Contra o arrocho salarial e pela reposição salarial.

ATO UNIFICADO NA PRAÇA DA MATRIZ

O CPERS convoca a todos educadores e educadoras a participarem do Ato Unificado dos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais, na próxima terça-feira, na capital gaúcha.

O Sindicato também faz um convite especial as famílias de professores, professoras, funcionárioos e funcionárias de escola para que venham participar do Encontro com a Comunidade e da festa em homenagem ao Dia das Crianças.

O Ato Unificado tem o objetivo de cobrar do governo propostas concretas quanto às exigências da categoria referentes à Greve, pressionar os deputados para que votem contra as PECs e os PLs que atacam os direitos dos educadores e demais servidores e exigir o cumprimento do mandado de segurança contra o governador Sartori pelo fim do parcelamento dos salários do funcionalismo.

A concentração para o ato será às 8h, em frente à Prefeitura. Logo após, haverá passeata dos servidores seguida de ato no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Às 10 horas ocorre a concentração da comunidade escolar (pais e estudantes) e das famílias (crianças e seus responsáveis), na Praça da Matriz, e em frente ao Palácio Piratini, para a realização das atividades organizadas para o encontro com a comunidade.

Em homenagem ao Dia das Crianças haverá uma série de atividades como brincadeiras, músicas e dança, além de uma surpresa preparada pelo CPERS.

CARAVANA DE MOBILIZAÇÃO DA GREVE

Na estrada desde quarta-feira (4), a Caravana de Mobilização da Greve, organizada pelo CPERS, percorreu nove Núcleos do Sindicato, visitando inúmeras escolas e trazendo mais adesões a mobilização da categoria.

Professores, funcionários de escolas, estudantes, pais e comunidade escolar tiveram acesso a todas as informações sobre os ataques do governo Sartori contra os educadores e o descaso com a educação pública do Rio Grande do Sul.

Diante do comprovado cenário de arbitrariedades, mais educadores aderiram à Greve e o apoio da comunidade também cresceu.

“Fizemos uma bela caminhada pelo Estado, destacando para a nossa categoria que este momento exige, mais do que nunca, a união e a força de todos em nossa Greve. Nossa resistência tem feito o governo se desestabilizar. Vamos continuar firmes na luta pela garantia dos nossos direitos e dos nossos estudantes, que merecem uma escola pública de qualidade”, afirma a presidenta do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

A Caravana encerrou nesta sexta-feira. Durante todo o dia, Comando de Greve do CPERS visitou escolas dos Núcleos de Ijuí (31º), Uruguaiana (21º) e Santo Ângelo (9º).

Os Núcleos do Sindicato, onde a Caravana não passou, realizaram diversas atividades para denunciar à população os ataques do governo contra os educadores.

Fonte: CUT-RS com CPERS Sindicato – 09/10/2017

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Portal do MST

“O dia que nós tivermos 20% do apoio que o agronegócio tem, nós vamos abastecer a sociedade com produto limpo”

Em seminário na Assembleia Legislativa do RS, Emerson Giacomelli, coordenador do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico, defendeu a construção de políticas de Estado para a produção de orgânicos

9 de outubro de 2017 – Por Catiana de Medeiros – Da Página do MST

A agroecologia como projeto de transformação da sociedade foi defendida na última sexta-feira (6) pelo camponês assentado na Reforma Agrária Emerson Giacomelli, durante o “Seminário Políticas Públicas para Agroecologia na América Latina e no Caribe”. O evento, promovido de 4 a 6 de outubro pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reuniu especialistas de 11 países para discutir o tema na sede do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre.

Giacomelli, que coordena o Grupo Gestor do Arroz Agroecológico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), participou da mesa “Experiências locais em políticas públicas para a agroecologia”. Na ocasião, o assentado ressaltou a aposta do MST na organização social e dos agricultores que produzem de forma agroecológica para buscar a transformação do modelo atual de sociedade.

“Nós precisamos compreender a agroecologia como um projeto de sociedade. Porém, entendemos que não há como construir um projeto agroecológico e de sociedade junto com o agronegócio e o capitalismo. Por isto, trabalhamos fortemente na organização social e dos agricultores, que se desafiam dia após dia a fazer um processo diferente de agricultura”, acrescentou.

O assentado também frisou a importância dos agricultores organizarem as cadeias produtivas e os processos agroindustriais e de comercialização para produzirem alimentos agroecológicos em escala. Isto está relacionado à desmistificação da ideia colocada à população de que é possível produzir orgânicos somente em pequena escala e de forma artesanal, e que este tipo de alimento consegue apenas abastecer feiras nas cidades. Porém, para que isto aconteça, segundo Giacomelli, é preciso rever princípios e estabelecer alguns critérios, como o envolvimento direto dos agricultores em todo o processo.

“O MST tem a experiência dos grupos gestores das hortas e do arroz, que têm se transformado em espaços de trocas de experiências, informações e conhecimento, sobretudo de auto-organização das famílias envolvidas na produção. Isto é importante porque, podemos até fazer grandes discussões, mas se não tivermos que produz e quem se desafie a mudar, nós não conseguimos avançar nesse processo”, destacou.

Giacomelli disse ainda que as experiências do MST, que hoje é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, e de outras entidades que participaram do seminário mostram que é possível através da agroecologia alimentar a sociedade e construir um projeto de agricultura que pense nas futuras gerações e que respeite o meio ambiente, os recursos naturais, os produtores e os consumidores. “Nós temos condições de fazer isso. E a sociedade tem que sentir em nós essa segurança, porque é isso o que ela quer”, apontou.

Ele argumentou que, neste projeto de transformação social, a agroecologia mostra que também pode gerar renda e trabalho para quem produz, o que faz com que o agricultor melhore a sua qualidade de vida e queira continuar apostando neste modelo limpo de produção. “Ela gera renda, trabalho e cuidado com a saúde. A população vai consumir os alimentos de forma tranquila e nós vamos deixar um planeta melhor”, analisou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Durante o seminário, Emerson Giacomelli também alertou para o tratamento dado às políticas públicas, no sentido de que é preciso encará-las como uma ferramenta meio e não fim, que ajuda a organizar os agricultores em torno da produção. Também destacou a necessidade da luta social para transformar políticas de governo em políticas de Estado.

“As políticas públicas do agronegócio são de Estado. Troca o governo e os caras continuam tocando a vida. Nós queremos o mesmo tratamento. O dia que nós tivermos 20% dos recursos, dos subsídios e do apoio que o agronegócio tem, nós vamos abastecer a sociedade com produto limpo. O nosso desafio é fazer com que nossas conquistas fiquem para o Estado e nas leis, é buscar políticas estruturantes na pesquisa, no investimento, na ciência e na infraestrutura”, assinalou.

Outro grande desafio, de acordo com Giacomelli, é fazer com que a produção dos assentamentos, pequenos agricultores e pequenas cooperativas cheguem ao mercado. O assentado explicou que, especialmente nesta perspectiva, as compras institucionais realizadas pelo governo federal via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tornaram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em iniciativas fundamentais para o escoamento da produção e a sua inserção no mercado.

“Muitos dizem que nós temos que ir para o mercado. Sim, nós queremos ir para o mercado, mas queremos apoio do Estado, uma política de comercialização e com incentivo à produção agroecológica. Quando a Conab começou a comprar arroz orgânico do MST exigia qualidade e o cumprimento de uma série de critérios. Esses meios necessários para colocar o alimento à venda, nos ajudou a organizar principalmente a cadeia produtiva e a gestão”, salientou.

A importância de construir políticas públicas para incentivar uma nova agricultura também foi ressaltada pelo engenheiro agrônomo do MST, Adalberto Martins, durante painel que tratou de “Experiências e propostas de políticas públicas para a agroecologia das organizações de agricultores e movimentos sociais da América Latina e Caribe”.

Na oportunidade, Martins reforçou que as organizações populares não devem ser reféns de políticas públicas para tornar a agroecologia uma realidade. Neste sentido, citou experiências do MST – produção de arroz e sementes orgânicas, entre outras – que sobreviveram aos últimos governos neoliberais e neodesenvolvimentistas devido à organização das famílias.

“Sobrevivemos, mostrando que, querendo ou não, se as organizações sociais dependerem exclusivamente de políticas púbicas vão morrer. Tem que ter políticas públicas, mas tem que ter luta, organização social, formação da consciência das famílias e processos que articulem as lutas do campo com os trabalhadores da cidade”, completou.

Martins falou ainda de iniciativas que a Via Campesina ajudou a construir nos últimos anos, como o Plano Camponês e o Programa de Sustentabilidade dos Assentamentos da Reforma Agrária do RS, que ajudaram as famílias a organizarem processos produtivos. Um terceiro programa, que teve protagonismo das organizações do campo, seria anunciado em 2016 pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Porém, segundo Martins, devido ao golpe contra a Democracia, acabou não acontecendo.

“O programa de abastecimento popular articula três esferas: produção, distribuição e consumo. Ele apoiaria não só a produção de alimentos ecológicos, mas também a produção de insumos e as organizações populares na distribuição. Os alimentos chegariam nos refeitórios dos trabalhadores na indústria. Era uma coisa ousada que acabou não ocorrendo”, lamentou.

Para finalizar, o engenheiro agrônomo destacou que “os camponeses são sujeitos da sua própria história, são capazes pela luta, organização e tomada de consciência da correlação de forças e lutas de classes nos país de impor aos governos as políticas públicas necessárias para desenvolver a agroecologia”. “Ainda que em governos como os que nós tivemos, de Lula e Dilma, que têm em suas trajetórias uma plataforma política de identidade com os movimentos camponeses, mas que por suas alianças foram incapazes de dar um passo além naquilo que era necessário para avançar a nossa luta no campo”, concluiu.

06-10-2017 – Professores da Uerj decidem manter greve

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Temer pode fechar acordo que dá prejuízo de R$ 2 bi anuais à saúde pública

Brasil pode atender lobby da indústria farmacêutica que prejudica produção de genéricos

Escrito por: Rede Brasil Atual – Cida Oliveira • Publicado em: 05/10/2017

Depois de aprovar emenda constitucional que congela os investimentos da União por 20 anos (EC 95/2016) e de pautar, em regime de urgência, a reforma da atual lei dos planos de saúde – que libera planos de cobertura reduzida e livra os empresários de reembolsar o serviço público pelo atendimento prestado a quem tem plano privado – o governo de Michel Temer pode desferir mais um golpe contra os cofres do SUS.

Reunidos esta semana em Brasília, no âmbito do 29º Comitê Negociador Birregional (CNB), representantes do governo brasileiro, de países do Mercosul e da União Europeia discutem, entre outras questões, capítulos do acordo de livre comércio entre os dois blocos regionais. Entre eles, aquele referente a propriedade intelectual.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil, que preside o bloco e que atua de forma coordenada com seus demais sócios do Mercosul, tem interesses estratégicos na área de propriedade intelectual, em que se destacam as medidas relacionadas à saúde pública e transferência de tecnologia. E que o Mercosul entende que a principal referência nesta área deve continuar a ser o Acordo TRIPS, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os Acordos da OMPI, subscritos pelas partes.

Os dois blocos estão reunidos em Brasília desde o começo da semana para uma nova rodada de negociações do tratado.

Ou seja, as cartas continuarão sendo dadas em um jogo cujas regras não têm beneficiado trabalhadores nem a população mais pobre. Foi por meio desses acordos, assinados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que o Brasil reconheceu patentes até mesmo de medicamentos cujas formulações, antigas, já estavam sob domínio público.

E esses acordos, em grande parte os responsáveis pelo alto custo dos medicamentos e pelo impacto aos cofres do sistema público de saúde, deverão impor ao país gastos adicionais de pelo menos R$ 1,9 bilhões por ano.

O estudo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), divulgado no último dia 28 de setembro, projeta números bem abaixo da realidade. Isso porque os pesquisadores botaram na conta apenas o que o governo desembolsa com a compra de medicamentos para tratar a hepatite C – uma média de R$ 1,8 bilhão – e de R$ 142 milhões contra antirretrovirais (ARV) usados no tratamento de HIV/Aids.

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores analisaram as compras de 22 ARVs pelo SUS em 2015 e dos três medicamentos contra hepatite C comprados em 2016. Os valores equivalem aos custos anuais do tratamento de 60 mil pessoas com hepatite, com o uso de medicamentos de última geração, e mais de 57 mil pacientes com HIV.

A projeção se limita aos 25 medicamentos usados para tratar essas doenças. “O Ministério da Saúde compra muitos outros para tratar diversas doenças. Por isso o impacto das propostas dos europeus pode representar custos anuais muito maiores que esses quase R$ 2 bilhões que calculamos”, disse a  pesquisadora do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Ensp/Fiocruz, Gabriela Chaves.

PROTECIONISMO

De acordo com os pesquisadores, a União Europeia quer aumentar o protecionismo com a adoção de medidas capazes de proporcionar maior exclusividade de mercado para as suas multinacionais com grande atuação no mercado de medicamentos. São medidas com impacto maior que de acordos anteriores, que encontram maior abertura em governos neoliberais.

Gabriela Chaves lembra que o SUS já paga uma conta alta pelo fato de o Brasil ter assinado os acordos em 1996, quando por decisão do governo de FHC, deixou de desenvolver sua indústria de genéricos quando tinha um prazo de 9 anos, previsto no acordo com a OMC, para implementá-la.

“O que está em jogo nos resultados dessas negociações é a sustentabilidade do sistema público de saúde, já que medidas que fortalecem o monopólio de tecnologias essenciais em saúde possibilitam que as empresas pratiquem preços muito altos, ameaçando o princípio da universalidade do SUS”, explica.

Desde o final da década de 1990, o país passou a gastar mais com os antirretrovirais patenteados antes da hora por FHC. Quando as patentes de medicamentos entraram em vigor, em 1997, o governo brasileiro teve que adotar diferentes estratégias para a redução dos preços de  medicamentos sob monopólio, como produzir genéricos.

A pesquisadora lembra que em 2007, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva licenciou compulsoriamente – quebra de patente – do medicamento Efavirenz, usando no tratamento da Aids. Assim foi possível passar a produzir no país a versão genérica, que custa até 77% mais baratas. Mas ainda não houve quebra de patente de nenhum medicamento para hepatite C.

SOBERANIA

Desde o episódio Efavirenz, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem se posicionado em defesa do interesse público, do desenvolvimento da saúde e da soberania e contra acordos internacionais costurados para defender interesses de transnacionais, conforme conta o presidente do colegiado, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos.

“Há muito tempo o CNS vem se posicionando no sentido de criar mecanismos que dê mais autonomia e capacidade de decisão em torno dos interesses da saúde pública do que do interesse do mercado internacional, como geralmente acontece quando esses acordos são costurados”, diz. “Desde que nasceu, esse acordo Trips é, na verdade, um grande aceno das corporações bilaterais dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, que dominam esses mercados nesses três continentes, e que acabam definindo o regramento única e exclusivamente para atender os seus próprios interesses.”

Ronald destaca que o Sofosbuvir – fármaco usado para hepatite C, incluído nos estudos da Ensp/Fiocruz – foi alvo de manifestações do CNS. Em março passado, o colegiado editou a Recomendação 007, na qual sugere que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária se  posicione de maneira contrária ao reconhecimento de patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Para os conselheiros, o medicamento está em meio a um processo de internacionalização da tecnologia, para parceria de produção com laboratórios de genéricos indianos de genéricos.

Na avaliação do presidente do CNS, a soberania brasileira está sendo atacada hoje em dia de maneira muito mais virulenta do que foi na década de 1990 – “centenas de vezes mais virulento”.  “Há muito interesse dessa turma ultraliberal, que observa ou vai definir suas planilhas com taxa de investimento e taxa de retorno”.

“Nós também somos contra aquilo que nós consideramos um golpe do atual governo, de retirar a premissa da Anvisa de anuência prévia para registro de patente. Nossa discussão quanto à propriedade industrial tem sido sempre no sentido de defender que os interesses das necessidades de saúde e a própria soberania nacional prevaleçam sobre qualquer tratado internacional”.

Ronald considera que a situação do país não é nada confortável sob o comando de um “governo entreguista”, que já colocou a perder avanços obtidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É o caso do complexo industrial da saúde, uma parceria com o setor produtivo, que já sofrem revezes. “Veja o que aconteceu com a indústria naval, o que está acontecendo com a indústria do petróleo. É um jogo muito pesado, e isso levando-se em conta que temos a gigante Petrobras. Imagine então esse jogo no segmento farmacêutico, onde ainda estamos no século 19. A luta acaba sendo desproporcional.”

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Portal da CUT

Professores da Uerj decidem manter greve

Docentes da Uerj estão com salários e décimo terceiro atrasados

Escrito por: CUT Nacional, com informações do G1 • Publicado em: 05/10/2017

Os professores da Uerj (Universidade do Estado do Rio Janeiro) decidiram manter a greve nesta quarta-feira (04), em assembleia apoiada por ampla maioria, na Capela Ecumênica do Campus Maracanã.

A iniciativa se dá depois de um longo processo de negociação e corte no financiamento da instituição. A universidade se encontra na pior crise de sua história.

“O próprio sistema federal está com problemas gravíssimos de custeio, não só as universidades, mas os centros de pesquisa também”, declarou o diretor da entidade, Guilherme Abelha.

Com salários atrasados deste agosto, mais de 500 docentes estavam presentes, e a greve foi apoiada por ampla maioria favorável à medida, segundo a Associação de Professores da Uerj (Asduerj). Os professores também reclamam da falta de isonomia e “muito insatisfeitos” com a situação da instituição.

Para Guilherme, que tomou posse na terça, a situação da universidade é lamentável. “Vamos discutir a melhor estratégia para proteger a universidade”, disse.

Em tom de protesto, a ocupação do restaurante universitário já completa uma semana. A manifestação foi promovida pelos alunos que batizaram o ato de “Ocupa Bruno Alves, em homenagem ao estudante do 6º período do curso de história, que morreu em acidente de trem na última sexta-feira.

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Portal da CTB

Greve do magistério gaúcho completa um mês e Sartori se mantém intransigente

05/10

Na manhã desta quinta-feria (5), em que se completa um mês da greve do magistério do ensino estadual público do Rio Grande do Sul, a vice-presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), Solange Carvalho, concedeu entrevista à RBS TV avaliando a greve e falando sobre a necessidade do governo José Ivo Sartori (PMDB) assumir sua responsabilidade para com a educação pública.

De acordo com a dirigente do CPERS, a greve atinge cerca de 70% da categoria e cresce a cada dia. Carvalho diz ainda que o governo gaúcho se mantém intransigente e que as educadoras e educadores querem principalmente que os salários não sejam mais parcelados e a garantia de pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro.

O Departamento Jurídico do CPERS-Sindicato acaba de ganhar a liminar que impede o governo Sartori e demitir servidores públicos que exercem função em regime de contrato.

Fonte: CTB Educação – RS

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Portal da CTB

Trabalhadores dos Correios de SP e RJ aceitam proposta e encerram greve

Cinthia Ribas, 05/10

Reunidos em assembleia na manhã desta quinta-feira (05), trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de São Paulo e Rio de Janeiro decidiram aceitar a proposta da empresa e encerrar a greve iniciada no dia 26 de setembro.

A proposta foi apresentada pelo ministro Emanoel Pereira em audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (04), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposta apresentada TST acatou a principal reivindicação da categoria, de reajuste salarial (2,07%) retroativo à data-base (agosto). Com a aceitação da proposta os trabalhadores também garantiram a manutenção do Acordo Coletivo na íntegra, um mês antes da reforma trabalhista entrar em vigor. Todas as cláusulas sociais serão mantidas por dois anos, inclusive a cláusula 28 que trata do plano de saúde.

“O mais importante nesse momento é garantir os direitos conquistados com muitos anos de luta, que estavam seriamente ameaçados”, frisou Elias Cesário, o Diviza, presidente do Sintect-SP, que participou da reunião de conciliação em Brasília.

“A conjuntura desfavorável e a postura do tribunal, que mais determinou que mediou ou conciliou, foram determinantes para levar a maioria a entender que continuar a greve seria entrar numa guerra que exigiria forças e sacrifícios imensos da categoria”, avaliou Diviza, que também é vice-presidente da CTB São Paulo.

Portal CTB com Sintect SP e RJ

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O Dia, 05/10

Estado derruba liminar da Justiça do Trabalho que suspende privatização da Cedae

Presidente do TRT do Rio de Janeiro cassou liminar que impedia a venda da companhia

Paloma Savedra

Rio – O governo estadual conseguiu derrubar, na tarde desta quinta-feira, a liminar da Justiça do Trabalho que suspende o processo de privatização da Cedae. A decisão foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (Rio de Janeiro) , desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.

Na segunda-feira à noite, a juíza substituta Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, negou o recurso do estado, contra a sua decisão. A magistrada havia acatado o pedido feito em ação do Sintsama (sindicato dos trabalhadores da Cedae), considerando que o governo do Rio violou a Constituição Estadual.

Para a juíza, o estado não respeitou o texto da legislação, para que uma cooperativa de empregados da companhia possa participar do processo de privatização da estatal.

As ações da companhia são a contragarantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões (com aval da União) ao Rio, com destinação ao pagamento de salários. Com os recursos, o governo fluminense pagará o décimo terceiro de 2016 a 227 funcionários ativos, inativos e pensionistas, as horas extras da Segurança e mais o salário mensal que tiver pendente.

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Portal Agência Sindical

FST promove nesta sexta (6) ato em Teresina (PI) contra as ‘reformas’

5/10/2017

O Movimento Resistência – Por um Brasil Melhor, lançado no início de setembro pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) – que congrega 22 Confederações, realiza nesta sexta (6) ato na capital do Piauí. A campanha nacional tem a intenção de barrar o avanço das “reformas” de Temer e o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O evento inclui coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que prevê a revogação da reforma trabalhista.

Em entrevista à Rádio Web Agência Sindical, Artur Bueno de Camargo Junior, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), falou sobre a repercussão do movimento.

“É importante dizer que esses atos que fazemos marcam o início das atividades em cada região. Nós montamos comitês locais, para que as ações na base não parem. Nos dois primeiros eventos, em Porto Velho e Campo Grande, o retorno foi excelente. Trabalhadores e população começam a entender como essa reforma irá prejudicar a todos”, diz Artur.

Segundo o dirigente é preciso combater a reforma de todas as maneiras. “A hora é de resistir. Essa lei nos foi imposta por esse governo ilegítimo, a serviço do capital. Não houve diálogo, não houve debate. Os trabalhadores e o movimento sindical, que serão os mais prejudicados, não foram ouvidos e não tiveram nenhuma chance de se manifestar. Então é desobediência civil. Vamos pagar com a mesma moeda a aprovação dessa lei”, afirma Artur.

Balanço – Na terça (3), o FST reuniu em Brasília várias Confederações, a fim de avaliar o trabalho desempenhado pelo Movimento nos primeiros 30 dias de atividade. Nesse período, ocorreram ações em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Os dirigentes também debateram a organização de ato unitário – possivelmente no dia 8 de novembro – para a entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados.

São Paulo – Na próxima terça (10), às 9 horas, haverá reunião na sede da Federação dos Trabalhadores na Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp). Na pauta, a organização do ato na capital paulista.

“Quero fazer um convite a todas as categorias indiscriminadamente, para que compareçam a esse encontro. Vamos definir data, horário e local da grande manifestação que faremos na cidade. Por isso estamos chamando todo o movimento sindical”, ressalta Artur Junior.

05/10/2017 – CCJ do Senado aprova fim da estabilidade do servidor estável

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 04/10

Grupos estatais aumentam quase 20% do lucro no primeiro semestre

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Conglomerados estatais federais tiveram aumento de 19,6% no lucro registrado no primeiro semestre deste ano – de R$ 17,3 bilhões – em comparação com o primeiro semestre do ano passado, quando o lucro foi de R$ 14,5 bilhões.

Os números se referem a cinco grupos que representam mais de 95% dos ativos totais e do patrimônio líquido de Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Os dados fazem parte da terceira edição do Boletim das Empresas Estatais, divulgada hoje (4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antonio Soares, o resultado é fruto do conjunto de ações que o governo vem implantando. “Cada empresa tem uma identidade, mas a lógica de reestruturá-las, no sentido de redução de custos e ampliação de receitas, a busca por negócios que venham a dar mais resultados, isso tem sido uma prática [comum]“, disse.

Entre as práticas, o secretário cita programas de desligamento voluntário (PDVs) ocorridos em pelo menos 15 empresas estatais. “Os PDVs estão sendo extremamente bem sucedidos. Na hora, posso ter uma despesa inicial, mas em sete ou oito meses já passou o PDV e, depois, isso se transforma em economia para a empresa”.

De acordo com o boletim, entre os grupos analisados, o maior crescimento foi do grupo Petrobras, que saiu do lucro de R$ 518 milhões, no primeiro semestre de 2016, para R$ 5,1 bilhões, no mesmo período de 2017. Já a Eletrobras teve uma queda de de 80,6% no mesmo período.

Segundo o secretário, a queda se deve à entrada de receita não recorrente na empresa, contabilizada ano passado, com o pagamento de idenização estabelecida pela Medida Provisória 579, que fez aumentar muito os lucros. Soares disse acreditar que a empresa estará melhor no final do ano. O governo pretende concluir a privatização da Eletrobras ainda no primeiro semestre de 2018.

No total, segundo o boletim, há 150 empresas estatais federais, sendo 48 controladas diretamente pela União. Em relação ao último boletim, apenas uma estatal foi reduzida, a Nova Transportadora do Sudeste S.A., do grupo Petrobras, que teve o desinvestimento de 90%, operação que gerou US$ 4,23 bilhões. “Dou certeza de que esse número irá reduzir [nos próximos boletins]“, diz Soares.

O orçamento dedicado às estatais vem caindo desde 2016. Em 2015, foi de R$ 1,554 trilhão, sendo que R$ 645,7 bilhões foram executados.

Para 2017, o orçamento aprovado foi de aproximadamente R$ 1,228 trilhão. Até o primeiro semestre, R$ 585,2 bilhões foram executados, o que corresponde a 46% do total. O grupo Petrobras apresentou maior nível de execução até o momento, com 28,1%, seguido pelo grupo Eletrobras, com 14,2%.

ENDIVIDAMENTO

O endividamente das estatais também apresentou queda. De acordo com os dados divulgados, houve redução de 21,3% do total de endividamento das empresas estatais federais de 2015 ao 2º trimestre de 2017. A dívida dessas empresas atingiu um pico de R$ 544 bilhões em 2015. Atualmente, está em R$ 428 bilhões.

Em relação aos empregados, no primeiro semestre de 2017, seguindo tendência observada em 2016, houve diminuição do quadro de pessoal efetivo das empresas estatais federais de 16.701 empregados. Somente a Caixa Econômica Federal o quadro de empregados foi reduzido a 4.777.

Em relação a dezembro de 2015, a redução do total do quadro de pessoal foi superior a 33 mil empregados, ou seja, uma redução de mais de 6% do quadro total. Segundo a publicação, a redução decorreu, principalmente, de PDVs.

Dos reajustes salariais feitos este ano, apenas um apresentou ganho real, devido a decisão judicial, os demais seis ou apenas repuseram a inflação ou ficaram abaixo dela. “Como tudo no governo, estamos fazendo um esforço de contenção de despesas, que tem que se refletir também em questões salariais e essa é a orientação que estamos trabalhando na secretaria”.

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Diap

CCJ do Senado aprova fim da estabilidade do servidor estável

“Uma no cravo, outra na ferradura”. A crise política vai avançando e produzindo esquizofrenias. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou e deve mandar para sanção presidencial, o PL 3.831/15, que trata da negociação coletiva no serviço público.

Nesta quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou o PLS 116/17, que trata do fim da estabilidade do servidor público estável. Pelo texto votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

TRAMITAÇÃO

A proposição, ainda, vai ser examinada pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.

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Diap

MPT-MT recomenda não reduzir direitos em negociações

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu, no início da segunda semana do mês de agosto, Notificações Recomendatórias a cinco federações e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negociação de cláusulas menos benéficas aos empregados. O objetivo do MPT é antecipar-se à entrada em vigor da Reforma Trabalhista, sancionada em 13 de julho, e aos prejuízos que um de seus principais pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado, poderá acarretar na vida dos trabalhadores, ao permitir que a entidades celebrem acordos ou convenções coletivas precarizantes, que reduzam direitos e ofereçam menos proteção em relação às garantias hoje estabelecidas em lei.

Passam a ser negociáveis, com as alterações trazidas pela Lei 13.467/17, normas ligadas diretamente à saúde e segurança do trabalho, com possibilidade de diminuição de intervalo para descanso e alimentação, enquadramento do grau da insalubridade a patamar inferior ao definido pelo Ministério do Trabalho, flexibilização do registro de ponto, e prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes.

Para o MPT, a Reforma Trabalhista contém diversos dispositivos que contrariam a Constituição Federal e que são incompatíveis com as convenções internacionais das organizações Internacional do Trabalho (OIT), dos Estados Americanos (OEA) e das Nações Unidas (ONU). Desta forma, a expedição de recomendação aos sindicatos de categorias profissionais poderá prevenir irregularidades.

O MPT pontua que há inúmeros Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e decisões judiciais favoráveis em face de empresas que empregam os trabalhadores representados pelos sindicatos notificados. Esses TAC ou ações civis públicas contêm obrigações de fazer e não fazer que poderão vir a ser descumpridas, sob o equivocado pretexto de que houve autorização por convenções ou acordos coletivos futuramente celebrados.

“A intenção é evitar que o sindicato, com a Reforma Trabalhista, firme cláusula diminuindo intervalo intrajornada, permitindo prorrogação de jornada em local insalubre e outras cláusulas que estão sendo permitidas com a Reforma Trabalhista, mas que já estão vedadas em Termos de Ajuste de Conduta ou ações civis públicas”.

O MPT adverte às entidades que a celebração de instrumentos de negociação coletiva contrários à Notificação Recomendatória poderá acarretar a adoção de medidas judiciais contra o sindicato laboral, além de pedido de condenação dos responsáveis ao pagamento indenização por danos morais coletivos.

Os sindicatos e federações deverão informar, no prazo de até 20 dias, a data-base da categoria, o número de registro no Ministério do Trabalho dos instrumentos coletivos vigentes, e a intenção de observar, ou não, a recomendação expedida pelo MPT.

No entendimento do MPT, se os sindicatos não se comprometerem a isso, os trabalhadores representados devem ter ciência desse posicionamento. “É preciso mostrar a contradição. Por que um empregado vai se filiar a um sindicato que está piorando a situação dele? Agora que a contribuição sindical vai depender de autorização prévia do empregado, é ainda mais necessária a ampla divulgação das decisões tomadas pelo sindicato”.

INCONSTITUCIONALIDADE

A reforma entrará em vigor em novembro de 2017. Segundo MPT e instituições que atuam na defesa dos direitos sociais, a mudança representará um enorme retrocesso social. Ao reduzir o patamar mínimo civilizatório — não considerando como normas de saúde e segurança do trabalho as regras sobre duração do trabalho e sobre intervalos, e permitindo que esses temas sejam, de maneira indiscriminada, objeto de negociação coletiva — a Lei 13.467/17 deixará trabalhadores expostos a mais riscos.

A nova lei possibilita, por exemplo, a redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação no curso da jornada de trabalho (intrajornada) de uma hora para 30 minutos, sem qualquer exigência para tanto, nem a garantia de serem proporcionadas ao trabalhador condições diferenciadas, como refeitórios.

Nesse ponto, o MPT aponta uma redução injustificada de um período que deveria ser destinado à recomposição das energias do trabalhador para dar continuidade às suas tarefas na segunda metade da sua jornada. Dessa forma, também se eleva a exposição a danos físicos e biológicos, especialmente em um contexto no qual será admitido o elastecimento da jornada de trabalho para até 12 horas por dia.

Ao autorizar a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho incompatíveis com a proteção legal mínima atualmente existente, esses instrumentos de negociação são passíveis de nulidade ou de anulação, inclusive mediante a declaração incidente de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467/17.

O MPT esclarece que as convenções e os acordos coletivos de trabalho já possuem força de lei no Brasil, desde que o negociado seja mais favorável que o legislado, ou seja, desde que estejam previstas situações mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação, que melhorem a condição social de determinada categoria.

“Dado que o ordenamento brasileiro já prevê, incontroversamente, a prevalência do negociado sobre a lei sempre que a negociação significar a criação de novo benefício ou a ampliação de benefício já previsto em lei, conclui-se que o único propósito do PL 6.787/16 [Lei 13.467/17] é permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial. De fato, há de se concluir que a exclusiva razão de ser da proposta é garantir que se possa reduzir direitos dos trabalhadores através de acordos e convenções. Se a intenção com o projeto fosse beneficiar os trabalhadores com novos direitos e melhores condições de trabalho, a proposta seria completamente desnecessária”, ressaltou o MPT em Nota Técnica divulgada em janeiro deste ano, antes da aprovação das mudanças.

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Portal da CUT

Cadastro da Samarco não contempla atingidos, afirmam entidades

Rompimento da Barragem de Fundão completa dois anos em novembro

Escrito por: Wallace Oliveira, do Brasil de Fato • Publicado em: 04/10/2017

Ainda sem reparação. Quase dois anos após o rompimento da Barragem de Fundão (Samarco/Vale/BHP), vítimas do maior crime ambiental do país se queixam da assistência dada pelas empresas. Entidades questionam o cadastro promovido pela Renova, fundação vinculada à Samarco, afirmando que processo não contempla necessidades dos atingidos e não leva em conta sua participação.

AMPARO EMERGENCIAL

“Mesmo em áreas de risco, há famílias que querem sair de suas propriedades, mas têm medo, pois a empresa só aluga pra a gente uma casa. Eu mesma saí de um sítio e a empresa só alugou uma casa e eu não tenho terreno para pôr meus animais”, contou, durante entrevista coletiva no dia 20 de setembro, Maria do Carmo Silva, moradora de Paracatu de Cima.

Ela disse que muitas pessoas não receberam nenhum amparo emergencial, como o aluguel e auxílio financeiro. “Tem famílias que moram em municípios onde não chegou a lama, mas são funcionários de empresas onde a lama passou e levou tudo; esses funcionários foram demitidos e não foram reconhecidos”, exemplifica.

CADASTRO

No início de 2016, as empresas responsáveis pela barragem assinaram um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e diversos institutos e agências de regulação ambiental. Fruto desse acordo, criou-se a Fundação Renova, entidade vinculada à Samarco, cuja finalidade seria restabelecer as comunidades ou, quando isso não fosse possível, compensar as perdas. Para tanto, a Renova contratou junto à empresa Synergia um cadastro-padrão das famílias atingidas ao longo de toda a Bacia do Rio Doce, iniciado em julho de 2016.

O cadastro, segundo atingidos, não levou em conta sua participação no processo, mas apenas o ponto de vista da empresa. Suspeitando que o levantamento pudesse gerar informações prejudiciais aos próprios atingidos, passou-se, então, a questionar o processo judicialmente. “Conquistamos o direito à reelaboração do cadastro por decisão do juiz, que identificou que não é nem de perto a nossa realidade”, afirma Luzia Queiroz, moradora de Paracatu de Baixo.

Desde então, alguns pareceres foram publicados, questionando a metodologia adotada pela empresa. Entre eles, um documento do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA) da UFMG; outro elaborado a pedido do Ministério Público Federal; ainda outro pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

ESCOPO REDUZIDO

Os pareceres questionam o conceito de “população diretamente impactada”, presente no cadastro, apontando que ele exclui diversos atores que foram vítimas do rompimento da barragem. Também chamam a atenção para o fato de que o questionário foi elaborado segundo uma lógica estranha à realidade de várias famílias: “uma perspectiva urbana e/ou empresarial agroindustrial alheia, portanto, às dimensões próprias do universo rural composto sobretudo por pequenos produtores, agricultores familiares, camponeses, pescadores artesanais, grupos tradicionais e étnicos”, afirma o parecer do GESTA (disponível aqui).

O GESTA também aponta que o referencial para ordenamento dos dados e análise está centrado na propriedade/edificação e não nas famílias. “Essa estratégia coaduna com a avaliação do enfoque patrimonial do cadastramento, o que resulta em severas limitações no tocante ao exame das esferas coletivas que estruturam as rotinas, as estratégias de vida, memórias, pertencimento e identidade”, afirma o documento.

Segundo o MAB, as perguntas do cadastro têm uma linguagem pouco acessível, com excesso de informações e mecanismos de comprovação das perdas muito documentais. “Isso preocupa porque pode associar a garantia de direitos a mecanismos probatórios que no caso da dimensão de impacto das famílias encontram-se prejudicados, já que diversas delas perderam tudo, não podendo reconstituir os dados sobre o patrimônio através de registro fotográfico ou prova documental”, diz trecho do parecer.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 5 de outubro, acontece no Fórum de Mariana uma audiência pública para debater a situação dos atingidos que não foram contemplados pela empresa, a reformulação do cadastro, o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, bem como a reconstrução de outras localidades do município de Mariana, como Borba, Pedras, Campinas e Ponte do Gama.

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Portal da CUT

RS: Banrisul é convidado a explicar fechamento de agências

Banco possuiu sedes em 98,5% dos municípios do estado. Em 96% deles, é a única opção

Escrito por: CUT-RS • Publicado em: 04/10/2017

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, deputado estadual Zé Nunes (PT), protocolou pedido para que o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mottas, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre denúncia apresentada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi-RS) sobre o fechamento e/ou extinção de agências do banco fora do estado e transformação de agências locais em salas de autoatendimento. O documento foi encaminhado às comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo e de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3).

As comissões devem avaliar o requerimento ainda esta semana. Zé Nunes entende que a extinção de agências foi referendada pelo governo estadual e segue a lógica e a intenção de vender empresas estatais no processo de alinhamento ideológico com o governo de Michel Temer e de implantação do Estado Mínimo.

“A sociedade deve ser informada sobre as decisões que dizem respeito ao banco mais presente na vida dos gaúchos e gaúchas, com agências ou postos de atendimento em 98,5% dos municípios do RS, sendo que em 96 deles é a única instituição financeira disponível”, sentencia o deputado.

Na opinião de Nunes, o encerramento das agências seria um processo nocivo, que começa a desmantelar uma grande empresa do setor financeiro que promove inclusão bancária e leva crédito a quem não tem. Ele enfatiza não ter dúvida de que as medidas preparam e criam o ambiente para a privatização ou federalização do Banrisul ou de seus dividendos. O deputado afirma que a direção do banco deveria ter aberto um canal de diálogo com as entidades representativa dos bancários e adverte que, num cenário de crise econômica, a intenção do governo ampliará ainda mais o desemprego no país.

“É lastimável ao que estamos assistindo. Denunciamos a forma como age o atual governo, constituindo elementos para justificar o seu projeto que faz mal ao RS e que encaminha o estado para dificuldades ainda maiores”, pontua. Zé Nunes disse, ainda, que a medida confirma que o governo adere de maneira submissa ao projeto de renegociação da dívida “do governo ilegítimo de Michel Temer” e adianta que a Frente Parlamentar continuará vigilante aos desdobramentos da denúncia.

De acordo com a Fetrafi-RS, o calendário de encerramento de agências inclui:

Recife – 15/12/2017

Salvador – 15/01/2018

Fortaleza – 15/02/2018

Belo Horizonte – 09/03/2018

Cascavel (PR) – Sem data

Unificações – Em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, as agências serão fundidas em um único estabelecimento.

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Portal da CTB

Trabalhadores da Cedae realizam greve em defesa da empresa pública

04/10

Os trabalhadores da Cedae fizeram uma vitoriosa greve em defesa da empresa pública, estatal e indivisível, no dia de luta pela soberania nacional e contra as privatizações. Respondendo à convocação do Sintsama-RJ, a partir da assembleia da semana passada, cedaeanos de diversas unidades da empresa paralisaram o serviço nesta  terça-feira, dia 3 de outubro.

A manifestação começou cedo na porta de diversos setores da companhia, que paralisaram as atividades e partiram para o ato na porta do prédio sede da Cedae, no Centro do Rio, onde receberam o apoio dos metalúrgicos, dos trabalhadores dos Correios, movimento de desempregados, federação de sem-tetos e movimento comunitário, ainda com a presença da CTB e do presidente da Fenatema, Chicão, entre outros.

O presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, afirmou que “a gente sempre lutou em defesa da Cedae, não vão levar nossa empresa e isso serve também para as outras estatais. Nas ruas barraremos as privatizações, pois esse governo ilegítimo e não tem moral para promover a entrega das empresas públicas, construídas com o suor do povo brasileiro”.

Após o ato, os trabalhadores saíram em caminhada pela Avenida Presidente Vargas, onde receberam o apoio de milhares de pessoas do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), chegando até a Avenida Rio Branco, para o ato em defesa das estatais e contra as privatizações. No ato, trabalhadores da Petrobrás, Eletrobrás, Casa da Moeda e diversas categorias unificaram o grito de guerra contra a entrega do patrimônio público brasileiro.

O ato terminou na Avenida Chile, onde fica a Petrobrás, que neste dia 3 comemora sua data de fundação. No local, o ex-presidente Lula fez um vigoroso discurso em defesa das estatais e contra as privatizações das empresas estratégicas para o país.

Sintsama-RJ

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Portal Agência Sindical

Seminário da CNTC debate reforma, seus efeitos e meios de enfrentamento

4/10/2017

Maior Confederação do País, a CNTC (trabalhadores no comércio) realiza quarta e quinta, em Brasília, o ‘Seminário Nacional – Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento’. Com o propósito de analisar os reflexos da nova lei e apontar formas de resistir ao ataque a direitos, a entidade reúne grandes nomes do cenário jurídico para debater as alterações decorrentes da lei 13.467/17, que passa a valer em 11 de novembro.

O Seminário destina-se a advogados trabalhistas, estudantes de Direito, representantes do Ministério Público do Trabalho, Magistrados do Trabalho e dirigentes sindicais.

Levi – A Agência Sindical conversou com o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto. Ele explicou que o evento vai debater as alterações e retrocessos decorrentes da reforma e apontar ações jurídicas que podem ser adotadas a favor dos trabalhadores.

“Vamos avaliar os caminhos no enfrentamento dessa reforma trabalhista. A avaliação será feita com base no conhecimento e orientação de diversos juristas de renome, que estarão no Seminário. Os debates servirão também para que os Sindicatos possam enfrentar as negociações coletivas que terão pela frente”, conta Levi.

Organizado para receber 600 participantes, o Seminário ultrapassou o limite. “A procura foi muito grande. Superamos 700 participantes. Isso mostra que as pessoas buscam esclarecimentos sobre a nova lei. A expectativa é de sucesso do Seminário”, destaca o presidente da CNTC.

Programação – O primeiro painel começa hoje, às 9 horas, com palestra do ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, com o tema ‘A Reforma Trabalhista: sentidos e desafios’. Em seguida, fala o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Encerra as palestras da manhã o Juiz do Trabalho de Jundiaí (SP) Jorge Luiz Souto Maior.

À tarde, o evento segue com palestras de Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Roberto Arruda Pinto, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); e Roberto Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Amanhã (quinta), os participantes se reúnem em grupos, para debater temas específicos.

Documento – Todo o evento será registrado. Ao final, com base nas conclusões dos grupos de trabalho, será publicado documento oficial do Seminário, que a Confederação massificará junto à base trabalhadora, divulgará ao conjunto do sindicalismo e encaminhará a autoridades dos Três Poderes.

Internet – O evento será transmitido ao vivo pela página da CNTC no Facebook. Para assistir, basta acessar www.facebook.com/confederacaocntc

04/10/2017 – Centrais Sindicais se reúnem e debatem ações para o Dia Nacional de Paralisações

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Agência Sindical

Centrais Sindicais se reúnem e debatem ações para o Dia Nacional de Paralisações

3/10/2017

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reuniram segunda (2), na sede da Força Sindical, em São Paulo, a fim de debater agenda de ações nos próximos dias e a realização do Dia Nacional de Paralisações marcado para 10 de novembro.

As ações começarão nesta terça (3), com uma grande manifestação nacional contra a privatização de empresas estratégicas como Eletrobras e Petrobras. O ato principal ocorrerá no Rio de Janeiro, organizado por petroleiros, eletricitários e bancários (Caixa, BB, BNDES), entre outras categorias.

“Serão realizadas manifestações nas cidades onde há representações da Petrobras ou da Eletrobras. No Rio de Janeiro, os trabalhadores sairão da Eletrobras em passeata até a sede da Petrobrás”, comenta o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que as campanhas salariais deste segundo semestre também serão reforçadas. “Temos que fortalecer as campanhas em cada setor, esclarecendo os trabalhadores sobre a importância desses atos. É preciso que as categorias se insiram nas manifestações”, ressalta.

Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, o momento é de resistência, organização e ampliação de diálogo para a construção de caminhos que fortaleçam o movimento sindical. O sindicalista destacou a importância de uma nova paralisação nacional.

“É preciso conversar e construir isso com todos os setores. Um setor estratégico para as lutas do dia 10 de novembro será o setor de transportes. Vamos procurar a categoria para externar nossa posição e propor uma grande plenária com todos os modais, de modo a organizar a luta de forma coletiva e ampla”, explica.

Dieese – Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, disse que as Centrais decidiram apoiar a campanha de arrecadação de recursos da entidade. De acordo com ele serão feitas diversas ações. “É preciso mostrar a importância do Dieese. Essas ações serão levadas para a grande mídia reforçando a necessidade de se ter uma entidade como a nossa”, explicou.

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Portal da CUT

Em greve, trabalhadores dos Correios em Sergipe saem em defesa das estatais

“Privatização de Correios prejudicará toda população brasileira”, diz Sérgio Lima

Escrito por: Iracema Corso/ CUT SE • Publicado em: 03/10/2017

Dia de luta acirrada contra a privatização da empresa dos Correios e outras empresas públicas ameaçadas por este governo ilegítimo Michel Temer. Nesta terça-feira (3), o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (SINTECT/SE), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), realizou o protesto em frente à agência do Centro de Aracaju, atos por todo o país e manifestação em Brasília e no Rio de Janeiro.

Liderança sindical do SINTECT/SE, Sérgio Lima esclareceu que a luta contra a privatização dos Correios é uma luta de todos, pois a privatização não vai gerar nenhuma vantagem para a população brasileira. Além das demissões em massa, que vão piorar o quadro de desemprego no país, está previsto o encarecimento do serviço e a extinção das agencias em localidades longínquas, deixando a população desassistida e reduzindo a eficiência do serviço, conforme explicou.

“A greve segue forte em todo o país. Só não está tendo a devida visibilidade nos meios de comunicação. A cada dia a greve cresce de forma assustadora e inédita. A informação divulgada de que 93% dos trabalhadores continuam nos postos de trabalho não é verdadeira. Sob o risco de privatização da empresa, até trabalhadores que ocupam cargos de chefia estão aderindo à greve. O governo golpista está equacionando as leis necessárias, enxugando a máquina, deixando tudo pronto para a privatização. Através de planos de incentivo à demissão, sofremos brusca redução de funcionários, o Estatuto da empresa foi modificado para permitir que os Correios se torne uma SA, seja privatizado diretamente ou através da Parceria Público Privado (PPP). Houve uma decisão judicial contrária ao movimento grevista e estamos tentando derrubar liminarmente esta decisão para avançar na luta até a vitória”.

Sergio Lima explicou que o Plano de Saúde vinculado é um dos obstáculos à privatização. “Junto à luta contra a privatização, queremos que o governo reedite o acordo coletivo para que nosso plano de saúde continue vinculado e lutamos pela reposição inflacionária”.

Dirigente da CUT/SE e do SINDTIC/SE (Tecnologia da Informação), Jairo de Jesus tem participado de todos os atos em Aracaju. “A CUT tem participado dos atos, de todas as audiências publicas, da mobilização nacional contra a privatização das empresas públicas Correios, Petrobras, bancos públicos e todas as estatais. Haverá um grande ato no dia 6 de outubro, a CUT participa da construção desse protesto em todo território nacional. Em Aracaju não tem sido diferente. Sabemos que esta é uma luta difícil, pois o governo golpista quer privatizar tudo em conluio com o Judiciário. Mas os trabalhadores acertaram quando decidiram resistir, lutar, recorrer, não temos outra opção além da luta”, reforçou.

EM SÃO PAULO

O ato dos trabalhadores dos correios em São Paulo será nesta quarta (04), no vão livre do Masp a partir das 09h30.

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Por que a Petrobras é importante para o Brasil?

A estatal é um patrimônio nacional e quem almeja um Brasil soberano, precisa lutar por ela

Escrito por: Juliane Furno, no Brasil de Fato • Publicado em: 03/10/2017

Escolho um tema que julgo muitíssimo importante e atual para iniciar essa coluna, que passo a escrever quinzenalmente. A Petrobras entrará outra vez em cena neste 3 de outubro, recebendo, em mais um aniversário, milhares de militantes sociais, incluindo petroleiros, atingidos por barragens, estudantes entre outros, que participarão de uma jornada de lutas pela soberania nacional e contra o desmonte da Petrobras.

Vamos entender melhor o que se passa. A Petrobras é uma empresa que chamamos de “estratégica”. Ela é a maior empresa brasileira, a principal no que tange aos investimentos do país, a que mais contribui com o PIB brasileiro e a que mais investe em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a Petrobras trabalha com o produto mais disputado internacionalmente, o petróleo.

Sem exagerar, o petróleo foi um componente fundamental em todos os principais conflitos geopolíticos do século XX. Muitos advogam a tese de que a mal sucedida ofensiva dos soldados alemães sob a ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) teve como objetivo controlar o petróleo da região do Cáucaso.

“Quem tem petróleo tem poder”. Eu acrescentaria à esta máxima que quem tem petróleo tem também soberania nacional, ou seja, capacidade de edificar um projeto de desenvolvimento nacional independente da importação desse. Notem que quase tudo ao nosso redor ou tem petróleo na composição (cosméticos, produto de limpeza, medicamento, tecido sintético) ou foi carregado por ele (“viajou” de caminhão até chegar na sua casa).

Pela magnitude da Petrobras e seu papel estratégico em âmbito nacional e internacional, ela tem sido objeto de muita disputa política. Você provavelmente já ouviu que a Petrobras é uma empresa corrupta, que está quebrada, que “não vale nada”, e que está endividada. Coincidentemente ou não, esses foram os mesmos argumentos que levaram a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997.

A mídia, os golpistas e os entreguistas no Brasil optaram pelo “sangramento” da empresa e apostaram na manipulação do senso comum para justificar a passagem do controle público da empresa para as mãos do capital privado, especialmente o internacional. Eles querem reduzir o papel da empresa, restringindo-a a uma “extratora de petróleo”, vendendo todo o restante (refino, distribuição) aos seus amigos capitalistas internacionais, que terão seu futuro garantido pelas próximas muitas décadas.

Afinal, o Brasil tem as maiores reservas petrolíferas do mundo e, pelo menos para os próximos 50 anos, o petróleo seguirá sendo a matriz energética dominante no planeta. Pensem como isso será lucrativo para os grandes oligopólios e, ao mesmo tempo, se adapta muito bem ao projeto entreguista da direita brasileira, que vê nas empresas públicas e no Estado forte um “fardo” que precisa ser diminuído.

Vejamos alguns fatos: a Petrobras representou 13% do PIB brasileiro; estima-se que o seu efeito na cadeia do petróleo mobilize 1 milhão de empregos; a Petrobras é a empresa brasileira que tem a maior participação no investimento nacional (FBKF, Formação Bruta de Capital Fixo) e também a que mais investe em Pesquisa e Desenvolvimento.

A Petrobras teve um lucro líquido no último trimestre de 2016 de 2,5 bilhões de reais. Mas a empresa não estava quebrada? Está certo que ela também acumula uma grande dívida, mas que é atribuída a investimentos que ainda vão maturar, ou seja, darão retorno no futuro, tanto para a empresa como na geração de empregos, no desenvolvimento local e na capacidade do Brasil avançar na produção e refino.

Precisamos expandir os investimentos da empresa, garantir a ampliação dos ativos fixos já existentes, avançar na contratação de trabalhadores e seguir com papel ativo de estímulo de toda a cadeia produtiva através do Conteúdo Local (que é a obrigatoriedade de compras de navios, plataformas e outros equipamentos da indústria brasileira). Essas ações são necessárias, inclusive, ao enfrentamento da crise econômica atual, que passa por uma redução drástica dos investimentos públicos e forte ampliação do desemprego e subemprego.

Queremos uma Petrobras cada vez mais ativa no desenvolvimento nacional, nos possibilitando o fortalecimento de uma nação soberana, com controle sob as nossas riquezas naturais e estratégicas. Isso passa por fortalecer as suas atividades produtivas e garantir um controle estatal sob a sua orientação de longo prazo.

Por tudo isso, bradamos que a Petrobras é do Brasil! É um patrimônio do povo brasileiro e é tarefa dos que almejam uma nação livre e soberana a sua defesa incondicional.

* Juliane Furno é doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp e militante do Levante Popular da Juventude

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No Pará, Santa Catarina e Brasília manifestações saem em defesa das estatais e repudiam reformas

Em Belém, Florianópolis e na capital federal, movimentos sociais dialogam com a população

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 03/10/2017

O sol e a temperatura de 32 graus não foram empecilhos para a CUT e aliados dos movimentos sindical e sociais irem às ruas desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (3) em Belém (PA).

Na capital paraense, o ato em defesa das estatais nos moldes do que ocorre no Rio de Janeiro e em outras capitais do país, acontece no Mercado Ver-o-peso, a maior feira aberta da América Latina.

Às vésperas do Círio de Nazaré, manifestação religiosa que atrai milhares de turistas para o estado, a Central promoveu panfletagens contra a venda das estatais, em especial a Eletronorte, ao mesmo tempo em que lançou a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a Reforma Trabalhista.

Secretária de Comunicação da CUT-PA, Vera Paoloni, aponta que muitas pessoas ainda se surpreendem com os prejuízos que as medidas propostas por Temer trarão para a classe trabalhadora.

“A grande maioria das pessoas que abordamos é contra o Temer e muitos desconhecem que vão perder a carteira assinada, que vão receber por hora trabalha, que será o fim das férias, 13º, carteira assinada. Tem sido muito bom esse diálogo e temos coletado assinatura até de pessoas de outros estados que chegam para ver o Círio. Amanhã (5) vamos repetir essa mobilização em frente ao Tribunal Regional do Trabalho”, destaca.

SANTA CATARINA

Em Florianópolis (SC), a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais se reuniram diante da Eletrosul para dialogar com a população. A manifestação promoveu um abraço simbólico na empresa. Ao meio-dia, as lideranças sindicais correram o terminal urbana para uma panfletagem e nesta quarta-feira (4) acontecerá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado.

“Aos poucos as pessoas tem se tornado mais receptivas e sentimos que estamos conseguindo fazer com que as pessoas entendam o prejuízo que as privatizações e a Reforma Trabalhista causam ao país.”

Há ainda atos mobilização em São Paulo, diante da sede da Eletrobrás, e em Brasília, onde os Correios em greve cobram 8% de reajuste, o fim da tentativa de retirada de direitos pela direção da companhia e repudiam a proposta de privatização pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

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Diap

Renovação Liberal: a associação familiar para onde vai o dinheiro do MBL, na revista IHU on-line

O Movimento Brasil Livre (MBL), que surgiu em 2014 carregando a bandeira do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e do combate intransigente à corrupção, se autodenomina uma entidade sem fins lucrativos, segundo consta em sua página no Facebook. Porém, há um lado nebuloso sobre como se organiza e se mantém financeiramente este movimento, que conta com 2,5 milhões de fãs em seu perfil na rede social. Todos os recursos que recebe por meio de doações, vendas de produtos e filiações são destinados a uma “associação privada” — como consta no site da Receita Federal —, chamada Movimento Renovação Liberal (MRL), registrada em nome de quatro pessoas, sendo três deles irmãos de uma mesma família: Alexandre, Stephanie e Renan Santos. Este último é um dos coordenadores nacionais do MBL e um dos rostos mais conhecidos do grupo.

A reportagem é de Vinícius Segalla, Marina Rossi e Felipe Betim, publicada por El País, 29/09/17.

A família Santos responde atualmente a 125 processos na Justiça, relativos a negócios que tiveram antes da criação do MRL. O EL PAÍS teve acesso a estes processos. A maioria é relativa à falta de pagamento de dívidas líquidas e certas, débitos fiscais, fraudes em execuções processuais e reclamações trabalhistas. Juntos, acumulam uma cobrança da ordem de 20 milhões de reais, valor que cresce a cada dia em virtude de juros, multas e cobranças de pagamentos atrasados.

Três membros desta mesma família, além de uma quarta pessoa, aparecem como únicos associados da Renovação Liberal, a entidade privada “sem fins econômicos e lucrativos” que recebe o dinheiro do MBL. Seu estatuto, registrado em cartório em julho de 2014, diz que se trata de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). De acordo com a legislação brasileira, doadores de uma Oscip podem descontar do Imposto de Renda as colaborações feitas a uma entidade como o MRL.

Até hoje, o Movimento Renovação Liberal não consta no cadastro nacional de Oscip disponibilizado pelo Ministério da Justiça. Consultando o CNPJ do Renovação Liberal (22779685/0001-59) no site da Receita Federal, o que se encontra é uma associação privada, criada em março de 2015, cuja atividade principal é “serviços de feiras, congressos, exposições e festas”.

Além disso, apenas Stephanie Liporacci Ferreira dos Santos, irmã de Renan Santos, aparece na Receita Federal como presidenta da entidade. Ou seja, o que aparece na Receita não corresponde ao quadro societário que aparece no estatuto da associação. O endereço do Renovação Liberal fica, atualmente, num bairro nobre da zona sul de São Paulo, no mesmo imóvel onde está a sede nacional do MBL. De acordo com fotos e publicações em suas páginas de Facebook, Stephanie mora na Alemanha, onde foi visitada por seus pais e irmãos em julho deste ano.

Segundo Cecília Asperti, advogada e professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o mero fato de que o estatuto social diga que a entidade se trata de uma Oscip não significa que ela seja uma. “Somente podem qualificar-se como tal as pessoas jurídicas (de direito privado sem fins lucrativos) que tenham sido constituídas e que se encontram em regular funcionamento há, no mínimo, três anos”, afirma Asperti. “Para tanto, é necessário fazer um requerimento perante o Ministério da Justiça observando-se os critérios estabelecidos em lei. Cabe, então, à pasta federal julgar se a associação enquadra-se ou não nos requisitos”, explica a advogada.

O dinheiro doado ou repassado ao MBL é canalizado para o Movimento Renovação Liberal da seguinte maneira: quando alguém doa (e se filia) ao MBL, paga uma taxa por meio de um serviço de internet (PayPal). O dinheiro, então, é direcionado ao CNPJ do Renovação Liberal. Também a venda de artigos vinculados à marca, como bonecos pixulecos, canecas e camisetas, tem os recursos direcionados à entidade de Renan e seus irmãos, como constatou este jornal ao fazer compras na página do movimento.

Questionado pelo EL PAÍS, o MBL diz que “não se deve confundir” o Renovação Liberal com o grupo. “O MBL é uma associação de fato, que congrega milhares de indivíduos de diversas localidades do país identificados com causas de natureza política, social e econômica. Para não perder sua essência de movimento cívico compreendido como reunião espontânea de pessoas, optou-se por essa formatação. O Movimento Renovação Liberal presta apoio formal ao MBL, por exemplo em relação à realização de eventos”, disse nesta sexta-feira, por e-mail. [Veja as respostas na íntegra no box abaixo].

AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Tanto o MBL quanto a associação Renovação Liberal nunca apresentaram ao público uma prestação de contas. O EL PAÍS questionou o grupo sobre sua arrecadação e recebeu a seguinte resposta: “O MBL é o movimento político mais perseguido do Brasil. E, portanto, como entidade privada, não tornamos público o balanço financeiro, em respeito à privacidade e integridade de nossos colaboradores, membros e doadores”. Também não consta no cartório em que a entidade está registrada atas de assembleias gerais ou registro da instituição de um conselho fiscal, contrariando o que está previsto no próprio estatuto do Renovação Liberal — e o que, em tese, prevê a natureza de uma Oscip.

Os chamados coordenadores nacionais do MBL já foram impelidos em outras ocasiões a apresentar suas contas publicamente por órgãos de imprensa, adversários políticos, simpatizantes e até partidos aliados, mas nunca o fizeram. No dia 22 do mês passado, por exemplo, a Juventude do PSDB-SP — importantes dirigentes deste partido contam com o apoio declarado do MBL para as eleições de 2018 —, divulgou uma nota em que critica a falta de transparência financeira do movimento: “Hoje, o MBL tem sua agenda esgotada, e não se observa mais utilidade a esta organização que, aliás, nunca deixou clara sua origem, seu funcionamento e, principalmente, seu método de financiamento. (…) A Juventude do PSDB do Estado de São Paulo aproveita, ainda, para convidar o Movimento Brasil Livre ao debate honesto e transparente sobre o seu modo de financiamento, desafiando-o publicamente a disponibilizar prestação de contas periódica do movimento”.

A nota acima foi divulgada após a notícia de que o MBL e parlamentares jovens do PSDB estavam ensaiando uma aliança para as eleições de 2018. O EL PAÍS entrou em contato com Juventude paulista do PSDB, que, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou que a nota publicada na imprensa representa o posicionamento do órgão estadual até hoje. Já André Morais, presidente da Juventude Nacional do PSDB, disse à reportagem que respeita a posição da ala paulista da entidade, mas que ela não representa a opinião do órgão nacional. “Temos mais semelhanças do que diferenças com o MBL”, afirmou Morais.

“AGENTES DA CIA”

A falta de transparência para divulgar suas contas já gerou uma série de teorias sobre quem patrocina o MBL. De testas de ferro da CIA a fantoches dos Irmãos Koch, um grupo empresarial norte-americano que apoiou o presidente Donald Trump nas últimas eleições. Os jovens do grupo não perderam tempo de capitalizar sobre as teses que os cercam para atrair doadores. Os interessados em colaborar com o MBL podem se filiar ao movimento de acordo com diversas escalas de valores, que variam de R$ 30 a R$ 10 mil. Pelo valor mais baixo, o doador se registra na categoria chamada Agente da CIA. Segundo informa a página cadastral, este plano dá direito a acesso a fóruns de debates, votações em questões internas e participação em sessões de videoconferências. Por R$ 100 , é possível tornar-se um doador Irmãos Koch.

Há ainda outras seis categorias, com nomes como Exterminador de Pelegos, Imperialista Yankee e Privatiza Tudo. A filiação premium chama-se I am the 1% e custa R$ 10 mil por mês, teoricamente dando direito à participação em congressos, votações e jantares.

Apesar desse controle no número de filiações, o MBL disse o seguinte para o EL PAÍS: “Estamos em 24 estados da Federação e em centenas de municípios. Cada núcleo é independente, não sendo possível afirmar quantos somos”.

Além disso, os colaboradores que se filiam não possuem qualquer direito sobre a entidade que controla as finanças do movimento. Conforme consta no estatuto da Renovação Liberal, a entidade possui apenas quatro associados, e somente eles têm direito a voto, cadeiras em assembleias gerais, no conselho consultivo e no conselho fiscal. O Artigo 15 do estatuto (na imagem) prevê que apenas a assembleia geral poderá aprovar a entrada de novos membros. Mas isso jamais foi feito desde que a associação foi fundada, conforme mostram os documentos referentes à entidade, entabulados no 8º Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo.

Aqueles que são chamados de coordenadores nacionais do MBL, como Kim Kataguiri, Fernando Holiday e o próprio Renan Santos, não foram eleitos por ninguém e jamais poderão ser substituídos em eventual votação dos que supostamente se filiam ao movimento. Tampouco poderão os doadores do MBL votar ou decidir sobre qualquer destinação do dinheiro que o movimento acumula, nem mesmo aprovar suas contas. Tudo isso cabe apenas aos irmãos Santos e ao quarto associado, Marcelo Carratú Vercelino, empresário morador de Vinhedo, no interior paulista.

PROBLEMAS NA JUSTIÇA

Os irmãos Santos e seus pais são alvos de pelo menos 125 processos na Justiça brasileira. Somente em nome de Renan Santos e das empresas familiares de que é sócio, há 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas. Ele nega ter agido de má fé em qualquer um desses casos, embora admita as dívidas, fruto, segundo ele, das “dificuldades de ser empresário no Brasil”, conforme afirmou ao portal UOL. Em mais da metade das ações judiciais a que respondem, o tempo para Renan e sua família se defender já passou, tornando a dívida líquida, certa e exequível. Esses processos correram à revelia, o que quer dizer que os acusados sequer se deram ao trabalho de defender-se na Justiça. As cobranças estão sendo realizadas pelos tribunais, mas não têm tido resultado, visto que oficiais de Justiça não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários. Há casos de oficiais de Justiça que foram cobrar Renan e seus irmãos em endereços anunciados como sedes das empresas, mas não encontraram ninguém.

AS RESPOSTAS DO MBL AO EL PAÍS

Qual a relação entre o MBL e a empresa Movimento Renovação Liberal?

Antes de tudo há um erro na pergunta: O Movimento Renovação Liberal não é uma empresa, mas sim uma Associação Civil sem fins lucrativos. A relação entre o Movimento Renovação Liberal e o Movimento Brasil Livre precisa ser compreendida a partir da natureza jurídica de cada um deles.

Não se deve confundir um com o outro. O MBL é uma associação de fato, que congrega milhares de indivíduos de diversas localidades do país identificados com causas de natureza política, social e econômica. Para não perder sua essência de movimento cívico compreendido como reunião espontânea de pessoas, optou-se por essa formatação. O Movimento Renovação Liberal presta apoio formal ao MBL, por exemplo em relação à realização de eventos, tendo inclusive registrado perante o INPI e cedido o uso da marca MBL, evitando-se que pessoas de má-fé pudessem se aproveitar de todo trabalho realizado por indivíduos que lideram o movimento. Atualmente, os ataques sofridos pelo MBL apenas confirmam o acerto da medida.

Quanto o MBL já arrecadou neste ano com a filiação de novos membros e venda de produtos pelo site? E desde sua fundação?

O MBL é o movimento político mais perseguido do Brasil. E, portanto, como entidade privada, não tornamos público o balanço financeiro, em respeito à privacidade e integridade de nossos colaboradores, membros e doadores.

Quantos membros o MBL possui em todo o Brasil? E só em SP?

Estamos em 24 estados da Federação e em centenas de municípios. Cada núcleo é independente, não sendo possível afirmar quantos somos.

Vocês estão disputando na Justiça a propriedade do nome e da logomarca do MBL. Por que não conseguiram a propriedade antes?

Essa questão é risível. A marca está devidamente registrada e não há qualquer questionamento judicial nesse sentido. MBL tem cara e sempre teve seus líderes, tais como Kim, Holiday e Renan. O resto é papo de oportunista.

03/10/2017 – FUP convoca petroleiros para ato dia 3 de outubro, em defesa da soberania nacional

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Setor elétrico nacional é protegido por lei e não pode ser vendido

Aumento real do custo da energia elétrica é apenas um dos graves problemas que os brasileiros enfrentarão com privatização

Escrito por: Luciana Waclawovsky • Publicado em: 02/10/2017

No apagar das luzes da era FHC o sistema energético brasileiro estava pronto para ser vendido. No início dos anos 2000 a proposta da gestão liberal de Fernando Henrique Cardoso era promover a chamada desverticalização do sistema, para separar as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização com o objetivo único e exclusivo de privatizar o setor. A medida serviria principalmente ao mercado, prestes a abocanhar as fatias mais gordas e economicamente atraentes nas áreas de geração e comercialização de energia elétrica.

Em 2004, porém, no primeiro governo Lula, as estatais brasileiras foram salvas das garras do mercado por meio da Lei 10.848/2004, que retirou as empresas geradoras e transmissoras de energia do pacotão de entregas ao capital estrangeiro. A avaliação dos especialistas do setor energético, portanto, é de que para recolocar o patrimônio energético brasileiro novamente à venda, é preciso haver nova legislação, que passaria, obrigatoriamente, pelo legislativo brasileiro. Para a secretária nacional de energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, é por isso que a gestão do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) propõe o que chamam de “diluição de ações”, que a princípio não precisa passar pelo Congresso Nacional.

“Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, que compõem o sistema Eletrobrás, são protegidas por lei e não podem ser privatizadas pelo processo normal, digamos assim”, esclarece a dirigente, que também é engenheira florestal e dirigente do Sindicato dos Urbanitários – STIU/DF. Segundo ela, o que existe hoje é uma tentativa de burla na legislação, tirando o Estado do controle das empresas estatais do setor elétrico. “Ou seja, eles vão aumentar o número de ações, porque nossas empresas são todas de economia mista, que seriam ofertadas ao mercado. E assim, as empresas que hoje têm controle estatal, automaticamente terão sua gestão feita pelo setor privado”.

ZERO TRANSPARÊNCIA E VELOCIDADE RECORDE NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO

Durante audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, o atual ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Silva (PSB/PE), foi duramente criticado, inclusive por parlamentares governistas, porque o Executivo não deu tempo para a sociedade se manifestar sobre a privatização da energia brasileira. Menos ainda para discutir, por exemplo, a venda por picos de consumo e a possibilidade de pagar energia diferenciada por cotas de uso.

“A real possibilidade de um apagão existe quando sabemos que o setor privado não vai investir em melhorias nem em contrapartidas sociais como o [programa] Luz para Todos, já que o objetivo deles é exclusivamente o lucro”, analisa Fabiola.

Ela diz ainda que todas as questões relativas à segurança energética e consumo foram colocadas a público no mês de julho, por meio de Consulta Pública, quando a maioria das pessoas está em período de férias ou dispersa, inclusive por causa do recesso do Congresso Nacional. E, a pedido das empresas comercializadoras de energia, expandiu o prazo por 13 dias, ficando no ar até meados de agosto.

Foi quando as entidades sindicais entraram com pedido de requerimento, apoiados por parlamentares, solicitando a expansão da Consulta para, no mínimo, mais 60 dias. A dirigente denunciou, no entanto, que os documentos sequer foram protocolados no Ministério de Minas e Energia (MME), tampouco respondidos. “Isso, inclusive, gerou uma ação judicial no STF contra o ministério – por não seguir à risca o processo da Consulta Pública”, apontou.

Para Fabiola, o governo ilegítimo tornou público o estudo, mas não estabeleceu tempo suficiente para manifestações. “Até ler o processo, ir atrás das informações e fazer o contraponto, precisa de tempo e 30 dias é absurdo. Estamos falando do modelo do setor elétrico nacional e o que aconteceu foi mais uma medida pro forma, do tipo‘fomos democráticos e abrimos a oportunidade da sociedade se manifestar’”, destacou.

A surpresa, segundo Fabiola, ficou por conta do anúncio da privatização total da Eletrobrás no “pacote de maldades” de desestatização. Para ela, um processo atropelou o outro.“Primeiro anunciam a reestruturação do setor em novembro de 2016. Depois, em meados de julho publicam uma Consulta Pública informando que os ativos (empreendimentos cotizados, como as usinas hidrelétricas) serão privatizados e, em menos de 15 dias, no final de agosto, divulgam a privatização total da Eletrobrás”, lembrou a dirigente, que questiona a pressa em desestatizar um setor que é protegido por lei: “quem está ganhando o quê com isso?”.

EXEMPLOS INTERNACIONAIS: PORQUE NÃO PRIVATIZAR

Vários países europeus entenderam que os serviços de energia elétrica e saneamento são estratégicos para a segurança e soberania nacionais e estão reestatizando esses setores. França e Alemanha têm avançado nesse processo, por exemplo.

Já Portugal teve a privatização concluída no final do ano de 2010 e início de 2011. Enquanto o setor energético esteve estatal, o governo subsidiava o preço do gás e do petróleo, amenizando os impactos no bolso da população: o Estado conseguia segurar os preços da energia por conta do modelo (o país tem uma matriz energética térmica). Porém, a partir do momento em que a energia foi vendida, os valores explodiram e em cinco anos houve um aumento de 55,9%. Para uma economia que já vinha passando por crise interna e externa, o impacto econômico é bastante considerável.

A vizinha Argentina – que hoje vivencia um modelo de gestão neoliberal pelas mãos do presidente e empresário Mauricio Macri – anunciou recentemente um aumento de 500% na luz que chega às casas de Buenos Aires e províncias próximas. Ao retirar os subsídios do Estado – política adotada no período dos Kirchner (2003 a 2007 com Néstor e 2007 a 2015 com Cristina)– a empresa que privatizou a energia do país alegou que os valores estavam congelados há muitos anos e promoveu a alta da tarifa com a justificativa de financiar investimentos. Mesmo a população entrando na justiça, a Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, correspondente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, determinou que cabe, sim, à empresa responsável promover esse aumento.

Vale lembrar que o modelo de privatização adotado por Macri é muito parecido com o do Brasil de FHC, na década de 1990: iniciou fatiando o sistema para vender por setores (geração, transmissão e distribuição).

É importante destacar, ainda, que se o setor energético for privatizado, os tratados internacionais que o Brasil assumiu – como o Protocolo de Kyoto e a redução da emissão de carbono, que engloba desmatamento e também trata de matriz energética –vão literalmente ser rasgados e jogados no lixo da história.

Tudo isso porque o país possui uma fantástica combinação de fatores naturais para produzir energia. Segundo dados de 2016 da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, 64% da energia brasileira é hidráulica, 12,9% vem do gás natural, 8% da biomassa, 4,8% são derivados do petróleo, 4,5% de carvão e derivados, 3,5% eólica, 2,4% nuclear e 0,01% de energia solar fotovoltaica.

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FUP convoca petroleiros para ato dia 3 de outubro, em defesa da soberania nacional

Federação Única dos Petroleiros chama categoria para participar da manifestação pela soberania nacional, que vai terminar em frente à sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro.

Escrito por: FUP, com informações do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas • Publicado em: 02/10/2017

Para denunciar a privatização e desmonte das empresas estatais e dos serviços públicos, trabalhadores e representantes de entidades das mais diversas categorias e segmentos sociais realizam no próximo dia 3 de outubro um grande ato no Rio de Janeiro, em defesa da soberania nacional. Nesta data, a Petrobrás, principal empresa do país, completará 64 anos de existência e resistência à sanha dos entreguistas.

A mobilização faz parte do calendário de lutas que a FUP e seus sindicatos estão submetendo às assembleias para apreciação dos petroleiros, junto com o indicativo de rejeição da contraproposta apresentada pelos gestores da Petrobrás e subsidiárias, com uma série de ataques aos direitos da categoria. Além do ato nacional no Rio de Janeiro, os petroleiros farão no dia 3 de outubro mobilizações regionais contra as privatizações que colocam em xeque a soberania nacional.

DEFENDER O PATRIMÔNIO PÚBLICO É DEFENDER O BRASIL

O centro do Rio de Janeiro irá parar no dia 03 de outubro, com uma grande manifestação nacional em defesa do Estado brasileiro e do patrimônio público. A concentração do ato será às 11h, em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas, 409. Em seguida, os manifestantes farão uma caminhada até a sede do BNDES, na Avenida Chile, onde haverá uma parada, e depois rumo à Petrobras, onde o ato deverá ser encerrado por volta das 16h.

A manifestação está sendo organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que conta com a participação de petroleiros (FUP), bancários (Caixa, BB, BNDES), eletricitários, moedeiros, comércio de minérios e derivados de petróleo e de Furnas e entidades como CUT, Fenae, Contraf-CUT, CNTE, Dieese, Frente Brasil Popular, Plataforma Operária e Camponesa da Energia, Levante da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento Cristianismo e Transformação Social, entre outros.

A orientação do Comitê é que as diversas categorias atingidas pelas privatizações do governo Temer promovam atividades também em suas bases e com a população nesse dia. Foram definidos grupos de trabalho, comunicação, organização e logística para das suporte à atividade, e novas informações deverão ser divulgadas em breve pelo site do comitê (comiteempresaspublicas.com.br), facebook (/comiteempresaspublicas) e e-mail (publiccomite@gmail.com).

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O jogo da exploração: luta de classes em cenário pós-industrial

Serviços ocupa o espaço da indústria de outrora e transforma a natureza da exploração

Escrito por: Marcio Pochmann, na RBA • Publicado em: 02/10/2017

A passividade das ruas e a apatia dos brasileiros têm sido identificadas por acomodação das lutas de classe. A prevalência de um presidente tão impopular, envolvido por diversos escândalos de corrupção e impositor de reformas que mesmo rejeitadas avançam pela troca de votos parlamentares por privilégios das verbas e cargos públicos, não valida, contudo, tal compreensão.

Acontece que a convencional luta de classe consolidada pela antiga sociedade urbana e industrial sofre importantes mudanças diante da ascensão da sociedade de serviços. Pela tradicional classe trabalhadora industrial, a organização taylorista e fordista da produção implicou hierarquia e polarização entre os que mandavam e os que eram mandados. O trabalho material resultava em produção de algo concreto e palpável, indicando as razões de pertencimento e identidade de classe a partir da presença no próprio local de trabalho.

Nos serviços, todavia, o trabalho imaterial não resulta, em geral, em algo concreto e palpável, podendo ser realizado, inclusive, fora do local de trabalho por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A organização da produção dos serviços transcorre com menor definição de hierarquias, o que embaralha a identificação de classe e de pertencimento dos trabalhadores.

Nesse sentido, o processo de controle e dominação de uma classe sobre outra se desloca da natureza objetiva e racional para a apropriação cada vez maior da subjetividade humana. Isso porque a difusão das tecnologias de informação e comunicação possibilita que a riqueza capitalista resulte do tempo de trabalho e, cada vez mais, do tempo do não trabalho.

Os controles impostos aos empregados externamente pelo controle de capazes, gerentes, supervisores, entre outros no interior do local de trabalho tornam-se cada vez mais obsoletos. A introjeção dos controles no interior dos indivíduos pela apropriação da subjetividade ofusca a luta de classes a partir do próprio local de trabalho.

Exemplo disso tem sido a adoção dos processos de gamificação na formação e gestão da classe trabalhadora de serviços com forma de obter maior envolvimento individual na realização das tarefas laborais. O engajamento e a elevação da eficiência do trabalhador decorrem da incorporação das técnicas dos jogos online (gamificação) no funcionamento de empresas e indústrias.

Por meio do progresso das tecnologias e dispositivos eletrônicos móveis, os projetos de gamificação se generalizam pelo alcance do indivíduo em qualquer lugar e horário. Também o entrelaçamento das informações de bancos de dados constituídos permitiu formar séries quantitativas de resultados, com a crescente comparação entre os próprios trabalhadores.

O sentido da concorrência no trabalho avançou, submetida, sobretudo à lógica dos jogos que captam a atenção e o envolvimento pela competição interna entre empregados motivados pelo alcance de metas e o aprendizado na escola para formação para o trabalho. Dessa forma, o jogo que representava uma atividade de distração no período do não trabalho, assume cada vez mais pela gamificação a forma de cooperação e envolvimento do indivíduo pelo seu tempo de trabalho e de não trabalho.

A luta de classes evolui da identidade constituía no interior do local de trabalho para o pertencimento fora do local de trabalho, cada vez mais contaminado pela apropriação da subjetividade humana. Talvez por isso, a insatisfação generalizada dos brasileiros com o governo Temer ainda não se traduziu na convergência explosiva das massas. Mas isso pode ocorrer tão logo se constitua uma força alternativa com credibilidade e confiança suficiente em suas proposições.

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Portal da CTB

Sindicatos nos Correios da Findect aprovam continuidade da greve em SP, RJ, MA e TO

Cinthia Ribas, 02/10

Após assembleia realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins, trabalhadores e trabalhadoras dos Correios decidiram manter a greve iniciada na última sexta-feira (22).

Os estados fazem parte da base da Federação Interestadual dos Sindicatos em Correios (Findect) e juntos correspondem por 75% do fluxo postal do país, cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa.

O principal impasse na negociação é reajuste salarial. A empresa propõe 3% (reposição + aumento real) para janeiro. No entanto, a categoria reivindica um reajuste retroativo a sua data-base, em agosto.

“Os Correios apresentaram uma proposta de reajuste salarial de 3%, mas só em janeiro do próximo ano. Nós queremos o aumento retroativo à data-base referente a agosto de 2017. Já estamos articulando com nossos parlamentares em Brasília para conseguirmos avançar regimentar forçasse avançar nessa negociação. Porque a greve continua firme e forte. E a tendência é crescer ainda mais, pois a categoria está mobilizada”, avisou Elias Cesário, o Diviza, presidente do Sintect-SP e vice-presidente da Findect.

A greve, que começou forte, tem ganhado novos adeptos de diversas áreas e pela primeira vez na história, registra-se a adesão de um número significativo de Atendentes Comerciais e o fechamento de duas Agências na capital, afirma a Findect.

“Peço aos trabalhadores que se mantenham firmes na greve. A empresa já viu nossa força e entendeu nosso recado. Precisamos manter nossa posição para avançar na luta por diretos. É hora de resistir aos ataques. Juntos somos mais fortes”, ressaltou o presidente do Sintect-RJ, Ronaldo Martins.

MOBILIZAÇÕES

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, trabalhadores dos Correios fazem protestos nesta terça e quarta-feira.

No Rio de Janeiro, a categoria integra, nesta terça-feira a partir das 9h, o grande ato nacional em Defesa da Soberania e Contra as Privatizações.

Em São Paulo, os ecetistas farão um grande ato, a partir das 9h, na avenida Paulista, no Vão Livre do Masp, na quarta-feira.

O ato contará com a participação do movimento dos Atingidos por Barragens (Mab), trabalhadores da Eletrobrás e da Cedae, entre outras representações sociais, todos juntos em defesa do patrimônio público e contra as ações do governo golpista.

Na quinta-feira (05), os ecetistas voltam se reunir em assembleias nos estados para decidir os rumos do movimento.

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Portal Agência Sindical

Congresso comerciário reforça combate às reformas e defende sindicalização

2/10/2017

O 26º Congresso Sindical Comerciário aprovou uma série de ações, visando o enfrentamento das maldades da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entra em vigor dia 11 de novembro. O evento também apontou diretrizes pela a retomada do crescimento econômico, como incentivos ao comércio, serviços e à indústria; redução da taxa de juros; renovação da frota de veículos; e retomada de obras paradas, entre outras medidas.

Com o tema “Sindicalismo pós-reforma trabalhista – reagir, resistir e reorganizar”, o Congresso realizado na quinta (28) e sexta (29), no Centro de lazer da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, em Praia Grande, também debateu estratégias para o fortalecimento do sindicalismo comerciário.

“O momento impõe a superação de eventuais divergências ideológicas que existem no próprio movimento sindical brasileiro. A hora, mais do que nunca, é de união e de convergência”, afirma o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta. Segundo o dirigente, a sindicalização passou a ser uma “palavra de ordem” a ser seguida em todas as entidades de classe.

Motta enfatiza: “A luta da Federação é por melhores condições de trabalho para todos os comerciários de São Paulo, por ganho real de aumento de salário nesse ano”.

Debates – As atividades envolveram palestras com especialistas em temas relacionados ao mundo do trabalho, como o economista Antonio Corrêa de Lacerda, a consultora sindical Zilmara Alencar, os jornalistas Audálio Dantas e Irineu Toleto, o sindicalista Lourival Figueiredo Melo, o advogado trabalhista Hermano Moura e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

A consultora Zilmara Alencar, advogada do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), alertou para tentativa de retirada de direitos já conquistados.

“As empresas alegam que precisam de segurança jurídica, por isso a reforma trabalhista é importante. Precisamos reagir para que não seja assim. Não pode haver segurança jurídica para as empresas retirando direitos dos trabalhadores”, disse.

Ações – O documento aprovado com as deliberações dará a direção para as ações dos 71 Sindicatos filiados.

Mais informações: www.fecomerciarios.org.br

29/09/2017 – TST declara greve dos Correios abusiva e determina retorno imediato ao trabalho

Trabalho e Sindicalismo

 

Federação Nacional dos Urbanitários

27/09/2017

LEILÃO DAS USINAS DA CEMIG REPRESENTA O RETROCESSO PROMOVIDO PELO GOVERNO GOLPISTA DE TEMER

O governo golpista de Temer dando continuidade ao seu projeto antinacional, de entrega das nossas empresas estatais ao capital transnacional, realizou na manhã da quarta-feira, dia 27, o leilão de concessão de operação de 4 usinas da CEMIG.  Jaguara e Miranda foram adquiridas pela Engie Brasil, de capital francês, Volta Grande, foi comprada pela Enel, de capital italiano, que recentemente também comprou a Celg, São Simão foi adquirida pela State Power, Chinesa.

A Confederação Nacional dos Urbanitários esteve presente no ato de protesto em frente à sede da CEMIG promovido pelo Sindieletro-MG, CUT e movimentos sociais como o MAB, sendo representada pela diretora Fabiola Antezana  e pelo diretor Jairo Nogueira Filho.  A posição das entidades nacionais é bem clara: é contra a privatização das usinas da CEMIG e do todo setor elétrico estatal. Por entender que essa venda é crime de lesa-pátria, um retrocesso que acaba com a soberania energética nacional, e que terá desdobramentos terríveis para os trabalhadores, com demissões, o aumento vertiginoso das terceirizações, mas principalmente para a população que terá que arcar com a explosão das tarifas de energia.

Em 2012 a presidente Dilma exigiu tarifas mais baixas para os novos controladores das usinas, por meio da renovação das concessões, o governo golpista vai à contramão e optou em adicionar um custo de mais de R$ 12,1 bilhões nas tarifas de geração dessas usinas com a cobrança de bônus de outorga – uma média de R$ 400 milhões de custo adicional por ano. Esse valor será pago pelo consumidor na tarifa final de energia elétrica ao longo dos 30 anos de operação dessas concessões.

Além de impor o aumento da tarifa para o consumidor, o governo abre mão da gestão de usinas estratégicas para o país transferindo o seu controle para empresas estrangeiras, da China, França e Itália, empresas essas que são controladas ou têm forte participação dos governos de seus respectivos países.

Em São Paulo, sede da Bolsa de valores, desde as primeiras horas da manhã, dirigentes do Sinergia CUT estiveram na frente da Bovespa para protestar contra o leilão. Essa posição de embate e fortalecimento dos laços entre as entidades do ramo eletricitário é fundamental para a unificação da luta contra o projeto de dilapidação do patrimônio público, promovido por este governo corrupto e ilegítimo.

Mesmo com o revés do leilão a CNU e a FNU vão continuar na luta junto com os companheiros do Sindieletro-MG buscando através da via judicial a anulação deste leilão, assim como, na articulação política. Não é possível aceitar que um patrimônio do povo de Minas, capaz de unir vários segmentos da sociedade na Frente Mineira em Defesa da CEMIG, fique nas mãos do capital privado internacional. É preciso fazer o enfrentamento até o final.

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Monitor Mercantil, 28/09

Temer entrega o Brasil ‘a preço de banana’

Conjuntura / 28 Setembro 2017

Dinheiro que foi arrecadado mal dá para pagar 15 dias de juros

Sob críticas até dos aliados, o Governo Temer deu sequência à venda do patrimônio brasileiro com a 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e o leilão de quatro usinas hidrelétri-cas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No total, foram arrecadados R$ 15,9 bilhões, quantia que mal dá para pagar 15 dias de juros da dívida interna.

O leilão da Usiminas arrecadou R$ 12,1 bilhões. Foram vencedores um grupo francês (duas usinas), um chinês e um italiano. Em comum, o controle estatal ou forte participação do Estado na ges-tão.

Deputados mineiros do PMDB, mesmo partido de Temer, criticaram a venda, lamentando o futuro aumento das tarifas. O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho, disse que entregaram o patri-mônio “a preço de banana”.

“A privatização da Cemig representa um duro golpe à soberania nacional”, afirmou o presidente nacional da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

A licitação de blocos exploratórios de petróleo arrecadou R$ 3,84 bilhões. Os lotes mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito dos dez ofertados foram arrema-tados pelo consórcio Petrobras/ ExxonMobil.

As áreas para exploração foram arrematadas por 17 empresas, sendo sete estrangeiras. Sócio da KPMG, Anderson Dutra fez uma análise do resultado: “Podemos elencar três questões importantes: com relação às participantes, foram muitas empresas e ainda tivemos a entrada de algumas novas como a Bertek; o segundo ponto é que blocos da Bacia de Campos tiveram grande atratividade, o que aponta para o potencial da região; e o terceiro diz respeito ao valor do bônus de assinatura arrecadado pelo governo que foi um dos maiores da história.”

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Agência Brasil, 28/09

Correios entram com processo de dissídio coletivo no TST

Wendel Sousa*

Os Correios devem entrar hoje (28) com ação pedindo dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a empresa, o objetivo é tentar pôr fim à greve dos funcionários, que teve início dia 19 de setembro.

A decisão de encerrar as negociações ocorreu depois que parte dos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) aderiram à paralisação.

Na segunda-feira (25), o TST concedeu liminar favorável ao Correios e determinou que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec) garanta em atividade o mínimo de 80% do efetivo de empregados por agência.

Em caso de descumprimento, a Fentec estará sujeita à pena com multa diária de R$ 100. De acordo com os Correios, a Fentec entrou em greve antes mesmo do fim das negociações. Por meio da assessoria, o Correios informaram que a proposta feita às federações de sindicatos está sendo negociada.

“As negociações foram encerradas na última sexta-feira (22). A proposta elaborada entre os Correios e a Findect contemplava reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018 e manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho referente a 2016/2017. Na noite de terça-feira (26), a maioria dos sindicatos filiados à Findect votou pela adesão à paralisação”.

O Findect afirmou que a iniciativa do Correios é “antissindical” e ajuizou ação contra o pedido de dissídio coletivo dos correios no TST. Em nota, a federação disse que “trata-se de uma prática antissindical da ECT. As práticas antissindical compreendem atos desleais que ferem o exercício dos direitos sindicais, sendo a greve o principal direito da coletividade e o salário é o meio de subsistência da classe trabalhadora”.

Segundo levantamento feito pelo Correios, houve uma ligeira alta no número de empregados que voltaram a trabalhar. Ao todo, 91.329 funcionários trabalhando normalmente. O número corresponde a 84,12% do total de trabalhadores da empresa.

Ainda de acordo com a estatal, os Correios continua colocando em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, como o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas visam minimizar os impactos do movimento à população.

Os Correios estão atendendo em todo o país e operando todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC. Estão suspensas apenas as modalidades que ofereçam hora marcada, que são: Sedex 10, Sedex 12, Sedex hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária.

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O Dia, 29/09 (Plantão)

TST declara greve dos Correios abusiva e determina retorno imediato ao trabalho

Segundo ministro, greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista

28/09/2017 18:20:57

Brasília – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou hoje como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista.

Neste caso, de acordo com o magistrado, cabe aos Correios adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho.

Com a decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

De acordo com os Correios, mais de 91 mil funcionários estão trabalhando normalmente, o que corresponde a 84,1% do total de empregados.

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Portal da CUT

PR: Defesa da educação pública é desafio central da nova gestão da APP-Sindicato

Hermes Leão foi reeleito presidente da APP, maior sindicato do Paraná e 5º maior do Brasil

Escrito por: Brasil de Fato | Curitiba (PR) • Publicado em: 28/09/2017

Quinta maior organização sindical do país, a APP-Sindicato representa professores e servidores de escolas estaduais do Paraná. Na última sexta-feira (22), foi homologado o resultado oficial da votação que reelegeu o professor e pedagogo Hermes Silva Leão à presidência da entidade.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Leão comenta os desafios da categoria num contexto político de ataque aos trabalhadores em todo o país.

Brasil de Fato: Quais os principais desafios da categoria e da APP-Sindicato para os próximos anos?

Hermes Silva Leão: Os desafios começam pela defesa da educação pública, num período em que sofremos ataques desde o Governo Federal, com as reformas, até a gestão no Paraná. Também temos que atender a mais de 200 municípios que têm representação na APP junto às redes municipais – a maioria dos prefeitos vem seguindo a linha da redução de direitos. É preciso fazer uma luta muito intensa nesse momento.

Também é muito importante a luta contra o assédio moral e o adoecimento – a categoria dos professores sempre esteve entre as que mais adoece por conta do estresse no trabalho. Nesse período, diante dos ataques, da cultura do denuncismo, da lei da mordaça, temos percebido um nível de insegurança e de incerteza coletiva que também faz com que as pessoas fique doentes.

Atravessamos hoje um período de resistência. Os ataques se aprofundaram e é necessária a organização contra essas ameaças e medidas, que sempre incidem nos direitos dos trabalhadores de modo geral.

BdF: Como você avalia que a reforma trabalhista por impactar na luta sindical nos próximos anos, considerando o aumento da fragilização das relações de trabalho?

Leão: Através da Central Única dos Trabalhadores, estamos num movimento de organiar um projeto de lei de iniciativa popular para desfazer toda essa tramitação do processo da reforma trabalhista e das terceirizações. São medidas completamente autoritárias, que não combinam com o estado democrático de direito e que precisam ser revertidas. É preciso dialogar fortemente com a categoria e a APP já está fazendo esse trabalho. Temos que intensificar essa luta para que seja possível impedir, de fato, a aplicação desse tipo de lei no nosso país. As reformas se refletem também no aumento extremado da violência, não só no Rio de Janeiro, mas em diversos locais do Brasil.

BdF: A greve tem se mostrado um instrumento de luta desafiador, pelas represálias importas pelo governo e pelo medo que gera na categoria. Nesse cenário, a APP pretende propor outras táticas de luta?

Leão: Estamos num período de dificuldades com o instrumento de greve devido à criminalização que tem sido feita. Na iniciativa privada e no serviço público, a lei nacional de greve é desrespeitada justamente para que haja desmobilização das categorias. No governo Richa, toda mobilização que fazemos, mesmo que dentro da legalidade, tem sido respondida com o autoritarismo das faltas e outras penalizações de grande prejuízo, não apenas financeiro, mas também estrutural e de carreira. A greve é o instrumento central, mas existem outras mobilizações, como abaixo-assinado, projetos de lei de iniciativa popular, diálogo e manifestações sem paralisar. Todas essas são ações importantes. Estamos num momento em que é preciso organizar muitos atos públicos, atos de rua. Temos que combinar todos esses instrumentos e, se eles se esgotam, retomar a greve como ferramenta de luta.

BdF: Como o cidadão pode contribuir na luta dos professores por melhores condições de trabalho e pela educação de qualidade?

Leão: É importante que, primeiro, os pais, mães e responsáveis pelos estudantes compreendam o contexto de ataque à educação pública. A partir dessa compreensão, a comunidade escolar e a sociedade em geral pode sair conosco na defesa do ensino público, um centro importantíssimo para o desenvolvimento das condições econômicas e sociais que levam a um mundo melhor.

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Portal da CUT

CUT BA intensifica no interior campanha para anular reforma trabalhista

Encontro lotou a sede do sindicato de Feira de Santana

Escrito por: CUT-BA – Aline Damazio • Publicado em: 28/09/2017

Em uma demonstração de unidade e protagonismo na defesa dos direitos dos trabalhadores a CUT Bahia realiza nesta quarta–feira (27), o Encontro Para Apoiar o Projeto de Iniciativa Popular para Anular a Reforma Trabalhista com a presença de lideranças de oito municípios do interior da Bahia, além de dirigentes sindicais, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado da Bahia (FETRAF-BAHIA/CUT)  e  representantes de igrejas e comunidades do interior da Bahia.

Todos se reúnem durante o dia para sinergia de ideias sobre formas de atuação para colaborar com arrecadação de assinaturas, criação de comitês, designar companheiros para ações itinerantes além representantes assinarem um termo de compromisso que também atuarão forte na arrecadação de coletas de assinaturas para contribuímos substancialmente com a meta de 1,3 milhão de assinaturas para entregar ao Senado e pressionar pela Anulação da Reforma Trabalhista.

Para o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva a mobilização no interior da Bahia é extremamente assertiva para contribuir com a Campanha pela Anulação da Reforma. “Conseguimos aqui em Feira de Santana alcançar um grande número de associações, igrejas e lideranças, todos juntos para fortalecer a campanha. Acreditamos e defendemos que vamos barrar essa reforma”, enfatiza Cedro.

Já Conceição Borges, vice-presidente da CUT Bahia destaca o momento como um dia de organização que significa ainda mais pessoas engajadas com a campanha. “Estamos denominado como “eleição pela vida” pois as pessoas utilizam principalmente o título de eleitor para essa ação. Esse dialogo é para justamente aproximar a campanha cada vez mais de nosso povo. Essa proposta de reforma trabalhista prejudica principalmente os rurais”, destaca.

COMO SERÁ A MOBILIZAÇÃO NO INTERIOR DA BAHIA

A campanha para Anular a Reforma Trabalhista no interior da Bahia terá alcance nos municípios de Feira de Santana, Santo Estevão, Tanquinho, Anguera, Conceição de Feira, Irará, Jambeiro e Santa Bárbara, nesse locais nas igrejas católicas, em postos das comunidades serão instalados comitês e designados companheiros para através de mutirões realizem a coleta de assinatura de forma itinerante.

Representantes da Fetraf, como Elisângela Araújo,  SINTRAFS, sindicatos dos metalúrgicos, como o presidente Tiago e o diretor  Josenilton Ferreira Pereira e Sindalimentação também estarão unidos para arrecadar o maior número de assinaturas  e assim ultrapassamos a meta que é 1,3 milhão.

Unidos e somando forças com movimentos populares, associações e federações conseguiremos manter os nossos direitos conquistados com anos de luta.

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Portal da CUT

A americana Esso conquista áreas da Bacia de Campos

Leilão comprova que Petrobrás está cada vez menor

Escrito por: Roberto Moraes • Publicado em: 27/09/2017

Duas áreas da Bacia de Campos, a ExxonMobil (Esso) arrematou sozinha e outras seis arrematou em consórcio com a Petrobras. Os dois blocos na Bacia de Campos que a Esso obteve concessão sozinha foi do bloco C-M-37, com bônus de assinatura de R$ 47,1 milhões, superando o consórcio formado por Petrobras (70%) e a australiana Karoon (30%). A petroleira americana Esso também arrematou o bloco C-M-67, sem disputa com uma oferta de um bônus de R$ 16,3 milhões.

Em consórcio formado com a Petrobras (operadora, com 50%), a ExxonMobil (50%) arrematou os seis últimos blocos do leilão da ANP. As companhias duas petroleiras vão pagar R$ 3,55 bilhões por estas seis áreas na Bacia de Campos.

O mesmo consórcio Petrobras/Esso ofereceu R$ 2,2 bilhões de bônus pelo bloco C-M-346 – o maior bônus por bloco do leilão – batendo, na disputa, os consórcios Shell/Repsol, Total/BP e a chinesa CNOOC. A Petrobras/ExxonMobil também ofereceu R$ 1,2 bilhão pelo bloco C-M-411 e ganhou na disputa dos consórcios Total/BP e Shell/Repsol.

Em outra disputa, a Petrobras/ExxonMobil venceu a australiana Karoon, oferecendo R$ 31 milhões pelo bloco CM-344. O consórcio formado pela estatal e pela americana arrematou outros três blocos sem disputa: C-M-413, C-M-210 e C-M-277, com bônus de R$ 65 milhões, R$ 13 milhões e R$ 40,9 milhões, respectivamente.

CONCESSÕES NAS OUTRAS BACIAS

Só uma área das dez área na Bacia do Paraná foi arrematada. Neste caso pela Petrobras. A espanhola Repsol e a chinesa CNOOC arremataram outro bloco exploratório cada uma na área offshore da Bacia do Espírito Santo. Na Bacia de Santos, a petroleira australiana Karoon arrematou o único bloco que recebeu ofertas de um total de 75 áreas (blocos). A Karoon obteve a concessão do bloco 1537 com um bônus de apenas R$ 20 milhões. Outras bacias foram ofertadas como Pelotas (não recebeu proposta de exploração); Potiguar (ganhou a Geopark); Recôncavo (Petroil); Sergipe-Alagoas (Greenconsult; Guindastes Brasil; ExxonMobil (50%), Queiroz Galvão Exploração e Produção (30%) e Murphy Oil).

PETROBRAS CADA VEZ MENOR

A Petrobras ao vender ativos e participar menos do direito de concessão de novas áreas fica cada vez menor, mesmo nas áreas de Exploração e Produção, em que a estatal resolveu concentrar seus investimentos após o golpe. É certo que o processo será ainda pior no próximo leilão das áreas do Pré-sal que a estatal descobriu e agora está sendo entregue de forma vil. Lamentável!

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Portal da CUT

SE: Municipais decretam greve por salários

O sindicato luta pelo pagamento do salário mínimo nacional de R$ 937.

Escrito por: Iracema Corso/ CUT SE • Publicado em: 27/09/2017

Com ato público na porta da Prefeitura, às 8h da manhã desta quarta-feira, dia 27/9, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Moita Bonita (SINDMOITA) dá início à greve por tempo indeterminado. O salário básico dos servidores públicos de Moita Bonita corresponde a R$ 724 – abaixo do salário mínimo, um valor defasado há três anos. Os trabalhadores do município não aceitam mais as desculpas da gestão municipal para negar o reajuste salarial. O sindicato luta pelo pagamento do salário mínimo nacional de R$ 937.

Para fortalecer a greve decretada, os trabalhadores construíram uma agenda de luta. Além do ato na porta da Prefeitura, na quinta-feira dirigentes sindicais irão aos povoados para dialogar com a população e na sexta-feira, o protesto será na feira livre.

O sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e à Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM) dialogou com a gestão na busca de uma alternativa antes de aprovar a greve em assembleia geral realizada no último domingo.

A dirigente sindical Genalva de Jesus afirmou que há 15 dias o sindicato realizou um protesto na feira livre alertando para a deflagração da greve, caso a gestão continuasse insistindo em pagar salário ilegal, abaixo do mínimo. “Na verdade, a gente vem desde o ano passado nesta luta sem ter resultado. O prefeito sempre fala que tem uma reunião marcada no Tribunal de Contas para avaliar a possibilidade de regularizar os salários… A gente sabe que é tudo enganação. Recebemos o apoio da população na manifestação que realizamos na feira livre, no dia 10, e isso nos incentiva na luta”, observou.

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Portal Agência Sindical

Centrais realizam em Natal ato de apoio à ação do MPT-RN contra a Guararapes

28/9/2017 – quinta-feira

Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos realizaram quarta (27) ato em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, em Natal (RN), para apoiar à ação movida contra a Guararapes Confecções – empresa flagrada em irregularidades trabalhistas na subcontratação de microempresas (facções de costura) no interior do Estado para montagem das roupas.

Os sindicalistas também manifestaram solidariedade à procuradora Ileana Neiva Mousinho, que foi alvo de críticas por parte dos dirigentes do Grupo Guararapes.

“A atuação do MPT é fundamental para coibir e punir os abusos que as empresas tentam cometer contra os trabalhadores”, avalia o dirigente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte (CUT-RN), Marcos Antônio Santana.

Ele explicou à Agência Sindical que o caso da Guararapes, maior grupo empresarial do ramo têxtil e de confecções de roupas da América Latina, com sede em Natal, e proprietário da rede de lojas Riachuelo, não é isolado. “Nós entendemos que isso é um ataque ao trabalho do Ministério Público”, aponta o sindicalista.

“Além disso, as Centrais entendem que esses ataques ao trabalho da dra. Ileana já ultrapassaram a questão jurídica e chegaram a questão de gênero. A forma como o caso vem sendo tratado é um desrespeito à pessoa física, à profissional”, ressalta.

Abusos – O MPT informa em nota que realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, constatando que os empregados das microempresas recebem remuneração menor e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho.

Também foram ouvidos faccionistas, que relataram dificuldades financeiras para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

Segundo o MPT, o pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37,7 milhões, corresponde a parte do lucro obtido pela Guararapes com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado do Grupo em 2016 foi de R$ 317,6 milhões, diz o órgão.

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Portal Agência Sindical

Congresso de Professores orienta por desobediência à reforma trabalhista

28/9/2017

Reunidos de 22 a 24 de setembro, os 25 Sindicatos filiados à Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) elegeram a diretoria para o período 2017-2021.

Os delegados ao 9º Congresso da Federação – representando professores, diretores, pessoal administrativo e técnicos de ensino da rede particular – debateram como a reforma trabalhista pode ameaçar os trabalhadores, como o Brasil está sendo entregue ao capital internacional e como os Sindicatos devem se reorganizar para manter e ampliar sua força.

As entidades reafirmaram o compromisso de unidade, reforçando a prática da Federação de buscar decisões por consenso. Os delegados aprovaram a estratégia de resistência à reforma escola por escola, sala de aula por sala de aula. Também decidiram ampliar sua aliança com os demais setores do sindicalismo, o Parlamento e a área pública da Educação em São Paulo.

Alianças – A ampla aliança se refletiu na mesa de abertura do 9º Congresso, com presença da CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas. A organização nacional dos trabalhadores na educação privada foi representada por Gilson Reis, da CONTEE. Pela educação pública, participou Maria Izabel Noronha, da Apeoesp. Pelo Parlamento, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) e o estadual Carlos Gianazzi (PSOL), ao lado de Celso Napolitano, presidente reeleito.

Desobediência – A principal resolução do 9º Congresso foi montar campanha de resistência à precarização profissional, nos moldes de uma campanha de desobediência civil contra a Lei 13.467 (reforma trabalhista). Essa campanha vai se pautar pela defesa dos direitos conquistados durante mais de 20 anos de negociação pelas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica, além do Acordo Coletivo no Sesi/Senai.

São Paulo é o único Estado em que professores, administradores e auxiliares de administração têm uma única Convenção ou Acordo em todo o Estado.

Plenária – Os delegados resolveram ainda promover campanha de sindicalização intensa e unitária em todo o Estado. Reunião ampliada do Conselho de Entidades Sindicais da Fepesp ocorrerá em novembro, para checar o andamento das resoluções do Congresso e ajustar as ações de enfrentamento da reforma trabalhista e fortalecimento da organização sindical.

Comunicação e sindicalização – O 9º Congresso resolveu intensificar a comunicação com as bases (através de novos meios, como o ‘Fórum de Debates’ – site para estimular debate e recolher denúncias de abusos nas escolas – e o novo aplicativo Fepesp para celulares, já disponível para instalação: http://bit.ly/2fuRrPq).

Resistência – “Se querem prevalência do negociado sobre o legislado, vamos defender o que já negociamos: nossas Convenções e acordos coletivos”, afirma Celso Napolitano. “Não vamos negociar nada para baixo ou individualmente. Vamos negociar, mas para ampliar nossos direitos”, argumenta.

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Portal do MST

Bancada ruralista tem poderes para derrubar ou manter presidentes

Comitê Brasileiro de Defensores dos Direitos Humanos analisa atuação da bancada em defesa de interesse particulares, e públicos. “O Congresso tem suas mesas manchadas de sangue”

28 de setembro de 2017 – Da Rede Brasil Atual – Da Página do MST

“A bancada ruralista não está lá pelo interesse público. O que vivemos não é bem uma democracia. O Congresso tem suas mesas, suas pautas e suas gravatas manchadas de sangue.” As palavras foram ditas pelo geógrafo e jornalista do portal De Olho nos Ruralistas Alceu Castilho, que participou ontem (26), como testemunha de acusação contra práticas espúrias do Congresso Nacional, do Tribunal Tiradentes.

O jornalista apresentou um conjunto de dados coletados pelo Comitê Brasileiro de Defensores dos Direitos Humanos, divulgados ontem, que revelam aspectos que orientam a ação da bancada ruralista em âmbito nacional. O primeiro ponto levantado por Castilho o aumento da violência política. “Em 2017 foram 63 assassinatos de defensores dos direitos humanos. Segundo o Comitê, é a maior ofensiva desde os anos 1980. Em 2016 foram 61 assassinatos por motivos políticos. No primeiro semestre deste ano, já foram 51 mortes.”

“O Comitê atribui a parlamentares parte da responsabilidade, cita a CPI da Funai e do Incra, criada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Cita projetos que contribuem para esse caldeirão de violência. Isso, diante de um governo que extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e paralisou a reforma agrária”, disse. “Resumo: temos um banho de sangue no Brasil que passa por Brasília.”

De acordo com levantamento do jornal Folha de S.Paulo, o governo de Michel Temer (PMDB) já aprovou 13 das 17 pautas dos ruralistas. Entre elas: nenhuma homologação de terras indígenas, paralisação de demarcação de terras quilombolas, redução e parcelamento da dívida de deputados ruralistas, liberação de agrotóxicos, venda de terras para estrangeiros e lei da grilagem. “Temer costuma frequentar a mansão onde esses parlamentares se reúnem em Brasília”, afirma Castilho.

DEMOCRACIA EM XEQUE

O apoio de Temer aos ruralistas se reflete em sua base de sustentação, o que para o jornalista é sintoma de que a democracia brasileira não possui efetividade nem representatividade no Congresso. “Não à toa, 80% dos membros da FPA votaram contra a Dilma na votação do impeachment em 2016 e a favor de Temer em agosto deste ano, réu por corrupção passiva.”

“A bancada ruralista derruba e mantém presidente. Cruzei todos os dados possíveis das votações do impeachment de Dilma e do processo contra Temer. Conclusão um: 50% dos votos que derrubaram Dilma por pedaladas fiscais saíram da FPA. E tem ruralista que nem está nesta frente. Conclusão dois: 51% dos votos que mantiveram Temer, réu, saíram da FPA (…) A FPA tem o poder de tirar e manter presidente. Não por nenhuma outra coisa que conste dos autos, mas sim por seus interesses”, disse.

CONFLITO DE INTERESSES

De acordo com o estudo do “De Olho nos Ruralistas”, Temer frequenta a mansão mantida pela bancada. “A bancada ruralista se move por interesses privados, isso está na sua matriz, na sua origem. Começa com o financiamento da mansão onde eles se reúnem todas as terças-feiras. Essa mansão é financiada por um instituto chamado Pensar Agro, entidade privada financiada por associações da soja, do milho, entre outras”, disse.

“Ali, fazem um almoço, onde discutem o que chamam de ‘cardápio da semana’. Pode ser uma nova lei de destruição ambiental, ou de liberação de agrotóxicos, de transgênicos ou uma CPI como a da Funai. Ou mesmo um projeto que regulariza a grilagem, ou a destruição do cerrado e da Amazônia (…) Eles chegam a expulsar jornalistas nessas reuniões, aqueles que não fazem perguntas simpáticas ao agronegócio. Isso aconteceu comigo em novembro”, completa.

Os dados completos levantados podem ser consultados na página De Olho nos Ruralistas na internet, bem como os 124 deputados que derrubaram Dilma e salvaram Temer.

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Portal do MST

PT vai ao Supremo contra a Lei de Grilagem de Terras

Partido dos Trabalhadores ingressou nesta quinta-feira (28) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando 15 pontos da nova ‘lei da grilagem’.

28 de setembro de 2017 – Da Página do MST

Nesta quinta-feira (28), o Partido dos Trabalhadores deu entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal, para questionar 15 pontos da nova “lei da grilagem” (Lei 13.465/17), sancionada no mês de julho, e que alterou mais de 20 leis, gerando impactos sem precedentes ao direito à terra.

Um dos questionamentos levantados na ADI se refere à renúncia de receita por parte da União sem a respectiva previsão do impacto orçamentário. Segundo o site do PT na Câmara, a exigência de uma previsão orçamentária ‘está no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que toda lei, ao promover qualquer tipo de renúncia de receita, detalhe também a estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O que não ocorreu’.

Já há no STF uma outra ADI proposta pelo Ministério Público Federal fim do mês de agosto, contra a lei da grilagem. Na ação, o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot afirma que a norma permitirá a privatização em massa de bens públicos, o que consolidará situações irreversíveis, como a elevação do número de mortes em razão de conflitos fundiários, o aumento da concentração fundiária e a concessão de anistia a grileiros e desmatadores.

Na ADI ingressada nesta quinta-feira, o PT cita um estudo feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o qual estima uma perda de R$ 19 a R$ 21 bilhões com a aplicação da lei somente na Amazônia. Segundo o Instituto, esse prejuízo seria provocado pela “diferença entre o valor médio de mercado dos imóveis em processo de regularização e o valor a ser cobrado pelo governo, de acordo com as novas regras”.

“Com essa quantia, o governo poderia beneficiar até 9,5 milhões de família ao longo de um ano por meio do Programa Bolsa Família, ou ainda cobrir 14 anos do Orçamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente em 2017 sem contingenciamento. O montante também equivale a sete vezes as doações internacionais já feitas ao Fundo Amazônia, que apoia projetos de conservação na região”, destaca o estudo do Imazon.

Em um dos trechos da ação, o partido destaca que “sem qualquer justificativa, a União dispõe de seus imóveis por um preço bem abaixo do valor de mercado. Desfaz-se, assim, do patrimônio público, por um valor irrisório, sem qualquer justificativa”, em referência às diversas formas de renúncia fiscal ofertadas pelo governo através da nova lei.

INCENTIVO AOS GRILEIROS

O Partido dos Trabalhadores questiona ainda o fato de a Lei 13.465 incentivar a ação de grileiros. Ao alterar o Programa Terra Legal (Lei 11.952/09), a nova lei permite a regularização de áreas de até 2.500 hectares, autorizando o acesso de grandes invasores a esses imóveis, em total desconformidade com o cumprimento da função social da propriedade pública, previsto no inciso XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

Outras inconstitucionalidades apontadas pelo PT na nova lei são a venda e privatização de Fernando de Noronha; a retirada da obrigatoriedade de tornar pública a relação de todas as áreas ou imóveis de propriedade da União por parte da Secretaria do Patrimônio da União; e a extinção de obrigações trabalhistas e ambientais para ocupantes de grandes extensões de terras públicas, permitindo a eles quitar suas dívidas, livrando-se antecipadamente de cumprir essas obrigações.

28/09/2017 – Metalúrgicos do ABC já sofrem ataques à convenção coletiva

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 27/09

Desemprego cai para 17,9% na Grande São Paulo, segundo o Dieese

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo passou de 18,3%, em julho, para 17,9% da População Economicamente Ativa (PEA) em agosto. A queda representa um recuo de 2,2%.

Desde maio, têm-se registrado ligeiras quedas na taxa, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade), que foi divulgada hoje (27).

No entanto, as chances de se encontrar um emprego estão abaixo do verificado nos dois últimos anos. Em agosto de 2016, havia 17,2% de desempregados e, em 2015, 13,9%. Em agosto deste ano, foram estimadas 1,988 milhão de pessoas desempregadas, número inferior a julho em 63 mil pessoas.

Apesar de as empresas terem demitido mais do que contrataram, o desemprego diminuiu porque 102 mil pessoas saíram do mercado de trabalho por motivos diversos. O saldo de postos criados ficou negativo (-0,4%) com o fechamento de 39 mil vagas.

O pior quadro foi constatado no comércio, que efetuou um corte de 61 mil empregados (-3,7%). A indústria, por sua vez, eliminou outros 15 mil trabalhadores (-1,1%). Os efeitos só não foram maiores porque as contratações superaram as demissões na construção civil e nos serviços. Na construção, surgiram 7 mil empregos, uma alta de 1,2% e, nos serviços, 40 mil, um aumento de 0,7%.

A pesquisa aponta ainda que o setor público enxugou mais o seu quadro de pessoal (-4,3%) do que o setor privado (-0,3%) e que houve uma melhora na qualidade dos empregos criados. Os contratos sem carteira assinada caíram 1,6% e manteve-se praticamente estável o número de trabalhadores registrados (-0,1%).

O Dieese registra ainda queda de 2% no total de autônomos e crescimento de 2,8% nas oportunidades de emprego doméstico.

Em relação aos ganhos, ocorreu recuperação de 1,7% entre junho e julho com os assalariados passando a receber a média de R$ 2.137. Em relação aos ocupados, o rendimento aumentou 2%, com a média de R$ 2.076.

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Portal da CUT

Metalúrgicos do ABC já sofrem ataques à convenção coletiva

Para sindicalista, patrões esperam a vigência da “reforma trabalhista”

Escrito por: RBA • Publicado em: 27/09/2017

O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Aroaldo Oliveira da Silva, denuncia que o setor patronal está “enrolando” nas negociações, à espera de que a reforma trabalhista entre em vigor, no dia 11 de novembro.  Para o dirigente, os rrabalhadores estão enfrentando um verdadeiro ataques a direitos consolidados em convenção coletiva.

Em entrevista à repórter Michelle Gomes, da TVT, Aroaldo afirma que os patrões estão “indo para cima” de importantes direitos conquistados pelas lutas históricas da categoria. “Eles citaram diversas cláusulas da nossa convenção coletiva, porém, a mais simbólica pra gente é a garantia de emprego a quem tem doença ocupacional, ou que sofreu algum acidente de trabalho e tem sequela. Essa cláusula dá estabilidade para essas pessoas até a aposentadoria.”

O sindicalista reforça que a convenção coletiva é importante para a garantia de direitos do trabalhador. “Nossa convenção garante diversas coisas que estão na CLT, mas que é preciso regulamentar dependendo da ocupação. Se isso cai por terra, os direitos que valerão serão os da reforma trabalhista, a partir do dia 11 de novembro”, lamenta.

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Portal da CUT

Audiência Pública na Câmara Federal questiona venda da Eletrobrás

Ministro não conseguiu explicar os reais motivos da venda do sistema elétrico brasileiro

Escrito por: Luciana Waclawovsky • Publicado em: 27/09/2017

Como um legítimo representante do governo que tomou o poder de assalto por meio de um golpe de Estado, o atual ministro de Minas e Energia, ancorado em lâminas de PowerPoint, defendeu a privatização da Eletrobrás em audiência pública conjunta, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26).

Para Fernando Coelho Silva (PSB/PE), a sexta maior empresa estatal de energia do mundo hoje representa um prejuízo à União e sua venda seria uma forma de “valorizar” o patrimônio público. Para ele, que admitiu que inicialmente poderá haver aumento da tarifa, essa venda proporcionaria “nova geração de empregos”. Questionado por parlamentares governistas e oposição, ele não conseguiu esclarecer de que forma essa ação poderá ser benéfica ao país. O preposto do mercado financeiro sequer conseguiu explicar por que os valores que estão sendo sugeridos pelo governo do presidente denunciado Michel Temer (PMDB/SP), cerca de R$ 20 bilhões, estão muito abaixo do preço de mercado, conforme cálculo de consultor do setor elétrico que avaliou o Sistema Eletrobrás em R$ 370 bilhões.

Ao longo da audiência pública a sanha privatista em vender o complexo sistema elétrico brasileiro foi duramente questionada, inclusive por deputados que apoiaram a destituição da presidenta Dilma Rousseff e votaram pela retirada dos direitos da classe trabalhadora. Os parlamentares exigiram maior explicação por parte do executivo federal e amplo debate com a participação da sociedade.

O Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) denunciou que por trás da privatização de usinas hidrelétricas, está subliminarmente sendo colocada à venda rios, matas e subsolo. “Em Minas Gerais a Samarco da Vale do Rio Doce não respeitou as leis de segurança de barragens e levou a população de Mariana a uma das maiores tragédias ambientais que o país já assistiu e a responsabilidade é de quem? de uma empresa privada!”, protestou.

“Prove que a tarifa irá baixar com a privatização. Baseado em que estudo o senhor afirma isso?”, interrogou a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Ela também cobrou a participação da sociedade diante da venda do patrimônio público nacional: “esse governo não está ouvindo ninguém. Não sei se é porque não teve nenhum voto e legitimidade para implementar esses programas”, e completou alertando que a gestão de Temer está perdoando dívidas de latifundiários e grandes empresários que ultrapassam o valor dos R$ 20 bilhões propostos para vender a Eletrobrás.

Já a Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF) perguntou como será realizada a contrapartida à população em forma de investimento público, como o Programa Luz para Todos, por exemplo, se a maioria do Congresso Nacional aprovou por meio de PEC o congelamento de recursos para políticas sociais. “Quem é este que se sente no direito de vender o sistema elétrico do Brasil? Quem é este que pode vender o país como se os bens públicos fossem patrimônio particular? É o presidente que não teve nenhum voto e que será denunciado hoje (26), por corrupção, pela segunda vez nesta Casa!”, lembrou a petista. A deputada apontou ainda, a preocupante sinalização de edições de Medidas Provisórias para a criação de um novo modelo que poderá viabilizar a privatização da Eletrobrás.

A possibilidade de que a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) entre em leilão nesta quarta-feira (27) também foi duramente questionada pelos parlamentares de oposição.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO

Foi definido nesta segunda-feira (25), em reunião com as centrais sindicais em São Paulo que no próximo dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, acontecerá um grande ato contra a venda das estatais mais importantes do país.

A data marca o dia aniversário da Petrobras e terá concentração às 11h em frente à Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Controlada pelo estado brasileiro, a Eletrobrás é uma empresa de economia mista e capital aberto. É composta por 14 subsidiárias incluindo Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear, empresas de distribuição dos estados do Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, detém 50% da Itaipu Binacional, além de possuir um centro de pesquisas, a CEPEL.

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Portal da CUT

Temer vende usinas e conta vai para o povo

Federação dos Urbanitários repudia venda de hidrelétricas

Escrito por: FNU (Federação Nacional dos Urbaniltários) • Publicado em: 27/09/2017

O governo golpista de Temer dando continuidade ao seu projeto antinacional de entrega das nossas empresas estatais ao capital transnacional, realizou na manhã da quarta-feira (27), o leilão de concessão de operação de quatro usinas da CEMIG.

Jaguara e Miranda foram adquiridas pela Engie Brasil, de capital francês, Volta Grande, foi comprada pela Enel, de capital italiano, que recentemente também comprou a Celg. São Simão foi adquirida pela State Power, Chinesa.

A Confederação Nacional dos Urbanitários esteve presente ao ato de protesto em frente à sede da CEMIG promovido pelo Sindieletro-MG, CUT e movimentos sociais como o MAB, sendo representada pela diretora Fabiola Antezana e pelo diretor Jairo Nogueira Filho.

A posição das entidades nacionais é bem clara: é contra a privatização das usinas da CEMIG e do todo setor elétrico estatal. Por entender que essa venda é crime de lesa-pátria, um retrocesso que acaba com a soberania energética nacional e que terá desdobramentos terríveis para os trabalhadores, com demissões, o aumento vertiginoso das terceirizações, mas principalmente para a população que terá que arcar com a explosão das tarifas de energia.

Em 2012 a presidente Dilma exigiu tarifas mais baixas para os novos controladores das usinas, por meio da renovação das concessões, o governo golpista vai à contramão e optou em adicionar um custo de mais de R$ 12,1 bilhões nas tarifas de geração dessas usinas com a cobrança de bônus de outorga – uma média de R$ 400 milhões de custo adicional por ano.

Esse valor será pago pelo consumidor na tarifa final de energia elétrica ao longo dos 30 anos de operação dessas concessões. Além de impor o aumento da tarifa para o consumidor, o governo abre mão da gestão de usinas estratégicas para o país transferindo o seu controle para empresas estrangeiras, da China, França e Itália, empresas essas que são controladas ou têm forte participação dos governos de seus respectivos países.

Em São Paulo, sede da Bolsa de valores, desde as primeiras horas da manhã, dirigentes do Sinergia CUT estiveram na frente da Bovespa para protestar contra o leilão. Essa posição de embate e fortalecimento dos laços entre as entidades do ramo eletricitário é fundamental para a unificação da luta contra o projeto de dilapidação do patrimônio público, promovido por este governo corrupto e ilegítimo.

Mesmo com o revés do leilão, a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) vão continuar na luta junto com os companheiros do Sindieletro-MG buscando através da via judicial a anulação deste leilão, assim como, pela articulação política. Não é possível aceitar que um patrimônio do povo de Minas, fique nas mãos do capital privado internacional. É preciso fazer o enfrentamento até o final.

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Portal da CUT

Em todos os estados do país, Correios está em greve!

FENTECT pede mais mobilização e se preparam para o ato em defesa das estatais dia 3 no RJ

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 27/09/2017

São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins aderiram a greve Nacional dos trabalhadores dos Correios nesta terça (26) e agora são todos os Estados que participam.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em retaliação, e a fim de pressionar os trabalhadores, divulgou no canal interno de comunicação, o “Primeira Hora”, a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina o quantitativo de 80% de ECTistas trabalhando. A empresa se aproveitou da concessão da liminar para ameaçar sobre os descontos dos dias parados. Dessa maneira, os Correios descumprem até mesmo a lei de greve.

Em boletim divulgado para a categoria na manhã desta quarta (27), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) já protocolou medida cautelar contra as ameaças da direção da empresa em relação aos descontos dos dias parados, e também questionando o quantitativo mínimo de empregados por unidade durante a greve.

“É de suma importância a manutenção da mobilização, inclusive com mais adesão”, afirma o boletim.

Segundo o Diretor da FENTECT, Mizael Cassimiro da Silva, a greve foi deflagrada porque a empresa estava arrastando as negociações da campanha salarial e nenhum ponto de pauta de reivindicação da categoria foi discutido até o momento, “tamanho é a sede desta gestão em retirar direitos dos trabalhadores”, completou.

Segundo documento da FENTECT enviado na semana passada para a base, “o objetivo da empresa é prolongar a negociação até o dia 11 de novembro, data em que passa a valer a Reforma Trabalhista” e a precarização das relações do trabalho passa a ser legal.

“O presidente da ETC, Guilherme Campos, parceiro fiel do presidente ilegítimo Michel Temer, quer fazer dos Correios a primeira empresa pública a funcionar com as novas leis”, explicou Mizael, se referindo também ao pacote de empresas estatais que estão a venda para o capital.

O boletim da FENTECT divulgou também que o Comando de negociação da FENTECT está deliberando várias atividades, em especial, ato público em Campinas (SP), com a participação de caravanas das regiões próximas, e a ida de caravanas para um grande ato nacional, no dia 03 de outubro (terça-feira) no Rio de Janeiro, contra a privatização.

“É importante denunciar para a população o processo de desmonte nos Correios e outras empresas públicas que este governo e seus aliados visam a privatização”, completou Mizael.

DOAÇÃO DE SANGUE EM GOIÁS

Em Goiás, os trabalhadores dos Correios estão fazendo diversas ações durante a greve. Nesta quarta-feira (27) grevistas fizeram doação de sangue para incentivar outras pessoas a fazer o mesmo. Em Goiânia (GO), os grevistas se concentraram no Hemocentro, localizado na Avenida Anhanguera, 5.195, a partir das 8h30. Houve doações também em Rio Verde e Jataí.

Já aderiram ao movimento no território goiano trabalhadores das cidades de Abadia de Goias, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista, Bom Jesus de Goiás, Caçu, Caldas Novas, Campinorte, Catalão, Goianésia, Goiânia, Hidrolândia, Indiara, Inhumas, Jaraguá, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Niquelândia, Palmeiras de Goiás, Paranaiguara, Piracanjuba, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena, São Luiz do Norte, São Simão, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu e Vianópolis.

MOBILIZAÇÃO E DENÚNCIAS

Com a mobilização, os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios denunciam o fechamento de agências por todo o Brasil, o que dificulta a vida não somente da categoria, mas de muitas populações que precisam dos serviços dos Correios, postal e bancário; ameaças de demissão motivada; corte em investimentos, incluindo novos concursos públicos; a suspensão das férias dos trabalhadores; retirada de vigilantes das agências, interferências e o sucateamento no plano de saúde da categoria, entre outras retiradas que já estão sendo promovidas.

A categoria reivindica a manutenção dos direitos já conquistados e é contra a privatização e contra a cobrança de mensalidade no plano de saúde. Os trabalhadores também reivindicam reposição de 8% para todos os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) + R$ 300,00 linear, ticket de R$ 45,00, vale cesta no valor de R$ 440,00 e aumento de 10% nos demais benefícios.

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Portal da CTB

Após 29 anos de luta, servidor público agora tem direito à negociação coletiva

27 SETEMBRO 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para quem a negociação coletiva deveria acompanhar o direito de greve dos servidores. “Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso, até mesmo porque a negociação coletiva é corolário do direto de greve e do direito de sindicalização”, disse.

Como também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção da Presidência da República.

Relatora do projeto na Comissão de Trabalho e principal articuladora da matéria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que “essa conquista fará história para o serviço público e para o mundo do trabalho no Brasil”.

Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.

REGRA

O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva, como espaço, infraestrutura e pessoal. A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.

Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

ACORDO

O PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento, assinado pelas duas partes, deverá designar o titular do órgão responsável pelo sistema de pessoal.

As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.

“Desde que o PL em questão foi pautado no Senado, a CTB, CSPB, Nova Central participaram efetivamente da luta para melhoria e aprovação da proposta. Conseguimos fazer os ajustes, que foram acatados pelo senador Anastasia (autor do projeto). Atualmente a ampla maioria das greves dos servidores públicos são feitas para deflagar greve. Entra-se em greve para abrir negociação. Agora, com esta nova regra, o gestor vai ser obrigado a conversar, ouvir o servidor e até mesmo negociar antes de uma paralisação. Significa uma grande vitória. Diante de toda essa destruição que passamos com esse governo temerário, hoje tivemos esse alento”, declarou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB,  João Paulo Ribeiro (JP).

O dirigente acrescentou  “que os trabalhadores públicos tiveram só em 1978 uma lei, a Convenção 151, e uma convenção internacional respeitando o servidor. Dez anos depois,  com a Constituição Cidadã (CC)  conseguimos o direito de nos organizar sindicalmente e hoje,  29 anos depois da CC, alcançamos um dos pilares que precisávamos para a efetivação da Convenção 151, que é o direito à negociação coletiva. Esperamos que Michel Temer, que vem promovendo o desmonte do Estado e do serviço público,  não vete”, lembrou JP.

De Brasília, Ruth Helena de Souza, Portal CTB (com Agência Câmara)

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Portal Agência Sindical

Fepesp elege diretoria e reafirma resistência à reforma trabalhista

27/9/2017

Resistir e combater a reforma trabalhista a todo o custo. Essa foi a principal resolução do 9º Congresso da Federação dos Professores do Estado de São Paulo. Nos três dias do evento, os professores, diretores, pessoal administrativo e técnicos de ensino da rede particular debateram como a nova CLT pode ameaçar os direitos dos trabalhadores.

O Congresso decidiu, por aclamação, pela desobediência civil à Lei 13.267/17 (reforma trabalhista) e montar uma campanha de resistência à precarização profissional. Essa campanha irá se pautar pela defesa intransigente dos direitos conquistados, durante mais de vinte anos de negociação, pelas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica, além do Acordo Coletivo de Trabalho dos profissionais de educação no Sesi/Senai.

A primeira iniciativa será exigir que as homologações, para conferência de direitos e proteção de quem trabalha, sejam feitas no próprio Sindicato e não nas empresas. “Vamos demonstrar que essa lei não vai pegar”, afirma o presidente reeleito Celso Napolitano.

Os delegados dos 25 Sindicatos integrantes da Fepesp reafirmaram seu compromisso pela unidade e aprovaram a estratégia de resistência aos avanços da reforma escola por escola, sala de aula por sala de aula. Também foi ampliada a aliança com os demais setores organizados do movimento sindical, com o parlamento e com a área pública da Educação.

São Paulo é o único Estado do País em que professoras, professores, administradores e auxiliares de administração escolar tem uma única Convenção ou Acordo, resultado da unidade, integração e liderança dos Sindicatos integrantes da Fepesp. “Já que a lei fala da prevalência do negociado sobre o legislado, vamos defender o que já negociamos em nossas Convenções e acordos coletivos. Não vamos negociar nada para baixo e nem individualmente, mas sim para ampliar nossos direitos”, afirmou Celso Napolitano.

Sindicalização – Os delegados resolveram ainda promover uma campanha de sindicalização global, intensa, unitária, em todo o Estado.

Avaliação – Uma reunião ampliada do Conselho de Entidades Sindicais da Fepesp será convocada em novembro, para avaliar o andamento das resoluções do 9º Congresso e ajustar as ações de enfrentamento da reforma trabalhista.

A Fepesp e seus Sindicatos filiados representam mais de 65 mil professoras e professores e 25 mil profissionais de administração escolar.

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Portal Mundo Sindical

Mais de 46 mil empresas não pagaram INSS de funcionários nos últimos quatro anos

A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406 bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem autuados.Segundo a subsecretaria de Fiscalização da Receita, isso já trouxe resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto, ainda existe um universo elevado de companhias que vão passar por auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos de multas e juros.

Até agora, o Fisco já selecionou 17.231 empresas de pequeno e médio porte que serão autuadas num montante de R$ 1,188 bilhão. Deste total, R$ 500 milhões são relativos a multas. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, embora o foco do órgão seja identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e médias têm um índice elevado de irregularidades e, por isso, também estão na mira:

— A fiscalização da Receita dá mais atenção aos grandes contribuintes, mas também temos que dar atenção aos pequenos, que conseguem sonegar mais. Eles têm mais facilidade de ficar sem emitir nota fiscal, por exemplo. Os menores sonegam mais, proporcionalmente, em relação a sua receita bruta — afirmou Martins.

Uma as irregularidades identificadas pelo Fisco foi no pagamento da contribuição previdenciária por empresas com risco ambiental. Isso incluiu os segmentos químico, de siderurgia e construção civil. Por lei, esse grupo precisa pagar um adicional previdenciário em função dos riscos que a atividade apresenta aos trabalhadores. No entanto, a Receita observou que as empresas estavam recolhendo a alíquota mais baixa, de 1%, quando deveriam pagar um percentual de 2% ou 3%.

Neste caso, 7.271 empresas com indício de sonegação de R$ 386,7 milhões foram alertadas. Deste total, 4.889 fizeram uma autorregularização e recolheram R$ 340 milhões. Outras 2.382 serão fiscalizadas e podem ser autuadas em R$ 280 milhões.

Outro problema ocorreu com empresas fizeram o pagamento da contribuição previdenciária com se fossem do Simples para recolher menos tributos. Neste caso, foram alertados 14.115 contribuintes com indícios de sonegação de R$ 420 milhões. De acordo com o Fisco, 1.191 fizeram a autorregularização e pagaram R$ 50 milhões. Os 12.924 restantes poderão ser autuados. A Receita já selecionou neste grupo 6.312 pessoas jurídicas para fiscalização que devem um valor estimado de R$ 398,3 milhões.

Numa terceira frente, a Receita observou problemas em empresas optantes do Simples que apresentaram discrepâncias entre a receita bruta declarada e os valores emitidos em notas fiscais eletrônicas e de serviços. Também houve inconsistências entre os valores recebidos com cartão de crédito e a receita bruta informada. Neste grupo estão 25.097 contribuintes com indícios de omissão de receita de R$ 15 bilhões, o que representaria uma sonegação de R$ 600 milhões.

Neste caso, apenas 2.769 empresas acertaram as contas com o Leão e pagaram R$ 71 milhões. Os demais estão sob risco de fiscalização e podem ser autuados em R$ 510 milhões.

Segundo Martins, os contribuintes que forem autuados podem recolher os valores de forma parcelada, pois têm condições de aderir ao novo Refis. Ao ser questionado sobre o fato de o programa dar descontos muito elevados para quem sonegou, o subsecretário preferiu não entrar na polêmica e rebateu:

— Nós autuamos e criamos a poupança para o governo poder negociar.

Fonte: jornal O Globo – 27/09/2017

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Portal Mundo Sindical

Alckmin sofre derrota e privatização do Metrô é suspensa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na tarde desta segunda-feira (25) o processo de licitação das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão, acatada pelo conselheiro Roque Citadini, é uma resposta à representação do deputado estadual líder do PT, deputado Alencar Santana, que aponta os prejuízos da privatização para a população de São Paulo.

“A privatização significa um roubo para o povo de São Paulo. As linhas 5 e 17 irão render mais de R$ 10 bilhões e o Alckmin quer entregar por R$300 milhões. E ainda com outras irregularidades no edital, que demonstram um certo favorecimento para algumas empresas. É bom lembrar que a linha 5 já começou com maracutaia no processo de licitação de contratação e, agora, o governo que tocou esta obra com empresas também envolvidas na (Operação) Lava-Jato, quer entregar dar algo valioso a preço de banana”, afirma.

Segundo Santana, as pressões contra o governo irão continuar. “Vamos batalhar para que esta representação seja mantida e que o Tribunal cancele de vez este processo de privatização”, defende.

Coordenador de Patrimônio e Tesouraria do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Marcos Freire, comemora esta conquista obtida a partir da decisão do TCE. “Isso acontece neste momento em que organizamos a nossa jornada de lutas contra a terceirização e as demissões. Queremos impedir o desmonte das empresas públicas e o sequestro dos direitos dos trabalhadores. A privatização não é proposta só pelo estado paulista, mas tem sido apresentada como política do governo ilegítimo de Michel Temer. Aqui em São Paulo, o governador vem promovendo o sucateamento de várias formas. E uma delas é demitindo funcionários”, afirma.

Freire denuncia ainda que o Metrô fez algumas demissões com a justificativa de baixa produtividade e anuncia possíveis demissões a funcionários contratados antes da Constituinte de 1988, quando não havia obrigatoriedade de concurso público.

“Isso é um absurdo. São desculpas para poder sucatear, vender a empresa. A avaliação de desempenho, por exemplo, é feito por nota, seguindo critérios subjetivos. Tudo isso são apenas máscaras para aplicar seu principal objetivo: a privatização. A entrega das nossas empresas”, explica.

MOBILIZAÇÕES

Os metroviários de São Paulo organizam uma série de atividades na capital paulista contra a entrega do Metrô pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à iniciativa privada nesta semana. As ações foram aprovadas na assembleia da categoria realizada na semana passada. Entre outras atividades, os metroviários utilizarão coletes em seus locais de trabalho nos dias 26, 27 e 28 em defesa da estatal e contra a terceirização.

No Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé haverá nesta terça-feira (26) uma roda de conversa sobre a privatização do Metrô, às 11h, na Rua Rêgo Freitas, 45, na República, no centro de São Paulo.

Na quinta (28) estão previstoas dois atos. O primeiro será a partir das 13h, em frente à Bolsa de Valores, na Rua XV de novembro, 275, região central. Deste ponto, os militantes sairão em marcha, a partir das 16h, até o Edifício Cidade II, na Rua Boa Vista, 175, onde ocorrerá o segundo ato que tem como mote as demissões e o racismo praticado pelo Metrô.

LUTAR PARA NÃO RETROCEDER

A categoria tem se colocado contrária às medidas aplicadas pelo governo Alckmin. Um dos últimos protestos contra a privatização envolveu bancários e metroviários, no último dia 6, durante a inauguração da Linha 5-Lilás do Metrô, que contou com a presença do governador e de outras autoridades.

Várias iniciativas têm feito parte da luta de categorias do Brasil como a campanha “Se é público, é para todos”, iniciativa dos bancários e outras entidades, que busca sensibilizar a sociedade sobre as ameaças de privatização dos bancos e empresas públicas, alertando sobre o que está em jogo diante da ofensiva neoliberal.

Fonte: Vanessa Ramos – CUT São Paulo – 26/09/2017

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Portal do MST

CPT e REPAM lançam Atlas de Conflitos na Amazônia nesta quinta-feira

Objetivo é visibilizar através de mapas os conflitos no campo presentes nos nove estados que formam a Amazônia Legal.

27 de setembro de 2017 – Da CPT

Na próxima quinta-feira (28), o “Atlas de Conflitos na Amazônia” será lançado no Centro Cultural Missionário (CCM), em Brasília (DF), a partir das 14 horas, numa parceria entre a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM).

A publicação é uma iniciativa da Articulação das CPT’s da Amazônia, com o objetivo de visibilizar, principalmente através de mapas, os conflitos no campo presentes nos nove estados que formam a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Pará, Rondônia, Roraima e partes dos estados de Maranhão e Mato Grosso).

O lançamento ocorrerá durante Encontro sobre a Mercantilização da Natureza e a problemática de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação (REED), que ocorre entre os dias 25 e 29 de setembro no mesmo local, com agentes da Pastoral da Terra e trabalhadores e trabalhadoras do campo.

MAPEAMENTO SISTEMÁTICO DE ÁREAS EM DISPUTA NA AMAZÔNIA

A Amazônia tem destaque no aumento da violência no campo no Brasil nos últimos anos. Em 2016, foram registrados 61 assassinatos por conflitos no campo no país, sendo que 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Neste ano de 2017, já foram registrados 63 assassinatos em conflitos no campo, até o momento, sendo 49 na região.

Os dados acima são disponibilizados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra na publicação impressa e digital “Conflitos no Campo Brasil”. Já o “Atlas de Conflitos na Amazônia” tem uma proposta metodológica diferente, pois mostra os conflitos que permaneceram vigentes nos últimos anos nesta região.

A partir de um alinhamento técnico com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, e com a assessoria do geógrafo e professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes-MG), Gustavo Ferreira Cepolini, cada regional da CPT contribuiu no levantamento dos dados para o Atlas, registrando detalhes como: municípios onde o conflito estava localizado, nome da comunidade, número de famílias impactadas, identidade (posseiros, Sem Terra, indígenas, quilombolas etc.), com quem disputavam seus territórios e outros.

Serviço:

Lançamento do Atlas de Conflitos na Amazônia

Quando: 28 de setembro (quinta-feira), a partir das 14h00.

Onde: Centro Cultural Missionário (CCM) – Sgan, 905 – Conjunto C – Asa Norte – 0790-050 – Brasília (DF).

*Editado por Rafael Soriano

27/09/2017 – Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil

Pré-sal: ANP habilita 11 empresas para 2ª e 3ª rodadas de licitações, apenas uma é brasileira

Conjuntura / 26 Setembro 2017

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou 11 empresas petrolíferas a participarem da segunda e terceira rodadas do pré-sal com o objetivo de explorar e produzir petróleo e gás natural nas bacias de Santos e Campos. Os dois leilões estão marcados para o dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro. Das 11 empresas habilitadas, dez são de origem estrangeira. Entre as estrangeiras, apenas uma, a Petronas, da Malásia, ainda não tem contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Segundo a ANP, os pedidos das empresas que manifestaram interesse e solicitaram qualificação para participarem das duas rodadas foram analisados ontem (25)  pela Comissão Especial de Licitações (CEL).

No total, a agência recebeu dez manifestações de interesse para a segunda rodada do pré-sal e 15 para a terceira rodada. Mas somente as 11 habilitadas cumpriram todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar. “A habilitação é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio”, esclareceu a ANP.

A segunda rodada do pré-sal ofertará quatro áreas com jazidas unitizáveis, ou seja, adjacentes a campos ou prospectos cujos reservatórios se estendem para além da área concedida. As áreas são relativas às descobertas denominadas por Gato do Mato e Carcará, e aos campos de Tartaruga Verde e Sapinhoá.

Já a terceira rodada ofertará quatro áreas localizadas nas bacias de Campos e Santos, na região do polígono do pré-sal, relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.

14ª RODADA

A retomada das licitações para a exploração de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país terão início amanhã (27), quando a ANP fará em um hotel na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, a 14ª rodada de licitações.

Serão oferecidos dez blocos exploratórios na Bacia de Campos, dos quais seis localizados total ou parcialmente no litoral do estado do Rio de Janeiro, a principal bacia produtora de óleo e gás natural do país. Os bônus mínimo de assinatura dos contratos a ser pago pelas petrolíferas que vencerem as licitações dos blocos em oferta variam de R$ 5,34 milhões a R$ 25,12 milhões.

Até 2019 estão previstas a realização de nove rodadas de licitações, sob os regimes de concessão ou partilha da produção. A ANP estima que a previsão de investimentos no estado com as nove rodadas programadas até 2019 é de US$ 30 bilhões ao longo da duração dos contratos, de 35 anos. Já a arrecadação com royalties neste mesmo período deve somar US$ 8 bilhões e US$ 400 milhões com participações especiais.

EMPRESAS HABILITADAS PARA A 2ª RODADA DO PRÉ-SAL:

1 – ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Estados Unidos

2 – Petrogal Brasil S.A. – Habilitada (Não Operadora) – Portugal

3 – Petróleo Brasileiro S.A.- Habilitada (Operadora A) – Brasil

4 – Petronas Carigali SDN BHD – Habilitada (Operadora A) – Malásia

5 – Repsol Sinopec Brasil S.A. – Habilitada (Operadora A) – Espanha

6 – Shell Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Reino Unido

7 – Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Noruega

8 – Total E&P do Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) – França

EMPRESAS HABILITADAS PARA A 3ª RODADA DO PRÉ-SAL:

1- BP Energy do Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Reino Unido

2 – CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.- Habilitada (Não Operadora) – China

3 – ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Estados Unidos

4 – Petrogal Brasil S.A. – Habilitada (Não Operadora) – Portugal

5 – Petróleo Brasileiro S.A.- Habilitada (Operadora A) – Brasil

6 – QPI Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Não Operadora) – Catar

7 – Petronas Carigali SDN BHD – Habilitada (Operadora A) – Malásia

8 – Repsol Exploración S.A.- Habilitada (Operadora A) – Espanha

9 – Shell Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Reino Unido

10 – Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. – Habilitada (Operadora A) – Noruega

11 – Total E&P do Brasil Ltda. – Habilitada (Operadora A) – França

Agência Brasil

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Portal Agência Brasil, 26/09

Justiça condena Correios em R$ 5 milhões por conduta antissindical em greves

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, pelo cometimento de atos antissindicais, com reversão do valor ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação é da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso.

Os Correios disseram que estão tomando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. A condenação é válida somente para as unidades situadas nas cidades atendidas pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas (SINTECT-CAS).

A juíza Olga Regiane Pilegis determinou também, em caráter inibitório, independentemente do trânsito em julgado, que a empresa se abstenha de praticar um rol de condutas ilegais contra trabalhadores que optem por ingressar em movimentos grevistas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita em caso de descumprimento da obrigação.

Entre as obrigações, estão não telefonar para os empregados em estado de greve, convocando-os para retornar ao trabalho; não ameaçar trabalhadores de que a adesão a movimento paredista pode gerar dispensa, prejuízos a promoções ou recolocações em funções mais vantajosas dentro da empresa; e não considerar os dias e horários de adesão do empregado como falta injustificada.

Além disso, os Correios não poderão transferir local e horário de trabalho de funcionários que participem ou exerçam liderança em greves; não deverão realizar reuniões com ameaças a funcionários em estágio probatório, com o objetivo de afastar o direito de greve; e não contratar terceirizados ou deslocar pessoal para substituir grevistas que paralisaram serviços em algum estabelecimento, salvo em casos de serviços indispensáveis à população.

AÇÃO CIVIL

O procurador Nei Messias Vieira, do MPT, ingressou com ação civil pública contra a empresa em 2014 após a condução de inquérito iniciado com denúncia do SINTECT-CAS. Segundo o MPT, apurou-se a prática de atos antissindicais por parte dos Correios durante movimentos grevistas que aconteceram desde 2009.

“O Ministério Público identificou, no decorrer do inquérito civil, uma série de condutas ilícitas da ECT no que tange ao respeito do direito de greve dos trabalhadores da empresa, que vão desde pressão excessiva para que o trabalhador volte ao trabalho, inclusive com ameaças de demissão e de transferência de posto caso não o faça, até envios de telegramas ameaçadores a familiares e contratação de terceirizados para substituir os grevistas. Adotando essa conduta, a empresa descumpre a lei e tira do empregado um direito constitucionalmente garantido: aquele que garante a participação em greves para reivindicar melhores salários e condições de trabalho mais benéficas”, disse Messias.

Além de tomar depoimentos e juntar documentação, o MPT acrescentou nos autos uma série de decisões judiciais proferidas em reclamações trabalhistas que corroboram a denúncia sobre “condutas abusivas e vexatórias dirigidas por chefias dos Correios contra grevistas”. Uma dessas decisões chegou a condenar a empresa a não mais substituir trabalhadores por terceirizados durante as paralisações, relativa à greve de 2009.

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Portal Agência Brasil, 26/09

TST determina que grevistas dos Correios mantenham efetivo de 80%

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22).

A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.

“A ECT é estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.

O dissídio coletivo – ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta – foi ajuizado pelos Correios. Segundo o ministro, atender ao pedido de liminar da empresa não significa antecipar juízo de valor sobre a paralisação ser ou não abusiva. Ele ressaltou que o desconto dos dias parados independe da abusividade da greve. “Seja abusivo ou não, a adesão ao movimento enseja o desconto por parte da empresa”.

A greve decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã (26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.

A Fentect disse que, dos 31 sindicatos filiados, aderiram à greve os dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa Catarina, restando apenas Roraima confirmar a adesão.

A empresa afirma que 90,59% do efetivo não aderiu à paralisação — o equivalente a 98.350 trabalhadores distribuídos por todo o país. Ainda assim, segundo a própria empresa, em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida.

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Monitor Mercantil

Poucos com muito e muitos com pouco

Conjuntura / 25 Setembro 2017

Seis brasileiros concentram riqueza igual à soma da renda dos 100 milhões mais pobres

Os empresários Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) têm, juntos, uma fortuna acumulada de US$ 88,8 bilhões, equivalente a R$ 277 bilhões atualmente, segundo a revista Forbes. Um relatório divulgado pela ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil mostra que essas seis pessoas mais ricas do Brasil concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Os dados estão no relatório A Distância Que Nos Une, lançado nesta segunda-feira pela Oxfam Brasil. A conclusão tem origem em um cálculo feito pela própria ONG, que compara os dados do informe Global Wealth Databook 2016, elaborado pelo banco suíço Credit Suisse, e a lista das pessoas mais ricas do mundo produzida pela revista Forbes.

A Oxfam lembra em seu relatório que, ao longo das últimas décadas, o Brasil conseguiu elevar a base da pirâmide social, retirando milhões da pobreza, mas que os níveis de desigualdade ainda são alarmantes. “Apesar de avanços, nosso país não conseguiu sair da lista dos países mais desiguais do mundo. O ritmo tem sido muito lento e mais de 16 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha da pobreza”, explica Katia Maia, diretora-executiva da ONG.

Outro aspecto apontado no estudo é que a baixa tributação sobre o patrimônio das camadas mais altas e a alta tributação indireta (sobre consumo e serviços) fazem os super-ricos pagarem poucos tributos no Brasil.

Segundo o relatório, os 10% mais pobres da população brasileira gastam 32% da renda em tributos, contra 21% dos 10% mais ricos. Se forem considerados apenas os tributos indiretos, a parcela mais pobre compromete 28% da renda com tributos, contra 10% da camada mais rica.

A tributação indireta é considerada regressiva porque, proporcionalmente, pune mais a população de baixa renda. Isso ocorre porque os mais pobres e os mais ricos pagam o mesmo tributo sobre uma mercadoria ou um serviço consumido, mas o imposto pesa mais no orçamento das famílias que ganham menos.

Uma das sugestões da Oxfam para reduzir as disparidades é a elevação da tributação sobre o patrimônio. No Brasil, esses tributos correspondem a apenas 4,5% da arrecadação total, contra 12,15% nos Estados Unidos. A entidade sugere a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, estabelecido pela Constituição, mas até hoje não implementado, e a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre jatos, helicópteros, iates e lanchas.

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Diap

PLS 116/17: demissão de servidor público estável está na pauta da CCJ

Atenção! O projeto de lei que trata da demissão de servidor público estável (PLS 116/17) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A tramitação do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) teve nova revisão de despacho para exame nas comissões.

Desse modo, a CCJ poderá apreciar, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável ao texto, do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

COMISSÃO AVALIADORA

A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

TRAMITAÇÃO

A proposição, assim, vai ser examinada inicialmente pela CCJ, depois pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.

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Diap

CCJ da Câmara aprova negociação coletiva no serviço público

O calvário dos servidores pode estar no fim. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o PL 3.831/16 (PLS 397/15), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Caso não haja recurso contra a decisão terminativa do colegiado, o projeto vai à sanção presidencial.

CONTEÚDO DO PROJETO

Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.

Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

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Diap

Nova lei trabalhista não exime empresas de responsabilidade, diz juiz

Empresas já estão usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública. No portal Brasil de Fato

A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar.

De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo.

O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica.

Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas:

“É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

Em resposta à reportagem, a empresa Guararapes, dona da marca Riachuelo, disse que “as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a respeitar integralmente a legislação trabalhista”. A companhia de varejo disse também que realiza fiscalizações periódicas nas confecções menores e criticou o Ministério Público por não acionar “as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor”.

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Diap

Comissão aprova repasse de multa do FGTS para fiscalização do trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o PL 462/15, do deputado Padre João (PT-MG), que destina percentual das multas aplicadas a empregadores por infrações relacionadas à falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de equipamentos e a modernização dos setores de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse percentual, segundo a proposta, deverá ser definido em regulamento. O projeto modifica a Lei 8.036/90, que regula o FGTS. Atualmente, as multas aplicadas entram para o saldo geral do fundo e servem para o financiamento de programas sociais.

O parecer do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), foi favorável ao PL 462. “Os órgãos fiscalizadores somente poderão atuar com eficiência e eficácia se estiverem devidamente aparelhados e organizados”, disse. Segundo Monteiro, qualquer recurso que venha a ser destinado, no orçamento do fundo, para investimentos na fiscalização trabalhista “tem o potencial de multiplicar receitas”.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, respectivamente.

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Diap

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam. No portal El País / Brasil

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super-ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) – cerca de 23% da população brasileira – ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. “Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo”, diz. “Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base”, explica.

AMÉRICA LATINA

Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. “França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média”, explica ela. “Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos”. Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. “Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto”, diz. “A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma”.

A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. “É uma medida equivocada”, diz. “Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área”. Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. “Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos”, diz Katia Maia. “Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado”.

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Portal da CUT

Em São Paulo, federações dos químicos se unem para campanha salarial

Categoria amplia mobilização para enfrentar patrões

Escrito por: Confederação Nacional do Ramo Químico • Publicado em: 26/09/2017

As federações que reúnem os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras do Setor Químico no Estado de São Paulo, uma ligada à CUT e a outra à Força Sindical, estão caminhando juntas na Campanha Salarial 2017 do Setor Químico no Estado de São Paulo.

A Fetquim-CUT e a Fequimfar-Força Sindical realizaram na manhã de segunda-feira (25) um ato de entrega da Pauta de Reivindicações ao setor patronal para marcar a unidade na luta pelas reivindicações diante do difícil cenário de crise política e econômica por que passa o nosso País.

Juntas as entidades representam cerca de 380 mil trabalhadores em todo o estado, onde cerca de 300 mil estão envolvidos diretamente nesta Campanha Salarial, que tem a data base em 1º de novembro próximo.

Na pauta de reivindicações estão as principais bandeiras de luta desta Campanha: reajuste e aumento real de salários, no Piso e na PLR; manutenção e avanços nas cláusulas sociais; e custeio sindical.

“Esta campanha tem uma novidade: a unidade na luta, a unidade entre as centrais. Nossa pauta não é igual, mas é parecida. Vamos defender a nossa convenção, construída com muito suor, muita luta, pessoas que deram suas vidas, e defender os trabalhadores e trabalhadoras do ramo químico”, pontuou o coordenador político da Fetquim, Aírton Cano, durante a atividade que contou também com a presidenta da CNQ-CUT, Lucieneide Varjão.

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Portal da CUT

Santander é condenado por pressão para atingir metas

TRT considerou o banco culpado por humilhações sofrida por funcionária em reuniões

Escrito por: Bancarios-SP • Publicado em: 26/09/2017

O Santander foi condenado por pressionar uma trabalhador a atingir metas. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Igor Cardoso Garcia, do TRT de São Paulo.

A funcionária, segundo o site Migalhas, alegou que durante as reuniões de trabalho, a gerente comentava a produção individual de cada trabalhador na frente de todos os empregados, mostrando inclusive um ranking das posições relativas a quantidade de vendas, e por isso, era frequentemente pressionada e humilhada.

Afirmou também que funcionárias com a mesma função, produção e tempo de empresa recebiam salário superior ao dela, que fazia horas extras frequentemente por ter que visitar clientes fora do horário de trabalho, sem poder contabilizar porque ultrapassariam as oito horas diárias. Relatou, ainda, ausência de hora de descanso antes de começar a jornada extra e descontos mensais não autorizados.

O juiz Igor Cardoso Garcia julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou o Santander, considerando que a empresa já foi condenada diversas vezes em razão de assédio moral, a pagar R$ 200 mil como medida de desestímulo.

“Deve-se ressaltar que, se o Poder Judiciário realmente deseja a redução das ocorrências de doenças ocupacionais – se as campanhas divulgadas na mídia não forem apenas figura de retórica -, as punições devem ser suficientes a estimular o transgressor a não mais repetir a transgressão. Afinal, o empresário investirá em segurança e saúde no trabalho apenas e tão somente quando for mais vantajoso tal investimento do que o custeio de indenizações. Até lá, preferirá custear indenizações a investir em segurança e, ao mesmo tempo, fingir que se preocupa com a saúde de seus empregados. Neste caso, estamos diante de mais uma trabalhadora vítima de grave ofensa em razão das altas pressões por atingimento de metas por parte de um banco. E apenas adotando indenizações que desestimulem a prática do ilícito (cobrança excessiva de metas, jornadas exaustivas etc) os bancos passarão a cuidar da saúde de seus empregados.”

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Portal da CUT

Trabalhadores com deficiência estão na luta contra a reforma

Em encontro realizado em São Paulo, segmento se posiciona contra os ataques aos direitos.

Escrito por: CUT Brasil • Publicado em: 26/09/2017

Foi realizado na semana passada, de 21 a 23, em São Paulo, o 4º Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT. Na abertura, com a presença do secretário-geral da Central, Sérgio Nobre e da secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central, Jandyra Uehara, os participantes ouviram uma analise de conjuntura feita pela representante do Solidarity Center, Jana Silverman e pela coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT; Anaildes Sena.

No encerramento do encontro, foi aprovada uma resolução que é um novo marco no posicionamento político do segmento, nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores. Veja a seguir a íntegra do documento.

4º Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT

CARTA MANIFESTO

Reunidos em São Paulo a partir do dia 21 de setembro, quando se celebra o Dia Nacional de Lutas da Pessoa com Deficiência, nós trabalhadores e trabalhadoras com deficiência da CUT, reafirmamos nosso compromisso com a luta por nenhum direito a menos e para derrotar o golpe. Fora Temer! Diretas já!

O mundo passa por uma profunda e prolongada crise, que evidencia as contradições do capitalismo e suas graves consequências para a humanidade e o meio ambiente. O crescimento do desemprego, da pobreza, da miséria, da desigualdade e da concentração de renda e riqueza se soma à escalada das tensões militares com ameaças de guerra, à instabilidade política e econômica mundial e aos ataques contra a soberania dos povos por parte do imperialismo.

Defendemos a paz e a harmonia entre os povos e reiteramos o internacionalismo e a solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo como princípio orientador de nossa atuação.

Enquanto o capital financeiro aposta no aumento da exploração das classes trabalhadoras para recuperar suas taxas de lucro, nós apontamos para o caminho oposto: os ricos que paguem pela crise!

Na América Latina, depois de um rico período de conquistas de direitos, ampliação da democracia e fortalecimento da soberania, vivemos uma contraofensiva reacionária que desmonta os avanços e busca impor retrocessos ainda maiores. Reiteramos nosso compromisso com a integração latinoamericana e manifestamos nosso apoio às lutas populares na região que resistem bravamente aos ataques promovidos pelas elites locais em articulação com potências estrangeiras e corporações transnacionais.

Inserido neste contexto regional e mundial, o grave quadro de crise e instabilidade no Brasil é também um desdobramento do golpe jurídico-parlamentar-midiático que afastou uma presidenta eleita sem nenhum crime de responsabilidade e instaurou um governo ilegítimo. O golpe segue em curso e aplica seu programa de desmonte neoliberal, demonstrando que o alvo principal da ofensiva conservadora são os direitos trabalhistas e sociais, as liberdades democráticas e a soberania e o patrimônio nacionais, bem como as lideranças e organizações dos setores populares e democráticos, que lutam e resistem.

Manifestamos nossa solidariedade ao companheiro Lula e o nosso repúdio à perseguição política e judicial da qual é vítima. Defendemos o direito de Lula ser candidato à Presidência da República nas próximas eleições. Eleição sem Lula é fraude!

Os golpistas já aprovaram o congelamento de investimentos sociais, a terceirização ampla e irrestrita, a retirada de direitos trabalhistas e pretendem acabar com a aposentadoria, medidas que impactam profunda e negativamente sobre as condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. Seguiremos nas lutas e mobilizações nas ruas para impedir estes retrocessos e somaremos esforços para construir uma nova maioria política e social no país, derrubar o governo Temer e eleger diretamente um governo popular e democrático, cuja primeira tarefa é revogar o entulho neoliberal deixado pelo golpismo.

Mas cabe ressaltar que, apesar do golpe atingir a classe trabalhadora em seu conjunto, as mulheres, negros e negras, jovens, LGBTs, povos indígenas e pessoas com deficiência são os segmentos mais prejudicados pelas medidas golpistas. O aumento do desemprego, a redução dos salários e a piora nas condições de trabalho atingem mais intensamente os setores mais vulnerabilizados da classe trabalhadora.

Combatemos o ataque ao direito à aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Na proposta dos golpistas, o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos. Se a comprovação de 15 anos contribuindo ao INSS na condição de pessoa com deficiência já é extremamente difícil, com os 20 anos é praticamente impossível.

Da mesma forma, combatemos a proposta de alteração na concessão do Benefício de Prestação Continuada, com sua desvinculação do salário mínimo e a consequente redução do valor do benefício, bem como a restrição do acesso ao benefício pelos idosos, por meio do aumentando a idade mínima de 65 para 68 anos.

Lutamos pela revogação da Lei de Terceirização, que inviabilizará a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma vez que as empresas terceirizadas com menos de 100 empregados não têm obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência pela lei de cotas, restringindo ainda mais o direito ao trabalho. Se hoje as pessoas com deficiência incluídas no mercado formal de trabalho não representam sequer 1% dos empregos formais, com a terceirização teremos um nível ainda menor.

Não admitimos o ataque aos direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), que ainda passa por um processo de regulamentação. Nesses dois anos, desde a sanção presidencial, vem se consolidando uma nova conceituação, uma nova forma de entender e considerar as pessoas com deficiência. A LBI determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, mas está sob o ataque de conservadores que querem a volta do conceito de deficiência como doença e defendem a competência exclusiva de médicos para a avaliação e definição do que é deficiência e o grau da deficiência. Os golpistas não aceitam a conceituação atual e querem manter as pessoas com deficiência consideradas como objeto da medicina e não como sujeitos sociais e de direitos. Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele!

Neste sentido, chamamos os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência a concretizar o plano de lutas da CUT, com ênfase nas lutas pela anulação da antirreforma trabalhista, pela retirada da proposta de antirreforma previdenciária e contra as privatizações. Convocamos todas e todos a se engajarem nas mobilizações, com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, para defender os direitos, derrotar o golpe e criar as condições para eleger um novo governo compromissado com os direitos da classe trabalhadora e convocar uma Assembleia Constituinte para implementar as reformas democráticas e populares em benefício da maioria do povo.

Somos fortes, somos CUT!

Nenhum direito a menos!

Fora Temer! Diretas já!

Eleição sem Lula é fraude!

São Paulo, 23 de setembro de 2017

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Portal da CTB

Ministério do Trabalho suspende registro sindical do Sindsuper

26 SETEMBRO 2017

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira suspendeu o registro sindical do Sindsuper.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), atende a uma reivindicação do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (Secrj), que desde 2009 trava uma batalha contra a criação do Sindsuper, uma entidade fantasma apoiada pelo setor patronal para dividir a categoria. Essa é segunda vez que o sindicato tem o registro cassado pelo ministro.

“Alguns patrões acreditavam que com o Sindsuper iam conseguir se livrar da pressão dos comerciários na luta por melhores salários, mais direitos e mais respeito. Queriam fazer um acordo secreto com o sindicato fantasma para, em troca do apoio, retirar dos comerciários os adicionais pelo trabalho em feriados e outros direitos. Se deram mal! Agora não tem mais desculpa, vão ter que voltar a negociar conosco. Além de exigir reajuste justo para a inflação, o Sindicato não vai aceitar a retirada de nenhum direito”, cobra o presidente do Sindicato dos Comerciários, Mário Ayer.

Em outra frente, a Justiça do Trabalho suspendeu a “assembleia” do Sindsuper que estava marcada para acontecer nesta terça-feira (29/9), na sede da Força Sindical no Rio.

A juíza responsável apontou uma série de irregularidades no edital de convocação. A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 100 mil para os falsos sindicalistas.

Com as recentes decisões, não resta mais qualquer dúvida quanto à legitimidade do Sindicato dos Comerciários enquanto única entidade legalmente habilitada a representar os trabalhadores de supermercados, analisou o presidente do Secrj.

Apesar da liminar, sindicatos de comerciários de todo o estado, inclusive o nosso, mantiveram a mobilização e estarão presentes em grande número na porta da Força Sindical no dia 26/9. “Não dá pra confiar num sindicato falso apoiado por patrões. Por isso, todos os comerciários de supermercados têm que comparecer na assembleia para derrotar de vez o Sindsuper. Enquanto eles estiverem no jogo, não tem aumento”, convoca o presidente Márcio.

Portal CTB com Sinsuper

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Portal Agência Sindical

Congresso Comerciário visa reforçar resistência às reformas neoliberais

26/9/2017

Maior categoria do setor privado no Estado de São Paulo, os Comerciários realizam Congresso na quinta (28) e sexta (29), no Centro da Lazer da Federação da categoria, em Praia Grande. O tema central do 26º Congresso (Sindicalismo pós-reforma trabalhista – reagir, resistir, reorganizar) é o enfrentamento às agressões das reformas neoliberais de Temer, especialmente as leis da terceirização, a trabalhista e a reforma previdenciária, que está no horizonte do governo.

A Agência Sindical ouviu Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e também da regional da UGT. Segundo o dirigente, um dos objetivos é reforçar a luta jurídica contra abusos contidos nas reformas. Sua fala reforça preocupação manifestada pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), que realiza Seminário no início de outubro, tendo entre suas metas definir um padrão para a atuação dos Jurídicos comerciários em todo o País.

Para o presidente da Federação, o tema central vai ao encontro da realidade que os trabalhadores enfrentarão a partir de novembro. “O momento que estamos vivendo, com as reformas trabalhista e previdenciária, é muito delicado. Nosso Congresso, que é realizado todos os anos, desta vez será muito especial. É preciso orientar os nossos dirigentes e agregar os trabalhadores. Daí a importância desse evento”, afirma.

Motta ressalta a relevância das questões jurídicas: “Com a lei entrando em vigor, a parte jurídica tem um papel importante. Já tivemos um congresso de advogados, onde foram discutidas questões que estão dentro da reforma e o que é importante nós colocarmos dentro das Convenções Coletivas, para resguardar os direitos dos trabalhadores”.

O secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo, também destaca a importância das negociações coletivas. Para ele, essa é a melhor saída no combate à nova lei.

“Cabe, a nós sindicalistas, orientar os trabalhadores sobre os prejuízos que eles sofrerão quando a reforma entrar em vigor. Muitos acham que vai melhorar. Quando explicamos cada item, eles percebem o quanto serão prejudicados. Isso vale também para os patrões. É preciso usar as negociações coletivas como instrumento para barrar essa reforma”, diz.

Palestras – O 26º Congresso Sindical Comerciário vai reunir palestrantes especialistas no tema, como o economista Antonio Corrêa de Lacerda, a consultora sindical Zilmara Alencar, os jornalistas Audálio Dantas e Irineu Toleto, o advogado trabalhista Hermano Moura e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

Ao final do encontro serão aprovadas deliberações que nortearão as ações dos 71 Sindicatos filiados junto à categoria em suas bases.

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Portal Mundo Sindical

Centrais fecham acordo em defesa das estatais e contra Reforma da Previdência

Em reunião na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais fecharam unidade em defesa das empresas estatais e definiram que estarão juntas no próximo dia 3, no Rio de Janeiro, dia do aniversário da Petrobras.

O ato na capital carioca terá concentração às 11h diante da Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Os dirigentes também fecharam apoio à campanha contra a votação da Reforma da Previdência e definiram que se o Congresso Nacional colocar a proposta em votação, o Brasil vai cruzar os braços em defesa das aposentadorias e dos direitos Seguridade Social.

Uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (2) vai definir também a estratégia das centrais diante da iminente aplicação da Reforma Trabalhista que deve entrar em vigor no dia 13 de novembro.

A CUT já colocou nas ruas uma campanha nacional de coleta de assinaturas para revogar a reforma. O objetivo é coletar ao menos 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que rouba diversos direitos trabalhistas e coloca em ação a terceirização sem limites, conforme aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Nossa campanha se encerra no dia 9 de novembro e depois entregaremos o resultado de nossa mobilização no Senado, quando diversas categorias da Central estarão em Brasília para cobrar responsabilidade dos parlamentares. Acreditamos e defendemos que as centrais estejam unidas neste momento para impedir que roubem todos os nossos direitos e transformem o mercado de trabalho em uma terra sem lei”, apontou.

Fonte: Luiz Carvalho – CUT Nacional – 26/09/2017

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Portal do MST

DENÚNCIA | Comitê de DH atribui aumento da violência no campo à negligência do estado

Carta aberta do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos afirma que o poder público deixou de atuar para prevenir mortes e assassinatos previamente anunciados

26 de setembro de 2017

Da Página do MST

Depois de se reunir entre os dias 13 e 15 de setembro em Brasília, durante o evento Fronteiras de Luta: III Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, composto por organizações da sociedade civil, lideranças e movimentos sociais emitiu uma carta aberta à sociedade, para alertar sobre o agravamento da violência contra as populações rurais, camponesas, indígenas, quilombolas, pescadores, no último ano.

Segundo o documento, somente em 2017 foram contabilizados “62 assassinatos e inúmeras denúncias de ameaças, atentados e intimidações contra lideranças e ativistas”. Entre os casos, cita o massacre de Pau D’Arco, no estado do Pará, ocorrida no mês de maio, a chacina de Colniza, no Mato Grosso e o ataque ao povo Gamela, no Maranhão, ambos em abril.

O Comitê atribui o aumento da violência à “situação de desmonte de políticas públicas pelo governo federal e a aprovação de um conjunto de leis que confirmam o projeto de abandono e violência em relação aos direitos da população”. Nesse sentido, considera a ‘identificação prévia desses graves conflitos’ um importante passo para evitar a ocorrência de novas mortes e massacres.

O documento relata ainda 15 situações de mortes anunciadas no Brasil em 2017, previamente denunciadas pelas organizações de defesa dos Direitos Humanos, e que ainda assim ocorreram como resultado da negligência, e muitas vezes da conivência com o poder público.

*Editado por Maura Silva

 

26/09/2017 – FUP: Com redução de direitos, não tem acordo

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB

Contee, Proifes e CNTE apresentam realidade brasileira e plano de trabalho contra mercantilização da educação

25 SETEMBRO 2017

A delegação brasileira, formada por representantes da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), foi a que encerrou a apresentação das realidades dos países durante o encontro “Resposta global frente à privatização e comércio educativo”. A atividade, promovida pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), terminou ontem (22) na Costa Rica e, durante três dias de debate, discutiu sobre o aparecimento cada vez mais intenso de novas estratégias de lucro privado com a educação pública e a necessidade de combatê-los. E um dos instrumentos é a campanha internacional “Educar, não lucrar”, cujo objetivo é combater as várias formas de privatização da educação.

Representando a Contee, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, apresentou dados sobre o crescimento do ensino superior privado no Brasil. Segundo ela, de 2005 a 2015, a taxa de matrículas no setor saiu de 3,2 milhões para 4,8 milhões, sendo que o faturamento, em 2016, chegou a R$ 59,4 bilhões. Dos principais grupos mercantis entre as IES privadas, o grupo Kroton, maior do mundo, detém sozinho, segundo dados de 2015, quase 1 milhão de matrículas e receita líquida de R$ 5,2 milhões. Seu valor de mercado, estimado em R$ 5,8 bilhões, é mais do que o dobro do segundo gigante mundial na área de ensino, o grupo chinês New Oriental, que vale R$ 2,8 bilhões.

“E, agora, os novos movimentos do mercado apontam que os processos de concentração devem avançar sobre as universidades comunitárias e a expansão da oferta do ensino a distância”, alertou Adércia. De acordo com os dados apresentados pela diretora da Contee, as matrículas em EaD saltaram de 4,2% do total de matrículas em ensino superior em 2006 para para 17,4% em 2015. Hoje, de 1,4 milhão de matrículas, 1,3 milhão estão no ensino privado. Segundo a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, o modelo de operação das principais IES mercantis na EaD revela economia de escala através de padronizações; gestão profissional com maior controle de custos; menor mensalidade a partir de redução de custos; políticas mais agressivas de comunicação e marketing; maior potencial para investimentos. Tudo isso aliado a pouquíssima — ou nenhuma — preocupação com a qualidade da formação.

“Fiz toda a contextualização desse debate sobre os processo de privatização nas várias esferas e dos alertas que a Contee foi dando ao longo desses mais de 25 anos de luta contra a mercantilização do ensino”, relatou Adércia. Para isso, a diretora apresentou às delegações internacionais toda a produção feita pela Confederação, na Revista Conteúdo, no Portal da Contee, na campanha “Educação não é mercadoria” etc. no sentido de combater a mercantilização e a financeirização no ensino no Brasil, luta que, para a entidade, não data de agora. “A Contee trata das questões de mercantilização desde sempre”, enfatizou.

Toda essa problemática encontra-se também combinada a outros fatores que afetam os trabalhadores em educação na atual conjuntura brasileira, como Adércia fez questão de salientar. “Um exemplo é a reforma trabalhista, que permite uma exacerbação da flexibilização das leis de trabalho e inúmeras perdas de direito. “A identidade do professor tem se diluído dentro de todas essas questões”, refletiu, ressaltando que a Contee lançará na próxima semana, durante o XIX Conselho Sindical (Consind), uma campanha nacional contra a desprofissionalização do magistério.

A CONJUNTURA PÓS-GOLPE

Além da diretora da Contee, a delegação brasileira foi formada por Marta Vanelli e Gilmar Soares Ferreira, da CNTE, e Gil Vicente e Luciene Fernandes, do Proifes. Conforme Gil Vicente, as três entidades apresentaram cada uma sua linha de trabalho e as propostas de ação que têm, mas dentro de uma perspectiva de atuação conjunta, também inserida na campanha internacional “Educar, não lucrar”.

Em sua apresentação, o Proifes fez uma contextualização do quadro nacional, comparando os avanços do período anterior, com os governos Lula e Dilma, e os retrocessos atuais. Foi apontado como avanço, por exemplo, o próprio Plano Nacional de Educação (PNE) e a conquista dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, apesar das dificuldades e das lacunas, devido aos espaços deixados pelo PNE para envio de recursos para o setor privado, o que acabou acontecendo com o crescimento alarmante do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o governo Dilma.

“A gente fez esse contraponto, mostrando que foi um governo que avançou bastante, mas que teve suas limitações sérias”, ponderou Gil Vicente. “E, depois de contextualizar essa situação anterior, passamos a contar como isso conseguiu ficar infinitamente pior, com a entrada do governo Temer, que configurou, claro, um golpe político, no sentido de que tudo aquilo em que a gente votou, que era um aumento de recursos, não só pra educação, mas para a área de saúde, para as políticas públicas de uma forma geral, esse foi revertido. O que o governo vem implementando é exatamente o oposto disso”, observou.

Um dos principais pontos abordados, segundo o diretor do Proifes, foi a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. “Explicamos essa emenda aqui, porque as pessoas não sabem exatamente o que aconteceu no Brasil. Além de um retrocesso imenso, de retirada de recursos de todas as áreas públicas, particularmente educação, na esfera superior e em todas as esferas, com a reforma do ensino médio etc., é um impedimento de que a gente tenha qualquer tipo de governo progressista, qualquer tipo de avanço, nos próximos 20 anos”, declarou.

“Isso nós mostramos aqui, que vai haver uma redução dramática nos próximos dez anos de pelo menos 20% dos investimentos em educação. Talvez mais, porque a reforma da Previdência ainda quer dividir um pouco a miséria, na medida em que garante o pagamento da dívida pública brasileira ao mesmo tempo em que retira das áreas sociais aquilo que seria fundamental para que o povo tivesse o mínimo de serviços públicos de qualidade. Então esse retrocesso, essa redução, será no mínimo de 20%, talvez de 30%. E as consequências disso para a educação vão ser absolutamente dramáticas”, afirmou. “Mencionamos aqui a reforma do ensino médio. No caso dela, por exemplo, as consequências são muito simples: o governo atual já está propondo um endividamento do Estado diante do Banco Mundial, diante do Bird [Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento], em que eles vão pôr esse dinheiro aqui, mas exigindo, como contrapartida, poder falar sobre currículo, pagar assessorias que interessam ao setor privado… É um aporte muito forte de dinheiro que, na verdade, afeta, inclusive, a soberania nacional.”

Na esfera do ensino público superior federal, que é a área de representação do Proifes, Gil Vicente fez um alerta de que as consequências também serão imensas, porque já para 2018 há previsão de corte, nas universidades, da ordem de 32% e ainda maior nos institutos federais. “Significa isso que, no médio prazo, de um ano a dois anos, a gente vai ter, possivelmente, os investimentos nas universidades e nos institutos federais próximos de zero”, disse. “Apresentamos aqui, então, que é absolutamente fundamental para nós exigir que a Emenda Constitucional seja revogada. Essa é uma das nossas principais lutas junto com as outras que a gente mencionou: contra a reforma do ensino médio, contra a forma como o governo está encaminhando a Base Nacional Comum Curricular etc. E a luta continua, claro, de todas as entidades juntas nesse contexto mundial de retrocesso, em especial na América Latina.”

OS EFEITOS SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA

O diretor da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, também fez uma contextualização dos efeitos do golpe no âmbito da educação básica. “Mesmo nos governos democráticos e populares de Lula e Dilma, a disputa pelos recursos públicos da educação básica foi intensa”, apontou. “A falta de um Sistema Nacional de Educação com responsabilidades concretas para cada ente, principalmente o ente federal, contribui para a desresponsabilização da União e dos estados pelo atendimento da demanda de matrículas, sobrecarregando os municípios e facilitando a terceirização e a privatização do ensino.”

Além disso, ele ressaltou a tentativa de desqualificar a escola pública, o que abre caminho para a privatização. “O rendimento dos alunos estão passando a ser aferidos por testes padronizados nacionais e internacionais que acabam por influir na oferta, desresponsabilizando o Estado em função da ‘má qualidade’ da educação pública ofertada.” Há ainda o fenômeno do atendimento através de tecnologias, com introdução das tele-aulas, que “promovem a quebra de um sistema educativo de qualidade socialmente referenciada”, levando a consequências como fechamento de escolas, diminuição do número de professores e funcionários, superlotação das salas de aulas e favorecimento ao lucro dos empresários.

Isso se soma às consequências diretas da aprovação da EC 95 e da lei que escancara a terceirização para todas as atividades. Segundo o diretor da CNTE, nas redes estaduais tem havido: convênio com a ONG Ensina Brasil (Teacher For All), com contratação de profissional sem licenciatura e contratação de estagiário (estágio remunerado) para atuar como professor “inovador”; convênio com emissoras de TV (Fundação Roberto Marinho) para reprodução de tele-aulas; convênio com fundações de bancos privados para formação continuada de professores e acompanhamento da frequência escolar no ensino médio; terceirização das atividades-meios (alimentação, infraestrutura, segurança e administração escolar); contratação de pessoal por meio de ONGs; militarização de escolas; escolas em parceria com cooperativas que já cobram mensalidades dos estudantes; terceirização do ensino médio profissionalizante.

Por sua vez, de acordo com Gilmar, as redes municipais têm sofrido com: contratação de empresas para realizar serviços de apoio escolar (alimentação, administração, segurança); contratação de estagiários recebendo meio salário mínimo; terceirização do transporte escolar (deixando de usar os ônibus adquiridos pelo governo federal); contratação de professores para prestarem serviço nas escolas como microempreendedores (em um único CNPJ pode-se contratar até cinco profissionais); contratação de auxiliar de creche por meio de contrato de prestação de serviços com adolescentes, estudantes do ensino médio, denominado “primeiro emprego” (com remuneração de meio salário mínimo – como bolsistas); contratação de métodos apostilados (como o Positivo); terceirização da formação continuada dos professores; ataque orquestrado pelos entes federal, estaduais e municipais aos Planos de Carreiras Municipais e aos efeitos da lei do Piso Salarial Nacional dos Professores; impedimento aos funcionários de escola de se profissionalizar e constituir uma carreira; impedir da valorização salarial de acordo com evolução na carreira.

PLANO DE TRABALHO

Diante de todo esse cenário, Contee, Proifes e CNTE apresentaram, no encontro da Ieal, um plano de trabalho conjunto para enfrentar a privatização e a mercantilização da educação pública no Brasil. As estratégias incluem desde a criação de um observatório sobre o PNE, com ênfase no acompanhamento de sua execução e, especificamente, no que diz respeito a utilização de lacunas na legislação para avanço na privatização até levar uma campanha em defesa e promoção da educação pública frente às políticas de mercantilização da educação para dentro Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Só conjuntamente será possível fortalecer essa luta global em defesa da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. Educação não é mercadoria!

Fonte: Contee, por Táscia Souza.

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Diap

A vingança do neoliberalismo contra os trabalhadores

Passados coincidentes 13 anos, o neoliberalismo ressurge, a partir de um golpe parlamentar que cassou a presidente Dilma, em 2016, e que reintroduziu o modelo econômico rejeitado sucessivas vezes pelas urnas desde 2002. Sob o programa “Uma ponte para o futuro”, do PMDB-PSDB, o grupo que se instalou ilegitimamente no poder conduz o país ao passado e ao caos social.

Marcos Verlaine*

Interrompido pela vitória de Lula em 2002, o neoliberalismo no Brasil sofreu renhida resistência da classe trabalhadora. O breve governo Collor (1990-1992) tentou introduzi-lo no país. Mas sem bases política e social e enredado nos velhos e tradicionais esquemas antirrepublicanos das elites políticas e econômicas nacionais foi dragado por uma crise que lhe consumiu até ser afastado da Presidência da República por um impeachment, o que o impediu de levar a cabo o projeto para o qual foi eleito.

Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) foi mais exitoso, pois era mais preparado, tinha mais credibilidade e habilidade políticas e teve mais tempo para lançar o Brasil na agenda neoliberal. Porém, como não conseguiu eleger o seu sucessor não houve condições de renovar e levar a efeito a agenda que iniciou. Mas o projeto deitou raízes. Estava apenas adormecido, nas eras Lula-Dilma.

Mesmo derrotado em 2002, o neoliberalismo tentou voltar em 2006, com Geraldo Alckmin (PSDB), mas foi superado por Lula, que se reelegeu. Apresentou-se novamente em 2010, com José Serra (PSDB), porém foi batido por Dilma. E em 2014, com Aécio Neves (PSDB), entretanto Dilma foi reconduzida e novamente interrompeu o regresso do modelo econômico que tanto infelicita os povos do capitalismo tardio ou periférico.

Passados coincidentes 13 anos, o neoliberalismo ressurge, a partir de um golpe parlamentar que cassou a presidente Dilma, em 2016, e que reintroduziu o modelo econômico rejeitado sucessivas vezes pelas urnas desde 2002. Sob o programa “Uma ponte para o futuro”, do PMDB-PSDB, o grupo que se instalou ilegitimamente no poder conduz o país ao passado e ao caos social.

ENTENDA O NEOLIBERALISMO

Trata-se de uma releitura do liberalismo clássico. Ganhou efetiva aplicabilidade e reconhecimento na segunda metade do século 20, especialmente a partir do final da década de 1980. Caracteriza-se pela redução dos investimentos do Estado na área social, como educação, saúde, Previdência Social e privatização das empresas estatais. É o modelo econômico que o Estado não intervém na economia, deixando-a funcionar livremente.

Ganhou força e visibilidade com o Consenso de Washington, em 1989. Na ocasião, a líder do Reino Unido, Margareth Thatcher, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, propuseram as orientações e os procedimentos do neoliberalismo para todos os países, destacando que os investimentos nas áreas sociais deveriam ser direcionados para as empresas. Essa prática, segundo eles, seria fundamental para movimentar a economia e, consequentemente, gerar melhores empregos e salários. Houve ainda uma série de recomendações especialmente dedicadas aos países pobres: 1) a redução de gastos governamentais, 2) a diminuição dos impostos, 3) a abertura econômica para importações, 4) a liberação para entrada do capital estrangeiro, privatização e desregulamentação da economia.

O RETORNO VINGATIVO

Os governos Lula-Dilma (2003 a 2010 e 2011 a 2016) não fizeram nada de excepcional. Até pelo contrário. Mantiveram as arcaicas estruturas de poder intocadas. Nem se trata, a rigor, de uma crítica, é apenas uma constatação. O lulismo articulou no país, durante pouco mais de uma década, uma reforma gradualíssima por meio de um pacto conservador, como elabora André Singer, em seu célebre “Os sentidos do lulismo”, de 2012.

O “lulismo”, segundo Singer é o fenômeno eleitoral, político e social galvanizado pela eleição de Lula, com a consequente aplicação de políticas públicas que foram capazes de reinserir no mercado produtivo e de consumo o que Singer chama de “subproletariado”. “O lulismo”, escreve ele, “existe sob o signo da contradição”. E segue: “Conservação e mudança, reprodução e superação, decepção e esperança num mesmo movimento”. No contexto dessa controvertida equação política, econômica e social, Lula liderou uma ampla coalizão que se fragilizou sob Dilma no primeiro mandato (2011-2014) e implodiu no início do segundo (2016).

Quando ressurge, o neoliberalismo veio conduzido por uma direita cheia de ódio e rancor, que flerta com o fascismo, talvez por ter perdido quatro eleições sucessivas, que engendrou um plano, urdido a partir da crise do chamado mensalão (2005), para interromper o lulismo. Conseguiu em 2016, por meio do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que desorganizou o país e aprofundou as crises política, econômico e ético-moral.

A partir daí, a burguesia brasileira mudou, em pouco mais de um ano, o modelo de Estado brasileiro, que protegia minimamente os mais pobres, sob um tênue e frágil “Estado de bem-estar social”, para um modelo que protege e facilita tudo para o mercado e o capital. No que o analista político do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz chama de “Arranjo entre os três Poderes para desmonte do Estado”.

A Folha de S.Paulo de domingo (24) traz matéria que cita o artigo de Queiroz e que corrobora com este. “A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou ao governo documento com 36 ‘propostas para o Brasil sair da crise’. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.”

FIM DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Nesse novo arranjo entre os poderes, numa espécie de distribuição de tarefas, “de tal modo que cada um deles cuida de aspectos específicos, porém complementares”, raciocina Queiroz, desmonta-se o amplo pacto erigido pela Constituição de 1988.

“Ao Poder Executivo competiria fazer a coordenação geral e cuidar, especialmente, do aspecto fiscal (corte de despesas e aumento de receitas extraordinárias); ao Legislativo competiria contribuir para a melhoria do ambiente de negócio (suprimir ou flexibilizar direitos, rever marcos regulatórios na economia e abrir a economia ao capital privado nacional e estrangeiro); e ao Judiciário, com seu ativismo judicial, contribuir com a missão dos dois outros poderes”, pontifica Queiroz.

“O Legislativo, por sua vez, priorizou a apresentação ou votação de propostas que contribuam para a chamada melhoria do ambiente de negócios, revendo marcos regulatórios, abrindo a economia ao setor privado e acelerando a deliberação sobre a flexibilização de direitos trabalhistas”, cabendo destacar a mais destrutiva, que foi a votação e sanção da Lei 13.476/17, sobre a Reforma Trabalhista, que reduz custos do empregador, facilita a precarização das relações de trabalho, amplia o lucro e a competitividade das empresas e enfraquece a representação sindical.

O Judiciário, nessa mesma linha, julgou no STF várias matérias em sintonia com a agenda do atual governo, como o fim da desaposentadoria, o desconto dos dias parados em caso de greve de servidor, o fim da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, entre outros.

“A consequência desse arranjo, em torno da agenda neoliberal, resultará na revisão do papel do Estado brasileiro, que se voltará mais para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, além de contratar serviços nas áreas de saúde, educação e segurança no setor privado, do que para corrigir desigualdades, regionais e de renda, promover inclusão social, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social”, enumera Queiroz.

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal O Globo do dia 5/2/17, afirmou que ‘adotar políticas que favoreçam mais ao capital do que ao trabalho, ou vice-versa, depende da orientação política do governo’. E o governo Temer, cuja agenda foi apropriada pelo capital, comprova o que afirma FHC”, finaliza.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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Agência Brasil, 25/09

Funcionários em greve dos Correios decidem amanhã sobre proposta de reajuste

*Wendel A. Sousa

Os funcionários dos Correios da Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) farão assembleias amanhã (26) para decidir se aceitam  propostas do acordo coletivo para o biênio 2017/18 negociados na última sexta-feira (22).

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) entrou em greve na última sexta-feira (22). Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% a partir de janeiro do próximo ano.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a Federação, os quatro estados correspondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa.

Já a Fentect, responde pelos demais estados do Brasil. A federação, que detém 60% do quadro de funcionários e movimenta cerca de 25% do fluxo postal do país, decidiu entrar em greve “antes do final das negociações”, segundo os Correios.

Por meio de nota, os Correios lamentaram a iniciativa da Fentect de entrar em greve, tendo em vista as dificuldades econômicas que a empresa atravessa.

“A Fentect iniciou a paralisação nas bases de seus sindicatos filiados antes do fim das negociações. Essa atitude coloca em risco não apenas a qualidade dos serviços prestados pelos Correios aos clientes e à população brasileira, mas também prejudica o esforço de todos os empregados que, ao longo deste ano, trabalharam para reverter a situação financeira da empresa”.

A Fentec, por sua vez, alega que a empresa não apresentou uma proposta e que espera a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a federação se posicionou.

“Além da falta de comunicação formal por parte dos gestores da estatal, vale destacar que a proposta genérica à outra federação [Findect], viralizada [nas redes sociais], não possui minuta e valor legal. Ainda é de causar estranheza à categoria que os Correios apresentem uma proposta à Findect, federação não regularizada oficialmente no Ministério do Trabalho”.

Por meio da assessoria, a Findect disse que ainda há negociações em curso.

“Os Correios apresentaram uma proposta de reajuste salarial de 3%, mas só em janeiro do próximo ano. Nós queremos o aumento retroativo à data-base referente a agosto de 2017”. A assessoria da federação disse que “não é desejo” da Findect que haja uma greve. “Sabemos que a empresa passa por um momento econômico difícil, não queremos greve, queremos ser atendidos” acrescentou.

Na assembleia, agendada para amanhã, será apresentada aos sindicatos a proposta da empresa.

O serviço de correios e telégrafos tem mais 350 anos no Brasil  e é garantido na Constituição.

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Portal da CUT

Desemprego empurra 7 mil famílias para ocupação, em São Bernardo do Campo

Acampamento da Povo Sem Medo que já é o segundo maior do país, deve começar a restringir chegada de novas famílias. Organização enfrenta com serenidade, preconceitos e omissão do poder público

Escrito por: Sarah Fernandes, para RBA • Publicado em: 25/09/2017

São Paulo – Por volta das 11h da manhã o sol estava a pino, como em todos os dias deste final de inverno de setembro. O calor se intensificava em meio às centenas de barracas de lona preta, que desde o último dia 2 se converteram na casa de pelo menos 7 mil famílias na megaocupação Povo sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista. Lá estão crianças, idosos e trabalhadores, na maioria desempregados, que compartilham banheiros, cozinhas comunitárias, tarefas de trabalho diárias e um sonho: a casa própria.

“Não queremos nada de graça nem queremos tomar nada de ninguém. Queremos pagar por isso, mas queremos que seja iniciado um projeto de moradia rápido, porque aqui ninguém tem mais como pagar aluguel”, diz a ajudante geral Selma Alves, de 30 anos, uma das únicas entrevistadas com emprego fixo ouvida pela reportagem. Prestes a mudar para a ocupação, ela gasta R$ 600, metade de seu salário, no aluguel. “O resto é para comer e comprar remédio para minha filha. Não dá para mais nada”, conta a frequentadora assídua das reuniões da ocupação, que ocorrem diariamente às 19h.

Com centenas de histórias como a de Selma, a ocupação não para de crescer: todo dia chegam ao local dezenas de novas famílias, a maioria de São Bernardo do Campo ou de outras localidades do ABC. A Ocupação Povo Sem Medo Planalto, como é chamada, já é a segunda maior do país, atrás apenas da Vila Nova Palestina, na zona sul de São Paulo, que reúne 8 mil pessoas. Os coordenadores estimam que até o final desta semana a ocupação deve ser fechada para novos moradores, para que possam organizar todos os participantes

“Essa é a diferença de uma ocupação para uma invasão, como insistem em nos chamar: nós queremos pagar pela nossa casa nesse terreno”, explica uma das coordenadoras da ocupação, Andreia Barbosa da Silva, que ao lado de mais quatro mulheres administra o agrupamento. A reivindicação do movimento é que no terreno sejam construídas moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, na chamada Faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Pelo programa, o governo federal compraria o terreno e subsidiaria a construção de moradias.

“Acho que alguns vizinhos têm criticado muito a gente porque estão com vergonha dos pobres. Mas é só fazer nossa casa bonita como a deles que fica tudo igual”, sugere a faxineira desempregada Neide Maria Martins, de 57 anos. Ela chegou há três semanas, vinda de uma casa de dois cômodos na qual pagava R$ 500 de aluguel. O marido, vigilante, está desempregado há um ano, e não foi possível continuar pagando pela casa. Com o aluguel atrasado há dois meses, entregaram todos os pertences de uma vida e mudaram para uma barraca de lona preta de 2 metros quadrados e pé-direito de pouco mais de um metro.

“Graças a Deus apareceu essa ocupação, que para muitos é vista como uma bagunça. Se não fosse por ela, estaríamos na rua. Não tínhamos nem lona nem madeira para erguer nosso barraco. Tudo foi doado pelos vizinhos”, conta Neide, que cuida com esmero da nova casa: construiu uma porta de lona fechada com barbantes, forrou todo o chão e diariamente tira o colchão de solteiro no qual dorme com o companheiro, também doado, para tomar sol no teto do barraco.

“Meu marido anda o dia todo atrás de algum trabalho, mas não consegue nada. Quando vim para a ocupação perdi meus bicos de faxineira. As patroas me dispensaram. Até para comer dependo da ocupação. Aqui a gente dorme com medo de um escorpião, de uma cobra, de um percevejo. É muito diferente de estar na sua cama, mas é uma luta que precisamos travar.”

A ÚLTIMA QUE MORRE

O terreno, localizado entre a fábrica de caminhões Scania e um condomínio de prédios residenciais, pertence à construtora MZM, está desocupado há pelo menos 30 anos. Em 2014 a administração municipal de São Bernardo, ainda sob a gestão do prefeito Luiz Marinho (PT), notificou a proprietária pelo não cumprimento de função social da propriedade e exigiu um plano de parcelamento da área, que nunca ocorreu. Após a ocupação, a reação da construtora foi rápida: ingressou com pedido de reintegração de posse no mesmo dia e em um raro episódio de celeridade da Justiça conseguiu liminar do juiz Fernando de Oliveira Ladeira autorizando a Polícia Militar a executar a ordem de despejo.

Mesmo após uma série de negociações no Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) – uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo formada por representantes do Judiciário e dos governos federal, estadual e municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública para tratar de reintegração de alta complexidade – o juiz ordenou que as famílias desocupassem a área em 72h. O movimento recorreu e conseguiu suspender temporariamente a decisão.

“A minha esperança de realizar meu sonho de ter uma casa é a última que vai morrer”, diz confiante o eletricista Edson José Pereira, de 48 anos, desempregado há oito meses. Sem conseguir pagar o aluguel de R$ 800 reais ficou sabendo da ocupação por um colega, se desfez de todos os seus pertences e se mudou para o acampamento nos primeiros dias. “O aluguel drena muita coisa. Sem trabalho, sem dinheiro entrando, não conseguia mais pagar para morar e comprar comida”, disse em lágrimas, enquanto mostrava sua nova casa: um barraco de lona preta com estrutura de madeira, construído por ele mesmo.

Devido à proporção tomada nos últimos dias, o acampamento foi dividido em 19 grupos. Cada um deles tem seu coordenador, sua cozinha comunitária e seu banheiro coletivo, tudo construído e mantidos pelos próprios moradores, também responsáveis pelo preparo dos alimentos, pelo abastecimento de água e pela abertura de fossas. Os coordenadores são os responsáveis por organizar atividades de formação e conscientização para os novos moradores.

Parte dos alimentos e materiais que chegam ao acampamento é fruto de doações. Na semana de chegada da primavera, por exemplo, chegou também grande quantidade de alimentos doados por trabalhadores da Ford. O uso de álcool e drogas na ocupação ou nas redondezas é totalmente proibido e rechaçado pelas lideranças. Desde o primeiro dia, a Guarda Municipal isola a rua que dá acesso à ocupação.

“As pessoas às vezes olham para a gente meio feio, mas tudo o que eu queria era dar um endereço fixo para minha filha. Ela tem 5 anos e já passou por quatro aluguéis, devido ao aumento de preço. Ela muda de escola, muda de professora, muda de amiguinhos. Não é o que eu quero para ela”, resume a encarregada de uma metalúrgica Elisangela de Souza, de 36 anos, que está prestes a se mudar para a ocupação com a filha e o marido, que trabalha como coletor e vendedor de materiais recicláveis.

PARTICULAR

Em nota, a prefeitura afirmou que “o terreno é de propriedade particular, ressaltando que a gestão administração municipal não é parte diretamente desse processo” e que “o município tem um programa habitacional próprio, segue seu cadastro de famílias que encontram-se no Bolsa Aluguel, razão pela qual não está disposto a negociar com este movimento de invasão”. Ao todo, são 1.980 pessoas na lista de espera da prefeitura.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), se nega a receber os ocupantes para dialogar e auxiliar na busca de uma solução negociada. Uma comissão chegou a ser recebida pelo secretário de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pagliuca, que apenas reiterou a política de habitação do município.

Em 12 de setembro, o prefeito postou vídeo em seu perfil no Facebook se posicionando contra a ocupação. “Aquela área é particular, razão pela qual a prefeitura não pode fazer nenhuma intervenção direta. Nem por isso estamos fugindo desse problema. Estamos enfrentando e apoiando”, disse. “A prefeitura irá dar todo o suporte necessário para que a ordem judicial seja cumprida e o terreno seja devolvido aos seus proprietários.”

No domingo (17), os ocupantes realizaram um ato no terreno, que reuniu 15 mil pessoas e contou com a participação de lideranças de movimentos sociais, entre elas o coordenador geral do MTST, Guilherme Boulos. “Tem gente aqui em São Bernardo falando absurdos da nossa ocupação, a começar pelo prefeito. Quando age dessa maneira, a mensagem que ele passa é muito ruim”, disse. “É um retrato do cenário de crise no Brasil. Vivemos um dos piores momentos da história, com o desmonte das políticas públicas e dos direitos sociais. E não apenas neste, mas em outros episódios, vemos como o clima de ódio tem se espalhado, e os aparelhos repressores do Estado são sempre utilizados contra os trabalhadores e os movimentos de esquerda”, afirmou o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

Síndicos e subsíndicos de 14 condomínios na avenida paralela à ocupação criaram há uma semana o Movimento Contra Invasão em São Bernardo do Campo (MCI). “Criamos o movimento quando vimos que a reintegração de posse foi suspensa. Não estamos nos manifestando contra as pessoas de dentro da invasão, mas contra as autoridades que se acovardaram diante do movimento e deixaram a situação sair do controle. Também temos crianças do outro lado com riscos a sua segurança. Queríamos que a Defensoria Pública, o Ministério Público, a prefeitura, a MZM e o MTST encontrassem uma solução boa para todo mundo”, disse um dos coordenadores do movimento Marcelo Mendes Vicente.

De acordo com Marcelo, os vizinhos temem pela segurança, já que, como afirmou, “não existe controle de quem entra no terreno”, além do temor de que a inação do poder público transforme o local em uma favela. Questionado se não havia medo de uma ação violenta de criminosos contra os prédios quando o terreno estava vazio, Marcelo disse que esse assunto nunca tinha sido debatido, porque nunca ocorreu nada parecido. “Como o poder público foi ausente na questão de emprego e moradia, as pessoas chegam nessa situação e podem ser usadas como massa de manobra. Temos medo até de que aconteça um conflito”, diz.

No sábado (16), véspera do ato de solidariedade, o morador do prédio de um condomínio vizinho ao terreno disparou com uma arma da janela de seu apartamento contra a ocupação. Audinei Serapião da Silva foi atingido com no braço e socorrido no pronto socorro central da cidade. Ele foi operado para que houvesse a retirada do projétil e permaneceu em observação até domingo. O movimento orienta a todos os moradores a nunca revidarem agressões e provocações. “Podemos apenas filmar e denunciar. Nossa arma é o celular”, diz o coordenador de um dos grupos, G16, Hélio dos Santos.

O condomínio que Vicente administra como sindico chegou a gastar R$ 10.500 neste mês com reforço de segurança. Enquanto a reportagem visitava a ocupação, trabalhadores colocavam arames farpados no muro que divide o terreno dos prédios. “Não existem prédios de alto padrão por aqui, mas de médio padrão e também condomínios construídos pelo Minha Casa Minha Vida. Um em cada quatro moradores do meu prédio está inadimplente com o condomínio, porque muitos também estão desempregados. Se houvesse prédios e moradias populares no terreno não teria problema, o que não queremos é invasão que traga insegurança e possibilite a criação de uma favela”, diz Vicente.

O sindico, no entanto, questiona a estratégia do movimento: “Já existe um programa habitacional em São Bernardo. É justo que as pessoas da ocupação sejam passadas na frente de quem já está esperando? Se o terreno está desocupado há 30 anos, o que é verdade, porque a ocupação não foi feita na prefeitura de Luiz Marinho?”

Do outro lado do terreno – com vizinhos moradores de casas construídas em mutirão após uma ocupação bem sucedida em um terreno da Igreja Católica – vem poio: “Eu defendo o povo e a luta popular. Minha casa também foi construída com luta e eles têm o direito de ter a casa deles”, diz a doceira Rosa Rodrigues da Silva, que vende doces, salgados e refrigerantes na porta de casa e que ganhou novos clientes com a ocupação. “Eu já fui assaltada voltando a pé da escola para minha casa e como a ocupação trouxe mais gente eu me sinto mais segura”, disse uma adolescente que não quis se identificar.

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Portal da CUT

DF: Rodoviários aprovam Convenção Coletiva 2017, conquistam reajuste e suspendem greve

Sindicato, filiado à CUT, considera que, no momento atual, resultados são uma vitória.

Escrito por: CUT Brasília • Publicado em: 24/09/2017

Trabalhadores rodoviários do Distrito Federal aprovaram a proposta das empresas de ônibus (Piracicabana, Urbi, Viação Pioneira, Auto Viação Marechal) e fecharam aConvenção Coletiva deste ano.

A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã deste domingo (24), no estacionamento do Conic, com a participação de cerca de 1,5 mil rodoviários. Com isso, a greve que poderia ser iniciada nesta segunda (25) foi descartada.

Depois de quase cinco meses de negociação, os trabalhadores rodoviários conquistaram 5,25% de reajuste nos salários, tíquete alimentação e cesta básica. Já os planos de saúde e odontológico foram reajustados em 14%. Em todos os reajustes, os trabalhadores já haviam conquistado 4% em junho. Todos os valores são retroativos a maio, mês da data base da categoria.

As negociações também garantiram que os rodoviários afastados pelo INSS que antes recebiam apenas 2 meses de salário, agora recebam 4 meses. Os rodoviários que conduzem os “zebrinhas” também foram beneficiados. O percentual de ganho por passageiro que antes era de 6%, agora será de 9%.

“Enquanto em outros estados os trabalhadores discutem posto de trabalho, aqui nós discutimos aumento salarial. Estamos em um momento muito complicado no país e, diante disso, a garantia desses percentuais foi, sim, uma vitória”, avalia o presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, Jorge Farias.

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Portal da CUT

Bancos fecham 14.460 postos de trabalho no Brasil, nos primeiros oito meses do ano

Resultado foi fortemente impactado pelos PDVs da Caixa e do Bradesco

Escrito por: Contraf-CUT • Publicado em: 25/09/2017

Os bancos fecharam 14.460 postos de trabalho no Brasil, entre janeiro e agosto de 2017, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Dieese. Em julho de 2017, registrou-se saldo positivo em 72 postos no setor bancário, após dezessete meses consecutivos de saldos negativos. Porém, em agosto, o Caged registrou o fechamento de 3.780 postos.

Todos os estados apresentaram saldo negativo de emprego no período compreendido entre janeiro e agosto de 2017. São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados mais impactados pelos cortes, com fechamento de 3.751, 2.042 e 1.546 postos, respectivamente.

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foi responsável pelo fechamento de 7.347 postos. A Caixa Econômica foi responsável pelo fechamento de 6.845 postos.

FAIXA ETÁRIA

Os bancários admitidos no período concentraram-se na faixa etária até 39 anos de idade. Os desligamentos concentraram-se nas faixas etárias superiores a 25 anos e, especialmente, entre 50 a 64 anos, com fechamento de 11.614 postos de trabalho. Os saldos são positivos apenas para as faixas de idade até 29 anos.

DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES

As 7.677 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e agosto de 2017 receberam, em média, R$ 3.540,35. Esse valor corresponde a 69,2% da remuneração média auferida pelos 7.735 homens contratados no mesmo período.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres é observada também na demissão. As 15.166 mulheres desligadas dos bancos entre janeiro e agosto de 2017 recebiam, em média, R$ 6.629,66, o que representou 78,6% da remuneração média dos 14.706 homens que foram desligados dos bancos no período.

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Portal da CUT

FUP: Com redução de direitos, não tem acordo

Federação indica que deve rejeitar proposta da Petrobrás

Escrito por: FUP • Publicado em: 25/09/2017

As duas rodadas de negociação com a Petrobrás e subsidiárias reforçaram o que a FUP e seus sindicatos já vinham alertando: a tentativa de desmonte do Acordo Coletivo dos Trabalhadores não é por questões financeiras e sim ideológicas. Não há qualquer justificativa econômica para a empresa afrontar os petroleiros com uma proposta vergonhosa, que extingue direitos e reduz em mais de um terço o ACT.

Os indicadores e resultados financeiros comprovam que a Petrobras continua sendo rentável e tem condições de voltar a ser a empresa integrada de energia, que gerava renda e emprego para o país. O esquartejamento do Acordo Coletivo dos petroleiros está diretamente associado ao projeto político e econômico que vem sendo imposto aos trabalhadores brasileiros nesta conjuntura de golpe.

Em reunião nesta sexta-feira, 22, o Conselho Deliberativo da FUP reforçou a deliberação do XVII Confup de que com redução de direitos, não tem acordo e indica às assembleias que referendem esse encaminhamento e rejeitem a proposta da Petrobrás e subsidiárias. O Conselho também definiu um amplo calendário de lutas contra o desmonte da empresa e do ACT e a realização de seminários de qualificação de greve.

25/09 a 02/10 – assembleias para rejeição da contraproposta, referendo da deliberação de que com redução de direitos, não tem acordo, aprovação de estado de greve e de assembleias permanentes

03/10 – Dia Nacional de Luta no Rio de Janeiro pela Soberania Nacional e atos regionais

03 a 13/10 – realização de seminários regionais de qualificação de greve

DESMONTE DO ACT É IDEOLÓGICO. RESPOSTA TEM QUE SER POLÍTICA

Em um cenário de inflação baixa e com a economia que os PIDVs geraram para a Petrobrás, como a própria empresa admitiu na reunião com a FUP, não há outra explicação para a redução de direitos que os gestores querem impor à categoria: a disputa é ideológica e a resposta dos petroleiros tem que ser firme e política. Segundo o RH, o PIDV de 2014 já resultou em uma “economia” de R$ 6 bilhões e o de 2016, caminha para apresentar o mesmo resultado.

Os R$ 7 bilhões que bancaram a saída em massa de mais de 16,5 mil petroleiros nos últimos anos geraram uma redução de pelo menos 10% sobre os “gastos com trabalhadores”, já descontados os efeitos da inflação. Hoje, o total de petroleiros do Sistema Petrobrás equivale ao mesmo efetivo que a holding tinha em 2013.

FÁBRICA DE ACIDENTES

Se para os gestores da Petrobrás, o desmonte dos efetivos rendeu uma economia de R$ 12 bilhões, para os trabalhadores resultou em mais insegurança, mais doenças, mais amputações, mais queimaduras, mais mortes. Na rodada de negociação com a empresa, a FUP enfatizou a situação caótica das unidades operacionais, que estão sendo transformadas em fábricas de acidentes.

Os gestores que tratam as “Regras de Ouro” como se fossem a grande redenção da companhia, são os mesmos que subnotificam acidentes, fraudando o fisco. São os mesmos que utilizam os códigos de Ética, Conduta e SMS como ferramentas de assédio moral, enquanto protegem os “amigos do rei” da lei por eles criadas, como aconteceu recentemente com o diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek . Na prática, a tais “Regras de Ouro” são mais uma forma dos gestores tentarem transferir para o trabalhador a responsabilidade pela insegurança crônica que mata em média 16 trabalhadores por ano.

NÃO HÁ PAZ SEM GUERRA

O desmonte do ACT, assim como o desmonte dos efetivos e a insegurança que mutila e mata os trabalhadores, está diretamente associado ao desmonte do Sistema Petrobrás. Um pacote que vem junto com o desmonte dos direitos trabalhistas, através da contrarreforma aprovada pelos golpistas e que entra em vigor no dia seguinte ao prazo que os gestores estabeleceram para prorrogação do Acordo Coletivo.

O Sistema Petrobras e o ACT são nosso maior patrimônio, fruto de décadas de lutas históricas, conduzidas por várias gerações de petroleiros. Não permitiremos nem o desmonte da empresa, nem do acordo. Quem quer paz, tem que estar preparado para a guerra.

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Instituto do Observatório Social, 25/09

Seminário aborda desafios atuais para o movimento sindical e América Latina

O Instituto Observatório Social (IOS) realiza nesta terça-feira, 26, o seminário “Pesquisa e Ação Sindical – Ações de Informação e Formação de Lideranças Sindicais no Brasil”.

O evento conta com duas mesas de debate: “Cenário futuros na América Latina e Brasil” e Reformas no Brasil – O Impacto sobre a classe trabalhadora e o papel da formação na ação sindical”.

A atividade integra a agenda de atividades em comemoração aos 20 anos de IOS. Em novembro de 2017, o IOS completa duas décadas de atuação voltada a pesquisas e estudos especializados, com metodologias e processos participativos, que contribuem para a ação, o diálogo social e o desenvolvimento social.

O IOS foi fundado em 1997, por meio da parceria entre a Central Única dos Trabalhadores (CU), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Centro de Cultura Contemporânea (Cedec) e a Unitrabalho.

Desde então, o instituto é uma importante referência na área de geração de conhecimento para o mundo sindical e do trabalho, com abrangência nacional e internacional.

Acompanhe a programação:

Pesquisa e Ação Sindical – Ações de Informação e Formação de Lideranças Sindicais no Brasil

Manhã:

“Cenários Futuros na América Latina e Brasil”

Palestrantes:

Mario Ladosky, professor de ciências sociais na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Patrício Sambonino, coordenador regional para América Latina e Caribe da SASK (Centro de Solidaridade Sindical de Finlândia)

Monica Valente, secretária de relações internacionais do PT

Tarde:

“Reformas no Brasil – O impacto sobre a classe trabalhadoras e o papel da formação na ação sindical”

Palestrantes:

Graça Costa, Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT.

Sueli Veiga Melo, Secretária Nacional de Formação Adjunta da CUT.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico DIEESE

OBS: O seminário terá transmissão ao vivo pela internet:

https://www.youtube.com/user/iobsocial/live

Serviço:

Seminário Pesquisa e Ação Sindical

Data: 26 de setembro

Horário: 9h00 às 18h

Local: Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Endereço: Caetano Pinto, n° 575 – Brás – São Paulo

Informações e inscrições: observatorio@observatoriosocial.org.br

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Diap

Pautas de viés conservador avançam na gestão de Temer

Em 16 meses de gestão de Michel Temer (PMDB), demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso. Na Folha Online

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.

Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 “propostas para o Brasil sair da crise”. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.

“O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa”, afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

“Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução”, disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Há ainda o “marco temporal”, uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.

Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), “o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização”, em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.

Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.

Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo “em torno da agenda neoliberal”.

A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto “melhorou 1.000%”. Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.

A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. “Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.

“O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes”, diz o deputado Flavinho (PSB-SP).

Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.

A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.

GOVERNO DIZ QUE ATUA “SEM DISTINÇÕES”

A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.

“Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil”, afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a “pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos”. Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são “da bancada [da bala] e sim da sociedade.”

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que “não houve retrocesso ambiental no Brasil”. “O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais”, afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a “reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos”, a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), “de 64 mil para 240 mil hectares”, o “desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível”, entre outros.

Segundo o ministério, “por recomendação do ministro” Temer “vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia”.

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado “marco temporal” aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar “segurança jurídica” e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo “pressões imensas” de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do “marco temporal” na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. “Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico.”

OS AVANÇOS DE CADA UM

Veja as propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam.

EMPRESARIADO

Reforma trabalhista

Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.

Planos de saúde

Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.

Terceirização

Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.

Guerra fiscal

Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Pré-sal

Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.

Dívidas de empresas

Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.

EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA

Educação e diversidade

Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

BANCADA RELIGIOSA

Aborto

Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria “desde a concepção”.

Escola sem partido

Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino “respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis”. Está prestes a ter parecer em comissão.

AMBIENTALISTAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS

Hidrelétricas

Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP.

RURALISTAS

Terras indígenas

Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu “marco temporal”, tese apoiada pelo agronegócio.

Questão fundiária

Temer sancionou “lei da grilagem”, com legalização de áreas invadidas por particulares “maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares”. Retira exigências ambientais para regularização fundiária.

Meio ambiente

Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS).

Agrotóxico

Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio.

Venda de terra a estrangeiros

Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto.

Dívidas rurais

Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.

Amazônia

Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim.

Quilombolas

Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões.

BANCADA DA BALA

Maioridade penal

Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.

Armas de fogo

Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.

GRUPOS DE DEFESA LGBT E DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Direitos das mulheres

Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos.

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Portal da CUT

Mais de mil hectares de terras improdutivas são ocupados no noroeste de Minas Gerais

Terras são utilizadas para especulação, segundo MST

Escrito por: Brasil de Fato • Publicado em: 25/09/2017

Uma área improdutiva de cerca de 1000 hectares foi ocupada na madrugada deste sábado (23), por mais de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no município de Unaí (MG).

Segundo a direção do movimento, a área ocupada conhecida como fazenda Campinas, está sendo utilizada para especulação “na perspectiva de garantir um aumento considerável do valor do hectare de terra na região”. A área é propriedade do Banco da Terra.

“A região do noroeste de Minas Gerais apresenta uma infinidade de áreas griladas, improdutivas e comprovadamente devolutas. Elas ficam nas mãos da máfia da grilagem e de invasões irregulares por parte de grupos econômicos instalados na região, tendo em vista que esse território é central para os interesses do agronegócio produtor de feijão convencional, envenenado, e ainda uma região com alto índice de exploração do trabalho, em condições de bóias frias ou mesmo análogo a escravidão”, denunciou Marco Baratto, integrante da direção nacional do MST no DF e Entorno (DFE).

Na região existem mais de 500 famílias acampadas em condições precárias, segundo o dirigente regional do MST – DFE, Márcio Silva. Silva conta ainda que “os assentamentos dessa região são os maiores produtores de leite do estado, no entanto as cooperativas ligadas ao agronegócio hegemonizam a comercialização e distribuição, pagando baixos valores aos produtores assentados”.

O movimento denuncia que muitas famílias sem-terra na região vivem sob processos de reintegração de posse constante. O MST ressalta que as políticas de Reforma Agrária permitiriam, dar continuidade à produção de alimentos sem agrotóxicos que abastece os pequenos centros urbanos da região.

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Portal da CUT

Temer é derrotado e governo revogará extinção da Renca

“A revogação do decreto é uma grande vitória dos movimentos sociais”, afirma dirigente Cutista

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 25/09/2017

Após resistência de ambientalistas, o governo federal deve anunciar, ainda nesta segunda-feira (25), a revogação do decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

O anúncio deve ser feito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que convocou uma entrevista coletivo para o final da tarde. Dessa forma, fica mantido o decreto que criou a reserva, em 1984.

“A revogação do decreto é uma grande vitória dos movimentos sociais, do campo, povos e comunidades tradicionais e organizações ambientalistas, que denunciaram desde primeiro dia os impactos da extinção da reserva e que gerou a rejeição da sociedade”, comemora Daniel Gaio, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT.

De acordo com o dirigente, “o decreto da Renca é só a ponta do iceberg sobre os desmontes na área ambiental, seu anúncio foi decisivo para mostrar à sociedade o que o governo pensa sobre esse. Continuaremos na luta pelos nossos direitos, o território brasileiro e a soberania nacional.”

Desde que anunciou, arbitrariamente, a extinção da Renca, no último dia 23 de agosto, o presidente ilegítimo Michel Temer se tornou algo de manifestações contrárias em todo o mundo.

Por trás da medida, estava o óbvio interesse comercial. Temer estava disposto a liberar a área para a iniciativa explorar a diversidade de minérios na região, como ouro, ferro, manganês e tântalo.

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Portal do MST

MST ocupa fazenda improdutiva ligada ao Banco da Terra, em Unaí

A ocupação ocorreu na região do noroeste de Minas Gerais, onde apresenta uma infinidade de áreas griladas, improdutivas e devolutas.

23 de setembro de 2017 – Da Página do MST

Na madrugada de sábado, 23,  cerca de 300 famílias do MST do Distrito Federal e Entorno ocuparam a fazenda Campinas, no município de Unaí – MG. Segundo a direção do movimento, a área conta com aproximadamente 1000 ha e encontra-se inteiramente improdutiva, não cumprindo sua função social.

A área pertence ao Banco da Terra, que a utiliza de forma especulativa, com finalidade de segurar a implementação de seu projeto de Reforma Agrária de mercado, na perspectiva de garantir um aumento considerável do valor do hectare de terra na região, aumentando assim suas taxas de lucro e a exploração do trabalhador.

De acordo com Marco Baratto, da direção nacional do MST no DF e Entorno, a ocupação da fazenda visa aprofundar a luta pela terra na região. “A região do noroeste de Minas Gerais apresenta uma infinidade de áreas griladas, improdutivas e comprovadamente devolutas. Elas ficam nas mãos da máfia da grilagem e de invasões irregulares por parte de grupos econômicos instalados na região, tendo em vista que esse território é central para os interesses do agronegócio produtor de feijão convencional, envenenado, e ainda uma região com alto índice de exploração do trabalho, em condições de bóias frias ou mesmo análogo a escravidão”.

Já Márcio Silva, da direção regional do MST DFE, salienta que existem mais de 500 famílias acampadas em condições precárias e organizadas pelo Movimento na região.

“Nessa região, por ter total influencia do grande agronegócio, os trabalhadores Sem Terra sofrem ampla perseguição. Para o agronegócio, não é interessante o desenvolvimento dos assentamentos na região, pois impactam na disputa política e de modelo de produção agrícola. Os assentamentos dessa região são os maiores produtores de leite do estado, no entanto as cooperativas ligadas ao agronegócio hegemonizam a comercialização e distribuição, pagando baixos valores aos produtores assentados”.

Para além de denunciar a exploração irregular de terra e trabalho na região, a ocupação tem o objetivo dar visibilidade à alta demanda de famílias Sem Terra na região, que vivem sob processos de reintegração de posse constante, e necessitam que as políticas de Reforma Agrária avancem para poder dar continuidade na produção de alimentos saudáveis que, concretamente, abastecem os pequenos centros urbanos da região.

*Editado por Iris Pacheco

22/09/2017 – Trabalhadores dos Correios estão de greve em 20 estados

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Trabalhadores dos Correios decretam greve por tempo indeterminado

Após atraso nas negociações da campanha salarial e postura irredutível da ECT ao ouvir os trabalhadores, categoria adere à greve pela garantia de direitos, salários e empregos.

Escrito por: FENTECT • Publicado em: 21/09/2017

Trabalhadores dos Correios de todo o Brasil entraram em greve a partir das 22 horas da terça-feira (19). Primeira categoria a negociar após a aprovação da Reforma Trabalhista, a representação do Comando Nacional de Mobilização e Negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (CNMN/FENTECT) está sofrendo os entraves impostos pela ECT para a negociação da Campanha Salarial 2017/2018. Até o momento, após mais de 40 dias de atraso, a empresa anunciou apenas propostas de exclusões de cláusulas para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de categoria, configurando retiradas de direitos e assédio moral.

Com a mobilização, os empregados dos Correios denunciam o fechamento de agências por todo o Brasil, o que dificulta a vida não somente da categoria, mas de muitas populações que precisam dos serviços dos Correios, postal e bancário; ameaças de demissão motivada; corte em investimentos, incluindo novos concursos públicos; a suspensão das férias dos trabalhadores; retirada de vigilantes das agências, interferências e o sucateamento no plano de saúde da categoria, entre outras retiradas que já estão sendo promovidas.

Além disso, há algum tempo a ECT tem apresentado constantes mudanças de reestruturação na empresa, com abertura ao mercado e parcerias externas.

Agora, os Correios também estão no alvo das privatizações de empresas públicas e estatais, do governo federal. Mais uma ameaça aos empregos e à qualidade da ECT, que sempre esteve à frente na confiança da sociedade.

Ressalta-se que a categoria de trabalhadores dos Correios é a que recebe os menores salários entre as empresas públicas e estatais, e a empresa optou nos últimos anos a manter uma cultura de benefícios em troca de reajustes salariais dignos aos empregados. Logo, todas as conquistas dos ecetistas funcionam como uma compensação à defasagem financeira.

ADESÃO

Dos 31 sindicatos filiados à FENTECT, aderiram à greve os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Sergipe e Santa Catarina.  Apenas Acre, Rondônia e Roraima ainda não confirmaram.

Embora o comando permaneça em Brasília para negociar com a ECT, a empresa anunciou na manhã desta quarta-feira (20) que não se reunirá com os representantes da FENTECT por conta da mobilização organizada pelos sindicatos filiados em todo o país. Porém, a campanha segue com o tema: “Nossos direitos e empregos ficam, Guilherme Campos sai”. Enquanto isso, não há obrigatoriedade pela manutenção dos 30% de funcionamento, no entanto, algumas agências apenas reduziram o efetivo. A greve é por tempo indeterminado.

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Portal da CUT

Trabalhadores dos Correios estão de greve em 20 estados

Empresa afastou FENTECT das negociações e deixa milhares de trabalhadores desamparados

Escrito por: Érica Aragão com informações do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telegráfos do Distrito Federal e região (SINTECT-DF) • Publicado em: 21/09/2017 – 16:34

Na tarde da última quarta (20) a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) recebeu da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mais conhecida como Correios, um comunicado de suspensão das negociações da Campanha Salarial de 2017 deixando milhares de trabalhadores e trabalhadoras desamparadas. A justificativa da empresa foi motivada pela decisão da federação de deflagrar Greve.

20 estados e 28, dos 31 sindicatos da base da FENTECT, estão em greve desde o último dia 19. Muitas unidades pararam 100% e, no total, 80% dos trabalhadores cruzaram os braços na área operacional em protesto às retiradas que a ECT tem promovido nos direitos conquistados da categoria. Já a FINDECT (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) continua negociando os direitos dos trabalhadores.

“A proposta da empresa de suprimi muitas conquistas históricas. A ECT está negociando com uma Federação ilegal junto ao Ministério do Trabalho e, muitas vezes, aceitando as retiradas de direitos. Nós da FENTECT, que somos filiados a CUT, não aceitamos negociar direito”, explicou o Diretor da FENTECT, Mizael Cassimiro da Silva.

Segundo Mizael, a Greve foi deflagrada porque a empresa estava arrastando as negociações e nenhum ponto de pauta de reivindicação da categoria foi discutido até o momento, “tamanho é a sede desta gestão em retirar direitos dos trabalhadores”, completou.

Segundo documento da FENTECT enviado para a base, o objetivo da empresa é prolongar a negociação até o dia 11 de novembro, data em que passa a valer a Reforma Trabalhista.

“O presidente da ETC, Guilherme Campos, parceiro fiel do presidente ilegítimo Michel Temer, quer fazer dos Correios a primeira empresa pública a funcionar com as novas leis”, explicou Mizael, se referindo também ao pacote de empresas estatais que estão a venda para o capital.

Agora, os Correios também estão no alvo das privatizações de empresas públicas e estatais, do governo federal. Mais uma ameaça aos empregos e à qualidade da ECT, que sempre esteve à frente na confiança da sociedade.

Com a mobilização, os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios denunciam o fechamento de agências por todo o Brasil, o que dificulta a vida não somente da categoria, mas de muitas populações que precisam dos serviços dos Correios, postal e bancário; ameaças de demissão motivada; corte em investimentos, incluindo novos concursos públicos; a suspensão das férias dos trabalhadores; retirada de vigilantes das agências, interferências e o sucateamento no plano de saúde da categoria, entre outras retiradas que já estão sendo promovidas.

Além disso, há algum tempo a ECT tem apresentado constantes mudanças de reestruturação na empresa, com abertura ao mercado e parcerias externas.

O diretor da FENTECT também afirmou que se “continuarmos fora das negociações o acordo não servirá para os 117 mil trabalhadores e as trabalhadoras que a federação representa. Isso é um afronta”, denunciou.

“Nós queremos voltar para mesa de negociação e ter nosso direito de greve preservado”, finalizou.

GREVE NO PAÍS

Quadro de greve até momento : Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Brasília, Campinas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Juiz de Fora, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Maria, Santos, São José do Rio Preto, Sergipe, Santa Catarina, Uberaba, Vale do Paraíba. Faltam confirmar: Acre, Rondônia e Roraima.

ORIENTAÇÃO PARA A BASE DA FENTECT

A FENTECT soltou um manifesto para os sindicatos filiados e à todos os trabalhadores e as trabalhadoras do correios incentivando maior mobilização da categoria devida a ação intransigente da empresa em tirar a Federação que representa mais de 40% dos 117 mil trabalhadores que a empresa tem.

O Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT informou também que a Greve já começou forte em todo país e que tal atitude do Correios – em excluir a Federação da negociação – torna evidente o desinteresse do Sr. Guilherme Campos em negociar, contradizendo informativos internos da ECT, deixando transparecer a intenção de arrastar as negociações até a data da vigência da Reforma Trabalhista.

A carta é encerrada com as palavras de ordem da FENTECT:

“Direitos se ampliam, não se retiram”.

“Meus direitos e emprego ficam, Guilherme Campos sai”.

“Não a privatização!Privatização é demissão!”

“Só a luta muda a vida”.

PAUTA DE NEGOCIAÇÃO DA CATEGORIA

Segundo Mizael, as pautas da categoria já estão enxutas. “Queremos 300 reais linear para todos os trabalhadores e a reposição da inflação e nem isso eles querem sentar pra negociar”, contou. O diretor da FENTECT disse que hoje a empresa paga 97% do Convênio de Saúde, mas nesta gestão querem inverter. “Eles querem inverter o negociado e subsidiar só 3% deste valor”.

SINDICATO EM AÇÃO

Nesta quarta-feira (20), uma nova assembleia foi realizada para avaliar as propostas Econômicas e de Benefícios da ECT. No entanto, a empresa, intransigente com a greve, cancelou a reunião do dia, deixando o Comando de Negociação à espera da representação dos Correios, na Unico, em Brasília.

Com isso, a mobilização fica ainda mais forte. Está claro o interesse da ECT em levar as negociações adiante, até a entrada em vigor da reforma trabalhista, no dia 11 de novembro. É preciso manter a mobilização.

ATO NO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, haverá assembleia novamente, agora, na porta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, às 10 horas, seguida de ato, passeata e distribuição da carta aberta do sindicato à população. Uma atividade para cobrar do ministro das comunicações uma negociação séria, que respeite as conquistas da categoria e também para esclarecer à sociedade os prejuízos que a política de desmonte que está sendo implementada nos Correios representa para o povo brasileiro.

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Portal da CUT

“Ainda nos enxergam como coitadinhos”

Em encontro da CUT, trabalhadores com deficiência alertam para dificuldade de acessar mercado de trabalho

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 21/09/2017

Nesta quinta-feira (21), começou, em São Paulo, o 4º Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT. A iniciativa foi celebrada pela secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central, Jandyra Uehara.

“O golpe segue em curso, a terceirização e a Reforma Trabalhista vão atingir os setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, isso inclui os trabalhadores com deficiência. Por isso, momentos como este são importantes, quando nos reunimos e organizamos a resistência”, afirmou Jandyra.

A atividade, que seguirá até o próximo sábado (23), foi inaugurada com a analise de conjuntura elaborada pela representante do Solidarity Center, Jana Silverman; Anaildes Sena, coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT; e pelo secretário-geral da Central, Sérgio Nobre.

Após inserir o Brasil em um contexto de crise mundial, Jana Silverman ponderou que “no meio da crise capitalista, quem tem tido lucro é o mercado especulativo, que não gera empregos. Logo, caminhamos para um avanço de desemprego no mundo todo”, explicou a sindicalista.

Ainda de acordo com Jana, “a precarização das relações de trabalho no Brasil” contrastam com a realidade mundial. “Estamos começando a discutir as relações de trabalho em uma indústria que tem robôs e inteligência artificial. Porém, no Brasil, Reforma Trabalhista leva o país para a Idade Média e isso é preocupante para a organização dos trabalhadores.”

Para Sérgio Nobre, o cenário atual tende a prejudicar, “ainda mais”, os trabalhadores com deficiência. “O que os empresários dizem das cotas para deficientes em suas empresas? ‘Isso é problema do Estado. Já pagamos nossos impostos’. Engraçado que o Estado mínimo eles só pregam quando interessa”, afirmou.

Anaildes falou da dificuldade de organizar a luta nas bases. “A pessoa com deficiência é vista apenas como um problema de saúde, não conseguimos avançar. Quando chegamos em um sindicato, já nos dizem: ‘Vou passar o contato do secretário de Saúde’. Ainda nos enxergam como ‘coitadinhos’, mas isso nem é culpa de quem nos recebe, ela não foi apresentada à nossa realidade. A Constituição de 88 nos empodera”, explicou a sindicalista.

DADOS ALARMISTAS

Durante o encontro, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou o estudo “Desafios para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.

De acordo com o Censo 2010, o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Destes, apenas 13,6% são economicamente ativa. “A concepção neo-liberal, que tem avançado no mundo, pede um Estado mínimo e isso impacta diretamente as políticas públicas, excluindo setores vulneráveis. Recentemente, por exemplo, Michel Temer (presidente ilegítimo do Brasil) cortou verbas para creches para crianças com deficiência”, afirmou Adriana Marcolino, economista do Dieese.

Mesmo com amparo da lei que determina cotas para trabalhadores com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários, apenas 403 mil postos de trabalho eram ocupados por pessoas com algum tipo de deficiência, mostrou o relatório organizado pelo Dieese.

Ao final, Adriana apresentou algumas medidas que podem cooperar para a inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado. Ação de desconstrução de preconceito; Garantia de ambiente de trabalho acessível; Cumprimento da Lei de Cotas; Aproximação de outros movimentos, principalmente de mulheres organizadas, entre outros.

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Portal da CUT

PR: Em eleição democrática, APP Sindicato reelege diretoria

Eleições repercutem na mídia estadual, inclusive em veículos que não gostam de democracia.

Escrito por: CUT Brasil, com informações do APP Sindicato • Publicado em: 21/09/2017

No final da manhã desta quinta-feira (21), a APP-Sindicato, que representa as professoras, professores e profisionais da educação da rede estadual de ensino do Paraná já estava bastante adiantada na apuração da eleição de sua direção. Das 1.457 urnas distribuídas pelo estado, já havia sido apurados os votos de 1.146 urnas, 79% do total.

No resultado parcial, a chapa 1, que tem Hermes Leão candidato a reeleição como presidente, liderava com 15.411 votos computados. Em segundo lugar está a chapa 2, liderada por Luiz Paixão; seguida pela chapa 3, de Isabele Felix Pereira. Em último lugar, a chapa 4, do candidato Gilson Mezarobba

No total, 72 mil professores filiados ao sindicato estavam aptos a participar da eleição. Apenas 5% das urnas apresentaram problemas, como o envio das urnas para os locais de votação e imprevistos técnicos em alguns Núcleos sem assistência de informática. Mas, todas as situações foram superadas ao longo do dia de votação. Foram poucas as urnas impugnadas e somente o Núcleo de Ponta Grossa coletou votos em cédulas de papel.

Confira os resultados parciais:

Direção Estadual:

Chapa 1 – Somos Mais APP: 15.411 votos

Chapa 2 – APP Independente: 11.084 votos

Chapa 3 – APP-Sindicato Para Todos: 773 votos

Chapa 4 – Educadores em Luta Contra o Golpe: 144 votos

Brancos: 823 votos

Conselho Fiscal:

Chapa 1 – Compromisso, Transparência e Responsabilidade: 15.257 votos

Chapa 2 – APP Independente: 9.989 votos

Chapa 3 – APP-Sindicato Para Todos: 657 votos

Brancos: 2332 votos.

REPERCUSSÃO NA SOCIEDADE

Um sindicato forte se faz com participação e a capacidade de mobilização da APP-Sindicato foi notícia novamente, em todo o Estado do Paraná. A eleição 2017 da APP mobilizou os(as) trabalhadores(as) da educação. A categoria foi às urnas, na última terça-feira (19) para escolher os(as) representantes da gestão 2017-2021.

Nestes 70 anos de trajetória, a APP é protagonista das lutas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. O Sindicato conquistou espaço dentro e fora do ambiente escolar. Nos jornais, nas editorias de educação, política e cidadania, a APP aparece como uma das principais referências quando se trata dos direitos dos(as) trabalhadores(as), do debate pedagógico e das conquistas da categoria. Esse reconhecimento é resultado da participação coletiva e do exercício constante de formação política e pedagógica desenvolvido pela APP.

“Em um processo democrático, um dos mais concorridos da história da entidade, a categoria comprovou sua maturidade em escolher a direção que será responsável pela gestão do sindicato nos próximos quatro anos. Talvez o mais concorrido nos 70 anos da entidade. Essa grandeza também desperta o interesse da sociedade, pois a APP vai além da luta pelos direitos da categoria quando defende a escola pública como um todo. Essa luta, principalmente a travada nos últimos anos contra as ações do governo Richa, coloca o Sindicato em evidência e tanto a categoria quanto a sociedade reconhecem isso”, pondera o secretário de Comunicação da APP, Luiz Fernando Rodrigues.

Ainda nesta quinta-feira (22), a categoria e a sociedade conhecerão a nova direção estadual, as direções regionais, os(as) representantes de município e o Conselho Fiscal do maior sindicato do Estado e o quinto maior do país. Para garantia da lisura de todo processo, o Sindicato colou à disposição da categoria um moderno sistema de coleta e apuração eletrônica de votos, além de referendar todas as etapas por meio Estatuto da entidade e do Regimento Eleitoral.

Professor(a) e funcionário(a) das escolas públicas, você faz parte desta importante etapa de fortalecimento do seu Sindicato. Acompanhe no site da APP, e também em nossa fanpage as informações sobre as Eleições 2017.

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Portal da CUT

DF: Em nota, rodoviários esclarecem suspensão da greve

Proposta das empresas foi um avanço e por isso paralisação foi suspensa nesta quinta-feira

Escrito por: CUT Brasil, com informações da CUT Brasília e Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal • Publicado em: 21/09/2017

Foi suspensa a paralisação dos ônibus no Distrito Federal que estava prevista para esta quinta-feira (21). Na terde de ontem, a diretoria do Sindicato dos Rodoviários informou que a decisão foi tomada depois que os representantes das empresas apresentaram uma proposta de negociação, em que aumentaram a oferta e propuseram aumento de 5% no salário, tíquete-alimentação e cesta básica e de 13% no plano de saúde.

Segundo o Sindicato, as negociações vão continuar e está mantida a realização da assembleia da categoria no domingo (24) e a greve de segunda (25) continua marcada, mas há a expectativa de que as negociações levem a uma boa proposta para os trabalhadores e à suspensão do movimento..

Confira a seguir a nota divulgada no início da tarde de quarta-feira pelo Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal e pela CUT Brasília, esclarecendo os motivos que levaram à suspensão da paralisação prevista para esta quinta (21).

NOTA PÚBLICA DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL

A direção do Sindicato dos Rodoviários suspende a greve marcada para amanhã (21). A suspensão se deveu ao fato de ter havido uma negociação com as empresas iniciada às 11 horas da manhã de hoje e encerrada às 11:50, na qual as empresas deram demonstrações concretas de disposição de solucionar o conflito por meio da negociação.

Houve avanços importantes e sinalizações positivas de que será possível chegar a um acordo. Na reunião de hoje as empresas elevaram o percentual de reajuste concedido para os benefícios e para os salários. O avanço obtido hoje não encerra o processo de negociação.

As duas categorias continuarão as tratativas para chegar ao acordo final. A assembleia de domingo fica mantida e a greve de segunda também. O sindicato entende que ainda precisa melhorar alguns itens da proposta, mas tendo havido os avanços fica suspensa a paralisação do dia de amanhã.

Termos da proposta que foi apresentada hoje e que permitiu a direção do sindicato suspender a greve de amanhã:

Reajustes:

Salário, 5%

Tíquete, 5%

Cesta básica, 5%

Plano de saúde 13%

Na proposta das empresas anteriormente, o máximo que eles tinham proposto era reajuste de 4,23 linear.

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Portal da UGT

Nova regra de terceirização vira alvo de briga na Justiça

21/09/2017

As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.

O primeiro grande questionamento à nova regra acontece no Rio Grande do Norte. Após fiscalização em mais de 50 pequenas confecções em 12 municípios do interior, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização à Riachuelo alegando que os trabalhadores terceirizados “recebem menor remuneração e têm menos direitos” do que os contratados pela Guararapes, dona da marca.

Na ação, o Ministério Público acusa a varejista de uso deturpado das novas regras de terceirização. O argumento é que a cadeia de produção das roupas foi constituída de tal forma que as empresas funcionariam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Em 29 empresas vistoriadas, a Riachuelo era a única contratante dos serviços; em outras 14, a produção era dividida com outras marcas.

Bate-boca. O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, rechaça as acusações. O executivo diz que o piso salarial do setor tem como referência o salário mínimo e os valores são semelhantes na fábrica própria, nos arredores de Natal, e nas pequenas confecções terceirizadas.

Rocha tem disparado diretamente contra a procuradora Ileana Mousinho, responsável pela ação. “A iniciativa é toda dela. É uma coisa pessoal”, diz, ao citar “visão marxista” como razão para a suposta perseguição. Nas redes sociais, o empresário acusa a procuradora de “ódio” e diz que “todo o mal” que ela tem causado à companhia “recai sobre os trabalhadores”.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho emitiu nota para defender a procuradora e ainda afirma que o empresário usa “mentiras e acusações levianas e irresponsáveis” ao tratar do caso. “São ataques pessoais dirigidos à procuradora”, cita a nota da entidade que qualifica a acusação como “despropositada e imprudente afirmação” de que a ação do MPT estaria causando desemprego no Rio Grande do Norte.

Salões. Outro questionamento à terceirização ocorre nos salões de beleza. Com as novas regras sancionadas pelo presidente Michel Temer na chamada lei do “salão parceiro”, donos de estabelecimentos poderão contratar serviços de profissionais como cabeleireiros e manicures que atuam como MEIs (microempreendedores individuais). O problema é que há casos crescentes de donos de salão que demitem empregados e os transformam em MEI.

“Donos de salões estão fazendo exigências a esses profissionais transformados em autônomos com cumprimento de horário. Legalmente, trata-se de um empreendedor parceiro e não empregado com obrigações como horário”, diz a presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de São Paulo, Maria Mesquita Hellmeister.

O Sindebeleza faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade contra a regra. A acusação é que a medida é uma “pejotização” dos trabalhadores – transformação de empregados em pessoas jurídicas só para pagar menos impostos.

Fonte: Estadão

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Portal da UGT

Em NY, Moreira Franco fala em privatizar Correios

21/09/2017

De Nova York, para onde viajou integrando a comitiva de Michel Temer, o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, afirmou nesta quarta-feira, 20, que a privatização dos Correios está em estudo e precisa ser feita com muito cuidado.

“A situação financeira, pelas informações que o (Ministério do) Planejamento tem e nos passa, é muito difícil”, disse o ministro. “Até porque do ponto de vista tecnológico, há quanto tempo você não manda telegrama, as pessoas perderam muito o hábito do uso da carta”, afirmou.

Segundo o ministro, a tendência é dos Correios passarem a atuar no setor de logística. “Mas isso ainda está em fase de estudo. É o mesmo caso da Casa da Moeda, que produzia mais de 3 milhões de cédulas por ano e agora está (produzindo) 1 milhão e pouco. As pessoas não usam mais moeda”, destacou o ministro.

Para Moreira Franco, várias atividades dessas duas instituições perderam a condição de continuar com o avanço tecnológico.

“Não é uma decisão política, mas de natureza econômica”, disse. “Não dá para querer que a sociedade mantenha empresas que não têm condições de sobreviver. Não pode agredir os fatos.”

Ele fez os comentários após participar do seminário “Brazil, the road ahead”, promovido pelo jornal inglês Financial Times, em Nova York.

Greve. As declarações de Moreira Franco acontecem um dia depois dos funcionários dos Correios entrarem em greve. Dos 31 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), apenas três ainda não fizeram assembleias: Acre, Rondônia e Roraima.

Dos afiliados, já aderiram ao movimento Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (Santa Maria), Sergipe e Santa Catarina.

Representados por outra federação, os funcionários da capital paulista e da região de Bauru (SP) ainda devem fazer assembleia próprias na próxima semana, para definir se também irão entrar em greve.

A categoria tenta negociar um reajuste salarial de 8%. Segundo a Fentect, após mais de 40 dias desde a apresentação para a proposta, a empresa apenas tentou excluir cláusulas para o acordo coletivo de trabalho.

Os funcionários também reclamam do fechamento de agências, o que dificulta os serviços postais e bancários, ameaças de demissão, corte em investimentos, suspensão de férias, entre outras questões.

A entidade também demanda novos concursos para a reposição de funcionários que se aposentaram. A última seleção para empresa ocorreu em 2011.

Fonte: Estadão

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Portal Mundo Sindical

Em São Paulo, CUT sedia exposição sobre centenário da greve geral

Imagens de trabalhadores em seus locais de trabalho, exploração do trabalho infantil e de mulheres, mobilizações populares e greve geral do começo do século XX estão reunidas na exposição 1917-2017: 100 anos depois, a luta continua!, que segue até dezembro na sede da CUT em São Paulo, na Rua Caetano Pinto, 575, no Brás.

A exposição é itinerante e teve início em junho, no seminário na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Já passou pela Biblioteca da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pelo Congresso Extraordinário da CUT, em agosto, em São Paulo.

A mostra, organizada pelo Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT (Cedoc) e pela Secretaria de Cultura da CUT Nacional, conta com a parceria do Arquivo Edgard Leuenroth, da Unicamp.

A exposição retrata as mobilizações populares dos trabalhadores e a repressão policial, situações que culminaram na greve geral realizada em 1917, classificada por escritores e historiadores, como José Luiz Del Roio, como a primeira grande paralisação no Brasil. A greve ganhou adesão na luta contra longas jornadas de trabalho, baixos salários, exploração infantil e por melhores condições de trabalho a homens e mulheres.

Para o secretário nacional de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço, o Tino, a exposição traz à tona uma história de resistência que deve inspirar as lutas populares atuais.

“Num momento de golpe, esperamos que a exposição seja mais um instrumento de conscientização dos trabalhadores. A mesma luta que tínhamos em 1917 é a luta que fazemos hoje para defender os direitos conquistados naquele período com muitas lutas e greves”, fala.

Secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Magalhães, avalia que exposições como esta representam um resgate para desconstruir o imaginário da população que não conhece a luta do movimento sindical. “Temos que fortalecer a memória, mostrar que nossa caminhada até aqui contou com muitos protagonistas que derrubaram sangue e suor, realidade não retratada por grandes veículos de comunicação que fazem questão de, ao contrário, criminalizar nossa luta”, afirma.

A exposição irá percorrer outros espaços do Brasil até julho de 2018. As entidades sindicais que tenham interesse em visitar ou expor podem entrar em contato com Martinho da Conceição, da Secretaria Nacional de Cultura da CUT, pelo telefone (11) 2108 9322 ou no e-mail cultura@cut.org.br.

No Brás, os visitantes podem conferir o material de segunda à sexta, das 9h às 18h. A entrada é gratuita

Fonte: Vanessa Ramos – CUT São Paulo – 21/09/2017

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Portal do MST

Retirada de direitos tenta prejudicar mobilização popular, avalia presidente do CNDH

Darci Frigo falou sobre processo de violência e criminalização contra os movimentos sociais, na abertura da 16ª Jornada

21 de setembro de 2017 – Por Franciele Petry Schramm – Brasil de Fato, Paraná

Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo alerta para o aumento de casos de violência e criminalização contra os movimentos sociais. Apenas em 2017, 65 pessoas que defendem direitos humanos foram assassinadas.

Os dados foram trazidos para 500 pessoas durante a Conferência de Abertura da 16ª Jornada de Agroecologia, nesta quarta-feira (20). A atividade realizada na cidade de Lapa (PR), a 70 km de Curitiba, segue até sábado.

Frigo lembra que a violência contra militantes e ativistas não é recente – há anos os movimentos sociais têm lutado contra isso -, mas que o cenário se agravou a partir do golpe político que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, a retirada da presidenta do poder foi uma das formas de garantir a aprovação de pautas pouco populares, porque ferem os direitos da população. “A gente consegue ver o desmonte de vários políticas. O estado social está ameaçado de morte com a reforma trabalhista, a terceirização e o congelamento dos gastos públicos”, lamenta.

Atingir os direitos sociais seria, na avaliação de Frigo, uma das formas de enfraquecer a mobilização popular. “Esses cortes orçamentários têm viés político e ideológico, para acabar com qualquer possibilidade de alternativa proposta pelos movimentos sociais”.

AMEAÇA ECONÔMICA E SOCIAL

Uma das grandes ameaças aos direitos sociais, segundo o presidente do CNDH, é a Emenda Constitucional 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. Ele indica que grandes cortes vão ocorrer em programas de distribuição de renda e de incentivo à produção agroecológica.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a agricultura familiar por meio da compra da parte da produção dos agricultores, pode sofrer duros cortes. Se em 2017 foram previstos R$ 318 milhões para o PAA, apenas R$ 750 mil devem ser disponibilizados para o programa em 2018. O problema, alerta Frigo, é que o orçamento do próximo ano servirá de base para os próximos 20 anos.

Situação semelhante atinge a política de Reforma Agrária. O valor destinado à aquisição de terras para a criação de assentamentos através do Incra passará de R$ 257 milhões para R$ 34 milhões, em 2018. “Essas reformas atacam o núcleo da Constituição Federal de 1988”, alerta o presidente do CNDH.

ESTADO FRACO

Frigo destaca que, ao mesmo tempo em que junto direitos sociais retrocedem, a repressão à manifestação popular aumenta. Exemplo disso foi o ataque sofrido por manifestantes em Brasília, no dia 24 de maio. Cerca de 200 mil pessoas protestavam contra o governo de Michel Temer quando foram atacados pela Polícia Militar. “Estado fraco para salário mínimo e para reforma agrária, mas estado forte na repressão aos pobres”, se indigna.

A repressão à organização popular tem se fortalecido por meio da criminalização dos movimentos sociais. Um caso emblemático dessa situação foi registrada no Paraná, em novembro de 2016. Ação da Polícia Civil, a Operação Castra prendeu sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, acusados de crime de organização criminosa.

Frigo alerta para a possibilidade de legitimação da repressão à luta popular: um projeto de lei que enquadrará manifestações organizadas pelos movimentos sociais na Lei Antiterrorismo pode ser apresentado ao Congresso Nacional. “Temos que estar preparado para enfrentar esse patamar mais elevado da criminalização dos movimentos sociais”.

E destaca que é preciso enfrentar a criminalização e negação da própria política – algo que tem sido acentuado pela associação com a corrupção. “Não existe nenhuma possibilidade de a gente construir algo que seja diferente na sociedade, que não seja através de um processo político – mesmo que não seja necessariamente partidário”. E completa: “Agroecologia não se faz sem luta e se faz com política”.

21/09/2017 – Trabalhadores dos Correios iniciam greve; empresa diz que serviços estão normais

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 20/09

Trabalhadores dos Correios iniciam greve; empresa diz que serviços estão normais

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na noite de ontem (19), com adesão de 28 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). É a segunda greve realizada este ano.

Os estados que não aderiram ao movimento (Acre, Rondônia e Roraima) têm assembleias previstas até amanhã (21) e a perspectiva da Fentect é que eles participem da paralisação.

De acordo com os Correios, a paralisação é parcial e não afeta os serviços da empresa. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento paredista, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, informou nota enviada pela empresa.

Nos locais onde houve paralisação, a empresa já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, de forma a “minimizar os impactos à população”. Ainda por meio de nota, os Correios informam que a greve está concentrada na área de distribuição e que um levantamento parcial feito na manhã de hoje (20) indicou que 93,17% do efetivo total da empresa está presente e trabalhando – o que, segundo os Correios, corresponde a 101.161 empregados.

O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%. “Até agora a empresa não apresentou nenhuma proposta no âmbito econômico. O único retorno que temos está relacionado à retirada de direitos como assistência médica, indenizações por acidente de trabalho e suspensão de férias”, disse à Agência Brasil a diretora de Comunicação da Fentect, Suzy Cristiny. Ela esclareceu que a empresa só está autorizando as férias quando está perto de elas se tornarem compulsórias, “em geral no 23º mês trabalhado”.

Nas negociações, foi aventada a possibilidade de instaurar um banco de horas, em que a jornada poderia variar conforme a demanda de trabalho. A proposta desagrada aos trabalhadores “porque, além de resultar no não pagamento de horas extras, provocará situações como a dispensa de trabalhadores em horários de menor movimentação para, depois, serem cobradas as reposições”, avaliou Suzy.

A empresa, no entanto, nega ter proposto o corte dos benefícios e disse que o que está em jogo é um processo de negociação. De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano. A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação.

A Fentect avalia que o prolongamento das negociações pode favorecer a privatização da empresa. “Querem favorecer uma paralisação para jogar a população contra os trabalhadores dos Correios, por conta da piora do serviço prestado. Com isso, em um segundo momento, querem criar um cenário favorável à privatização da estatal”, argumentou a dirigente da Fentect.

A estatal tem alegado prejuízos financeiros (de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado) para promover ajustes. No ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O governo estuda mudanças no modelo de negócios da empresa, que podem envolver a privatização, abertura de capital ou manutenção do sistema atual, mas com quebra de monopólio.

Para Suzy, esse déficit seria provocado por meio de alterações contábeis ou de rubricas. Ela cita como exemplo os gastos previstos para o pagamento de previdência complementar e plano de saúde de aposentados. “Há o prazo de cerca de 20 anos para o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões com esses gastos. Para forçar esse déficit, eles contabilizam esses valores como se tivessem de ser pagos em cinco anos, entre 2014 e 2019. O pior é que, caso a empresa seja privatizada, não haverá a obrigatoriedade de usar esses recursos para este fim”, disse Suzy.

A assessoria dos Correios afirma que a análise da Fentect “não procede”. “O que está sendo feito é uma tentativa de revitalizar a empresa para, dessa forma, evitar a privatização”, diz a nota.

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Portal da CUT

Deputados rejeitam “distritão” e esvaziam reforma política

Após meses de debates, deputados também não conseguem aprovar o fim das coligações e a criação do fundo de financiamento eleitoral.

Escrito por: CUT Brasil, com informações do Portal da Câmara • Publicado em: 20/09/2017

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de terça-feira (19), a mudança do sistema de eleição proporcional (para deputados e vereadores) prevista na proposta que era chamada de reforma política. Com 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção, sai da pauta a substituição do atual sistema, no qual as vagas são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral dos partidos ou coligações.

A proposta derrotada previa a eleição majoritária pelo sistema chamado “distritão”, de deputados federais, estaduais e distritais em 2018 e de vereadores em 2020,. A partir de 2022, seria adotado o sistema distrital misto – pelo qual, metade das vagas vai para os mais votados nos distritos, e a outra metade é distribuída proporcionalmente entre os partidos, que a preenchem pelo sistema de lista preordenada.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, criticou o sistema do distritão em entrevista recente. Segundo ele, esse método iria privilegiar os atuais deputados e os candidatos que “já são conhecidos ou têm dinheiro”. Para evitar que a influência do poder econômico provoque distorções no sistema representativo, Vagner defende que as campanhas sejam financiadas por um fundo eleitoral público, proibindo-se o retorno do financiamento empresarial. “Se não tiver financiamento público de campanha só vai se eleger quem tiver dinheiro. O trabalhador não vai se eleger”, enfatiza o presidente da CUT.

O tema da criação do fundo público para o financiamento das campanhas, entretanto, não foi apreciado na votação de ontem. Essa votação foi jogada para a frente e não será realizada por acordo de líderes. Eles resolveram privilegiar a votação de uma outra medida: o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho, que gradativamente inviabilize os partidos nanicos. Entretanto, devido à obstrução da maioria dos partidos, os deputados não conseguiram concluir a votação desse tema nesta madrugada. Iriam tentar retomar o tema na tarde desta quarta-feira (20).

A criação do fundo de financiamento eleitoral ainda pode ocorrer por meio de um projeto de lei aprovado em comissão especial (PL 8612/17). Esse texto poderá ser votado ainda nesta semana pelo plenário. Para valerem na eleição do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

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Portal da CUT

Trabalhadores com deficiência discutem resistência às reformas

Medidas de Temer ferem de morte Lei de Cotas que garante integração no mercado de trabalho

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 20/09/2017

O Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência da CUT promove um encontro nesta quinta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que terá como tema principal a reação às reformas do ilegítimo Michel Temer (PMDB).

As propostas desastrosas para a classe trabalhadora atingem ainda mais profundamente os grupos com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Apesar da invisibilidade, 6,2% dos brasileiros tem algum tipo de deficiência, segundo o IBGE, e pontos da Reforma Trabalhista devem atingir o segmento, como é o caso da terceirização sem limites.

A Lei de Cotas (nº 8.213), de julho de 1991, obriga o preenchimento pelas empresas de 2% a 5% de seus quadros com trabalhadores reabilitados ou com deficiência e a terceirização acaba por ser um mecanismo para driblar essa medida, como aponta a coordenadora nacional do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência, Anaildes Sena.

“Ao transferir a prestação de serviço para grupos que têm menos de 100 pessoas, as empresas fecham portas para quem mais precisa de inclusão e aqueles que conseguem colocação trabalham num local mais insalubre, com menos direitos e com salário mais baixo do que os contratados diretos. Na prática, isso faz com que a inclusão se inviabilize”, aponta.

Anaildes é exemplo da importância da legislação. Trabalhadora química filiada ao Sindiquímica-BA (Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Bahia), ela foi contrata por uma companhia em 2003 que precisava cumprir o quadro de cotas. E foi a partir do contato com a organização sindical nas bases que ela compreendeu a necessidade de a luta da classe trabalhadora observar as especificidades do embate.

“Foi a partir do momento em que passei a ter contato com o recorte que a CUT faz da luta das mulheres e dos negros, com a pauta dos ramos dentro da luta geral da classe trabalhadora, que conheci essas particularidades. Foi dentro dessa perspectiva que entendi a necessidade desse recorte para a conquista de políticas públicas para trabalhadores com deficiência e para a reorganização do espaço de trabalho para esses trabalhadores”, falou.

Outro retrocesso de Temer destacado por ela é a proposta de Reforma da Previdência que, da mesma forma que a Trabalhista, também atinge os mais vulneráveis.

“Nossa vida laboral tende a ser menor do que pessoa que não tem deficiência, até pelas características físicas, de saúde. Pensando nessa tendência mais reduzida de direito à aposentadoria, o governo Dilma (Rousseff) aprovou a lei de aposentadoria especial, que reduz o tempo de contribuição e idade mensurando gravidade da deficiência em leve, média e grave. Com a rotatividade que a Reforma Trabalhista traz, a gente não vê a perspectiva de conseguir em 15 ou 20 anos uma aposentadoria por essa lei”, disse.

PLANO DE LUTAS

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que o encontro também definirá um plano de lutas para enfrentar as reformas.

O programa será resultado de discussões realizadas em encontros regionais das secretarias de políticas sociais da Central que ocorreram desde outubro de 2016 e das resoluções do mais recente Congresso Extraordinário da CUT.

“Precisamos urgente discutir como o segmento irá se unir a outros setores para a coleta de ao menos 1,3 milhão de assinaturas até 11 de setembro para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a Reforma Trabalhista. E esse plano irá ainda orientar estaduais da CUT, confederações, federações e sindicatos para trabalhar a questão dos trabalhadores com deficiência em suas bases e nos próprios espaços”, falou Jandyra.

Para Anaildes, a conjuntura atual de retrocessos exige que os debates a partir dos segmentos mais impactados tenha ainda mais visibilidade.

“Hoje só temos a CUT que organiza os trabalhadores com deficiência. Já até tentamos conversar com outras centrais, mas não tivemos êxito e isso aumenta a importância de nossa luta. O avanço da lei de cotas foi ínfimo, a luta ficou um pouco esquecida pelo conjunto da classe trabalhadora. Hoje menos de 1% dos trabalhadores com deficiência com capacidade laboral está integrado ao mercado de trabalho. Por isso, um dos grandes desafios do encontro é discutir estratégias para que o coletivo se torne referência para os trabalhadores com deficiência e não só para nossa base e os formais”, falou.

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Portal da CUT

DF: Rodoviários realizam paralisação na quinta (21) e anunciam greve na segunda (25)

Depois de meses de negociações sem resultado, categoria lança mão de sua arma mais forte.

Escrito por: CUT Brasília • Publicado em: 20/09/2017

A inflexibilidade dos patrões das empresas de ônibus do Distrito Federal (Piracicabana, Urbi, Viação Pioneira, Auto Viação Marechal) nas negociações da Campanha Salarial de 2017 levou os rodoviários a utilizarem último recurso de luta da categoria: a greve. Durante meses de negociações, os empresários se mostraram irredutíveis e rejeitaram, inclusive, uma proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

O movimento paredista ainda será aprovado em assembleia geral no domingo (24). Mas a greve é uma demanda da própria categoria, que se mostrou mobilizada no decorrer do desgastante processo de negociação. O encontro será realizado no estacionamento do Conic, a partir das 9h.

Outra importante ação, encaminhada pela direção do Sindicato dos Rodoviários do DF é uma paralisação na quinta (21). Neste dia, em resposta à rigidez dos patrões, os trabalhadores cruzarão os braços e os ônibus não sairão das garagens.

“Se até quinta-feira os patrões nos apresentarem uma proposta digna, não realizaremos a paralisação e nem será necessária a greve”, explica o presidente do Sindicato, Jorge Farias.

ENTENDA

Foram varias rodadas de negociação entre representantes dos rodoviários e das empresas de ônibus, mas sem nenhum avanço. Enquanto os trabalhadores reivindicam reajuste de 6% − em julho foi garantida a reposição de 4% −, os patrões alegam que, desde 2013, a categoria tem conquistado aumentos acima da inflação e, por isso, ofereceram o percentual de reajuste de apenas 0,23%, fechando a Campanha Salarial com reajuste de 4,23%.

Sem resoluções, o debate foi parar no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), onde a juíza responsável pela intermediação emitiu uma proposta de reajuste baseando-se em documentos técnicos das partes. O parecer sugeria aumento salarial 0,30% (fechando o reajuste salarial em 4,30%) mais abono mensal aos trabalhadores de R$ 60,00, vigente até o próximo Acordo Coletivo da categoria. A proposta foi rejeitada pelos patrões.

O Tribunal apresentou então, no último dia 15, uma nova proposta, mas que não contemplava a categoria. Desta vez, a oferta era de apenas reajuste real de 0,75% (fechando o reajuste salarial em 4,75%), sem abono.

Desde então, os patrões não apresentaram mais qualquer proposta ou interesse em negociar.

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Portal Agência Sindical

Professores da rede particular de São Paulo realizam congresso

20/9/2017

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo realiza de sexta (22) a domingo (24) a 9ª edição do Congresso Fepesp. Com o tema “Resistência e Unidade”, o evento será aberto oficialmente às 16 horas, na Sala de Convenções do Hotel Nobile Downtown, na região central da capital paulista.

O Congresso reunirá delegados dos 25 Sindicatos que compõem a base da Federação e, juntos, representam mais de 65 mil professores e 25 mil profissionais de administração escolar do ensino privado. “O Congresso sempre foi um espaço para a discussão da luta travada por professores, auxiliares e técnicos de ensino na garantia de direitos e por melhores condições de trabalho”, destaca o presidente da Fepesp, Celso Napolitano.

O dirigente acrescenta que, ante as mudanças na legislação trabalhista que afetarão toda a classe trabalhadora, o evento será majoritariamente de trabalho, de organização da resistência e de fortalecimento da unidade e da estrutura dos Sindicatos da categoria.

Programação – Após a abertura, a primeira mesa temática terá o historiador e Mestre pela Unicamp, Thomas de Toledo, que abordará a conjuntura internacional, globalização e reforma trabalhista. Em seguida, o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fala sobre as perspectivas para a organização sindical.

Na manhã do segundo dia, o advogado José Eymard Loguércio faz palestra com o tema ‘Contrarreforma trabalhista – Resistência – Estratégia sindical’. A diretoria que comandará a próxima gestão na Fepesp será eleita no final do Congresso.

Mais informações: fepesp.org.br

 

20/09/2017 – “Só há resistência da classe trabalhadora se for coletiva”, afirma dirigente do MST

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Negociação coletiva no serviço público pode ser votada na próxima semana

O relator da proposição (PL 3.831/15), deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), leu parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (19), e houve pedido de vistas coletiva.

O projeto versa sobre a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Desse modo, a matéria deve retornar à pauta da CCJ na próxima semana para discussão e votação do relatório apresentado. Caso seja aprovado, o projeto segue à sanção presidencial, senão houver recurso ao plenário. Isto porque a matéria é originária do Senado Federal (PLS 397/15), e não teve alterações de mérito, portanto não sendo necessário nova apreciação na Casa de origem. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho.

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Diap

Novo Código do Trabalho exige “novo sindicalismo”

Refiro-me ao resgate do sindicalismo de classe em detrimento do sindicalismo de categoria. Porque o Novo Código de Trabalho que vai substituir a CLT, a partir de novembro, confronta não essa ou aquela categoria de trabalhadores, mas toda a classe trabalhadora.

Marcos Verlaine*

A nova lei que vai passar a valer a partir de meados de novembro, que altera profunda e extensamente as relações de trabalho e a organização dos trabalhadores, impõe ou exige “novo tipo” de sindicalismo. Novo tipo, assim entre aspas, porque em grande medida esse “novo” ao qual me refiro não é novo. É até bastante antigo. É que foi abandonado e precisa ser resgatado, a fim de reinventar o sindicalismo brasileiro.

O sindicalismo que perdura até o momento e levou xeque-mate com a aprovação da Lei 13.467/17, que entre outras mazelas, restringe o acesso à Justiça do Trabalho, retira poderes e atribuições dos sindicatos, amplia a negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei e adota novos modelos de contratos de trabalho, em especial, o autônomo exclusivo e o intermitente — é resultado de décadas de práticas viciadas, que retiraram o conteúdo de classe social do movimento sindical.

Para entender os problemas que levaram à derrota do sindicalismo no Congresso Nacional, com a aprovação da Reforma Trabalhista, recorro ao sociólogo, cientista social e professor da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) Campus de Marília (SP), Giovanni Alves. Ele, que foi dirigente sindical bancário na década de 1980, diz que a prática no movimento sindical ainda é “artesanal”. Esta crítica é de 2010.

Em evento que participamos como palestrantes em Maceió em 2010, o professor fez uma exposição em que elencou o que chamou de “misérias do sindicalismo”: 1) a fragmentação, 2) o corporativismo, 3) o burocratismo e 4) o economicismo. Todos estes “ismo” levaram ao aprofundamento da crise que ora acomete o sindicalismo brasileiro.

Estes desvios minaram o movimento sindical. A fragmentação tirou a força e vitalidade dos trabalhadores e suas organizações; o corporativismo exauriu o sentido de classe da luta dos assalariados fazendo-os olhar apenas para os problemas da categoria profissional ou econômica; o burocratismo diminuiu consideravelmente a ação sindical na base e fez as organizações menos presentes nas lutas mais sensíveis dos trabalhadores; e o economicismo despolitizou a luta ou agenda sindical fazendo com que os trabalhadores se comportassem apenas como categorias e não como classe social, em busca apenas de recuperar perdas ou ampliar vantagens econômicas. Agendas legítimas, mas sempre insuficientes no tempo e nos espaços políticos e sociais da classe trabalhadora.

Estas mazelas (todas juntas e misturadas) fizeram o sindicalismo atuar e movimentar-se sem conteúdo político, sem consciência e organização de classe, que redundou no seu enfraquecimento nos planos social e político. Talvez o exemplo mais evidente disto seja a perda de representação política nas casas legislativas — câmaras de vereadores (munícipios), assembleias legislativas (estados) e o Congresso Nacional (deputados e senadores). Ao mesmo tempo em que vimos os representantes dos empresários aumentarem exponencialmente, em particular no Legislativo federal.

ENFRENTAR OS PROBLEMAS

Sair do “muro das lamentações” e enfrentar essas “misérias” pode ser as primeiras iniciativas para o movimento sindical iniciar a transição para o “novo sindicalismo”, que repito, não é novo. É o sindicalismo que foi abandonado e precisa agora ser resgatado e revigorado.

Refiro-me ao resgate do sindicalismo de classe em detrimento do sindicalismo de categoria. Porque o Novo Código de Trabalho que vai substituir a CLT, a partir de novembro, confronta não essa ou aquela categoria de trabalhadores, mas toda a classe trabalhadora e suas organizações, do sindicato à central sindical.

O sindicalismo pós Reforma Trabalhista precisa entender o que está efetivamente em disputa. A burguesia brasileira, cuja face se faz conhecida pelo que chamamos eufemisticamente de mercado, não aceita mais que o Estado financie políticas públicas de empoderamento dos mais pobres. O orçamento público, na compreensão do mercado, não mais será para financiar políticas sociais para diminuir o profundo e extenso fosso social que separa os ricos dos pobres. O fim da política de atualização e recuperação do salário mínimo é um bom exemplo.

O “novo sindicalismo” vai precisar enfrentar a contradição entre o coletivo e o individual. A luta dos trabalhadores será cada vez mais coletiva, em contraposição a um código que quer impor negociações individuais, especificas, separadas e descoladas das organizações, os sindicatos. E de outras agendas, como a que congela, em termos reais, os gastos públicos por 20 anos. Questionar e confrontar esta agenda regressiva faz parte da luta do movimento sindical. Mostrar aos trabalhadores que essa agenda nos enfraquece é tarefa urgente e fundamental.

O que quero dizer é que a luta dos metalúrgicos, por exemplo, interessa aos comerciários, que interessa aos bancários, que interessa a todos os trabalhadores, porque uma retroalimenta a outra economicamente e politicamente. Trocando em miúdos. A vitória econômica dos metalúrgicos fortalece os comerciários, pois aquece a economia. E se bem organizada e politizada fortalece a classe para uma disputa mais avançada, que é a disputa político-eleitoral para eleger representantes às casas legislativas, espaços cujos trabalhadores estão sub-representados e que, portanto, carecem de serem ocupados por representantes dos assalariados, para defender a agenda da classe trabalhadora, em particular, e a do povo em geral.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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Portal da CUT

TO: greve na educação de Palmas continua

Depois de reunião com governo, categoria não aceita corte no ponto e espera outra proposta

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 19/09/2017

Os servidores e servidoras da Educação  do município de Palmas, em Tocantins, continuam em greve por tempo indeterminado.Esta foi a deliberação da Assembleia da categoria, que aconteceu na tarde desta segunda (18) na Câmara Municipal, local onde a categoria permanece ocupada, desde o dia 13.

A proposta apresentada na assembleia saiu da reunião que aconteceu no mesmo dia, mais cedo, entre a CUT, o Sintet (Sindicato dos Trabalhadores do Estado de Tocantins) e o secretário de Educação, Danilo Melo, e equipe.

“A prefeitura vai analisar o pagamento da data-base após o mutirão fiscal, que encerrou na última sexta-feira, 15, a gestão se compromete a pagar a data-base de todos os servidores até dezembro de 2017 e os retroativos até abril de 2018”, diz trecho da nota da prefeitura de Palmas, publicada no site do governo logo após a reunião.

Segundo o presidente da CUT Tocantins, José Roque Rodrigues Sanitago, o Zé Roque, que participou da reunião, a proposta do governo é intransigente. “Eles apresentaram uma proposta que não contempla a necessidade da categoria com uma série de prolongamento nos pagamentos”, explicou.

O motivo da greve é o descaso da gestão municipal com a categoria, que reivindica: o cumprimento da data-base dos profissionais da educação, progressões, titularidade eleição para direção da escola, retroativos e cumprimento do Plano de carreira (PCCR) na íntegra.

Além disso, o governo propôs corte do ponto dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão lutando por seus direitos.

“Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação em Palmas não aceitaram a proposta truculenta do governo, principalmente em cortar os pontos. A greve continua! A categoria exige que o governo não corte os pontos e que marque uma agenda de negociação. Não voltaremos a trabalhar enquanto não tiver uma contraproposta do governo”, explicou Zé Roque.

A categoria permanecerá ocupando a Câmara até fechar um acordo com o governo.

ABAIXO A NOTA DA PREFEITURA DE PALMAS NA ÍNTEGRA:

Sobre a greve dos professores, a Prefeitura de Palmas esclarece que não existem motivos para o movimento declarado ilegal pela Justiça, pois a data-base já está sendo paga, como também as progressões que tiveram início dos pagamentos no mês de agosto.

Diante disso, a gestão autorizou e designou o secretário municipal da Educação, Danilo de Melo, para se reunir ainda nesta segunda-feira, 18, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) e entidades ligadas ao Sindicato para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (PCCR).

E a pedido da Associação dos Servidores Municipais (Assemp), Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais no Estado do Tocantins (Fesserto) e vereadores da base foi solicitado que a gestão dê tratamento igualitário a todos os funcionários públicos municipais. Dessa forma ficam definidos os seguintes pontos:

- Como já havia se posicionado anteriormente, que iria analisar o pagamento da data-base após o mutirão fiscal, que encerrou na última sexta-feira, 15, a gestão se compromete a pagar a data-base de todos os servidores até dezembro de 2017 e os retroativos até abril de 2018.

Por fim, a Prefeitura é muito grata ao secretário Danilo de Melo e reconhece a sua liderança, como também da associação dos diretores que estão conduzindo bem esse processo de forma a minimizar os prejuízos a Educação das crianças palmenses.

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Portal da CUT

Chacina de Osasco: julgamento de PMs e GCMs pode durar até 12 dias

Com saldo de 17 mortes, réus irão a júri popular na região metropolitana de São Paulo

Escrito por: Carta Capital • Publicado em: 19/09/2017

Conhecida como Chacina de Osasco, o assassinato de 17 pessoas na periferia da região metropolitana de São Paulo em 13 de agosto de 2015 começou a ser julgado na segunda-feira 18. O maior crime do tipo já julgado no estado, o episódio envolveu a participação de policiais militares e guardas civis, em uma aparente retaliação contra a morte de outros agentes de segurança, ocorridas na mesma época.

O julgamento ocorre no Fórum Criminal de Osasco e discute a participação dos policiais militares Thiago Barbosa Henklain e Fabrício Emmanuel Eleutérios e do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, também comandante do Grupo de Intervenções Táticas e Estratégicas, em 24 crimes, sendo 17 assassinatos e sete tentativas de homicídio.

Os atentados ocorreram nas cidades de Osasco e Barueri em retaliação à morte do policial militar Ademilson Pereira de Oliveira, no Auto Posto Lombardia D’Itália, em Osasco, ocorrido no dia 7 de agosto do mesmo ano. Além desta, soma-se também a morte do guarda civil Jeferson Luiz Rodrigues da Silva, ocorrida no dia anterior à chacina, em um comércio na cidade de Barueri.

Havia ainda um terceiro acusado, o cabo da Polícia Militar Victor Cristilder Silva dos Santos, que entrou com um recurso e teve seu processo desmembrado. Seu julgamento ainda não tem previsão de acontecer.

Os agentes respondem por homicídio doloso qualificado (quando há intenção de matar com características que dificultam a defesa da vítima), tentativa de homicídio e formação de quadrilha.

No início das investigações, oito pessoas foram indiciadas por possível envolvimento com os crimes, dentre elas, sete policiais militares e um guarda-civil. Quatro destes PMs foram afastados do serviços operacionais e tiveram seus processos arquivados a pedido do Ministério Público Estadual, por não haver indícios suficientes de participação nos crimes.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a expectativa é que o julgamento dure pelo menos sete dias, mas a juíza responsável pelo caso, Elia Kinosita Bullman, reservou 12 dias para a realização.

A dificuldade de se atribuir ao reús a autoria dos disparos e de localizar outros envolvidos no crime transforma o julgamento em um dos maiores dos últimos anos. Casos semelhantes, como o massacre do Carandiru, duraram sete dias.

Conforme a decisão da magistrada, os policiais serão submetidos ao júri popular por haver elementos suficientes nos autos que confirmam a participação dos réus nos crimes.

“Os elementos colhidos são de molde a se concluir que todos os réus devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, pois há elementos suficientes de autoria, não se comprovando os álibis que trouxeram”, proferiu na sentença.

De acordo com informações da Ponte Jornalismo, 43 pessoas foram convocadas a depor, 31 homens e 12 mulheres. Destas, 15 foram dispensadas na tarde da segunda-feira, restando 28. Fazem parte do quadro de depoentes policiais civis e militares, agentes que trabalhavam com os réus, parentes das vítimas e dos acusados, testemunhas protegidas e sobreviventes dos atentados.

As execuções ocorreram em oito endereços diferentes em cerca de duas horas.

“ACHEI QUE TODOS TINHAM MORRIDO”

Um dos sobreviventes da chacina, o eletricista Luciano* conta que estava com amigos em frente a um comércio no momento do atentado. Foi quando um carro com dois homens parou bruscamente e começou a atirar. “Foi jogo rápido, coisa de 20 ou 30 segundos. Quando levantei do chão ainda consegui ver o carro virando a esquina”, explica.

Na ocasião, Luciano foi atingido por um tiro no pé, e, para que não fosse alvejado novamente, fingiu-se de morto. “Olhei pra trás e vi meus amigos, um deles ainda estava agonizando. Nunca tinha visto tanto sangue assim, era um sangue grosso, escuro, achei que todos tinham morrido.”

Socorrido por vizinhos, a vítima foi levada a um hospital na região, onde foi operada e liberada depois de três dias. “Depois que recebi alta precisei fazer fisioterapia pra continuar trabalhando, mas como dependo do SUS, estou na fila de atendimento até agora”, conta.

Sem conseguir trabalhar, Luciano depende de sua mãe idosa, que trabalha como balconista de uma padaria,e  sustenta a si própria e o filho com cerca de um salário mínimo. “A gente esperava algum respaldo do Estado, mas nunca fizeram nada e a gente fica aqui nessa situação”.

Por se tratarem do policiais militares envolvidos no caso, a vítima diz também que o governo deveria dar uma atenção especial aos familiares e sobreviventes da chacina.

Os policiais denunciados como responsáveis pelos disparos contra Luciano são Henklain e Eleutério, que, juntamente com Victor Cristilder Silva dos Santos, permaneceram detidos até o dia do julgamento no Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé, zona norte de São Paulo. Já o GCM Maranhanhã, permaneceu preso na carceragem do 8º DP (Brás/Belém), na zona leste.

A ATUAÇÃO DOS RÉUS OCORREU EM DIFERENTES FRENTES.

Enquanto o homicídio direto ficou sob responsabilidade de Henklain e Eleutérios, o PM Crisilder ficou encarregado de fazer o transporte dos executores. O comandante do GITE, Manhanhã, agiu de forma indireta ao distribuir as viaturas sob seu comando para locais de forma que não atrapalhasse a realização dos crimes.

O maior número de mortes da chacina ocorreu no Bar do Juvenal, no bairro Munhoz Júnior, em Osasco. Com oito assassinatos e duas tentativas de homicídio, o local é o único em que consta a participação ativa de todos os acusados, que chegaram encapuzados em um veículo prata.

Dentre as vítimas, estava o ajudante geral Thiago Marcos Damas, na época com 33 anos e executado com dois tiros. Sua irmã, Ana Damas, explica que Thiago estava indo em direção ao ponto final, a fim de voltar para casa, localizada no bairro do Jaguaré, zona oeste de São Paulo.

“No intervalo até o ônibus chegar ele parou ali com o Eduardo [outra vítima] para tomar uma cerveja enquanto ficava de olho no ponto”, conta. Thiago, que no momento estava desempregado, tinha ido ao bairro a pedido da irmã Alessandra para montar um armário. “Ela aproveitou que ele tinha sido demitido na semana passada e pediu pra que ele fosse lá montar.”

A VOLTA DA VÍTIMA PARA O JAGUARÉ ESTAVA MARCADA PARA O DIA SEGUINTE À CHACINA.

Um pedido do filho de Ana Damas, porém, antecipou sua volta para a noite do dia 13. Sem dinheiro para uma entrevista de emprego, recorreu ao tio. “Meu filho ligou pro meu irmão pedindo o bilhete de ônibus emprestado, e por isso, ele teve que voltar na noite do ocorrido”, conta.

A notícia do “tiroteio” chegou à família por meio de vizinhos.

Já no hospital, os familiares esperaram cinco horas por notícias de Thiago, pois “tinham sumido com os documentos dele”. Damas conta que somente depois de 12 horas pode fazer o reconhecimento do corpo.

“Foi horrível, a gente se sentia a pior pessoa do mundo. Os policiais, os enfermeiros, todo mundo tratavam a gente como se fosse bandido, como se meu irmão fosse bandido, e ele não era”, conta ao enfatizar que Thiago estava “no lugar errado na hora errada”.

Sobre o julgamento, espera que “a justiça seja feita”, mesmo não confiando mais nas instituições.“Eu não me sinto mais segura de forma nenhuma. Toda vez que vejo um policial na rua já imagino ele atirando no meu irmão”.

A tentativa de voltar para a vida normal é nula. “Depois que isso aconteceu tudo mudou, minha vida acabou. A alegria da família acabou”, desabafa.

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Portal da UGT

Mais de 80% das empresas brasileiras têm irregularidades, aponta estudo

19/09/2017

Um estudo aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. A organização internacional Endeavor, que publicou o levantamento, faz ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e em outros países. As pendências incluem atrasos no pagamento de impostos ou não cumprimento de exigências de prefeituras ou da Receita Federal.

No comércio, há irregularidades em 96% dos estabelecimentos, enquanto na indústria, 92% das empresas não estão completamente regularizadas. A pesquisa foi feita a partir de uma amostra de 2.550 companhias em todos os estados brasileiros.

O estudo atribui os altos índices de irregularidade à complexidade da burocracia no país. “Esse valor ilustra a complexidade e as dificuldades impostas pelo ambiente regulatório e a disparidade entre as exigências impostas pelo Estado e a realidade das empresas”, diz a publicação.

A entidade chama atenção para o fato de que os índices de irregularidade são elevados mesmo entre os escritórios de advocacia (80%) e de contabilidade (88%), ramos que, em tese, deveriam estar mais preparados para lidar com burocracia e normas.

Como exemplo da dificuldade em manter as empresas regulares, o estudo cita que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve 558 atualizações em quatro anos. “Ou seja, cerca de uma atualização a cada três dias. Além da mudança constante na legislação dos impostos, as empresas precisam cumprir uma série de obrigações acessórias para comprovar ao Fisco que o pagamento e as exigências legais estão sendo feitos da forma correta”, destaca.

EMPRESAS INATIVAS

As dificuldades causadas pelo excesso de normas e obrigações também gera, segundo a pesquisa, um número elevado de empresas que continuam existindo sem funcionar. A estimativa do estudo é que 20% dos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) estejam inativos, representando 3,7 milhões de empresas.

“O alto número de empresas que não ‘fecharam as portas’ formalmente geram um custo de ineficiência para a economia, pois há muitos recursos – tangíveis e intangíveis – paralisados pela situação inconclusiva e que poderiam ser realocados em formas mais produtivas, seja em um novo empreendimento ou em um já existente”, acrescenta o documento.

SOLUÇÕES

O estudo aponta ainda algumas medidas que poderiam reduzir a burocracia e facilitar a abertura e fechamento de empreendimentos. Entre as propostas defendidas estão as de integrar os diferentes órgãos e secretarias, simplificar e automatizar as cobranças tributárias e inverter a lógica de fiscalização, dando mais valor nas autodeclarações dos empreendedores.

Fonte: Agência Brasil

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Portal da CSB

Reação de juízes contrários à reforma trabalhista gera incertezas

19 de setembro de 2017

A reforma trabalhista corre o risco de perder força nos tribunais. A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide opiniões de juízes, e parte dos magistrados já prevê a não aplicação de alguns trechos da legislação, por considerarem que os dispositivos são contra a Constituição Federal ou outras leis, como o Código Civil. Para advogados, que percebem um judiciário reativo, esse cenário causa um clima de insegurança jurídica, que pode só ser resolvido em uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As principais críticas vêm da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que se posiciona de forma contrária à reforma desde o início das discussões sobre a matéria. Na avaliação da entidade, a reforma fere o artigo 7º da Constituição ao estabelecer que o trabalhador autônomo não se enquadra na definição de empregado descrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esse tipo de funcionário não teria as garantias da relação de emprego previstas na Constituição.

ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Segundo Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, a questão pode ser levada em consideração por juízes independentemente de uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF. Hoje, a Corte já analisa uma ação protocolada no fim de agosto pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questiona pontos relacionados ao acesso à Justiça gratuita.

— Há dois tipos de controle de constitucionalidade. Primeiro, o concentrado, analisado pelo STF. Uma segunda modalidade, muito própria do modelo norte-americano, é a do controle difuso, que significa que qualquer juiz pode afastar a eficácia de um texto se o considerar inconstitucional — afirma Feliciano.

A juíza do trabalho Valdete Souto Severo, do Rio Grande do Sul, faz parte do grupo de magistrados dispostos a não aplicar a reforma. Um dos pontos questionados por ela é a previsão de que as demissões coletivas não precisem de prévia negociação com o sindicato. Na interpretação da especialista, o artigo contraria a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda a negociação prévia. Já no artigo que prevê que a indenização por danos morais deve ser calculada com base no salário do empregado, a magistrada vê conflito com o Código Civil, que determina que o valor deve ser definido pelo juiz.

— Os juízes não estão resistindo à lei simplesmente por resistir. O que está ocorrendo se dá pelo fato de que essa lei, em vários momentos, contraria a Constituição, a própria CLT e nega questões básicas do direito do trabalho. Os juízes do trabalho, gostando ou não da lei, terão de enfrentar essas incoerências — afirma Valdete.

Um dos autores do texto da reforma, o juiz Marlos Melek, do Paraná, rebate as críticas. Ele acredita que ainda há falta de conhecimento sobre os detalhes da reforma.

— Consigo sentir que, depois da aprovação da reforma, as pessoas têm pensado dentro do Judiciário com mais racionalidade e menos emoção — diz.

Para Melek, o artigo sobre os autônomos foi mal interpretado pelos críticos, que não levaram em consideração que já existe uma legislação que regulamenta esse tipo de trabalhador. Em relação ao dispositivo sobre demissões coletivas, ele destaca que a ideia foi adequar a legislação à vida prática das empresas:

— Claro que, num primeiro momento, quando você lê que a dispensa em massa não precisa ser negociada com o sindicato, há um susto. Mas o argumento é que, todas as vezes que crio uma trava nas dispensas, estou criando travas para contratação. Se a empresa tem liberdade para dispensar cem, pode contratar cem. Se o empresário sabe que vai ter uma trava para dispensar, não contrata. Além disso, temos que observar que às vezes a grande dispensa é necessária em uma empresa para manter os outros trabalhadores recebendo salários.

Na avaliação de juízes contrários e favoráveis à reforma, os magistrados terão liberdade para interpretar a legislação, o que pode significar uma batalha jurídica. Enquanto as primeiras decisões não começam a aparecer, advogados trabalhistas já sentem o clima de incerteza. A percepção é que o Judiciário reagiu mal à nova legislação, embora não haja uma estimativa exata de quantos magistrados estão contrários ao texto.

— Temos ouvido muitos juízes propondo um verdadeiro boicote ou pelo menos um fechar de olhos às mudanças previstas na reforma. É um movimento de contrarreforma judicial. Os juízes têm poder para não aplicar dispositivos da reforma. A questão é se isso vai se prolongar. No fundo, quem vai ter que botar a pá de cal vai ser o STF. Até se chegar à pacificação, pode levar anos — avalia Luiz Marcelo Góis, sócio da área trabalhista do BMA — Barbosa, Müssnich, Aragão.

O advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio do Veirano Advogados, tem visão semelhante:

— Há um entusiasmo com vários pontos da reforma que são de fato alívios, como equiparação salarial, banco de horas individual, toda a lista dos itens em que o negociado vale mais que o legislado. Mas existe uma cautela sobre como o Judiciário vai se comportar. Acho a cautela muito justa, porque o Judiciário está ressentido.

Já Caroline Marchi, sócia da Machado Meyer, destaca que o cenário impede o planejamento das empresas, que ainda vivem a incerteza sobre a falta de previsão para a publicação da medida provisória (MP) que altera pontos da nova lei:

— O objetivo de ter um ambiente mais propício para os negócios acaba sendo um pouco minado em razão desses entraves, tanto da MP como da reação do Judiciário.

Fonte: Fsindical

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Portal Mundo Sindical

METALÚRGICOS DE SP APROVAM PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL COM ITENS DE RESISTÊNCIA À NOVA LEI TRABALHISTA

Cerca de 5 mil trabalhadores metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes participaram da assembleia de abertura da Campanha Salarial 2017 e aprovaram a pauta de reivindicações a ser entregue à Fiesp e demais grupos patronais.

A assembleia foi realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes nesta sexta, 15 de setembro, na rua Galvão Bueno, Liberdade.

Reivindicações: aumento real de salário, valorização dos pisos salariais e manutenção das cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho, entre elas, a estabilidade para os trabalhadores acidentados no trabalho e com doenças profissionais e para aqueles companheiros próximos da aposentadoria.

Cláusulas da resistência: a pauta, com mais de 160 cláusulas, inclui ainda cláusulas para negociar e garantir direitos tirados pela nova lei (reforma) trabalhista.

“A campanha será difícil, mas os metalúrgicos têm coragem, não fogem da luta e enfrentarão de cabeça erguida os desafios para reconquistar o que a lei trabalhista irá tirar. Os patrões conseguiram na reforma que o negociado prevaleça sobre o legislado. Vamos, então, negociar e restabelecer todos os direitos tirados pela nefasta lei, com todas as garantias sociais, a representação sindical e o fortalecimento do Sindicato”, afirmou o presidente do Sindicato e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), Miguel Torres.

Os metalúrgicos também aprovaram uma paralisação nacional em 10 de novembro, um dia antes da entrada em vigor da nova lei (reforma) trabalhista. A proposta da greve nacional está sendo defendida pela Força Sindical e demais centrais e vai envolver os metalúrgicos de todo o País e as demais categorias.

A Campanha Salarial 2017 é unificada e reúne 53 sindicatos de metalúrgicos ligados à Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo e à Força Sindical, representando cerca de 690 mil trabalhadores. A data-base é 1º de novembro.

Um abaixo-assinado pedindo, por meio de um projeto de iniciativa popular, a revogação da reforma trabalhista também foi apresentado à categoria.

Fonte: Jaélcio Santana / Metalúrgicos de São Paulo/SP – 19/09/2017

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Portal Mundo Sindical

Sindicato debate desafios e futuro com a Indústria 4.0

Na reunião do Conselho da Exe­cutiva ampliada do Sindicato ontem, os dirigentes discuti­ram o futuro da indústria automotiva, os impactos no dia a dia dos trabalha­dores e das fábricas e os desafios com o avanço da Indústria 4.0.

O professor titular do Departamento de Engenharia de Produção da Poli-USP, Mario Sergio Salerno, fez uma análise de como o processo está avançado em outros países e criticou a falta de ação do poder público no Brasil.

“A manufatura avançada está chegando e vai ter impactos. O problema é que, ao contrário da Alemanha, dos Estados Unidos e da China, que são os três países que tentam a liderança e a hegemonia tecnológica, no Brasil não tem políticas públicas claras nem articuladas sobre isso”, afirmou.

O professor explicou que a Indús­tria 4.0, termo utilizado na Alemanha, ou manufatura avançada representa a junção de tecnologias com o poder de transformar o processo produtivo e o produto, ou seja, a linha de produção e o próprio carro.

“O que está na base de todas as trans­formações na indústria e que está au­mentando sem precedentes é o poder computacional. A engenharia e o de­senvolvimento não estão sendo feitos no País”, alertou.

Salerno contou que o programa ale­mão de Indústria 4.0 tem um grau de subsídio e coordenação governamental muito forte.

“Já o programa dos Estados Unidos não é de pesquisa, mas de negócios. A lógica deles é pegar as tecnologias que já existem e amadurecer mais rápido. Mobilizam a inteligência da sociedade e todos sabem o que vai acontecer”, disse.

CARRO ELÉTRICO

O professor analisou que a princi­pal tendência de impacto na indústria metalúrgica nos próximos anos deve ser o carro elétrico. “Até pouco tempo, acreditava-se em uma transição mais suave do ponto de vista industrial com os híbridos, que tem motor elétrico al­ternado ao motor a combustão”, afirmou.

“Tudo indica que o elétrico virá antes do híbrido. Alemanha, França, Inglater­ra, Estados Unidos e China já sinalizam para o carro elétrico”, prosseguiu.

Entre os motivos está atingir as metas de redução de emissão de gás carbônico e a independência de matriz energética de outros países. O professor lembrou que na França a energia é basicamente nuclear e existe subsídio para a compra de carro elétrico. Na China, a definição pelos carros elétricos é recente e o país obriga as multinacionais que quiserem continuar a produzir na China a adotar o carro elétrico.

As baterias atuais ainda são caras e pesadas e custam cerca de 60% do preço do veículo. “Provavelmente, em alguns anos, as baterias serão mais leves e se­guras. O problema antes era segurar a carga e agora o dilema é como carregar mais rapidamente. Não adianta o carro rodar 800 km em um dia e ficar três dias carregando”, exemplificou.

Salerno alertou também que o motor elétrico é muito mais simples. “Fundição, usinagem, tratamento térmico e até fer­ramentaria desaparecem. E a eletrônica no Brasil é zero”, ressaltou.

POSSIBILIDADES

Sobre a produção comercial do carro autônomo, o professor afirmou que, para ele, ainda é ficção científica. “Um sensor custa 70 mil dólares. Está longe de entrar no mercado. A inteligência artificial para analisar se tem alguém atravessando a rua, calcular velocidade, distância e freio, tem que ser por uma decisão muito rápida”, destacou. “Uma colhedeira guiada por GPS já existe, mas 20 cm para lá do pasto não é problema. Na rua tem obstáculos, bicicletas, pessoas”, prosseguiu.

O professor avaliou as possibilidades de política neste cenário de mudança na cadeia produtiva. Uma delas é manter a base instalada para dar sobrevida ao etanol, o que representará dificuldades para exportar, além da disputa com importados híbridos e elétricos.

Outra possibilidade é defender o híbrido a álcool e manter boa parte da base instalada, com as mesmas dificuldades da opção anterior mais a importação da eletrônica. Ou a mudança profunda na cadeia com o veículo elétrico, com me­nor impacto de importação de veículos prontos.

“É difícil prever o desemprego, mas existem previsões catastróficas. Um sin­dicato atuante como os Metalúrgicos do ABC pensa políticas de produção, tipo de indústria e de tecnologia, e tem o desafio de negociar o processo”, concluiu.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – 19/09/2017

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Portal do MST

“Só há resistência da classe trabalhadora se for coletiva”, afirma dirigente do MST

1° Seminário do #Resista ocorre entre os dias 18 e 19 de setembro em Brasília (DF).

19 de setembro de 2017 – Por Íris Pacheco – Da Página do MST

Entre os dias 18 e 19 de setembro, movimentos e organizações realizam o 1° Seminário do #Resista. Um movimento de articulação política que envolve mais de 40 entidades de ambientalistas, movimentos do campo, redes de alimentação saudável e organizações de defesa dos direitos humanos contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista de Michel Temer.

A abertura ocorreu nesta segunda-feira, 18, no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília.

Durante a abertura, João Paulo Rodrigues, da Direção Nacional do MST, situou o golpe na agenda internacional, o colocando como algo que não é somente fruto dos anseios da burguesia brasileira, mas numa perceptiva global, destacou que o Brasil é um dos países que tem grande fontes de riquezas que são alvos do interesse do capital internacional.

“A luta contra o golpe está numa perspectiva de resistência ao capital internacional – que quer se apropriar da mais-valia dos salários e recursos.” Para João Paulo, é preciso iniciar um debate urgente sobre o Brasil que queremos no que se refere ao modelo da agricultura brasileira e ao conjunto das temáticas ambientais.

Entre os temas centrais colocados para debate nos dois dias de seminário, está a questão fundiária no campo e cidade. Em saudação à realização do evento, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, apontou os resultados conflitantes que resultam em uma escalada da violência no campo na atual conjuntura.

“As cifras de violência aumentaram, com mais de 60 assassinatos. É um agravamento vertiginosos que se deu pós o impeachment, quando os ruralistas poderiam atacar em todos as regiões do pais. Temos uma frente de destruição dos direitos institucionalizados e outra de avanço para os territórios”, salientou.

QUESTÃO FUNDIÁRIA: UMA DISPUTA DE TERRITÓRIO

Composta por movimentos e organizações do campo, MST,  MAB e Contag, bem como da cidade, MTST e o Instituto Pólis, a mesa que trouxe a centralidade do debate sobre a questão fundiária colocou a preocupação com a lei 13.465, sancionada pelo presidente golpista como novo marco da legislação fundiária no Brasil.

Editada como Medida Provisória (MP) 759 no final do ano passado, a lei é apontada por Antônia Ivoneide, da Direção Nacional do MST, como um projeto arquitetado para manutenção do sistema agrário brasileiro nos moldes de exportação de commodities, beneficiando os ruralistas.

“Temos que defender nossos territórios que estão em luta e disputa, mas também aqueles já conquistados… Contra a grilagem só há dois caminhos: a ocupação e a rua. Precisamos nos somar em resistência aos territórios, pois só há resistência da classe trabalhadora se for resistência coletiva”, afirma.

No que se refere à Reforma Agrária, sobre a aquisição de terras, Antônia comenta as alterações previstas nestes novos moldes e aponta a titulação como um processo de privatização dos assentamentos, tirando assim responsabilidade do Incra, do estado sobre os territórios de Reforma Agrária. Além de ser um afrouxamento das leis para quem quer retomar o latifúndio no país.

“A MP traz um processo cruel de acabar com a Reforma Agrária, colocando uma grande possibilidade de reconcentração da terra e perda dos territórios conquistados com muita luta pelas trabalhadoras e trabalhadores”.

Já Henrique Botelho, do Instituto Pólis, que é vinculado à pauta da Reforma Urbana, comenta que a agenda administrativa urbana sempre esteve do lado oposto da ambiental que é unificada pela questão fundiária. Portanto, a lei que se diz de regularização fundiária é mais uma política de regularização que vai além e inclui o campo como um dos principais territórios afetados.

Segundo Botelho, fazem isso “sob o manto de assegurar direito à moradia, mas não passa de discurso, porque os instrumentos reais são de alienação do patrimônio público e comum, dos segmentos, dos despossuídos. Estamos tratando de um retrocesso que não começou com o golpe”, ressalta.

O 1° seminário do #Resista termina nesta terça-feira, 19, mas se aponta como um espaço fundamental de articulação política e de construção de ações de denúncias e enfrentamento aos retrocessos que envolvem as questões fundiárias, agrárias e ambientais do governo golpista no país.

*Editado por Leonardo Fernandes

19/09/2017 – Nova legislação trabalhista ainda não está consolidada, garantem juristas

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Nova legislação trabalhista ainda não está consolidada, garantem juristas

Diversas nuances da reforma dependerão de análises a partir da interpretação da lei

Escrito por: Gibran Mendes/ Brasil de Fato • Publicado em: 18/09/2017

A nova legislação trabalhista, sancionada em julho por Michel Temer, ainda não está consolidada. Diversas nuances da reforma Trabalhista dependerão de análises a partir da interpretação da lei. Esta é análise de juristas que participaram na última sexta (15) do “Seminário Reflexões Sobre a Reforma Trabalhista”, realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, por exemplo, apontou caminhos nos quais a legislação deverá ser interpretada nos tribunais. Segundo Feliciano, não há nada de “revolucionário” neste processo. “É algo absolutamente ordinário”, garantiu.

O primeiro destes caminhos é a interpretação sistemática. “Vamos começar a disputar sentido em todos os âmbitos, na academia, nos tribunais e na doutrina. Neste caso, basta perceber que pelo contexto determinadas interpretações simplesmente não cabem. O segundo lugar é a interpretação conforme a constituição. Não posso interpretar a Constituição Federal de acordo com as leis. Nada de novo ou revolucionário novamente”, explicou Feliciano.

A convencionalidade, segundo o magistrado, é um outro ponto que será analisado no decorrer dos próximos anos. Neste caso a interpretação passa pelas normas internacionais das quais o Brasil é signatário. “Especialmente, quando ratifica tratados e convenções internacionais, notadamente, da OIT”, relata. Neste caso, o entendimento recente do STF, por exemplo, trata que questões ligadas aos direitos humanos, são assimilados com supra-legalidade. Ou seja, podem ser absorvidos a partir de um procedimento próprio de Emenda Constitucional.

EXEMPLOS DE FORA

O advogado e diretor do Instituto Declatra, Ricardo Mendonça, buscou contextualizar o cenário na qual as mudanças na legislação trabalhista estão envolvidas. “Com a crise de 2008 grandes economistas do mundo chegaram a falar que o neoliberalismo chegou ao fim. Não foi o que se viu. Acho grande erro falar em crise do capital. Se tem alguém que não sofre crise alguma é o capital”, provocou Mendonça.

Doutorando em Direito na Espanha, Mendonça citou dados de um relatório da OIT que analisou estatísticas relacionadas ao trabalho no mundo após 2008. Mais de 180 países, com diferentes nuances econômicas, foram analisados. A pesquisa mostrou que 27% dos trabalhadores, em 2015, estavam contratados pelo regime de contrato de trabalho por prazo indeterminado. Enquanto isso, outros 60% não tinham proteção contratual nenhuma. “Entre 2008 e 2014, segundo o estudo, 61 milhões de pessoas a mais do que os estimado engrossaram o exercito industrial de reserva. Ou seja, 61 milhões de famílias a mais com subemprego, queda de renda ou ainda desemprego”, completou.

O Brasil, que passa a figurar na lista de países com reforma trabalhista que retira direitos, deverá piorar seu cenário. No comparativo que fez com a Espanha, onde viveu nos últimos meses, Mendonça alerta. “As mudanças ocorreram como proposta de estimulo à redução do desemprego, a mesma mentira que ouvimos aqui. Qual foi o resultado? Segundo a OIT a redução da proteção é contraproducente para políticas de trabalho a curto e longo prazo”, completou.

Na Espanha, em 2013, o índice de desemprego chegou a 27% da população economicamente ativa. Até 25 anos esse índice saltou de 18% para 55%. “Uma juventude super qualificada que tinha a promessa social democrata que, ao termo de sua qualificação, teria pleno emprego. Isso derruba o mito da meritocracia, inclusive lá. Jovens extremamente qualificados trabalhando em caixas de redes de fast-food”, exemplificou Mendonça.

NEGOCIAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Especialista em direito coletivo do trabalho, o advogado Jose Eymard Loguercio criticou os termos nos quais a “contrarreforma” foi apresentada. “É uma discussão cínica falar que há muita proteção, quando temos é um déficit de proteção. Precisamos encontrar novos mecanismos para proteção dos novos fenômenos de trabalho”, afirmou referindo-se às mudanças trazidas para o mundo do trabalho com o rápido avanços de novas tecnologias.

Loguercio também falou sobre o negociado sob o legislado, um dos pontos mais polêmicos da nova lei. Neste caso, o que for decidido pelos patrões e empregados passará a ter valor maior que a lei. “O Sindicato chega com duas fragilidades na mesa de negociação. Há uma pauta regressiva do trabalhador que antes não poderia acontecer. Há uma clara tendência de pauta invertida. O empregador apresenta o que ele quer, desconstruído do ponto de vista do direito. Esse é o risco concreto”, afirmou.

Por outro lado, o advogado faz um questionamento interessante do ponto de vista, inclusive, da organização do próprio capital. “Se há uma empresa muito forte no seu setor e consegue fazer um acordo pior para seus trabalhadores do que a convenção dos seus concorrentes. Isso se chama dumping, a chamada concorrência desleal. Há uma interface para discutir negociação coletiva, inclusive, sobre o ponto de vista do direito de concorrência, relatou.

Segundo ele, o Uruguai, por exemplo, já enviou recados para o Brasil dizendo que avaliará a nova legislação sob esse ponto de vista. “A pior norma é a que vale. Se isso vira princípio, na prática, você está incentivando o dumping”, analisou.

Edição: Ednubia Ghisi

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Portal da CUT

Bahia: Bancários fazem mobilização em defesa dos bancos públicos

Objetivo da manifestação é criticar o desmonte das estatais

Escrito por: Sindibancários/Extremo Sul da Bahia • Publicado em: 18/09/2017

Foi realizada nesta segunda (18), em Teixeira de Freitas, uma mobilização – distribuição de panfletos, performance teatral, ofertas de bolos e refrigerantes – em defesa dos Bancos Públicos. O objetivo foi chamar atenção da sociedade para os sucessivos desmontes que a Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste vem sofrendo, especialmente desde meados de 2016. A Campanha ainda envolve mídias locais, com divulgação em outdoor, busdoor, rádios, TV e sites da região. Em Eunápolis, Itamaraju e Porto Seguro as mobilizações acontecerão nas semanas subsequentes.

Thomaz Edson Andrade, diretor do Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia (Sindibancários), disse que a campanha foi pensada para alertar a população que os bancos públicos trazem emprego e bem-estar: “Somente em Teixeira de Freitas, entre os anos de 2014 e 2016, mais de 2.000 famílias foram contempladas com a casa própria pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, ofertado pela Caixa”, afirmou Thomaz. Além do Programa, a Caixa está presente no dia-a-dia da população: FGTS, Financiamentos Imobiliários com taxas de juros reduzida, Financiamento Estudantil, dentre outras.

Recentemente a direção da Caixa publicou normativa que indica abertura de terceirização para atividades fim da instituição e fim de concursos públicos. Segundo Carlos Eduardo Coimbra, coordenador-geral do Sindibancários, os sindicatos já estão organizados para derrubar essas normativas. “O que está havendo é a diminuição do papel dos bancos públicos, o que acarretará em desemprego, aumento do custo de vida e deterioração das condições sociais”, lembrou Coimbra.

Nesse terreno de desmontes, o Banco do Brasil também corre risco. Os diretores do sindicato apontam que a redução de quadro de funcionários e o fechamento de agências já começou em todo o Brasil. “Querem esvaziar o banco, cortar empregados, fechar unidades e reduzir as funções, viabilizando os interesses do sistema financeiro, de olho no patrimônio público”, alertou Coimbra. Os dados mostram que o Financiamento Estudantil (Fies) – o BB é agente financiador junto com a Caixa – já beneficiou mais de 2 milhões de estudantes; no Extremo Sul da Bahia, somente este ano, mais de 300 estudantes ingressaram na universidade através do Programa.

Outro banco público que corre riscos é o Banco do Nordeste. A direção do banco anunciou fechamento de agências, reestruturações e programas de desligamento voluntário, sobrecarregando o trabalho bancário. Gildenê Prates, secretário de Administração do Sindicato afirmou que o banco é fundamental para o desenvolvimento regional: “somente aqui no Extremo Sul, mais de 10 mil famílias vivem da agricultura familiar, por causa dos programas de incentivo ao trabalhador rural que o Banco do Nordeste oferece”, ressaltou. “A luta em favor dos Bancos Públicos deve ser partilhada por toda a população. O Brasil não está à venda”, completou o dirigente sindical.

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Portal da CTB

Para especialistas existe relação direta entre estabilidade no emprego e produtividade

Marcos Aurélio Ruy, 18/09

A matéria “Por que o medo de ser demitido prejudica a produtividade do funcionário a longo prazo”, publicada pela BBC Brasil trouxe à baila uma importante discussão à cerca do aprofundamento da crise econômica no Brasil e o desemprego galopante.

Já são mais de 15 milhões de desempregados, boa parte constituída por jovens. Soma-se a isso, a aprovação da reforma trabalhista e o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O medo de ser demitido aumenta substancialmente em períodos de grande desemprego, fazendo com que trabalhadores e trabalhadoras se sujeitem a toda forma de opressão”, diz Elgiane Lago, secretária da Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A sindicalista lembra que o desemprego freia inclusive as denúncias de assédio moral e sexual no mundo do trabalho e “certamente isso adoece mais as pessoas”. De acordo com ela, o medo de perder o emprego inclusive cria “desmotivação para o trabalho”.

Luiz Carlos Fadel, pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, vai no mesmo rumo de Lago. “A reforma trabalhista vai agudizar ainda mais essa situação, porque manter-se no emprego pode ficar tão difícil que as pessoas se submeterão a qualquer condição para não ficar sem trabalho”.

Para o especialista em medicina do trabalho, o desemprego crescente e a insegurança que a reforma trabalhista trará “acarretarão problemas sérios de saúde mental e problemas vasculares. O ser humano não existe para viver sobre pressão constante, precisamos de válvula de escape”.

O especialista William Schiemann, chefe do grupo Metrus, nos Estados Unidos, afirma à BBC que “é um tiro pela culatra quando empresas usam a segurança no emprego como um graveto, em vez de uma cenoura, porque os funcionários perdem o sentimento de compromisso”.

“Eu tenho percebido campanhas para incentivar a denúncia de assédios sexuais e morais no trabalho, mas realmente infelizmente a falta de oferta de emprego e a situação econômica no país acaba sujeitando as mulheres a passarem por esses constrangimentos”, diz Lago.

Certamente, diz ela, “isso afeta muito a saúde mental da trabalhadora porque além de trabalhadora ela é mulher, mãe e esposa”. Por isso, “temo muito pela regularização da reforma trabalhista que vai afetar terrivelmente a qualidade de vida da classe trabalhadora, levando as pessoas a uma carga de estresse ainda mais insuportável”.

Tinne Vander Elst, uma psicóloga organizacional da Universidade de Leuven, na Bélgica conclui que “há uma relação entre insegurança com o trabalho, níveis mais baixos de performance e de comportamento inovativo e mais comportamentos de bullying e rotatividade real”.

Fadel concorda com a cetebista gaúcha e acrescenta que “o crescimento do adoecimento de quem trabalha vai ficar invisibilizado porque com a quebra do vínculo trabalhista, as pessoas terão onde notificar o seu caso”.

Para ele, “os planos de saúde não farão essa notificação e o Sistema Único de Saúde (SUS) tão pouco”. Fadel argumenta que a situação pode ficar tão ruim que “a indústria farmacêutica vai ganhar muito dinheiro, se as pessoas tiverem dinheiro para se medicar”.

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Portal da CSB

Nova legislação trabalhista vai exigir dos sindicatos mais atenção nas negociações

18 de setembro de 2017

Com a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, os sindicatos no Brasil, que sempre foram atuantes, terão que propagar mais as suas ações para que os trabalhadores tenham conhecimento de que as conquistas da Convenção Coletiva não são doações feitas pelos patrões, mas resultado de luta e persistência dos representantes das categorias. A afirmação foi feita pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, em entrevista ao site da FENEPOSPETRO. Segundo ele, muitos trabalhadores acreditam, erroneamente, que as empresas concedem por livre e espontânea vontade o vale-alimentação, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e outras conquistas que não fazem parte da legislação trabalhista. Antônio Neto alerta, que a partir de agora, os sindicatos terão que ter um cuidado maior com as cláusulas da Convenção Coletiva, para definir, efetivamente, o que é primordial na relação capital e trabalho.

Ele acredita que a lei da Reforma Trabalhista vai fortalecer e valorizar a negociação coletiva e fazer com que sindicatos e trabalhadores se unam para garantir e conquistar mais direitos. Antônio Neto   diz que os sindicatos passarão a ser os protagonistas e precisarão criar um instrumento de defesa para preservar e não permitir que a Convenção Coletiva se torne um descalabro. “Essa é a grande virada do movimento sindical. Eu acredito num salto de qualidade nas relações dos sindicatos dos trabalhadores com os dos patronais. O empoderamento dos sindicatos vai fortalecer a relação capital e trabalho”, concluiu.

O presidente da CSB destaca também, que os sindicatos não podem permitir que a Lei da Terceirização seja introduzida nas empresas como fator de precarização e da substituição da mão de obra por novos contratos que deixam os trabalhadores totalmente desamparados. Para Neto é importante introduzir nas Convenções Coletivas que as terceirizações, na atividade-meio, sejam exercidas por empresas do mesmo setor, para que os direitos da categoria sejam respeitados.

Na opinião de Neto, a boa negociação é a que atende aos dois lados, tanto dos empregados quanto os patrões:

_As responsabilidades dos sindicatos aumentam com a nova legislação trabalhista. Não podemos perder direitos. Se não houver acordo na negociação vai valer o que consta na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Não se pode retroceder nas conquistas. A relação capital e trabalho nunca foi fácil, mas também nunca será difícil e impossível.

ECONOMIA

O presidente da CSB diz que o governo precisa investir em projetos de infraestrutura para retomar o crescimento da economia e tirar o país do atoleiro. Neto defende uma redução maior nas taxas de juros, para que esse movimento reflita no crédito ao consumidor. Ele afirma que o governo precisa financiar as pequenas e médias empresas, que são as grandes geradoras de emprego, para alavancar a produção do país, que hoje está estagnada. “Com novas vagas no mercado de trabalho conseguiremos fazer a roda da economia girar. Ao gerar empregos vende-se mais produtos, com isso a fábrica precisa produzir mais e contratar mais, assim retomaremos o desenvolvimento econômico”, finalizou.

PROJETOS SOCIAIS

Para Neto os investimentos em projetos sociais são importantes para aquecer a economia. Tudo que for colocado à disposição para o consumo, quer seja ele a fundo perdido, seja através de empréstimos faz com que a economia gire.

FRENTISTAS

Antônio Neto elogiou o trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Frentistas e pelos sindicatos da categoria em defesa dos direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. “Os representantes dos frentistas avançaram na questão da saúde. Hoje tem legislação que proíbe o abastecimento do combustível além da trava do automático de segurança. Os trabalhadores de postos precisam valorizar essa e outras conquistas dos sindicatos como: a periculosidade, a lavagem do uniforme e todas as normas que garantem mais segurança e saúde no ambiente laboral. Os dirigentes dos frentistas sempre foram grandes pontas de lança nas reivindicações e conquistas dos trabalhadores”, concluiu.

LUTA 2018

O presidente da CSB diz que é chegada a hora dos trabalhadores ocuparem o seu espaço dentro do Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, para fazer valer os seus direitos. Ele diz que a classe operária precisa de pessoas na política que defendam efetivamente o trabalhador.

Fonte : Fenepospetro

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Portal Agência Sindical

Orçamento de Temer para 2018 empurra Brasil ao caos, alerta diretor do Diap

18/9/2017

Afiado conhecedor do Congresso Nacional e do governo federal, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), alerta sobre outro forte ataque do governo Michel Temer ao Estado brasileiro. Após examinar a proposta governamental do Orçamento da União de 2018, ele afirma enfaticamente: “O Brasil vai para a beira do caos”.

Segundo Toninho, os cortes em verbas de custeio e programas sociais significam abandono dos pobres e carregamento de recursos para os rentistas. Toninho diz: “Em vez de usar os poderes do Estado e do Orçamento pra promover inclusão e reduzir desigualdades regionais, o governo cuida da preservação de contratos, das propriedades e da moeda”.

Tragédia – Segundo Antônio Augusto de Queiroz, haverá menos recursos para a igualdade racial, os direitos das mulheres, o Bolsa Família, a reforma agrária e o atendimento aos índios. O impacto urbano também será drástico, pois o Ministério das Cidades cortará 86% nos seus recursos. Ou seja, a Pasta contará com apenas 14% do que teve este ano. “É tragédia”, ele diz.

Em entrevista à Agência Sindical, o diretor do Diap diz haver “uma opção deliberada do governo no sentido de desproteger os mais vulneráveis”. Ele cita, como exemplo, a opção por canalizar os recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade para os compromissos das dívidas interna e externa. Segundo o jornalista, isso afetará duramente o atendimento da população em demandas básicas por Educação, Saúde e Segurança.

Toninho alerta: “Há o risco concreto de o País parar e ocorrer um colapso do Estado brasileiro”.

ÍNTEGRA – A fala de Toninho foi veiculada quinta (14), à noite, no programa Repórter Sindical na Web, na TV Agência Sindical. O programa também é veiculado nas TVs Comunitárias de Guarulhos e Brasília. O conteúdo entrou, ainda, na programação da Rádio Web e demais veículos da nossa rede de comunicação.

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Portal Mundo Sindical

FITMETAL e CTB participam do Dia Nacional de Luta em todo o País

O Dia Nacional de Luta, Protesto e Greve levou milhares de trabalhadores às ruas, nesta quinta-feira (14), em pelo menos dez estados. As manifestações foram convocadas pela FITMETAL (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil), pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e pelas entidades que integram a campanha “Brasil Metalúrgico”.

Com caráter nacional e unificado, o movimento protestou contra o fim dos direitos sociais e trabalhistas, contra o desmonte da Previdência Pública e em defesa das conquistas nas convenções coletivas. “Foi um repúdio generalizado dos trabalhadores – sobretudo dos metalúrgicos – às reformas e aos retrocessos do governo Temer”, afirmou Marcelino da Rocha, presidente da FITMETAL.

Veja abaixo como foi a participação da FITMETAL e da CTB nas principais atividades do Dia Nacional de Luta, Protesto e Greve:

SÃO PAULO

Os metalúrgicos começaram a se concentrar às 8 horas, em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, na Praça Ramos de Azevedo. De lá, com faixas, bandeiras e carros de som, cerca de 2 mil manifestantes foram em passeata até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo (órgão ligado ao Ministério do Trabalho), na Rua Martins Fontes.

“Nós, metalúrgicos do Brasil de todas as correntes políticas, estamos fazendo a ‘lição de casa’ e estamos de parabéns. Estamos mostrando hoje o que é ser uma categoria de luta”, discursou, do carro de som, Marcelo Toledo, o “Alemão”, secretário de Formação da FITMETAL. Ele acusou o governo Temer de ser “uma máfia, uma quadrilha, que tomou de assalto” o poder. “Temos de mostrar com quem eles estão mexendo. Eles não nos põem medo!”

Para José Francisco Salvino, o “Buiú”, secretário de Políticas Institucionais da FITMETAL e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna, é hora de o movimento sindical “deixar todas as diferenças de lado” e reforçar a mobilização das categorias. “”Somente com trabalhadores nas ruas, com as fábricas paradas, é que conseguiremos barrar esses retrocessos”, declarou Buiú.

Os representantes da FITMETAL, CTB, CNM/CUT, CNTM/Força Sindical e CSP-Conlutas solicitaram uma reunião com o superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, Eduardo Anastasi, para apresentar a pauta da campanha “Brasil Metalúrgico”. A expectativa é que essa audiência ocorra antes de 29 de setembro – data em que as entidades do movimento realizarão a Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria, no CMTC Clube, em São Paulo.

Wallace Paz, secretário-geral da FITMETAL, e Claudionor Valle, e membro da direção plena, também participaram da manifestação. A CTB foi representada por dois membros de sua direção executiva nacional – Nivaldo Santana (Relações Internacionais) e Ronaldo Rodrigues Leite (Formação e Cultura) –, além de Carlos Rogério Nunes (Conselho Fiscal).

MINAS GERAIS

Em fase de campanha salarial unificada, os metalúrgicos do estado iniciaram os protestos já na madrugada, com uma passeata na BR 181, a rodovia Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo. A manifestação durou cerca de uma hora e meia, paralisando a produção na FCA (Fiat Automóveis) e no cinturão de fornecedoras de autopeças da região.

Durante o protesto, os metalúrgicos de Betim, representados pelo Sindicato, também criticaram a primeira proposta de aumento de 1%, oferecida pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Além da FITMETAL e da CTB, participaram das atividades o Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, a Femetal, a Fem/CUT-MG e a CSP-Conlutas.

“Os metalúrgicos de Betim, mais uma vez, deram sua importante contribuição nesta luta. Saímos em passeata desde as 5 horas da manhã, numa manifestação que passou em frente à Fiat Automóveis, com o objetivo de fortalecer ainda mais a resistência contra as reformas do governo Temer”, afirmou Marcelino da Rocha.

Ainda pela manhã, no Sul de Minas, os trabalhadores metalúrgicos da Imbel em Itajubá (MG), fizeram uma assembleia ampliada da categoria. O Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras, filiado à FITMETAL e a CTB, marcou presença

À tarde, houve nova manifestação em Betim, em frente à portaria da Brembo, no distrito industrial do bairro Bandeirtinhas. Dirigentes do Sindicato, da Fitmetal e da CTB foram acompanhados de perto por um grande aparato militar, que mobilizou vários policiais e diversas viaturas. Mesmo diante da tentativa de intimidação, os sindicalistas deram sequência à atividade, que transcorreu de forma pacífica.

RIO DE JANEIRO

No Rio, às 7 horas, trabalhadores se reuniram em frente à sede da Petrobras. O ato foi liderado por três sindicatos de trabalhadores metalúrgicos – Rio, Angra dos Reis e Niterói –, com apoio da FITMETAL, da CTB e da CUT. O foco das entidades foi a denúncia do desmonte do setor naval e o desemprego crescente nos estaleiros.

Dirigentes cobraram a retomada dos investimentos da Petrobras no setor metalúrgico, em especial no segmento naval, para a volta dos estaleiros e dos empregos no estado. Atualmente, a indústria naval está praticamente paralisada em Angra, Rio e Niterói, onde ficam os maiores estaleiros.

Partindo da sede da Petrobras na Avenida Chile, os dirigentes caminharam até o outro prédio da empresa, que também fica no centro da cidade. As entidades solicitaram uma reunião com o presidente da Petrobras, Pedro Parente – mas a companhia se recusou a receber os trabalhadores.

“Queremos que eles nos recebam e ouçam os pedidos dos trabalhadores”, afirmou Jesus Cardoso, secretário dos Setores Naval Offshore e Siderúrgico da FITMETAL e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (RJ). “Não nos receberam hoje – mas vamos voltar aqui e exigir que a Petrobras assuma seu papel, neste momento, de investir no Brasil e voltar a gerar empregos.”

Em Queimados (RJ), na Baixada Fluminense, também houve assembleias com a categoria. O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Queimados e Região (Sindimetal) e pela FITMETAL. Dirigentes das entidades, como Ubirajara da Cruz (o Bira), presidente do sindicato, e Alex Ferreira Santos, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Federação, falaram com os trabalhadores.

OUTROS ESTADOS

Dirigentes e lideranças sindicais ligadas à Fitmetal, à CTB, e ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (SindMetal-PE) também promoveram, em Recife, o Dia Nacional de Luta, Protesto e Greve. A mobilização contou com panfletagens junto à categoria na multinacional Musashi do Brasil.

Já no Rio Grande do Sul, uma assembleia na porta da Microinox, em Caxias, marcou o Dia de Luta. Além das bandeiras de lutas da campanha Brasil Metalúrgico, a manifestação, chamada pela FITMETAL e pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, acusou a empresa de demitir em massa e não dialogar com a categoria.

Fonte: FitMetal – 18/09/2017

15/09/2017 – Em ato histórico, petroleiros e petroquímicos reafirmam luta contra as privatizações

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Em São Paulo, CUT diz não às reformas e à privatização das empresas públicas

No Dia Nacional de Lutas, sindicatos de diferentes categorias se mobilizam para barrar retrocessos

Escrito por: Rafael Silva e Vanessa Ramos, da CUT São Paulo • Publicado em: 14/09/2017

Nas fábricas e nas ruas é preciso reagir ao desmonte dos direitos que toma conta do Brasil. É com esta concepção que a CUT São Paulo, seus sindicatos e subsedes promoveram atos e mobilizações nesta quinta-feira (14), no Dia Nacional de Lutas.

Entre as primeiras ações do dia, no centro da capital paulista, bancários e servidores municipais ocuparam a Praça da Sé para dialogar com a população sobre o projeto de país que vem sendo implementado por um governo ilegítimo e por parlamentares que defendem não apenas a Reforma Trabalhista e o fim da aposentadoria, mas também a privatização das empresas estatais e de programas e áreas públicas da cidade.

Os bancários também ocuparam as portas do Metrô para panfletar nas estações, Sé, São Bento, Anhangabaú, Jabaquara, Tucuruvi, Butantã, Trianon-Masp, Brigadeiro, Consolação, Capão Redondo e Tatuapé.

Na região do Hospital das Clínicas, servidores estaduais da saúde, psicólogos e médicos organizaram uma tenda para coletar assinaturas pela revogação da Reforma Trabalhista.

Secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, reforça a importância do trabalho nas bases. “A gente percebe que a população está sensível porque começa a sentir os efeitos do golpe e das políticas de desmonte”, afirma.

CENTRO DE SÃO PAULO

Pela manhã, os trabalhadores também fizeram um ato com caminhada pelas ruas do centro de São Paulo até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, na Consolação. Diversas categorias e centrais sindicais participaram da atividade para alertar a população sobre o momento de ataques aos direitos.

As atividades fazem parte do “Dia Nacional de Lutas”, agenda tirada durante a 15ª Plenária Congresso Extraordinário da CUT Nacional, realizada em agosto, mas também do calendário do movimento “Brasil Metalúrgico” contra a terceirização ilimitada e a retirada de direitos.

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana lembrou que a Reforma Trabalhista aprovada, se levada adiante, submeterá a classe trabalhadora a uma relação de trabalho cruel. “O governo quer aproveitar esse momento (de crise) para negar direitos que duramente nós, e aqueles que lutaram antes de nós, conquistaram com muita luta.”

Presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva exemplificou porque a privatização das empresas públicas é prejudicial. “Há coisas que os bancos privados não fazem, como ter agências em municípios menores, onde os bancos públicos estão presentes. Outro exemplo é que 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas são da agricultura familiar, o que só possível por conta de alguns programas de financiamento. Os bancos privados não farão isso sem cobrar juros exorbitantes”, alertou.

Como resultado do ato, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego informou que receberá uma comissão formada pelos sindicalistas para discutir as pautas apresentadas. No entanto, ainda não há data definida para esse encontro.

PARA ALÉM DA CAPITAL

Secretário-Geral da CUT São Paulo, João Cayres lembra que a Central tem como meta coletar 1,3 milhão de assinaturas para revogar a Reforma Trabalhista (Clique aqui). “Ano que vem, que é ano eleitoral, esperamos que a população eleja deputados e senadores comprometidos com população e não esses que votaram contra os interesses da maioria do povo brasileiro”, disse.

Em Osasco, os metalúrgicos fizeram paralisações nas empresas Meritor, Belgo e Cimaf na parte da manhã e a categoria, ao lado dos bancários, também panfletou na estação de trem da CPTM.

“Os trabalhadores estão conscientes de como as reformas irão piorar as suas vidas e muito preocupados com as mudanças na aposentadoria. E, a partir de agora, assumiram que irão coletar assinaturas para revogar os retrocessos da Reforma Trabalhista”, relatou o vice-presidente da CUT-SP, Valdir Fernandes.

Na cidade de Guarulhos, trabalhadores da construção civil, bancários e aeroviários realizaram assembleias nas empresas. “Todos assumiram ajudar na luta contra a retirada de direitos e também irão coletar assinaturas”, conta Marcos Meira, coordenador da subsedes da CUT-SP em Guarulhos.

Na região de Sorocaba, trabalhadoras do vestuário mobilizaram-se em frente da empresa Emphasis, em Votorantim, explicando item por item da Reforma Trabalhista que entrará em vigor em 11 de novembro.

“Mais de 90% da categoria é de mulheres que entendem que serão duplamente penalizadas. Se o nosso setor já é de baixa remuneração, imagina com mudanças flexíveis a favor dos patrões, com mulheres grávidas trabalhando em áreas insalubres, oficialização do bico, entre outros retrocessos”, afirma a secretária de Mulheres da CUT-SP, Márcia Viana.

Com as trabalhadoras da Emphasis, dirigentes cutistas fizeram durante o horário de almoço rodas de conversa para orientar, coletar assinaturas e tirar dúvidas da categoria.

Em Presidente Prudente, no dia do aniversário do município, servidores municipais da educação fizerem protesto durante desfile do centenário da cidade. “Falamos sobre a importância da luta para barrar a retirada de direitos e a valorização dos profissionais que atuam nas escolas”, relatou a secretária de Política Sindical da CUT-SP, Sônia Auxiliadora.

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Portal da CUT

Em Tocantins, educadores de Palmas e Aurora deflagram greve

Trabalhadores cobram diálogo e avanço nas negociações salariais

Escrito por: Redação CUT com informações do Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins) • Publicado em: 14/09/2017

Em duas cidades do Tocantins, os trabalhadores da educação resolveram cruzar os braços para cobrar dos prefeitos condições dignas de trabalho. Em Aurora do Tocantins, a paralisação dos professores municipais começou nesta quinta (14) e seguirá por tempo indeterminado.

A categoria aponta que o prefeito, Aloilson Tavares Cardoso (PTB), o Caçula, não cumpre as promessas de valorização de campanha.

“Mais de nove meses se passaram após a posse para o segundo mandato e não há qualquer sinal de que o nosso Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) seja uma realidade nas nossas vidas”, disse o presidente do Sintet Regional de Arraias, Hélcio Coelho.

Segundo ele, ao contrário das promessas de campanha, a gestão de Caçula é marcada pela falta de transparência e total desvalorização dos profissionais efetivos do município.

Ainda segundo Coelho, além de manter os salários dos professores efetivos defasados, a gestão de Caçula mantém um grande numero de contratos dentro das escolas, inchando a Folha de pagamento da Educação e impedindo a valorização dos profissionais concursados.

Após intensas cobranças dos educadores, do descaso do prefeito e de várias tentativas de negociação sem sucesso, a categoria deflagrou a greve.

Na assembleia e por meio de Carta escrita à sociedade, os profissionais em educação pediram compreensão das mães e pais de alunos e ressaltaram que manterá o compromisso de repor todas as aulas não ministradas em função da greve, mantendo assim o compromisso de zelar pelos 200 dias letivos.

GREVE TAMBÉM EM PALMAS

Após a ocupação da Câmara Municipal de Palmas nessa quarta-feira (13), os trabalhadores da educação municipal permanecem acampados no local. Com faixas, barracas e colchões, parte da categoria dormiu na Casa e permanece no local de forma ordeira e pacífica.

De acordo com o Presidente Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), Fernando Pereira, a ocupação é por tempo indeterminado. “Nós ficaremos aqui até que a gestão municipal dialogue com a categoria e uma proposta concreta seja apresentada”, destacou.

Em reunião realizada na tarde de terça (12), os vereadores afirmaram ao Sintet e categoria que na próxima segunda-feira (18), uma proposta relacionada à demanda da categoria será apresentada.

Apesar do compromisso firmado pelos vereadores, os (as) trabalhadores (as) optaram pela continuidade da ocupação, uma vez que o objetivo do movimento é um acordo concreto e imediato.

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Portal da CUT

Em ato histórico, petroleiros e petroquímicos reafirmam luta contra as privatizações

Anúncio da privatização da Fafen-PR motivou a manifestação das categorias co-irmãs

Escrito por: Davi Macedo / SindiPetro PR/SC • Publicado em: 14/09/2017

Os petroleiros e petroquímicos do Paraná e Santa Catarina escreveram nesta quarta-feira (13) mais uma página na história da luta da classe trabalhadora brasileira. Em ato unificado e simbólico das categorias, deram o recado à direção da Petrobrás e ao governo golpista de Michel Temer que não haverá privatização sem resistência.

A manifestação foi motivada pelo anúncio feio pela Petrobrás na segunda-feira (11) sobre o “início do processo competitivo para venda da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da UFN-III”. A comercialização dessas duas unidades significa a saída da estatal do setor de fertilizantes.

Como o Brasil produz apenas 24% dos fertilizantes que consome, os outros 76% vêm de importação de multinacionais como Bunge e Cargill, essa privatização representa uma séria ameaça à soberania nesse setor estratégico para um país que tem na produção de alimentos e na exportação de grãos um importante mercado para a economia nacional.

No entanto, a direção da Petrobrás não terá caminho fácil para viabilizar a venda. Para o ato desta quarta, os petroleiros saíram em marcha por cerca de um quilometro, distância entre o portão principal da Repar e a entrada da Fafen-PR, na área industrial do município de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, em demonstração de solidariedade aos petroquímicos e união nesta luta contra as privatizações. “Foi um dia histórico que renova essa aliança na luta entre os petroleiros e os petroquímicos do Paraná e Santa Catarina. Estamos juntos nessa luta e não vamos deixar esse entreguista do Pedro Parente vender o patrimônio público a preço de banana, jogando para o capital externo nossas indústrias de refino e petroquímica. A classe trabalhadora demonstra que está unida e vamos fazer de tudo para vencer mais essa batalha”, disse Mário Dal Zot, presidente do Sindipetro PR e SC.

O secretário de comunicação da FUP e dirigente do Sindiquímica-PR, Gerson Castellano, que é trabalhador da Fafen-PR, também ressaltou a união das categorias. “Esse ato mostra que a unidade classe de trabalhadores precisa ser reafirmada a cada dia. Precisamos entender que somos proletários, trabalhadores, e que a luta de classe está colocada. É mais que solidariedade, é o nosso instinto de sobrevivência que agora está sendo posto à prova. A privatização da Fafen sendo indicada é um grande sinal para que outras ocorram em todo o Sistema Petrobrás. Então, o simbolismo do pessoal da Repar participar em conjunto aqui é algo muito forte, que nos anima e mostra que ainda é possível avançar na construção do ideal da luta de classe”.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, participou do ato e destacou o protagonismo da Petrobrás. “Temos que fazer uma breve avaliação da conjuntura que estamos atravessando nesse país. Em todos os momentos de golpe no Brasil, todos eles, a nossa empresa Petrobrás foi um dos pontos centrais. Para quem quiser revisar a história, leiam a carta de Getúlio Vargas escrita antes dele cometer o suicídio. Ele cita a Petrobrás, cita que um dos motivos da perseguição a ele foi o fato de ter criado a Petrobrás. Releiam o discurso de João Goulart em março de 1964, na Central do Brasil, antes de ele ser golpeado. Ele também cita a Petrobrás. E agora, no golpe que foi dado em nosso país, nós não temos dúvida em afirmar que um dos motivos também é a Petrobrás. E por que a Petrobrás? Porque ela é o retrato de um povo que dá certo. Ela é o retrato de um país que não se submete aos ditames do capital internacional. A Petrobrás representa o que há de melhor no povo brasileiro. Por isso que eles tanto atacam a Petrobrás. O nosso calvário começa a partir do momento que nós, trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, descobrimos o pré-sal”, afirmou.

A luta em defesa da Fafen-PR enquanto subsidiária integral da Petrobrás deve ser radicalizada daqui para a frente. “Na parte jurídica, fizemos denúncias ao Ministério Público do Trabalho e à Polícia Federal porque esse processo de desmonte já ocorre há muito tempo. Eles (direção da Petrobras) estão sucateando, precarizando e não estão produzindo. Agora nós vamos fazer algumas ações mais contundentes. Se for o caso, até de construir uma grande ocupação nessa unidade. Que os trabalhadores tomem a frente, ocupem essa fábrica e produzam esse insumo tão necessário para o país”, apontou Castellano.

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Portal da CTB

Seminário debate desafios da comunicação sindical na luta contra ataques à classe trabalhadora

Ruth de Souza, 14/09

A CTB marcou presença hoje (14) na abertura do 5° Seminário Unificado da Imprensa Sindical para debater os “Desafios da Comunicação Sindical na Luta Contra as Reformas e os Ataques à Classe Trabalhadora”.

“Estamos numa situação em que não há unanimidade em relação as leituras sobre a atual conjuntura. A CTB entende que é preciso seguir o caminho de uma frente ampla e flexível, sem abrir mão das suas posições, da sua história de luta”, afirmou o diretor de Relações do Trabalho da central,  Paulo Vinícius (PV), palestrante do evento.

O dirigente acredita que as forças de esquerda precisam desenvolver estratégias para o enfrentamento da mídia hegemônica que favorece o avanço do conservadorismo.

“Precisamos unificar esforços para quebrar bloqueios existentes na internet, por exemplo, onde temos públicos segregados que não dialogam, e potencializar os recursos que temos para uma campanha de maior impacto e unidade. Mas, no momento, nós não temos tempo para construir uma unidade que se amplie para todas as forças democráticas, nacionalistas e dos trabalhadores. Precisamos dessa amplitude e acreditamos que questões, como as reformas trabalhista, da Previdência e privatizações serão, digamos assim, o nosso ponto de unidade”, avaliou.

O evento, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, vai até o dia 16, sábado, em Brasília.

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Portal da CTB, 14/09

Metalúrgicos cobram da Petrobrás investimentos, reabertura do setor naval e volta dos empregos

Os metalúrgicos do Rio de Janeiro, Angra e Niterói, junto com as centrais sindicais (CTB e CUT), fizeram nesta manhã (14) um ato na porta da Petrobrás. A manifestação fez parte do Brasil Metalúrgico, realizado nacionalmente pelos trabalhadores.

O ato começou cedo na porta da empresa, na Avenida Chile, onde os dirigentes sindicais se revezaram para cobrar da Petrobrás a retomada dos investimentos no setor metalúrgico, em especial no naval, para a volta dos estaleiros e dos empregos no Rio de Janeiro. Atualmente, a indústria naval encontra-se praticamente paralisada em Angra, Rio e Niterói, onde ficam os maiores estaleiros.

A partir da Avenida Chile, os trabalhadores caminharam até o outro prédio da Petrobrás, que também fica no centro da cidade do Rio. Mais uma vez os metalúrgicos denunciaram para a população o desmonte da indústria nacional praticado pelo governo Temer.

As representações sindicais pediram uma reunião com o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, ou uma representação. Após esperar por este encontro em grande parte desta manhã, a empresa, sem qualquer justificativa, se recusou a receber os trabalhadores.

Para o presidente do Sindimetal-Rio, Jesus Cardoso, é um absurdo como uma empresa como a Petrobrás se recuse a receber os trabalhadores, quando muitos estão desempregados e passando por dificuldades. “Queremos que eles nos recebam e ouçam os pedidos dos trabalhadores. Não nos receberam hoje, mas vamos voltar aqui e exigir que a Petrobrás assuma o seu papel, neste momento, de investir no Brasil e voltar a gerar empregos”.

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Portal Agência Sindical

Consultor vê saldo positivo nas mobilizações metalúrgicas

• 14/9/2017 – quinta-feira

Dia 14, quinta, aconteceu o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações, liderado pelo movimento ‘Brasil Metalúrgico’. A Agência Sindical, ao cobrir o antes, durante e depois, continua a repercutir a mobilização.

O experiente consultor sindical João Guilherme Vargas Neto faz balanço positivo da ação. Ele destaca três aspectos:

METALÚRGICO – “É importante por ter sido realizada pelos metalúrgicos. A categoria tem peso e historicamente lidera as lutas sindicais mais importantes e decisivas”.

NACIONAL – “O balanço do movimento mostra atos em vários Estados e também assembleias em um grande número de fábricas, onde existe maior concentração da categoria”.

UNIDADE – “Além da unidade metalúrgica, o que, em si, já seria importante, eu destaco a união de entidades filiadas a diferentes Centrais e orientações. Em Minas Gerais, por exemplo, pela primeira vez as cinco Federações de metalúrgicos atuaram juntas”.

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Portal Agência Sindical

Metalúrgicos param fábricas cedo. Agora, protestam na SRT-SP

14/9/2017

Cedo, protesto nas fábricas. Agora, atos públicos. Este é o desenho do Dia Nacional de Luta, Protestos e Greve realizado pelos metalúrgicos em todo o Brasil contra as maldades da reforma trabalhista de Temer. A categoria, que tem data-base no segundo semestre em vários locais, quer evitar que o patronato imponha cortes de direitos nas futuras Convenções Coletivas.

Giro – Às 6 horas, a Rádio Web Agência Sindical começou a cobrir as manifestações. Em São Paulo, Miguel Torres, presidente da Confederação da categoria (CNTM/Força Sindical), deu conta de 45 assembleias na base da Capital. Em Guarulhos, Grande São Paulo, houve atos em cinco fábricas. Em Osasco, foram realizados protestos em 11 empresas nesta manhã e ocorrerão mais quatro no início da tarde.

Na cidade de São José dos Campos, base da CSP-Conlutas, s metalúrgicos aderiram em peso aos protestos. O dirigente Luiz Carlos Prates (Mancha), destaca que as manifestações estão ocorrendo em três cidades. “A GM, por exemplo, tem lutado contra as práticas antissindicais. São 12 mil trabalhadores que estão em campanha salarial, com data-base em 1 de setembro”, lembra. Os trabalhadores da Avibras, em Jacareí, iniciaram a primeira greve da campanha.

Cidades – Estados como Paraná, Pará, Minas, Rio Grande do Sul, Goiás tiveram manifestações. Também foram feitos protestos em cidades com base metalúrgica. Na região da Grande Curitiba, o Sindicato local comandou sete assembleias.

O presidente da entidade, Sérgio Butka, participou de ato na Renaut. “Esse movimento que começa hoje é uma iniciativa dos metalúrgicos de formar uma posição única contra as reformas em todo o País. Vamos tirar uma estratégia para enfrentar, não só a reforma trabalhista, mas também a reforma da Previdência e a terceirização”, enfatiza.

Catalão – Na cidade goiana, o Sindicato local realizou assembleias prolongadas em várias empresas grandes. Na John Deere, fabricante de máquinas agrícolas, Mitsubishi, montadora de veículos, e em fábricas menores. “Começamos às 5 da manhã. Paramos às 8h40. Mobilizamos perto de três mil companheiros”, diz o presidente da entidade, Carlos Albino Júnior.

Roteiro – Miguel Torres informa: “Agora, por volta das 9 horas, começamos a nos concentrar na Praça Ramos, no Centro. Daqui, vamos em passeata para o Ministério do Trabalho, onde fica a Superintendência Regional do Trabalho. Já temos aqui metalúrgicos ligados à Força, CTB, CUT e Conlutas”.

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Agência Brasil, 14/09

Jovens são os mais afetados pela crise econômica, diz Ipea

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Os movimentos do mercado de trabalho mostram que a crise econômica atinge com mais intensidade os jovens, que têm mais dificuldade de conseguir emprego e mais chance de serem demitidos. A informação foi divulgada hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na seção Mercado de Trabalho do blog da Carta de Conjuntura.

De abril a junho deste ano, apenas 25% dos desempregados com idade entre 18 e 24 anos foram recolocados no mercado, atingindo um nível bem abaixo do observado no início da pesquisa em 2012, de 37%.As análises são feitas com base nos microdados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores destacam que, além disso, entre os que perderam o emprego, o segmento dos mais jovens forma o grupo com maior perda percentual de ocupação. De 2012 a 2017, os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos que estavam ocupados e foram dispensados, passou de 5,2% para 7,2%.

“Os dados salariais revelam que, além de receber as menores remunerações, o grupo dos trabalhadores mais jovens apresenta queda de salário [de 0,5% na comparação com o mesmo período de 2016]. Na outra ponta, os empregados com mais de 60 anos elevaram em 14% seus ganhos salariais, na mesma base de comparação”, diz o documento.

De abril a junho deste ano, enquanto os empregados com mais de 60 anos receberam, em média, R$ 2.881, aqueles com idade entre 18 e 24 anos obtiveram remuneração média de R$ 1.122.

Segundo o Ipea, no segundo trimestre, o país tinha aproximadamente 13,5 milhões de desocupados, entre os quais 65% com idade inferior a 40 anos.

MELHORA NO SETOR FORMAL

De acordo com o documento, embora ainda apresente um cenário ruim, os dados mais recentes da Pnadc mensal sinalizam melhora no mercado de trabalho brasileiro. No trimestre móvel de maio a julho de 2017, a taxa de desemprego no país ficou em 12,8%, apresentando a quarta queda consecutiva. “De um modo geral, a melhora recente da ocupação é decorrente tanto de um aumento no número de pessoas que conseguiram uma vaga no mercado de trabalho quanto de uma queda do número de ocupados que perderam os seus empregos.”, dizem os pesquisadores.

No segundo trimestre deste ano, 31,7% dos trabalhadores que estavam desocupados no trimestre anterior conseguiram voltar ao mercado de trabalho, ou seja, uma expansão de quase 3 pontos percentuais quando comparada ao observado no mesmo trimestre de 2016. Na outra ponta, o percentual de pessoas que ficaram desempregadas recuou de 3,6% no segundo trimestre do ano passado para 3,4% no mesmo período de 2017.

“A melhora do mercado de trabalho no segundo trimestre de 2017 foi decorrente de um maior dinamismo do mercado informal, que, sozinho. respondeu por 1 milhão de um total de 1,3 milhão de trabalhadores incorporados à população ocupada. De fato, dentre os trabalhadores que estavam desempregados e conseguiram nova ocupação, 43% foram incorporados pelo mercado informal, 28% obtiveram uma vaga formal, 28% se tornaram conta própria e 1% viraram empregadores”, diz o estudo do Ipea.

Os pesquisadores ressaltam, no entanto, que, se por um lado, o mercado de trabalho formal vem perdendo o dinamismo ao longo dos últimos trimestres, no que se refere à criação de vagas, por outro, ele vem reduzindo o ritmo de demissões e expandindo seus rendimentos a taxas superiores às dos demais.

De abril a junho passado, de todos os trabalhadores que foram demitidos, 32% estavam empregados no mercado formal, percentual este que é 10 pontos percentuais menor que o observado há dois anos. Adicionalmente, a alta de 3,6% dos salários pagos pelo setor privado com carteira assinada é maior que a dos informais, que teve queda de 2,9%, e a dos trabalhadores por conta própria, que recuou 1,2%.

No caso do setor informal, observa-se uma estabilidade ao longo do tempo – 38% desses trabalhadores perdem o emprego a cada trimestre –, sinalizando que o setor informal recebeu o maior número de desempregados.

“Em termos agregados, o mercado formal continua sendo o principal empregador do país, com um contingente ocupado de 44 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 49% de toda a ocupação. Em relação às demais categorias, observa-se que ao longo dos últimos anos, vem crescendo o número de trabalhadores por “conta própria”, enquanto o contingente de empregados no mercado formal mantém-se estável. Como consequência, a participação relativa dos trabalhadores informais no total da ocupação recuou 2 pontos percentuais entre 2012 e 2017 – de 23% para 21%, e a do “conta própria” avançou de 22% para 25%”, dizem os pesquisadores.

EXPECTATIVAS

Segundo a publicação, a expectativa para os próximos meses é de que a taxa de desemprego continue diminuindo lentamente, com a retomada gradual do crescimento da economia. “No entanto, a queda do desalento pode exercer pressões adicionais sobre a PEA [População Economicamente Ativa], impedindo um recuo da taxa de desemprego mesmo em um cenário de expansão da ocupação”, diz o documento.

A redução da taxa de desemprego (que está em 12,8%) só não foi maior porque entrou mais gente na PEA: alta de 1,6% no trimestre encerrado em julho. Segundo o Ipea, a parcela dos inativos desalentados, que achavam que não conseguiriam emprego, foi de 44,7% no segundo trimestre. Esse número é 2,5% menor que o registrado no trimestre anterior, o que indica aumento da confiança em alcançar uma vaga.

Quanto aos salários, os pesquisadores afirmam que as perspectivas são de continuidade de aumento dos rendimentos, principalmente em um cenário de inflação baixa. “Dessa forma, a tendência é que a massa salarial real continue a acelerar, contribuindo positivamente para a continuidade da retomada do crescimento do consumo das famílias”, diz a análise do Ipea.

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Portal do MST

Bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam demarcação de terras indígenas e quilombolas

PEC 215 e Marco Temporal são propostas mais conhecidas e viraram guarda-chuvas de outros projetos; outros PL autorizam mineração e atividades poluidoras em territórios tradicionais

14 de setembro de 2017 – Por Izabela Sanchez – Do De Olho nos Ruralistas

Um levantamento do De Olho nos Ruralistas – com base em informações de organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) – mostra que há pelo menos 25 Projetos de Lei tramitando no Congresso que configuram ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. A maioria dos projetos foi sintetizada em projetos guarda-chuva, como a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a demarcação de terras tradicionais. A Proposta de Emenda Constitucional recebeu o texto de 10 desses 25 Projetos de Lei e é uma bomba prestes a explodir em Brasília.

Quase todos os projetos (24 deles) foram apresentados pela bancada ruralista. Ela foi decisiva para derrubar a investigação contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, no Congresso: “Metade dos votos para Temer saiu da Frente Parlamentar da Agropecuária“.

A troca de favores motivou mais um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República: o presidente é acusado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de improbidade administrativa, por utilizar a máquina pública para prejudicar os direitos dos povos tradicionais e se manter no poder.

Um observatório jornalístico sobre o agronegócio, o De Olho nos Ruralistas detalha, até o dia 16 de novembro, algumas iniciativas do governo Temer e de sua base parlamentar que provocam retrocessos sociais e ambientais. A editoria De Olho nos Retrocessos consiste numa cobertura especial – uma editoria específica – e em boletins semanais, com uma seleção do que foi publicado sobre o tema, ao longo da semana, na imprensa brasileira. Para receber o boletim clique aqui.

O FANTASMA DA PEC 215

Pronto para ir à votação na Câmara, a proposta que quer dar ao Congresso o poder de demarcar as terras indígenas e quilombolas – hoje uma atribuição do Ministério da Justiça – tem como autor o ex-deputado Almir Sá (PL-RR). Ele foi denunciado pela Procuradoria da República na 1ª Região, em Brasília, no escândalo conhecido como “farra das passagens”. O político e mais oito ex-deputados de Roraima são acusados de uso indevido de passagens aéreas quando exerciam o mandato parlamentar.

Almir Sá foi um dos parlamentares que tentaram derrubar a homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, efetivada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. À época, ele e mais seis deputados protocolaram decreto legislativo na Câmara, visando suspender a homologação da reserva. O deputado também assinou a petição que julgou a demarcação no Supremo Tribunal Federal.

Um dos projetos apensados à PEC 215 é a PEC 117/2007, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR). O integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também quer dar ao Congresso o poder de decidir sobre a demarcação de terras. Elas passariam a ser regulamentadas apenas através de lei.  O deputado também é autor do PL 1003/2015, que quer desocupar terras homologadas apenas após o pagamento do valor da terra e das benfeitorias aos fazendeiros.

AUTORES DOS PROJETOS SÃO INVESTIGADOS

O levantamento do observatório também mostra que a maioria desses parlamentares responde a processos judiciais.  Em 2014, a Segunda Turma do STF aceitou denúncia da PGR contra Edio Lopes, acusado de peculato. Ele teria contratado três funcionários fantasmas, entre 2005 e 2006, quando era deputado estadual em Roraima. A denúncia diz que eles não apareciam no trabalho nem prestavam os serviços para os quais foram contratados.

Outro político que engordou a PEC 215 foi o ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Ele era um líder atuante da bancada ruralista e deixou o Congresso para ser um dos coordenadores da campanha do tucano Aécio Neves a Presidência da República, em 2014. Ele é autor da PEC 411/2009, que também transfere ao Congresso a prerrogativa da demarcação de terras.

A declaração de bens de Lupion apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2010 aponta um patrimônio de R$ 5,9 milhões. Ele possui empresas de pecuária e madeireiras. Nas eleições de 2010 ele recebeu um total de R$ 1,8 milhão em doações diretas. Os principais doadores foram empresas do ramo sucroalcooleiro, como a Cosan, e produtoras de fertilizantes – além de empresas de armas e munições.

Lupion também foi citado por um dos delatores da Odebrecht na operação Lava-Jato. Ele teria recebido R$ 250 mil, não declarados à Justiça Eleitoral, para duas campanhas eleitorais. Segundo o G1, Valter Luís Arruda Lana, ex-diretor da Odebrecht na região Sul, cita dois repasses de valores não contabilizados feitos pelo grupo ao político. Segundo ele, foram R$ 150 mil para as eleições de 2010 e R$ 100 mil nas eleições municipais de 2012.

Em 2006, o Estadão contou que a Fazenda Santa Rita, de 351 hectares, de propriedade da Monsanto, multinacional que domina a tecnologia de transgênicos, foi repassada para o nome do ex-deputado por um valor abaixo do preço real. A reportagem afirma que a terra foi subavaliada e vale pelo menos três vezes mais que o declarado. Segundo o jornal, a fazenda foi comprada por R$ 690 mil, mas deveria custar entre R$ 2,3 milhões e R$ 2,9 milhões.

Neto do ex-governador paranaense Moisés Lupion, o político fundou e presidiu a União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná. Em 2005, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, recomendou a aprovação de um projeto de lei para tipificar a ocupação de terras como crime hediondo e ato terrorista. Ele também votou contra a PEC do Trabalho Escravo e a favor da alteração do Código Florestal.

ASSEMBLEIAS DECIDINDO SOBRE DEMARCAÇÃO?

Outro apêndice da PEC 215 pretende incluir as Assembleias Legislativas no processo de demarcação de terras. É a PEC 257/2004, do ex-deputado Carlos Souza (PL-AM). Ele é réu em um processo movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que investiga o envolvimento dele e de outros integrantes de sua família em uma quadrilha que explorava o tráfico de drogas. Em dezembro de 2009, segundo o Estadão, quando era vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza chegou a ser preso, mas foi liberado oito dias depois.

Ele é irmão de outro ex-deputado estadual amazonense, Wallace Souza, morto em 2010. O jornal explica que Wallace teve o mandato cassado em 2009, acusado de comandar a quadrilha. Segundo a peça acusatória, ele seria o responsável pela execução de traficantes rivais. De quebra, enviaria equipes de reportagem de um programa de TV comandado por ele, Carlos Souza e outro irmão, o ex-deputado estadual Fausto Souza, aos locais onde os corpos estavam. Motivo: aumentar a audiência.

Ex-deputado, Odacir Zonta (PP-SC) também teve Projeto de Lei adicionado à PEC 215. O PL 156/2003 quer excluir da lista de terras a serem demarcadas as que estiverem ocupadas por pequenas propriedades rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar. Zonta é um dos 16 políticos de Santa Catarina citados na “farra das passagens”.

A PEC 215 recebeu proposta de outro catarinense para que as terras tradicionais sejam trocadas por outras do mesmo tamanho. É o que propõe a PEC 415/2009, de autoria do ex-deputado federal Gervásio Silva (PSDB-SC), mais uma anexada à PEC 215. O deputado foi investigado, pelo STF, sob a acusação de atentado violento ao pudor e de lesão corporal.

Além da permuta de terras, a PEC 215 ganhou o PL 275/2004, de autoria do ex-deputado e atual senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O projeto visa “regulamentar a exploração e aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais” em terras indígenas, além de estabelecer que a demarcação da terra a exploração de recursos sejam realizados mediante regulamentação pelo Congresso. Segundo o site Atlas Político, o senador – de oposição ao governo Temer – responde a seis inquéritos no STF, uma ação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a dez ações no Tribunal de Justiça do Rio Janeiro.

A PEC 215 incorporou ainda o texto de outras propostas idênticas, como a PEC 37/2007, do ex-deputado federal Eliene Lima (PP-MT); a PEC 579/2002, do ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PSDB-MT); e a PEC 291/2008, do ex-senador Ernandes Amorim (PTB-RO). Todas transferindo ao Congresso o poder de demarcação.

A proposta de emenda (PEC 161/2007) do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), foi além. Igualmente adicionada à PEC 215, ela inclui nas atribuições do Congresso, além da demarcação de terras, a criação das Unidades de Conservação. O deputado é mais um membro atuante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

DE OLHO NO MARCO TEMPORAL

Uma das barganhas da bancada ruralista para apoiar Michel Temer é a vinculação da tese do Marco Temporal a todas as demarcações de terras tradicionais. A interpretação jurídica foi criada durante o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, e afirma que só podem ser consideradas tradicionais as terras que estavam efetivamente ocupadas por povos indígenas ou quilombolas em 1988, na data da promulgação da Constituição.

A tese ainda está em disputa. Foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ser vinculada a todos os procedimentos de demarcação, como um presente de Temer aos ruralistas. Mas é contestada por organizações indigenistas e por juristas. Entenda aqui um pouco dessa polêmica: “‘Marco Temporal levará à extinção de povos indígenas e regularizará grilagem’, diz professor da USP“.

Dos 25 projetos de lei identificados pelo observatório, 3 deles propõem o Marco Temporal como interpretação jurídica. É o caso da proposta trazida pelo deputado Geraldo Simões (PT-BA) no PL 6818/2013. O deputado enfatiza no texto do projeto que “o esbulho possessório ocorrido anterior a 05 de outubro de 1988 descaracteriza a habitação permanente”. O deputado não está mais na lista dos integrantes da FPA, onde atuou por muitos anos. Mas compõe o que pode ser chamada de uma “bancada ruralista do PT”.

Esse PL foi anexado a outro projeto articulado pelos ruralistas: o PL 490/2007, que alia a regulamentação do Marco Temporal à demarcação de terras pelo Congresso. A autoria é do ex-deputado Homero Pereira, falecido em 2013. Ex-presidente da FPA, Homero foi um nome forte na defesa dos interesses do agronegócio. Ele foi relator da proposta que alterou o Código Florestal e dá nome a um prêmio oferecido pelos ruralistas na Câmara.

Em julho de 2008, quando era membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, emitiu um parecer negativo ao Projeto de Lei 436, de 14 de março de 2007, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O projeto previa a obrigatoriedade da compra de coberturas de seguros contra o rompimento de barragens. O PL foi arquivado no mesmo dia do rompimento das barragens da Samarco, o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.

Outro projeto que estabelece a tese do Marco Temporal é o PL 1216/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS). O projeto foi anexado ao PL 6818/2013, do deputado Geraldo Simões. Covatti também é membro da FPA e recebeu, entre as doações de campanha, R$ 200 mil da JBS, um dos principais pivôs da crise política do governo Temer, investigada em operações da Polícia Federal como a Lava-Jato, a Carne Fraca e a Carne Fria.

EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO EM TERRA INDÍGENA

Além dos projetos que estabelecem o Marco Temporal e os que foram adicionados à PEC 215, o Congresso guarda mais ameaças aos povos indígenas e quilombolas nas pautas em tramitação. Fruto da CPI – controlada pelos ruralistas – que investigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o PL 684/2017 pretende anular um decreto que demarcou diversas terras quilombolas em 2003.

O PL que regulamenta a proposta da CPI “susta a aplicação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003”. O projeto aguarda designação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

E tem mais: o PL 3509/2015, do deputado ruralista Luiz Claudio (PR-RO), quer regulamentar a exploração o e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Esse e outros projetos foram adicionados ao PL 1610/1996, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), uma das figuras-chave da era Temer, que também trata de mineração em terras indígenas.

Membro da FPA, Luiz Claudio teve a campanha para deputado financiada pela CMPC Celulose Riograndense, maior conglomerado de papel e celulose da América Latina, pertencente ao Grupo Matte. Terceiro maior patrimônio empresarial e familiar do Chile, segundo o Jornal GGN, o grupo teve aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um crédito de US$ 1,2 bilhão de um total de US$ 2,1 bilhões para a quadruplicação, em Guaíba, da antiga fábrica Borregaard. Hoje conhecida como CMPC – Celulose Riograndense, ela doou R$ 200 mil à campanha do deputado.

DA POLUIÇÃO ÀS INDENIZAÇÕES

Outros dois projetos – além daquele do deputado Edio Lopes – querem indenizar os proprietários pelas terras que forem demarcadas. Atualmente a União permite que apenas as benfeitorias sejam pagas aos fazendeiros. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), a PEC 161/2003. A outra, a PEC 409/2001,pelo ex-deputado Hugo Biehl (PP-SC).

As duas foram anexadas à PEC 132/2015, que aguarda criação de Comissão Temporária na Câmara e saiu do Senado, onde tramitou como PEC 71/2011. A autoria é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), membro da FPA e líder do PSDB no Senado. O senador é citado na delação premiada de diretores da JBS. Conforme planilha entregue por Joesley Batista ao Ministério Público Federal (MPF), ele teria recebido R$ 100 mil em propina dissimulada de doação oficial para a campanha dele ao Senado em 2010, quando foi eleito, e R$ 400 mil na eleição de 2014, em campanha para o governo catarinense.

Outro integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária a propor leis que podem prejudicar os povos tradicionais é o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). Ele é autor do PL 1546/2015, um projeto mais amplo que regulamenta empreendimentos e atividades que utilizem componentes poluidores, mas que tem um capítulo específico sobre esses empreendimentos em Terras Indígenas.

O projeto foi apensado ao PL 8062/2014, que distribui para os entes federados “a competência de definir quais empreendimentos devem estar sujeitos a licenciamento ambiental”. O PL tem como autor uma das vozes mais eloquentes da bancada ruralista: Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente da FPA Sul e presidente da CPI da Funai: “Presidente da CPI da Funai recebeu dinheiro a pedido, diz delator da JBS“.

Os dois projetos foram adicionados ao PL 3729/2004, que cria um novo sistema de licenciamento ambiental e é visto por especialistas como um enfraquecimento da legislação. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota de repúdio à proposta. Uma análise feita pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF afirma que as mudanças poderão trazer “prejuízos irreversíveis à proteção e à gestão ambiental”, relata o Estadão, por conta do excesso de flexibilização das regras.

TERRAS ‘INVADIDAS’ NÃO SERÃO DEMARCADAS

Dona de uma fazenda em região de conflitos no Mato Grosso do Sul, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) não faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, controlada por deputados, mas é nome forte da bancada ruralista no Senado. É dela o PLS 494/2015 que quer excluir dos processos de demarcação as terras que forem alvo de conflitos e ocupações indígenas.

O projeto altera a Lei nº 6.001/73, o Estatuto do Índio, para dispor que “no caso de turbação, esbulho ou ocupação motivados por conflitos de caráter indígena sobre imóvel particular em relação ao qual não haja nenhum trabalho de estudo antropológico de identificação por iniciativa formal do órgão federal de assistência aos índios, ficará proibido o início de qualquer ato destinado à demarcação desse imóvel como terra indígena nos dois anos seguintes à sua desocupação ou, no caso de reincidência, no dobro desse prazo”.

A senadora teve a campanha regada por ruralistas. Recebeu R$ 1,7 milhão da JBS; R$ 700 mil da Iaco Agrícola; R$ 300 mil da Rio Claro Agroindustrial; R$ 100 mil da Fibria Celulose e outros R$ 70 mil da Usina Eldorado. A Eldorado Celulose pertencia ao grupo J&F, controladora financeira da JBS, também está sob investigação na Lava-Jato, mas foi vendida por R$ 15 bilhões ao grupo holandês Paper Excellence. A fazenda que a senadora possui em Caarapó (MS) foi declarada por R$ 457 mil.

14/09/2017 – Demissão de servidor público estável está na pauta da CCJ

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil

Luz mais cara para acelerar venda da Eletrobras

Conjuntura / 13 Setembro 2017

Governo quer privatizar empresa no primeiro semestre de 2018

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo quer concluir a privatização da Eletrobras ainda no primeiro semestre de 2018. O detalhamento do modelo de desestatização e as condicionantes devem ser apresentados este mês.

O ministro afirmou que a discussão envolve o aumento das contas de luz para valorizar as distribuidoras da Eletrobras e tornar ainda mais apetitosa a venda. Coelho Filho participou de teleconferência a veículos da mídia internacional para falar das mudanças que estão ocorrendo nos segmentos de petróleo e gás, mineração e energia elétrica.

Até agora, analistas avisavam que a tarifa de energia elétrica iria aumentar, mas somente após a privatização, como ocorreu após a venda de distribuidoras, ou no setor telefônico.

O ministro explicou que o processo de recuperação da empresa ocorre paralelamente à privatização, com a venda de distribuidoras e ativos para dar liquidez às contas da empresa. “O tempo é curto e este é, por si só, um grande desafio”, admitiu.

A ideia é pulverizar o controle da empresa, abrindo o capital para que investidores privados assumam o controle da companhia. Com 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, a Eletrobras é responsável por um terço do total da geração de energia do país. Também é a maior empresa de transmissão de energia, com quase metade das linhas.

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Agência Brasil, 13/09

Servidores podem aderir ao PDV do governo federal de hoje até 31 de dezembro

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

A portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que traz as orientações sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para o servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional está publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União. A adesão ao programa pode ser feita de hoje até o dia 31 de dezembro. A portaria também estabelece as orientações para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.

O programa foi anunciado pelo governo em julho. O servidor que tiver o pedido de PDV aprovado terá assegurada indenização correspondente ao valor de 1,25 salário por ano de efetivo exercício.

Não poderá aderir ao programa o servidor que se encaixar em situações como estar em estágio probatório, ter cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria e ainda ter se aposentado em cargo ou função pública e voltado ao trabalho.

No caso de algumas carreiras como agente penitenciário federal, advogado da União, papiloscopista, perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a adesão ao programa poderá corresponder ao máximo de 5% do total de cargos efetivos ocupados.

A portaria estabelece que o servidor que aderir ao PDV receberá o acerto financeiro correspondente à indenização das férias a que tiver direito, inclusive das acumuladas, se for o caso, e ao pagamento proporcional da gratificação natalina.

REDUÇÃO DE JORNADA

A redução de jornada se aplica a ocupantes de cargo de provimento efetivo. O servidor poderá requerer a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais para seis ou quatro horas diárias e 20 ou 30 horas semanais.

De acordo com a portaria, os integrantes das carreiras da Polícia Federal e de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a redução de jornada.

Terão direito de preferência na concessão quem tiver filho de até 6 anos de idade, responsáveis pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência que constem como dependente e servidores com maior remuneração.

A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por decisão da administração pública.

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

Servidores de cargo em provimento efetivo poderão requerer licença incentivada sem remuneração, com duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período. O período de concessão referente aos exercícios 2017 e 2018 será encerrado em 31 de dezembro de 2018. Quem obtém a licença recebe pagamento correspondente a três vezes a remuneração recebida.

Uma vez concedida, a licença não poderá ser interrompida a pedido do servidor ou de acordo com o interesse da administração.

Os integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a licença sem remuneração.

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Diap

Demissão de servidor público estável está na pauta da CCJ

A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/17 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. A CCJ tem reunião agendada para quarta-feira (13), às 10h.

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

COMISSÃO AVALIADORA

A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

TRAMITAÇÃO

Depois de o projeto de lei passar pela CCJ, seguirá para o exame plenário do Senado.

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Diap

Senadora sergipana quer extinguir estabilidade dos servidores

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) quer regulamentar o artigo 41, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Ou seja, a senadora do DEM de Sergipe, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, quer acabar com a estabilidade dos servidores dos três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — e dos três entes federados — União, estados e munícipios.

CONTEÚDO DO PROJETO

O projeto de lei complementar estabelece a obrigação aos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a avaliar o desempenho profissional dos respectivos servidores públicos.

O texto ressalva a situação daqueles integrantes das carreiras exclusivas de Estado, cujo tratamento distinto foi previsto no artigo 247 da Constituição Federal.

TRAMITAÇÃO

No atual estágio de tramitação no Senado Federal, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PROJETO DO GOVERNO FHC

Na Câmara dos Deputados há projeto antigo, da era FHC, com o mesmo objetivo. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, já aprovado pela Câmara e Senado e agora pronto para apreciação em turno de retorno do Senado à Câmara.

A proposta prevê que o servidor público deve se submeter a avaliação anual de desempenho, obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.

A Lei Complementar disciplina a perda de cargo público com fundamento no inciso III do parágrafo 1º do artigo 41 e no artigo 247, da Constituição Federal, dividida em cinco capítulos: I – disposições preliminares; II – da avaliação de desempenho de servidor público, este dividido em três seções: dos critérios de avaliação, do procedimento de avaliação e do treinamento técnico do servidor com desempenho insuficiente; III – da perda de cargo por insuficiência de desempenho, dividido em duas seções: do processo de desligamento e da publicação da decisão final; IV – da demissão do servidor em atividade exclusiva de estado; e V – da contagem dos prazos.

A proposta prevê que a avaliação anual de desempenho terá como finalidade a verificação dos seguintes critérios de avaliação: 1) cumprimento das normas de procedimento e de conduta no desempenho das atribuições do cargo; 2) produtividade no trabalho, com base em padrões previamente estabelecidos de qualidade e de economicidade; 3) assiduidade; 4) pontualidade; e 5) disciplina.

E define que os critérios de avaliação serão aplicados e ponderados em conformidade com as características das funções exercidas e com as competências do órgão ou da entidade a que estejam vinculadas, sendo considerado insuficiente, o desempenho apurado em avaliação que comprove o desatendimento, de forma habitual, de qualquer dos requisitos previstos naquele dispositivo.

TRAMITAÇÃO

Aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Somente serão votadas as emendas aprovadas no Senado Federal.

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Portal da CTB, 13/09

Trabalhadores lotam auditório da Câmara em ato contra as privatizações

Ruth de Souza

Funcionários da Casa da Moeda, centrais sindicais, entre elas, a CTB, parlamentares e demais trabalhadores do setor público lotaram o auditório Nereu Ramos, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, num ato de resistência ao pacote de privatizações anunciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Em defesa da Casa da Moeda, Eletrobrás e demais empresas públicas ameaçadas por esse governo entreguista, parlamentares do PCdoB, PSOL, PSB, PT e lideranças sindicais encabeçaram a luta contra o desmonte do Estado realizando uma Audiência Pública Contra as Privatizações, durante toda a tarde de hoje.

Convidado para responder pelo processo de venda das empresas públicas do País, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) esteve na Câmara, mas não compareceu ao auditório.

“Um governo que não passou pelas urnas não tem legitimidade política nem eleitoral para tentar se desfazer de um patrimônio histórico como a Casa da Moeda”, disse Aloísio, representante dos trabalhadores da estatal.

Durante o ato, os participantes foram surpreendidos com a notícia de que naquele momento a Casa da Moeda era visitada por uma delegação de empresários chineses, interessados na compra deste patrimônio público nacional.

“Nós não seguraremos essa avalanche de perdas e de derrotas se nós nos limitarmos aos muros do Congresso Nacional. Ou fazemos com que isso chegue ao povo brasileiro ou vamos perder tudo”, alertou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Em discurso, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)  e disse que “quando quem governa quer destruir o patrimônio e a dignidade do povo nós temos o direito de desobedecer e lutar contra a ordem”.

Os parlamentares Roberto Requião (PMDB), Patrus Ananias (PT), Glauber Braga (PSOL), Afonso Motta (PDT) e Vanessa Grazziotin ( PCdoB), integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, desenvolveram uma “Carta aberta aos embaixadores e investidores a respeito das privatizações de Temer”. O documento alerta o corpo diplomático e os investidores com interesses no Brasil sobre os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual governo.

Em nome da CTB, o dirigente Paulo Vinícius reafirmou a luta da central contra a agenda de destruição do País, promovida por Temer. “O Brasil não é de Temer, a Casa da Moeda não é do Temer, a Amazônia não é do Temer, o voto do povo brasileiro não é de Michel Temer”, enfatizou.

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Portal da CTB, 13/09

Por moradia decente, mais de 20 mil pessoas ocupam terreno abandonado em São Bernardo

Marcos Aurélio Ruy

Em uma das maiores ocupações realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), mais de 20 mil pessoas ocupam uma área de 60 mil metros quadrados no bairro do Planalto em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

A reportagem do Portal CTB visitou o local na manhã desta quarta-feira (13) e constatou o gigantismo da ocupação, batizada de Povo Sem Medo. “Até agora já foram cadastradas cerca de 6.500 famílias, mas esse número não para de crescer”, diz Maria das Dores Siqueira, coordenadora nacional do MTST.

Ela explica que com o processo de extinção do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, a situação “dos mais pobres só piora”. Somente em São Bernardo são 92.216 famílias sem teto, contabiliza a ativista.

Um casal de idosos conta que aderiu à ocupação porque “o aluguel está muito caro e todo mundo sonha em ter um cantinho seu”. Eles reclamam da possibilidade de serem desalojados sem negociação. Outro ocupante, que também não quis se identificar, afirma estar desempregado e sua família pode ser despejada a qualquer momento, por isso “estamos aqui para conquistar nossa casa própria”.

De acordo com Siqueira, esta ocupação “é fruto da crise que se acentua no país com desemprego galopante e o aluguel caríssimo”.

Para os ocupantes, o terreno ocupado serve apenas para a especulação imobiliária. O terreno pertence à MZM Construtora e segundo os ocupantes está abandonado há cerca de 40 anos. “Estamos aqui desse o dia 1º para forçar o poder público a negociar uma solução para os sem teto de São Bernardo”, assinala Siqueira.

Mesmo com uma ação de desocupação em vigência, os ocupantes não demonstram sinais de desânimo. Amamentando sua filhinha, uma ocupante conta que essa “luta é por ela também. Você vê aqui do lado esses prédios chiques e a gente sem casa decente”.

Na quarta-feira (3), o juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira deu prazo de 72 horas para a desocupação da área, após pedido da MZM. Para Ladeira, “a ausência de construção não se confunde com abandono”, por isso, “defiro, se necessário, força policial, arrombamento”, diz trecho de sua decisão.

Em nota, a Polícia Militar afirma ainda não ter data marcada para a ação. “Às 14h faremos manifestação até o Paço Municipal para tentarmos uma audiência com o prefeito (Orlando Morando, do PSDB) e conseguirmos uma solução para a falta de moradias em São Bernardo”, afirma Siqueira.

Ela afirma que a intenção do movimento é que a área seja indicada ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, como ocorreu próximo à rua Adriático, no centro da cidade, em 2012, onde “ocupamos, negociamos e 910 famílias receberam suas casas”, diz.

Para ela, basta ter “vontade política” para resolver o problema habitacional. Afirma ainda que o “Judiciário precisa contemplar os dois lados. Aqui têm famílias com crianças, mulheres grávidas e idosos. Pode ocorrer um novo massacre de pessoas que apenas estão lutando por moradia digna”.

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Portal da CUT

Petroleiros iniciam negociação para aprovar ACT que barra reforma trabalhista

Aditivo ao contrato de trabalho pode nortear negociação de outras categorias

Escrito por: Luiz Carvalho com informações da FUP • Publicado em: 13/09/2017

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) inicia nesta quinta-feira (14) negociação com os gestores do Sistema Petrobrás do Termo Aditivo à Paula de Reivindicações que valerá entre os anos de 2017 e 2019.

O documento aprovado em assembleias convocadas por sindicatos da federação tem como ponto principal manter a negociação com a entidade como obrigatória para realizar mudanças como a contratação de terceirizados.

O termo proíbe, por exemplo, a contratação individual que estipule condições de trabalho, remuneração, jornada, vantagens, benefícios ou a gestão de pessoal sem respeitar o acordo coletivo de trabalho. Da mesma forma, caso o documento seja aprovado, não promoverão despedida em massa, nem rotatividade de pessoal, sem prévia negociação coletiva de trabalho.

Coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, acredita que a negociação dos petroleiros servirá como referência para a discussão das categorias em posterior campanha salarial e por isso a importância de conseguir aprovar as propostas na íntegra.

“Nossa pauta tem o poder de se sobrepor à Reforma Trabalhista e contrapor muitos dos retrocessos ali presentes. Sabemos da nossa influência e da nossa responsabilidade, até porque, seremos os únicos que irão negociar um acordo após a reforma”, disse.

Além dos pontos que serão levados à mesa de negociação, a FUP já conseguiu aprovar o desconto assistencial da categoria para subsidiar a luta sindical durante a campanha. A federação avalia que a privatização em curso no Sistema Petrobrás passa, necessariamente, pelo desmonte do Acordo Coletivo. Os ataques que já ocorrem, via reduções de efetivos e insegurança, tendem a se multiplicar, com a terceirização das atividades-fim.

Para a entidade, a estratégia do atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, de prorrogar o acordo até 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, mostra que o objetivo da empresa é aderir à medida que só privilegia os patrões, com instrumento de terceirização sem limites e contratações com salários e outros benefícios rebaixados.

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Portal da CUT

PB: Trabalhadores protestam contra privatização de aeroporto

Manifestação integra o Dia Nacional de Mobilização

Escrito por: CUT-PB • Publicado em: 13/09/2017

A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) participou na manhã desta terça-feira (12), de um protesto em frente ao aeroporto Castro Pinto, Bayeux, como parte da agenda do Dia Nacional de Mobilização contra a privatização dos aeroportos. A atividade, organizada pelo Sindicato Nacional dos Aeroportos, contou com a presença de sindicalistas, trabalhadores do aeroporto, funcionários da Infraero bombeiros e representação do mandato do Vereador Marcos Henriques (PT-PB).  O objetivo da atividade é lutar contra a decisão do governo federal de privatizar mais 14 aeroportos da Rede Infraero, incluindo o de João Pessoa.

Para o diretor do sindicato, Rogério Varela, a ação além de alertar à população é o primeiro passo para uma possível greve da categoria. “Nossa luta além de digna é solidária aos demais trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo atacados com a real ameaça de entrega das empresas estatais ao capital internacional. Por isso, estamos dialogando com passageiros e toda a população sobre as danosas consequências que serão geradas com esse cenário para que juntos possamos lutar contra uma política de estado mínimo e um governo corrupto que tira do povo brasileiro a esperança de um futuro com desenvolvimento para todos”, explicou.

O secretário-geral da CUT-PB, Joel Nascimento, destacou a importância da unidade das categorias nessa luta. “A defesa do direito dos trabalhadores nessa atual conjuntura, não se limita apenas ao enfrentamento contra as reformas, mais se amplia na defesa da própria soberania nacional, uma vez que, sabemos quais são os reais interesses de um governo que tomou de assalto nossa democracia e que, para se manter no poder é capaz das piores manobras, a exemplo do desmonte dos Bancos Públicos e a venda de dezenas de empresas estatais. Contra tudo isso, precisamos estar atentos e unidos para enfrentar a ganância de um governo que representa o capital e os interesses internacionais”, explicou.

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Portal Agência Sindical

Metalúrgicos paulistas preparam Dia Nacional de Luta, Protestos e Greves

13/9/2017 – quarta-feira

A categoria estará mobilizada em todo o Brasil nesta quinta (14), no Dia Nacional de Luta, Protestos e Greves. O movimento tem como eixos três bandeiras de lutas: “Contra o fim dos direitos sociais e trabalhistas”; “Em defesa das conquistas nas Convenções Coletivas”; e “Contra o desmonte da Previdência Pública”.

A Rádio Web Agência Sindical conversou na manhã desta quarta (13) com Claudio Magrão, presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, filiada à Força Sindical. Ele explicou como será a mobilização na base da entidade.

“A Federação orientou os Sindicatos a paralisar as fábricas por algumas horas na manhã desta quinta. Vamos esclarecer os trabalhadores sobre essa reforma, os ataques aos direitos trabalhistas e ao movimento sindical. Em seguida, haverá um ato unificado na capital paulista. Nossa intenção é levar mais de mil e quinhentas pessoas para esta manifestação”, conta.

O ato unificado será às 11 horas, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho, na rua Martins Fontes. A concentração começa às 9 horas na Praça do Patriarca, Centro, reunindo as bases filiadas à Força, CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, CSB e UGT. Haverá passeata entre a praça e a sede do Ministério do Trabalho.

Magrão falou ainda sobre a Assembleia do Conselho de Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), realizada desde ontem em Praia Grande, no litoral sul. O sindicalista relata que a Federação defendeu um forte trabalho de sindicalização e esclarecimento junto às bases, para defender direitos e interesses da classe trabalhadora.

Campanha Salarial – De acordo com o dirigente, a campanha salarial 2017 também será abordada durante os atos. “Essa campanha salarial será mais difícil que as anteriores. A data-base da categoria é dia 1º de novembro e a nova lei entra em vigor em meados do mesmo mês. Será uma luta, mas vamos usar as Convenções Coletivas para combater itens que lesam o trabalhador, além de manter os direitos conquistados”, afirma.

Sindicalização – A Federação também está orientando os Sindicatos a fortalecerem ainda mais a campanha de sindicalização. “É fundamental o trabalhador entender que ele será o único prejudicado sem um Sindicato forte. É o Sindicato que luta pelas conquistas e por manutenção de direitos, além de oferecer ao associado uma série de benefícios”, ressalta o presidente.

Cobertura – Amanhã (14), a Agência Sindical fara ampla cobertura das mobilizações metalúrgicas. A partir das 5 horas, a rádio web colocará no ar entrevistas com os dirigentes. Nossa equipe acompanhará também a movimentação na base de Guarulhos, atualizando o site e redes sociais do Sindicato local. Também faremos a cobertura do ato unificado, em São Paulo.

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Portal da CNTE

Pesquisa demonstra dados sobre a saúde dos trabalhadores em educação

Publicado em Quarta, 13 Setembro 2017

Estresse, ansiedade, problemas de voz, fadiga e depressão estão entre os principais distúrbios que acometem os professores. A constatação faz parte da pesquisa realizada com os 762 delegados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE, durante o 33º Congresso Nacional da instituição, em janeiro de 2017. A educadora Juçara Vieira apresentou este e outros resultados, terça-feira (12), dentro da programação do Coletivo de Saúde, no Hotel Nacional, em Brasília/DF.

Os questionários aplicados levaram em consideração aspectos pessoais e profissionais, condições físicas das escolas e a incidência na saúde dos educadores, e a relação deles com os meios de comunicação e a cultura. Dentre os aspectos positivos, a pesquisadora menciona maior investimento das escolas em acessibilidade e aumento do número de respondentes que se declararam negros.

Acerca da influência do ambiente de trabalho na saúde, foram indicados o assédio moral, a dificuldade de aprendizagem do aluno como fator estressante para a atividade laboral, ao lado da jornada excessiva, do número de estudantes em sala de aula e da falta de material pedagógico. “O adoecimento relacionado a aspectos emocionais ganham lugar quando comparados aos físicos”, esclarece Vieira.

Na apresentação da pesquisa, estiveram presentes, também, integrantes do Coletivo de Aposentados e Assuntos Previdenciários. “Vamos sugerir a publicação dos dados em um livro e outras formas de divulgação para os educadores”, explica Francisca Seixas, secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, na CNTE.

Fizeram parte da programação do Coletivo de Saúde, ainda, a palestra de Wanderlei Gomes, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, sobre Democracia, Financiamento e Modelo de Atenção à Saúde, além da explanação de Alberto Ribeiro, diretor da Secretaria de Assuntos do Trabalhador do SinproDF, a respeito das condições de trabalho e a saúde dos profissionais de educação.

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Prensa Latina

Gobierno francés mantiene reforma laboral pese a rechazo ciudadano

París, 13 sep (PL) El gobierno de Francia reiteró hoy la intención de implementar la reforma laboral a pesar del amplio rechazo ciudadano mostrado ayer durante manifestaciones que abarcaron todo el país. (PLRadio)

En declaraciones a la televisora France 2, el primer ministro Edouard Philippe aseveró que el nuevo Código de Trabajo deberá entrar en vigor a finales de septiembre, de acuerdo con el calendario fijado por el Ejecutivo.

Para justificar la decisión, el gobernante sostuvo que aprobar la reforma se corresponde ‘con el mandato que nos ha dado el pueblo francés’, en referencia a la victoria del presidente Emmanuel Macron en las elecciones.

En este sentido, recordó que esa normativa laboral estaba incluida en el programa de Macron desde la campaña electoral.

‘Los que se inquietan y se oponen a este texto tienen todo el derecho de hacerlo. Pero me permito señalar que los franceses se manifestaron con su voto y también tienen derecho a que se les respete’, sostuvo.

Philippe ratificó que la voluntad del gobierno no va a cambiar a pesar del amplio rechazo de una parte de la población, que quedó evidenciado ayer durante las manifestaciones.

De acuerdo con la Confederación General del Trabajo (CGT), alrededor de 400 mil ciudadanos participaron en las 200 protestas celebradas en todo el país, ‘una demostración fuerte del descontento’, afirmó el secretario general de la organización, Philippe Martínez.

Para los próximos días están previstas nuevas movilizaciones: una el 21 de septiembre organizada por la CGT, y otra el día 23 convocada por el movimiento izquierdista Francia Insumisa.

Asimismo, las secciones de transporte de los sindicatos CGT y FO convocaron hoy a sus afiliados a realizar un paro nacional a partir del 25 de septiembre.

En conferencia de prensa, los representantes de ambas agrupaciones indicaron que el objetivo es lograr una acción fuerte con un impacto muy concreto en la economía nacional, para hacer retroceder al Ejecutivo de su intención de cambiar el Código de Trabajo.

oda/lmg

13/09/2017 – Franceses fazem greve geral contra reforma trabalhista de Emmanuel Macron

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 12/09

Governo quer concluir privatização da Eletrobras até o primeiro semestre de 2018

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (12) que o governo quer concluir a privatização da Eletrobras ainda no primeiro semestre de 2018. O detalhamento do modelo de desestatização e as condicionantes devem ser apresentados este mês. Uma dessas condicionantes, segundo ele, é que parte dos recursos financeiros das usinas no Rio São Francisco fique para um amplo programa de revitalização do rio.

Coelho Filho explicou que o processo de recuperação da empresa ocorre paralelamente à privatização, com a venda de distribuidoras e ativos para dar liquidez às contas da empresa. “O tempo é curto e este é, por si só, um grande desafio”, disse. O ministro participou de teleconferência a veículos da mídia internacional para falar das mudanças que estão ocorrendo nos segmentos de petróleo e gás, mineração e energia elétrica.

Em agosto, o governo federal anunciou a privatização da Eletrobras, com a redução da participação da União no capital da empresa, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. O ministro reafirmou que a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu ficarão de fora do processo, mas os demais ativos da Eletrobras serão colocados no mercado acionário.

A ideia é pulverizar o controle da empresa, abrindo o capital para que investidores privados injetem dinheiro na companhia, na bolsa de valores. Segundo Coelho Filho, o governo só venderá ações da Eletrobras se a entrada de investidores não for suficiente para que a União fique com menos de 50% das ações na distribuição final da companhia. “A venda direta de parte das ações da União pode ser analisada pelo governo”, disse.

Com 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, a Eletrobras é responsável por um terço do total da geração de energia do país. Também é a maior empresa de transmissão de energia, com quase metade das linhas de transmissão. De acordo com o ministro, a Eletrobras e a Petrobras são as empresas públicas do setor maiores vítimas da recessão e da má gestão dos últimos anos.

Para Coelho Filho, os leilões programados para este ano ajudarão no processo de recuperação da Petrobras. Em setembro, será feita a 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, com a participação de mais de 30 empresas. Em outubro, serão duas rodadas de leilão do pré-sal. “Também foi anunciado leilões para 2018 e 2019, dando previsibilidade para as empresas e a indústria que se movimenta em torno do setor de óleo e gás”, acrescentou o ministro.

EXTINÇÃO DA RENCA

Sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e Amapá, e a abertura da área para exploração mineral, o ministro Coelho Filho explicou que ela pode ajudar a combater o garimpo ilegal. “Mostraram recentemente que tem mais de 30 mil garimpeiros trabalhando de forma ilegal, 28 pistas de pouso clandestinas, e ninguém nunca reclamou”, disse. “A presença do Estado e da iniciativa privada vai expelindo a atividade que acontece de forma ilegal”.

Ele explicou que a ideia é manter intocadas as reservas ambientais federais e estaduais e as reservas indígenas da região. “Com a permissão de se pesquisar, estudar e, possivelmente no futuro, explorar a área, que aconteça dentro da legislação ambiental”, afirmou, explicando que cabe ao Ministério de Minas e Energia fazer a fiscalização de atividades de mineração reguladas. A repressão a atividades ilegais é feita pelos órgãos ambientais competentes.

Em agosto, o presidente Michel Temer assinou decreto que extinguiu a Renca. A decisão gerou questionamento e, com a repercussão negativa, o governo informou que editaria um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será extinta a reserva. O Ministério de Minas e Energia também suspendeu a análise de processos minerários na área da Renca até que seja feita discussão com a sociedade e prestados esclarecimentos sobre as condições que levaram à extinção da reserva.

A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, a pesquisa mineral e a atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a existência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

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Portal da CUT

Justiça confirma direito de greve em 28 de abril na Caixa

Banco foi condenado a devolver valores descontados dos trabalhadores por paralisação

Escrito por: Contraf • Publicado em: 12/09/2017

Os bancários da Caixa exerceram seu legítimo direito de paralisação no dia 28 de abril. Assim como o Sindicato insistentemente vem cobrando do banco, a Justiça reconheceu que os trabalhadores tinham direito de paralisar as atividades “em relação às medidas tomadas pelo Governo, notadamente as reformas trabalhista e previdenciária”. A sentença da juíza Isabel Cristina Gomes, da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, reforça que “tais causas são legítimas, influenciam direta e indiretamente as condições de trabalho dos empregados e se mostram aptas a justificar o movimento deflagrado”.

Assim, julgou procedente o pedido do Sindicato, reconhecendo que a greve foi legítima e determinando que a Caixa devolva aos bancários o que foi descontado em função do dia parado, assim como as repercussões no descanso semanal remunerado. “As obrigações de fazer deverão ser cumpridas pela reclamada [a Caixa] no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000”, informa a sentença que condenou o banco, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios. Cabe recurso.

“Tentamos por muito tempo negociar com o banco a devolução desse desconto indevido, mas sem sucesso”, afirma Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato. “O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, chegou a se comprometer com o movimento sindical de que esses valores seriam devolvidos aos trabalhadores, mas nunca cumpriu sua palavra. Assim recorremos à Justiça em defesa dos direitos dos empregados e faremos isso sempre que a negociação – melhor caminho para resolver pendências entre patrões e trabalhadores – não funcionar.”

DIA 30 DE JUNHO

Sobre a ação movida em razão do desconto do dia parado na greve geral de 30 de junho, o juiz substituto Tomás Pereira Job, da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou “a incompetência material deste juízo de primeira instância para apreciar a lide” e encaminhou a ação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Portal Agência Sindical

Trabalhador sindicalizado ganha melhor e resiste mais ao desemprego

12/9/2017

No momento em que o sindicalismo busca  ampliar a sindicalização – até como resistência à reforma trabalhista – o Valor Econômico publica matéria que reforça o acerto da iniciativa.  Segunda (11), matéria no primeiro caderno mostra os ganhos do sindicalizado.

O enfoque do jornal é o ganho econômico do sindicalizado e também o maior acesso a benefícios em salários indiretos. Diz a matéria de Cristiane Bonfanti: “Em setembro de 2015, enquanto não sindicalizados ganhavam, em média, R$ 1.675,68, os associados de Sindicatos recebiam R$ 2.237,86”. Dados do IBGE.

Resiliência – Além da vantagem econômica, há outros ganhos. O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, há tempos, aponta o que chama de resiliência no emprego. “Posso dizer, de forma empírica, que o sindicalizado resiste mais ao desemprego”, diz. Para Vargas Neto, há várias razões. “O sindicalizado, geralmente, integra um setor mais qualificado, é mais próximo ao Sindicato, é também uma pessoa mais informada e engajada”, aponta.

FEAAC – “A participação do trabalhador no Sindicato sempre foi importante, pois assim ele tem muito mais condições de conhecer seus direitos. Com a reforma, o trabalhador terá que participar ainda mais do Sindicato pra evitar perdas salariais e também evitar que lhe sejam impostas condições de trabalho desfavoráveis” – Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC.

Segundo o consultor, embora os dados econômicos apontados pelo Valor sejam corretos, o sindicalismo não discrimina. “Não existe essa distinção entre quem é ou não é sindicalizado. A ação sindical, na prática, beneficia a todos”, observa.

Metalúrgico – O dirigente metalúrgico de Guarulhos, José Pereira dos Santos, também aponta as vantagens da sindicalização. Seu artigo, em jornal da cidade, destaca: “Para nós, não existe trabalhador de primeira ou segunda classe. O que fazemos é um esforço permanente de ampliar o quadro associativo, mesmo em meio à recessão que desemprega em massa. Em nossa Convenção Coletiva, os direitos e benefícios valem pra toda a base”.

E completa: “Neste momento em que o governo tenta nos deixar sem sustentação financeira, a sindicalização ganha importância. Eu digo que o sindicalismo traz progresso e paz social”.

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Portal Mundo Sindical

Reforma trabalhista será aplicada à luz de direitos constitucionais, diz ministra do TST

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados afirmaram durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (11) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho que a norma está contaminada por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos.

Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor aos direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário. Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal na avaliação de participantes do debate.

— Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional – afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes.

PRESSA

Apresentado em dezembro pelo governo federal, o projeto de reforma levou sete meses para virar lei. Por se tratar de um tema complexo, a reforma trabalhista deveria ter passado por um debate mais amplo na opinião dos participantes do debate.  O texto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, mas não foi modificado no Senado após um acordo com o Palácio do Planalto. Em carta lida pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Michel Temer comprometeu-se a editar uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.

— Um projeto como esse não pode prescindir de um debate amplo. Não é admissível que tenhamos um rito legislativo como nós tivemos nesta Casa – criticou o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a reunião, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), queixaram-se da pressa com que a base governista levou o projeto à votação na Casa.

RETROCESSOS

O procurador do Trabalho, Helder Amorim, condenou a possibilidade de trabalhadores e empregadores negociarem livre e diretamente seus interesses, de modo que a Justiça do trabalho não possa anular acordos. Segundo Amorim, o “negociado sobre o legislado” ignora que o trabalhador é hipossuficiente, ou seja, é mais frágil nas relações de trabalho:

— Trata-se de uma reforma que pode ser exterminadora dos direitos dos trabalhadores. São direitos que foram conquistados no longo processo histórico de afirmação dos direitos coletivos – argumentou.

Para Gabriela Delgado, professora da Universidade de Brasília (UnB), é um mito afirmar que a reforma promoverá a modernização da legislação trabalhista.

— É uma grande falácia. Como se a autonomia da vontade dos contratos individuais pudesse garantir uma posição de maior proteção ao trabalhador – afirmou.

Maximiliano Nagl Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas, disse que o trabalhador, sem uma proteção minimamente adequada, será transformado em mercadoria durante o tempo de trabalho.

Fonte: Agência Senado – 12/09/2017

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Portal Mundo Sindical

Magistério gaúcho completa uma semana de greve histórica por melhorias na educação pública

Em ato em frente ao Palácio Piratini (do governo do Rio Grande do Sul), a vice-presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), Solange da Silva Carvalho, conta que o protesto desta terça-feira (12) acontece para obrigar o governador José Ivo Sartori (PMDB) a dialogar com a categoria.

Neste momento, educadoras e educadores gaúchos, estudantes e comunidade escolar, servidores de diversos setores do funcionalismo público, movimentos sociais e população em geral ocupam a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, realizando um grande ato em apoio à greve do magistério da rede pública estadual.

“Paralisamos nossas atividades na terça-feira (5) porque estamos sem reajuste há 21 meses”, diz. Ela afirma ainda que essa já é a maior greve da história do magistério gaúcho com adesão de 70% da categoria em todo o estado. “Alcançamos inclusive cidades que historicamente não participavam das greves”, reforça.

Ela denuncia a repressão policial ao Ato Público Estadual da Greve, com gás de efeito moral, mas lembra que “o governo viu a força do movimento e marcou uma reunião com o Comando de Greve para às 14h”.

De acordo com ela, a principal reivindicação do professorado é que “o governo pague o nosso salário integral, não suportamos mais receber nosso salário parcelado”.

Além da reivindicação salarial, a sindicalista diz que a paralisação é também contra as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que prejudicam os servidores e as servidoras.

“O governador quer congelar nossos salários até 2020 e nos usa como moeda de troca para renegociar as dívidas do estado com o governo federal, prometendo acertar a nossa situação, mas estamos de braços cruzados para a melhoria da educação pública do nosso estado”.

Principais reivindicações:

- Pelo pagamento integral do salário, do 13º e pelo fim dos parcelamentos;- Pela retirada das PECs 261, 257, 242, 258 e do PL 148;- Contra o arrocho salarial, pela reposição salarial e em   defesa da democracia.

“Protestamos também contra os Projetos de Lei (PLs) sobre a renegociação da dívida com a União. Porque ele usa essa tática para sucatear as nossas estatais e privatizá-las”. Além disso, conta Carvalho, “defendemos o arquivamento do PL 148 que inviabiliza o funcionamento dos sindicatos”.

Confira a agenda de mobilizações da Greve dos educadores e educadoras:

- Dia 13 (quarta-feira), partindo do acampamento para Panfletagem no Largo Glênio Peres e Ato em frente ao TJ/RS pressionando pelo cumprimento da Liminar que deveria garantir o pagamento do salário e implementação do Piso. No interior, aulas de cidadania e panfletagem nas Praças de maior circulação.- Dia 14 (quinta-feira), via acampamento, Dia de Lutas com Ato Unificado em Porto Alegre, com chamamento de todas as centrais.- Dia 15 (sexta-feira): Atos concomitantes em frente a todas as CREs do estado, com início às 14h10 (simbologia do 21º parcelamento: 2h10 de atividades concomitantes e articulados de pressão em todo o estado).- Dia 18 (segunda-feira): Saída da Caravana da Educação; serão quatro roteiros no Estado, com saída dos ônibus rumo à visitação em todas as escolas do Estado, com o mote de chamamento para a luta e fortalecimento da     resistência que o momento exige, contra o desmonte da escola pública do Sartori e pela gestão democrática nas escolas.

Fonte: Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com informações da CTB Educação-RS – 12/09/2017

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Portal Mundo Sindical

“Sem uma boa formação não existe movimento sindical de qualidade”, diz Ronaldo Leite

Eleito para a Secretaria de Formação e Cultura da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no 4º Congresso Nacional da central, Ronaldo Leite falou ao Portal CTB sobre os seus planos para colaborar com uma formação mais ampla dos dirigentes sindicais da CTB.

“A formação é essencial para os dirigentes sindicais terem mais qualidade em sua atuação”, diz Leite. Ele, que foi presidente da CTB-RJ no quadriênio 2013-2017, garante que irá trabalhar para fortalecer os quadros ideológicos da central, aproximando da juventude para “trazer os jovens para o movimento sindical”.

Dentro desse contexto, para ele, a Escola Nacional de Formação da CTB pode desempenhar um papel preponderante. “Contamos com cerca de 14 mil dirigentes sindicais filiados à nossa central e precisamos contemplá-los no projeto da escola para levar a formação a todo o país”.

Para Leite, o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) “tem papel importante para a formação dos dirigentes cetebistas”. Mesmo porque, acentua, “a escola não se faz apenas de espaço físico. Precisamos de capilaridade nos estados para atingir todos os nossos dirigentes, municiando-os para enfrentar os desafios da conjuntura”.

Além de estar na Secretaria de Formação e Cultura da CTB, Ronaldo Leite é diretor de Relações Internacionais da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). “É necessário utilizarmos todos os recursos tecnológicos disponíveis para termos cursos presenciais e à distância, facilitando o acesso às estaduais e aos sindicatos filiados”, diz.

O novo secretário da CTB nacional lembra também do Projeto Memória Viva, que pretende resgatar a memória da central e dos seus sindicatos filiados. “É fundamental a participação das estaduais e dos sindicatos para recompormos a história do movimento sindical e da CTB.

Para isso, Leite pede a cooperação de todos enviando “publicações impressas, fotos, vídeos e todo o material que tiverem sobre a história de cada sindicato é muito importante para o resgate da nossa memória”.

O sindicalista carioca defende ainda a necessidade de “destacar o papel das secretarias estaduais de Formação para constituir um corpo de colaboração na nossa política nacional de formação. Porque sem uma boa formação não existe movimento sindical de qualidade”.

Fonte: Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy – 12/09/2017

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Monitor Mercantil

Emprego na indústria tem quarta retração consecutiva

Conjuntura / 12 Setembro 2017

Capacidade ociosa ainda é alta, e novas contratações vão demorar

Apesar de ainda estar no campo positivo no acumulado do ano, o emprego na indústria paulista registrou nova queda na comparação mensal. Em agosto, em relação a julho, houve fechamento de 2,5 mil postos de trabalho, o que representa uma redução de 0,11%, segundo levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

É a quarta retração consecutiva. O resultado representando ainda uma queda de 3,27% em comparação com agosto de 2016. No acumulado de janeiro a agosto, foram criadas apenas 5,5 mil vagas, um crescimento de 0,26% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para o diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas da Fiesp, Paulo Francini, o resultado indica estabilidade no nível de emprego da indústria. “A produção industrial mostra recuperação; apesar de ainda não ser vigorosa, é contínua, refletindo na manutenção dos postos de trabalho”, ressaltou.

Na avaliação do economista, pode ainda levar um tempo para que as empresas voltem a fazer contratações de modo que o emprego volte a crescer no setor. “A geração de empregos é a última vari-ável a reagir. Ainda temos muita capacidade ociosa, o que deve levar as empresas a resistir a novas contratações por um tempo”, acrescentou.

Dos 22 setores acompanhados, 14 tiveram fechamento de postos de trabalho, quatro apresentaram crescimento e quatro ficaram estáveis. A maior expansão na quantidade de empregos foi do setor de alimentos, que gerou 1.060 vagas, um crescimento de 0,26% em comparação com julho. No acumulado do ano, o ramo alimentício registra alta de 3,31% no número de postos de trabalho.

O maior fechamento de vagas ocorreu no setor de veículos automotores, reboque e carroceria, como corte de 1.171 postos, uma retração de 0,52%. Nos primeiros oito meses do ano, o ramo teve redução de 1,18% no nível de emprego.

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Opera Mundi

Franceses fazem greve geral contra reforma trabalhista de Emmanuel Macron

Redação | São Paulo – 12/09/2017 – 10h39

Proposta do governo francês apresenta medidas que facilitam demissão e geram mais flexibilidade às contratações; nova mobilização está convocada para 21 de setembro

Vários sindicatos, liderados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), organizam nesta terça-feira (12/09) greve geral e manifestações contra a reforma trabalhista apresentada pelo presidente da França, Emmanuel Macron. Governo francês quer aprovar a reforma no próximo dia 22 e aplicar as medidas imediatamente.

A greve desta terça-feira durará 24 horas e afetará os serviços de transporte, energia e saúde. De acordo com pesquisas de opinião divulgadas na segunda-feira (11/09), metade dos franceses considera a paralisação “justificável”. Mesmo com a oposição, Macron anunciou que não desistirá do projeto. “Estou determinado e não cederei. Nem aos preguiçosos, nem aos cínicos, nem aos extremistas”, disse.

O texto apresentado por Macron prevê medidas que facilitam as demissões, estabelecem um teto para indenizações e dão maior flexibilidade às contratações. Também há a possibilidade de sobrepor as negociações individuais aos acordos coletivos para empresas com até 50 funcionários.

Outra greve geral já tem data marcada para o dia 21 de setembro. As vésperas de Macron apresentar a reforma trabalhista, chamada de “Loi Travail” (Lei do Trabalho, em francês) ao Conselho de Ministros.

*Com informações da EFE e ANSA.

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TeleSur

Violencia en protestas contra reforma laboral en Francia

Se trata de la primera huelga contra la reforma laboral decretada por el mandatario francés Emmanuel Macron.

Las protestas realizadas este martes en Francia contra la reforma laboral del mandatario Emmanuel Macron se tornaron violentas, con múltiples enfrentamientos entre la policía y los manifestantes.

Según informan reportes locales, la Policía ha recurrido al uso del gas lacrimógeno, mientras que del lado de los protestantes se han lanzado piedras y otros instrumentos.

Los sindicatos franceses, liderados por la Confederación General del Trabajo (CGT), iniciaron una serie de huelgas y manifestaciones en contra de la reforma laboral decretada por el presidente de ese país, Emmanuel Macron.

Las manifestaciones contra la flexibilización laboral, impulsada por Macron, se llevarán a cabo en todos los rincones del país y tienen como objetivo rechazar el nuevo Código del Trabajo, que el Ejecutivo busca aprobar a través de un decreto.

De esta manera, el secretario general de la CGT, Philippe Martínez, sostuvo que con la movilización se busca que la clase obrera y la ciudadanía en general muestren su rechazo a la reforma laboral, que tiene como único fin “responder a las exigencias de las grandes empresas y de la patronal francesa Medef”.

La CGT considera que la nueva reforma significa un retroceso en materia de derecho del trabajo y un golpe al estado social.

Tanto la Confederación Francesa Democrática de Trabajadores (CFDT) como la Fuerza Obrera (FO) decidieron no participar en la huelga, pues consideran que han obtenido importantes concesiones en la negociación con el Ejecutivo.

12/09/2017 – Metalúrgicos se mobilizam em todo o País para o Dia Nacional de Lutas

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Em greve, professores gaúchos realizam ato contra parcelamento de salários e PL 148 na Praça da Matriz nesta terça

CPERS exige abertura de negociação e suspensão dos projetos que atacam os servidores na Assembleia Legislativa do RS.

Escrito por: CPERS Sindicato • Publicado em: 11/09/2017

O Comando de Greve do CPERS convoca todos e todas para o ato a ser realizado nesta terça-feira (12), às 10h, na Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre. Durante a manifestação, a categoria irá exigir uma auto agenda com o governo Sartori para abrir a mesa de negociação, além de protestar para impedir que os projetos que atacam os servidores sejam votados na Assembleia Legislativa.

O PL 148/2017, o qual prevê a cedência de um servidor por categoria para sindicatos, tem somente um único objetivo: acabar com os sindicatos. O projeto tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votação no plenário.

“Não permitiremos! Todas e todos na Praça da Matriz nesta terça-feira!”, convoca o CPERS.

GRITO DOS EXCLUÍDOS

O Comando de Greve parabeniza todos os educadores que nesta quinta-feira (7) saíram às ruas, durante o 23º Grito dos Excluídos, para denunciar para a sociedade gaúcha o que governador José Ivo Sartori (PMDB) está fazendo com o Estado e o serviço público. Estamos mostrando para ele a força da nossa paralisação  em cada ato, em cada mobilização pelo Estado.

Além disso, o Comando de Greve agradece todos os estudantes que estão ganhando as ruas com cartazes e paródias, mostrando total apoio e carinho à luta dos educadores.

AGENDA DE MOBILIZAÇÕES ESTADUAL

Dia 11 (segunda-feira): intensificação das visitas nas escolas e imprensa pelo Comando de Greve Regional, fazendo o chamamento para as mobilizações da greve.

Dia 12 (terça-feira): ato na Praça da Matriz (orientações para participação da comunidade escolar, sendo que 20% das vagas nos ônibus podem ser utilizadas para estudantes e pais, sendo que orientações sobre deslocamento e locação de transporte já foi encaminhado aos núcleos). Acampamento: instalação na Praça da Matriz de uma barraca por núcleo, onde a proposta é de permanência no local, com objetivo da vigília permanente e um calendário com conjunto de ações criativas e fortes, se necessário.

Dia 13 (quarta-feira), partindo do acampamento para panfletagem no Largo Glênio Peres e ato em frente ao TJ/RS pressionando pelo cumprimento da liminar, que deveria garantir o pagamento do salário e implementação do piso. No interior, aulas de cidadania e panfletagem nas praças de maior circulação.

Dia 14 (quinta-feira), via acampamento, dia de lutas com ato unificado em Porto Alegre, com chamamento de todas as centrais.

Dia 15 (sexta-feira): atos concomitantes em frente a todas as CREs do Estado, com início às duas horas e dez minutos (simbologia das 21º parcelamento: duas horas e dez minutos de atividades concomitantes e articulados de pressão em todo o Estado).

Dia 18 (segunda-feira): saída da Caravana da Educação; serão quatro roteiros no Estado, com saída dos ônibus rumo à visitação em todas as escolas do Estado, com o mote de chamamento para a luta e fortalecimento da resistência que o momento exige, contra o desmonte da escola pública do Sartori e pela gestão democrática nas escolas.

INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO A GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

A Constituição Federal prevê, em seu art. 9º, a possibilidade de realização de movimento grevista aos trabalhadores em geral, conforme consta em seu art. 9º:

“Art. 9º – É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

Em decorrência de tal previsão legal, foi promulgada a Lei Federal nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, estabelecendo os requisitos e os parâmetros a serem seguidos pelos trabalhadores grevistas.

EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ASSIM CONSTA NA NOSSA CONSTITUIÇÃO:

“Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(…)

VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;”

Tendo em vista que não foi editada a lei específica mencionada, o Supremo Tribunal Federal já consolidou posicionamento no sentido de aplicação da mesma Lei nº 7.783/89 para os servidores públicos, restando plenamente reconhecido pelos julgadores a legalidade de movimentos grevistas ocorridos no serviço público.

E justamente em decorrência de tal entendimento, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou inúmeras vezes no sentido de ser ilegal o corte de ponto de servidores públicos grevistas quando o movimento se dá pelo não pagamentos de seus salários.

Cumpre destacar que a Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato já obteve anteriormente decisão neste mesmo sentido proferida no Tribunal de Justiça do Estado.

ATENÇÃO NÚCLEOS

O CPERS solicita que enviem suas programações e atividades diárias da greve (informações, fotos, e vídeos) para o e-mail imprensacpers2017@gmail.com para divulgar no Boletim de Greve.

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Portal da CUT

CUT Rio repudia tentativa de venda de universidades do RJ

A UERJ congrega 3 mil docentes, 4.519 funcionários técnicos e 32 mil estudantes

Escrito por: CUT Rio • Publicado em: 11/09/2017

INDIGNAÇÃO !!!

Esse é o sentimento de todos os dirigentes e militantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado e dos sindicatos e Federações CUTistas do Ramo da Educação  Rio de Janeiro diante da sinalização do Governo Federal, sob a batuta do ministro banqueiro Henrique Meirelles, que que o executivo estadual tome medidas drásticas de desmonte da educação pública superior, dos serviços de saúde e segurança, como moeda de troca para a liberação de recursos federais que amenize a grave crise financeira provocada por administrações corruptas do PMDBismo local.

Há muito que a UERJ vem sendo destruída pelo governo do estado, posta em uma situação de penúria e falta de perspectivas, abandonada pelos governadores Cabral e Pezão. A depredação do patrimônio pelo governo é uma artimanha conhecida para forçar processos privatistas. Ou seja, nada cai do céu. É certeza que esse discurso tenebroso de privatização e demissão de funcionários foi combinado .

Além da entrega do patrimônio hídrico carioca e fluminense com a privatização CEDAE,  o Ministério da Fazenda em  Parecer sugere medidas abusrdas e criminosas para a contenção de gastos.

Cita a intenção de fechar a UERJ, a UENF e a UEZO e vai mais longe ao indicar a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais, a  criação de alíquota extra para a Previdência (além da elevação de 11% para  14% já aprovada na ALERJ), a aprovação da contribuição previdenciária para inativos e a reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores.

No entanto, nossa Constituição é muito clara: o estado tem que oferecer um ensino público e gratuito!

A UERJ congrega 3 mil docentes altamente qualificados, 4.519 funcionários técnico-administrativos especializados e 32 mil estudantes. Esses números representam toda uma produção intelectual fundamental para manter nosso estado na corrida tecnológica e cultural em nosso país e no exterior. Além de todos estes fatores, estamos falando a 5ª melhor universidade brasileira!

Já imaginaram se a UERJ, a UEZO e a UENF forem privatizadas, como indicou ontem o ministro banqueiro, Henrique Meireles? Por acaso alguém acredita que os “nossos” empresários substituirão o estado na manutenção dessas universidades? A UERJ é uma universidade de excelência, melhor do que todas as já administradas por estes “nossos” empresários. Tirem as mãos dela!

Dessa forma, entregar à “mão do mercado” nossas universidades públicas estaduais significa, em curto prazo, acabar com a maioria esmagadora dos cursos e abdicar, em todos os sentidos, de enorme produção intelectual. Cursos essenciais para o desenvolvimento nacional, muitas vezes, tem retornos financeiros a longuíssimo prazo. Esses que não interessam ao lucro rápido, certamente serão os primeiros a sumir. Perde o Brasil, que não terá profissionais em áreas estratégicas a soberania intelectual.

Da mesma forma que entregar a Educação básica, a Segurança e a Saúde aos setores privados significa fazer do estado do Rio um lugar quase impossível de se morar; significa sucatear os serviços, demitir os servidores; enfim, significa rasgar de vez a Constituição brasileira.

A UERJ, um dos maiores centros de pensamento e pesquisa da América Latina, não pode receber esse tratamento. É pioneira em inclusão social e racial. Um exemplo em intercâmbio cultural e acadêmico. Referência na interiorização do ensino superior de excelência com seus campus avançados por todo o estado fluminense.

A CUT RJ e suas entidades filiadas repudiam com veemência tais medidas. Pezão em conluio com o governo federal  tem aplicado o manual de privatização dos serviços públicos: (1) Reduz drasticamente os investimentos primários até que os serviços se deteriorem e baixem em  qualidade; (2) Fazer com que a população acredite na ineficiência do serviço público; e (3) Promover a privatização dos serviços para, de preferência, uma empresa ‘amiga’ que se comprometa com o financiamento de campanhas eleitorais futuras.

Nesse sentido, conclamamos toda a população a ganharem as ruas contra as intenções e ações de desmonte do serviço público no estado do Rio de Janeiro.

Nós não aceitamos pagar o pato!!!

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Portal da CTB

Precarização e atraso nos salários motivaram mais de 2 mil greves em 2016

11 SETEMBRO 2017

A precarização no ambiente de trabalho e o atraso no pagamento dos salários foram o fio condutor para a organização de 2.093 greves em 2016. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foram publicados em agosto deste ano. (Acesse o estudo na íntegra:

https://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2016/estPesq84balancogreves2016.html)

O estudo também apontou que 81% das paralisações foram para manter direitos. “São greves cujo objetivo é apenas manter direitos, e não obter novas conquistas. E em 56% das greves, o atraso no pagamento de salários motivou movimento. Reivindicações propositivas estiveram presentes em 34% das paralisações”.

 

Reivindicações

A exigência de pagamento dos salários em atraso foi a principal reivindicação das greves em 2016 e reajuste salarial, a segunda (Tabela 7).

 

 

O Dieese também verificou que os trabalhadores da esfera pública paralisaram suas atividades em mais ocasiões (1.100 registros) que os trabalhadores da esfera privada (986 registros). Também em relação à quantidade de horas paradas, que equivale à soma da duração de horas de cada greve, as mobilizações dos trabalhadores da esfera pública superaram – e de modo ainda mais acentuado – aquelas da esfera privada: em termos proporcionais, 74% das horas paradas nas greves de 2016 corresponderam a paralisações da esfera pública.

Greves no funcionalismo público

Em 2016, o DIEESE registrou 979 greves nos três níveis administrativos do funcionalismo público (Tabela 10), que contabilizaram mais de 96 mil horas paradas. Os servidores municipais, que deflagraram cerca de dois terços dessas paralisações, registraram 60% das horas paradas.

 

 

Greves na esfera privada

Em 2016, o DIEESE registrou 986 greves realizadas pelos trabalhadores da esfera privada (Tabela 36), que contabilizaram mais de 36 mil horas paradas. As greves deflagradas no setor de serviços destacaram-se tanto em número de ocorrências (702), como em horas não trabalhadas (quase 26 mil horas), representando mais de 70% do total de registros desses indicadores.

A maior parte desses movimentos colocava-se contra o descumprimento de direitos. É importante ressaltar que parte expressiva dos trabalhadores em serviços atuam como terceirizados. Das paralisações realizadas no setor, algumas devem ser mencionadas, como as ocorridas em transportes coletivos por ocasião das campanhas salariais dos rodoviários, movimentos que vêm se intensificando desde os protestos de 2013, quando o tema do transporte urbano adquiriu grande importância no debate público.

Os trabalhadores bancários, para além da greve de categoria realizada na data-base, deflagraram um grande número de greves em agências, principalmente contra a realização de demissões. Ainda deve ser citada as greves promovidas em todo o país pelos vigilantes que, além dos reajustes da data-base, exigiam o pagamento do adicional de periculosidade estabelecido em lei federal.

 

 

140 mil horas paradas

Categorias historicamente mais organizadas, como metalúrgicos e bancários, também paralisaram as atividades em 2016. Na metalurgia, foram 181 movimentos, o maior número na indústria. A paralisação de grandes obras levou à deflagração de 55 greves na construção civil. Nos serviços, foram 702 paralisações, a maioria do âmbito privado, que registrou 986 greves.

O setor de serviços também respondeu pelo maior número de horas paradas nas empresas privadas. Foram 36 mil horas. Porém o funcionalismo público concentrou o maior número de horas paradas. Das 140.3214 horas, o setor público respondeu por 74% desse tempo de suspensão de trabalho. As paralisações foram rápidas: 81,8% acabaram com até dez dias. As que duraram apenas um dia responderam por 46,8% dos movimentos.

Portal CTB – Com informações do Dieese

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Agência Brasil, 11/09

Governo retoma discussão e Previdência deve ser votada em outubro, diz ministro

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), em sua conta no Twitter, que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas, e a expectativa é que a proposta seja votada no Congresso Nacional em outubro.

“A nova lei de recuperação judicial é o próximo item da agenda da produtividade e deve ser debatido no Congresso já nas próximas semanas.”

Meirelles afirmou que, após a aprovação da reforma da Previdência, o governo “vai trabalhar na reforma tributária, com objetivo de simplificar o sistema”.

No último dia 9, o presidente Michel Temer reuniu-se com alguns ministros para debater a agenda econômica a ser implementada nos próximos meses. De acordo com o ministro da Fazenda, que foi um dos participantes da reunião, o governo decidiu retomar agora, “com toda ênfase”, a discussão em torno da proposta de reforma da Previdência Social para votação no Congresso Nacional.

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Diap

TST aponta novo tipo de assédio: o dano existencial

Um novo tipo de assédio já está sendo julgado no Tribunal Superior do Trabalho. Além do dano moral e dos assédios moral e sexual, o TST aponta o dano existencial no Direito do Trabalho, buscando preservar a existência social, o objetivo e o projeto de vida do trabalhador. Várias causas já estão sendo julgadas neste sentido pelos tribunais do Trabalho, em todo o Brasil, e no próprio TST. No Jornal Cruzeiro

O dano existencial no Direito do Trabalho, também chamado de dano à existência do trabalhador, decorre da conduta patronal que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade, por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais e de descanso, que lhe trarão bem-estar físico e psíquico e, por consequência, felicidade. Igualmente refere-se ao procedimento que impede o colaborador de executar e prosseguir seus projetos de vida, que serão, por sua vez, responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal.

A professora de Direto do Trabalho da faculdade Esamc Sorocaba, Janete Aparecida Almenara, aponta um exemplo clássico de dano existencial. “Um indivíduo que fica muitos anos preso injustamente é um exemplo clássico. Se apurado o erro, a existência do indivíduo e seus projetos de vida são alterados, modificando sua expectativa de vida, por conta do ato ilícito cometido por um erro processual ou, mesmo, por alguma falha na aplicação da Justiça, ferindo a personalidade e a dignidade humana, que são os bens maiores de qualquer cidadão, resguardados pela Constituição Federal”, afirma.

NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

No âmbito trabalhista, o dano existencial ocorre quando há excessos, exploração, entre outros. Comumente no abuso de execução de muitas horas extras, quando o trabalhador deixa, por muitos anos, de cuidar da sua própria existência, não tendo tempo para a realização de seus projetos de vida; a existência de várias férias sem gozo e aquele que trabalha por longos anos, sem registro, não tendo um suporte de sustentação e segurança para melhorar suas condições de vida. “O dano existencial é algo muito sério e deve ser muito bem comprovado pelo trabalhador. Ele precisa provar que, realmente, o ato trouxe um prejuízo à sua dignidade humana e personalidade, alterando, de fato e de forma substancial, a sua história de vida. Não é qualquer conduta isolada, de curta duração, que pode ser considerada como um dano existencial. Para isto, a conduta deve-se perdurar no tempo, sendo capaz de alterar seu objetivo de vida”, pontua a professora.

À parte do dano existencial, mas que também atinge a dignidade humana, resguardada pela Constituição Federal, existem os danos causados pelo assédio moral, tal como o terrorismo psicológico, que se caracteriza na prática como aquele em que o empregado é humilhado, perseguido, muitas vezes, isolado do grupo, exposto a situações vexatórias em reuniões, inclusive, na divisão de tarefas, em que, por exemplo, o empregador distribui tarefas mais fáceis, alegando que o indivíduo seja incapaz de exercer as outras. Nestes casos, o trabalhador tem a sua autoestima colocada em dúvida, de forma constante, ocasionando, muitas vezes, doenças psicológicas. A vítima, ao longo dos anos, perde o interesse e os seus planos de vida profissional, ocorrendo também o dano existencial.

PROVAS ROBUSTAS

Assim como nos demais casos, o dano existencial prescinde de provas robustas — devendo haver a comprovação da “culpa”, do nexo e do dano — as quais se materializam na forma de prova: documental, que poderá ser por meio de e-mails, atas de reuniões, cobranças de resultados e testemunhal.

Ainda de acordo com a professora Janete, o dano existencial surge pela própria evolução do dano moral. “Paralelamente ao dano moral, o TST constatou que, nestas situações específicas, as pessoas perdiam sua expectativa de vida, comprometendo toda a sua existência, por força de outras coisas maiores a ele impostas. O reconhecimento do dano existencial surge como uma forma de oferecer mais dignidade e melhor qualidade de vida ao trabalhador, permitindo ao indivíduo cuidar de si e se realizar como ser humano, contribuindo para a sociedade em um contexto geral.”

Como medida preventiva, orienta a especialista, as empresas devem adotar um tratamento mais humanizado com os seus colaboradores, possibilitando o convívio social e familiar e incentivando o seu crescimento como “pessoa”, possibilitando a realização de cursos e reciclagens. A iniciativa dos tribunais surge para que o trabalhador tenha sua dignidade resgatada junto à família e como ser humano. As empresas que causarem danos à existência do trabalhador podem ser punidas, com indenização a ser arbitrada pelo poder judiciário, sempre considerando cada caso.

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Portal da UGT

Investimento público despenca para o menor patamar em 10 anos e afeta PIB

11/09/2017

Os investimentos públicos estão no menor patamar dos últimos dez anos, o que pune principalmente o setor da construção civil e contribui para puxar o PIB (Produto Interno Bruto) para baixo.

Em meio ao forte esforço para reduzir despesas e cumprir a meta fiscal, os investimentos do governo federal nos primeiros sete meses do ano somaram R$ 16,3 bilhões, quase R$ 10 bilhões a menos do que o mesmo período de 2016 e o menor valor desde 2008, quando começa a série disponibilizada à Folha pelo Tesouro Nacional, com dados corrigidos pela inflação.

Nesse grupo estão incluídas obras públicas e compra de novas instalações para órgãos do governo, além de material de uso permanente, como computadores.

Os investimentos são os candidatos naturais a corte em tempos de ajuste, uma vez que mais de 90% das despesas públicas obedecem a regras de desembolso e não podem ser reduzidas sem mudar a legislação. Por outro lado, são um importante fator de estímulo à economia.

Manoel Pires, economista da FGV e ex-secretário de Política Econômica do governo Dilma Rousseff, afirma que cortar investimentos tem forte impacto na atividade, superior à redução de despesas com funcionalismo ou com subsídios, por exemplo.

“Quando se aumentam os subsídios, o efeito sobre a atividade é marginal. No caso de despesas com pessoal, é de 0,6 a 0,7 [ponto percentual] no PIB. Para investimentos, isso sobe para 1,4 a 1,6 [ponto percentual]“, afirma.

Em outras palavras, a cada R$ 1 gasto pelo governo com investimentos, o PIB aumenta R$ 1,60. Se há corte, o impacto é oposto.

Para Fabio Klein, da consultoria Tendências, sem a reforma da Previdência ou a redução de subsídios —este último também só pode ser mudado por decisão do Congresso Nacional—, não é possível fazer outro tipo de ajuste.

“[O corte dos] investimentos são quase a única solução para cumprir a meta. A economia está sendo feita evitando um gasto bom”, disse.

Apesar dos efeito adverso na atividade, Klein afirma que o ajuste é indispensável para a recuperação da economia, uma vez que indica que a evolução das despesas no futuro é sustentável e compatível com as receitas públicas.

CONSTRUÇÃO

Observando os investimentos no detalhe, é possível verificar que são as obras os principais alvos de corte.

Levantamento do Tesouro mostra que os gastos com investimentos caíram 13% desde o fim de 2013, ano anterior ao do início da recessão. Mas as despesas com obras, conservação de estradas e Minha Casa, Minha Vida despencaram 40% no período.

Em julho (somando as despesas dos últimos 12 meses), esses gastos somaram R$ 19 bilhões, ante os R$ 32 bilhões despendidos em 2013.

Segundo a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), as contratações do Minha Casa, Minha Vida caíram a menos da metade de 2013 a 2016. Em 2013, foram 940 mil unidades, ante 385 mil no fim de 2016.

Além disso, o governo encolheu as despesas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“O governo disse que iria retomar 1.600 obras que estavam paradas, dentro de um universo ainda maior [de investimentos atrasados]. Mas, do jeito que cortaram despesas, não devem chegar nem a essa marca”, disse José Carlos Martins, da CBIC.

Com dificuldades de caixa, o governo já sinalizou que o PAC poderá ser reduzido ainda mais em 2018, caso não consiga cortar despesas obrigatórias com as reformas.

Fonte: Folha de SP

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Portal da CUT

Presidente da CUT convoca militância para lutar nos dias 13 e 14

Depoimento de Lula e Mobilização por Anulação da Reforma Trabalhista marcam semana

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 11/09/2017

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, convoca toda a militância e brasileiros e brasileiras em defesa da democracia e do trabalho decente para uma semana de lutas em todo o país.

A começar pela próxima quarta-feira (13), data em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento à justiça federal, em Curitiba. Em vídeo, Vagner aponta que está em curso uma tentativa de inviabilizar a candidatura de Lula porque o presidente representa a vontade popular de um Brasil melhor e o ponto final da série de retrocessos impostos pelo ilegítimo Michel Temer e sua base conservadora.

A Frente Brasil Popular realizará, a partir das 15h, na Praça Generoso Marques, centro de Curitiba, a segunda “Jornada de Lutas pela Democracia”, em apoio a Lula. O ato de solidariedade começa enquanto o ex-presidente estiver depondo, com atividades culturais, como a apresentação do músico Pereira da Viola, de Minas Gerais, e de artistas curitibanos dos grupos Samba da Resistência e delGhetto, além de Elian Woidello.

Às 16h30, está programada uma aula pública sobre os métodos utilizados pela Operação Lava Jato. A atividade terá a presença do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. O jurista é crítico à forma como a Operação tem sido conduzida, marcada, entre outras questões, por exposição midiática, prisões preventivas e ataques ao amplo direito de defesa.

Na sequência, será lançado o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, publicado pelo Projeto Editorial Práxis, com apoio do Instituto Joaquín Herrera Flores e Instituto Declatra. A obra, organizada por juristas, traz argumentos técnicos relativos à primeira sentença de Sergio Moro contra o ex-presidente. Por volta das 18h, começa o ato político que deve contar com a presença de Lula.

DERRUBAR AS REFORMAS

O dirigente lembra também que no dia seguinte, 14 de setembro, a CUT, confederações, federações e sindicatos promoverão um Dia Nacional de Lutas para Anulação da Reforma Trabalhista.

A Central colocou nas ruas no dia 7 de setembro uma campanha de coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revoga a nova legislação Trabalhista. A medida aprovada pelo Congresso entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.

A meta da CUT é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer que acabou com diversos direitos trabalhistas (leia quadro abaixo).

“Essa proposta aprovada por esse governo e esse Congresso corrupto acaba com sua carteira assinada, todos seus direitos e transforma seu emprego em bico”, aponta Vagner Freitas.

Nesse dia de luta, as organizações filiadas à Central também levarão às ruas o alerta de que colocar a Reforma da Previdência para votar resultará em uma grande greve.

“Um slogan que quero que você, trabalhador, trabalhadora tenha como uma mantra: se botar para votar, o Brasil vai parar. Se botar para votar, vamos fazer uma grande greve e tem de ser com sua participação”, afirma.

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Portal Agência Sindical

Metalúrgicos se mobilizam em todo o País para o Dia Nacional de Lutas

11/9/2017

Sindicatos da categoria em todo o Brasil reforçam a mobilização nas bases para o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves contra a redução de direitos, que ocorrerá na próxima quinta (14). A mobilização contra a reforma trabalhista está sendo convocada pelo movimento ‘Brasil Metalúrgico’ integrado por Sindicatos, Federações e Confederações metalúrgicas de todo o Brasil filiadas à Força Sindical, CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas, UGT e CSB.

Na capital paulista, o Sindicato da categoria percorre as fábricas diariamente, distribuindo o jornal BRASIL METALÚRGICO – fruto da unidade entre entidades da categoria, que convoca os trabalhadores para o 14 de setembro.

“Vamos aproveitar a data para reforçar o movimento por um Brasil melhor, instalando o Fórum Regional. Teremos muita gente participando. A divulgação será muito mais forte e nós poderemos avançar nessa ideia. Nós temos que nos unir. Temos que unir todas as categorias”, destaca o presidente da entidade, Miguel Torres.

Os Metalúrgicos do ABC realizaram terça (5) assembleias de mobilização na Volks e na Fibam, em São Bernardo do Campo; na Papaiz, em Diadema, e panfletagem do jornal unitário na Dura Automotive, em Rio Grande da Serra.

“Os ataques no Brasil estão por todos os lados. Estão desmontando a política industrial e querem jogar o País pra trás, para um tempo em que éramos apenas agricultores e fornecedores de matéria-prima. Temos que estar mobilizados e explicar para a sociedade o que está em jogo com as reformas”, alerta o presidente do Sindicato, Wagner Santana (Wagnão).

Goiás – Em Catalão (GO), a categoria inicia a mobilização às 6 da manhã. “Logo cedo estaremos no setor industrial do município. Vamos parar as fábricas e conversar com os trabalhadores. Eles precisam saber o que vai acontecer quando essa reforma entrar em vigor. Vamos mostrar aos companheiros quanto eles vão perder”, afirma Carlos Albino, presidente do Sindicato local.

O dirigente informou à Agência Sindical que a mobilização seguirá durante todo o dia. “À tarde, os metalúrgicos se juntam a outras categorias. Essa frente sindical estará no comércio colhendo assinaturas para o Movimento Resistência – Por um Brasil Melhor, lançado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores. Temos que juntar forças para derrubar essa lei”, ressalta.

Guarulhos – A programação prevê a realização de cinco atos. As assembleias ocorrerão na Continental (Itapegica), ABB (Jardim São Roque), Tower (Arujá), New Power (Cumbica) e Permetal (Vila Nova Cumbica). Todas nas primeiras horas da manhã.

O presidente do Sindicato, José Pereira dos Santos, diz: “A mobilização também vai fortalecer nossa campanha salarial. Vamos resistir à perda de direitos conquistados ao longo dos anos, além de defender a renovação dos avanços obtidos em nossa Convenção Coletiva”, afirma.

07/09/2017 – Ministério da Fazenda pede fim da Universidade do Rio de Janeiro e demissão de servidores

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

A reforma trabalhista não é resultado de uma “canetada”

A análise correta, a mais próxima possível da realidade, é a ferramenta para ação política com menos erros possíveis.

Marcos Verlaine*

A Nova Lei da Reforma Trabalhista (17.467/17) — que entre outras mazelas, restringe o acesso à Justiça do Trabalho, retira poderes e atribuições dos sindicatos, amplia a negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei e adota novos modelos de contratos de trabalho, em especial, o autônomo exclusivo e o intermitente — é resultado da captura do governo e do Congresso pelo capital, que contou com o acúmulo político e a força da bancada empresarial no Poder Legislativo.

Portanto, a partir desta reflexão pode-se concluir que a “Reforma” Trabalhista não é resultado de uma “canetada”, obra do acaso ou de uma improvisação de momento. A “reforma”, como escreveu o assessor do DIAP, André dos Santos é “uma tragédia anunciada”. Todo o conteúdo da Nova Lei faz parte do velho Consenso de Washington, da década de 1980, cujo propósito é “regulamentar restrições e restringir direitos”, como outrora disse o diretor técnico do DIAP, Ulisses Riedel de Rezende.

Entender esta lógica inicial ajuda a compreender como e porque chegamos nesta conjuntura de destruição, sem as reações necessárias dos trabalhadores, a partir de suas organizações representativas. O movimento sindical não acreditou na força e no poder de o mercado impor sua visão de mundo no que diz respeito às relações de trabalho, aprovando uma legislação laboral que protege as empresas e que deixa os trabalhadores à mercê da desproteção legal, pasmem, com amparo legal.

Trocando em miúdos: o mercado destruiu a CLT, que minimamente protege os trabalhadores, até outubro, e criou uma lei que passa a proteger as empresas, a partir de novembro.

Por outro lado, sem entender essa lógica ou simplesmente acreditar que tudo que está acontecendo foi “de repente” ou por meio de “canetada” inviabiliza ou no mínimo atrapalha a construção de saídas para a profunda crise que passa a classe trabalhadora.

A “Reforma” Trabalhista é uma tragédia anunciada porque a Nova Lei é resultado do “sonho de consumo” há muito acalentado pelo mercado, que nunca perdeu a oportunidade de, no Congresso Nacional, tentar aprovar leis que precarizassem as condições de trabalho e renda dos assalariados.

São centenas de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que o DIAP sistematicamente chamou e chama a atenção como “ameaças” aos direitos dos trabalhadores.

Essas proposições, é importante que se diga, nada tem a ver com bondade ou maldade, são fruto dos interesses do mercado e do capital de aumentarem o lucro, mesmo que seja em detrimento da precarização de vida dos trabalhadores. É a boa e velha luta de classes. Que se imaginava ter acabado.

Se repararem bem, a chamada Reforma Trabalhista nada mais é que a junção de várias proposições da bancada empresarial, portanto de interesse do mercado, numa peça única. Por isso, é um grave erro de análise imaginar que esse grande e gravoso ataque aos direitos dos trabalhadores ocorreu “de repente” ou nasceu a partir de uma “canetada”.

ANÁLISE CORRETA

As coisas ou acontecimentos bons ou ruins, em geral, nunca ocorrem de repente. É resultado de um acúmulo, para o bem ou para o mal. Assim, um caminho ou outro que os acontecimentos percorrem é sempre fruto de um determinado acúmulo do que se fez ou se deixou de fazer. Não há acasos no resultado do processo político que ora trilhamos e vivemos.

A análise correta, a mais próxima possível da realidade, é a ferramenta para ação política, com menos erros possíveis. O contrário também é verdadeiro.

Talvez, acredito, entre outras várias razões, a ausência de ações concretas e permanentes na base dos trabalhadores, como formação política e organização para luta tenham contribuído para o estado de inação que levou o movimento sindical a ficar falando sozinho quando havia a necessidade de forte e robusta mobilização nacional contra a destruição da CLT.

Por isso, a Lei 13.467, que entrará em vigor em novembro, não é resultado de uma “canetada”. Muito pelo contrário! É produto de grande arranjo político e social, que envolveu vários atores, dos poderes da República, passando pela mídia, até o mercado, autor original da proposta que foi sancionada em tempo recorde pelo presidente Michel Temer (PMDB).

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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Diap

Ministério do Trabalho edita nova portaria sobre registro sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou, nesta terça-feira (5), a Portaria 1.043, que substitui a 326, de 11 de março de 2013, sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no ministério. A portaria entra em vigor em 30 dias.

A advogada trabalhista, Zilmara Alencar, que é membro do corpo técnico do DIAP, elaborou quadro comparativo entre as portarias 326 e 1.043 para que se possa entender as alterações.

PORTARIA Nº 1.043, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 05/09/2017 (nº 171, Seção 1, pág. 47)

Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, no Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e na Súmula nº 677, do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Art. 1º – Dar nova redação ao inciso X do art. 18, ao art. 20, aos §§ 9º e 10 do art. 23, ao inciso III do art. 25, ao inciso IV do art. 28, ao art. 43 e ao § 2º do art. 45, nos seguintes termos:

Art. 18 – ………………………………………

X – caso o Ministério do Trabalho seja notificado da resolução do(s) conflito(s) por meio do acordo a que se refere o art. 20. (NR)

Art. 20 – As impugnações que não forem arquivadas, conforme disposto no artigo 18 serão remetidas ao procedimento de mediação previsto na Seção IV. (NR)

Art. 23 – ………………………………………

§ 9º – Encerrado o processo de mediação e não havendo acordo ou ausentes quaisquer dos interessados, o processo do impugnado ficará suspenso pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação. (NR)

§ 10 – Esgotado o prazo previsto no parágrafo anterior e o Ministério não seja notificado acerca do acordo, o processo do impugnado será arquivado. (NR)

Art. 25 – ………………………………………

III – se a entidade impugnada resolver o(s) conflito(s) por meio de acordo, nos termos do art. 20. (NR)

Art. 28 – ………………………………………

IV – durante o prazo previsto para resolução dos conflitos, conforme prazo previsto no art. 20; (NR)

Art. 43 – Os processos administrativos de registro sindical e de registro de alteração estatutária deverão ser concluídos no prazo máximo de 1 (um) ano, contados do recebimento dos autos na CGRS, ressalvados os prazos para a prática de atos a cargo do interessado, devidamente justificados nos autos. (NR)

Art. 45 – ………………………………………

§ 2º – As decisões de abertura de prazo para impugnação, arquivamento de impugnação, encaminhamento para mediação, suspensão, deferimento, indeferimento e revisão desses atos serão publicadas pela Secretaria de Relações do Trabalho no DOU. (NR)

Art. 2º – Revogar o art. 19 e §§ 1º e 2º.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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Portal da CUT

Ministério da Fazenda pede fim da Universidade do Rio de Janeiro e demissão de servidores

Destruição da educação faz parte do pacote de contenção de gastos

Escrito por: UERJ Resiste • Publicado em: 06/09/2017

Parecer do Ministério da Fazenda sobre Regime de Recuperação do Rio sugere medidas adicionais de contenção de gastos. Pela primeira vez, a intenção de fechar a UERJ e as Universidades Estaduais é oficialmente documentada. Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.

O Rio encerra nesta semana o longo processo que culminou na adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Pezão vem insistindo que, com isso, conseguirá pagar os salários atrasados e estabelecer um calendário de pagamentos.

Mas não se engana quem tem insistido que o Acordo é presente de grego. Em parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas de arrocho, além das aprovadas na ALERJ. As medidas contemplam:

- extinção de mais empresas públicas (além da CEDAE)

- fim da oferta de Ensino Superior

- reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores

- demissão de servidores ativos

- contribuição previdenciária para inativos

- alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já aprovados)

Quem acompanhou toda a tramitação do Acordo vai lembrar que o Governo Federal tem insistido em algumas dessas medidas, muito embora Pezão e Temer não tenham conseguido apoio dos deputados para aprová-las. A novidade é que, pela primeira vez, o Governo Federal coloca no papel sua intenção de extinguir a UERJ e as demais universidades estaduais do Rio.

A implementação das medidas sugeridas no parecer deverá se dar caso o Estado falhe em colocar em prática alguma das medidas de ajuste já pactuadas. Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, as contas do Estado ficarão sujeitas à avaliação de um Conselho de Supervisão, que na prática vai atuar quase como um interventor. O Conselho deverá emitir pareceres sobre a situação financeira do Rio e poderá solicitar a adoção de mais medidas de ajuste além das já combinadas.

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Portal da CUT

Urbanitários e governadores do Nordeste reagem à privatização da Eletrobras

Federação entrega dossiê a Lula sobre privatização de patrimônio de R$ 370 bi por R$ 20 bi

Escrito por: Rede Brasil Atual • Publicado em: 06/09/2017

Trabalhadores do setor de energia aproveitaram a passagem da caravana Lula pelo Brasil nesta terça-feira (5) para entregar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dossiê condenando o projeto de privatização do sistema Eletrobras. De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Fernando Pereira, privatizar o setor significa aumento de tarifa, desemprego e desindustrialização.

“Estamos na luta contra a privatização do setor elétrico estatal. Pasme, um patrimônio público avaliado por agências internacionais em R$ 370 bilhões, o governo quer vender pela bagatela de R$ 20 bilhões, e ainda com 80% financiado pelo BNDES. É um crime contra a nação e nós, brasileiros, não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou Pereira, que também é secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários.

O dossiê, segundo o sindicalista, traz um raio X do sistema elétrico, do potencial de geração e distribuição do país ainda sob controle público, uma vez que boa parte dessas empresas, que faziam parte do Programa de Desestatização criado ainda no governo Fernando Henrique, foi retirada do programa pelo governo Lula, em 2004.

Também nesta terça-feira os governadores dos noves estados do Nordeste divulgaram uma carta em que condenam o projeto de Temer. De acordo com texto publicado pelo Poder 360, os governadores se dizem dispostos a levar as bancadas de seus Estados no Congresso a rejeitar as mudanças do setor energético. “A prevalecer o que está dito na carta enviada a Michel Temer, dificilmente o Planalto terá sucesso para avançar com as alterações propostas até agora”, observa o texto.

“Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do governo”, afirma a carta assinada por Renan Filho (PMDB-AL), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Robinson Faria (RN) e Jackson Barreto (SE).

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Portal da CUT

Em Porto Alegre, na Praça da Matriz, milhares de educadores reafirmam sua resistência

Professoras e professores denunciam calote do governo e fazem greve por tempo indeterminado

Escrito por: Patrícia Araujo, do CPERS, e CUT RS • Publicado em: 06/09/2017

Na última sexta-feira, o governo do Rio Grande do Sul parcelou pela 21ª vez o pagamento dos salários ddas professopras e professores da rede estadual e depositou somente R$ 350,00 na conta de cada um, como primeira parcela do salário de agosto. A resposta da categoria veio nesta terça-feira (5): greve por tempo indeterminado nas escolas estaduais, aprovada em assembleia realizada no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre.

Na assembleia, aos gritos de “Fora Sartori”, os educadores demonstraram sua indignação com o descaso do governo, que desde 2015 não repõem a inflação, congelando e parcelando os salários da categoria e dos demais servidores públicos.

O valor recebido, de R$ 350,00, é insuficiente para que os educadores arquem com suas despesas básicas como o pagamento de contas de água, luz, aluguel, alimentação e o pagamento das passagens de ônibus para ir à escola trabalhar. Na Praça, relatos das dificuldades causadas pelo parcelamento não faltavam. Um exemplo é a situação vivenciada pela funcionária da escola Marquês do Alegrete, Elizete Caminha Porto, de 69 anos. “Comprei uma cesta básica e parcelei o valor. Não tenho mais nada no banco, todas as minhas contas estão atrasadas e os juros subindo. Me aposento no final deste ano e nunca tinha passado por uma humilhação dessas”, relatou.

Após a realização da assembleia geral no Largo Glênio Peres, os educadores seguiram em caminhada até a Praça da Matriz. O local abrigaria a assembleia do CPERS, porém o governador Sartori, alinhado com a prefeitura, proibiu a realização da iniciativa.

Um grande ato público, com milhares de educadores, foi realizado para marcar a resistência da categoria contra os ataques do governo. Às portas do Palácio Piratini, professores e funcionários de escola manifestaram seu repúdio pedindo a saída do governador.

“Estamos aqui para mostrar que este governo não nos calará e não impedirá nossas manifestações aqui na Praça. Não daremos sossego! Nossa revolta e indignação serão transformadas em luta. Sartori vai ter que nos respeitar, sim”, destacou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A CUT-RS manifestou seu apoio integral ao movimento de professoras e professores. Leia nota a seguir.

TODO O APOIO DA CUT-RS À GREVE DOS EDUCADORES GAÚCHOS!

Milhares de professores e funcionários de escolas estaduais do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia nesta terça-feira (5) no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre, decidiram deflagar uma greve em protesto contra mais um parcelamento dos salários.

No final do mês de agosto, o governador José Ivo Sartori (PMDB) depositou somente R$ 350,00 nas contas dos servidores. Foi um ato de deboche para com os milhares de trabalhadores que mantêm os serviços públicos de pé, apesar das imensas dificuldades impostas pelo governo.

Dinheiro para quitar os salários existe, mas ele fica nos bolsos dos grandes empresários, que se lambuzam com isenções fiscais, e na cômoda situação dos grandes devedores de impostos.

Sartori é um torturador. Provoca, de caso pensado, a dor e o desespero nas famílias dos educadores para chantagear o povo gaúcho, junto com o ilegítimo governo Temer (PMDB), por um acordo de renegociação da dívida com a União que coloque à venda o Banrisul, a Corsan, a CEEE, a Sulgás e a CRM, dentre outras empresas que pertencem ao povo gaúcho.

Na defesa dos direitos dos servidores e da educação pública, a CUT-RS apoia a greve dos educadores gaúchos e orienta os sindicatos filiados a se somarem nas mobilizações organizadas pelo CPERS/Sindicato em todo o Estado. Somente a luta unificada da classe trabalhadora será capaz de por fim aos desmandos do governo Sartori e ao usurpador instalado na presidência da República.

Porto Alegre, 5 de setembro de 2017.

Direção Executiva da CUT-RS

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Portal da CUT

Universidades se unem para debater dilemas da classe trabalhadora em tempos de golpe

Evento pretende dialogar sobre os desafios da classe trabalhadora diante dos retrocessos

Escrito por: Maisa Lima, CUT Goiás • Publicado em: 06/09/2017

A dialética entre o pessimismo da razão e o otimismo da ação para a classe trabalhadora em tempos de golpe. Esse é o título da conferência de abertura e também dá nome à 18ª Jornada do Trabalho que as Universidades Estadual Paulista (Unesp), Federal de Goiás (UFG) e Estadual de Goiás (UEG), entre outras instituições, realizarão entre os dias 6 e 9 de setembro, em Goiânia (GO), mais precisamente no Campus Samambaia da UFG, que fica na Vila Itatiaia.

A conferência de abertura, que acontecerá às 10 horas desta quarta-feira (6), no auditório da Biblioteca da UFG, será feita por João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e por Francisco Mata Machado, doutor em Ciência Política e professor da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Federal Goiana.

À tarde haverá uma roda de prosa com os trabalhadores e trabalhadoras e à noite, a partir das 19 horas, no auditório do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais (Iesa), também no Campus Samambaia, a mesa redonda Mutação do Mundo do Trabalho: Terceirização, Precarização e Fragmentação, com Cleito Pereira dos Santos, doutor em Sociologia Política e também professor da FCS, e representantes de trabalhadores do trabalho informal.

No segundo dia da Jornada serão criados Grupos de Trabalho (GTs) e acontecerá outra mesa redonda: Conflitos e (Re)existências na América Latina), com Carlos Crespo, do Centro de Estudios Superiores Universitarios (Cesu), de Cochabama, Bolívia; e Carlos Alberto Feliciano, pesquisador da Unesp.

A sexta-feira (8), será dedicada a trabalhos de campo na cidade de Goiás, a 120 quilômetros de Goiânia; na área urbana da capital e também em Inhumas, cidade vizinha. O encerramento da Jornada se dará no sábado (9), com a conferência Os desafios da classe trabalhadora frente ao golpe na democracia brasileira, com o também pesquisados da Unesp Antônio Thomaz Júnior.

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Portal da CTB

CTB reforça campanha Brasil Metalúrgico e fortalece luta da categoria

Cinthia Ribas, 06/09

Com o objetivo de fortalecer a luta dos metalúrgicos brasileiros em defesa de políticas de fomento à industrialização, setor fundamental para o desenvolvimento do país, a CTB levanta a bandeira da campanha “Brasil Metalúrgico”, lançada pela Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil).

Durante o mês de setembro, a Fitmetal e a CTB vão liderar uma série de atividades conjuntas em defesa da categoria metalúrgica e da classe trabalhadora. Além da Primavera de Lutas – chamada pelas centrais sindicais para o próximo dia 22 –, o calendário das entidades terá como prioridade as ações da campanha “Brasil Metalúrgico”.

De acordo com o presidente da CTB, Adilson Araújo, “a Central, em parceria com a Fitmetal, tem como objetivo unificar a luta em defesa desse importante setor. Com unidade e resistência, o movimento sindical propõe uma nova agenda política e econômica, que denuncie o desmonte do Estado Nacional, a ofensiva contra a classe trabalhadora e o projeto entreguista liderado pela gestão de Michel Temer”.

Na última terça-feira (5), dirigentes da CTB e da Fitmetal se reuniram para alinhar a agenda. Além do presidente Adilson Araújo, a CTB foi representada pelo secretário de Relações Internacionais, Nivaldo Santana. Pela Fitmetal, além do presidente Marcelino da Rocha, participaram os secretários Wallace Paz (Geral), Raimunda Leoni (Finanças), Andreia Diniz (Comunicação) e Francisco Sousa (Políticas Internacionais).

“São diversas agendas importantes – uma verdadeira jornada unificada e estratégica de lutas. Vamos unir forças para intensificar essas batalhas e reagir à altura aos ataques do governo Temer aos trabalhadores”, garantiu Marcelino da Rocha. “

A campanha “Brasil Metalúrgico”, que reúne outras seis centrais sindicais e suas entidades de base – sobretudo federações e confederações de trabalhadores da indústria, tem três bandeiras de lutas: “Contra o fim dos direitos sociais e trabalhistas”; “Em defesa das conquistas nas convenções coletivas”; e “Contra o desmonte da Previdência Pública”. Foi em torno desses eixos que as entidades agendaram o Dia Nacional de Luta, Protesto e Greve (14 de setembro) e a Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria (dia 29).

O Dia Nacional de Luta terá atos unificados em estados como Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.  Já a Plenária Nacional – que será realizada em São Paulo reunirá trabalhadores de outras categorias ligadas à indústria, como construção civil, químicos e plástico. “Precisamos estar juntos, todos nós, na luta pelas bandeiras da campanha – mas também na defesa da reindustrialização do país”,

O destaque do calendário, será a “Primavera de Lutas”: mobilização convocada para o dia 22 de setembro pela retomada do crescimento, em defesa do emprego e contra a retirada dos direitos.

“No dia que marca o início da primavera, vamos fazer um evento lúdico e criativo para mostrar nossa posição contra a retirada dos direitos, pela retomada do crescimento econômico e em defesa da geração de empregos”, declarou Adilson.

Confira abaixo o calendário:

Dia Nacional de Luta, Protestos e Greves

Data: 14 de setembro

Promoção: Campanha “Brasil Metalúrgico”

Local: em todo o Brasil

Primavera de Lutas: pela retomada do crescimento, em defesa do emprego e contra a retirada dos direitos

Dia 22 de setembro, às 10 horas

Local: em frente ao Masp (Avenida Paulista, 1578 – São Paulo)

Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria

29 de setembro, às 10 horas

Local: CMTC Clube (Av. Cruzeiro do Sul, 808 – São Paulo)

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Portal da CSB

Privatizar universidades públicas é destruir o futuro do Brasil

6 de setembro de 2017

A indicação do governo federal – por meio Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda – de que a administração do estado do Rio de Janeiro deve extinguir suas empresas públicas para melhorar o plano de recuperação fiscal do estado é, no mínimo, uma aberração. Tal “recomendação”, entre outras propostas (como aumento da contribuição previdenciária e a demissão de servidores ativos), atinge diretamente as universidades públicas fluminenses, em especial a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

É estarrecedor o cenário de desvios de dinheiro público perpetrados pelo mesmo grupo político que afundou a economia nacional, do estado e do município do Rio, que só da saúde fluminense roubou R$ 300 milhões, além dos mais de R$ 3 bilhões desviados em contratos para a ampliação do metrô na capital carioca, sem entrar nesta conta as centenas de milhões de reais em dinheiro público pagos em propina na execução de serviços em vários setores da administração pública do estado.

Diante desta afronta ao respeito e à dignidade do povo do Rio de Janeiro, o governo federal ataca a população, os servidores públicos e a juventude ao propor o fim da universidade pública no estado e o sucateamento dos serviços públicos à população.

Até o início de agosto a UERJ não havia iniciado o ano letivo de 2017 devido à falta de repasses de verbas do governo estadual para manter sua estrutura de atendimento aos cerca de 41 mil alunos de graduação, pós-graduação e outras modalidades de ensino da universidade. Verbas estas surrupiadas em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público, que, entre outras coisas, levaram o estado a um déficit acumulado de R$ 23 bilhões.

Este desmantelamento das estruturas do estado e dos serviços sociais nada mais é do que uma saída inescrupulosa para resolver um problema criado pela incompetência e pelos crimes cometidos por aqueles que agora apresentam como “solução” a privatização do ensino público superior no Rio de Janeiro.

A CSB é solidária a toda a população do Rio, bem como aos mais de 206 mil servidores fluminenses, que, até meados de agosto, não haviam recebido o salário de junho. Esta é a luta, uma batalha incansável pelos jovens brasileiros, na defesa da educação pública de qualidade e na preservação e no desenvolvimento dos serviços públicos com dignidade e respeito à população do Rio de Janeiro e de todo o Brasil.

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

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Instituto do Observatório Social

Escravidão: 750 trabalhadores são resgatados em 14 anos de fiscalização

Publicado por MPT em Alagoas

Associada à imagem de terra da liberdade por ser palco do quilombo mais famosos do país, o de Zumbi dos Palmares, Alagoas ainda vive dias de escravidão. De 2003 a junho de 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajudou a resgatar 750 trabalhadores que se encontravam submetidos a condições análogas à escravidão, seja por meio do trabalho forçado, da restrição de locomoção em razão de dívidas, da submissão a condições degradantes ou jornadas exaustivas. Isoladas ou entrelaçadas, cada uma dessas condutas caracteriza o crime de trabalho análogo ao de escravo.

Dados referentes a Alagoas e demais estados da Federação já se encontram disponíveis no Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (https://observatorioescravo.mpt.mp.br), lançado pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho.

“O Ministério Público do Trabalho tem algumas áreas estratégicas e prioritárias de atuação, como é o caso do combate à escravidão contemporânea. Cabe à Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo [CONAETE] uniformizar a atuação das unidades e dar apoio aos procuradores, inclusive municiando-os com informações, tais como as disponibilizadas pelo observatório digital”, disse o coordenador da CONAETE, procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.

Na página, o usuário terá acesso aos números do trabalho escravo, podendo fazer o recorte espaço-temporal desejado. Trata-se de um instrumento voltado para estudantes, acadêmicos, jornalistas e sobretudo gestores públicos, que terão facilitada a condução de políticas públicas de combate ao trabalho escravo.

O observatório fornece números e estatísticas sobre resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, naturalidade e residência dos resgatados, fluxos dos trabalhadores aliciados, remuneração e postos de trabalho formal, beneficiários de programas sociais e operações, além de recortes de raça, gênero e educação.

Para fazer denúncias sobre trabalho escravo, a população pode procurar o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego, além do Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

Números – Em Alagoas, o combate ao trabalho escravo foi concentrado em cinco municípios: Rio Largo (401), Penedo (214), União dos Palmares (52), Roteiro (51) e Colônia Leopoldina (32). O maior problema está na emigração: desde 2003, mais de 1.250 trabalhadores alagoanos deixaram a terra natal e acabaram sendo vítimas do crime em outros estados da federação.

“A escravidão invariavelmente está relacionada à miséria, à pobreza e à vulnerabilidade. Infelizmente, o Estado de Alagoas está nas últimas posições de todos os rankings relacionados a índices de desenvolvimento social, tais como educação, renda per capita e expectativa de vida. Isso significa que a população alagoana de baixa renda é vítima potencial do trabalho escravo, o que se evidencia nos números de trabalhadores aliciados para outros estados”, explicou o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.

Também é possível consultar as informações referentes a cada município brasileiro. O observatório mostra que os egressos residentes de Igreja Nova, por exemplo, são trabalhadores da cultura da cana-de-açúcar (67), trabalhadores agropecuários em geral (46) e produtores de cana-de-açúcar (8), todos eles envolvidos com a fabricação de açúcar bruto.

Os 118 trabalhadores resgatados são do sexo masculino, sendo que 88% deles têm entre 18 e 34 anos. Em relação à escolaridade, 77% frequentaram instituições de ensino, mas não completaram a quinta série do ensino básico, enquanto 21% são analfabetos.

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Monitor Mercantil

Estado do Rio é laboratório para o desmonte neoliberal

Conjuntura / 06 Setembro 2017

Fazenda quer eliminar ensino superior público e demitir funcionários

Parecer do Ministério da Fazenda sobre Regime de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro – homologado nesta terça-feira, em Brasília, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia – sugere medidas adicionais de contenção de gastos. Pela primeira vez, a intenção de fechar a Uerj e as universidades estaduais é oficialmente documentada. Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.

No Parecer Conjunto 01/2017, assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas de arrocho, entre elas “extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado”. O Parecer especifica que “essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada – passando abranger (sic), inclusive, a revisão da oferta de ensino superior”.

Outra recomendação é a demissão de comissionados e “servidores ativos”. “Apesar de ser uma medida de difícil implementação e de fortes impactos na prestação de serviços públicos”, reconhece a Fazenda, “ela não deve ser descartada, dada a gravidade da situação em que o estado se encontra”.

O estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.

Com a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais três. Nesse período, o estado poderá contrair novos empréstimos. Os detalhes sobre o acordo foram divulgados no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Meirelles destacou que atualmente o Rio de Janeiro está em situação “insustentável e insolvente”. Com o “ajuste rigoroso”, o objetivo é que o estado encontre o equilíbrio fiscal com as medidas previstas no plano, disse.

O Estado do Rio de Janeiro poderá contrair empréstimos com bancos públicos e privados. As operações serão coordenadas pelo BNDES, que vai fazer a avaliação de garantias. De acordo com o ministro, no primeiro ano o empréstimo terá o objetivo de reduzir os restos a pagar do estado. Em 2017, o empréstimo será de R$ 6,6 bilhões e, em 2018, de R$ 4,5 bilhões.

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Diap

Arranjo entre os três Poderes para desmonte do Estado

Parece haver uma ação harmônica entre os poderes, numa espécie de distribuição de tarefas entre as instituições estatais, de tal modo que cada um deles cuida de aspectos específicos, porém complementares.

Antônio Augusto de Queiroz*

A posse e efetivação de Michel Temer – ao contrário do que o senso comum imagina, influenciado por notícias sobre divergências pontuais entre autoridades dos três poderes e órgãos de controle – resultou num arranjo em que os poderes cooperam e até dividem tarefas e atribuições na implementação da agenda do novo governo.

Nesse novo arranjo, parece haver uma ação harmônica entre os poderes, numa espécie de distribuição de tarefas entre as instituições estatais, de tal modo que cada um deles cuida de aspectos específicos, porém complementares.

Ao Poder Executivo competiria fazer a coordenação geral e cuidar, especialmente, do aspecto fiscal (corte de despesas e aumento de receitas extraordinárias); ao Legislativo competiria contribuir para a melhoria do ambiente de negócio (suprimir ou flexibilizar direitos, rever marcos regulatórios na economia e abrir a economia ao capital privado nacional e estrangeiro); e ao Judiciário, com seu ativismo judicial, contribuir com a missão dos dois outros poderes.

Nesse diapasão, o Poder Executivo tem centrado sua atuação e prioridade na pauta fiscalista, tendo proposto ou apoiado as seguintes iniciativas:

1) aprovação da Emenda à Constituição (EC) 93, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos estados, Distrito Federal e municípios, ampliando de 20% para 30% das receitas, e estendendo essa possibilidade aos estados (DRU);

2) apresentação e aprovação da Emenda à Constituição 95, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Congelamento do gasto público por 20 anos);

3) apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 287/16, que trata da reforma da Previdência, e modifica, para pior, os três fundamentos do benefício: 1) a idade, que aumenta, 2) o tempo de contribuição, que aumenta, e 3) o valor do benefício, que reduz;

4) aprovação e sanção da Lei 13.291/16, que altera a meta fiscal de 2016 (na qual o governo fez incluir no artigo 3º a regra de congelamento, em termos reais, do gasto público, antes mesmo da EC 95);

5) regulamentação da Lei 13.254/16, que tratou da repatriação de recursos;

6) edição da Medida Provisória (MP) 746/16, sancionada como Lei 13.415/17, que trata da reforma do médio;

7) propor a mudança da meta fiscal para 2017 e 2018;

Em relação ao servidor público, propôs:

8) apresentação e aprovação da Lei Complementar 156/16, que dispõe sobre a renegociação de dívidas dos estados com a União e a possibilidade de privatização de empresas públicas de energia elétrica, água, gás e o congelamento de salário de servidores estaduais;

9) apresentação e aprovação da Lei Complementar 159/17, que trata da recuperação fiscal dos estados com venda de empresas públicas das áreas de saneamento, gás e bancos estaduais;

10) Programa de Demissão Incentivada (PDV) no serviço público, com licença incentivada e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17);

11) adiamento/cancelamento dos reajustes previstos para 2018 de 23 categorias e não previsão de novos reajustes – prazo de envio de projetos com esse objetivo é 30 de agosto;

12) reestruturação de carreiras com ajustes para fixação de salário inicial em R$ 5 mil, além de revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação;

13) ampliação e adoção da terceirização no serviço público, notadamente em estatais;

14) elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%;

15) suspensão de concursos;

16) dispensa por insuficiência de desempenho – PLP 248/98 na Câmara, que se aprovado vai à sanção;

17) privatização, para fazer caixa, da Eletrobras, dos Correios, da Casa da Moeda, entre outras estatais estratégicas;

18) novo Refis para fazer caixa, punindo o contribuinte que paga seus impostos em dia.

O Poder Legislativo, por sua vez, priorizou a apresentação ou votação de propostas que contribuam para a chamada melhoria do ambiente de negócios, revendo marcos regulatórios, abrindo a economia ao setor privado e acelerando a deliberação sobre a flexibilização de direitos trabalhistas, cabendo destacar:

1) Lei 13.299/16, com mudanças nas regras de concessões para facilitar leilões e concessões públicas de energia elétrica;

2) Lei 13.303/16, dispondo sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias nos três níveis de governo. Pôs fim à representação sindical e possiblidade de indicações políticas para compor o conselho de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista;

3) edição da MP 727/16, sancionada como Lei 13.334/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);

4) edição da MP 735/16, sancionada como Lei 13.360/16, que altera várias leis relativas aos marcos regulatórios de energia elétrica no Brasil;

5) Lei 13.365/16, dispondo sobre o fim da Petrobras como operadora única na exploração do petróleo na camada do Pré-sal;

6) edição da MP 744/16, sancionada como Lei 13.417/17, que revogou o caráter público da Empresa Brasileira de Comunicação, retirando sua autonomia frente ao Poder Executivo, claramente para favorecer a comunicação privada;

7) votação e sanção da Lei 13.429/17, que trata da terceirização na atividade fim da empresa;

8) edição da MP 767/17 e sanção como Lei 13.457/17, que concede gratificação de desempenho de atividade de perito médico previdenciário e altera benefícios do INSS com destaque para o ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença com fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Institui a chamada “alta programada” em que o benefício pode acabar após o prazo de 120 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença;

9) votação e sanção da Lei 13.476/17, sobre a reforma trabalhista, que reduz custos do empregador, facilita a precarização das relações de trabalho, amplia o lucro e a competitividade das empresas e enfraquece a representação sindical, além de:

9.1) restringir o acesso à Justiça do Trabalho,

9.2) retirar poderes e atribuições dos sindicatos,

9.3) ampliar a negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei,

10) adoção de novos modelos de contratos de trabalho, em especial: o autônomo exclusivo e o intermitente; e

11) edição da MP 784/17, que impede a punição de crimes do sistema financeiro, ao autorizar o acordo de leniência em razão de crimes cometidos por banqueiros;

12) edição da MP 793/17, que faz concessões tributárias aos ruralistas em troca de voto pela rejeição da denúncia por corrupção passiva do presidente da República. A denúncia, apresentada pelo Procurador-Geral da República foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal com pedido à Câmara de autorização para investigar o presidente, mas a Casa rejeitou o pedido;

13) aprovação do requerimento de urgência para o PLP 268/15, que trata das regras de governança dos fundos de pensão, reduzindo a participação dos participantes e patrocinadores nos fundos de pensão para permitir a presença de profissionais de mercado nos conselhos deliberativo e fiscal dessas entidades de previdência complementar.

O Poder Judiciário, nessa mesma linha, julgou no STF várias matérias em sintonia com a agenda do novo governo:

1) fim da desaposentadoria (RE 381.367, 661.256 e 827.833). Os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após concessão da aposentadoria.

2) desconto dos dias parados em caso de greve de servidor (RE 693.456);

3) fim da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Necessidade de um novo acordo coletivo para revogar o anterior (ADPF 323);

4) quitação plena dos Programas de Desligamento Voluntário (PDV) ou Programa de Demissão Incentiva (PDI) – (RE 590.415); e

5) prevalência do negociado sobre o legislado em relação as horas in itinere (RE 895.759).

A consequência desse arranjo, em torno da agenda neoliberal, resultará na revisão do papel do Estado brasileiro, que se voltará mais para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, além de contratar serviços nas áreas de saúde, educação e segurança no setor privado, do que para corrigir desigualdades, regionais e de renda, promover inclusão social, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal O Globo do dia 5/2/2017, afirma que “adotar políticas que favoreçam mais ao capital do que ao trabalho, ou vice-versa, depende da orientação política do governo”. E o governo Temer, cuja agenda foi apropriada pelo capital, comprova o que afirma FHC.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

06/09/2017 – No Rio Grande do Sul, professores entram em greve por tempo indeterminado

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 05/09

Recessão faz sobrar energia

Conjuntura / 05 Setembro 2017

Brasil tem superávit pela primeira vez desde a Segunda Guerra

Pela primeira vez em quase 80 anos, em 2017 o Brasil deverá ter superávit de energia, segundo o Boletim Mensal de Energia, documento elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME).

Resultado similar só foi alcançado em 1940, ano inicial de disponibilidade de estatísticas globais de energia, em plena Segunda Guerra.

Segundo o boletim, a estimativa de Oferta Interna de Energia Elétrica (OIEE) deste ano é de 631,7 terawatts-hora (TWh), o que corresponde uma elevação de 1,9% na comparação com 2016. O superávit é resultado das altas taxas de crescimento na produção de petróleo e de gás natural, associadas a uma baixa demanda de energia, causada pela recessão. A produção de petróleo acumula alta de 10,9% até junho, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho, segundo o boletim, o aumento foi de 5%. Já a produção de gás natural cresceu 8,9% no ano e 7,4% até junho.

Conforme as previsões para este ano, a demanda total de energia deve crescer aproximadamente 1,5%, sendo que a demanda de energia elétrica aumentará cerca de 2%. “As fontes renováveis na matriz energética ficam acima de 42%, e as renováveis na matriz de oferta elétrica acima de 80%. A energia eólica sobe mais de um ponto percentual na matriz elétrica”, diz trecho do boletim. Em junho, a produção de biodiesel cresceu 22,5%, com expansão de 3,1% no ano.

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Diap

Projeto da negociação coletiva no serviço público recebe parecer favorável na CCJ

O projeto, PL 3.831/15 (PLS 397/15), não recebeu emendas no prazo regimental. A matéria está sob exame da Comissão de Constituição e Justiça. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) determina normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na CCJ, o projeto está sob a relatoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que ofereceu parecer favorável à matéria. Assim, se for aprovado e não houver recurso contra a decisão do colegiado, a matéria poderá ir à sanção presidencial.

Com o parecer eleborado e disponível, a matéria poderá ser pautada na comissão e ir a voto.

Engenheiro agrônomo. Gomes, é filho do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), que administrou a cidade situada no nordeste do estado por dois mandatos consecutivos.

CONTEÚDO DO PROJETO

Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.

Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

A proposição foi aprovada no início de julho na Comissão de Trabalho, com parecer favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

*Matéria elaborada em 17 de agosto e modificada nesta segunda-feira (4) para atualização de informações

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Diap

Fórum Sindical dos Trabalhadores lança movimento antirreformas

Composto por 21 confederações trabalhistas, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) lança, nesta terça-feira (5), às 10h, a campanha Movimento Resistência Por Um Brasil Melhor, no auditório do Hotel Nacional, em Brasília (DF). Representantes de mais de 80 milhões de trabalhadores farão ações conjuntas nos estados contra a implementação da “reforma trabalhista” (Lei 13.467/17) e a aprovação da “reforma da Previdência” (PEC 287/16). No portal do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

A programação vai até 8 de novembro e contará com atos públicos e entrega de projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Sindicalistas não descartam a possibilidade de greve geral.

De acordo com o coordenador-nacional do FST, Artur Bueno de Camargo, o objetivo da ação é denunciar aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e à sociedade em geral os efeitos prejudiciais do que chama de “desmonte da legislação trabalhista”, conscientizando a população sobre os retrocessos defendidos pelo presidente Michel Temer (PMDB). Para isto, cinco comitês são encarregados de mobilizar os trabalhadores em suas bases, com o apoio de federações e sindicatos. O FST também promete ocupar espaços nos principais meios de comunicação, nas tribunas livres das Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas.

“Nossa intenção é resistir à aplicação destas maldades que constam na já aprovada ‘reforma’ trabalhista, mobilizando a classe trabalhadora para que faça constar nos acordos e convenções coletivas que a aplicação de qualquer item da reforma trabalhista terá de ser negociada com as representações dos trabalhadores. Havendo persistência por parte dos empregadores, cada entidade deverá ajuizar ação de inconstitucionalidade da lei”, explica Bueno.

Ao percorrer o Brasil, o grupo também irá recolher assinaturas para tentar aprovar um projeto de lei de iniciativa popular que revoga as “reformas”, com a entrega prevista para o mês de novembro, na Câmara dos Deputados.

“A ideia é encerrarmos nossa campanha com a entrega deste projeto de lei durante o Grande Encontro Nacional da Resistência da Classe Trabalhadora, na Esplanada dos Ministérios”, comenta a liderança sindical, que destaca a extensão do convite da campanha às demais entidades representativas da sociedade, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), entre outras. O movimento contará, ainda, com a participação do Dieese e do DIAP.

Confederações participantes:

1) CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

2) CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres

3) CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais

4) Conttmaf – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos

5) Contec – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito

6) Contcop – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade

7) CNTEEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura

8) Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

9) Contratuh – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade

10) CNTM – Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

11) CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins

12) CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

13) Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas

14) CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

15) Contricom – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário

16) Cobrapol – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis

17) CNTV – Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços

18) Conatec – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios

19) Conatig – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos

20) CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos

21) CSPM – Confederação dos Servidores Públicos Municipais

Serviço:

Lançamento do Movimento Resistência Por Um Brasil Melhor

Data: terça-feira (5)

Hora: 10h

Local: Sala VIP do Hotel Nacional

Endereço: SHS, Q. 1, Bloco A – Brasília (DF)

Informações: (61) 3242-8847 / (61) 9 9154-4077

fstsindical@fstsindical.com.br / www.fstsindical.com.br

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Portal da CUT

CUT coloca na rua campanha pela anulação da Reforma Trabalhista nesta quinta (7)

Em todo país, Central irá colher assinaturas contra roubo dos direitos dos trabalhadores no Grito dos Excluídos

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 05/09/2017

A CUT inicia nesta quinta-feira (7) em todo o país, durante o Grito dos Excluídos (veja ao final a lista de estados que já confirmaram manifestações), a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação Trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.

A meta da CUT é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas (leia quadro abaixo).

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

A campanha pela anulação da reforma Trabalhista aprovada por as confederações, federações e sindicatos da CUT durante o recente Congresso Extraordinário, aponta também para a construção de comitês por essas organizações para coleta de assinatura.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, esse é o momento de iniciar a campanha pela anulação contra esse verdadeiro roubo dos direitos dos trabalhadores encaminhado pelo ilegítimo e golpista Temer e aprovado pelo Congresso Nacional por meio da aprovação do que eles denominaram de Reforma Trabalhista e a Central de desmonte da CLT.

“Acreditamos que os prejuízos da reforma começaram a ficar mais evidentes para os trabalhadores, já temos segmentos que começam a sofrer com demissões e perspectiva de aprofundamento da terceirização, que precariza, mutila e mata, após a aprovação desse texto nefasto. Nossa luta é para deixar bem claro que as mudanças propostas pelo golpista Temer só são boas para os maus patrões que financiaram o golpe, para o trabalhador essa proposta é um desastre”, explica Freitas.

AnulaReforma.cut.org.br

A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da quarta-feira (6 de setembro).

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

PRÓXIMOS PASSOS

Após o Grito, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.

No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Além desses pontos, a Central também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.

23° GRITO DOS EXCLUÍDOS – DIA 07/09 É DIA DE LUTA E MOBILIZAÇÃO

BELO HORIZONTE

BRASÍLIA

CAMAÇARI – SC

CAMPO GRANDE – RJ

EUNÁPOLIS – BA

FORTALEZA – CEARÁ

GOIÂNIA – GOIÁS

Praça do Caic, Jardim Curitiba I, às 16h

JOÃO PESSOA – PB

RIO DE JANEIRO – RJ

MACAÉ – RJ

MARIANA – MG

PORTO ALEGRE – RS

SÃO PAULO

SANTOS – SP

SERGIPE

UBERLÂNDIA – MG

VILA PAVÃO – ES

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Portal da CUT

Trabalhadores abraçam porto contra privatização

Portuários são contra a privatização da Codesa, em Vitória, no Espírito Santo

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 05/09/2017

Na manhã desta terça-feira (09), os portuários deram um abraço simbólico no Porto de Vitória. Os trabalhadores organizaram o ato para protestar contra a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o porto.

A ação, que começou às 7h e terminou às 9h, foi realizada na entrada 4 da Codesa e teve a participação de trabalhadores de federações, sindicatos e centrais sindicais. Além do abraço na sede da empresa, os manifestantes interditaram parcialmente a avenida Getúlio Vargas no sentido da região central.

Eduardo Guterra, secretário adjunto de Saúde do Trabalhador e presidente da Federação Nacional dos Portuários, explicou a mobilização. “Essa ação faz parte de um processo que estamos desencadeando. Não vamos aceitar a privatização. Esse processo vai culminar na nossa plenária nacional de onde devemos decidir por uma greve geral nos portos do país”, explicou o dirigente.

Ainda de acordo Guterra, a privatização trará dificuldades para os trabalhadores do setor. “São três problemas que vamos enfrentar, perderemos o controle do que acontece em cima de nossos portos, as demissões virão quando as empresas assumirem as estatais e há riscos grandes de monopólio ou formação de cartel nos portos”, encerrou.

A privatização do terminal de granéis líquidos do Porto de Vitória foi anunciada pelo governo federal no dia 23 de agosto. Porém, outros portos devem ser privatizados: Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).

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Portal da CUT

No Rio Grande do Sul, professores entram em greve por tempo indeterminado

Trabalhadores cruzam os braços contra abusos de governo Sartori

Escrito por: Sul 21 • Publicado em: 05/09/2017

O Centro dos Professores do Estado Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) aprovou na manhã desta terça-feira (5), em assembleia da categoria realizada no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre, a deflagração de greve nas escolas estaduais por tempo indeterminado.

Os servidores também aprovaram que não recuperarão os dias letivos que serão perdidos por causa da paralisação até que o governo de José Ivo Sartori (PMDB) cumpra algumas condições, como o fim do parcelamento dos salários e do 13º e o pagamento de juros pelos 21 meses de atraso nos vencimentos, para compensar os juros que os professores e funcionários de escolas vêm pagando com o atraso de contas motivado pelo parcelamento. A decisão da categoria ocorre três dias depois de o governo depositar apenas R$ 350 do salário de agosto dos servidores públicos do Estado.

“Tivemos a decisão de não recuperar enquanto o governo não estabilizar o nosso salário e não discutirmos os juros que estamos pagando. A greve é por tempo indeterminado e vamos ver como o governo se movimenta para que a greve encerre o mais rapidamente possível e seja restabelecida a normalidade no nosso salário e também a responsabilização do governo com juros que tivemos que pagar durante 21 meses, não por nossa culpa, mas pelo parcelamento dos salários”, afirma a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer.

Além da deflagração da greve e da decisão sobre a recuperação dos dias letivos, os milhares de educadores aprovaram uma série de medidas para fortalecer a greve, sendo a principal delas a realização de uma “Caravana da Educação” que irá percorrer o Estado, passando por escolas estaduais, para aumentar a mobilização da categoria.

Segundo Helenir, a expectativa é que essa paralisação tenha mais força do que as greves anteriores justamente pelo fato de os servidores estarem recebendo parcelas cada vez menores de seus salários no início do mês.

“Há uma grande indignação, inclusive em escolas, em cidades que nunca tinham se movimentado e que hoje estão aqui. A gente sabe que a greve é uma construção. Se não for construída diariamente, ela tende a enfraquecer. Nós estamos deflagrando hoje com o projeto da caravana de ir visitando e fechando escolas durante a caminhada”, afirma.

Helenir ainda fez um apelo aos pais dos alunos das escolas estaduais para que se sensibilizem com a situação dos professores e funcionários. “Nos ajudem, venham conosco, não mandem seus filhos para a escola porque hoje, com a instabilidade emocional que nós estamos, com certeza não estamos dando tudo que a gente poderia dar”, diz.

Ao final da assembleia, os participantes fizeram uma caminhada até o Palácio Piratini, onde realizaram um ato com protestos contra o governo Sartori.

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Portal da CUT

Quem financiou o filme-farsa da Lava-Jato?

O Sindicato dos Advogados SP decidiu ir à Justiça para descobrir quem são os financiadores

Escrito por: Altamiro Borges • Publicado em: 05/09/2017

O Sindicato dos Advogados de São Paulo decidiu ingressar com uma ação na Justiça exigindo a apresentação dos nomes dos financiadores do filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, que estreará nos cinemas em 7 de setembro. Conforme explica Aldimar de Assis, presidente da entidade, “essa questão está obscura e nossos associados, que defendem réus da Lava Jato, estão preocupados porque as pessoas são apresentadas como culpadas antes mesmo do julgamento final de seus processos. Será que os patrocinadores são de empresas que prestam serviços públicos? Há algum interesse eleitoral nesse filme?”.

Até hoje, o filme panfletário – que parece uma peça de propaganda do Estado de Exceção – está envolto em mistérios. Sabe-se apenas que ele custou uma fortuna – R$ 16 milhões – e que conta em seu elenco com vários atores da TV Globo. Mas os seus produtores se negam a dizer quem bancou a obra. Qual a razão para tanto segredo? Nesta quarta-feira (30), o blogueiro Luis Nassif deu uma pista, revelando que um dos financiadores, o empresário Sérgio Amoroso, é investigado pela própria Polícia Federal e pelo Ministério Público do Pará. A mídia golpista, que tem feito o maior escarcéu com o filme, evita investigar as origens da grana. Daí a importância da denúncia de Luis Nassif.

SÉRGIO AMOROSO, O FALSO AMBIENTALISTA

Segundo informa, “o principal financiador do filme sobre a Lava Jato, o empresário Sérgio Amoroso, é um tipo controvertido. Self-made-man, começou a vida como office boy, montou uma companhia de venda de papéis e, em 1999 conseguiu assumir o controle do Projeto Jari, que estava sob intervenção do BNDES, pagando 1 real e assumindo as dívidas. Desde então, tornou-se uma espécie de Dr. Jekill e Mr. Hide do setor de celulose. Numa ponta, ele recebeu prêmios de responsabilidade corporativa, apregoando a defesa da sustentabilidade, as iniciativas em favor de crianças com câncer, entre outras atividades meritórias”.

Esta biografia adocicada, porém, não corresponde à realidade, ainda de acordo com o blogueiro. “No silêncio da selva amazônica, as informações que poucas vezes chegavam ao sudeste mostravam um perfil diferente. No dia 4 de dezembro de 2015, uma operação da Polícia Federal foi atrás de agentes públicos do estado do Pará, da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto de Terra do Pará, envolvidos em fraudes no sistema de comércio florestal, beneficiando justamente o Projeto Jari. Houve buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas. Houve duas prisões preventivas e 16 temporárias”.

A Polícia Federal descobriu que o mesmo tipo de operação com evidência de fraude envolveu a Jari em outros planos de manejo. O golpe foi batizado de “lavagem de madeira”. Segundo o Ministério Público Federal do Pará, “a madeira retirada em desmatamentos ilegais na Amazônia entra nos sistemas de controle da comercialização de produtos florestais por meio de fraude em planos de manejo aprovados pelo poder público, geralmente em nome de laranjas. Comprada por grandes empresas exportadoras, a madeira derrubada ilegalmente é vendida com aparência de legalidade no exterior”.

Somente em um dos planos, segundo o Ministério Público, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro deste ano. Ainda de acordo com Luis Nassif, a PF constatou que 81% da madeira fraudada tinha sido destinada à Jari Florestal S.A., de Sérgio Amoroso. “Era tanta madeira que necessitava do equivalente a uma frota de 220 caminhões para ser transportada. O golpe da Jari se ampliou com a compra de créditos para a comercialização de ipê de sete empresas próximas a Belém. A fraude era tão escancarada que os registros indicavam que a madeira levou 10 minutos para ser transportada de Almerim a Belém, a 800 km de distância”.

TENTATIVA DE COMPRAR A PROTEÇÃO COM O FILME?

A investigação “foi apenas o desfecho de uma aventura empresarial enganosa. Amoroso criava uma falsa blindagem com os seus projetos beneméritos. Mas desde a compra da Jari mergulhou em vários problemas financeiros… Sobram denúncias de abusos cometidos na Amazônia. Montou um negócio de madeira em que o plantio era de sitiantes. Aqueles que não concordavam em aderir ao plantio eram ameaçados. Em duas ocasiões realizou demissões maciças de trabalhadores. Em 2008 recebeu R$ 170 milhões do BNDES para o financiamento do plantio de eucalipto, com a condição de manter os empregos. Para firmar posição a favor do emprego admitiu 800 trabalhadores. Mal recebeu o financiamento, demitiu 700”.

Luis Nassif concluiu seu artigo lançando uma hipótese bem cabível. “Este ano, surgiram notícias de dificuldade de pagamentos a terceirizados, além de alguns pedidos de falência. Aparentemente, financiando o filme, Amoroso visou comprar proteção”. A sua denúncia é bombástica e reforça a ação do Sindicato dos Advogados de São Paulo para exigir esclarecimentos sobre os nomes dos sinistros financiadores do filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”.

Será que a lei é realmente para todos? Será que ela vale inclusive para o justiceiro da Lava-Jato, o herói dos falsos moralistas? Que tal um filme sobre o advogado Rodrigo Tacla Duran, que na semana passada acusou o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato?

Em tempo: Sobre o filme – que eu não assisti e nem vou gastar meu dinheiro à toa –, vale conferir a crítica do jornalista Bernardo Mello Franco, publicada na Folha na semana passada:

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Filme sobre a Operação Lava Jato tropeça em clichês e exageros

Ninguém esperava uma versão nacional de “Todos os Homens do Presidente”. Mesmo assim, “Polícia Federal – A Lei é Para Todos” fica devendo, e muito, para uma produção que se propõe a recriar a maior operação anticorrupção do país.

Com orçamento milionário e elenco de globais e ex-globais, o filme exagera no tom de exaltação da Operação Lava Jato.

O resultado é uma trama maniqueísta, sem nuances, que, em vários momentos, se assemelha a uma peça de propaganda.

Depois dos créditos iniciais, uma citação de Ruy Barbosa dá uma ideia do que vem a seguir: “De tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

O roteiro não tem vergonha de nada: retrata investigadores como heróis quase infalíveis e recorre à caricatura para barrar qualquer empatia com os investigados.

A produção assume um partido desde o título: o partido da polícia. A ação é comandada por um trio de delegados determinados a prender políticos corruptos e passar o país a limpo.

O protagonismo dos homens de preto é tanto que os procuradores da força-tarefa e o juiz Sergio Moro, representado pelo galã Marcelo Serrado, ficam relegados a papéis secundários.

O filme adota tratamento desigual até na apresentação dos personagens.

Políticos e empreiteiros aparecem com nomes reais, como Lula e Marcelo Odebrecht. Os investigadores são protegidos por pseudônimos, embora alguns pareçam clones dos originais.

Os diálogos patinam em clichês como “a corrupção chegou aqui com as primeiras caravelas” e “o sistema é feito para não funcionar”.

Os trechos que se salvam são os que contam como uma apuração corriqueira, com foco na ação de um doleiro, abriu caminho para a descoberta de um gigantesco esquema de corrupção na Petrobras.

No entanto até nisso a produção tropeça na inverossimilhança. Numa passagem, policiais remexem papéis queimados numa churrasqueira e descobrem contas secretas na Suíça.

Em outra, um delegado acorda no momento em que a presidente Dilma Rousseff anuncia, na TV, a nomeação de Lula para a Casa Civil.

Como o fato ocorreu às 16h de uma quarta-feira, fica a suspeita de que alguém dormiu demais: o personagem ou o roteirista.

O empenho em defender a Lava Jato de qualquer crítica deve empolgar os foliões do Morobloco, mas pode afastar um público mais moderado das salas de exibição.

Num momento em que a Lava Jato cerca o governo Temer e atinge políticos de todos os grandes partidos, a ênfase nas acusações ao PT passa a impressão de que o filme resolveu contar apenas uma parte da história.

Os produtores prometem ampliar o leque de vilões numa continuação. O problema será convencer os espectadores do primeiro episódio a retornarem ao cinema.

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Portal da CUT

Agricultores e pescadores de Peruíbe temem impactos da termoelétrica

Usina prevista para o município vai produzir chuva ácida que afeta as plantações

Escrito por: Cida de Oliveira, na RBA • Publicado em: 05/09/2017

Os agricultores e pescadores de Peruíbe, no litoral sul paulista, estão preocupados com o possível licenciamento, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) da usina termoelétrica de propriedade da Gastrading prevista para o município. Eles temem os efeitos das substâncias tóxicas que serão lançadas na atmosfera, causando chuva ácida, e o aumento da temperatura marinha na região.

O agricultor e presidente do Conselho de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca de Peruíbe, Laerte Melo, não tem dúvidas de que o funcionamento da usina vai afetar a produção agrícola.

“A base da agricultura é a água. Uma água ácida, com componentes tóxicos, não vai se traduzir em benefícios nem para a planta e nem para quem se alimentar dela”, diz o produtor, que tem uma pequena propriedade na qual trabalha com seus familiares. Ironicamente, ele havia ido à Assembleia Legislativa paulista encaminhar a parlamentares um projeto para aumentar a produção de hortaliças, na última quarta-feira (30), data em que foi realizada audiência pública para discutir os efeitos da usina.

Embora o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado pelos donos do empreendimento não fale em efeitos das substâncias tóxicas sobre os ecossistemas, a engenheira química e professora dos cursos de Engenharia Florestal e Agronomia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sonia Corina Hess, faz o alerta.

“É amplamente descrito na literatura científica que, na atmosfera, os óxidos de nitrogênio (NOx) e de enxofre (SOx) são convertidos em ácido nítrico (HNO3) e ácido sulfúrico (H2SO4), respectivamente, que são os principais ácidos que compõem as precipitações ácidas (chuva ácida)”, explica a professora.

De acordo com ela, que é autora de um parecer solicitado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, as precipitações ácidas – chuva, névoa e neve, entre outras – causam danos severos aos ecossistemas naturais e agrícolas.

Entre eles, a perda da fertilidade e desestruturação do solo devido à lixiviação de matéria orgânica, cálcio e magnésio; o aumento da concentração no solo de alumínio, que é tóxico; a corrosão de folhas, caule e raízes superficiais das plantas, diminuindo a resistência a doenças, além da perda da fertilidade, da capacidade de crescimento e, até, a morte. Esses impactos à vegetação podem ainda levar à extinção de espécies vegetais e também animais.

PRODUÇÃO

Atualmente, a produção agrícola de Peruíbe responde por 30% das hortaliças e legumes da merenda escolar no município. Além desses itens, são produzidos ainda banana e palmito de pupunha. “É relativamente pouco para o município, mas vendemos ainda de porta em porta, para restaurantes, na feira e essa produção não entra nos 30%. E agricultura gera renda, empregos.”

Há cerca de 20 dias os produtores deram início à abertura da Cooperativa Familiar dos Agricultores de Peruíbe e Região. A documentação já está na Junta Comercial.

Em relação à atividade pesqueira, o relatório da Gastrading fala em impacto negativo.

No entanto, o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca de Peruíbe teme elevação da temperatura da água do mar na região. Segundo ele, é esperada elevação de cerca de 3 graus Celsius na temperatura da água com a ação do terminal off shore, que a 10 quilômetros da praia vai tornar gasoso o gás liquefeito, às tubulações que vão levar esse gás para a usina, perto da praia e aos próprios geradores de energia da usina.

“Com esse aumento estimado, poderá haver impacto sobre as algas e sobre os peixes, trazendo desequilíbrio na cadeia”, diz Laerte Melo.

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Portal da UGT

Correios lançam 3º plano de demissão em 2017 para tentar zerar prejuízo

05/09/2017

Os Correios lançam nos próximos dias um terceiro e mais flexível plano de demissão incentivada deste ano, enquanto busca reduzir custos com benefícios a empregados e adotar uma série de medidas administrativas para tentar evitar o terceiro ano consecutivo de prejuízos, disse o presidente da companhia.

Após ter desligado 6.200 empregados nas duas primeiras edições do programa, a empresa agora vai eliminar a exigência de idade mínima de 55 anos, abrindo a adesão a todos os empregados com ao menos 15 anos de casa. O público-alvo é de 5.000 pessoas.

“Vamos fazer o necessário para a empresa zerar prejuízo neste ano”, disse Guilherme Campos em entrevista à Reuters.

Hoje com 108 mil empregados, a empresa enfrenta os resultados de anos de má gestão e expectativa de receita cadente, à medida que o serviço postal gradualmente perde espaço para outros canais de comunicação, como a telefonia móvel.

Após ter tido prejuízo anual da ordem de R$ 2 bilhões em 2015 e 2016, a estatal corre para reduzir drasticamente suas despesas e assim evitar ter que ser capitalizada pelo governo.

Os Correios viraram alvo de atenção do mercado após o governo federal ter anunciado há duas semanas um pacote de concessões e privatizações que inclui a Eletrobras, que também acumulou prejuízos bilionários nos últimos anos.

O governo federal já pensa em um novo modelo de gestão para o Correios, inclusive com a abertura de capital, segundo disse na semana passada o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.

Para Campos, no entanto, a empresa ainda precisa passar por ajustes importantes antes de ser levada a potenciais investidores. Parte do processo envolve a busca de opções para enfrentar uma potencial queda das receitas diante de mudanças que tornaram anacrônico o monopólio estatal na entrega de correspondências. A expectativa do executivo é de que a empresa tenha uma pequena queda na receita este ano em relação aos R$ 19 bilhões de 2016.

A queda se deve em parte ao novo acordo no Banco Postal, mas também a rápida decadência do sistema postal. Enquanto em 2012 o volume de objetos postais enviados por meio da empresa foi de 9 bilhões, para este ano esperam-se não mais de 6,7 bilhões.

Já no lucrativo serviço de entregas de encomendas Sedex, os Correios têm enfrentado crescente concorrência, não apenas de empresas especializadas, mas de algumas grandes clientes, como varejistas, que têm investido em logística própria.

Segundo Campos, os Correios devem enfrentar um processo parecido com o de empresas postais em países como a Alemanha, que passaram a prestar uma variedade maior de serviços públicos.

“O modelo brasileiro de correios está pelo menos 10 anos atrasado em relação ao cenário internacional”, disse Campos.

Para isso, a empresa tem discutido com outras esferas do governo federal a prestação de serviços como entrega de passaportes e pagamento de benefícios previdenciários.

Simultaneamente, negocia com o governo a redução de exigências de universalização do sistema, com o argumento de que o sistema postal já não é o principal meio de comunicação das pessoas, que usam mais o telefone celular.

Como alternativa, diz Campos, os Correios poderiam ter representantes dentro de lojas de varejo, por exemplo. Seria um modelo parecido ao que os próprios Correios prestam hoje dentro da parceria no Banco Postal, mas de forma reversa.

A redução de custo num sistema como esse seria brutal, diz Campos, dado que das cerca de 6.500 agências dos Correios pelo país, apenas cerca de 800 são lucrativas atualmente.

“Nós carregamos o peso da universalização”, disse Campos.

A empresa está negociando parcerias com empresas privadas para ampliar fontes de receitas, que devem ser anunciadas nos próximos meses, disse Campos sem dar detalhes.

POSTAL

Não bastassem os problemas oriundos de um modelo de negócios decadente, neste ano os Correios enfrentam pressão adicional nas receitas, devido à remodelagem do acordo no Banco Postal, parceria que tem com o Banco do Brasil.

O acordo anterior, vencido em dezembro, previa que o BB pagasse ao Correios uma remuneração fixa maior. Sem interessados na última licitação para mais cinco anos, coube aos Correios toparem uma proposta do BB de 36 meses baseada em remuneração mais variável.

Na prática, a receita que os Correios tinham com a parceria, que foi de R$ 1,2 bilhão em 2016, ficará ao redor de R$ 200 milhões neste ano.

Segundo Campos, essa receita sequer é suficiente para pagar os custos obrigatórios com vigilantes nas agências.

“Precisamos rever esse modelo; do jeito que está, o Banco Postal está fadado a sumir ou ser drasticamente reduzido”, disse Campos.

CORTE DE BENEFÍCIOS

Além da redução do quadro de empregados, a empresa também busca mediação com sindicatos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para reduzir gastos com plano de saúde.

Em 2015, essa linha custou R$ 1,6 bilhão, ano em que os Correios tiveram prejuízo de R$ 2,1 bilhões. No ano passado, plano de assistência médica custou R$ 1,8 bilhão à empresa, que teve um prejuízo de R$ 2 bilhões. Para este ano, a expectativa da empresa é de que essa linha consuma outros R$ 1,9 bilhão. O pacote de medidas que a empresa tentar implementar inclui transferir para os empregados os custos de assistência médica a dependentes.

O passo seguinte será emplacar um pacote de benefícios mais enxuto, reduzindo uma série de concessões que não estão previstas na CLT, como adicional de 70% de férias e auxílio-refeição para 30 dias.

“Isso tudo é um escândalo”, disse Campos. Ele calcula que as mudanças tragam economia anual ao redor de R$ 1,4 bilhão.

Todas as férias previstas para este ano foram adiadas. Cerca de 400 cargos de diretoria foram extintos.

A empresa também cortou 80% dos valores destinados a patrocínios esportivos e zerou os voltados para cultura.

Fonte: Folha de SP

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Portal do MST

No 7 de Setembro, movimentos vão às ruas contra reformas e retirada de direitos

Grito dos Excluídos no Distrito Federal defende o Fora Temer, a democracia e a soberania nacional. Mobilização terá início às 8h30, em frente ao Museu Nacional.

5 de setembro de 2017 – Da Página do MST

O Dia da Independência será marcado no Distrito Federal por mais uma edição do Grito dos/as Excluídos/as. A partir da iniciativa das pastorais sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), movimentos populares, organizações da sociedade civil e ativistas sairão às ruas para lembrar que a comemoração da independência do país só faz sentido com soberania, desenvolvimento e a garantia de direitos e dignidade para a população.

Este ano, entre as pautas centrais de reivindicação do Grito estão a defesa da previdência pública, a anulação da Reforma Trabalhista e o combate às privatizações da Eletrobras e da Petrobras. Além de pedir Fora Temer, os movimentos também defendem uma Reforma Política com efetiva participação popular e são contrários à proposta do chamado Distritão, em análise no Congresso Nacional.

A crise da água no Distrito Federal, causada por um modelo que privilegia o capital – como o agronegócio, que se apropria de 80% dos recursos hídricos do país – e penaliza principalmente os mais pobres, também será objeto de protesto.

No dia 7 de setembro, a concentração para a marcha terá início às 8h30, em frente ao Museu Nacional, com a presença de artistas locais e uma programação cultural. A caminhada sairá às 10h pela Esplanada dos Ministérios, até o Congresso Nacional, em sentido contrário ao do desfile militar oficial. Para os organizadores do Grito dos/as Excluídos/as, em um contexto de golpe de Estado, uma forte manifestação popular contrapondo o desfile oficial e o governo Temer se faz ainda mais necessária.

“A sociedade brasileira está cada vez mais perplexa, diante da profunda crise ética que tem levado a decisões políticas e econômicas que, tomadas sem a participação da sociedade, implicam em perda de direitos, agravam situações de exclusão e penalizam o povo brasileiro pobre. (…) Encorajamos, mais uma vez, as pessoas de boa vontade, particularmente em nossas comunidades, a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro”, declarou a CNBB em mensagem oficial divulgada no último dia 1 de setembro.

SOBRE O GRITO DOS/AS EXCLUÍDOS/AS

O Grito nasceu com o objetivo de responder aos desafios levantados por ocasião da 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994 pela CNBB, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”, e aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade em 1995, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”.

Realizado sempre no dia 7 de setembro, com suas várias modalidades, o Grito é construído com a participação das comunidades cristãs, movimentos, pastorais sociais e organizações da sociedade civil, que reconfiguraram a data da independência como um dia de luta do povo brasileiro pela construção de um projeto popular para o Brasil que inclua todas e todos. Ao longo de seus 23 anos, o Grito tem registrado e apontado o caminho da luta em importantes e decisivos momentos da história do povo brasileiro.

O dia 7 de setembro é o ponto de chegada da mobilização. O Grito é um processo de trabalho de base que este ano, no Distrito Federal, ocupou todo o mês de agosto e início de setembro, com atividades nas comunidades, paróquias, escolas, realização de panfletagens, ações de agitação e propaganda e rodas de conversa. O lema da 23a edição, de 2017, é “Por direito e democracia, a luta é de todo dia”.

Constróem o Grito dos/as Excluídos/as no DF: Cáritas, Pastoral do Migrante, Pastoral do Menor, Pastoral da Criança, Movimento Fé e Política, Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Consulta Popular, MST, MPA, Movimento de Mulheres Camponesas, Via Campesina, CUT, CTB, Sinpro-DF, Marcha Mundial das Mulheres, FNDC, Levante Popular da Juventude, Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD, MTST, Sindsasc, entre outros.

05/09/2017 – SITRAMONTIMG atua contra falta de segurança na empresa Gerdau

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Publicada lei que regulamenta trabalho dos aeronautas

A regulamentação do exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas, foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (29). A nova lei (13.475/17) resultou de projeto aprovado pelo Congresso em julho, na forma de substitutivo (SCD 2/17). Na Agência Senado

A lei aborda questões relativas aos contratos de trabalhos, escalas de serviço, acomodações para descanso a bordo de aeronaves, folgas periódicas, remuneração, alimentação, assistência médica, férias e limites tanto para voos e pousos quanto para a jornada de trabalho.

A norma estabelece que a regulamentação do sistema de gerenciamento de risco de fadiga desses profissionais deverá obedecer às recomendações internacionais. Reduz em cinco horas a escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85). Já as escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas. Quando os tripulantes operarem diferentes tipos de aeronaves, o limite inferior será respeitado.

Segundo a lei, o exercício das profissões é privativo de brasileiros natos ou naturalizados. Quando empresas brasileiras estiverem prestando serviço aéreo internacional, poderão utilizar comissários de voo estrangeiros, desde que o número não exceda a um terço dos comissários a bordo da mesma aeronave.

Tripulantes de aviões agrícolas foram dispensados de cumprir algumas medidas. Neste caso, segundo a lei, poderão ter os limites de jornada de trabalho e horas de voo estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que não ultrapassem os parâmetros de segurança de voo determinados na regulamentação da autoridade de aviação civil brasileira.

Outra alteração relacionada à aviação agrícola estabelece que os tripulantes dessa atividade poderão ter a parcela variável de seu salário calculada em área produzida ou aplicada e não em horas de voo.

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Portal da CUT

Seminário aborda impactos das reformas para as domésticas

Segundo a OIT, o Brasil é o país com o maior número de trabalhadoras domésticas no mundo

Escrito por: Bruno Pavan/ CUT-SP • Publicado em: 04/09/2017

O auditório da CUT no centro da Capital paulista recebeu nesta segunda-feira (4) o seminário “Lutas e desafios das trabalhadoras domésticas no mundo do trabalho”. O evento foi organizado pelas secretarias da mulher trabalhadora e da igualdade racial da CUT-SP e da CUT Brasil.

Segundo a organização Internacional do Trabalho (OIT) o Brasil é o país com o maior número de trabalhadoras domésticas no mundo com mais de 7 milhões, sendo que mais de 90% desse universo é composto por mulheres, e mais de 60%, de mulheres negras.

Para entender essa diferença, a doutoranda em economia pela Unicamp e educadora da Escola Sindical São Paulo Juliane Furno, disse que precisamos entender a herança escravista ainda presente na realidade dessas trabalhadoras. “Como a abolição não foi seguida de políticas públicas para inserir os negros e negras no mercado formal de trabalho, a grande maioria deles continuaram trabalhando realizando tarefas doméstica nas mesmas famílias que os escravizaram”, apontou.

Juliane também destacou como a crise econômica interfere na vida dessas trabalhadoras. Ela mostrou que sempre quando a economia vai bem, o número de trabalhadoras domésticas caí no país, e o contrário também é verdadeiro, dando a esse trabalho uma característica de precarização.

“O salário da trabalhadora doméstica cresceu mais do que a média do Salário Mínimo entre 2003 e 2014. Isso porque o país vivia um crescimento econômico e o número de empregadas estava caindo. Já no segundo semestre de 2015, com a crise se agravando e o desemprego aumentando, as mulheres tiveram que retornar para esse mercado”, apontou.

O debate também lembrou dos anos de luta das trabalhadoras domésticas. Louisa Acciari, doutoranda da London School of Economics e estudiosa da luta das trabalhadoras domésticas no Brasil, explica que a mobilização pela equiparação de direitos vem de muito antes da aprovação da PEC 150/2015, a chamada PEC das Domésticas.

“Essa luta vem desde, pelo menos, a década de 1970. As trabalhadoras domésticas sempre tiveram em suas pautas de que o trabalho doméstico que elas desenvolviam possibilita os outros trabalhos no país. Claro que a conjuntura política, com os governos do PT e a pressão internacional por essa equiparação ajudaram muito na provação da PEC em 2015. Mas essa luta vem de longe”, disse.

A interseccionalidade, que deve levar em conta a luta das mulheres em conjunto com a racial e proletária também é essencial para que o capitalismo não coopte a luta feminista pelo mundo. A professora da USP e da Centre National de la Recherche Scientifique – CNRS, na França, Helena Hirata mostrou como a indústria da moda tem explorado, em capas de revistas, a imagem da feminista rica, branca e que veste as melhores marcas.

“Se você considera que feminismo é isso, então não há mais necessidade de luta. Nós somos todas feministas dessa maneira, todas nos vestimos muito bem, nos penteamos muito bem e acabou aí. A interseccionalidade é muito importante porque é a nossa arma política contra as opressões”, encerrou.

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Portal da CTB, 04/09

Fórum das centrais debate saídas para a crise e combate ao desemprego

Com foco na atual conjuntura e com o objetivo de construir saídas para a crise que mergulha o país em uma das piores crises já vistas e condena milhões ao desemprego, as centrais sindicais (CTB, Nova Central, UGT, CSB, Força Sindical) se reuniram na tarde desta segunda-feira (4), em São Paulo.

Na pauta, a retomada do crescimento com geração de emprego, valorização do salário e distribuição da renda. A organização sindical também foi centro da reunião. “A complexa conjuntura cobra vigilância e organicidade por parte das centrais”, avaliou o coletivo.

“O que nos une é a luta em defesa de direitos, de um projeto de retomada e de fortalecimento do movimento sindical. A CTB seguirá vigilante e mobilizada e, ao lado das centrais, vamos construir caminhos para enfrentar os desafios da luta política em curso”, afirmou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Para o presidente da CTB o momento cobra unidade, mobilização e resistência das centrais tanto na organização da luta junto às bases como na sua atuação junto ao Congresso Nacional e o Poder Executivo.

A centrais também sinalizaram a elaboração de um documento unitário que tenha por centro a defesa da retomada do crescimento, com emprego, valorização dos salários, fortalecimento do movimento sindical e combate à pobreza.

PRIMAVERA DE LUTAS

Adilson também propôs às centrais uma manifestação lúdica na Paulista no próximo dia 22 de setembro, quando a Primavera começa.A proposta foi acolhida pelas centrais e sinalizaram ocupar a Paulista com flores e muita, resistência e muita luta.

Serviço:

Primavera de Lutas

Dia 22 de setembro

A partir das 15h, no vão livre do MASP.

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Portal da CSB

SITRAMONTIMG atua contra falta de segurança na empresa Gerdau

4 de setembro de 2017

O Sindicato dos Trabalhadores em Montagens, Manutenções e Prestações de Serviço de Minas Gerais (SITRAMONTIMG), filiado à CSB, segue firme na luta em defesa do cumprimento das normas de segurança do trabalho na empresa Gerdau, localizada em Ouro Branco, região central mineira. Neste domingo (3), houve confirmação de morte de trabalhador por conta de uma explosão.

No dia 15 de agosto, uma explosão em uma usina da siderúrgica matou dois trabalhadores. O operário falecido no Hospital de Pronto Socorro Felício Rocho, em Belo Horizonte, no domingo, era um dos dez feridos sobreviventes. Segundo informações publicadas no site G1, a Gerdau afirmou que está prestando assistência às famílias das vítimas e trabalhando para detectar as causas do acidente.

Em novembro de 2016, morreram três operários no mesmo local. Uma pessoa teve ferimentos leves. Os últimos doze meses computam oito óbitos na usina.

Em comunicado oficial, o sindicato afirmou que “é necessário que gestões modernas compreendam que o lucro não pode ser mais importante do que a vida. As empresas precisam investir em mais na segurança no trabalho”.

Ainda de acordo com o documento, a diretoria da entidade acredita “que as empresas contratadas podem sim ter lucro suficiente, sem cortar gastos com saúde e segurança dos seus empregados”.  O SITRAMONTIMG treina os trabalhadores da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e atua na conscientização da sociedade.

Os dirigentes do sindicato estiveram presentes em ato em frente à empresa nos dias 28 e 29 de agosto. “Paramos os ônibus dos funcionários e entregamos boletim explicativo. Havia também carro de som”, afirmou o presidente do sindicato, Joé Geraldo Domingues.

O presidente disse que há demora para manutenção das máquinas da usina por conta de economia de tempo e de dinheiro.

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Portal da CSB

Cortes comprometem programa Luz Para Todos

4 de setembro de 2017

CRIXÁS DO TOCANTINS E DUERÉ (TO) – Da porta de casa para fora, dona Luzia Alves de Souza enxerga as promessas do progresso. A poucos quilômetros do terreno onde vive com o marido Celso Silva Guimarães, no interior de Crixás do Tocantins (TO), as terras já foram rasgadas pelos trilhos da Ferrovia Norte-Sul, a “revolução logística” que vai mudar a cara do País. Quando olha para o céu, dona Luzia vê os imensos cabos da linha de transmissão de Belo Monte, a rede amazônica que saiu do Xingu para cortar as beiras de sua chácara e seguir rumo ao Sudeste para iluminar “os grandes mercados consumidores”. Da porta de casa para dentro, porém, dona Luiza volta para o início do século 19. Sem luz.

Há cerca de dez anos, a família de agricultores aguarda a chegada da energia elétrica. Sem ânimo, a lavradora aposentada repete o que já virou uma ladainha entre as milhares de pessoas que vivem nessa parte central do Tocantins, no peito do Brasil, dando conta de que, após anos de cadastros preenchidos e espera pela luz, nada ocorreu. “O que vi por aqui foi muita gente desistir e ir embora. A vida no escuro é difícil, o senhor não faz ideia”, diz dona Luzia.

A promessa mais recente de que a energia chegará foi renovada há duas semanas, com a visita da empresa elétrica responsável pelas instalações na região. Passaram pelas ruas e casas, falaram com os moradores, mediram distâncias e foram embora. Luzia duvida.

O ritmo que as ligações do Programa Luz Para Todos passaram a ter neste ano sugere uma boa chance de nova frustração. Os cortes generalizados feito no Orçamento federal atingiram em cheio o programa social criado em 2003, com o propósito de levar luz para os rincões do País. Previa-se que R$ 1,172 bilhão seria injetado em novas ligações de luz neste ano. Só no Tocantins, uma lista de 34 municípios foi anunciada em março, com previsão de que 6 mil propriedades rurais do Estado receberiam energia. Os projetos, porém, ficaram quase que paralisados no primeiro semestre em todo o País.

Entre janeiro e maio, apurou o Estado, somente R$ 75,9 milhões foram de fato investidos no programa em ações nacionais, o equivalente a apenas 6,5% do previsto para 2017. Os desembolsos aumentaram entre junho e julho, diz o Ministério de Minas e Energia, e chegaram a R$ 252 milhões. Ainda assim, trata-se de 21% do orçamento anual em sete meses de execução.

Sem energia, o agricultor Márcio Rodrigo, 33 anos, tem encarado todo tipo de dificuldade para tocar uma plantação de melancia nos fundos de sua casa, na Associação Boa Sorte, uma agrovila financiada pelo Banco do Brasil dez anos atrás, nos arredores de Crixás. Um total de 34 famílias vive na área da associação. “É uma agonia. Temos uma caixa d’água já instalada, mas a bomba não pode mandar a água porque não tem energia. Dependemos dos poços artesianos”, diz. “Já perdi muita plantação por falta d’água, mas a gente espera que isso mude logo.”

Entre os cidadãos crixaenses ameaçados pela falta de dinheiro do Luz Para Todos estão até mesmo famílias de políticos locais. A aposentada Jaci Guilherme da Costa, de 57 anos, diz que nunca viveu numa casa com energia, mas hoje deposita suas esperanças nas articulações do filho, Valmir Guilherme da Costa, de 27 anos, o “Valmir da Saúde”. Nas eleições de 2016 realizadas no município de 1,8 mil habitantes, Valmir foi eleito para uma cadeira da Câmara ao receber 75 votos. Apesar de carregar a “saúde” no nome, o vereador tem sido reconhecido na região pelas tentativas de trazer a eletricidade para Crixás do Tocantins.

“Passei toda minha vida morando em casa sem energia, mas tenho fé que isso vai mudar agora”, diz dona Jaci, que guarda carnes fritas em uma lata com banha de porco para não perder o alimento. “Sempre foi assim. A gente tem que conservar as coisas do jeito que puder.”

Criado em novembro de 2003 por meio de um decreto, o Luz Para Todos já atendeu 3,359 milhões de famílias – cerca de 16,1 milhões de pessoas que vivem no meio rural em todo País. No fim de 2014, o programa foi prorrogado até dezembro de 2018. Até o mês passado, recebeu um total de R$ 23 bilhões em recursos. “Falta atender a gente”, diz o secretário de agricultura de Crixás, Eduardo Munhoz, que não sabe explicar por que as ligações de energia têm demorado tanto. “A informação do que está acontecendo a gente não tem, não chega até a gente. O jeito é esperar”, comenta. “Infelizmente, não conseguimos resolver com recursos próprios.”

Fonte: André Borges – Estadão

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Portal do MST

CNBB divulga mensagem aos brasileiros para as celebrações do dia 7 de setembro

Encorajamos, mais uma vez, as pessoas de boa vontade, particularmente em nossas comunidades, a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro, propondo “a vida em primeiro lugar”.

4 de setembro de 2017 – Da CNBB

A conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta sexta-feira (1), mensagem para o dia 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil. No documento, a entidade encoraja as pessoas de boa vontade a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro, propondo “a vida em primeiro lugar”.

A instituição convida as comunidades a se unirem ao movimento O “Grito dos Excluídos” e, nesta data também, o Conselho Permanente da CNBB sugere as comunidades rezem juntos pela realidade brasileira no O Dia de Oração e Jejum pelo Brasil.

LEIA A MENSAGEM NA ÍNTEGRA:

O “Grito dos Excluídos” nasceu com o objetivo de responder aos desafios levantados por ocasião da 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”, e aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade em 1995, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”.

O Grito, realizado no dia 7 de setembro, com suas várias modalidades, é construído com a participação das comunidades cristãs, movimentos, pastorais sociais e organizações da sociedade civil, tem, em 2017, como tema: “Vida em primeiro lugar”, e como lema: “Por direito e democracia, a luta é de todo dia”.

A sociedade brasileira está cada vez mais perplexa, diante da profunda crise ética que tem levado a decisões políticas e econômicas que, tomadas sem a participação da sociedade, implicam em perda de direitos, agravam situações de exclusão e penalizam o povo brasileiro pobre.

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, diante do grave e prolongado momento triste vivido no país, sugere às comunidades que, nesta data, sejam acrescentados dois elementos importantes da espiritualidade cristã, para acompanhar as reflexões e as ações sobre a realidade brasileira: UM DIA DE JEJUM E DE ORAÇÃO PELO BRASIL.

Encorajamos, mais uma vez, as pessoas de boa vontade, particularmente em nossas comunidades, a se mobilizarem pacificamente na defesa da dignidade e dos direitos do povo brasileiro, propondo “a vida em primeiro lugar”.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, acompanhe o povo brasileiro com sua materna intercessão!

Brasília, 31 de agosto de 2017

Cardeal Sergio da Rocha – Arcebispo de Brasília – Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger – Arcebispo de São Salvador – Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Steiner – Bispo Auxiliar de Brasília – Secretário-Geral da CNBB

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Monitor Mercantil

Emprego na indústria fecha 3º mês sem queda

Conjuntura / 02 Setembro 2017

A atividade industrial cresceu em julho, de acordo com pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados dos Indicadores Industriais mostram que as horas trabalhadas aumentaram 0,7%, o faturamento teve alta de 1,7% e o emprego cresceu 0,1% frente a junho, de acordo com dados livres de influências sazonais. Segundo a CNI, esse é o terceiro mês consecutivo sem queda no emprego, algo que ocorreu pela última vez em janeiro de 2015.

Entretanto, os indicadores de horas trabalhadas e de faturamento têm alternado entre variações positivas e negativas há meses, segundo a CNI, o que impossibilita apontar uma tendência para frente.

Em julho, a indústria operou, em média, com 77,4% da capacidade instalada, com aumento de 0,3 ponto percentual na comparação com junho e de 1 ponto percentual em relação a julho de 2016. Já a massa salarial e o rendimento do trabalhador da indústria diminuíram em julho. Enquanto a massa salarial recuou 1,2%, o rendimento teve queda de 1,4% frente a junho. Na comparação com julho de 2016, houve recuo de 2,5% nas horas trabalhadas, o faturamento subiu 0,2% e o emprego recuou 2,3%.

 

01/09/2017 – Liminar do STF suspende venda da Cedae e garante vitória à categoria e ao povo do RJ

Notícias Sindicais, 01/09/17

 

Diap

STF recepciona medida cautelar a ADI que questiona pontos da Reforma Trabalhista

Boa notícia para o mundo do trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (31), medida cautelar na ADI 5766 apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ADI questiona pontos da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista.

Conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso, as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados.

Na cautelar, Barroso pede que a Advocacia Geral da União (AGU), bem como a Presidência da República e o Congresso Nacional sejam ouvidos num prazo de cinco dias para só depois disso decidir sobre pedido de liminar.

Na ação, o procurador geral, até setembro, Rodrigo Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Medida cautelar é um procedimento para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei.

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Diap

FST formaliza à OIT denúncia contra governo brasileiro

Delegação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), composta por 22 confederações, comandada pelo coordenador nacional do Fórum, Artur Bueno de Camargo, entregou na última segunda-feira (28), documento ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder, denunciando violação, pelo governo brasileiro, de Convenções das quais o Brasil é signatário. Artur também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (CNTA). Na Agência Sindical

O documento entregue na sede da OIT em Genebra, Suíça, denuncia que a aprovação da reforma trabalhista viola as convenções 98, 154 e 155 da OIT, segundo as quais a celebração de convenções coletivas deve ser efetuada sempre em condições mais favoráveis das fixadas em lei. Ou seja, acordos não podem subtrair direitos consagrados em lei, como faz a reforma trabalhista.

REAÇÃO

Guy Ryder demonstrou conhecimento da situação brasileira e estranhou o fato de a reforma trabalhista ter sido aprovada em muito pouco tempo.

O FST também denuncia que a nova lei “destrói qualquer possibilidade de uma legítima negociação, pois traz em seu bojo o enfraquecimento das entidades de trabalhadores, desestímulo aos contratos coletivos, incentivo à demissão e substituição por mão-de-obra sem proteção”. O documento sinaliza que a reforma trabalhista de Temer desrespeita “o patamar mínimo civilizatório e da dignidade humana”.

Os dirigentes do Fórum consideram que “a prevalência do negociado sobre o legislado – premissa da reforma – cria espaços para a precarização do trabalho ao permitir que sejam pactuados parâmetros laborais abaixo do que prevê a lei, gerando insegurança jurídica”. O documento continua: “A discussão em torno da proposta precisa ser, necessariamente, precedida pela reforma do sistema sindical e criação de instrumentos para punição de atos antissindicais, sob pena de esvaziamento das negociações e fomento extraordinário à corrupção nas relações coletivas de trabalho”.

Além do coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, compareceram à reunião com o diretor-geral da OIT o presidente da Contratuh (Turismo e Hospitalidade), Moacyr Tesch Auersvald; o vice-presidente da Contag (Rurais), Alberto Broch; o secretário-geral da Uita (União Internacional dos Trabalhadores em Alimentação) para a América Latina, Gerardo Iglesias; e o presidente do Fonacate (Carreiras Típicas de Estado), Antonio Carlos Fernandes Jr.

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Portal da CUT

CUT lança calendário de mobilizações contra reformas e privatizações

Primeiro passo será a campanha pela coleta de assinaturas para projeto popular de revogação da reforma trabalhista

Escrito por: Luiz Carvalho, Erica Aragão e Walber Pinto • Publicado em: 30/08/2017

Na quarta-feira (30), terceiro dia de Congresso Extraordinário, a CUT definiu um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a entrega das empresas públicas.

A próxima ação votada e aprovada será o lançamento, no dia 7 de setembro, de uma campanha que terá a missão de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a nefasta reforma trabalhista de Michel Temer (PMDB).

A partir da data – que marca também o Grito dos Excluídos – a CUT irá disponibilizar kits para coletas de assinaturas, com a organização de comitês e ações de mobilização pelos sindicatos de base, em parceria com os parceiros da central nos movimento sociais. As outras centrais sindicais também serão chamadas a engrossar a campanha.

No dia de 14 de setembro, a CUT também ajudará a organizar um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. A manifestação já recebeu a adesão da Federação Nacional dos Urbanitários, que destacam,em sua ação contra as privatizações, a defesa da Eletrobras como patrimônio nacional.

No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro promover uma grande manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Outras manifestações nos estados nessa data poderão ampliar sua visibilidade.

Para se contrapor à entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11 de novembro, os movimentos sindical e sociais preparam uma caravana a Brasília na primeira quinzena do mês.

Além desses pontos, a Central vai manter o enfrentamento ao golpe, apoiando ações em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições.

“Temos um tempo bastante curto para definir qual Brasil desejamos. Ao combate às reformas incorporamos o repúdio ao pacote de privatizações proposto pelo golpista Michel Temer, que quer entregar de bandeja o patrimônio brasileiro a quem financiou o golpe. Além disso, estaremos nas ruas para dizer que eleição sem Lula é fraude e representa o segundo tempo do golpe”, apontou o diretor executivo da CUT Júlio Turra.

ESTRATÉGIA

Pela manhã, os delegados e delegadas da CUT discutiram a estratégia de lutas em torno do mote “se a Reforma for colocada para votar o Brasil vai parar”. Para a secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a Central precisa fortalecer a discussão sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento.

“É importante debater  o papel do Estado, do serviço e políticas públicas, como educação, seguridade social, agricultura familiar, a Reforma Agrária, entre outras”, disse.

Outras discussões importantes foram as resoluções que constroem a organização da luta da CUT, como a questão de fortalecimento da juventude ampliando a organização da classe trabalhadora com a presença de mais jovens dentro da Central.

COMBATE AO RACISMO

Ao final deste terceiro dia de Congresso, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT relançou a campanha contra discriminação no mundo do trabalho. Durante a apresentação que contou com uma mística cultural, a secretária Maria Júlia Nogueira alertou para a discriminação racial nesses espaços e na desigualdade salarial entre brancos e negros.

“A chamada liberdade da abolição não assegurou ao povo negro condições de inclusão na sociedade brasileira de forma digna, muito pelo contrário, foi relegado às periferias das cidades, das relações formais de trabalho, ou seja, jogado à margem da sociedade que estava sendo construída”, destaca.

O ato também pediu a liberdade de Rafael Braga, condenado a 11 anos e três meses de prisão. Ele foi o único jovem preso durante as manifestações de julho de 2013 por portar uma garrafa de Pinho Sol e outra com água sanitária, classificadas pelos policiais como armas. Ele conseguiu cumprir a pena em regime aberto, mas apenas dois meses depois, voltou para a cadeia após ser incriminado por associação ao tráfico de drogas. A acusação de portar 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína teve apenas os PMs como testemunha e Braga alega terem sido forjadas.

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Portal da CUT

Dirigentes CUTistas organizam luta contra privatizações

Ato em 3 de outubro, data de fundação da Petrobras, criticará a venda de empresas públicas

Escrito por: CUT • Publicado em: 31/08/2017

Durante o Congresso Extraordinário da CUT, realizado entre os dias 28 e 31 de agosto, a Central reuniu seus dirigentes que atuam setores que se tornaram alvo da sanha privatista do governo ilegítimo de Michel Temer.

O objetivo da reunião foi traçar estratégias para combater o avanço do capital sobre as estatais. Petroleiros, bancários, urbanitários, entre outros, manifestaram preocupação com os planos de privatização de Temer. Entre as ações propostas pelo coletivo, estão manifestações nos estados e audiências públicas nas casas legislativas de suas regiões.

“O Temer está loteando o Brasil inteiro, setor de energia, água, a Petrobras, enfim, diversos setores. No dia 3 de outubro vamos defender que o capital brasileiro esteja na mão de brasileiros e não de estrangeiros. Nós já sabíamos que isso aconteceria, estão pagando o preço cobrado pelo golpe, mas os trabalhadores não vão permitir que isso aconteça”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

O secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explicou que o coletivo irá se reunir novamente em setembro na sede da Central, em São Paulo. “O governo Temer perdeu o controle financeiro e administrativo do país e para tentar cobrir a sua incompetência quer vender o patrimônio do povo a preço de banana. Não deixaremos, o povo vai resistir.”

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Portal da CTB, 31/08

Liminar do STF suspende venda da Cedae e garante vitória à categoria e ao povo do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Barroso, concedeu liminar que interrompe o processo de venda da Cedae. A decisão saiu no dia 29 de agosto através da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedida pelos Psol e Rede.

Apesar de não ser definitiva, essa é mais uma vitória da categoria, que realizou diversos atos nas ruas, na Alerj e em Brasília, onde os sindicatos estiveram para conversar com o ministro Barroso. A reunião no STF foi de grande importância. Participaram deste encontro o presidente Humberto Lemos, o diretor João Xavier, o advogado do Sindicato, Gustavo, Chicão pela Fenatema, os sindicatos de Campos e Niterói, a Aseac, além dos deputados federais Chico Alencar, Alessandro Molon e Glauber Braga. Esse encontro foi fundamental para contribuir na decisão do ministro Barroso.

O ministro Barroso considerou que havia todos os requisitos para a concessão de liminar, “tanto pela presença do periculum in mora, como da plausibilidade jurídica do pedido, e do conhecimento da própria ação”.

Na decisão, Barroso diz ainda que “o saneamento básico é a principal política pública de saúde preventiva, conforme parâmetro mundialmente aceito, além de ser vital para impedir o comprometimento do solo, dos mananciais (fontes de água para abastecimento), rios e praias”.

O presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, ressalta que para essa vitória foi decisiva a participação da categoria, que em todos os momentos esteve presente, reforçando os atos. Também foi significativa nossa ida a Brasília conversar com o ministro. Vamos ficar atentos, pois a luta ainda não terminou.

Na ADI, os partidos pediram a anulação da votação, afirmando que os municípios envolvidos não foram ouvidos, e também que a sessão se deu sem que a avaliação da estatal tivesse sido feita.

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Portal da CSB

Gregory vira ré em ação por trabalho escravo

31 de agosto de 2017

A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal e instaurou uma ação penal contra a empresa de moda Gregory, por manter trabalhadores bolivianos em condições análogas a de escravos. Além dos sócios Antonio Matos Duca e Delmira Matos Duca Giovaneli, foram citados como réus outras quatro pessoas responsáveis pelas oficinas de costura usadas pela marca.

De acordo com a ação, em fevereiro e março de 2012, foram resgatados 22 trabalhadores submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e atividades forçadas, graças à fiscalização realizada por auditores-fiscais do trabalho. A denúncia afirma que os estabelecimentos e oficinas de costura, localizados na região metropolitana de São Paulo, eram contratados por fornecedores diretos da Gregory para produção de roupas da marca, em um sistema de “quarteirização” da produção.

Além das péssimas condições dos alojamentos, que incluíam sujeira, infiltrações, instalações sanitárias precárias e irregularidades na rede elétrica, os costureiros eram submetidos a jornadas de 14 a 17 horas por dia.

Os costureiros recebiam em média R$ 3 por peça e pagavam com sua força de trabalho pelas passagens usadas para virem da Bolívia, em uma situação de servidão por dívida. Além disso, os empregadores limitavam o uso dos salários, coagindo os funcionários a adquirir bens essenciais na oficina. Também controlavam o acesso à comida, mantendo os alimentos em uma dispensa trancada com correntes e cadeados.

A fiscalização flagrou inclusive um bebê, com um mês de vida, que dormia entre os motores de duas máquinas de costura, em um berço improvisado com caixas de papelão. A mãe, que amamentava o filho durante a jornada de trabalho, nada recebeu durante o período que ficou no hospital após o parto e, ao retornar à oficina, voltou a trabalhar imediatamente.

Entre os réus estão os bolivianos Cesar Antonio Morales Cardenas e seu pai Jorge Frumencio Morales Mollericon, que administravam uma oficina na zona norte da capital paulista. A oficina costurava roupas exclusivamente para a Gregory e para a marca Belart, da WS Modas, que pertence ao coreano Won Yong Paek, também denunciado. A WS Modas era contratada como fornecedora direta da Gregory, mas não tinha capacidade técnica para confeccionar o volume de peças encomendadas e, por isso, “quarteirizava” a produção para a oficina de Cesar e Jorge.

Também foi denunciada a empresa de Patricia Su Hyun Ha, contratada como fornecedora da Gregory, e que subcontratava outras três oficinas em São Paulo e Itaquaquecetuba (SP). As condições dos locais de trabalho e moradia – que se confundiam – eram precárias e ameaçavam a saúde e a segurança dos empregados que, trabalhavam cerca de 15 horas por dia.

Patrícia e Won declararam que desconheciam as condições em que as atividades eram prestadas, pois não faziam vistoria nas oficinas contratadas. Para o MPF, isso evidencia que os denunciados assentiam ou, ao menos, aceitavam o risco de tomar serviços de pessoas submetidas a circunstâncias degradantes de trabalho.

Segundo a denúncia, as provas colhidas reforçam a responsabilidade direta da Gregory, por meio do uso de oficinas de costura subcontratadas. Como as oficinas produziam para a Gregory, a varejista foi considerada a real empregadora dos trabalhadores.

Os réus vão responder pelo crime de reduzir os trabalhadores a condição análoga à de escravo. A pena prevista varia de 2 a 8 anos de prisão para cada vítima, além do pagamento de multa

A Gregory informou em comunicado que “repudia toda forma de exploração do trabalho e que seus sócios ainda não tinham conhecimento do recebimento da denúncia na ação penal citada”. A companhia informou que desconhecia o problema e que os fornecedores da marca contratavam outras confecções sem autorização ou conhecimento da companhia.

“Essas questões já haviam sido esclarecidas à Polícia Federal e é com espanto que a empresa recebe a notícia do recebimento da denúncia, através da imprensa, como, infelizmente, virou costume no Brasil”, informou a Gregory em comunicado. A empresa afirmou que aguarda os trâmites do processo e “tem certeza da absolvição de seus sócios”.

Fonte: Valor Econômico

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Portal Agência Brasil, 31/08

Desemprego volta a cair e vai a 12,8%, influenciado pela informalidade

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Influenciada pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho, a taxa de desemprego do país caiu 0,8 ponto percentual, em relação ao trimestre encerrado em abril e fechou o período maio a julho deste ano em 12,8%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica ainda que o país tem 13,3 milhões de desempregados,

No trimestre imediatamente anterior, encerrado em abril, a taxa de desemprego havia sido de 13,6%. Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, houve alta de 1,2 ponto percentual na desocupação.

Os dados representam uma queda de 5,1% no desemprego frente ao trimestre anterior (menos 721 mil pessoas). Mas em relação a igual trimestre 2016, o desemprego cresceu 12,5% (mais 1,5 milhão de pessoas).

A população ocupada do país em julho era de 90,7 milhões de pessoas, aumento de 1,6% em relação ao trimestre encerrado em abril. O dado atual não apresenta alteração em relação ao mesmo trimestre de 2016.

INFORMALIDADE

Segundo o IBGE, no contexto da crise econômica e da consequente falta de oferta de empregos formais, a maioria dos 721 mil brasileiros que deixaram a fila do desemprego no trimestre encerrado em julho o fizeram via informalidade,

“O aumento aconteceu, principalmente, entre os empregados sem carteira assinada, contingente que respondeu por mais 468 mil novos empregos, e entre os trabalhadores por conta própria, que respondeu pelo ingresso de mais 351 mil pessoas no mercado”, diz o IBGE. Já a população com carteira assinada manteve-se estável em 33,3 milhões”, diz a nota do IBGE.

O IBGE registrou nível de ocupação (indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) estimado em 53,8% no trimestre de maio a julho de 2017, apresentando um aumento de 0,6 ponto percentual frente ao trimestre prévio. Em relação a igual trimestre do ano anterior, houve queda de 0,5 ponto percentual.

Em comparação com o mesmo trimestre de 2016,  o número de empregados com carteira assinada caiu 2,9%,chegando a 33,3 milhões de pessoas. Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a comparação mostra tendência à informalidade no mercado de trabalho.

Para Azeredo, o aumento de 15,2% no número de pessoas trabalhando com alimentação é um dos indícios. “Em um ano, o grupamento alojamento e alimentação teve um aumento de 683 mil pessoas. Esse acréscimo foi, mais especificamente, relacionado à alimentação. Esse é um grupamento voltado, principalmente, às pessoas que, para fugir da desocupação, estão fazendo comida em casa e vendendo na rua”, explicou.

Na visão do coordenador, que se vê hoje no país “é um processo de recuperação em termos quantitativos, mas a qualidade deste trabalho é questionável, já que ela se dá no mercado informal”.

O setor público também influenciou a queda do desemprego, com aumento das contratações, principalmente nas prefeituras. As oportunidades no setor público chegaram a responder por mais da metade dos novos empregos do trimestre – o equivalente a 423 mil vagas.

CARTEIRA ASSINADA

A influência da informalidade sobre o aumento do emprego também pode ser constatada quando se analisa o comportamento do emprego formal neste último trimestre encerrado em maio.

Apesar da estabilidade do número de carteiras de trabalho assinadas em relação ao trimestre anterior (de 33 milhões de pessoas), a comparação com o mesmo trimestre de 2016 mostra queda de 2,9% –o que representa equivalente menos 1 milhão de pessoas com carteira assinada.

Já o número de empregados sem carteira assinada cresceu 4,6% na mesma base de comparação (mais 468 mil pessoas), chegando a 10,7 milhões de pessoas. Em um ano, o aumento foi  de 5,6% (mais 566 mil pessoas).

O contingente de trabalhadores por conta própria, por sua vez, fechou julho em 22,6 milhões de pessoas, uma alta de 1,6% na comparação trimestral (mais 351 mil pessoas), permanecendo estável na comparação anual.

*Matéria ampliada às 11h52

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TeleSur

El desempleo crece en la industria argentina

En el mes de julio hubo 33.000 empleos menos en el sector fabril con respecto a 2016.

El ministerio de Trabajo basándose en los registros del Sistema Integrado Previsional Argentino (SIPA-Anses) encontró que durante el mes de julio hubo una caída en los puestos de empleos, 33.000 menos en el sector fabril en relación con el año pasado. Además, anunció que si la comparación se hace con el año 2015, la destrucción supera los 65.000 empleos menos.

Durante el mes de julio se crearon 31.300 puestos en relación al mes anterior, pero si se depuran los efectos estacionales la cifra baja 15.900 empleos.

La aparente mejoría se debe a la registración de nuevos monotributistas, la incorporación de empleados públicos y la reactivación de la construcción. La otra parte tiene que ver con la destrucción ininterrumpida de los puestos de trabajo dentro de la industria.

Según los datos del SIPA-Anses hubo un retroceso en la industria manufacturera, llegó a los 2800 puestos.

Los registros previos a la llegada de Mauricio Macri al poder dan cuenta que en la actualidad se emplean 65.800 personas menos. La incorporación de trabajadores está en sectores con salarios por debajo del promedio, tienen mayor inestabilidad y menores beneficios laborales.

El escenario actual representa un riesgo para la recuperación del consumo masivo que cada día cae pese a los mejores indicadores laborales.

31/08/2017 – Anamatra promove jornada para debater reforma trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 30/08

Nunca antes na história

Conjuntura / 30 Agosto 2017

Meirelles & Cia. alcançam maior déficit primário em 21 anos

A frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em julho.

O resultado ficou negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. No ano, o déficit primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. Nos sete primeiros meses de 2016, o resultado negativo somava robustos R$ 55,693 bilhões.

Quando assumiu o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles prometeu colocar as contas do país em ordem com austeridade e medidas ortodoxas. O resultado foi oposto ao projetado. Receitas em queda levando a déficits recordes. Apesar disso, as agências internacionais de rating mostram tolerância com os resultados da equipe econômica.

De janeiro e julho, as receitas líquidas caíram 3,1%, descontada a inflação oficial pelo IPCA. As despesas totais ficaram estáveis, caindo 0,2%. As receitas administradas pelo Fisco vieram R$ 6 bilhões abaixo do previsto.

A redução de gastos concentrou-se nos investimentos, que totalizam R$ 19,953 bilhões e caíram 38,4% de janeiro a julho, em valores também corrigidos pela inflação. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 12,066 bilhões de janeiro a julho, redução de 48%. O Programa Minha Casa Minha Vida executou R$ 1,656 bilhão, retração de 55,9% na comparação com o mesmo período do ano passado.

A alta das despesas foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,9% acima do IPCA de janeiro a julho.

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Diap

Paim espera aprovar em 2019 novo Estatuto do Trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, nesta terça-feira (29), o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). Na Agência Senado

Paim afastou, no entanto, qualquer possibilidade de aprovação do documento no Congresso antes de 2019. Isto porque o senador só vê chance de votação da proposta por meio de “um Congresso e um presidente da República decentes”, eleitos no próximo pleito.

Os especialistas que participaram da audiência protestaram contra a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e citaram como exemplo experiências malsucedidas verificadas em países como Espanha e México.

A pesquisadora da Unicamp professora Marilane Oliveira Teixeira condenou a reforma trabalhista como argumento para ampliar a competitividade da indústria brasileira. Ela explicou que as mudanças, além de aumentarem a insegurança com a precariedade do trabalho, vão reduzir o mercado de consumo pela redução da demanda. A professora lembrou que 65% da riqueza nacional é resultado do consumo das famílias, enquanto as exportações participam com apenas 12%.

Já a juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti lembrou que as reformas trabalhista e previdenciária realizadas na Espanha e no México já demonstraram “efeitos desastrosos no mercado de trabalho”. No caso do México, segundo a juíza, as medidas resultaram no aumento da informalidade e deixaram fora da Previdência Social 77% dos idosos. “No período de 2008 a 2014, a taxa de pobreza chegou a 39,1% da população e, a de indigência, a 12,1%”, afirmou.

Para Sérgio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho, a reforma trabalhista da Espanha, que serviu de exemplo para a brasileira, criou no período de cinco anos apenas 300 mil empregos, enquanto os salários médios caíram de 26 mil euros para 25 mil euros.

Também participaram da audiência pública representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Procuradoria do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. Segundo Paulo Paim, todas as palestras apresentadas nas audiências públicas serão reunidas em um documento para subsidiar a elaboração do Estatuto do Trabalho.

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Diap

Anamatra promove jornada para debater reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente mais de 4 mil juízes do Trabalho, divulga que vai promover, nos dias 9 e 10 de outubro em Brasília (DF), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. A segunda edição do evento será totalmente dedicada ao debate da interpretação da Lei 13.467/17, que dispõe sobre a reforma trabalhista e entra em vigor em meados de novembro.

“O formato do evento é voltado ao debate de teses e à elaboração de enunciados que sirvam como parâmetro hermenêutico para a nova legislação, que agora será objeto de interpretação e aplicação por juízes, advogados e procuradores do Trabalho,” explica o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano.

Nesse cenário, a comunidade jurídico-trabalhista participante poderá apresentar propostas de interpretação da nova lei em oito grupos temáticos:

1) Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas;

2) Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos;

3) Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas;

4) Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória;

5) Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária;

6) Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização;

7) Acesso à Justiça e Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual;

8) Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista.

As propostas de enunciados serão submetidas à avaliação da Comissão Científica do evento e, caso aprovadas, serão debatidas e votadas nas oito Comissões Temáticas. Já as propostas aprovadas nas Comissões serão submetidas ao crivo final da Plenária, que encerra o evento. A ideia da Anamatra é compilar os enunciados em uma publicação para distribuição interna e externa antes do fim da “vacatio legis”.

PROGRAMAÇÃO

A cerimônia de abertura do evento acontece no dia 9 de outubro, às 9h30, com a conferência de abertura do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, no auditório da Procuraria Geral do Trabalho (PGT). Em seguida, a partir das 13 horas, acontece o debate dos enunciados nas oito Comissões Temáticas, no bloco 2 do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). No dia seguinte, o evento é encerrado com a plenária para a votação dos enunciados, a partir das 9 horas, também no auditório da PGT.

INSCRIÇÕES E REGULAMENTO PARA ENVIO DE ENUNCIADOS

As inscrições para o evento serão feitas por meio eletrônico em banner específico disponível no portal da Anamatra e devem ser abertas a partir do dia 1º de setembro. O envio das propostas de enunciados também será feito de forma eletrônica e por meio do referido banner, dos dias 1º a 25 de setembro.

O regulamento para a apresentação de enunciados, bem como mais informações sobre a programação estão disponíveis no menu “Eventos”, no portal da Anamatra.

A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é uma realização da Anamatra e conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o apoio institucional do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

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Portal da CUT

Frente parlamentar pela soberania nacional amplia movimento contra privatizações

Momento é de “mais grave processo de entreguismo e de privatismo já imposto ao Brasil”

Escrito por: Hylda Cavalcanti, da RBA • Publicado em: 30/08/2017

Deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, instalada no Congresso no final de junho, iniciam sua ampliação e mobilização por vários estados contra os ataques do governo Michel Temer ao patrimônio nacional em áreas diversas. A primeira iniciativa neste sentido foi um ato público, segunda-feira (28), em Belo Horizonte-MG. A próxima capital a receber uma atividade semelhante será o Rio, em data ainda a ser definida. A frente é comporta por 201 deputados federais e 18 senadores, de diversos partidos.

“Estamos em meio ao mais grave processo de entreguismo e privatismo já imposto ao Brasil por qualquer governo da história republicana”, afirmou o deputado e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente e autor do requerimento que pediu a sua criação. “Este é um momento em que precisamos afirmar a identidade do nosso país e do nosso povo”, reforça o parlamentar.

“Estamos vivendo uma operação de desmonte dos direitos e conquistas sociais e de desmonte do país, de entrega das nossas riquezas”, destacou Ananias, ao condenar a “onda total de privatização, posta em curso pela facção que tomou de assalto o poder no ano passado”.

O parlamentar destacou que a oposição não é contrária ao setor privado, mas defende um Estado democraticamente forte, considerado fundamental na construção de uma sociedade mais justa e menos desigual. “É claro que queremos o setor privado, mas por mais comprometidos que sejam com o bem comum, os empresários não têm uma concepção de país, de pátria, não podem planejar o futuro. Este é um papel do Estado, do Estado Democrático de Direito. Então, temos que preservar as instituições democráticas, preservar o Brasil para as gerações futuras”, afirmou.

NOVAS PRIVATIZAÇÕES

O lançamento da Frente em Minas Gerais foi antecipado por conta da decisão do governo de passar à iniciativa privada 57 empresas e projetos, sob argumento de fazer caixa e melhorar as contas públicas e o desempenho da economia. Também na semana passada, o Executivo avançou no rumo de entregar as riquezas minerais do Brasil, ao extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área amazônica rica em ouro e outros minérios, o que levou os integrantes da frente darem início às mobilizações.

“Estão colocando o Brasil à venda a preço baixo para os compradores e destruindo, acima de tudo, a soberania nacional”, denunciou o deputado. Patrus inclui na agenda de entrega do patrimônio nacional a destruição da cadeia de petróleo e gás, a entrega do pré-sal, de gasodutos, refinarias e outros ativos da Petrobras para concorrentes estrangeiras e a venda das estatais de energia elétrica, Eletrobras e Cemig.

Além da mudança do marco regulatório do setor elétrico para escancará-lo ao capital estrangeiro e da entrega da exploração de minério e liberação total da venda de terras para estrangeiros.

O presidente da Frente, Senador Roberto Requião (PMDB-PR), também criticou a investida do governo sobre a Eletrobras. “Estamos perplexos com a introdução no Brasil de um liberalismo econômico que faliu no mundo. É um desmonte de um projeto nacional que passa desde a alienação do solo sem limite para capitais estrangeiros, até as últimas medidas de entrega da Petrobrás e de venda da Eletrobrás, o que destrói qualquer possibilidade da existência do estado nacional”, afirmou.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional pretende elaborar declaração pública em defesa da realização de um plebiscito revogatório para que a população possa afirmar se concorda ou não com as propostas que têm sido feitas pelo Executivo contra o patrimônio nacional.

Segundo Requião “precisamos submeter estes temas à população, esclarecer todos os pontos ameaçadores para o país e anulá-los de forma definitiva”. “Estão comprando de quem não é dono”, acrescentou.

O grupo se reúne nesta quinta-feira (31), em Brasília, para deliberar sobre novas ações. “Nosso objetivo é juntar não apenas o Congresso, como também todo o país, em defesa dos interesses nacionais, fortemente agredidos pelo atual governo da República”, disse ainda o senador.

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Portal da CUT

Juiz suspende qualquer decreto que tente extinguir reserva na Amazônia

Decisão suspende decretos de Temer

Escrito por: Carta Capital • Publicado em: 30/08/2017

O juiz Rolando Spanholo, da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”, localizada entre o Pará e o Amapá, na Amazônia. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

A decisão em caráter liminar (provisória), publicada na terça-feira 29, suspende os efeitos dos decretos do governo Michel Temer que extinguiram a reserva para abrir o território a mineradoras privadas interessadas na exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo.

Com quase 47 mil quilômetros quadrados, a Renca possui área equivalente à do Estado do Espírito Santo e seu território se sobrepõe a sete Unidades de Conservação (UCs) e duas terras indígenas.

Em sua decisão, o juiz Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, afirma que é “inadequada a pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou parcialmente) a Renca, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional”.

O magistrado cita diversos artigos da Constituição Federal e conclui que o texto “deixou expresso que, após outubro de 1988, somente lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais existentes na área de abrangência da Renca”.

O primeiro decreto de extinção da Renca foi publicado por Temer no último dia 23. Cinco dias depois, fortemente pressionado pela repercussão negativa da medida, o governo revogou o decreto, mas editou outro que mantinha a extinção da Renca.

No novo texto, o governo acrescentou que cumpriria as leis que já estavam previstas na legislação brasileira, o que, para ambientalistas e defensores dos povos indígenas, não protege a região. Eles temem que o próximo passo do governo seja flexibilizar o status das áreas protegidas, precedente aberto com a recente revogação da portaria de demarcação da terra indígena guarani no Pico do Jaraguá, em São Paulo.

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Portal da CTB, 30/08

Metalúrgicos convocam para agenda de atos unificados em 14 de setembro

Cinthia Ribas

A campanha “Brasil Metalúrgico” definiu as principais atividades previstas para 14 de setembro – o Dia Nacional de Luta, Protesto e Greve. Em reunião nesta terça-feira (29/8), na sede da Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil), o Grupo de Trabalho (GT) da campanha “bateu o martelo” sobre a programação.

Além de assembleias e manifestações junto às bases da categoria metalúrgica, haverá atos unificados nos estados. Em São Paulo, o protesto vai ocorrer na Via Anchieta, na região metropolitana. Ações conjuntas serão marcadas também em estados como Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

De acordo com o GT, as atividades vão divulgar três bandeiras de lutas prioritárias: contra o fim dos direitos sociais e trabalhistas; em defesa das conquistas nas convenções coletivas; e contra o desmonte da Previdência Pública.

Para Marcelino da Rocha, presidente da Fitmetal, o próximo desafio é “agregar cada vez mais sindicalistas e entidades ligadas ao ramo industrial”

Já no dia 29 de setembro, a campanha promoverá a Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria, em São Paulo, com a participação de metalúrgicos e de outras categorias ligadas ao setor produtivo.

“A reunião foi importante para consolidarmos a agenda de lutas e fortalecermos ainda mais a unidade no movimento sindical metalúrgico”, avaliou Marcelino da Rocha, presidente da Fitmetal. “Nosso próximo desafio é agregar cada vez mais sindicalistas e entidades ligadas ao ramo industrial. Consideramos que, no âmbito da categoria metalúrgica, nosso esforço coletivo e unitário já teve grande êxito.”

Além da Fitmetal e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), participam da campanha “Brasil Metalúrgico” sindicatos, federações e confederações de trabalhadores da indústria, além das centrais sindicais CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e UGT.

Fonte: Fitmetal

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Portal Mundo Sindical

CUT debate o futuro do trabalho na defesa dos direitos

Depois da aprovação do regimento interno, os convidados da primeira mesa do segundo dia do 15º Congresso Extraordinário, que vai até a próxima quinta (31), trouxeram para o debate os temas “Financeirização, Automoção e o Futuro do Trabalho” que estão mudando as relações de trabalho no Brasil e no mundo, gerando trabalhos precários, desempregos e até extinção de algumas categorias no futuro do trabalho.

“Com a aprovação da Reforma Trabalhista, a Terceirizaçao e as transformações do mundo, com as novas tecnologias, a CUT precisa discutir e traçar estratégias para continuar lutando pelos direitos da classe trabalhadora”, explicou o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre.

A financeirização [a possibilidade da acumulação da riqueza abstrata, desvencilhada dos incômodos da produção material – o famoso rentismo] é um fenômeno mundial, segundo o diplomata brasileiro e ex-ministro da defesa, Celso Amorim. “Muitos empresários ganham muito mais dinheiro com o mercado financeiro que com a produtividade do trabalho”, explicou.

Este modelo de comprar papel e não investir em produção vem acompanhado da desindustrialização e desnacionalização, privatizando as empresas estatais, diminuindo postos de trabalho, destruindo o Estado e aumentando a desigualdade, segundo o diplomata.

Amorim ainda destaca que nem na ditadura houve uma violenta e rápida destruição dos direitos do trabalho e do Estado. “A soberania está sendo ameaçada e sabemos que a liberdade é indissociável. Não há desenvolvimento nacional sem o forte apoio do Estado e não igualdade sem democracia”, destacou.

O professor Ladislau Dawbor reafirmou que o dinheiro está indo para mercado financeiro paralisa a economia. Além dos mais de 14 milhões de desempregos no país, segundo Ladislau, 61 milhões de adultos estão enforcados com o pagamento dos juros do que já compraram. “Os empresários não irão investir em produção se não tiver pra quem vender”, completou.

Ladislau também destacou os milhões em impostos que são “investidos” em banco ao invés de desenvolver estrutura e políticas sociais, cortando o salário indireto, como creche, saúde e educação universal e gratuitos, entre outras.

O professor afirmou que os desafios são grandes com as novas tecnologias, mas também vê oportunidades. “No Quênia pequenos agricultores conseguem fazer contatos direitos com quem vai comprar seus produtos via celular, tirando o intermediador do processo”, contou. Ele acredita que a produção baseada no conhecimento está em alta. “Qualquer agricultor hoje tá usando analise de sol, hídrica, entre outros e mais da metade do valor dos produtos, não é trabalho físico é conhecimento”, frizou.

O professor Lucas Tasquetto disse que os riscos das novas tecnologias e a automoção esbarram na substituição de empregos permanentes. Segundo ele, no contexto norte americano, 47% da mão de obra total se caracteriza com auto risco de ser automatizados em uma década ou duas e podem ser extintos. “A proporção do risco dos empregos quando traz para os países em desenvolvimento chega a 70%”, contou.

Tasquetto destacou que os futuros postos de trabalho precisarão de menos pessoas, mas com conhecimento técnico e que a “uberização” da economia pode degradar a relação do trabalho diminuindo salários e reduzindo as chances de negociação com os sindicatos.

“Os trabalhadores e as trabalhadoras terão que assumir todos os riscos do trabalho individual e com a lapidação dos direitos trabalhistas isto se aprofunda”, explicou. Para o professor, “os sindicatos precisam se atentar ao assunto e cobrar do Estado políticas que moldem a governança da internet para garantir segurança dos trabalhadores neste novo mundo do trabalho, que não há mais volta”.

Fonte: Érica Aragão – CUT Nacional – 30/08/2017

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Portal Mundo Sindical

Bancários: Aprovada cláusula de criação de centros de realocação e requalificação profissional

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (24) sobre a redação da cláusula 62 (criação de centros de realocação e requalificação profissional) da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria (leia abaixo a íntegra da cláusula aprovada).

“Esta era uma pendência que havia ficado da mesa de negociações do ano passado. Neste contexto de reestruturações e aumento do desemprego, trata-se de um importante avanço. A criação destes centros vai permitir a realocação de trabalhadores de agências fechadas e daqueles que ocupam funções que estão sendo extintas que não tenham as habilidades necessárias para as novas funções, ao invés de serem demitidos”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

O presidente da Contraf-CUT disse ainda que se trata de uma mostra da importância e da validade do processo negocial entre os bancos e os representantes dos trabalhadores. “Esse é um fruto da negociação que temos que valorizar e que mostra que é possível chegar a acordos entre trabalhadores e empregadores quando temos sindicatos fortes e a categoria organizada. Ainda mais devido à dificuldade de chegarmos a um termo comum”, avaliou von der Osten.

As comissões de empregados (COEs e CEE) terão que tratar com os respectivos bancos os detalhes dos centros a ser implementados em cada um deles.

Cláusulas 37 e 65Os representantes dos trabalhadores não aceitaram as alterações nas cláusulas 37 (monitoramento de resultados) e 65 (adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença) e elas não voltarão mais à mesa de negociações neste ano.

“Não poderíamos aceitar redução de direitos dos trabalhadores, como a volta dos rankings de resultados, que geravam assédio moral contra aqueles que não obtiveram bons resultados. Ainda mais no meio de um excelente acordo, ainda em vigência, realizado no ano passado”, disse o presidente da Contraf-CUT.

Termo de CompromissoSobre a proposta de Termo de Compromisso que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir das referidas leis e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional, entregue pelo Comando Nacional dos Bancários à Fenaban na última reunião de negociação, a representação dos bancos disse que ainda não houve discussão com os bancos sobre o assunto e ficou de informar à Contraf-CUT uma data para que o assunto seja tratado.

“A Campanha Nacional de 2016, após 31 dias de uma greve histórica, garantiu acordo com validade de dois anos, preservando direitos previstos na CCT até 31 de agosto de 2018. Diante do agravamento da política de retirada de direitos pelo governo Temer, a estratégia mostrou-se ainda mais acertada. Não aceitaremos desrespeito a nenhum desses direitos e queremos deixar isso ainda mais acertado no termo de compromisso”, afirmou Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Antecipação da PLRDurante a reunião, a Contraf-CUT entregou um ofício à Fenaban solicitando a antecipação da primeira parcela da PLR (Participação nos Lucros, ou Resultados). De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, os bancos teriam até 30 de setembro para efetuar o pagamento. Com os reajustes já definidos desde o ano passado, o pedido é para que o pagamento seja efetuado assim que for divulgada a inflação do período. A previsão é de que o IBGE divulgue o INPC entre o dia 9 e 10 de setembro. A Fenaban vai encaminhar o ofício aos bancos e cada um tem uma política própria sobre a possibilidade, ou não da antecipação.

Mesmo que não haja o adiantamento, o pagamento da PLR em 30 de setembro já será realizada antes do que o de costume. A primeira parcela da PLR é paga somente depois que é assinado o aditivo à CCT. No ano passado foi paga em meados de novembro.

VEJA COMO FICOU A REDAÇÃO DA CLÁUSULA 62

“CLÁUSULA 1ª – DA FINALIDADE DO INSTRUMENTO

O presente Acordo Coletivo de Trabalho Específico para Adesão Ao Protocolo De Requalificação/Realocação tem por finalidade a aplicação da CLÁUSULA 62 – GRUPO DE TRABALHO BIPARTITE – REQUALIFICAÇÃO/REALOCAÇÃO, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2016-2018, dando cumprimento ao resultado das discussões do Grupo de Trabalho Bipartite, de caráter transitório, pelo qual as partes estabelecem que requalificação e realocação de empregados, com o objetivo de aprimoramento técnico, se darão consoante os critérios previstos nesta cláusula.

Parágrafo Primeiro O banco adere voluntariamente ao presente instrumento, a fim de aplicá-lo em situações específicas decorrentes de reestruturações organizacionais (encerramento de atividades, encerramento de locais, mudanças tecnológicas, ou mudanças nas atividades que redundem em obsolescência do conhecimento dos empregados em atividade nessas áreas, para as novas funções).

Parágrafo Segundo

O banco divulgará as vagas existentes de forma acessível a todos os empregados referidos no parágrafo primeiro.

Parágrafo Terceiro

O banco comunicará aos empregados referidos no parágrafo primeiro, os requisitos e as competências requeridas para cada vaga existente.

Parágrafo Quarto

Independentemente de idade, raça, gênero, orientação sexual ou deficiência, poderão inscrever-se para participar da seleção aos programas de requalificação e realocação todos os empregados referidos no parágrafo primeiro, que atendam aos requisitos básicos das vagas existentes, e que, em curto espaço de tempo conforme avaliação do banco, tenham condições de ser qualificados para essas vagas.

Parágrafo Quinto

Observado o processo seletivo previsto no parágrafo quarto, ficará a critério do banco a escolha do empregado que participará tanto da requalificação como da realocação.

Parágrafo Sexto

As partes reconhecem que o apoio da alta direção, o compromisso dos gestores e o comprometimento do empregado serão fundamentais para o sucesso do programa.

Parágrafo Sétimo

O banco definirá as necessidades de requalificação do empregado referido no parágrafo primeiro e arcará com o investimento necessário à sua qualificação técnica, respeitadas as condições previstas nos parágrafos terceiro, quarto e quinto.

Parágrafo Oitavo

A efetividade dos programas de requalificação e realocação será verificada em dois níveis de acompanhamento:

Reuniões de acompanhamento dos resultados específicos do banco entre representante deste e da Comissão de empregados coordenada pela CONTRAF; e

Reuniões de acompanhamento de natureza qualitativa, pela CONTRAF e Comissão de Negociação da Fenaban.

Parágrafo Nono

A partir da data da assinatura deste instrumento, o presente Protocolo para Requalificação/Realocação, de adesão voluntária pelo banco, passa a integrar o texto da CLÁUSULA 62 da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016-2018.

CLÁUSULA 2ª – DISPOSIÇOES FINAIS

A celebração deste instrumento não implica em qualquer forma de garantia de emprego individual ou garantia no banco ou de nível de emprego no setor.

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho Específico para Adesão ao Protocolo de Requalificação/Realocação vigorará da data da assinatura até 31 de agosto de 2018.

Fonte: Contraf-CUT – 30/08/2017

30/08/2017 – CUT debate o futuro do trabalho na defesa dos direitos

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

CUT debate o futuro do trabalho na defesa dos direitos

Os principais desafios para o movimento sindical são o futuro das relações do trabalho e as novas tecnologias

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 29/08/2017

Depois da aprovação do regimento interno, os convidados da primeira mesa do segundo dia do 15º Congresso Extraordinário, que vai até a próxima quinta (31), trouxeram para o debate os temas “Financeirização, Automoção e o Futuro do Trabalho” que estão mudando as relações de trabalho no Brasil e no mundo, gerando trabalhos precários, desempregos e até extinção de algumas categorias no futuro do trabalho.

“Com a aprovação da Reforma Trabalhista, a Terceirizaçao e as transformações do mundo, com as novas tecnologias, a CUT precisa discutir e traçar estratégias para continuar lutando pelos direitos da classe trabalhadora”, explicou o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre.

A financeirização [a possibilidade da acumulação da riqueza abstrata, desvencilhada dos incômodos da produção material – o famoso rentismo] é um fenômeno mundial, segundo o diplomata brasileiro e ex-ministro da defesa, Celso Amorim. “Muitos empresários ganham muito mais dinheiro com o mercado financeiro que com a produtividade do trabalho”, explicou.

Este modelo de comprar papel e não investir em produção vem acompanhado da desindustrialização e desnacionalização, privatizando as empresas estatais, diminuindo postos de trabalho, destruindo o Estado e aumentando a desigualdade, segundo o diplomata.

Amorim ainda destaca que nem na ditadura houve uma violenta e rápida destruição dos direitos do trabalho e do Estado. “A soberania está sendo ameaçada e sabemos que a liberdade é indissociável. Não há desenvolvimento nacional sem o forte apoio do Estado e não igualdade sem democracia”, destacou.

O professor Ladislau Dawbor reafirmou que o dinheiro está indo para mercado financeiro paralisa a economia. Além dos mais de 14 milhões de desempregos no país, segundo Ladislau, 61 milhões de adultos estão enforcados com o pagamento dos juros do que já compraram. “Os empresários não irão investir em produção se não tiver pra quem vender”, completou.

Ladislau também destacou os milhões em impostos que são “investidos” em banco ao invés de desenvolver estrutura e políticas sociais, cortando o salário indireto, como creche, saúde e educação universal e gratuitos, entre outras.

O professor afirmou que os desafios são grandes com as novas tecnologias, mas também vê oportunidades. “No Quênia pequenos agricultores conseguem fazer contatos direitos com quem vai comprar seus produtos via celular, tirando o intermediador do processo”, contou. Ele acredita que a produção baseada no conhecimento está em alta. “Qualquer agricultor hoje tá usando analise de sol, hídrica, entre outros e mais da metade do valor dos produtos, não é trabalho físico é conhecimento”, frizou.

O professor Lucas Tasquetto disse que os riscos das novas tecnologias e a automoção esbarram na substituição de empregos permanentes. Segundo ele, no contexto norte americano, 47% da mão de obra total se caracteriza com auto risco de ser automatizados em uma década ou duas e podem ser extintos. “A proporção do risco dos empregos quando traz para os países em desenvolvimento chega a 70%”, contou.

Tasquetto destacou que os futuros postos de trabalho precisarão de menos pessoas, mas com conhecimento técnico e que a “uberização” da economia pode degradar a relação do trabalho diminuindo salários e reduzindo as chances de negociação com os sindicatos.

“Os trabalhadores e as trabalhadoras terão que assumir todos os riscos do trabalho individual e com a lapidação dos direitos trabalhistas isto se aprofunda”, explicou. Para o professor, “os sindicatos precisam se atentar ao assunto e cobrar do Estado políticas que moldem a governança da internet para garantir segurança dos trabalhadores neste novo mundo do trabalho, que não há mais volta”.

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Portal da CUT

Servidores da Educação do Paraná fazem greve nesta quarta-feira (30)

Enquanto professores lutam pelo ensino, governador está em viagem na América do Norte

Escrito por: Brasil de Fato – Carolina Goetten • Publicado em: 29/08/2017

Nesta quarta-feira (30), uma greve geral vai paralisar o ensino público paranaense. O ato busca organizar a resistência contra os ataques do governo do estado aos servidores públicos, e também para denunciar o projeto de lei ‘Escola Sem Partido’, a reforma trabalhista e previdenciária.

A ação tem como mobilizador principal o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná (APP-Sindicato), que classifica o dia como de luto e de luta. O luto é em memória às violências históricas sofridas pela categoria. A mais recente é o Massacre de 29 de Abril de 2015. Outro ataque violento ocorreu juntamente em um 30 de agosto, no ano de 1988, quando uma ação policial comandada pelo governador Álvaro Dias, reprimiu uma passeata dos profissionais da educação que se mobilizavam por melhores condições de salário. Desde então, a data é de mobilização para a categoria.

Os funcionários públicos do Paraná enfrentam uma série de retrocessos no governo Richa. No início de agosto, um novo pacote passou a tramitar em regime de urgência com a proposta de economizar R$ 100 milhões anuais a partir de alterações e cortes nos direitos dos servidores. Uma das medidas do pacote congela diversas gratificações por limitar os reajustes ao salário base de cada contratado. O governador do Paraná também suspendeu, por um período de três anos, a realização de concursos públicos para contratar bombeiros e policiais.

No Massacre de 29 de Abril, Richa aprovou à força – literalmente – a reforma na ParanaPrevidência, sob tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo sobre os manifestantes que protestavam contra a medida.

GOVERNADOR NO EXTERIOR

Enquanto servidores se mobilizam contra os retrocessos, a postura típica do governador Beto Richa (PSDB) é se afastar da confusão. Até a próxima quinta-feira (31), quem assume o governo é a vice Cida Borghetti (Pros), que substitui o governador durante sua viagem aos Estados Unidos e Canadá. Ele embarcou na noite de quarta-feira, 23 de agosto.

Essa não é a primeira vez que Beto Richa se afasta do governo em momentos de instabilidade política. Em março de 2014, no ápice de uma crise provocada pela greve de motoristas e cobradores de ônibus, Richa tirou férias apenas dois meses após o período de descanso anterior. Em junho de 2015, ele viajou para Londres na mesma época em que lançava um pacote de medidas de ajuste fiscal, nas quais propunha 11 cortes em direitos dos servidores estaduais.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

A realidade no Paraná, em meio às viagens e ao descaso de Richa, é de crise na educação. No início de agosto, o Ministério Público estadual (MP-PR) moveu sete processos judiciais para condenar 17 pessoas envolvidas em um sistema de corrupção colocado em prática em escolas do estado. O esquema, investigado pela Operação Quadro Negro, apurou desvios de recursos que ultrapassam o valor de R$ 20 milhões. Esse dinheiro seria destinado à construção e à reforma de sete escolas, mas a maior parte dos serviços contratados não foi cumprida.

Entre os acusados de participação nos crimes, estão nomes ligados ao governo estadual e à construtora responsável pelas obras. Segundo o MP, o sistema de fraudes prejudicou o repasse de recursos a sete escolas estaduais. O esquema incluía a empresa Valor Construções, um engenheiro da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), um ex-diretor da Secretaria Estadual de Educação, dentre outros responsáveis pela prestação e acompanhamento dos serviços.

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Portal da CUT

Povo Guarani resiste em defesa da Terra Indígena Jaraguá em SP

Comunidade originária faz protestos na capital e lembra que terra não é moeda de troca

Escrito por: CUT-SP – Vanessa Ramos e Bruno Pavan • Publicado em: 29/08/2017

Na próxima quarta-feira (30), no vão livre do Masp, ocorrerá mobilização organizada pelo povo indígena Guarani de São Paulo em defesa da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte da capital, e contra o marco temporal. A atividade reunirá outros povos e apoiadores.

Os últimos protestos se referem à atuação do Ministério da Justiça que publicou, no dia 21, uma portaria no Diário Oficial da União cancelando a declaração da Terra Indígena do Jaraguá, de ocupação tradicional dos Guarani Mbyá, e alegando erro administrativo para desfazer a ampliação do território decidida por meio de outra portaria, em 2015.

A liderança Guarani Geni Vidal, da Aldeia Itakupe, localizada próximo ao Pico do Jaraguá, é categórica ao falar sobre o desrespeito do governo ilegítimo de Michel Temer.

“Quando um governo anula uma portaria de uma demarcação de uma terra indígena é o mesmo que esse governo chegar até a comunidade e dar um tiro certeiro. Querem tirar a terra indígena por ganância. Eles precisam vender as terras que não são deles e daí inventam o argumento de que a terra é invadida quando, na verdade, a terra sempre foi dos indígenas”, afirma.

Além da anulação da portaria, a luta dos povos indígenas neste período também se dá contra a tese político-jurídica inconstitucional conhecida como marco temporal. Segundo ela, as comunidades tradicionais, como a dos povos indígenas, só teriam direito às terras consideradas em sua posse em 5 de outubro de 1988, o que na prática representa um crime.

Secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro, defende que é preciso unidade em torno da luta pela terra. “Temos que enfrentar isso para que não haja uma avalanche de revogações de terras indígenas e territórios de remanescentes quilombolas. Este marco em discussão ignora o direito originário e imprescritível sobre terras tradicionais, dado pelo Artigo 231 da Constituição Federal. Os povos indígenas estão aqui há milênios, possuem conhecimentos vastíssimos sobre os diferentes biomas sul-americanos e têm papel fundamental na preservação do meio ambiente”, ressalta.

Para Aleandro Silva, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em São Paulo, está  em curso um ataque institucional no âmbito dos Três Poderes aos direitos dos povos indígenas. “Estamos vivendo um verdadeiro retrocesso nas conquistas alcançadas na Constituição Federal. Este é o momento de nós unirmos contra a decisão do ministro de Segurança e da Justiça, que soltou a portaria 683 de 15 de agosto em 2017 que anula a portaria 581 de 29 de maio de 2015 que ampliou o território do Povo Guarani na terra indígena do Jaraguá. Por isso, a luta deve se intensificar, os não indígenas e outros movimentos também devem apoiar esta luta contra os retrocessos para que nenhuma tragédia maior aconteça com relação aos direitos indígenas”, diz.

Geni, liderança feminina Guarani, lembra que a resistência ocorre desde seus ancestrais. “Os mais velhos sempre lutaram. Imagina quantos morreram ou foram escravizados por estas terras. Meu avô, meu bisavô, meu tataravô, todos eles derramaram seu sangue por essas terras. A história de violência de perseguição se repete novamente, porque o governo e os brancos querem as nossas terras e as terras dos quilombolas”, lamenta.

O líder Guarani, Thiago Henrique Karai Djekupe, gravou um vídeo denunciando também pelas redes sociais mais um golpe contra a população do local e ressaltou a importância do território para os povos originários.

“Os bandeirantes do presente vêm tentando roubar nossos territórios, mas nossa terra não será moeda de troca porque nossas crianças e nosso futuro dependem dela”, apontou.

Mobilizações fora de SP: Além do ato que ocorrerá nesta quarta (30), uma caravana de indígenas Guarani Mbyá viajou a Brasília para pressionar por seus direitos durante esta semana. A comunidade de São Paulo também recebe apoio internacional e de outros estados brasileiros.

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Portal da CUT

Perícia da PF confirma que houve execução sumária na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’arco

Esta foi a conclusão da perícia da Polícia Federal divulgada nesta segunda-feira (28)

Escrito por: Fátima Gonçalves, CUT Pará • Publicado em: 29/08/2017

Era por volta das sete horas da manhã do último dia 24 de maio quando 29 policiais, entre civis e militares, entraram na fazenda Santa Lúcia, na zona rural do município de Pau D’arco, no Sudeste do Pará, oficialmente para cumprir 14 mandados de prisão, mas que resultou na morte de dez pessoas. Não houve confronto e sim execução, sendo que quatro trabalhadores foram imediatamente atingidos, enquanto os demais foram rendidos e assassinados. Nove homens foram baleados no peito e a única mulher, Jane de Oliveira, foi atingida na cabeça à queima roupa.

Esta foi a conclusão da perícia da Polícia Federal divulgada nesta segunda-feira (28), em Belém.

Ainda de acordo com a perícia, a operação teria sido planejada. Comandados pelo delegado de Conflitos Agrários Valdivino Miranda, os policiais foram divididos em grupo, sendo que um seguiu a pé e o outro em carros. Ao perceberem a chegada dos policiais, os trabalhadores fugiram para o interior da fazenda e se abrigaram embaixo de uma lona para se proteger da chuva, quando os policiais já chegaram atirando.

Não há indícios de que os rurais tenham atirado, até porque não há marcas de bala nos coletes dos policiais. Cápsulas das armas dos rurais foram encontradas no local da chacina, mas testemunhas garantem que foram usadas pelos próprios policiais contra as vítimas. Outro dado importante revelado pela perícia é que cinco pessoas foram atingidas por uma arma que ainda não foi entregue à polícia.

A princípio, os policiais teriam ido ao local cumprir mandados de prisão contra 14 suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda Santa Lúcia.  Em julho, a Justiça determinou a prisão de 13 policiais, mas eles foram liberados no dia 10 de agosto pelo juiz Jun Kubota, de Redenção, que decidiu não prorrogar as prisões provisórias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará, os policiais envolvidos na operação permanecem afastados do trabalho.

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Portal da CUT

Audiência pública debate impactos da privatização da Eletrobras, nesta quinta (31)

O encontro acontece nesta quinta-feira (31) a partir das 9h, na Câmara dos Deputados

Escrito por: CUT Brasília • Publicado em: 29/08/2017

Com as recentes ameaças de privatização do setor elétrico do país, o Coletivo Nacional dos Eletricitários convoca todos os trabalhadores e movimentos ligados ao setor para participar da audiência pública que debaterá “A reorganização do setor elétrico e suas consequências”. O encontro acontece nesta quinta-feira (31) a partir das 9h, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados.

O intuito da audiência é intensificar o debate sobre os prejuízos dessa medida e apresentar dados que comprovem que a privatização da energia causará impactos grandes em toda a sociedade. Precarização de serviço, desemprego e aumento de tarifas são alguns dos temas a serem debatidos e utilizados para embasar a resistência à privatização.

Para a diretora do Sindicato dos Urbanitários (Stiu DF) e membro do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Antezana, é importante que esse tema seja amplamente debatido para provar que a solução não é vender a energia. “Durante a audiência vamos aumentar a resistência contra esse discurso falso do governo de que a privatização da Eletrobras é positiva”, afirmou.

A audiência será transmitida também pela internet, permitindo perguntas e comentários para os debatedores. Basta acessar o link:

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/383

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Portal Mundo Sindical

Audiência do Senado debate impactos das reformas trabalhista e da Previdência

O real impacto das reformas trabalhista e previdenciária pautou a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (28). A CSB foi representada pelo vice-presidente Flávio Werneck.

Em discurso, o dirigente afirmou que o Brasil vive em um paradoxo entre o legal e o moral. “Se eu tenho já recuperado R$ 4 bilhões só do que devolveram para a [Operação] Lava Jato e um prejuízo estimado em R$ 250 bilhões, com que cara de pau, e essa é a palavra, eu vou impor uma reforma da Previdência? Sendo que eu quero colocar um Refis para as pessoas deixarem de pagar quase R$ 500 milhões que estão devendo de contribuição previdenciária. Pode ser legal o Refis? É legal, mas é imoral”, analisou.

“A reforma trabalhista, sem consulta aos trabalhadores, feita por meia dúzia de pessoas na avenida Paulista [em São Paulo], é imoral.  Não houve participação da população brasileira. A manutenção dos valores dos sindicatos patronais em detrimento dos sindicatos dos trabalhadores é imoral, desnivela algo que já era pouco nivelado no País, que era o debate entre patrão e o trabalhador”, continuou.

O vice-presidente afirmou ainda que é preciso continuar na luta contra a retirada de diretos em todos os espaços. “É a responsabilidade de cada brasileiro, de cada um de nós, em colocar a situação e ir para uma briga, para a rua, se necessário, e demonstrar a insatisfação por não estar participando de nada disso”, convocou.

O coordenador Adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Clóvis Scherer, elencou os quatro piores pontos da reforma trabalhista. “Condições de trabalho deterioradas, negociações coletivas enfraquecidas, organização sindical debilitada e, somando-se, uma dificuldade maior para o trabalhador ter acesso à Justiça do Trabalho, poder reclamar seus direitos. O que isso vai resultar? Vai resultar em um mercado de trabalho enfraquecido”, pontuou.

Na avaliação do senador e presidente da sessão, Paulo Paim (PT-RS), os projetos do governo foram desenhados para a elite e não para o povo. “A reforma trabalhista foi para atender o grande empresariado, isso eles já fizeram. Agora eles querem fazer a reforma da Previdência para atender aos banqueiros, que é a privatização da Previdência”, condenou.

Fonte: Portal CSB – 29/08/2017

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Portal Agência Brasil, 29/08

Rodoviários suspendem paralisação no DF; nova reunião está marcada para quarta

Wendel Sousa*

O transporte coletivo voltou a funcionar normalmente hoje (29) no Distrito Federal (DF), depois que os rodoviários decidiram, na tarde de ontem (28), suspender a paralisação surpresa que pegou desprevenidas 600 mil pessoas que dependem de ônibus na região. A decisão foi tomada após audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Uma nova reunião foi marcada para amanhã (30). Caso o impasse entre a categoria e os empresários continue, os rodoviários prometem parar novamente ainda esta semana. Os trabalhadores reivindicam aumento salarial, além de correções no reembolso de planos de saúde e odontológico pago pelas empresas.

“Além da reivindicação do aumento real de 10% no salário, as empresas não cumpriram com o combinado de reajustar o plano de saúde e odontológico da categoria, oferecendo apenas 12% no plano de saúde, quando o mínimo deve ser 30%, e repassam apenas R$ 20 do plano odontológico, quando deveriam repassar R$ 30,50”, afirmou a assessoria do Sindicato dos Rodoviários.

As empresas de transporte coletivo alegam que inúmeros fatores contribuem para a inviabilidade das reivindicações dos funcionários. A assessoria da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Público e Coletivo do Distrito Federal (Transite) informou que espera que o impasse seja resolvido na reunião de amanhã. “A crise que o país atravessa atinge também as empresas de transporte coletivo. As receitas diminuíram. Estamos discutindo uma solução”.

Ainda de acordo com a associação patronal, o transporte clandestino e o uso indevido dos cartões de passe livre interferem diretamente na receita das empresas.

Na audiência de ontem, segundo os rodoviários, as empresas se comprometeram a discutir o aumento do índice de reajuste que havia sido acordado em julho, mas teriam recuado após negociações com o Governo de Brasília.

Em nota, o Governo de Brasília disse esperar que o impasse seja resolvido. “O governo de Brasília tem acompanhado há dois meses as negociações entre os rodoviários e as empresas e tem tentado mediar a melhor solução para ambas as partes, mas acima de tudo para a população, que não pode ser prejudicada. No entanto, é importante ressaltar que se trata de uma relação entre empresa e empregado. A categoria já está recebendo desde o mês de maio o reajuste referente à inflação, mas infelizmente quer ganhos reais que não refletem a realidade econômica do país.”

*Estagiário sob a supervisão de Lílian Beraldo

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Diap, 29/08

Fonacate: servidores protestam contra desmonte do Estado

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovou o dia 30 de agosto, quarta-feira, para realizar o Dia Nacional de Protesto. Em Brasília, o ato começa a partir das 9 horas em frente ao Ministério do Planejamento, Bloco C. “Vamos lutar pelo futuro dos concursos públicos no Brasil e pelos direitos e garantias constitucionais dos servidores”, convoca o fórum.

As carreiras realizarão diversos atos em todos os estados. E em Brasília, a partir das 9h, em frente ao Ministério do Planejamento, o Fonacate convoca todos os servidores públicos e “concurseiros” para lutar contra as medidas anunciadas pelo governo federal: adiamento dos reajustes salariais; salários iniciais no Executivo de R$ 2,8 mil (nível médio) e R$ 5 mil (nível superior); e alteração da alíquota de contribuição previdenciária de forma progressiva, para até 14%.

Com a campanha “Destruir o servidor público e atacar o cidadão brasileiro”, o Fonacate pretende mostrar para a sociedade a importância de ter servidores públicos valorizados.

“O governo gastou nas últimas semanas bilhões de reais com emendas para conseguir se manter no poder. Agora vem dizer que é a folha de pagamento dos servidores que onera os gastos públicos? E os afagos aos produtores rurais e a outros devedores? Por que não cobrar quem deve, ao invés de colocar nas costas dos servidores públicos a culpa pela má gestão dos recursos públicos?”, argumentou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

“Tenho certeza que contaremos com o apoio da população brasileira nessa luta contra esse pacote de desvalorização do servidor público”, concluiu Marques.

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Portal da CTB

Prazo exigido pelo MTE para requerer seguro-desemprego é ilegal, diz Justiça

Joanne Mota 29/08

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nega recurso da União que pediu a manutenção dos prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão acompanha a sentença de primeira instância que considera ilegal a exigência de prazos para a solicitação do direito.

O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”. A decisão vale para todo o Brasil.  Agora, trabalhadores têm prazo indefinido para entrar com o requerimento, a partir de sete dias após a demissão.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

Cpm informações do Jornal Extra

29/08/2017 – FITMETAL: Brasil perdeu 544 mil empregos metalúrgicos em 4 anos

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 28/08

Petrobras divulga lista dos 50 campos a serem privatizados

Conjuntura / 28 Agosto 2017

A Petrobras divulgou hoje uma lista com 50 campos de petróleo terrestres que a estatal pretende vender, nos estados do Rio Grande do Norte e da Bahia. A empresa cederá a totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção em três conjuntos de campos nos dois estados do Nordeste.

Os campos se localizam nos polos de Riacho da Forquilha (34 campos), no Rio Grande do Norte; Buracica (sete campos) e Miranga (nove campos), ambos na Bahia. A média diária de produção de petróleo e gás natural dos campos foi de 20,4 mil barris de óleo equivalente.

A Petrobras é operadora com 100% de participação em 46 desses campos. As exceções são Cardeal e Colibri, onde a estatal tem 50% de participação e a operadora é a Partex (que detém os outros 50%); e Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso, em que a companhia detém 70% de participação, e a operadora é a Sonangol (que tem 30%). Os quatro campos ficam em Riacho da Forquilha.

Agência Brasil

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Portal da CUT

30 de Agosto: chega de violências contra a classe trabalhadora e a educação pública

APP-Sindicato reforça importância do Estado democrático e a união da categoria

Escrito por: APP-Sindicato • Publicado em: 28/08/2017

Chegou a hora de ir para as ruas contra as atuais violências dos governos Federal e Estadual. Na próxima quarta-feira (30), em Curitiba (PR), a concentração está marcada para 9 horas, na Praça Santos Andrade, palco central da democracia da capital paranaense. A caminhada segue até o Centro Cívico, local estratégico que comporta os prédios dos poderes executivo, judiciário e legislativo. É a paralisação histórica da educação do Paraná.

A realidade vivida e sentida na pele por educadores(as), no dia 30 de Agosto de 1988, ecoa até hoje com o grito “abaixo a repressão”. Assim como o Massacre de 29 de Abril de 2015, que deixou muitos(as) trabalhadores(as) feridos(as) fisicamente e emocionalmente. Datas marcadas por recepções truculentas e raivosas nas gestões dos governantes Álvaro Dias (PSDB) e o Beto Richa (PSDB).

Quando não existe diálogo e nem negociação, o ataque brutal predomina na administração pública do Paraná. Neste ano, a realidade de ataques sobressai no atual governo Richa. A pauta estadual da educação é extensa e uma árdua luta travada contra a retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as).

O estatuto da APP prevê dia de luto e luta. O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, convoca a categoria para a mobilização em busca da educação de qualidade e humana. “Nós viemos de violência em violência ao longo do tempo. Dia 30 mostrará mais uma vez a luta do Sindicato para fazer com que o Estado valorize a educação e o serviço público”.

Todos(as) juntos(as) pela revogação da Resolução 113/357 (Resolução da Maldade) e imediata redistribuição de aulas; retirada das faltas ilegais das mobilizações; cumprimento da Lei do Piso Nacional; recomposição salarial da data-base; garantia e ampliação das vagas para licenças; abertura de turma para o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE); contratos PSS; concursos públicos; promoções e progressões de aposentados(as); hora-atividade; contra a militarização e terceirização escolar.

Projetos de Lei (PLs) – A APP está propondo dois Projetos de Lei de iniciativa popular para a anistia das faltas lançadas injustamente e para regulamentar a distribuição de aulas conforme a lei. Os projetos precisam de 79 mil assinaturas e a intenção é protocolar no dia 30 de Agosto, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

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Portal da CUT

Grito dos Excluídos de 2017 faz a defesa da democracia e dos direitos trabalhistas

Atividade em SP terá participação de movimentos sociais, da CUT e de sindicatos filiados

Escrito por: Vanessa Ramos – CUT São Paulo • Publicado em: 28/08/2017

A 23ª edição do Grito dos Excluídos deste ano traz como lema “Por direitos e democracia“ e aborda a realidade de um Brasil em crise, com desemprego, retirada de direitos trabalhistas e que em breve enfrentará a votação da reforma da Previdência, proposta que ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros.

A atividade ocorre em todo o Brasil. Em São Paulo, haverá o tradicional ato organizado pela Central de Movimentos Populares (CMP), com apoio de entidades como a CUT São Paulo. A concentração terá início às 9h, na Praça Oswaldo Cruz, ponto inicial da Avenida Paulista. A manifestação seguirá pela Avenida Brigadeiro Luiz Antônio em direção ao Monumento às Bandeiras, ao lado do Parque do Ibirapuera.

Coordenador da CMP em São Paulo, Raimundo Bonfim explica que neste ano a atividade evidenciará o desmonte dos direitos, bem como alertará a população sobre os parlamentares que traíram o povo brasileiro, ao apoiarem a reforma trabalhista e o arquivamento das denúncias contra Michel Temer (PMDB).

“Nos últimos anos dos governos de Lula e de Dilma, superamos o desemprego, a exclusão social e a miséria. Mas, o Brasil de hoje não é mais o mesmo. Tínhamos saído do Mapa da Fome da ONU e voltamos neste triste cenário, num país de desemprego onde se agravam as desigualdades sociais”, afirma.

O secretário de Mobilização da CUT São Paulo, João Batista Gomes, reforça o que está em jogo a partir da permanência do presidente ilegítimo no poder. “Vamos intensificar a nossa luta, ainda mais em um cenário em que Temer anuncia privatizações de várias estatais. Nossas riquezas estão em jogo no Brasil e para completar esse desastre, Alckmin e Doria, ambos do PSBD, aplicam a mesma política no estado e na cidade de São Paulo, anunciando as privatizações dos espaços públicos. Estamos nas ruas para dizer que exigimos o respeito à nossa soberania”, aponta o dirigente.

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Portal Agência Sindical

FST define ações do movimento de resistência ao desmonte da CLT

28/8/2017

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) lança dia 5 de setembro o ‘Movimento Nacional de Resistência às Reformas: por um Brasil melhor’, que terá um cronograma de ações em todo o País, encampadas pelas entidades filiadas às 20 Confederações que compõem o Fórum.

A plataforma do movimento será voltada para o esclarecimento, resistência e conscientização dos trabalhadores para os prejuízos decorrentes da aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Cada região terá agenda de trabalho distinta, para se adaptar às demandas locais das lutas dos trabalhadores.

O calendário de mobilizações será disponibilizado conforme definição dos dirigentes sindicais responsáveis pela coordenação dos cinco comitês que atuarão nos Estados.

Itens – Os pontos críticos como jornada, banco de horas, negociação, férias, terceirização, demissão, trabalho intermitente, trabalho insalubre para gestantes e mulheres em fase de amamentação, entre outros, serão amplamente discutidos junto aos trabalhadores.

Ato – O lançamento do movimento ocorrerá no auditório do Hotel Nacional, em Brasília, às 10 horas.

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Portal Mundo Sindical

FITMETAL: Brasil perdeu 544 mil empregos metalúrgicos em 4 anos

Depois de se recuperar sob a Era Lula (2003-2010) e praticamente dobrar em uma década, a categoria metalúrgica não para de encolher. Segundo Marcelino da Rocha, presidente da FITMETAL (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil), o número de empregos no setor despenca desde 2013.

“Apenas nos últimos quatro anos, nossa categoria perdeu 544 mil empregos formais. Vivemos uma espécie de montanha-russa”, denunciou Marcelino, nesta quinta-feira (24/8), no Seminário Internacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Com a presença de 71 representações de 26 países, o encontro, realizado em Salvador (BA), foi aberto pela manhã com um debate sobre “A Crise Capitalista e os Impactos no Mundo do Trabalho”. Foi um “pontapé inicial” para o 4º Congresso da CTB, que se inicia à noite.

“A desindustrialização da nossa economia começou na década de 1980 – mas, agora, atinge índices alarmantes, de tão baixos”, declarou Marcelino, em sua fala ao plenário. De acordo com o dirigente, a participação da indústria de transformação no PIB nacional – que já foi de 21,6% em 1985 – pode cair para menos de 10% neste ano.

“A indústria é um dos setores mais prejudicados com a crise que atinge o Brasil – e o reflexo para a classe trabalhadora é imediato”, explicou o presidente da FITMETAL. “Cada emprego direto na indústria metalúrgica pode gerar mais dois ou três empregos indiretos. Por isso, o impacto vai além da nossa categoria.”

De 2002 a 2013, o emprego metalúrgico no País cresceu 80% – de 1,35 milhão de trabalhadores formais para 2,44 milhões. Nos dias de hoje, após quatro anos seguidos de mais demissões do que contratações no setor, o Brasil tem apenas 1,9 milhão de metalúrgicos com carteira assinada.

O EXEMPLO DA INDÚSTRIA NAVAL

O “fator Lula” foi fundamental para a recuperação histórica do setor. “Além da política de valorização do salário mínimo, o governo criou um ambiente favorável nas negociações, que nos permitiu boas campanhas salariais, aumentos reais e ampliação de benefícios.” Outra marca foi a política de incentivos a segmentos industriais, como as montadoras e o setor naval. “Mesmo sem exigir contrapartidas, essa política fortaleceu a indústria e beneficiou a categoria”.

Já a crise da indústria nacional e do emprego metalúrgico, iniciada no governo Dilma, acentuou-se com o golpe que levou à instalação do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). A mais longa recessão econômica do País já estava em curso. Com Temer, sobreveio uma política ultraliberal e anti-industrial. “É um cenário de abertura e desnacionalização da economia, privatizações e reestruturação produtiva”, afirma Marcelino.

Para ele, um dos símbolos da “montanha-russa” é a indústria naval. Com as políticas de incentivo, o Brasil chegou à marca de 40 estaleiros e gerou 82 mil empregos direitos. Porém, a crise já eliminou 50 mil postos de trabalho desde 2014. Doze estaleiros estão parados, e outros devem interromper as atividades em breve, por falta de novas encomendas. “O setor naval estava morto, falido, renasceu com o governo Lula, mas está de novo em colapso.”

BRASIL METALÚRGICO

O presidente da FITMETAL acrescenta que, no governo Temer, há uma escalada não só do desemprego – mas também da precarização do trabalho. “Medidas como a lei da terceirização irrestrita e a reforma trabalhista vão nesse sentido”, alerta Marcelino.

Em contrapartida, entidades metalúrgicas de todo o País, ligadas às mais diversas centrais e tendências sindicais, decidiram se aliar na campanha “Brasil Metalúrgico”. A FITMETAL e a CTB aderiram à iniciativa. “Em setembro, vamos promover um Dia Nacional de Lutas e uma Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria”, relatou Marcelino.

“É a primeira vez que há uma união dos metalúrgicos dessa dimensão desde o governo FHC”, agrega o presidente da FITMETAL. “Para garantir o enfrentamento à crise, precisamos nos unir e resistir. É o caminho para garantirmos a defesa da indústria nacional, a retomada do crescimento, a geração de empregos e a construção de um projeto nacional de desenvolvimento.”

Fonte: André Cintra – Fitmetal – 25/08/2017

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DIEESE

Balanço das greves de 2016

O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apresenta, com este estudo, um panorama das greves ocorridas no Brasil em 2016, identificando as principais características desses movimentos. Os dados analisados foram extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-DIEESE), que reúne informações sobre as paralisações de trabalhadores realizadas no Brasil desde 1978 e que conta, atualmente, com mais de 30 mil registros. As informações do SAG-DIEESE são obtidas por meio de notícias veiculadas em jornais impressos e eletrônicos, da grande mídia e da imprensa sindical.

Para ler na íntegra:

https://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2016/estPesq84balancogreves2016.html

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Portal Agência Brasil, 28/08

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.

Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.

Na ADI, Janot pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da reforma trabalhista que preveem a possiblidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF, com a exceção da presidente, ministra Cármen Lúcia, que devido às suas funções especiais fica excluída do sorteio.

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Diap

PGR apresenta ação de inconstitucionalidade a pontos da chamada Reforma Trabalhista

O procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra pontos da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Senado em 11 de julho e sancionada em tempo recorde pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) em 13 de julho. A lei entra em vigor em novembro.

A ADI 5766, encaminhada ao Supremo na última sexta-feira (25), questiona pontos específicos da Reforma Trabalhista: honorários periciais, honorários de sucumbência e condenação em custas por ausência na audiência inaugural.

PROCESSO TRABALHISTA

Na ação, Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

RESTRIÇÕES AO ACESSO À JUSTIÇA

Para Janot, tais dispositivos da “nova CLT” “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.

Segundo o texto da Reforma Trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.

Na ADI, Janot pede que seja concedida decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da lei que preveem a possibilidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF, com a exceção da presidente, ministra Cármen Lúcia, que devido às suas funções especiais fica excluída do sorteio. (Com Época Negócios)

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Portal da CUT

Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o número de assassinatos de mulheres chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres

Escrito por: Helena Martins, Agência Brasil • Publicado em: 28/08/2017

Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.

LEI MARIA DA PENHA

A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da promotora Silvia Chakian.

“A gente não vai avançar na desconstrução de uma cultura de discriminação contra a mulher, que está arraigada na sociedade, nas instituições e em nós mesmas, sem trabalhar a dimensão da educação”, alerta.

De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que a mulher possa tomar a decisão de romper a relação abusiva e tenha condições de se manter fora dela.

“Onde não há delegacia especializada, centro de referência, casa abrigo e outras instituições de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda”, afirma. Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências perpetradas antes, a existência desses mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “Os feminicídios são tragédias anunciadas, por isso, essas são evitáveis”, alerta Chakian.

Outras formas de combater essa realidade dramática é aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.

O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas. O documento destaca ainda ações que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo que a justiça incorpore a perspectiva de gênero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória.

Edição: Talita Cavalcante

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Portal Agência Sindical

Sindicalismo terá de se moldar à nova realidade, diz presidente da Fequimfar

28/8/2017 – segunda-feira

O Programa da Sexta, na Rádio Web Agência Sindical, entrevistou Sergio Luiz Leite (Serginho), presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1º secretário da Força Sindical.

Serginho falou sobre as agressões aos diretos que a reforma trabalhista impõem para os trabalhadores e como o movimento sindical precisa agir a partir de agora. Os trabalhadores dos segmentos químico e plásticos estão em plena Campanha Salarial.

“Cabe ao movimento sindical fazer um debate com os trabalhadores, para mostrar como a reforma trabalhista afeta a vida deles. Ela é uma realidade. A questão é saber como os Sindicatos vão agir, quando as empresas começarem a atuar contra o trabalhador e a praticar abusos”, ressalta.

Para o sindicalista, só com mobilização será possível combater arbitrariedades. “Essa reforma pode ser ajustada e modificada, mas através da luta dos trabalhadores. E cabe a cada categoria se organizar e combater os riscos que essa nova lei pode trazer”, avalia Serginho.

O presidente da Fequimfar destaca que o movimento sindical precisa compreender a nova realidade e se adaptar. “Num primeiro momento, muitos trabalhadores vão perder direitos, mas no decorrer do processo, o conjunto e a luta irão retomar todos eles. A realidade mudou e agora outro movimento sindical tem que existir a partir dessa reforma”, comenta.

BRICS Sindical – Serginho, que recentemente participou do encontro do BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), destacou a importância de reacender a representatividade política e sindical do Brasil no cenário internacional. Segundo ele, os países que o compõem o bloco representam quase 40% da população do mundial.

“É importante à população conhecer a disputa econômica que há no mundo. Você tem vários blocos econômicos que se formam. Desse modo, achamos importante que o movimento sindical participe das ações desse bloco e é por isso que estamos trabalhando para a criação de um BRICS Sindical”, diz o dirigente.

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Portal Agência Brasil, 28/08

Paralisação atinge 100% dos ônibus de empresas privadas do DF

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A Associação das Empresas de Transporte Público e Coletivo do DF (Transit) informou que nenhum ônibus das empresas privadas que atendem o Distrito Federal (DF) está circulando hoje (28), em função da paralisação surpresa iniciada nesta segunda por motoristas e cobradores. Na rodoviária do Plano Piloto só circulavam os ônibus vindos de algumas regiões do Entorno do DF e da empresa TCB, que pertence ao governo local.

Segundo o Transit, o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal não notificou as empresas sobre a paralisação, com uma antecedência de 72 horas, conforme previsto em lei. A assessoria da entidade que representa as empresas privadas do setor informou que os motoristas e cobradores já recebem, desde julho, um reajuste de 4%, como forma de compensar a perda com a inflação.

Ainda de acordo com a associação patronal, uma proposta “ainda mais benéfica para os trabalhadores” (aumento de 4,5% no salário; 5% no ticket refeição; 6% na cesta-alimentação; e de 12% nos planos odontológico e de saúde) foi feita durante a reunião da última quinta-feira (24). Desde então o sindicato encerrou as negociações, o que acabou por culminar na paralisação de hoje.

A Agência Brasil tentou, desde cedo, contatar o Sindicato dos Rodoviários. No entanto, nenhuma ligação foi atendida. Alguns funcionários de empresas de ônibus que estavam na rodoviária disseram que os trabalhadores pedem um aumento entre 10% e 12%.

Diante dessa situação, a Secretaria de Mobilidade informou que o Governo do Distrito Federal já entrou na Justiça, pedindo a manutenção e a continuidade dos serviços. Por meio de nota, a secretaria informou ter liberado as faixas exclusivas de ônibus para circulação de carros durante o dia de hoje. A secretaria também estendeu por 30 minutos o horário de pico do metrô, quando há mais trens disponíveis para a população.

Até o final desta manhã, nenhuma manifestação foi feita na rodoviária, informou a Polícia Militar. Também não foi registrada nenhuma autuação contra vans piratas. “Não vimos nenhuma van, pelo menos na ala sul, que é a que está sob nossa responsabilidade”, disse à Agência Brasil o subtenente Hamilton Bispo dos Santos.

POPULAÇÃO

Moradora do Gama, a técnica em enfermagem Luana Monteiro, de 25 anos, disse que só conseguiu chegar à rodoviária graças à ajuda do noivo. “Costumo pegar o ônibus às 7h20.Hoje fiquei até as 9h e nada. Meu noivo me deu uma carona e agora estou na expectativa de que os ônibus voltem”, disse ela em meio à fila para pegar um ônibus que complementaria seu trajeto até o Lago Sul, bairro onde mora seu paciente. Luana disse ter notado uma diminuição significativa no movimento de passageiros na rodoviária. “Isso aqui, geralmente, é um tumulto só, assim como dentro dos ônibus, que estão sempre lotados, não dá nem para tirar o pé do chão. Se a gente faz isso, depois não tem onde colocar o pé”, disse ela à Agência Brasil.

A pouca movimentação foi percebida também por Tiana Sebastiana Silva, de 21 anos, funcionária de uma tradicional pastelaria da rodoviária. “Comparada com os outros dias, a rodoviária está bem calma e vazia, apesar das filas para os ônibus da TCB [empresa do GDF que não está de greve e faz trajetos apenas no Plano Piloto]”, disse.

Segundo Tiana, as vendas na pastelaria diminuíram “para mais da metade” do que é registrado em um dia normal, em função da menor movimentação da rodoviária. Como ela mora no Novo Gama, região do entorno, não teve problemas para chegar ao trabalho.

Um funcionário da TCB que pediu para não ser identificado disse que os motoristas e cobradores da empresa pública não podem parar porque têm uma situação diferenciada, uma vez que é ligada ao Governo do DF. “Não temos apoio de nenhum sindicato”, disse ele ao lamentar que sua categoria não tem reajuste há três anos. Segundo a TCB, o salário atual pago a seus trabalhadores “é maior do que o pago à categoria privada”. Além disso, acrescenta a assessoria da TCB, o aumento não pôde ser dado porque o governo local é obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Motorista de uma empresa da região do entorno, Luiz José de Sousa disse que o trânsito até o Plano Piloto estava “bem mais pesado”, uma vez que mais pessoas optaram por ir de carro até o trabalho. “Para a gente ficou mais complicado cumprir horário. Nossa escala já é pesada e temos um número mínimo de viagens a cumprir. Com isso, chego a trabalhar até quatro horas a mais em um dia”, disse o motorista que faz trajetos entre a Cidade Ocidental (no entorno do Distrito Federal), Taguatinga e Plano Piloto.

Moradora do Valparaíso (no entorno do DF, em Goiás), a babá Eliana Rodrigues reclamou do engarrafamento que a fez demorar 40 minutos a mais para chegar à rodoviária, onde combinou que seu patrão a buscaria. “Tudo estava parado. E meu ônibus estava ainda mais cheio do que costuma ficar”.

Nem todos estavam insatisfeitos com a paralisação dos rodoviários. Responsável por serviços gerais de limpeza na rodoviária, Laurinete Marques disse que, com menos pessoas circulando pela rodoviária, teve menos serviço durante esta manhã de greve.

“O chão está bem menos sujo do que fica geralmente. E menos lixo significa menos trabalho para a gente, né”, disse a funcionária terceirizada da administração da rodoviária. Hoje ela chegou ao trabalho com 20 minutos de atraso. “Só estou aqui graças a um transporte pirata”, disse. A viagem custou os mesmos R$ 5 que ela paga pelo transporte que faz o trajeto do Gama até o Plano Piloto.

25/08/2017 – Mesa: Memória, Utopia e Resistência: O Legado de Carlos Marighella

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Jornalistas estão entre os mais atingidos pela reforma trabalhista, diz professora de Direito do Trabalho da UFMG

Os jornalistas estão entre as categorias mais duramente atingidas pela reforma trabalhista do presidente Temer aprovada pelo Senado no dia 11 de julho, segundo a professora de Direito do Trabalho da UFMG Daniela Muradas Reis. Ela avalia que a reforma tornará a profissão de jornalista completamente precária, com graves prejuízos para toda a sociedade, em consequência da baixa qualidade das informações produzidas pela imprensa. No portal do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Professora da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, com mestrado e doutorado em Direito e pós-doutorado em Sociologia do Trabalho, Daniela Muradas demonstra assombro diante da aprovação da reforma. “As inconstitucionalidades são evidentes. É um absurdo atrás do outro”, define a professora, cuja atuação acadêmica tem ênfase em retrocessos sociais, direitos humanos sociais e trabalho decente.

Ela lembrou que vários pontos da reforma já foram condenados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violarem acordos internacionais. “Um deles é o direito de férias”, disse a professora, citando ainda a renúncia de direitos, possibilitada pela prevalência do negociado sobre o legislado. A reforma muda mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “São medidas de retrocesso com impactos e desdobramentos”, disse Daniela Muradas.

Entre as aspectos da reforma que atingem diretamente os jornalistas, segundo Daniela Muradas, estão a precarização da jornada de trabalho e o chamado teletrabalho, que regulamenta o home office. “O setor da imprensa é altamente pejotizado e afetado pelo uso de novas tecnologias”, observou. “A informalidade do trabalho agora está amparada por lei e vai valer o que o mercado ditar. Num setor concentrado como esse as consequências serão muito grandes.”

Daniela Muradas disse que é hora de debater o assunto amplamente porque o trabalho dos jornalistas tem grande importância para a sociedade. “O jornalista nunca teve estabilidade no emprego, que é uma premissa para o jornalismo independente”, assinalou, acrescentando que o direito à informação é um compromisso dos jornalistas.

Ela definiu a reforma trabalhista como a legitimação da formas de exploração do trabalho inaceitáveis que contrariam os direitos humanos previstos na Constituição e pelas convenções da OIT. “Haverá muita disputa na interpretação da reforma”, previu.

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Portal da CUT

Temer decreta extinção da Reserva Nacional do Cobre

Situada nos Estados do Pará e Amapá, a reserva foi criada por meio de um decreto em 1984

Escrito por: Amazônia.Org • Publicado em: 24/08/2017

O presidente Michel Temer editou decreto nesta segunda-feira (23), que extingue a Reserva Nacional de Cobre, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, e que havia sido instituída em 1984. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto, a extinção da reserva e seus associados “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

A Reserva do Cobre foi criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984.

Trata-se de uma área de mata fechada com tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre incrustradas na região, mineral extremamente valorizado à época por conta das atividades do setor elétrico. Ocorre que esse plano nunca saiu do papel. Passados 33 anos desde a criação da reserva, o que de fato se criou sobre essas terras foram delimitações de sete florestas protegidas e duas terras indígenas, cobrindo praticamente 80% de toda a área.

A pedido do Estado, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) localizou cada uma das unidades e terras indígenas sobre a região. O mapa dá uma ideia do que foi criado sobre a antiga reserva.

A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. De todas essas unidades e terras indígenas, apenas uma pequena parcela da Floresta Estadual Paru prevê atividades de mineração. Nas demais áreas, a exploração é 100% proibida, seja por conta da relevância ambiental da unidade ou por falta de um plano de manejo florestal.

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Monitor Mercantil, 24/08

Brasil à venda

Concessões e privatizações vão de aeroportos à Casa da Moeda

O Governo Temer decidiu colocar privatizar ou conceder a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como já havia sido anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões.

No rol estão ainda rodovias, a Lotex (loteria instantânea da Caixa) e até a Casa da Moeda. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada. O açodamento e o alcance das medidas levantaram a suspeita de que a Petrobras é o próximo alvo.

Nesta quarta-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou as regras para leilões na área do pré-sal, que valerão para a segunda e terceira rodadas sob regime de partilha, em 27 de outubro. A Petrobras terá 30 minutos para se manifestar sobre a permanência ou não nos consórcios em que participar nos leilões do pré-sal deste ano.

O professor da Unicamp Marcio Pochmann, ex-presidente do Ipea, alerta que as privatizações devem elevar a dependência do país das tecnologias estrangeiras. Cita como exemplo a telefonia, em que as grandes multinacionais abandonaram a pesquisa feita no Brasil e trouxeram tudo de suas matrizes.

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Será realizada ainda a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados.

As novas concessões à iniciativa privada de aeroportos, rodovias e portos renderão pelo menos R$ 8,5 bilhões à União, espera o governo. Desse total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018, ajudando a reduzir o rombo provocado pela política recessiva de Henrique Meirelles.

Criada em 1694, por Dom Pedro II, de Portugal, a Casa da Moeda do Brasil é responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, para o governo brasileiro, empresas privadas e países da América Latina.

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Diap

Comissão aprova PEC que acaba com as coligações partidárias

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações a partir das eleições de 2018 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos. A proposta ainda será votada, em dois turnos, no plenário da Câmara.

O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do PSol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

Um dos destaques que foi aprovado no colegiado é o fim das coligações já para as eleições de 2018. O texto alterado previa que esse comando valeria só a partir das eleições de 2020.

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2018 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O texto permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.

A proposta é originária do Senado Federal (PEC 36/16) e foi aprovada em segundo turno no plenário da Casa, em novembro de 2016. Caso o texto seja aprovado com as alterações processada na comissão especial vai retornar ao exame da Casa de origem.

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Diap

Reforma Política: Câmara exclui percentual fixo para compor fundo de financiamento de campanhas

A Câmara dos Deputados começou a votar, nesta quarta-feira (23), a Reforma Político contextualizada na PEC 77/03, que entre outras questões vai definir o sistema e a forma de financiamento das campanhas eleitorais.

O único item apreciado e aprovado por 441 a 1 foi o destaque do PT, que retirou da proposta o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para campanhas eleitorais.

Entretanto, ainda falta votar o restante do texto que cria o fundo. Segundo a ordem estabelecida, isso ocorrerá depois da votação do sistema eleitoral, já que houve inversão de tema a ser apreciado pelo plenário. A matéria retorna à pauta na próxima semana.

Quando reiniciar, na próxima terça-feira (29), o debate sobre o tema, vai tratar inicialmente pelo sistema eleitoral.

O QUE ESTÁ EM DEBATE

A proposta aprovada na comissão especial, segundo o substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP), cria um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais e muda a forma de escolha de representantes proporcionais (deputados e vereadores), estabelecendo o sistema majoritário para esses cargos em 2018 e em 2020, o “distritão”, além do distrital misto dali em diante.

Pelo distrital misto, uma parte dos eleitos será pelo voto que receber no distrito em que disputa a vaga e outra parte segundo uma lista preordenada pelos partidos.

Com a aprovação do destaque de votação fatiada, será a seguinte a ordem de votação das partes do texto da comissão especial, ressalvados os destaques:

1) sistema distrital misto para 2022 em diante e “distritão” em 2018 e em 2020;

2) fundo público para campanhas eleitorais;

3) limites orçamentários do fundo e exclusão dele do teto de gastos da Emenda à Constituição 95/16, Novo Regime Fiscal, que congela em termos reais por 20 os gastos primários do governo;

4) regra que permite a reeleição para um único período subsequente de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substituições eventuais;

5) mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato para os deputados federais;

6) votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;

7) mandato de 10 anos para futuros indicados politicamente para integrar tribunais superiores e tribunais regionais do Trabalho e federais;

8) regulamentação do sistema distrital misto em 2019 e vigência da emenda constitucional; e

9) artigo introdutório da proposta.

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Portal da CUT

A armação para o negócio do século com a Eletrobras

As negociatas do governo Temer para vender “a joia da coroa”.

Escrito por: Luís Nassif, no GGN • Publicado em: 24/08/2017

A venda do controle da Eletrobras certamente será a joia da coroa de todas as negociatas planejadas pelo governo Temer.

Está-se no meio de uma reestruturação radical no setor elétrico, com a substituição do modelo hidrelétrico pelas novas formas de energia. Todas elas têm em comum o fato de serem intermitentes. Por isso mesmo, duas áreas fundamentais são as usinas hidrelétricas, operando como backup do setor; e as linhas de transmissão, interligando todos os pontos. Por isso mesmo, a Eletrobras é estrategicamente essencial para o modelo.

Nos anos 90, a visão de negócios de Fernando Henrique Cardoso promoveu uma desregulação do setor, copiado do modelo inglês, país com características totalmente diversas da brasileira. O resultado foi um salto nas tarifas de energia que tirou totalmente a competitividade de setores eletro intensivos da economia. Um dos grandes trunfos do país, para competir globalmente – a energia barata – foi destruído por essa improvisação.

​Agora, se monta o mesmo balcão de negócios em cima de um slogan vazio: a ideia de que a privatização da Eletrobras vai baratear as contas de luz, mesmo argumento utilizado na desregulação do mercado dos anos 90.

No período que antecedeu a queda de Dilma Rousseff, houve imensa movimentação de lobistas de todos os setores, de olhos no balcão de negócios previsível.

A movimentação mais rápida foi em direção à Eletrobras. Antes mesmo de assumir o cargo, ainda na fase interina, Temer editou a Medida Provisória no. 735 viabilizando a venda da empresa.  A privatização motivou críticas até da agência Moddy’s.

“O plano do governo de privatizar a Eletrobras é um fator de crédito negativo para a estatal, já que traz incertezas sobre o apoio governamental em momentos de necessidade, disse a agência de classificação de risco Moody\’s nesta terça-feira: “O plano cria também distrações para a administração que podem prejudicar outras iniciativas, incluindo a estratégia de reestruturação da companhia iniciada em novembro passado”, disse a vice-presidente e analista sênior da Moody’s Cristiane Spercel em comentários.

CONFIRA OS PERSONAGENS QUE FORAM PARA LÁ.

Wilson Ferreira Júnior

Assumiu a presidência da empresa. Ex-funcionário da CESP, assumiu a CPFL na privatização e ficou lá até o final. Foi um grande executivo, mas seu último ato foi vender a empresa para o grupo chinês Stat Grid.

A empresa já é uma das principais investidoras no setor elétrico. Acaba de comprar um prédio no Rio de Janeiro por R$ 200 milhões para sua sede no Brasil, indicando o apetite para grandes negócios no país. Com exceção da diretora jurídica Laura Pinheiro, toda sua diretoria é composta por chineses.

Desde o início, já se viam as cartas marcadas para vender a empresa para os chineses. Um ano atrás Ferreira procurava desmentir, sustentando que só venderiam participações em outros empreendimentos.

José Luiz Alqueres

Foi o mentor de uma das primeiras grandes queimas de ativos nacionais, justamente da Eletrobras.

No governo Itamar Franco, foram resolvidos os problemas do endividamento circular do setor elétrico. Havia boas perspectivas para a Eletrobras. Alqueres assumiu uma diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e colocou papéis da Eletrobras em um fundo negociando com o mercado. Denunciei a manobra. Ele me procurou, explicou as boas perspectivas da Eletrobras e disse que o fundo visava apenas conferir liquidez ao papel para preparar a ida a mercado.

Tempos depois, houve a venda de parcela expressiva das ações para o Bozzano Simonsen, um escândalo. Definiu-se o preço do papel pela média de 40 pregões, em pleno período inflacionário. Com a média, ganhava-se quase um mês de inflação. Depois, se dava mais 30 dias de prazo para o pagamento. Um lote que deveria valer US$ 2,5 bilhões saiu por uma quantia irrisória.

Denunciei a manobra, Itamar obrigou Alqueres e o então Ministro de Minas e Energia, Paulino Cícero, a darem explicações. Nenhuma parava em pé.

Pouco tempo depois, Alqueres deixou o governo e foi trabalhar para o Bozzano Simonsen.

Elena Landau

Substituiu Alqueres na presidência do Conselho

Figura carimbada, uma das principais operadoras das privatizações de Fernando Henrique Cardoso, atuando junto ao BNDES e aos fundos de pensão, inclusive definindo os títulos que poderiam servir de moeda de privatização. Depois, tornou-se braço direito do controvertidíssimo banqueiro Daniel Dantas.

Elena é advogada e sócia do escritório Sérgio Bermudez.

José Paes Rangel

Representante dos minoritários, é diretor vice-presidente do Banco Clássico,m dos herdeiros do notabilíssimo J.J.Abadala (os mais velhos se lembrarão dele), com participação em empresas do setor elétrico brasileiro, como a Cemig, a Tractbel e a própria Eletrobras.

José Guimarães Monforte

Atuou como executivo em vários bancos e empresas, como Banespa, Banco Merrill Lynch, Banco Citibank NA, VBC Energia S/A e Janos Comércio, Administração e Participações LTDA, ocupando posições no Brasil e no exterior

Monforte passou a integrar o Conselho de Administração da PETROBRAS representando o Fundo Aberdeen e outros investidores internacionais.

A MONTAGEM DO NEGÓCIO

Para saber a quem beneficiará essa venda – além das pessoas diretamente envolvidas – basta identificar quem levou operadores notórios de mercado para a Eletrobras. É evidente que a infiltração de notórios operadores no Conselho da empresa não apenas visava prepara-la para a privatização, mas atender às demandas dos grupos que os indicaram para os cargos.

Não se trata apenas de uma queima colossal de ativos públicos. Trata-se do comprometimento de um dos ativos fundamentais para o desenvolvimento brasileiro, que é a energia.

O bravo Ministério Público Federal que ajudou a colocar esses grupos de lobies no poder, junto com a organização criminosa de Michel Temer, tem a responsabilidade de minimizar os danos que estão causando ao país.

E o caso Eletrobras é um dos mais significativos.

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Portal da CUT

Congresso Extraordinário da CUT começa na próxima segunda (28)

CUT completa 34 anos e debate os rumos da central com sindicatos e movimentos sociais

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 22/08/2017 – 15:28 • Última modificação: 24/08/2017

No mesmo dia que completa 34 anos, na próxima segunda (28), a CUT começa a discutir nacionalmente e internacionalmente os rumos da maior central sindical da América Latina.

Em São Paulo, uma delegação internacional de quase 100 pessoas de todas as regiões do mundo, mais de 720 delegados e delegadas de todo país e movimentos sociais do campo e da cidade, da Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, participarão da abertura da “15º Plenária/Congresso Extraordinário e Exclusivo: 100 anos depois…A luta continua! Nenhum Direito a Menos” da CUT, que vai até quinta (31)”.

É uma Plenária Estatutária que se transformou em um Congresso Extraordinário devido à gravidade do momento em que o nosso país vive e relembra no nome da atividade, os 100 anos da primeira Greve Geral do país e a luta continua.

“Muita coisa mudou desde o 12º Congresso da CUT, que aconteceu em 2015. A presidenta Dilma Rousseff estava no começo de sua segunda gestão em que o cenário era outro. Agora temos um presidente não eleito para executar um projeto derrotado nas últimas três eleições e que tira direito do povo todos os dias”, enfatizou a Secretária-Geral Adjunta, Maria Faria.

“Precisamos atualizar coletivamente a nossa análise de conjuntura, as estratégias e o plano de lutas contruindo a unidade com os movimentos sociais para enfrentarmos e lutarmos contra os retrocessos para a classe trabalhadora, em defesa da democracia e por um país mais justo”, completou a dirigente.

O Congresso extraordinário da CUT aconteceu em todas as regiões do país, trazendo sugestões e proposições de trabalhadores e de trabalhadoras de cada canto deste país para contribuir com as resoluções da Nacional para o próximo período.

A programação já está sendo divulgada e, praticamente, três temas nortearão os debates no Congresso para subsidiar o atual plano de lutas. “A captura das democracias pelo capital”, Conjuntura nacional e “Financeirização, Automoção e o Futuro do Trabalho”.

“Este Congresso tem como um de seus principais objetivos trazer para o centro dos debates, com os delegados e as delegadas, a verdadeira face da luta de classes que estamos vivendo, no qual a financeirização do campital faz o papel de “governar” o país”, afirmou Maria.

“Também teremos um grande desafio para 2018. Temos que debater qual será o projeto que vai defender ou não a classe trabalhadora e a democracia no país. Nós como atores sociais, que somos, temos que discutir, sim, que país é este e que estado é esse que nós defendemos”, finalizou.

No dia 28, a abertura oficial do 15º Plenária/Congresso, que marcará os 34 anos da CUT, acontece a partir das 20h.

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Portal da CTB, 24/08

Diretor da OIT denuncia a desindustrialização e aumento na concentração de renda no Brasil

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, foi o principal porta-voz da entidade nas críticas às reformas trabalhista, já aprovada e sancionada no país, e da previdência, ainda em tramitação.

Poschen abriu a mesa de debates A crise capitalista e os impactos no mundo do trabalho, durante o Seminário Internacional da CTB, que começou na manhã desta quinta (24) com mediação da dirigente da CTB, Gilda Almeida.

Ele apresentou um detalhado mapeamento da realidade trabalhista e econômica no país e destacou a estagnação da indústria e o aumento da desigualdade de renda simultâneo à elevação da concentração de renda.

“Se fizéssemos um retrato hoje, teríamos um país com forte desindustrialização e PIB em queda”, diz Poschen, que finalizou sua participação no evento anunciando que a OIT prepara um amplo documento que repensa o papel da organização “na governança dos direitos da classe trabalhadora” e sistematiza soluções e estratégias para lidar com o futuro do trabalho no mundo.

“O trabalho não está acabando – o que precisamos, fundamentalmente, é investir em infraestrutura e em pessoas, sobretudo nos jovens, negros e mulheres”, afirmou.

BARBÁRIE

O assessor da CTB Sérgio Barroso fez uma retrospectiva da história da revolução industrial dentro de uma perspectiva marxista e destacou o fato de que a os monopólios, desde a sua origem, ampliaram o emprego mas não diminuíram a pobreza.

Em sua exposição, ele lembrou que este mês marca os dez anos da deflagração do colapso imobiliário e da falência do banco Lehman Brothers nos EUA, que desencadearam uma das maiores crises econômicas dos últimos tempos do capitalismo mundial.

“Estamos vivendo ainda o colapso do financiamento do capital”, disse Barrroso. O dirigente destacou o papel da CTB como uma organização classista. “O sindicalismo da CTB trabalha na perspectiva da mudança, da visão do futuro”. E alertou: “A pespectiva que nos apresentam hoje é a barbárie”.

O sindicalista português Augusto Praça, da CGTP-IN é uma liderança do movimento sindical em seu país e participou ativamente das lutas recentes contra a imposição de reformas restritivas aos direitos trabalhistas no país.

Ele discutiu o tema A quarta revolução industrial e o futuro do trabalho e o papel da educação no avanço civilizacional. “Só com trabalhadores qualificados e com altos níveis educação teremos um país mais justo e mais igual, mais desenvolvido, mais competitivo e onde os trabalhadores sejam os sujeitos ativos do seu destino”, defendeu Praça.

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Agência Brasil, 24/08

Comércio empregou 10,3 milhões em 2015; queda foi de 3,9% em relação a 2014

Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

O setor do comércio ocupou 10,3 milhões de pessoas em 2015, mas registrou queda de 3,9% no número de postos de trabalho, em comparação ao ano anterior. O resultado sofreu influência da redução do comércio varejista (-4,2%). Ainda assim, o varejo foi o segmento que mais empregou no período, representando 73,5% da força de trabalho. Os dados estão na Pesquisa Anual do Comércio (PAC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (24), que avalia os dados dos segmentos empresariais do comércio brasileiro nas categorias comércio de veículos automotores , peças e motocicletas, comércio por atacado e comércio varejista.

“No segmento varejista, as empresas são de menor porte, então, elas acabam tendo que empregar a maior parte do pessoal ocupado, porque existem muitas: 78% das empresas da PAC são do segmento varejista. Como há uma quantidade maior de empresas nesse segmento de comércio, ele acaba empregando mais”, disse à Agência Brasil a gerente da pesquisa, Danielle Chaves de Oliveira.

A PAC 2015 mostra também que houve queda na massa salarial real (-1,7%). Nesse caso, o declínio do comércio por atacado (-2,4%) contribuiu para o desempenho. O setor fechou o ano com o pagamento de R$ 206,3 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Apesar de registrar o menor salário médio (1,7 salário mínimo), o varejo foi responsável por 63,3% dos salários, retiradas e outras remunerações. No atacado, o salário médio ficou em 2,9 e no segmento veículos automotores, peças e motocicletas, em 2,4 salários mínimos.

No universo de 1,6 milhão de empresas e 1,7 milhão de unidades locais, o comércio alcançou em 2015 a receita operacional líquida de R$ 3,1 trilhões, sendo que o atacado registrou a maior parte (45,4%), com R$1,4 trilhão. No comércio varejista, os hiper e supermercados atingiram a maior receita líquida de revenda (R$ 340,2 bilhões ou 24,7% do segmento). Também foram responsáveis pelos maiores salários, retiradas e outras remunerações (R$ 22,7 bilhões ou 17,3%). Se destacaram ainda no número de pessoas ocupadas, liderando com a média de 99 por empresa.

A gerente da pesquisa disse que em 2015 a receita líquida do comércio teve queda real de 0,5%, mas isso significa que se manteve estável na comparação com o ano anterior. Entre as maiores quedas de receita estão as áreas de veículos automotores (13,6%), eletrodomésticos (10,8%) e material de construção (9,6%), todas em relação ao ano anterior.

“São os setores que sentem mais a crise, os mais atingidos pela diminuição da renda, do emprego. Pelo pessoal ocupado e a variação em 2015 em relação a 2014, a gente pode perceber o mesmo movimento. O setor de veículos automotores, com queda de 10% em relação a 2014, material de construção, com recuo de 9,4%. Esses setores, de bens duráveis, são os que percebem mais o impacto da crise, porque são os primeiros em que as pessoas começam a sacrificar o consumo”, explicou.

Segundo Danielle, não é possível saber ainda se o impacto da crise econômica sobre o comércio se esgotou em 2015 e se a partir daquele ano vai ocorrer recuperação. De acordo com a gerente, somente quando forem anunciados os dados de 2016 haverá condição de fazer esse tipo de análise. Para ela, é interessante lembrar que em 2014, em relação a 2013, houve aumento real de 6,2% no total do comércio em geral e não tinha reflexo da crise. Por isso, ela avaliou que a queda de 0,5% em 2015 deve ser considerada estabilidade.

REGIÕES

Naquele ano, o Sudeste se destacou nas principais variáveis. A receita bruta de revenda ficou em 51,5% do total, a massa salarial em 56,3%, as pessoas  ocupadas atingiram 51,6% e unidades locais chegaram a 50,4%. O Sudeste também ficou acima da média do país (2,0) em salário médio mensal e pagou o maior valor: 2,1 salários mínimos. Mas a região teve redução em sua participação na receita global. “O Sudeste tinha participação na receita de 63,3% e agora tem 51,1% “, disse.

Conforme a pesquisadora, o comportamento no Nordeste é diferente das outras regiões, que têm no atacado as receitas maiores do do que no varejo. “No Nordeste isso se inverte, a receita bruta de revenda no varejo é de 49,7% e é maior do que no atacado”.

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Portal do MST

Mesa: Memória, Utopia e Resistência: O Legado de Carlos Marighella

O evento conta com participação especial de Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella.

24 de agosto de 2017 – Por Aline Oliveira – Da Página do MST

No próximo sábado (26), acontece no Centro de Formação Capacitação e Pesquisa Frei Humberto (CFFH) a mesa “Memória, Utopia, e Resistência: O legado de Marighella”, com a participação especial de Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella.

A atividade é realizada pelo MST, Comitê Pela Memória, Verdade e Justiça-Ce e Levante Popular da Juventude.

Na ocasião o MST realizará uma edição especial da feira da Reforma Agrária, com produtos orgânicos vindos de assentamento e acampamentos.

Confira a programação:

09:00 – Feira Cultural da Reforma Agrária (edição Especial);

10:00 – Mesa: Memória Utopia e Resistência: O Legado de Marighella;

12:00- Almoço (Galinha, Carneiro, Peixada, Pirão e Salada) e música ao vivo;

A atividade acontece no Centro de Formação Capacitação e Pesquisa Frei Humberto, localizado na rua Paulo Firmeza, 445, bairro São João do Tauape, em Fortaleza.

*Editado por Rafael Soriano

24/08/2017 – Metalúrgicos lançam campanha nacional contra “reformas”

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Luis Nassif: A aberração da venda da Eletrobras

O modelo elétrico brasileiro é uma obra de engenharia fantástica, resultado do pensamento estratégico de especialistas como Octávio Marcondes Ferraz, Mário Thibau, Mário Bhering, um conjunto de técnicos da Cemig – que também corre risco idêntico.

Luis Nassif*

O anúncio de venda da Eletrobras para fazer caixa é uma das iniciativas mais aberrantes do governo Temer. A ideia da “democratização do capital” e a comparação com a Vale e a Embraer é esdrúxula. Ambas estão na economia competitiva enquanto a Eletrobrás é uma concessionária de serviços públicos, estratégica para o