Notícias Sindicais

por Ernesto Germano Parés

26/05/2017 – Nova chacina no Pará expõe a fragilidade do Estado na resolução de conflitos no campo

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 25/05

Senado recebe documento em que 17 ministros do TST criticam reforma trabalhista

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou hoje ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa.

Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros.

- Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual – afirmou o magistrado.

Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país”.

Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista.

- Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho.

O governo trabalha para aprovar a reforma no Congresso Nacional e argumenta que as mudanças vão modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no país.

O documento também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão.

- Trata-se um importante documento produzido e subscrito por quase dois terços dos ministros do TST, inclusive pelos dois presidentes anteriores, com um perfil técnico, e que merece ser lido por todos os senadores antes de qualquer deliberação – afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, que acompanhou a entrega do documento juntamente com diversos ministros e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi.

Com informações da Agência Brasil

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Portal da CUT

Ruralistas e Temer fazem o loteamento da Amazônia

Senado aprova MPs 756 e 758. Câmara aprova MP 759. E segue ofensiva contra meio ambiente

Escrito por: Carta Capital – Renan Truffi e Rodrigo Martins • Publicado em: 25/05/2017

Florestas e parques nacionais brasileiros correm o risco iminente de perder uma área de 80 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território de Portugal, alerta o World Wide Fund for Nature, conhecido pela sigla WWF, organização internacional de proteção ambiental. Em seu mais recente dossiê, divulgado na quarta-feira 17, a entidade é categórica: “O Brasil vive uma ofensiva sem precedentes sobre as áreas protegidas”.

Ao cabo, a ameaça paira sobre cerca de 10% do território preservado, em uma “estimativa conservadora”, destaca o WWF. “Pressões para desfazer ou diminuir o tamanho ou o status de proteção de Unidades de Conservação promovidas por integrantes da base parlamentar do governo Michel Temer e com forte lobby dos setores ruralista e de mineração têm encontrado espaço para prosperar, com o apoio do Planalto.”

Entre os ataques citados no relatório da ONG figuram as medidas provisórias 756 e 758, editadas por Temer no fim de 2016, aprovadas pela Câmara na semana passada e pelo Senado na terça-feira 23. Os textos ampliam as possibilidades de exploração econômica em vastas áreas da Amazônia, que sofrem com a expansão das fronteiras agrícolas e com a corrida de garimpeiros e empresas de mineração.

A Floresta Nacional do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no Pará, teve a sua extensão reduzida de 1,3 milhão para 557,5 mil hectares. Não é tudo. Relator da MP nº 756, o deputado José Priante, do PMDB, rebaixou a categoria de 486 mil hectares da floresta de unidade de conservação para área de proteção ambiental (APA). Na prática, isso permite a venda de terras, a extração de madeira e a exploração da agropecuária e mineração. Apenas o território aberto a atividades econômicas equivale a três vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

O peemedebista deu um jeito de incluir ainda um “jabuti”, como são chamadas as emendas parlamentares sem relação com o texto original. Graças à manobra, o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, perdeu 10 mil hectares ao ser rebatizado como “Parque Nacional da Serra Catarinense”.

Com as alterações feitas na MP nº 758, relatada pelo maranhense José Reinaldo, do PSB, outra unidade de conservação no Pará, o Parque Nacional do Jamanxim, perdeu 315 mil hectares. Desse total, 71 mil terão status de proteção maior, sendo incorporados à Floresta Nacional do Trairão, mas 265 mil hectares ficarão mais desprotegidos – se tornarão duas APAs, a do Rio Branco e a do Carapuça, também entregues ao desmatamento de “corte raso” para atividades econômicas.

Na prática, o Congresso reduziu a proteção de uma das áreas mais vulneráveis do País. Segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o desmatamento na região atingiu 8 mil quilômetros quadrados em 2016, número 28,7% superior ao do ano anterior. Em números absolutos, o Pará figura como recordista no ranking da devastação. Perdeu 3.025 quilômetros quadrados de cobertura vegetal.

Para reduzir a proteção dessas áreas, o governo e os ruralistas apontam a necessidade de construção de uma ferrovia conhecida como “Ferrogrão”, entre Mato Grosso e Pará, e a regularização fundiária de pequenos produtores rurais. Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho afirmou, em entrevista a CartaCapital, não ver “retrocesso ambiental por enquanto”.

A Medida Provisória nº 759, que trancava a pauta do plenário da Câmara e foi aprovada na noite desta quarta-feira 24, prevê alterações em mais de uma dezena de leis brasileiras e muda profundamente as regras relacionadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, como veremos adiante.

“Em 2009, o governo identificou que as ocupações legítimas poderiam ser regularizadas com a desafetação de 80 mil hectares. Depois disso, várias operações da Polícia Federal revelaram que a grilagem e o desmatamento aumentaram na região, sob o controle do crime organizado”, explica Ciro Campos, biólogo e analista do Instituto Socioambiental. “Nesse cenário, regularizar todos, sem diferenciar famílias com ocupações legítimas e grileiros, é uma mensagem de que o crime compensa e um incentivo à invasão de terras públicas.”

No discurso do Planalto, as mudanças vão propiciar aos assentados os títulos definitivos das terras onde vivem. Mas o resultado prático deve ser o aumento do assédio de grandes fazendeiros sobre pequenos assentamentos e agricultores familiares beneficiados pelo programa nos últimos 30 anos. A MP nº 759 autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder o título de domínio das terras a todos os assentamentos com ao menos 15 anos de implantação.

O prazo poderia até ser considerado razoável, se não fosse contado a partir da data de regularização do assentamento. Pela lei agrária atual, esse prazo só poderia ser contabilizado a partir da concessão de créditos de instalação e da conclusão dos investimentos nos locais. Ou seja, mesmo assentamentos sem equipamentos mínimos de infraestrutura podem ser emancipados.

Com os títulos em mãos e sem condições básicas para viver no local, pois as áreas padecem de falta de saneamento básico e acesso a insumos e meios para escoar a produção, os agricultores familiares podem se ver forçados a vender essas propriedades para o agronegócio.

“Essa titulação proposta pelo governo veio para tirar o homem do campo e reconcentrar a terra na mão do latifúndio”, resume Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. “A medida provisória como um todo é o retrocesso da reforma agrária. A Constituição garante que a titulação tem de ser feita a partir da emancipação do assentamento: 80% dos assentamentos não têm a infraestrutura resolvida e acesso a todos os créditos.”

Desde 1995, 88 milhões de hectares foram adquiridos ou desapropriados para fins de reforma agrária no Brasil. O resultado é que todo esse território, equivalente a uma vez e meia o tamanho da França, pode entrar de vez no mercado de terras em alguns anos se os assentados ficarem sujeitos ao assédio de latifundiários.

“A alteração na Lei Agrária tem um objetivo claro: livrar-se dos assentados da reforma agrária”, lamenta o engenheiro agrônomo e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Gérson Teixeira.

Em nota técnica enviada aos parlamentares, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, sustenta que a proposta é inconstitucional por não ter “elementos que evidenciem urgência para sua edição”, preceito básico para uma medida provisória.

“Causa enorme espanto a adoção de medida extraordinária pelo presidente da República para modificar mais de uma dezena de leis ordinárias aprovadas pelo Congresso, algumas das quais são fruto de processos legislativos que envolveram grande participação popular, o que representa grave distorção do sistema democrático”, diz o texto.

Em dezembro de 2016, o deputado petista Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, já havia denunciado outra armadilha da proposta: a municipalização do processo de regularização fundiária de assentamentos. “A nossa história demonstra que a grande força contrária a reformar o campo sempre foi a das oligarquias rurais locais, costumeiramente ligadas aos poderes políticos locais”, observou à época, em manifesto a alertar para o risco de legalização da grilagem.

O colega Edmílson Rodrigues, do PSOL do Pará, acrescenta: o principal objetivo é permitir a venda de terras rurais a estrangeiros, como prevê o Projeto de Lei nº 4.059/2012. “A aprovação desta medida provisória somada à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário representa a consolidação do rojeto de estrangeirização de nossas terras”, escreveu Rodrigues, em recente artigo publicado pelo site de CartaCapital.

Segundo o parlamentar, 2,81 milhões de hectares já estão nas mãos de estrangeiros, o que representa mais do que todo o território de Alagoas. O governo Temer busca apenas retirar os entraves para a alienação do território nacional. “Entregam o patrimônio público e distribuem senhas ao agronegócio, provocando intensa violência social.”

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Portal da CTB

Renata Mielli: Brasília não foi uma praça de guerra, foi um massacre

Temer recorre às Forças Armadas. Há perigo na esquina. Não somos vândalos, somos trabalhadores!

Em uma guerra existem dois exércitos. O que se viu em Brasília, não se pareceu nada com uma guerra. Foi um massacre. Policiais armados e orientados a reprimir manifestantes atacaram sem cerimônia trabalhadores e trabalhadoras que estavam na Esplanada dos Ministérios neste dia 24 de maio.

#OcupaBrasília foi um movimento organizado por um amplo leque de entidades com o objetivo de protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e em defesa da convocação de eleições diretas para presidência da República.

Mas o Brasil não é mais uma democracia e manifestações não são bem-vindas no país que está sob um governo golpista há 377 dias. A escalada autoritária é galopante.

Ao editar um decreto, com validade até 31 de maio, para “garantir a Lei e a Ordem no Distrito Federal”, convocando as Forças Armadas para restringir e reprimir as manifestações, Michel Temer abre um novo e ainda mais grave capítulo na história do golpe em curso no país. Se até o momento os militares ocupavam uma cadeira de espectadores dos acontecimentos, agora foram chamados para agir como protagonistas. E a história do Brasil mostra que quando um militar sai do quartel tudo pode acontecer.

Além de tornar pública a sua covardia, Temer demonstra com esta medida que não tem autoridade para dirigir o país. Sua base política está conflagrada e a sociedade está a ponto de explodir. Sem apoio, lhe resta a força bruta.

Temer abusou de sua autoridade, utilizou um recurso excepcional para conter uma manifestação pacífica. Não nos enganemos com as edições e narrativas da mídia hegemônica. Não houve confronto, houve ataque. Não houve vandalismo, houve repressão e resistência.

Simplesmente porque não há confronto entre uma arma de fogo e um cano de PVC, usado para hastear bandeiras. A polícia atirou abertamente para acertar os manifestantes. Não eram tiros para o alto, com o intuito de dispersar. E muitos nem foram de balas de borracha. Cavalos, cachorros, cacetetes, spray de pimenta, um arsenal militar foi despejado contra trabalhadores e trabalhadoras, com o claro objetivo de tentar impedir um ato histórico, com cerca de 200 mil pessoas.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA UTI

O direito ao protesto é reconhecido internacionalmente pelo sistema internacional de direitos humanos. Em documento publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2005, a relatoria para a liberdade de expressão sublinha:

“que a participação da sociedade através da manifestação pública é importante para a consolidação da vida democrática das sociedades. Em geral, está como o exercício da liberdade de expressão e da liberdade de reunião, se reveste de um interesse social imperativo, que dá ao Estado uma margem ainda mais estreita para justificar a limitação deste direito. Neste sentido, as regulamentações para fins do direito à reunião não podem ter motivações para proibir a reunião ou a manifestação”.

E continua:

Deste modo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já manifestou que “os governos não podem invocar uma das restrições legítimas da liberdade de expressão, como a manutenção da “ordem pública”, com o objetivo de suprimir um ‘direito garantido pela Convenção ou para denaturalização ou privar do conteúdo real’. Se isto ocorre, a restrição aplicada desta maneira não é legítima. Não se pode considerar o direito de reunião ou manifestação como sinônimo de desordem para restringir o direito de per se.

Foi exatamente isso o que aconteceu nesta quarta-feira, quando o governo ilegítimo de Michel Temer baixou o decreto autoritário para “garantir a Lei e a Ordem no Distrito Federal”. Ao fazê-lo, o governo descumpre os tratados internacionais dos quais é signatário.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação já vem denunciando, desde outubro de 2016, o aumento vertiginoso dos casos de violação à liberdade de expressão. Mais de 50 casos foram denunciados pela campanha Calar Jamais! E isso, certamente, é apenas a ponta de um iceberg gigante que vem corroendo a livre manifestação do pensamento, o direito à reunião e à manifestação.

LUTAR NÃO É VANDALISMO

A criminalização dos movimentos sociais e da luta do povo brasileiro é um instrumento poderoso utilizado pelos meios de comunicação hegemônicos para deslegitimar manifestações e colocar a população contra atos e protestos.

Um dos recursos usados pela mídia é o de tentar distinguir os trabalhadores e trabalhadoras que participam de protestos do povo.

Como? Um exemplo bem didático é comparar o tratamento dispensado pela mídia às manifestações pelo Fora Dilma das manifestações contra as Reformas. Nas primeiras, os âncoras de telejornais definiam os participantes como o povo nas ruas exercendo sua cidadania, protestos familiares com a presença de crianças. Tudo lindo e maravilhoso. Nas segundas, os mesmos âncoras definiam os participantes como “militantes”, “sindicalistas”, e é comum ouvir a frase: não é o povo que está nas ruas, são os militantes. E as manchetes focam nas depredações e não na repressão brutal da polícia.

Nesta quarta-feira tentaram transformar cerca de 200 mil pessoas em vândalos.

Fôssemos todos vândalos, não teria sobrado tijolo sobre tijolo, vidraça sobre vidraça. Não, não somos vândalos e a luta do povo brasileiro por seus direitos não é vandalismo. Vandalismo é rasgar a Constituição, vandalismo é dilapidar o patrimônio público para depois vendê-lo a preço de banana, vandalismo é vender as terras brasileiras para estrangeiros, vandalismo é destruir a Saúde Pública, a Educação.

Vandalismo é demolir um edifício com pessoas dentro. Vandalismo é atirar contra trabalhadores rurais. Vandalismo não, assassinato.

O dia 24 de maio nos deixa um alerta: Há perigo na esquina. E só o povo na rua pode nos proteger.

         #DiretasJá

         #ForaTemer

         #CalarJamais

         Renata Mielli é jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e colunista da Mídia Ninja às quintas-feiras. Foto: Mídia Ninja

         Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

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Portal da UGT

Nota – UGT condena violência contra trabalhadores em Brasília

25/05/2017

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) condena a violenta repressão contra uma marcha histórica, que reuniu mais de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras em Brasília, nesta quarta-feira (24 de maio), em protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

A ação revelou o despreparo do governo para manter um diálogo com os trabalhadores e a sociedade. Um grupo de mascarados serviu de argumento para que o governo acionasse a Força Nacional e as Forças Armadas, transformando um protesto pacífico e legítimo em verdadeira praça de guerra.

A marcha, que reuniu trabalhadores de todo o País, saiu pacificamente das imediações do estádio Mané Garrincha e, quando chegou próximo ao Congresso Nacional, a manifestação democrática e pacífica foi recebida por uma polícia despreparada que, provocada por agentes infiltrados, identificados pelos trabalhadores como estranhos ao movimento, e por um grupo de mascarados, reprimiu de forma violenta homens e mulheres que exerciam seu democrático direito de protesto.

A convocação das Forças Armadas pelo governo só piorou a situação e transformou Brasília numa verdadeira praça de guerra. A violenta ação acabou com dezenas de feridos. A UGT  não aceita a violência como forma de intimidação e vai continuar exercendo seu direito de, em defesa dos interesses da classe trabalhadora, exigir o fim da corrupção e a abertura de um diálogo com o movimento sindical e a sociedade, na discussão das reformas que não retire direito dos trabalhadores.

União Geral dos Trabalhadores

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Portal da CSB

Clóvis Renato Farias: “No modelo capitalista, o trabalhador não é dignificado, é usado”

25 de maio de 2017

A segunda palestra de Clóvis Renato Farias no Congresso Estadual do Paraná teve como tema o assédio moral no trabalho. O doutor em Direito, que já havia abordado a reforma trabalhista na manhã desta quinta-feira (25), criticou o sistema capitalista e o discurso vendido por empresários e empregadores.

Nesse modelo financeiro, onde o capital e o lucro são colocados constantemente acima do trabalhador e do trabalho, o homem é incentivado a deixar de lado suas ideias próprias para seguir o padrão aceitável perante a sociedade.

“Ele vai trabalhar tendo ideias, mas não escolhe a jornada, quanto vai ganhar. Mesmo podendo acrescentar, ele não pode opinar no processo produtivo”, explica. Deste modo, o empregado acaba perdendo a capacidade de pensar e adota sempre a mesma perspectiva – a do patrão.

RISCO INVISÍVEL

Para Clóvis Farias, o trabalho aliena o homem de sua condição. Ao acreditar que é definido por seu emprego, e não por suas ideias, ele passa a existir apenas enquanto tiver uma função na empresa.

“A pessoa acha que só é alguém se estiver trabalhando. O sistema capitalista faz você entender que não é pago para pensar. Então o trabalho não dignifica o homem. Nesse modelo o trabalhador não é dignificado, é usado até não aguentar mais”.

Psicologicamente, o funcionário é doutrinado para lutar sem parar, como se o sistema fosse valorizá-lo – o que quase nunca acontece. É neste momento que o assédio moral se torna comum.

Por isso nem sempre é fácil identificar e reconhecer comportamentos abusivos no ambiente de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) classificou isso de Risco Invisível. “A gente não percebe, pois se acostumou a essa perspectiva”, diz o mestre em Direito.

MUDANÇA DE PARADIGMAS

Com o objetivo de explicar as consequências da supervalorização do trabalho capitalista, Clóvis Faria fez menção a uma fábula conhecida: a da cigarra e da formiga. Na história, a formiga representa a classe trabalhadora, que passa os dias sem descanso construindo uma moradia segura para o inverno. A cigarra, que adota uma postura mais despreocupada, é recriminada.

A moral da fábula é que “aqui só vence quem trabalha”. A lógica da história, porém, poderia ser invertida na opinião do professor. “A formiga acredita que só trabalha aquele que faz o serviço pesado, em série, montando tijolos. Cantar não é reconhecido como um emprego digno, pois foge do padrão capitalista e explorador”, analisa.

Esse tipo de pensamento é comum entre os trabalhadores. Ao invés de dividir, as pessoas disputam entre si. Por isso a maior parte dos assédios acontece entre a classe trabalhadora, que, segundo o professor, tem os ideais distorcidos.

É o chamado assédio ascendente. “Ele começa a achar que tem como tomar o lugar do outro. A ideia é evoluir não para superar a si mesmo, mas para disputar e ser melhor do que o outro. Se conseguíssemos mudar esses paradigmas, talvez a gente conseguisse melhorar muita coisa”.

ASSÉDIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

É considerado assédio moral toda a conduta abusiva manifestada por comportamentos e palavras, que causam danos a personalidade, dignidade ou a integridade humana. É preciso, no entanto, que a atitude seja recorrente – e não apenas um fato isolado.

Entre os efeitos colaterais do assédio, está a Síndrome do Sobrevivente. Incentivada pela lógica trabalho – dinheiro – consumo, a doença faz com que o empregado tenha pavor de perder sua fonte de renda. Por esse motivo, aceita o abuso de poder e a manipulação.

O Bullying e a Síndrome de Burnout (definida pela fadiga, estresse, comportamento agressivo e improdutividade), também são consequências do assédio moral sofrido no ambiente de trabalho.

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Portal Agência Sindical

Juízes criticam manobra regimental no Senado na reforma trabalhista

25/5/2017 – quinta-feira

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, denunciou manobra do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Tasso Jereissatti (PSDB-CE). O senador deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSD-ES) favorável à reforma trabalhista. Conforme a denúncia, o artifício tem o propósito de queimar etapas.

“É uma evidente manobra regimental inadmissível em uma matéria dessa gravidade. Não nos resignaremos em relação a tais atropelos”, reagiu o magistrado.

O relatório do senador mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e recomenda que pontos do projeto sejam vetados pelo Executivo ou “aprimorados por meio de edição de medida provisória”.

O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, também considerou um “absurdo moral e regimental” a posição do presidente da Comissão de encerrar a reunião. “O texto é péssimo. Rejeita todas as emendas apresentadas, aprova o projeto como veio da Câmara e, pasmem, recomenda alguns vetos e a edição de uma medida provisória”, critica o juiz.

Tramitação – O relatório apresentado deve ser agora votado pelos membros da Comissão, o que pode acontecer já na próxima semana.

Mais informações: www.anamatra.org.br

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Portal Agência Sindical

Após Ocupa Brasília, movimento sindical prepara nova paralisação nacional

25/5/2017 – quinta-feira

O movimento sindical ocupou Brasília ontem (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.

Pauta – O Ocupa Brasília teve como pauta principal a retirada das reformas neoliberais que cortam direitos, especialmente a previdenciária e trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a presidência da República agregaram à pauta sindical as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e gerais.

Nacional – João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, destaca o caráter nacional da manifestação. Ele diz: “Participaram as mais variadas categorias profissionais, de todos os recantos do País. Cidades pequenas, médias, grandes e Capitais, todos vieram a Brasília se manifestar contra as reformas que cortam direitos e também repudiar os escândalos políticos”.

Greve – Para Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNTM), o Ocupa Brasília fortalece a unidade e põe em debate nova greve geral. “A realização dessa greve une as Centrais e mantém o movimento na ofensiva. O repúdio às reformas e ao governo Temer é crescente em toda a sociedade”, avalia.

FST – O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, destaca que o ato em Brasília amplia os resultados do dia 15 de março e da greve geral em dia 28 de abril. Ele afirma: “As reformas têm de ser retiradas da pauta. Queremos dialogar, mas esse diálogo será mais efetivo com a base mobilizada”.

CUT – “Não vamos permitir que aprovem as reformas trabalhista e previdenciária. Esse é apenas o passo inicial da nossa luta para derrotar essas reformas. Fizemos uma grande mobilização e, agora, vamos organizar uma greve geral maior do que foi a do dia 28 de abril”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.

CTB – Adilson Araújo, presidente da CTB disse que o caminho para uma greve geral mais ampla está aberto e se consolida a cada dia. “Esse governo que aí está não tem legitimidade para querer fazer qualquer tipo de reforma, principalmente essas que agridem direitos dos trabalhadores”.

UGT – A Agência Sindical também falou com Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele aponta que a luta deve ser ampliada para a base trabalhadora e outros setores sociais, sem abandonar as negociações. O líder ugetista observa: “A negociação com o Congresso é legítima e deve continuar, respeitando-se a diversidade de posições”.

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Portal da CUT

Artistas convocam para Diretas Já, domingo (28), no Rio

Wagner Moura e Fabio Assunção estarão em ato com shows de Caetano Veloso e Mano Brown

Escrito por: Redação CUT • Publicado em: 25/05/2017

Como aconteceu em abril de 1984, quando o Comício por Eleições Diretas no Brasil uniu um milhão de pessoas, o Rio de Janeiro volta a ser palco da luta pela democracia. No próximo domingo, a partir das 11h, na Praia de Copacabana, a capital carioca promove um ato em defesa da democracia, por Diretas Já e pela saída do ilegítimo Michel Temer (PMDB).

Artistas como Caetano Veloso, Mano Brown, Criolo, Teresa Cristina, Mart´nália e BNegão vão cantar em defesa das eleições diretas e para impedir que um acordo entre parlamentares e o Judiciário escolha o novo presidente. O povo quer votar e não abre mão desse direito!

A convocatória já une nomes como os atores Wagner Moura, Gregório Duvivier e Lúcio Mauro Filho. Confira abaixo:

O Rio pelas DIRETAS JÁ

28/05, a partir de 11h

Orla de Copacabana, na altura da Siqueira Campos

Wagner Moura

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Instituto do Observatório Social, 25/05

Dez camponeses são assassinados no Pará; presidenta do sindicato é uma das vítimas

Publicado por Brasil de Fato

Nove homens e uma mulher foram mortos em um acampamento na fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, a cerca de 60 km da cidade de Redenção, sudeste do Pará, nesta quarta-feira (24). As mortes ocorreram em função de uma ação das Polícias Civil e Militar. De acordo com Andreia Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Marabá (PA), as informações ainda são poucas, mas ela aponta que a ação policial contra os trabalhadores rurias ocorreu durante um processo de reintegração de posse da fazenda.

“Nós só sabemos que a circunstância foi a de uma reintegração de posse, a qual, ao contrário das orientações do Tribunal de Justiça e da Ouvidoria Agrária Nacional, que dizem que quem deve cumprir as reintegrações de posse é o comando da PM [Polícia Militar] – do batalhão especial, que fica em Belém –, o juiz determinou que a polícia local cumprisse a ordem”.

De acordo com o integrante da Liga dos Camponeses Pobres (LCP-PA) Paulo Oliveira, entre os mortos está a presidenta da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pau D’Arco, além de outras 14 pessoas que foram baleadas. Ele destaca ainda que a fazenda Santa Lúcia foi grilada e pertence à família Babinsk.

“São terras públicas que eles [Babinsk] grilaram. As famílias entraram e foram despejadas de forma violenta, e tentaram retornar agora, mas tinha um mandado de despejo e aconteceu esse episódio”, afirma.

Integrantes da CPT estão se dirigindo até a cidade onde aconteceram as mortes para acompanhar o caso.

OUTRA VERSÃO

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) afirmou que a ação policial não se tratava de uma reintegração de posse e sim do “cumprimento de 16 mandados judiciais (prisão preventiva, temporária e buscas e apreensões)”.

Ainda segundo o texto, policiais do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e policiais civis de Belém estão se dirigindo para Redenção. A Corregedoria das Polícias Civil e Militar também estão à caminho de Redenção “para intensificar as investigações e reforçar a segurança”.

A Segup afirma que ainda serão divulgados os nomes das vítimas. Os corpos serão analisados pelos Centro de Perícias Renato Chaves, que “está auxiliando na identificação dos corpos e encaminhamento para os procedimentos de necrópsia para posterior liberação aos familiares”.

MASSACRE NO CAMPO

O ano de 2017 tem sido de massacre no campo brasileiro. Antes da chacina desta quarta-feira (24), a CPT já havia mapeado 26 assassinatos decorrentes de conflitos. Em 2016 a violência no campo já bateu recorde: forma 61 assassinatos, 22% no comparativo com o ano anterior e o maior número desde 2003, quando foram registrados 73 homicídios.

Ainda de acordo com os dados da CPT, no ano anterior foram registradas seis mortes no Pará. Com o massacre de Pau D’arco, o número de mortes no estado chega a 17.

Edição: Vivian Fernandes

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Portal Mundo Sindical

Campanha Salarial 2017: Metroviários decide estado de greve

Em assembleia, categoria decretou Estado de Greve a partir de 22/5. Foi aprovado um Plano de Lutas e realização de nova assembleia em 30/5

Diante da proposta do Metrô em retirar vários direitos dos trabalhadores, a categoria decidiu pela decretação de Estado de Greve. Não aceitaremos os ataques aos Adicionais Noturno e de Periculosidade e a extinção do Metrus, entre outras maldades pretendidas pela empresa.A assembleia também votou encaminhar às Centrais Sindicais a necessidade da realização de uma nova Greve Geral no País contra as Reformas de Temer e pela revogação da lei da terceirização.

Pacote de maldades do Metrô: veja alguns itens

– Reduzir o adicional noturno de 50% para 20%– Limitar o adicional noturno até 5h da manhã– Diminuir o adicional de horas extras de 100% para 50%– Retirar anuênio para os admitidos após 1º/5/2016– Oficializar o pagamento da 1ª parcela do 13º nas férias (antes era em 15/1)– Acabar com o Plano de Saúde do Metrus– Atacar o Adicional de Periculosidade– Retirar o Risco de Vida dos ASMs 1, 2 e 3 que ainda recebem esse adicional– Retirar Adicional de Motorista– Criar o banco de horas– Deixar de pagar as despesas referentes acidentes de trajeto– Reduzir período de estabilidade após afastamento do trabalho

Veja o Plano de Lutas:22/5: Estado de Greve29/5: Distribuição de Carta Aberta à População a partir das 6h29/5: Audiência Pública Contra a Privatização do Metrô na Alesp, a partir das 19h, e a partir desta data USO DO COLETE DA CAMPANHA30/5: Assembleia 1º/6: Setoriais Unificadas da ManutençãoUso de adesivoSuspensão das horas extras

NOSSAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

Não à terceirização, privatização e às Reformas do governo Temer Reajuste salarial de 6,08% + 6,71% (produtividade) Reajuste do VR: 7,5% e VA de R$ 662,38 Equiparação já! Pagamento dos steps e progressões atrasados Mais contratação e reposição do quadro Plano de Carreira unificado da GOP Equiparação salarial e Plano de Carreira para a GLG e GMTPagamentos nos dias 15 e 30 Adiantamento da 1ª parcela do 13º em 15 de janeiroPR igualitária Risco de vida de 30% Fim da avaliação de desempenho Implantação da 4X2X4 em todas as bases da Corretiva Mais investimentos no Metrus Ampliação da licença paternidade Compensação financeira ou folgas para os membros voluntários das brigadas de emergência da manutenção, logística, administração e obrasReintegração dos demitidos

Fonte: Sindicato dos Metroviários de São Paulo – 25/05/2017

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Portal da CNTE

Vitória do Ocupa Brasília encurrala governo golpista que, fraco e temeroso, convoca o Exército e inicia um pré-Estado-de-Sítio no Brasil

Publicado em Quinta, 25 Maio 2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras de nível básico, torna pública a sua posição quanto à gigantesca manifestação que ocorreu no dia de ontem (24/04), no Ocupa Brasília, trazendo lutadores sociais de todo o Brasil à capital da República.

A vitória do movimento de ontem, fruto de uma ação de unidade há muito não vista no campo dos movimentos sindical e social brasileiro, reuniu cerca de 200 mil pessoas em Brasília. A diversidade e a pluralidade foram as marcas dessa que já reconhecida como a maior manifestação de massa que Brasília já viu. Definitivamente, o povo na rua encurralou esse governo ilegítimo, deixando claro a todos que essa sua agenda não deve prosperar jamais!

Diante da magnitude da manifestação, que surpreendeu o governo ilegítimo pelo seu tamanho e adesão, e também deixou a fraca Polícia Militar do Distrito Federal sem condições de oferecer o mínimo de segurança que se exige em momentos de grande aglomeração de pessoas na rua, o governo ilegítimo e golpista de Temer deu sua resposta: convocou as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. A medida do governo fraco e moribundo de Temer não repercutiu bem sequer no próprio Exército brasileiro, que viu na atitude um desrespeito e rebaixamento à instituição militar brasileira.

O próprio governo de Brasília, que perdeu todo o controle sobre a sua Polícia Militar, essa que que só se presta a usar de truculência e coloca-se contra o seu próprio povo, não respaldou a atitude do Governo Federal. Críticas também vieram de membros do Supremo Tribunal Federal e de expressivos segmentos jurídicos, que viram nesse ato desesperado do golpismo, para além de sua própria fraqueza, a possibilidade até de crime de responsabilidade.

Definitivamente, a máxima de que golpe gera golpe está a se concretizar no Brasil nos dias de hoje. O que se percebe na atual conjuntura é o estabelecimento de um pré Estado de Sítio no Brasil, protagonizado por um governo corrupto, encurralado pela Justiça e pelo povo nas ruas. Um governo fraco, criminoso e titubeante, que não tem mais condições morais e políticas para prosseguir governando. Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam a medida de fraqueza do golpismo de convocar as Forças Armadas e também, de forma veemente, a truculência da Polícia Militar do DF, que mais uma vez, demonstrou não estar à altura de seu povo e tampouco dos salários que recebem do erário, um dos mais altos do Brasil, pagos, inclusive, com recursos de todo o país, por meio do Fundo Constitucional do DF. Pelo fim da violência policial!! É necessário, mais do que nunca, que a sociedade brasileira discuta se deseja uma polícia militarizada que agride e mata o seu próprio povo que, inclusive, lhe paga o seu soldo.

Brasília, 25 de maio de 2017

Direção Executiva da CNTE

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Portal do MST

Ação do latifúndio: Grupo especial poderia evitar as 10 mortes no PA

São pelo menos 17 mortes de trabalhadores rurais em dois meses no estado do Pará.

25 de maio de 2017 – Por Railídia Carvalho – Do Vermelho

Afonso condenou o massacre de Pau D’Arco começando pela decisão do juiz Erichson Alves em autorizar a polícia local a ser a responsável por fazer o despejo inicial. “Isso é proibido desde o massacre de Eldorado dos Carajás. As polícias civil e militar tem uma proximidade muito grande com latifundiários, por isso em caso de despejos coletivos a orientação para as varas agrárias é acionar o batalhão especial da polícia de Belém, que é treinado para esses casos”, explicou o advogado.

De acordo com ele, o batalhão especial se encontra no sul do Pará mediando outros conflitos na região e estranha não terem sido acionados. Segundo Afonso, a mediação do batalhão tem sido eficaz em resolver os conflitos sem a ocorrência de violência.

POLÍCIA DO LATIFÚNDIO

A notícia que chegou até Afonso dá conta de que 10 ou 11 trabalhadores teriam sido mortos, entre eles uma mulher. Mas também deve haver feridos e não se sabe em que condições estão essas pessoas. Pau D’arco faz parte do município de Redenção e está há 350 km de Marabá (PA).

De acordo com Afonso, as famílias retornaram à fazenda Santa Luzia após ter sido cumprida uma ordem de despejo concedida pelo juiz Erichson. As famílias voltaram ao local e após conflito um pistoleiro foi morto.

Sob o argumento de que iriam cumprir mandado de prisão por conta dessa morte, a polícia local chegou à fazenda e o resultado foram as mortes dos trabalhadores sem que nenhum responsável pelo ataque tenha sido identificado até o momento.

Ayala Ferreira, coordenadora nacional do Movimento Sem Terra,  disse que as vítimas não fazem parte do MST mas também lutam para ter direito à terra onde possam viver com suas famílias. “O fato é que é a polícia militar da cidade de Xinguara se somou com a pistolagem, com as empresas de segurança do latifúndio para fazer o despejo das famílias na base da violência”.

“Essa região do Pará é uma região, infelizmente, com possibilidades de ocorrerem mortes há qualquer momento. Temos mais de 160 fazendas ocupadas por diferentes movimentos sociais. E a maioria desses conflitos são graves e já duram muitos anos”, analisou Afonso.

Na opinião dele, a inoperância do Estado e dos órgãos públicos, como Incra, Justiça Federal, estimula a continuidade desses conflitos e aumenta a possibilidade de explodirem situações como essa a cada momento. “E quando o estado intervêm é sempre com ação policial para tratar uma questão social”, disse.

MARCADOS PARA MORRER

Ayala afirmou também que os trabalhadores estão assustados com a maneira como o grau de violência tem se materializado no estado. Seguindo ela, está de volta uma característica forte da ação do latifúndio no estado nos anos 70 que era não só matar para exterminar mas para dar o exemplo e intimidar a luta.

“Só aumenta significativamente e tem a ver com a luta pela terra, pela reforma agrária. O Estado vira de costas para o trabalhador, o poder judiciário atua sempre a favor do latifúndio contra as famílias não importando quanto tempo estejam naquele pedaço de terra”, acrescentou a dirigente do MST.

Ayala contou que desde o agravamento das mortes os movimentos de trabalhadores rurais criaram com apoio de entidades e ativistas de direitos humanos, incluindo comissões de direitos humanos da Assembleia legislativa e da Câmara federal, uma frente ampla para denunciar o recrudescimento da violência na região e responsabilizar o latifúndio e o Estado pela omissão.

No início de maio, os trabalhadores rurais Etevaldo Soares Costa e Kátia Martins foram assassinados no Pará. Segundo o Instituto Médico Legal de Marabá (IML), Etevaldo tinha marcas de tortura no corpo. Kátia era a líder de um assentamento no município de Castanhal, no nordeste do Pará. O local do assentamento é uma área de conflito e Kátia havia sido ameaçada.

*Editado por Leonardo Fernandes

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Portal do MST

Nova chacina no Pará expõe a fragilidade do Estado na resolução de conflitos no campo

Os massacres ocasionados por disputa de terra em todo o Brasil têm ficado cada vez mais intensos. De acordo com a CPT, em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos, o maior número desde o início do monitoramento da entidade

25 de maio de 2017 – Por Maura Silva – Da Página do MST

Dez posseiros – uma mulher e nove homens – foram assassinados na manhã desta quarta-feira (24), no acampamento Nova Vida, localizado na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará.

A chacina começou a ganhar repercussão com a divulgação de imagens dos corpos das vítimas que, segundo veículos de comunicação local, foram levados por policiais para o necrotério do Hospital Municipal de Redenção e depois transferidos para o Instituto Médico Legal (IML) de Marabá e de Paraupebas.

De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores, que não tiveram suas identidades reveladas, foram mortos durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse expedida pelo juiz da Vara Agrária de Redenção, Erichson Alves que, contrariando a Cartilha da Ouvidoria Agrária Nacional, determinou que a ação fosse cumprida por policiais militares e civis. Em situações como essas as diretrizes do Tribunal de Justiça determinam que a ação seja realizada pelo Batalhão da Polícia Militar especializado em resolução de conflitos.

Em nota enviada à imprensa na tarde de ontem, a coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf), Viviane Pereira, disse que o número de mortos em Pau D’Arco pode aumentar, pois não há precisão sobre a quantidade de feridos e o estado de saúde dos envolvidos. Ainda segundo o texto, a chacina na Fazenda Santa Lúcia só perde em número de vítimas para o Massacre de Eldorado de Carajás, que deixou 21 Sem Terra mortos em abril de 1996.

Também em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, informou que, está em contato com procuradores e promotores locais para auxiliar nas investigações. Articulações entre a Procuradoria Geral de Justiça, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Pará também estão em andamento).

HISTÓRICO

Ainda segundo informações da CPT, no segundo semestre do ano passado, durante uma reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada na sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Marabá, o coordenador do acampamento, Ronaldo da Silva Santos, informou que as 150 famílias acampadas no local desde maio de 2015, desejavam que o imóvel fosse destinado para fins de Reforma Agrária.

Diante da solicitação, o então Superintendente Regional do órgão em Marabá, Claudeck Alves Ferreira, assumiu compromisso de reunir-se com o proprietário da fazenda e negociar sua desapropriação. Na época, participaram da reunião o então Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho; Aílson Silveira Machado, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; representantes regionais do Incra; representante da Polícia Militar de Marabá; e coordenadores da (Fetraf – PA).

ESCALADA DE VIOLÊNCIA E CONIVÊNCIA DO ESTADO

Para Ayala Ferreira, da Direção Nacional do MST, que acompanha os casos de violência no Pará, o governo do estado está novamente usando o discurso que criminaliza a luta por terra na região.

“Em 1996, quando aconteceu o massacre de Eldorado dos Carajás, a polícia falou em confronto. Esse, aliás, é o discurso utilizado em todos os massacres, seja no campo ou na cidade. O que vale ressaltar aqui é que foi um ‘confronto’ em que só morreram acampados. Nenhum policial envolvido na ação foi identificado até o momento. A própria PM desarmou o cenário do conflito ao retirar os corpos e carregá-los amontoados em uma caminhonete até Redenção”, concluiu.

Os massacres ocasionados por disputa de terra em todo o Brasil têm ficado cada vez mais intensos. De acordo com a CPT, em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos, o maior número desde o início do monitoramento da entidade, em 2003. Em 2017, o total de mortes chegou a 26, sem contar os casos de ontem.

Em abril deste ano, nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados em uma chacina em Colniza, no Mato Grosso. Até o momento ninguém foi preso.

Atos e ações estão sendo construídos em todo o estado para debater e enfrentar a onda de violência no estado paraense.

Com a medida tomada pelo governo Temer de extinguir a Ouvidoria Agrária Nacional, entidade que era responsável por prevenir e mediar os conflitos agrários, a situação tende a se agravar cada vez mais, uma vez que o papel de mediação fica a cargo do estado, que já provou ser incapaz de garantir a segurança dos trabalhadores no campo.

*Editado por Leonardo Fernandes

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Monitor Mercantil, 25/05

OIT prevê 1 milhão de novos desempregados na América Latina em 2017

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que cerca de um milhão de pessoas ficarão sem emprego durante 2017 na América Latina e no Caribe, o que pode elevar para mais de 26 milhões o número de desempregados na região.

As previsões da OIT indicam que a taxa de desemprego na região latino-americana poderia aumentar de 8,1% a 8,4%, devido ao débil crescimento projetado para as economias da região. A informação é da Agência EFE.

- São as taxas mais altas da última década – destacou ontem o diretor da OIT para América Latina e Caribe, José Manuel Salazar.

Salazar comentou que o crescimento de 1,1% calculado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) para a região “não será suficiente para mudar o rumo das tendências negativas no mercado de trabalho”.

- Depois de um abrupto aumento na média regional do desemprego em 2016, se prevê que 2017 termine com um novo aumento. À medida que vai transcorrendo o ano, os indicadores e prognósticos confirmam que a situação trabalhista está se tornando mais preocupante – observou.

Salazar ressaltou que, ainda que o comportamento dos países seja heterogêneo e em alguns inclusive possa diminuir a taxa de desocupação, a média regional reflete uma realidade em que “em 2016 houve aumentos na taxa de desemprego em 15 dos 21 países onde se tem dados”.

O diretor regional da OIT alertou ainda que o aumento do desemprego pode acarretar um novo crescimento do trabalho informal, situação de 134 milhões de latino-americanos, além de quedas nos salários e um aumento do trabalho por conta própria.

Salazar destacou também a necessidade de “ligar novos motores de crescimento” para enfrentar, com novas políticas, os “múltiplos desafios apresentados por este cenário para os países”.

- O mau desempenho nos mercados de trabalho dos últimos anos não poderá ser revertido de maneira fundamental sem grandes esforços em matéria de desenvolvimento produtivo, inovação e talento humano – concluiu.

ESCRAVIDÃO NO BRASIL: 940 trabalhadores resgatados – Equipes do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho resgataram 940 trabalhadores de condições análogas à de escravo, em 2016, num total de 145 operações realizadas.

Os grupos móveis são responsáveis pelo combate ao trabalho análogo ao de escravo no país e, desde 1995, vêm atuando em todo território nacional para combater a prática ilegal, principalmente em áreas de difícil acesso, onde as ameaças ao trabalho do grupo são constantes.

- É imprescindível que o trabalhador tenha condições decentes, salário justo e segurança para o desempenho de suas atividades. Não seremos jamais coniventes com o trabalho escravo. O Brasil não pode conviver com essa prática nefasta, que é um atentado contra a dignidade humana. Essas ações coordenadas pelo Ministério do Trabalho são feitas de forma intensa e vão continuar – afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Há exatamente um ano, em São Félix do Xingu (PA), sete homens encapuzados e armados abriram fogo contra uma equipe que se deslocava para atender denúncia de agressão e maus tratos contra trabalhadores de uma fazenda local. Os agentes federais reagiram e trocaram tiros com os criminosos, que abandonaram o automóvel que ocupavam e fugiram pela mata. Eles deixaram no veículo documentos, armamento, munição, GPS, rádio e uma elevada quantidade de dinheiro.

A equipe, coordenada pelo auditor-fiscal do Trabalho José Weyne Marcelino, e composta de representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Polícia Rodoviária Federal, abortou a ação naquele momento, mas retornou no dia seguinte para dar continuidade aos trabalhos, resgatando nove trabalhadores em garimpos no município de Altamira (PA), com pagamentos aos trabalhadores resgatados que chegaram a R$ 48 mil em rescisões trabalhistas.

- Fatos como esse precisam ser punidos com rigor. É prioridade do Ministério combater a precarização das condições de trabalho e a submissão de trabalhadores a condições inadequadas e degradantes – afirma o secretário de Inspeção do Trabalho substituto, João Paulo Ferreira Machado.

Com informações da Agência Brasil, citando a EFE

25/05/2017 – Massacre em Pau D’Arco (PA): dez mortos pela PM

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

“Vamos fazer uma Greve Geral maior do que a do dia 28”

Presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou capacidade de mobilização das frentes e disse que combate contra as reformas apenas começou

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 24/05/2017

Mesmo com a repressão e a violência policial, mais de 200 mil trabalhadores de todo o país ocuparam a capital federal nesta quarta-feira (24) para pressionar o Congresso Nacional a paralisar a tramitação das reformas Trabalhista e da Previdência.

O ato convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo refletiu dentro do Congresso e a bancada de oposição ao ilegítimo Michel Temer (PMDB) chegou a ocupar a mesa da presidência da Câmara dos Deputados.

Já nas imediações do Congresso, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, apontou essa como a maior marcha sobre a capital federal e destacou que mais uma Greve Geral deve vir por aí.

“Deram um golpe e não conseguem completar, o que significa fazer as reformas Trabalhista e da Previdência. Esse é o passo inicial da maior guerra que faremos contra esses golpistas para derrubar essas reformas, vamos fazer uma greve geral maior do que fizemos no dia 28”, disse.

O dirigente ressaltou ainda a importância da CUT neste cenário e a necessidade da unidade da classe trabalhadora contra os retrocessos. “Se não conseguem entregar nossos direitos e discutir uma ditadura no Brasil é porque tem a CUT e seus sindicatos fazendo a luta. Essa foi a maior marcha da história dos trabalhadores no Brasil, trouxemos mais de 200 mil por Diretas Já e precisamos levar essa luta para o cotidiano do país”, apontou.

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Portal Outras Palavras, 24/05

Massacre em Pau D’Arco (PA): dez mortos pela PM

Dez sem-terra -nove homens e uma mulher- foram mortos pela PM na manhã desta quarta (24) em Redenção (PA). Eles são ligados à Liga dos Camponeses Pobres (LCP). A informação foi confirmada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da CNBB, que lançou ontem em Brasília, com mais 18 entidades, a Carta do ato denúncia – Por Direitos e contra a Violência no Campo.

Segundo as primeiras informações, os agricultores reagiram a uma ação violenta de desocupação de uma área da fazenda Santa Lúcia, onde viviam dezenas de famílias.

O massacre aconteceu na manhã em que, em Brasília, no meio da tarde, foi decretada ocupação da capital por tropas do Exército depois uma repressão brutal à manifestação convocada pelas centrais sindicais contra Temer e as reformas; enquanto isso, no Rio, houve forte repressão aos protestos dos servidores públicos contra a demolição do Estado e à aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa para que eles paguem a conta do rombo da Previdência estadual.

[Mauro Lopes]

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Diap, 24/05

Ministros do TST se manifestam contra reforma trabalhista

A Mesa do Senado Federal recebeu, nesta quarta-feira (24), documento de considerações jurídicas assinado por 17 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrários à reforma trabalhista (PLC 38/17). Para eles, a reforma prejudica direitos dos trabalhadores.

O documento foi entregue ao senador Gladson Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado, que presidia a sessão no momento. Gladson Cameli providenciou o encaminhamento do texto ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu a distribuição a todos os demais senadores.

Os ministros que vieram ao Senado para entregar o manifesto foram Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, José Roberto Freire Pimenta, Maria Helena Mallmann e Mauricio Godinho Delgado. Eles foram levados ao plenário pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para ler o documento:

https://www.anamatra.org.br/files/Consideraes-Juridicas_Reforma-Trabalhista.pdf

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Portal da CUT

Maior Marcha da história

200 mil em Brasília por Nenhum direito a menos! Fora Temer! Diretas já!

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 24/05/2017

O eixo monumental de Brasília foi tomado por 200 mil manifestantes que protestaram de forma pacífica contra as reformas trabalhista e da Previdência exigindo a retirada imediata das propostas do Congresso, recusaram o “golpe dentro do golpe” com eleição indireta de presidente, defenderam que a palavra tem que ser dada ao povo soberano em eleições diretas já!

A participação da CUT, em unidade com todas as centrais, foi importante para o sucesso do Ocupa Brasília.

Mas, quando o início da Marcha chegou próximo ao Congresso Nacional, o Estado mostrou sua falta de preparo para receber uma manifestação democrática e a polícia, mais uma vez, agiu de forma repressora como sempre faz em atos de trabalhadores e trabalhadoras, que hoje, em Brasília, exerciam seu legítimo direito de manifestação. Milhares de mulheres, e homens, jovens e crianças foram recebidos com balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Temer se aproveitou disso para invocar as Forças Armadas para a defesa da “ordem”, lembrando os piores momentos da ditadura militar.

A CUT e as demais centrais não vão esmorecer na luta em defesa dos direitos e da democracia, devendo reunir-se para discutir a continuidade da luta e, continuando a tramitar as reformas, adotar o chamado a uma nova greve geral maior do que paralisou o Brasil em 28 de abril.

A luta continua

Nenhum direito a menos

Fora Temer

Diretas já

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Portal Mundo Sindical

Segundo economista do DIEESE, a reforma da Previdência vai aumentar substancialmente as desigualdades no País

As graves consequências da Reforma da Previdência foram levantadas pelo economista do DIEESE Sandro Silva. O especialista criticou o caráter da “regra rígida e igual para uma sociedade muito desigual” proposto pela PEC 287. “A reforma e seu substitutivo pode agravar substancialmente a desigualdade social no Brasil”, dispara. Segundo Silva, o governo não debateu a proposta com a representação dos trabalhadores, tampouco atendeu às proposições das centrais. “Foi dito que é preciso cobrar os devedores, rever as isenções, mas, infelizmente, estas questões foram desconsideradas pelo governo”, explicou.

Uma das alegações do Executivo para a necessidade de reformar a Previdência é o suposto déficit. O economista, no entanto, contesta tal afirmação. “A Previdência não é o principal gasto do governo. O principal gasto do governo é com a dívida pública. 45% das receitas da União são para pagar juros”, contrapôs Sandro Silva, afirmando que o governo gasta com os juros da dívida cinco vezes o que investe em educação.

O economista destaca também que a Previdência faz parte da Seguridade Social, que, só em 2015, teve superávit de R$ 12 bilhões. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é outro ponto nevrálgico. De acordo com o especialista do DIEESE, em 2017, o governo desviará da Previdência, por meio da DRU, R$ 70 bilhões.

Ao apresentar as mudanças do substitutivo do projeto em relação à proposta inicial, o palestrante afirmou que a reforma “rebaixa os valores dos benefícios” porque considera a média de todas as contribuições a partir de julho de 1994. “Na proposta do governo não é possível desconsiderar as 20% menores remunerações, levando ao rebaixamento do valor final do salário de benefício”, disse.

Silva apresentou dados que mostram a importância da Previdência nas pequenas cidades brasileiras.  O palestrante fez um comparativo com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “De um total de 5.570 municípios, em 4.216 (74,08%) a receita com benefícios previdenciários era superior aos repasses do fundo em 2015. Em 2014, 4.026 municípios (72,28% do total) viviam essa realidade”, exemplificou.

Sobre o envelhecimento da população brasileira, citado pelo governo como mais um motivo para a reforma, o economista rebate a justificativa ao destacar que existem outras formas de resolver a questão do envelhecimento dos brasileiros. Silva lança também outra análise sobre os valores dos benefícios. “A mídia diz que a Previdência é generosa, mas omite que a remuneração dos trabalhadores no Brasil ainda é muito baixa. Mais de 70% dos beneficiários ganham um salário mínimo, e isso tende a aumentar”, alertou.

AMEAÇAS

Sandro Silva explica que a Reforma da Previdência pode estimular a criação de previdências privadas, que, segundo ele, têm lógica diferente ao não se equipararem à proteção que a previdência tradicional proporciona aos trabalhadores. “Haverá a corrosão da confiança na previdência pública, com risco de quebra do pacto entre gerações”, apontou.

As ameaças da PEC, na análise do economista, vão além. Para ele, o mercado de trabalho ficará mais desestruturado, com redução do padrão salarial, ameaçando a evolução das contribuições previdenciárias. “Os mais velhos ficarão por mais tempo no mercado de trabalho e haverá um desincentivo à busca do emprego formal”, ressalta Sandro Silva ao apontar os rurais, trabalhadores na construção civil e limpeza, e empregadas domésticas como os mais atingidos pela reforma.

Fonte: Portal CSB – 24/05/2017

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Portal Mundo Sindical

Sindimetal-Rio se reúne com prefeito de Niterói e debate setor naval

Na última quinta-feira (18), a direção do Sindimetal-Rio foi recebida pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em uma reunião que debateu saídas para o setor naval. O encontro contou com a participação do sindicato de Niterói.

Rodrigo Neves pretende criar um fórum permanente reunindo prefeitos, parlamentares e sindicalistas, para em conjunto buscar alternativas para a crise da indústria naval no estado. Atualmente, estaleiros do Rio e de Niterói se encontram praticamente paralisados, tendo desempregado milhares de metalúrgicos.

O prefeito também quer buscar a participação do governo federal e da Petrobrás, para que retomem os investimentos na indústria naval.

No próximo mês, deverá ser realizado em Niterói um grande encontro para debater ações que tratem desta retomada dos investimentos, a reabertura dos estaleiros e a volta dos empregos no setor.

Para o Sindicato, este encontro foi mais um passo para frear a atual crise na indústria naval do Rio de Janeiro, e em nível nacional, e que novas encomendas voltem a gerar empregos para o estado.

Ao final da reunião, Rodrigo Neves recebeu das mãos dos diretores do Sindimetal-Rio uma camisa e uma bandeirinha em homenagem aos 100 anos da entidade.

Fonte: CTB-RJ – 24/05/2017

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Portal Mundo Sindical

Sindicalista critica condições de trabalho nas indústrias de celulose

Representante de trabalhadores de indústrias de papel e celulose criticou, na Câmara, as condições de trabalho e os salários pagos no setor.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel do Sul da Bahia, Silvânio Alves participou de debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais da produção de papel no Brasil.

Ele afirmou que a monocultura do eucalipto é economicamente inviável, ambientalmente incorreta e socialmente injusta para os municípios que realizam a plantação. Segundo Alves, apesar dos altos lucros das empresas, as condições de trabalho ainda deixam muito a desejar.

“As atividades no plantio, na silvicutura, são consideradas de qualidade inferior e têm remuneração inferior, com o trabalhador ganhando praticamente um salário mínimo de empresas como a Fibria, que é simplesmente a maior produtora de celulose do mundo, e a Suzano, a segunda maior produtora. Não se justifica que empresas desse porte tenham trabalhadores nessas condições.”

O plantio de eucalipto transgênico foi um problema apontado por Marcelo Mendes, presidente da Federação Estadual de Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose. Segundo ele, é preciso que as empresas abram um canal de diálogo com os trabalhadores, principalmente sobre essa questão.

Certificação – O coordenador de Certificação Florestal do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Ricardo Camargo Cardoso, explicou que no Brasil não existe eucalipto transgênico para uso comercial, apenas para pesquisas e testes.

“Os transgênicos são permitidos em escala reduzida e experimental, no máximo. Isso já foi uma concessão depois de muito debate dentro do sistema de certificação, portanto os transgênicos hoje, em termos comerciais, não são admitidos dentro da certificação”, disse.

Diretor-executivo da Indústria Brasileira de Árvores, Marcilio Caron  afirmou que 100% das indústrias de celulose, atualmente, trabalham com florestas certificadas.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou a audiência, o debate foi importante para que os deputados conheçam a realidade do setor. “Há problemas para resolver nessa indústria que tem um potencial de expansão muito grande. É uma questão de definirmos onde e como, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista do uso do solo, e de uma melhoria nas relações entre trabalhadores e empresas.”

Fonte: Agência Câmara Notícias – 24/05/2017

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Agência Brasil, 24/05

CNI: produção cai e indústria enfrenta dificuldades para sair da recessão

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Depois da leve recuperação registrada em março, a produção da indústria brasileira voltou a cair em abril. Segundo a Sondagem Industrial, divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor ainda encontra dificuldades para superar a “recessão econômica” enfrentada pelo país.

O emprego e o nível de utilização da capacidade instalada também recuaram no mês passado e os empresários estão menos otimistas em relação a emprego, demanda, exportações e  compra de matéria-prima. O indicador de evolução da produção caiu para 41,6 pontos, o de número de empregados ficou em 47 pontos e o de utilização da capacidade instalada, em relação ao usual, diminuiu pra 36,6 pontos.

Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão abaixo de 50 pontos revelam queda. e acima de 50, crescimento.

O estudo destaca que os feriados são responsáveis por parte das quedas registradas no mês. Abril teve 17 dias úteis, ante 23 dias de março. “Embora seja comum uma diminuição da atividade entre os meses de março e abril, a queda registrada em 2017 foi mais intensa do que a usual”, diz o estudo.

EXPECTATIVA DOS EMPRESÁRIOS

Segundo a CNI, o fraco desempenho reduziu o otimismo dos empresários e a perspectiva é de mais demissões na indústria. Em maio, o indicador de expectativa sobre o número de empregados caiu para 48,7 pontos e continua abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. Embora estejam acima dos 50 pontos, os indicadores de expectativas para os próximos seis meses sobre a demanda, a quantidade exportada e a compra de matérias-primas recuaram um pouco.

“Sem grandes perspectivas de melhora no cenário econômico, os empresários continuam pouco dispostos a investir”, diz a confederação.

O índice de intenção de investimentos para os próximos seis meses ficou em 46,6 pontos em maio, uma queda de 0,4 ponto na comparação com abril. “Apesar do aumento de 7,2 pontos na comparação com o ano passado, as intenções de investir seguem baixas”, afirma a pesquisa.

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Portal da CUT

Relator afirma que reforma da Previdência não tem mais previsão para ser votada

Para Arthur Maia (PPS-BA), calendário de votação da reforma foi “destruído” pelas delações

Escrito por: Redação RBA • Publicado em: 23/05/2017

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (23) que o escândalo das denúncias da JBS que ameaça a permanência de Michel Temer (PMDB-SP) na Presidência da República também compromete a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que pretende alterar o regime de aposentadorias – que, segundo ele, não tem mais data para ser votada. Maia, que esperava colocar a medida em votação no próximo dia 1º, diz agora que “não existe mais data” porque “Joesley destruiu isso”.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo,  o deputado afirma que a previsão para a tramitação da reforma da Previdência é cada vez mais complicada. “O que é difícil hoje será mais difícil daqui a um mês.”

Acuado, ele sequer garante a aprovação da reforma, mas apenas a retomada da tramitação após o fim de atual crise. “Eu posso garantir a vocês que, depois que recuperar tudo isso, eu vou tentar (aprovar a proposta). Mas eu posso garantir que vamos submeter à votação? Não sei. Ninguém sabe”.

Segundo o jornal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria reconhecido nesta segunda-feira (22) que o calendário de tramitação da reforma da Previdência está prejudicado por causa das denúncias que atingem o governo.

Segundo o deputado, além dos escândalos que assolam o governo Temer, a reforma da Previdência também tem dificuldades de avançar devido à preocupação dos parlamentares com a repercussão nas suas bases eleitorais de um eventual voto pela retirada de direitos relativos à aposentadoria, à medida em que se aproxima o calendário eleitoral de 2018.

24/05/2017 – Mercado reorganiza pauta do Congresso e CAE aprova leitura do parecer à reforma trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 23/05

Mercado reorganiza pauta do Congresso e CAE aprova leitura do parecer à reforma trabalhista

O relator da reforma trabalhista (PLC 38/17) no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em meio à grande tumulto no colegiado, maioria aprova leitura do relatório nesta terça-feira (23).

No voto, o relator conclui pela aprovação do texto exatamente como aprovado pela Câmara dos Deputados, com a rejeição das 193 emendas apresentadas ao texto.

O relator propõe, entretanto, vetos e/ou disciplinamento por meio de medida provisória nos seguintes pontos:

- Gestante e lactante em ambiente insalubre;

- Serviço extraordinário da mulher;

- Acordo individual para a jornada 12 por 36;

- Trabalho intermitente;

- Representantes dos empregados; e

- Negociação do intervalo intrajornada.

A maioria da comissão rejeitou recurso apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que pedia o adiamento da leitura do parecer.

Segundo o regimento interno do Senado, após a leitura e defesa do voto pelo senador Ricardo Ferraço, deve haver a concessão de vista coletiva aos senadores, o que adia a votação da matéria para a próxima semana.

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Diap, 23/05

Audiência na CPI mostra falta de consenso sobre reforma do sistema previdenciário

Economistas e especialistas reunidos, nesta segunda-feira (22), em mais uma audiência pública da CPI que discute a reforma da Previdência apresentaram dados sobre contribuições e beneficiários, déficit, seguridade social e envelhecimento da população. O maior questionamento foi sobre o impacto das novas regras da aposentadoria nos regimes geral e próprio. Veiculou a Agência Senado.

No entendimento do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, diante do atual quadro das despesas públicas, as propostas de reforma vão assegurar definitivamente a solvência da Previdência Social respeitando os direitos adquiridos, sem afetar os beneficiários e segurados que já têm os requisitos para os benefícios.

Além disso, as regras de transição devem tornar gradativos os efeitos da reforma previdenciária sobre os atuais trabalhadores ativos. Ele ainda defende manter a vinculação do piso previdenciário com o salário mínimo.

Os impactos macroeconômicos da reforma seriam aumento da poupança pública, estabilidade da taxa de juros, estabilidade cambial e sustentabilidade do crescimento econômico.

“Não se pode mais cobrir o déficit por meio de aumento da dívida pública ou de impostos. Nós temos que trabalhar em um projeto de Previdência que seja sustentado pelas suas próprias pernas, ou seja, pela sua própria receita. Acho que esse acerto não tem que recair sobre a classe mais pobre. Tem que ter uma racionalidade muito grande por um lado, e por outro pode ser uma reforma que venha a viabilizar o crescimento”, opina.

CONTRIBUIÇÃO

Kaizô Beltrão, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV), lembra que um dos problemas no Brasil é que nem todo mundo participa do mercado de trabalho formal e contribui para a Previdência. Além disso, aumentou a população de idosos com redução gradual da população economicamente ativa.

No início do sistema previdenciário, aponta o professor, havia 30 pessoas contribuindo para cada beneficiário, atualmente essa proporção caiu para dois contribuintes por beneficiário.

“Se as regras [atuais da Previdência] continuarem, então, nós estamos falando algo como 40% da população recebendo os benefícios. Tem mais gente envelhecendo, menos gente nascendo, o último censo já aponta abaixo de duas crianças por mulher. Significa que a população a partir de 2030 começa a decrescer. E a população em idade ativa começa a decrescer antes disso. Como equilibrar essas contas?”, questiona.

GASTOS

Para Fábio Granja, secretário de Controle Externo da Previdência no Tribunal de Contas da União (TCU), o crescimento dos gastos do Regime Geral não se deve ainda à mudança demográfica, com baixa taxa de fecundidade e maior expectativa de vida. Embora, essa seja uma preocupação no futuro próximo.

“O que está impactando mais, no curto prazo, seriam questões conjunturais, problemas de gestão e também o próprio desenho da política. Então, você tem na política previdenciária uma aposentadoria precoce, uma possibilidade de que determinado segmento não contribua. A gente verifica isso vendo o número de segurados especiais, ou seja, aposentadorias rurais crescendo muito mais rapidamente do que as outras. E também o nível de judicialização muito elevado”, analisa.

Granja também demonstrou preocupação com os regimes próprios, principalmente de estados e municípios, onde o déficit atuarial já é muito elevado.

Com relação à seguridade social e à necessidade de um plano de custeio ou de ajustes de benefícios, ele apontou problemas de arrecadação com desonerações tributárias e a soma dos gastos dos regimes previdenciários elevados em até 9,8% do PIB.

RECEITA

O administrador Luciano Fazio, especialista em Previdência Social, questionou a se a avaliação do equilíbrio previdenciário deve ser feita a curto, médio ou longo prazo. Ele lembrou que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) vale no médio prazo (até 2023) e indagou se cabe considerá-la em período maior.

Fazio ressaltou também que há renúncias com finalidade previdenciária. E perguntou como as outras, sem essa finalidade, devem ser tratadas nas contas da Previdência.

“Acho que é importante esta CPI dizer de qual Previdência estamos falando, eu entendo que é a do Regime Geral. Outra questão é que é difícil calcular os resultados da Previdência, porque só conheço as receitas inclusivas que não são únicas. E eu não posso fazer uma contabilidade criativa que sugere que o problema seja causado pela previdência rural porque isso não tem base legal e é equivocado conceitualmente”, afirmou.

TERRORISMO

O economista Eduardo Fagnani, professor na Universidade de Campinas (Unicamp), classificou de “terrorismo econômico e demográfico” os motivos alegados para a reforma da Previdência.

“O diagnóstico é questionável e as propostas excludentes. É uma reforma draconiana, que atinge o pobre. Não é justo tratar igualmente quem é desigual. Eles querem que o trabalhador rural do Nordeste tenha regras muito parecidas ou semelhantes às de um promotor público de São Paulo. São regras mais severas que as de países desenvolvidos. É justo comparar o Brasil com um país desenvolvido?”, questionou.

Fagnani ainda criticou a inclusão pelo governo de benefícios como salário-família nas despesas da Previdência Social. Segundo ele, o Executivo confunde fontes de receitas previdenciárias e de seguridade.

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Portal Agência Sindical

Programa sobre greve geral denuncia repressão da PM na Baixada Santista

23/5/2017

O Repórter Sindical em Brasília hoje (23) segue com a série “Sindicalismo pós-greve”, sobre desdobramentos da maior greve geral recente do País, dia 28 de abril. O terceiro convidado foi o dirigente Químico Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato da categoria na Baixada Santista (SP).

A greve parou Santos e região – porto, área de fertilizantes, química, petroquímica e siderurgia. Houve greve também no Polo Industrial de Cubatão, o maior da América Latina.

Herbert Passos, que integrou o comando unitário da greve pacífica, denuncia a repressão policial. “A PM deslocou um contingente da Capital, que reprimiu com impressionante violência, deixando vários companheiros feridos”, lamenta.

Serviço – O Repórter Sindical é exibido toda terça em Brasília, das 18 às 19 horas, na TVComDF, Canal 12 da Net ou pelo site www.tvcomunitariadf.com

YOUTUBE – Programa pode ser acessado em nosso canal do YouTube e no site tvagenciasindical.com.br

Mais: www.agenciasindical.com.br

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Portal Mundo Sindical

Frente à ameaça de greve, Prefeitura de São Paulo decide manter cobradores empregados

Chegou a um aparente acordo a longa batalha travada entre o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo e o prefeito da metrópole, João Doria. Nesta segunda-feira (22), depois de uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho, patrões e empregados finalmente decidiram manter a categoria dos cobradores de ônibus empregada.

Desde que Doria afirmou à imprensa que iria “acabar gradualmente” com a categoria de cobradores no município, os trabalhadores do transporte passaram a denominá-lo de “traidor”. Os protestos crescentes culminariam em uma greve prevista para esta quarta-feira (24), concomitante ao #OcupaBrasília. Com a nova proposta, a paralisação foi adiada até que uma assembleia decida se aceita os novos termos.

“Estamos fazendo enfrentamento com o patronal do transporte que é ruim de conversa, ainda vive no século passado, com estratégia manjada de fazer corpo mole e empurrar com a barriga as negociações”, escreveu a entidade em seu site oficial. “Quando a categoria colocou em execução o Plano de Lutas, os empresários de ônibus correram para pedir ajuda à Prefeitura que até, então, se mantinha de braços cruzados, sem querer se envolver. Chegamos no nosso limite”.

Segundo o sindicato, a Prefeitura de São Paulo se comprometeu não só a manter os cobradores no sistema de transporte, como também aumentar a oferta anterior de correção salarial, de 3,26%, para 4%. Além do reajuste, foram garantidos aumento de 7,3% no ticket refeição e aumentos nos subsídios para seguro médico e odontológico.

Atualmente, a cidade de São Paulo emprega 19 mil cobradores, cujo salário médio não passa de R$ 1,5 mil.

Fonte: Portal CTB – 23/05/2017

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Portal Mundo Sindical

Renan Calheiros detona reforma trabalhista e diz que Henrique Meirelles devia ser demitido

O senador Renan Calheiros participou há pouco da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos que está debatendo o relatório do PLC 38/2017, da reforma trabalhista, no Senado federal. Ao longo de nove minutos, ele criticou duramente o relatório aprovado na Câmara dos Deputados, afirmou que aos 7 pontos do projeto enviados pelo poder executivo, os deputados acrescentaram outros 110 e indagou: “Em nome de quem? A quem interessa esta calibragem da reforma? Que flexibiliza e revoga direitos?”. Assista.

Ele defendeu a renúncia de Michel Temer e criticou duramente o ministro da Fazenda Henrique Meirelles que, em entrevista coletiva, declarou que seguiria com as reformas com ou sem Michel Temer. “Ontem eu teria demitido o ministro Henrique Meirelles que saiu do silêncio de seu gabinete para disser à imprensa que ia tocar essas reformas no Brasil com ou sem presidente”.

Calheiros deixou a audiência para uma reunião com lideranças das centrais sindicais sobre o projeto da reforma trabalhista que está ocorrendo agora no gabinete do senador.

A audiência continua na comissão e a proposta é votar o relatório hoje ainda. Um grande tumulto, com gritos de Fora Temer, interrompeu o início da plenária e parlamentares defendem novas sessões antes de votar o projeto.

Fonte: Portal CTB – 23/05/2017

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Agência Brasil, 23/05

Governo quer aprovar reformas previdenciária e trabalhista, diz ministro Dyogo

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, declarou hoje (23) que o governo federal continua empenhado e trabalhando para aprovar as reformas previdenciária e trabalhista. “O Brasil não pode parar, temos que continuar mobilizados pelas reformas. Esta é a decisão do governo neste momento.”

O ministro fez pronunciamento durante o seminário Financiamento e Garantias para a Infraestrutura, promovido na capital paulista pela Associação Brasileira de Desenvolvimento e Indústria de Base. Ele deixou o seminário sem falar com a imprensa.

“A recuperação do crescimento está em curso, precisamos continuar neste caminho. As reformas são tão importantes esta semana, quanto eram semana passada. Não podemos nos afastar delas”, disse Oliveira.

O ministro destacou que o conjunto de ações implementadas pelo governo Michel Temer na área econômica está gerando resultados. “Controlamos a inflação, os juros estão caindo, houve geração de empregos e tivemos o primeiro trimestre de crescimento, depois de oito trimestres consecutivos de queda”, argumentou.

As reformas, na opinião do ministro, permitirão a abertura de espaço para criação de outras despesas, como investimento em infraestrutura, tema do evento. “Hoje, não há espaço no orçamento brasileiro para isso”, disse.

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Monitor Mercantil, 23/05

Magistratura e MP pedem que Senado rejeite proposta de reforma trabalhista

Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, considerando os termos do PLC 38/2017, conhecido de todos como a reforma trabalhista, vem a público afirmar:

A proposta de reforma trabalhista originalmente apresentada pelo governo, contendo sete artigos, após acelerada tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, resultou no substitutivo elaborado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em que foram alterados 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo as duas entidades, “o substitutivo traz, na sua maior parte, temas que não foram objeto de qualquer discussão com a destinatária de mudanças tão profundas na legislação trabalhista: a sociedade. O déficit democrático pela ausência de debate social amplo e o açodamento na tramitação do PL 6787/2016, na Câmara dos Deputados, produziram, então, um texto de substitutivo que se traduz em ampla retirada e precarização de direitos do trabalhador, além de fragilização do sistema sindical e enfraquecimento da Justiça do Trabalho.”

Seguem dizendo que “além do inconcebível déficit de debate democrático na Câmara, como já registrado, verifica-se que em meio a uma das maiores crises éticas e de legitimidade política insiste-se em levar adiante discussão de efeitos gravíssimos para o país e especialmente para os trabalhadores, como se nada estivesse acontecendo, o que não se pode admitir.”

Diz a nota – assinada por Norma Angélica Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e coordenadora da Frentas; Germano Silveira de Siqueira, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Roberto Carvalho Veloso, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Jayme Martins de Oliveira Neto, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Elísio Teixeira Lima Neto, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Clauro Roberto de Bortolli, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Angelo Fabiano Farias da Costa, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e Fábio Francisco Esteves, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) – que “a reforma trabalhista, além de promover a legalização de fraudes que visam a afastar o vínculo de emprego, como a criação do trabalhador autônomo que presta serviços contínuos e em regime de exclusividade e a falsa pessoa jurídica, afastando direitos como férias, 13º, FGTS, horas extras, retira dos trabalhadores direitos históricos, tais como a remuneração das horas in itinere e a natureza remuneratória do intervalo para descanso não concedido, e permite a flexibilização de outros tantos, por negociação até mesmo individual, o que, certamente, gerará a redução do custo da mão de obra e seria de todo legítima se não custasse a saúde, a segurança, o sangue e o suor dos trabalhadores brasileiros. E ao contrário do que falaciosamente afirmam os defensores da reforma, não há qualquer evidência de que a supressão e flexibilização de direitos vá acarretar o crescimento econômico, tampouco a geração de empregos. O contrato de trabalho intermitente, por exemplo, acarretará a diminuição da massa salarial e, consequentemente, a redução dos recolhimentos fiscais, em prejuízo de toda a sociedade. Tampouco traz modernização ou atualização legislativa a chamada reforma trabalhista. Permitir-se o trabalho de mulher gestante em ambiente insalubre, mediante a apresentação de atestado médico, pondo em risco a saúde da mãe e do filho, certamente não representa inovação benéfica, como se sugere. Além do mais, não bastasse a natureza perversa e devastadora de direitos da reforma trabalhista proposta, que no mínimo merece muita discussão, é de se destacar que no momento atual que vivemos, de total instabilidade político-institucional, causada pelos últimos acontecimentos noticiados na imprensa, revelando condutas incompatíveis de altos agentes políticos, inclusive do Presidente da República, não se pode admitir que se vote e promova tão profunda mudança na legislação trabalhista num cenário político gravado de ilegitimidade. Não há a indispensável normalidade institucional para tanto.”

E encerra dizendo que “por isso, na expectativa de que o Senado Federal, Casa Revisora, cumpra seu papel constitucional e honre sua história de defesa e consolidação da democracia, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas conclama os senhores Senadores e as senhoras Senadoras a rejeitarem a proposta, sendo certo que não há no momento ambiente algum para tratar de quaisquer das reformas propostas pelo presidente Michel Temer. É o que a sociedade merece e espera.”

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Portal da CUT

Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação começa nesta sexta (26)

O Encontro visa estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos de comunicação

Escrito por: Redação CUT com informações da CUT Goiás • Publicado em: 22/05/2017

O 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), acontecerá entre os dias 26 e 28 de maio na Universidade de Brasília (UnB). O 3º ENDC chega esse ano com o objetivo de estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos que lutam pelo direito à comunicação, potencializando o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.

A abertura do encontro será marcada por um Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia. Durante o ato, o FNDC pretende denunciar a escalada de violência contra as manifestações populares, censura privada e judicial na internet e nos meios de comunicação, violência contra comunicadores e cerceamento de liberdade da mídia alternativa. O ato será aberto ao público sem necessidade de inscrição prévia, mas sujeito à lotação do espaço, que será realizado no Centro Cultural da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), no Campus Darcy Ribeiro da UnB, às 19 horas do dia 26.

Na programação do 3ENDC também estão previstas conferências e atividades que abordarão temas como violações à liberdade de expressão, construção de um marco regulatório democrático para a mídia brasileira, defesa da comunicação pública, políticas de internet (liberdade de expressão e direito à privacidade), políticas de inclusão digital, entre outros, incluindo a participação de convidados nacionais e internacionais referenciais em cada tema.

O FNDC também realizará sua 20ª Plenária Nacional, como parte da programação do 3º ENDC, no dia 28 de maio. Entidades nacionais filiadas e comitês regionais do FNDC poderão indicar delegados e delegadas, de acordo com as regras gerais aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade.

Confira a programação oficial na página da CUT

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Portal da CUT

Derrubar reformas e conquistar Diretas Já são prioridade absoluta para a CUT

Rumo ao Ocupa Brasília marcado para o próximo dia 24, presidente da Central não descarta nova Greve Geral caso golpe avance no Congresso

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 22/05/2017

Alçado por um golpe à condição de presidente da República, Michel Temer (PMDB) agora vive dias de agonia à frente de um governo moribundo por não ter sido capaz de acelerar a entrega de dois produtos fundamentais: a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária.

A avaliação é do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, para quem os financiadores do golpe decidiram optar por alguém com maior popularidade (segundo pesquisa Datafolha de março deste ano, Temer é rejeitado por 55% dos brasileiros) e blindagem superior.

Portanto, explica Vagner, é mais provável que a escolha no caso da queda de Temer não seja pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas mire a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que se reuniu no início de maio com empresários para discutir reformas.

Diante desse cenário, o dirigente aponta que o foco da luta da classe trabalhadora deve ser, em primeiro lugar, derrubar as reformas e, depois, a realização de eleições diretas com a participação do povo. E aponta que há clima para nova Greve Geral.

Para ele, somente esse cenário seria capaz de reestabelecer a democracia e a confiança na frágil conjuntura política e econômica. Confira abaixo a entrevista:

Qual peso dos atos no próximo dia 24, em Brasília, para a retomada da democracia?

Vagner Freitas – O dia 24 não é o fim de uma trajetória, mas dá continuidade à nossa luta. Fizemos uma grande Greve Geral, os atos de domingo foram bons e o dia 24 já tinha sido chamado antes mesmo da gravação da JBS comprometendo o Temer.

Porém, as manifestações, é bom frisar, são focadas na proposta do governo das reformas Trabalhista e Previdenciária. Esse é o ponto central dos atos do dia 24. Claro, também iremos defender as Diretas Já, o Fora Temer e a assembleia nacional Constituinte. Mas o que dá unidade a esses protestos é a questão da retirada das propostas.

O trabalhador precisa entender que o motivo de uma parcela da direita brasileira, junto com a mídia, de querer colocar e agora tirar o Temer é pura e simplesmente para fazer reformas. A parcela da mídia e da direita que agora quer o fim do governo Temer é porque não tem condições de entregar o produto, fazer as reformas. E quer colocar no lugar dele qualquer um que seja, de maneira indireta, um outro que venha a fazê-las.

Por isso as reformas e as Diretas Já estão absolutamente juntas. Se você tem o Fora Temer e eleição indireta, significa que as reformas continuam, causando um grande prejuízo, tanto para o Estado brasileiro, quanto para os trabalhadores e a economia. O dia 24 se reveste de maior importância por conta da conjuntura política que vivemos.

O trabalhador não pode aceitar o golpe dentro do golpe. Quando pensa ‘por que ao invés de só discutir nossos direitos vai lá discutir política?’ Porque uma coisa ter a ver com a outra. Se consegue colocar o Temer para fora, mas adotam a eleição indireta, as reformas Trabalhista e da Previdência passam.

Conseguimos barrar isso até agora, então, temos que continuar construindo, mobilizando, acredito em um ato de muita gente, mas precisa dar continuidade. Temos que estar em luta até alcançarmos as eleições diretas, porque é a chance que temos de eleger presidente e um Congresso Nacional que não seja aliado a quem quer fazer as reformas.

A CUT dialoga constantemente com seus interlocutores no Congresso. Como está hoje a situação do parlamento em relação às reformas?

Vagner – A agenda das reformas continua e amanhã pela manhã a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vai discutir no Senado a Reforma Trabalhista. Esperamos que a oposição consiga obstruir esse tema. Querem fazer à revelia do povo, mas 90% dos brasileiros são contra. Por isso é importantíssimo o ato e a participação de todos.

A situação do Temer cria condições para uma nova Greve Geral?

Vagner – Cria. A Greve Geral é atrelada às reformas. Fizemos dia 28 e podemos fazer outra porque estamos dizendo que não vamos aceitar o ataque aos direitos trabalhistas e à aposentadoria. Claro que hoje a Greve Geral também acrescentaria a bandeira pelas Diretas Já. Ou conseguimos barrar as reformas ou teremos, inevitavelmente, outra Greve Geral.

A CUT cobra, em caso de saída de Temer, eleições diretas, mas isso depende de mudança constitucional ou da cassação da chapa Dilma-Temer. Qual você acha o caminho mais viável?

Vagner – O primeiro artigo da Constituição diz o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido. E o povo quer votar. Há uma proposta do deputado Miro Teixeira que defende esse caminho, do voto popular, mas o importante é sairmos da crise.

O Brasil precisa ter uma luz no fim do túnel, o país precisa voltar a crescer, ter desenvolvimento, parar o desemprego, parar essa bandalheira política. Como um golpista indiciado manda uma proposta de retirada de direitos para um Congresso majoritariamente corrupto? Não cabe isso.

A única forma de voltarmos à normalidade política é com um governo que tenha credibilidade e legitimidade. Para isso precisa ser eleito e precisa também fazer a eleição de um novo Congresso Nacional. Porque não adianta fazer a eleição do presidente da República no Congresso que está aí. Nossa proposta é eleição geral e Constituinte para fazer a reforma Política.

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Portal da CUT

Sindicatos e trabalhadores da EBC pedem por diretas já

Categoria denuncia censura e desmonte do projeto de comunicação pública com Temer

Escrito por: Divulgação • Publicado em: 23/05/2017

Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, assim como a Comissão de Empregados da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), divulgaram nota conjunta denunciando a censura e o desmonte dos canais de comunicação públicos desde que Michel Temer (PMDB) entrou na Presidência por meio de um golpe.

Leia a nota abaixo, que também pede a renúncia de Temer e a realização de eleições diretas para a escolha do novo presidente.

Em defesa da comunicação pública, contra censura na EBC, contra as reformas e pelas Diretas Já!

Após a abertura de inquérito no STF para investigar o presidente da República, Michel Temer, por envolvimento em esquemas de corrupção, as entidades representativas dos jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação denunciam a censura e o desmonte dos veículos públicos de comunicação pelo governo federal e pela diretoria da empresa comandada por Laerte Rimoli.

O ataque frontal à Lei que estabeleceu a comunicação pública federal no país pelo governo Temer, acelerou a imposição de uma linha editorial governista dentro da EBC. Matérias são diariamente modificadas e programas são feitos sob encomenda dentro da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Rádio Nacional e MEC para tornarem os conteúdos favoráveis ao governo federal.

Os jornalistas da empresa são expostos a uma linha editorial claramente governista, sem espaço para o contraditório, e com exclusão já nas pautas de temas que desagradam o Planalto. Há dezenas de casos de censura explícita, com membros da diretoria excluindo posições críticas ao governo minutos antes da publicação de reportagens.

A exemplo segue os sucessivos atos de censura na Agência Brasil, como a orientação de não citar em nenhum momento o termo “Fora Temer” na cobertura de eventos ou fatos em oposição ao governo. Ou a transmissão dos programas do governo federal em defesa da reforma da previdência no meio da programação pública da Rádio Nacional.

O governo Temer impôs o fim de toda estrutura de controle social da EBC, com a extinção do Conselho Curador, que tinha o papel de zelar pelos princípios da comunicação pública previsto em lei, além do fim do mandato do presidente da empresa, que pode ser demitido a qualquer momento caso desagrade o governo federal. O Conselho poderia ser um freio ao desrespeito sistemático da legislação pela direção da EBC. Ainda não cumprem sequer a nova Lei das Estatais na EBC, que estabeleceu critérios mais rígidos para nomeação de sua diretoria.

Preocupa os trabalhadores também o movimento iniciado pelo governo de corte de mais de 40% das verbas de custeio e investimento o que atinge em cheio a possibilidade de fazer uma comunicação relevante para a sociedade brasileira. Um exemplo disso é a Rádio Nacional da Amazônia, que está fora do ar há mais de um mês por problemas na transmissão de seu sinal. Isso se agrava na tentativa da atual direção da EBC em unificar a prestação de serviço ao governo federal, como a Voz do Brasil e a TV NBR, aos veículos públicos, que têm finalidades e responsabilidades completamente diferentes, descrita em lei.

Outra estratégia é o enxugamento da empresa com cortes de funcionários, via uma Processo de Desligamento Voluntário, sem a contrapartida de um novo concurso público para repor esta mão de obra especializada, provocando um desmonte ainda maior da empresa pública.

Ao mesmo tempo, a diretoria ampliou os valores pagos aos cargos comissionados, redesenhando a empresa com a criação de gerentes e coordenadores que sequer tem empregados subordinados. Ainda tem utilizado assessores para substituir profissionais da atividade fim da empresa, além de proporem uma imoral proposta de reajuste de mais de 30% dos salários da diretoria, aprovada em um primeiro momento, e negada após o constrangimento público de seus diretores. As propostas de cortes nos valores dos salários dos comissionados e do número de chefias feito pelos empregados segue totalmente ignorado pela direção da empresa.

Neste contexto de crise política generalizada no país, em que Governo Temer não tem legitimidade para continuar no comando da nação, os trabalhadores da EBC se rebelam contra os ataques sistemáticos à comunicação pública. A própria direção da EBC, umbilicalmente ligada aos políticos imersos a crise – Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer – também não tem legitimidade para gerir a empresa pública.

Defendemos a democracia brasileira, que só será plena com uma regulação para uma comunicação democrática e com um sistema público de comunicação forte e independente do governo federal e do mercado. Para isso, exigimos o repasse imediato do dinheiro já acumulado da Contribuição ao Fomento da Comunicação Pública, que soma mais de 1 bilhão de reais eque deve ser repassado como manda a lei. Precisamos de uma diretoria autônoma ao governo, valorizando os empregados da EBC compromissados com a comunicação pública.

O povo precisa ser ouvido para a resolução da grave crise política e para isso, só com uma nova eleição direta para presidente.

Diretas Já! Salve a EBC! Fazemos comunicação pública e não governamental!

Sindicatos dos Jornalistas DF, RJ e SP

Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP

Comissão de Empregados da EBC

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Portal da CTB

Henrique Meirelles, o ministro das reformas, comandou banco da JBS antes de ir para o governo

NATÁLIA RANGEL

Partidos da base aliada (PSDB-PMDB-DEM) já articulam um nome viável para assumir o comando do governo – e garantir as reformas trabalhista e previdenciária – caso a situação do presidente Michel Temer se torne realmente insustentável, como parece ser o caso.

Segundo divulgou o Estadão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é um dos nomes mais cotados e já vem sendo sondado para ser um candidato consensual em uma eventual eleição indireta via Congresso Nacional.

O que os principais veículos não vêm divulgando, em meio ao escândalo envolvendo as gravações da JBS, é o fato de Meirelles ter sido o presidente do banco da empresa JBS, o banco Original, de 2012 até assumir o cargo no governo, em 2016.

Ou seja, ele deixou o banco para assumir o ministério. Enquanto esteve à frente do banco, foi o homem forte das transações econômicas da JBS, empresa que operou um dos maiores escândalos de corrupção no meio privado e público brasileiros.

Em artigo no site Outras Palavras, o jornalista Mauro Lopes pondera: “Meirelles era presidente do banco e não sabia de nada? Não viu nada? Se sabia, é inexplicável que não tenha ainda entrado na dança. Se sabia e atuou em parceria com Joesley [Batista], mais grave ainda. Se não sabia, bem… se Meirelles foi o presidente do grupo entre 2012 e 2016 e não soube que saíram R$ 500 milhões do caixa das empresas, nas mãos de quem está a economia do país?”.

PACOTE DE BONDADES

Enquanto isso, no ministério da Fazenda, Meirelles tenta manter a normalidade em meio ao terremoto político. Aproveitou a sexta e o sábado para agilizar a aprovação de um pacote de bondades para empresários e produtores rurais.

A área econômica fechou acordo com lideranças políticas para a edição de duas MPs que permitirão o parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e de empresas com autarquias, fundações e órgãos de governo.

Ambos os Refis preveem descontos em multas e juros. A notícia surpreendeu até mesmo os ruralistas: o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que o motor das discussões estava “desligado” e esperava apenas para esta segunda-feira (22) uma reunião sobre o tema.

Meirelles também se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acertou um acordo para votar o Programa de Regularização Tributária (PRT) com descontos generosos nas dívidas das empresas, com abatimento de juros, multas e encargos.

Portal CTB com informações do Estadão

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Portal da UGT

Governo liberará cargos por apoio à reforma da Previdência, diz deputado

23/05/2017

Primeiro vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo vai começar a liberar cargos para nomeação de aliados de parlamentares em troca de votos a favor da reforma da Previdência.

Pelos cálculos dele, o governo tem hoje entre 260 e 270 votos “sem a caneta” para assinar essas nomeações. “Mas tem a caneta, tem os cargos”, afirmou o peemedebista ao ser questionado se não seria um risco colocar a matéria em votação sem os 308 votos mínimos necessários para aprová-la.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que colocará a reforma para ser votada no plenário da Casa entre os dias 5 e 12 de junho. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

Maia reconheceu que, desde quarta-feira, o Brasil vive uma crise “muito grande”, após o presidente Michel Temer ser citado pela delação de executivos do grupo JBS. Mas disse que a Câmara continuará a votar as matérias econômicas.

Fonte: Estadão

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Portal Agência Sindical

Trabalhadores da construção civil de SP fecham acordo com reposição da inflação

23/5/2017

O acordo coletivo dos trabalhadores na construção civil de São Paulo prevê reajuste de 3,99% para salários até R$ 6 mil, a partir de 1º de maio. O Piso para não qualificados passa para R$ 1.416,92, enquanto o menor salário para os qualificados será de R$ 1.723,67. Os profissionais qualificados em montagem de instalações industriais ganharão R$ 2.065,48.

Segundo o presidente do Sindicato (Força Sindical), Antonio de Sousa Ramalho, todas as conquistas anteriores foram mantidas, entre elas o café da manhã e o lanche da tarde nos canteiros de obra.

“Conseguimos a reposição da inflação para a esmagadora maioria dos trabalhadores. O acordo está longe do pretendido pelo Sindicato. Mas o resultado não deixa de ser bom, pois estamos vivenciando uma das piores crises econômicas da história do Brasil”, afirma o dirigente.

Mais informações: www.sintraconsp.org.br

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Portal Agência Sindical

Fecomerciários e UGT-SP planejam levar 1,5 mil ao Ocupa Brasília nesta quarta

23/5/2017

A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e a UGT-SP calculam que levarão cerca de 1,5 mil manifestantes ao Ocupa Brasília nesta quarta, dia 24. A informação é de Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e também da seção paulista da União Geral dos Trabalhadores.

“Até ontem à tarde, tínhamos certos 30 ônibus. Mas tem gente que irá de van ou com o próprio carro”, informa Motta. Segundo o sindicalista, a arregimentação é feita pelas 12 Regionais da Federação no Estado. Essas Regionais, além de mobilizar a base comerciária, se articulam com outras categorias, a fim de encorpar a caravana.

Local – Os comerciários e ugetistas se concentração no Estádio Mané Garrincha, a partir das 10 horas, integrando, em seguida, a passeata até a Esplanada dos Ministérios. De acordo com Motta, o comando do Ocupa Brasília vem se empenhando para garantir encontros com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e também o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM).

Em Brasília, a delegação comerciária e ugetista terá suporte da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), que montará tenda de apoio aos manifestantes.

Guarulhos – Segundo Walter dos Santos, presidente do Sindicato dos Comerciários, a entidade enviará cerca de 20 pessoas a Brasília. “Nossa expectativa é de um movimento forte, que faça governo e Congresso recuarem nessas medidas, que são altamente prejudiciais aos trabalhadores e à própria economia brasileira”.

Mais informações: www.fecomerciarios.org.br e www.ugt.org.br

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Portal do MST

Frente Brasil Popular apresenta proposta para sair da crise política e econômica

Organizações colocam a necessidade de se implementar, imediatamente, o Plano Popular de Emergência

23 de maio de 2017 – Do Brasil de Fato

As organizações sociais ligadas à Frente Brasil Popular divulgaram, nesta sexta-feira (19), a proposta de um plano emergencial para que o Brasil possa sair da crise política e econômica em que está mergulhado desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Chamado de Plano Popular de Emergência, a ideia é debater e apresentar uma saída factível à sociedade brasileira para o restabelecimento da ordem democrática no país e buscar soluções concretas que ajudem o Brasil a sair da crise econômica e ampliar os direitos sociais e trabalhistas.

O objetivo, segundo as organizações que compõem a Frente, é o restabelecimento da “ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”, diz parte do texto.

Para a Frente Brasil Popular, o primeiro passo para que o programa se realize é a saída do presidente golpista, Michel Temer (PMDB) e a antecipação das eleições presidenciais para 2017, para que a própria população possa escolher seu representante no Poder Executivo.

As organizações também ressaltam a necessidade de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais que garantam uma maior participação popular no sistema político brasileiro.

“Trata-se de implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia”, destaca outra parte do texto.

O documento também aponta a necessidade da implementação imediata desse plano de emergência que, entre outros pontos também coloca a urgente necessidade de se reformar o sistema tributário, retomada de políticas ligadas à reforma agrária, a garantia e o aperfeiçoamento do direito à saúde, educação, cultura e moradia e a retomada de uma política externa baseada na soberania nacional.

23/05/2017 – Sindicatos devem fortalecer ações nas fábricas para convocar trabalhadores a sair às ruas

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 20/05

Senadora de SE quer extinguir estabilidade dos servidores

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) quer regulamentar o artigo 41, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Ou seja, a senadora do DEM de Sergipe, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, quer acabar com a estabilidade dos servidores dos três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — e dos três entes federados — União, estados e munícipios. Leia mais

TRAMITAÇÃO

No atual estágio de tramitação no Senado Federal, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Diap, 20/05

Crise político-institucional esvazia pauta do Congresso

A pauta está cheia, mas contraditoriamente não é a que está na sociedade. O Congresso Nacional está em descompasso com o clamor do povo neste momento de grave crise político-institucional, que compromete ainda mais a solução dos graves problemas advindos das crises política, econômica, social e ética.

A suspensão temporária das reformas previdenciária e trabalhista é decisão insuficiente, que mantém os trabalhadores sob ataque em relação aos seus direitos mais fundamentais, que são o direito à aposentadoria digna e trabalho decente, com proteção via legislação mediadora e equilibrada.

INQUÉRITO

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, para investigar a existência de crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia se baseia em gravação de áudio e delação feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do Frigorífico JBS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

- Pedidos de impeachment de Temer

Os partidos de oposição protocolaram na Câmara, no início da noite da última quinta-feira (18), mais um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB). O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, PSol e PSB. Até às 18h de quinta, oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17).

Dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC (PSB-AL) ainda na última quarta-feira. No dia seguinte, outros seis foram protocolados na SGM da Câmara: um segundo feito pelo deputado Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisar a admissibilidade dos nove pedidos.

- Colégio de Líderes

Colegiado agendou reunião, terça-feira (23), às 15 horas, para definir os projetos prioritários a serem votados durante a semana. Encontro acontece no Gabinete da Presidência.

- Pauta está travada por oito medidas provisórias

O plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça.

Na quarta-feira (24) poderão ser votadas oito medidas provisórias que estão próximas do prazo de validade — elas perdem a vigência entre os dias 29 de maio e 2 de junho.

Dessas oito MP que travam a pauta da Câmara, destacam-se para o DIAP a do auxílio-doença e a do Seguro-Emprego.

- Auxílio-doença

A MP 767/17 aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.

O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

- Seguro-Emprego

A MP 761/16 altera o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que muda de nome e passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE). Esse programa permite às empresas em dificuldades financeiras reduzirem a jornada de trabalho e a remuneração de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

O programa é sustentado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego.

O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a matéria acolheu emendas sobre a contratação de pessoas idosas; a dispensa da comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao FGTS para adesão ao PSE; além da atribuição de um caráter de permanência ao programa.

COMISSÕES ESPECIAIS

- Reforma Política

O colegiado agendou para terça-feira (23), a partir das 14h30, discussão e votação do relatório parcial 3 – Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas, elaborado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Reunião vai ser no plenário 10.

- Escola Sem Partido

Na segunda-feira (22), às 18 horas, o colegiado que debate a questão, vai realizar novo seminário sobre o tema (PL 7.180/14), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ).

- Licença-maternidade para mães de bebês prematuros

Colegiado que trata da Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PEC 58/11) vai debater em audiência pública, quarta-feira (24), às 15 horas, a questão da dignidade da pessoa humana e o direito à vida. Foram convidados o professor Luis Fernando Barzotto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o arcebispo de Brasília, dom Sérgio da , Rocha; e o líder do Ministério Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia. O plenário em que vai ocorrer a reunião ainda não foi definido.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

- Convenções da OIT

Colegiado debate em audiência, terça-feira (23), às 14 horas, as convenções da OIT que serão violadas com a reforma trabalhista (PLC 38/17). Foram convidados o diretor e representante da OIT no Brasil, Peter Poschen; o procurador-geral do Trabalho do Brasil, Ronaldo Curado Fleury; os presidentes do TST, Ives Gandra; da CUT, Vagner Freitas; da CNI, Robson Andrade; da CTB, Adilson Araújo; e da CNF, José Ricardo da Costa Aguiar Alves. Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

- Planos de internet banda larga fixa

O colegiado vai debater em audiência pública, terça-feira (23), às 14h30, o PL 7.182/17, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Foram convidados o executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi, Carlos Medeiros; o diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil – Claro, NET e Embratel, Fábio Andrade; da Vivo, Eduardo Navarro de Carvalho; da TimBrasil, Stefano de Angelis; da Sky, Luiz Eduardo Babtista da Rocha; da Claro, José Antônio Guaraldi Félix; e do conselho diretor da Proteste, Claudio Monteiro Considera. Vai ser no plenário 8.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

- Engenharia e desenvolvimento nacional

A comissão vai debater em audiência pública, quarta-feira (24), às 13 horas, a importância da Engenharia para o desenvolvimento nacional. Foram convidados os presidentes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro; da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento; do Clube da Engenharia da cidade do Rio de Janeiro, Pedro Celestino; da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan; e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; e votação de projetos e requerimentos. O debate vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

- Desenvolvimento local

A comissão realiza, na sexta-feira (26), a partir das 9 horas, seminário sobre a situação socioeconômica, ambiental e as políticas públicas previstas para o desenvolvimento do município de Porto da Folha, em Sergipe. A demanda é do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Porto da Folha (SE).

 

SENADO FEDERAL

- PEC do foro privilegiado na pauta; três MP travam votações ordinárias

Pode ser votada nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. A pauta do plenário está trancada por três medidas provisórias, o que impede a votação de projetos de lei ordinária, mas as PEC não se sujeitam ao trancamento.

Aprovada em primeiro turno no final de abril, a PEC 10/13, que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Fica mantido o foro privilegiado apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.

- MP

As três MP que travam a pauta precisam ser votadas até o dia 29 de maio para não perderem a validade. Todas foram aprovadas na última semana pela Câmara com mudanças e serão analisadas na forma de projetos de lei de conversão (PLV).

A MP 756/16 altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, ambos no Pará, e da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). Também cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas e incidentes na área da APA, poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

Já a MP 757/16 cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) destina-se a custear o poder de polícia da Suframa no controle da importação de mercadorias estrangeiras e na expedição dos diversos registros necessários à operação das empresas incentivadas. Já a Taxa de Serviços (TS) remunera a prestação de serviços pela autarquia. O texto veda o contingenciamento (bloqueio) dos recursos provenientes da arrecadação dessas taxas, administrados pela Suframa.

A MP 758/16, por sua vez, altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós para adequá-los à passagem da estrada de ferro EF-170, que ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. O texto é polêmico e críticos da medida consideram que as mudanças fragilizam a proteção ambiental na região, marcada por conflitos pela terra, com invasões de áreas indígenas e de conservação.

COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS; E DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

- Reforma trabalhista

Os colegiados vão debater em audiências públicas o PLC 38/17, na terça-feira (23). As reuniões estão confirmadas, em que pese o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já ter anunciado que adiaria a apresentação de seu relatório após a operação Patmos, da Polícia Federal.

Ferraço é relator na CAE e também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador já havia previsto a entrega de seu texto na CAE na terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em plenário estava prevista, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho.

- Convidados

A audiência na CDH está agendada para 9h. Foram convidados 24 debatedores, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

A CAE, por sua vez, inicia suas atividades às 8h30, com a mesa integrada por três professores: André Portela, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Eduardo Fagnani e Márcio Pochmann, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

- Perícia médica e benefícios previdenciários

Colegiado vai debater, na segunda-feira (22), às 9h, a perícia médica e revisão dos benefícios previdenciários. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a motivação para o debate é a carência de peritos médicos e as negativas em perícias do INSS, que tem feito com que as pessoas tenham que entrar na Justiça.

Foram convidados para o debate a conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, Josiane Soares dos Santos; a representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes, Flávia Rebecca Fernandes Rocha; o representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS entre outros.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

- CPI da Previdência

O colegiado investigativo volta a se reunir na segunda-feira (22), quando vai realizar, a partir das 14h30, audiência pública para ouvir economistas e especialistas na área. Vai ser a quarta audiência pública. Rememora a primeira e a segunda audiências públicas.

Foram convidados o secretário de Controle Externo da Previdência no Tribunal de Contas da União, Fábio Granja; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo; o economista Eduardo Fagnani, professor na Universidade de Campinas (Unicamp); o estatístico Kaizô Beltrão, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV); e o administrador Luciano Fazio, especialista em Previdência Social. Leia mais

CONGRESSO NACIONAL

- Sessão marcada para quarta (24) para examinar 17 vetos

Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta do Congresso Nacional, na quarta-feira (24), às 19h30, no plenário da Câmara dos Deputados, para analisar 17 vetos, sendo que nove trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi em dezembro do ano passado.

Entre os itens vetados estão o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.

- Legislação federal

Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/17, que trata da criação, no âmbito do Congresso Nacional, da Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.

- EBC

Um dos vetos em pauta (VET 2/17) foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – Lei 13.417/17). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.

- Terceirização

Outra lei que recebeu vetos presidenciais é a que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim.

O principal trecho vetado (VET 7/17) permitia a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência. Segundo o Palácio do Planalto, isso abriria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário. Os outros vetos, segundo a justificativa, são relativos a trechos que já repetiam itens da Constituição.

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Diap, 20/05

Com a sexta maior bancada do Congresso, PSB rompe com Temer e pede renúncia

No terceiro dia da crise política causada pela delação premiada de executivos da JBS, que levou à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), o PSB (Partido Socialista Brasileiro), decidiu romper oficialmente com o governo federal e “sugerir” a renúncia do peemedebista “o mais rápido possível”. Veiculou o portal UOL.

Com 42 parlamentares, o partido tem a sexta maior bancada das duas Casas do Congresso, e representa 7% dos votos no Legislativo. A legenda é a quarta maior em número de senadores (sete), empatado com o PP. Na Câmara, a sigla é a sétima mais representada, com 35 deputados federais.

O posicionamento foi divulgado depois de reunião da Executiva Nacional do partido que começou por volta das 10h e entrou pela tarde deste sábado (20), em Brasília.

No encontro, os dirigentes discutiram a permanência do ministro de Minas e Energia, o deputado licenciado Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), no cargo, mas até as 13h20, ainda não haviam decidido que providências serão tomadas caso ele decida ficar na pasta.

Seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que é vice-presidente de relações parlamentares do PSB, não compareceu à reunião.

PEC DA ELEIÇÃO DIRETA

Resolveram ainda fechar questão em apoio à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleição direta caso Temer deixe a Presidência da República.

“O povo precisa entrar em cena porque a crise é muito grande e não é só do presidente, é de todo o sistema político que precisa ser renovado no processo eleitoral”, declarou o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Na quinta (18), dia seguinte à divulgação das primeiras informações sobre a delação, pelo jornal “O Globo”, Siqueira já havia divulgado nota pedindo que o ministro Coelho Filho voltasse a exercer o mandato na Câmara pelo partido.

Segundo Siqueira, a sigla não pode “admitir” que um de seus membros faça parte de um governo “antipopular que perdeu, por inteiro, sua legitimidade para governar o Brasil”.

Ele ressaltou, porém, que a indicação de Coelho Filho para o ministério “jamais” foi feita pela direção nacional da sigla. O PSB também foi um dos partidos que assinou pedido de impeachment contra Temer, na quinta. Em menos de 24 horas, o presidente foi alvo de outros sete requerimentos semelhantes protocolados na Câmara dos Deputados.

Ao deixar a reunião neste sábado, o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que é secretário especial do partido, afirmou que o ministro “talvez seja até implicado a pedir licença do partido para continuar exercendo [o comando do ministério]”.

“Talvez ele queira ficar no navio tocando o violino do Titanic. Essa é uma opção dele”, ironizou Delgado.

Antes do PSB, o Podemos (ex-PTN) e o PPS já haviam anunciado o rompimento com o Planalto. O agora ex-ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS-SP) se demitiu por conta da repercussão das revelações.

Nesta sexta (19), no entanto, ele reassumiu a presidência nacional do partido e afirmou que a legenda vai continuar apoiando o governo, apesar de dizer que sua demissão foi “inevitável”.

PSB X GOVERNO

A relação conflituosa do PSB com o governo Temer não começou com a revelação da delação de Joesley Batista, dono da JBS. Em dezembro do ano passado, o presidente do PSB gaúcho, o ex-deputado federal Beto Albuquerque, defendeu que a sigla deixasse a base aliada e entregasse todos os cargos no governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia.

Em abril deste ano, a Executiva do PSB fechou questão contra as reformas da Previdência e trabalhista, duas das principais propostas do Planalto. Na sessão plenária que aprovou o projeto que altera leis trabalhistas na Câmara, no entanto, 14 dos 30 deputados do PSB que estavam presentes votaram a favor da reforma – e continuaram na sigla.

As dez maiores bancadas no Congresso

O Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – é composto por 513 deputados e 81 senadores.

PMDB – 85 (22 senadores e 63 deputados)

PT – 67 (9 e 58)

PSDB – 58 (11 e 47)

PP – 54 (7 e 47)

PR – 43 (4 e 39)

PSB – 42 (7 e 35)

PSD – 42 (5 e 37)

DEM – 33 (4 e 29)

PDT – 21 (2 e 19)

PTB – 19 (2 e 17)

EM TEMPO

O diretório do PSDB do Rio de Janeiro, sob a presidência do deputado federal Otávio Leite (RJ), reunido neste sábado (20), entende que “o presidente da República não dispõe de condições políticas e éticas para dissipar a grave instabilidade que impera no país e prosseguir liderando o processo de reformas que tanto necessitamos.”

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Diap, 20/05

Reforma trabalhista é alvo de críticas e gera divergências em audiência pública

O projeto do governo de reforma trabalhista, modificado na Câmara dos Deputados, gerou críticas e dividiu opiniões na reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) na terceira audiência pública sobre a proposta realizada na última quarta-feira (17). Economistas e representantes dos sindicatos e da Justiça do Trabalho participaram da audiência. Divulgou a Agência Senado.

O Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), Jorge Souto Maior, detectou 201 dispositivos contrários ao trabalhador no projeto de reforma (PLC 38/17). Para ele o texto representa a “destruição do aparato jurídico da classe trabalhadora”, além de retirar muitos direitos e trazer inconstitucionalidades.

“O avanço trabalhista, garantido na Constituição, está sendo destruído completamente pelo setor econômico. A reforma é um desmonte, não tem base democrática. Se este projeto passar nós estaremos realmente desistindo do Brasil. Os juízes vão resistir”, afirmou.

Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o projeto beneficia apenas os grandes empresários. Ele criticou propostas como a exclusão dos sindicatos na homologação da dispensa do empregado e na negociação com os patrões, bem como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

“Quem gera emprego no Brasil é a pequena e a micro empresa, que precisam de um movimento sindical forte. Tem que se valorizar o principal protagonista da negociação, que é o movimento sindical. Essa Casa é revisora, tem que dar o caminho certo para o nosso país”, disse.

Na opinião do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o projeto de reforma joga na “lata do lixo” as conquistas da classe trabalhadora, que estaria sendo prejudicada.

“Os senhores deputados e senadores poderiam ter regulamentado medidas modernas e que muitos países adotaram, para por fim à demissão imotivada, para acabar o descalabro na relação entre servidores públicos e governo e permitir direito de greve, organização sindical e negociação coletiva”, argumentou.

LEGISLAÇÃO

O economista Paulo Paiva, professor da Fundação Dom Cabral, ministro do Trabalho entre 1995 e 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso, defendeu uma legislação que busque uma “solução inteligente” para as novas modalidades de contratação como a temporária, a intermitente e o teletrabalho.

“Hoje é necessária uma legislação que seja contemporânea à complexa e diversificada economia da era digital”, observou.

Para ele, a reforma não mexe com os direitos sociais dos trabalhadores e é vantajosa ao flexibilizar as relações de trabalho para estimular o aumento da produtividade, além de reduzir os custos com a folha de pagamento.

Entretanto, o economista entende que somente o crescimento econômico vai gerar mais empregos no país, e não as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele ainda questionou propostas relacionadas ao tratamento da empregada gestante ou lactante em ambiente insalubre e a definição de dano extrapatrimonial.

Mais incisivo, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), chamou de “falsos” os contratos de trabalho no Brasil, uma vez que eles podem ser renegociados na Justiça trabalhista, na ocasião da demissão do empregado.

O professor também disse que os sindicatos têm pouca representatividade e baixa filiação voluntária. Ele ainda atacou a rigidez das atuais regras contratuais e afirmou que a CLT prejudica pobres, jovens e mulheres que estão fora do mercado de trabalho formal.

“Na verdade, pela primeira vez depois de 80 anos, teremos uma reforma que muda completamente a estrutura e a lógica da CLT. Valoriza as negociações individuais e coletivas, fortalece os sindicatos, diminui a incerteza jurídica e cria contratos de trabalhos críveis, reduz a informalidade e o desemprego”, ressaltou.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma trabalhista na Comissão Especial da Câmara, criticou o “excesso de formalismo e burocracia” da atual legislação. Ele citou dados que apontam apenas 38 milhões de brasileiros com carteira assinada, de um total de 138 milhões em idade laboral.

“O restante não consegue se adequar à legislação, não são protegidos pela CLT. Querer acreditar que a nossa legislação é moderna ou foi modernizada ao longo do tempo, e que permite uma relação equilibrada entre capital e trabalho, é desconhecer que o nosso país é campeão mundial em ações judiciais, são quatro milhões por ano. A maior parte é fruto das homologações dos sindicatos e gera retrabalho”, disse.

DISCUSSÃO

Senadores do PT foram unânimes nas críticas ao projeto de reforma. Paulo Paim (RS) defendeu a ação dos sindicatos e condenou a criação de um custo para o trabalhador que recorrer à Justiça trabalhista. Regina Sousa (PI) criticou a proposta que obriga o trabalhador a assinar um termo de responsabilidade depois de advertido pela empresa sobre as precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. Já Gleise Hoffmann (PR) afirmou que a redução do custo do trabalhador também diminui a renda, a proteção e os benefícios, com impacto na economia e queda no consumo interno.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entende que o projeto não promove a modernização nas relações de trabalho nem deve aumentar a geração de emprego e a produtividade do trabalhador.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou a determinação do tempo de 30 minutos para o almoço do trabalhador e considerou inoportuna a proposta de reforma no atual cenário de crise política e econômica, com governo interino.

“Precisa atualizar, mas não podemos impor uma legislação num momento inadequado. Será que este é o momento para essa reforma? O texto original está mexendo só em sete artigos. Mas o projeto saiu da Câmara e veio para o Senado com 117 artigos alterados e 320 dispositivos, como vamos debater tudo isso num prazo de 15 a 20 dias?”, questionou.

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Portal da CUT

Não vamos trocar um golpista por outro, defende CUT

Em ato na Paulista, movimentos convocam ocupação de Brasília para próximo dia 24 e defendem eleições Diretas Já

Escrito por: Luiz Carvalho, Vanessa Ramos e Rafael Silva • Publicado em: 21/05/2017 – 19:17 • Última modificação: 22/05/2017

Nunca foi fácil e não seria agora. Se não dava pra ver os milhares de rostos escondidos sob os guarda-chuvas na Avenida Paulista na tarde deste domingo (21), era fácil descobrir o que queriam as mais de 20 mil pessoas que enfrentaram a forte chuva: ‘Diretas Já’ foi o grito que tomou conta da principal avenida de São Paulo.

Por todo o Brasil, ocorreram atos organizados pelas entidades que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre elas a CUT. As mobilizações surgiram após delações dos executivos da JBS divulgadas nesta semana que colocam o ilegítimo Michel Temer (PMDB) no centro de um milionário esquema de corrupção.

Presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas lembrou que a Globo está repetindo o que fez com o ex-presidente Fernando Collor ao tentar derrubar quem colocou no poder. Mas, novamente, não se trata de nenhum compromisso com os interesses nacionais. “Querem tirar Temer porque ele não consegue entregar o produto, fazer as reformas (da Previdência e Trabalhista). Mas querem tirar um golpista pra colocar outro”, afirmou.

Vagner reforçou que os movimentos não aceitarão ‘gambiarras’ ou qualquer saída que não seja a saída de Temer e eleições diretas. Falou da mobilização para o dia 24, quando centrais sindicais e movimentos sociais estarão em Brasília pedindo eleições diretas com votação do povo – e não eleição indireta, com a decisão nas mãos do Congresso, como querem a velha mídia e a parte conservadora dos parlamentares –, além do fim das reformas Trabalhista e Previdenciária que atacam a classe trabalhadora.

“Vamos ocupar Brasília e não nos venham com propostas golpistas. Eles querem entregar o pacote das reformas, nós queremos uma Constituinte. O povo não pode ser relegado a segundo plano.  O povo tem direito de votar e não vamos aceitar que nossos direitos sejam retirados”, disse.

FORA QUEM VIER SEM ELEIÇÃO DIRETA

Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, apontou que as mobilizações deste domingo são apenas o princípio de uma luta para a retomada da democracia. “Mesmo debaixo de chuva, o povo permaneceu até o final. Esse é só o começo da luta. Permaneceremos nas ruas até conseguirmos derrubar este governo golpista e a CUT-SP estará junto na ocupação de Brasília.”

Guilherme Boulos, coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), falou que uma eleição indireta irá colocar no poder outro presidente ilegítimo. “Hoje estamos gritando ‘Fora Temer’, mas se colocarem o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) vamos gritar ‘Fora Maia’, e se entrar Cármen Lúcia (presidenta do STF), a mesma coisa.”.

Dirigente nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto), João Paulo, apontou que os próximos dias serão fundamentais para colocar fim ao governo golpista. “Essa semana é decisiva para nós porque além de lutas por diretas, temos que apresentar alternativa pra classe trabalhadora que não aguenta mais conviver com governo golpista de reformas. Por isso é extremamente importante ocupar Brasília dia 24″.

Liderança da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, alertou que a direita pode estar dividida no método, mas tem unidade no objetivo. “A direita e o grande capital estão divididos: uns querer Temer pra acabar com diretos trabalhar e a Previdência, outros querem eleições indiretas para acabar com a Previdência e os direitos trabalhistas”.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular SP, Raimundo Bonfim, o Brasil assiste a uma das crises da maior gravidade. “É um quadrilha golpista no poder enquanto Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara) ganha sua mesada. Eles argumentam que não podem alterar a Constituição Federal,  mas desrespeitando as leis foi que eles deram  um golpe. Não permitiremos que o golpe continue”, apontou.

PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Desde que o caso de Temer veio à tona, importantes entidades do Brasil divulgaram posicionamentos cobrando explicações de Temer e pedindo sua renúncia, como a CUT e a CNBB. Na madrugada deste domingo (21), foi a vez da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidir, em comissão especial, pela abertura de processo de impeachment contra o presidente Temer por crime de responsabilidade. O ilegítimo já coleciona outros nove pedidos na Câmara ingressados desde quarta-feira.

O governo golpista também tem enfrentado diariamente manifestações em diferentes pontos do Brasil. Inclusive atividades culturais acabaram ganhando peso político por parte do público. No sábado e na manhã de domingo (21), houve intervenções durante a Virada Cultural, em São Paulo, quando artistas como Daniela Mercury e a dupla As Bahias e a Cozinha Mineira pediram a saída de Temer. Na plateia, vários cartazes cobram o fim do governo Temer e eleições diretas.

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Portal da CUT

Fisenge lança cartilha sobre a Reforma Trabalhista

Fisenge confirma: “Reforma representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo”

Escrito por: Redação CUT com informações da Fisenge • Publicado em: 22/05/2017

“A Reforma Trabalhista é uma das medidas mais injustas e retrógradas das últimas décadas aos direitos dos trabalhadores. A proposta irá precarizar as relações de trabalho e aprofundar a rotatividade, o desemprego e os baixos salários”, afirmou o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.

“A atual disputa de narrativa firmada sob a falsa justificativa de geração de empregos – impõe prejuízos e retirada de direitos aos trabalhadores”, declarou.

De acordo com Clovis, a publicação tem o objetivo de alertar, descrever o contexto e informar pedagogicamente as mudanças na legislação trabalhista e as consequências para a vida de milhares de brasileiros. A cartilha foi produzida pela Fisenge em parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC (NPC).

A publicação ainda aborda aspectos específicos sobre os impactos para os engenheiros e as engenheiras. Na reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado poderá, por exemplo, acabar com o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e das engenheiras. Isso porque as negociações e acordos coletivos poderão ter força de lei e ignorar toda a legislação vigente. Se um acordo coletivo trouxer como cláusula o pagamento de salários inferiores ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, a lei 4.950-A/66 poderá ser ignorada.

“Hoje, os sindicatos e as entidades de classe recorrem à Justiça para garantir o cumprimento do Salário Mínimo Profissional. Com a reforma, uma lei histórica para a nossa categoria de engenheiros será rasgada”, disse o engenheiro.

Essa Reforma Trabalhista representa um retrocesso no Brasil e em qualquer país do mundo. “Somos muitos, cidadãos e cidadãs, com capacidade de mobilização, manifestação e organização. É nosso dever denunciar o desmonte da legislação trabalhista e ocupar as ruas contra as medidas desse governo ilegítimo”, concluiu Clovis.

Para pegar a cartilha: https://goo.gl/09CXMe

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Portal Agência Sindical

Sentimento Fora Temer cresce na base trabalhadora

22/5/2017

Cada vez mais isolado da Nação e acossado por denúncias de corrupção, Michel Temer perde qualquer resquício de apoio na base trabalhadora. “Esse sentimento já era forte e cresceu entre os trabalhadores depois do rolo com a JBS e a denúncia de compra do silêncio de Eduardo Cunha”, avalia Nildo Queiroz, dirigente metalúrgico de Guarulhos e presidente do Diesat – órgão do sindicalismo que cuida da saúde nos ambientes de trabalho.

Condutores – Outro sindicalista que vê a onda Fora Temer crescer é o condutor Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central do Estado de São Paulo, que falou à Agência Sindical: “Na recente assembleia salarial dos Condutores da Capital, além de rejeitar a proposta patronal, a categoria aprovou o Fora Temer”. E completa: “Acabo de vir de um encontro em que todas as Centrais unificam posição pró-eleições gerais”.

Professores – O repúdio a Temer também é forte entre os professores da rede privada paulista. Celso Napolitano, presidente da Federação do setor (Fepesp), relata: “Nossas postagens contra as reformas vêm alcançando grande número de visualizações, compartilhamentos e registram poucos comentários contrários. O Fora Temer pegou em nossa base e as manifestações pelas Diretas Já estão crescendo, dia a dia”.

Nova Central – O presidente José Calixto Ramos orienta que o foco da luta é a resistência às reformas neoliberais. Mas ele vê se avolumar o sentimento pró-eleições. Calixto afirma: “Nosso foco continua sendo a luta contra as reformas da Previdência e a trabalhista. Mas, agora, vamos defender também a proposta de eleições gerais já. É necessário passar o Brasil a limpo. Por nenhum direito a menos, eleições diretas já”.

UGT – A União Geral dos Trabalhadores também entra na luta por eleições. A Central lançou nota defendendo eleições diretas. “Só uma nova ordem política é capaz de resgatar a confiança do povo diante do mar de lama que toma conta da classe política”, diz o texto. Para a UGT, a bandeira de reforma política é aspiração de toda a sociedade. “O atual modelo estimula ações ilícitas e favorecimento de uma pequena elite política e empresarial”, afirma a nota assinada pelo presidente Ricardo Patah.

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Portal Agência Sindical

Meta da CUT é levar 30 mil a Brasília nesta quarta, diz dirigente da Central

22/5/2017

A Central Única dos Trabalhadores quer levar 30 mil trabalhadores, dirigentes e ativistas a Brasília nesta quarta, 24. A mobilização cutista faz parte do esforço das Centrais em fazer um ato com suficiente força para obter a retirada de pauta das reformas neoliberais – especialmente a trabalhista e previdenciária.

O metalúrgico João Vicente Silva Cayres, dirigente da Confederação da categoria e secretário-geral da CUT-SP falou com a Agência Sindical, ressaltando que a reivindicação por Diretas Já entra firme nessa pauta.

Ônibus – No Estado de São Paulo, já temos ônibus garantidos para cerca de oito mil pessoas, de todo o Estado. A meta da Central, em âmbito nacional, é levar 30 mil.

Ocupa – As autoridades do DF criaram problemas com os acampamentos. Portanto, vamos começar a nos instalar ainda na madrugada do dia 24. Às 10 horas, começa o ato, no Mané Garrincha. No meio da tarde, segue passeata à Esplanada dos Ministérios. No trajeto, falam dirigentes, ativistas e parlamentares.

100 mil – Podemos juntar  100 mil pessoas, no dia 24, incluindo setores do funcionalismo e a população local descontente com as reformas de um governo ilegítimo.

Visitas – O dia 24 será um momento de forte pressão no Congresso e de muita conversa e visita a parlamentares. Essas visitas já vêm ocorrendo. Mas, dia 24, ganham mais peso e dimensão.

Bandeiras – Agora, não se trata apenas da retirada das reformas. Queremos, também, a retirada de Temer, com eleições diretas pra presidente.

Movimentos sociais – O sindicalismo não atua sozinho. Nossa luta deve ser mais ampla, com a presença da Frente Brasil Popular e de outras e organizações da sociedade e dos movimentos populares.

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Portal Agência Sindical

Contratuh repudia corrupção e reforça Marcha a Brasília

22/5/2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade divulgou Nota de Repúdio aos fatos revelados pelas delações de dirigentes do frigorífico JBS, que mostram Michel Temer envolvido em atos de corrupção.

O texto, assinado pelo presidente Moacyr Roberto Tesch, destaca que as delações confirmam as denúncias da entidade sobre as reformas de Temer. “As reformas trabalhista e da Previdência estão por trás de um interesse único de beneficiar apenas grandes empresários, em detrimento dos trabalhadores”, diz o texto.

Marcha – A Contratuh conclamou sua base e a sociedade a participar do “Ocupa Brasília”, quarta (24), na Capital Federal, contra as reformas neoliberais do governo. “Somente com a implacável fiscalização para extinguir a corrupção, investimentos e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia”, diz Moacyr Tesch.

Mais informações: www.contratuh.org.br

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Portal Agência Sindical

Servidores de Guarulhos definem hoje rumos da greve por reajuste salarial

22/5/2017

Em greve desde quinta (18), os Servidores municipais de Guarulhos, na Grande São Paulo, voltam a se reunir nesta segunda (22) para decidir os próximos passos do movimento, que protesta contra a proposta da Prefeitura de reajuste salarial abaixo da inflação. A assembleia será às 14 horas, no Sindicato.

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) participou na manhã da sexta (19) de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, mas a reunião terminou sem avanços.

A Prefeitura oferecia reajuste linear de 2% para salários e vale refeição/alimentação, mais um vale cesta no valor de R$ 100,00 para servidores com salário até R$ 3.266,00. No TRT, a proposta foi modificada: os gestores do município prometeram reajuste linear de 2,25% e vale refeição de R$ 480,00 por mês (atualmente R$ 450,00).

Praça – Servidores que aguardavam o resultado da reunião, concentrados na Praça Getúlio Vargas, Centro, consideraram a nova proposta insuficiente.

Mais informações: www.stapguarulhos.org.br

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Instituto do Observatório Social, 22/05

Assédio moral e sexual é tema de pesquisa do Sindicato dos Jornalistas

Comunicação IOS

A Comissão de Jornalistas pela Igualdade de Gênero do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) abriu uma enquete online para pesquisar  o impacto dos assédios sexual e moral sobre a categoria dos jornalistas. Para participar, acesse o site .

O levantamento tem o objetivo de debater o problema, melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores  e proteger as mulheres e homens jornalistas vítimas de assédio. Além disso, o estudo também vai fornecer subsídios para cobrar das empresas de comunicação medidas de combate.

A pauta de reivindicações da Campanha Salarial de Jornais e Revistas da Capital para o período 2017-2018, entregue às empresas no dia 24 de abril, já contem nova redação  sobre o tema. A cláusula também será incluída na pauta de Jornais e Revistas do Interior, já aprovada em assembleia, e deve fazer parte das próximas campanhas dos segmentos Rádio e TV, e Internet.

Nesta segunda-feira, 22, haverá uma reunião aberta aos interessados no tema para discutir a inclusão da cláusula na próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A atividade acontece às 20h, na sede do sindicato que fica na rua Rego Freitas nº 530, sobreloja, centro da capital paulista.

Confira a íntegra das cláusulas com reivindicação sobre o assédio e que serão debatidas na reunião:

“CLAUSULA 41ª – ASSÉDIO MORAL

Para prevenir e combater a prática de assédio moral no local de trabalho, as empresas e o Sindicato dos Jornalistas estabelecem o seguinte Procedimento de Combate ao Assédio Moral.

Parágrafo 1º – O sindicato profissional disponibilizará canal específico aos jornalistas para o encaminhamento de denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de esclarecimento.

Parágrafo 2º – O encaminhamento e a solução das questões suscitadas observarão os seguintes procedimentos:

a) apresentação de denúncias, reclamações e pedidos de esclarecimento, devidamente fundamentados, por parte do empregado, ao sindicato;

b) a apuração dos fatos, por parte da empresa, deverá ser concluída em até 60 dias corridos a partir da apresentação da questão pelo sindicato. Neste período, não poderá haver qualquer divulgação do fato denunciado e dos nomes envolvidos, nem pelo sindicato, nem pela empresa;

c) ao final da apuração, a empresa presta esclarecimentos ao sindicato profissional, dos fatos apurados e das medidas tomadas caso a denúncia se confirme;

d) ao sindicato profissional fica garantido acesso a todas as informações apuradas;

e) a denúncia encaminhada pelo sindicato à empresa poderá preservar o nome do denunciante.

Parágrafo 3º – Compete ao sindicato profissional signatário decidir sobre o encaminhamento, ou não, da denúncia a ele formulada.

CLAUSULA 42ª – PROTEÇÃO À VITIMA DE ASSÉDIO SEXUAL

Os jornalistas profissionais que, vítimas de assédio sexual, realizarem denúncia formal ao Poder Público, passam a fazer jus às seguintes medidas de proteção:

a) garantia de sigilo por parte da empresa, que não divulgará nome ou qualquer informação que possa identificar a vítima, sem a anuência desta;

b) impedimento de demissão imotivada até a conclusão do inquérito, sendo que no caso deste ser convertido em ação penal, o impedimento durará 12 meses a partir da data do recebimento da denúncia pela Justiça;

Parágrafo 1º – As medidas de que tratam este artigo serão garantidas tantos aos empregados que denunciem casos de assédio sexual no local de trabalho da empresa, como aqueles acontecidos no cumprimento das pautas jornalísticas

Parágrafo 2º – Confirmado assédio na ação penal, o assediador deverá ser punido nos termos da legislação trabalhista.”

Com informações do SJSP

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Portal Mundo Sindical

Trabalhadores fundam sindicato dos terceirizados do ABC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 668/11, do ex-deputado Policarpo e a outra proposta apensada(3360/12). Segundo Almeida, a regulamentação já deveria ter sido objeto de lei há muito tempo. “A aprovação se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade.”

O substitutivo incluiu a obrigação de os auxiliares de nível médio terem curso técnico de nível médio na área e estarem inscritos no Conselho Regional de Farmácia da sua localidade.

A proposta retirou o detalhamento das atribuições do auxiliar, previstas no texto original, como a organização do ambiente de trabalho e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde.

Outra responsabilidade do auxiliar de farmácias e drogarias, depois de devidamente qualificado e capacitado, será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de remédios, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

A proposta retirou a previsão de os órgãos de saúde pública firmarem convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

Outro ponto que saiu do texto foi a possibilidade de os auxiliares, sempre que solicitados, se colocarem à disposição do Estado para orientar e auxiliar a população em situações de epidemias ou calamidade públicas.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias – 22/05/2017

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Portal Mundo Sindical

Sindicatos devem fortalecer ações nas fábricas para convocar trabalhadores a sair às ruas

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, está orientando os sindicatos e federações de metalúrgicos cutistas a intensificarem a mobilização da categoria em todo o país em defesa da convocação imediata de eleições diretas para presidente. “O aprofundamento da crise, com a delação da JBS, mostra que só resgatando a democracia por meio das diretas já é que iremos interromper o golpe e impedir que a agenda de ataques aos direitos dos trabalhadores tenha sequência no Congresso Nacional”, assinalou.

Cayres recordou que o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff foi articulado justamente para acabar com os direitos trabalhistas e a aposentadoria e as políticas sociais inclusivas. “Não podemos permitir que os golpistas continuem dando as cartas e sangrando o país, como estão fazendo desde 2014, quando Dilma foi reeleita. Estamos assistindo o resultado deste desmonte, com a lei da terceirização, a PEC que limita gastos públicos e a tentativa de impor as reformas trabalhista e da Previdência por esse Congresso Nacional que está a serviço dos grandes grupos empresariais e financeiros”, afirmou.

O presidente da CNM/CUT informou que na manhã de quinta-feira, 18, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC deu início a uma série de assembleias nas fábricas da base para envolver os trabalhadores na luta por diretas já e contra as reformas, pedindo às entidades que adotem estratégias semelhantes. “Além disso, vamos convocá-los para as grandes manfestações públicas organizadas pela CUT e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e que vão acontecer domingo (21) em todas as capitais, sem esquecer do grande movimento Ocupa Brasília, marcado para o dia 24. Em defesa da democracia, por nenhum direito a menos, diretas já!”, conclamnou Paulo Cayres.

Fonte: Agência de notícias da FEM-CUT/SP – 22/05/2017

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Portal Mundo Sindical

Chapa apoiada pela Fitmetal vence as eleições do Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias (MG)

A chapa “Democracia e Luta”, apoiada pela Fitmetal, venceu as eleições do Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias, em Minas Gerais. A chapa contou com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, que enviou dirigentes para acompanhar as eleições.

A “Democracia e Luta” teve 487 votos, o que representa uma aprovação entre 97% e 94%. Foram apenas 9 votos brancos e um nulo. Agora com a chapa eleita, a definição dos cargos da diretoria acontecerá no início de junho. O mandato para o próximo triênio começa em 04/07.

Segundo Edvando José e Silva, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias e vereador da cidade pelo PCdoB, a diretoria eleita foi reformulada em mais da metade de seus membros. A eleição, de acordo com o dirigente, ocorreu sem incidentes e mostrou que a categoria tem confiado no trabalho que vem sendo desenvolvido.

“As eleições foram tranquilas, o pessoal de Betim nos apoiou e os metalúrgicos da região mostraram que acreditam muito no trabalho que o sindicato vem fazendo”, diz o dirigente.

OCUPA BRASÍLIA

No dia 24 de maio, na “Marcha dos Trabalhadores” que irá invadir Brasília para lutar contra a terceirização e as reformas da Previdência e Trabalhista, o Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias (MG), filiado à Fitmetal, irá levar uma caravana de trabalhadores para participar dos atos.

“Nós da Fitmetal estamos no caminho certo. Somente a organização dos trabalhadores nesse atual momento que atravessa o país politicamente pode solucionar alguma coisa”, diz o presidente do Sindicato.

CONGRESSO FITMETAL

Os metalúrgicos de Três Marias também participarão do 2º Congresso da Fitmetal, que acontecerá nos próximos dias 25, 26 e 27 de maio, em Guarulhos.

“Esperamos trazer do Congresso da nossa Federação uma grande aprendizagem aqui para a nossa base. Será muito proveitoso debater a conjuntura nacional, os assuntos relacionados ao trabalho, assim como planejar o próximo plano de lutas para a entidade”, finaliza Edvando.

Fonte: Murilo Tomaz – Fitmetal – 22/05/2017

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DIEESE, 22/05

Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930?

Recentemente o DIEESE divulgou o balanço das negociações coletivas de 2016 (DIEESE, 2016). Os resultados de reajustes e aumentos salariais foram muito ruins, como já era de se esperar, em função da conjuntura econômica e política e conforme prediziam os dados do primeiro semestre do ano. Foram analisados 714 acordos e convenções coletivas de entidades sindicais urbanas do setor privado dos setores da indústria, do comércio e dos serviços de todo o país. Indicam esse mal resultado a alta proporção de acordos e convenções que não conseguiram nem mesmo recompor o poder de compra dos salários (36,7% do total), a grande parcela de reajustes parcelados em mais de uma vez (29,6%) e a expressiva fatia de reajustes escalonados por faixas de salários (32,4%). Além disso, também chama atenção a velocidade de piora desses indicadores de 2014 para 2015 e 2016, de modo ainda mais intenso neste último ano.

Esses resultados ruins, na perspectiva da classe trabalhadora, foram obtidos num contexto relativamente estável das “regras do jogo”. Ou seja, a evolução negativa dos resultados da negociação salarial desde 2014 ocorreu, principalmente, por causa da piora conjuntural do cenário econômico e não se deu com mudanças estruturais do ordenamento sindical e trabalhista. No entanto, vários dos principais fundamentos da organização sindical e das relações de trabalho estão em xeque hoje no Brasil, o que aumenta a incerteza sobre a evolução do poder de compra, da qualidade da ocupação e do padrão de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para ler na íntegra:

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec179ConjunturaReforma.pdf

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Monitor Mercantil, 22/05

Firjan: atividade econômica das empresas do Leste Fluminense apresenta piora

A Sondagem Industrial da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Sistema Firjan) divulgada na sexta apontou piora na atividade econômica do Leste Fluminense, em março. O volume de produção recuou (42,6 pontos) e a demanda foi suprida pela redução dos níveis de estoques (45,2 pontos), que, inclusive, ficaram abaixo do planejado (35,7 pontos).

Diante do cenário adverso, os indicadores mostram que os empresários da região são os mais pessimistas do estado do Rio de Janeiro. As indústrias continuaram operando abaixo da média histórica, com apenas 52% de utilização da capacidade instalada, e, por isso, o número de empregados continuou caindo (40,5 pontos).

A pesquisa é um levantamento de opinião empresarial e os indicadores variam de zero a 100 pontos. Os valores abaixo de 50 indicam redução ou pessimismo e acima de 50 representam aumento ou otimismo.

A sondagem indica que, com relação à situação financeira (38,1 pontos), em março, os industriários apresentaram insatisfação. A dificuldade de acesso ao crédito (28,8 pontos) e as baixas margens de lucro operacional (35,9 pontos) contribuíram para o resultado que, também foi observado em todo o Estado do Rio.

O pessimismo dos empresários fluminenses continua para os próximos seis meses. A expectativa é de queda na demanda por produtos (43,3 pontos) e, consequentemente, queda na compra de matérias-primas (43,5 pontos). Inclusive, a região Leste Fluminense é a única do estado que continua pessimista em relação à demanda por produtos.

A incerteza quanto ao ritmo de recuperação da atividade industrial, tanto interna como externa (37,5 pontos), ainda é um empecilho na retomada dos investimentos (35,4 pontos) e na contratação de empregados (38,4 pontos).

Participaram da sondagem empresas dos 16 municípios atendidos pela Representação Regional Firjan/Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj) Leste Fluminense: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.

19/05/2017 – O que acontece se Michel Temer cair?

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 18/05

Brasil tem 26,5 milhões de pessoas sem trabalho adequado

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil (*)

A taxa composta de subutilização da força de trabalho no país chegou a 24,1% no primeiro trimestre do ano, o que significa que no Brasil não há trabalho adequado para 26,5 milhões de pessoas.

Os dados integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, a taxa composta da subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial) subiu 1,9 ponto percentual em relação aos 22,2% da taxa de subutilização relativa ao quarto trimestre do ano passado, mas em relação ao primeiro trimestre de 2016 a alta chega a 4,8 pontos percentuais. leia mais

18/05/2017 – Trabalhadores paralisam BR 324 contra reformas e privatização do Sistema Petrobrás

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 17/05

Governo federal pretende leiloar quatro usinas hidrelétricas em setembro

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia planeja leiloar no segundo semestre quatro usinas hidrelétricas que estavam concedidas e retornaram ao controle do governo federal após o vencimento dos contratos. São elas as usinas de Miranda, São Simão, Jaguará e Volta Grande. O anúncio foi feito hoje (17) pelo ministro Fernando Coelho Filho em uma entrevista coletiva à imprensa, após discursar na abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).

A intenção do ministério é fazer o leilão em setembro e a previsão é que ele renda aos cofres da União entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões. As usinas de Jaguará, Miranda e São Simão estavam concedidas à Cemig, que chegou a manter o controle sobre elas por meio de liminar após o término do contrato. A decisão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). leia mais

17/05/2017 – Dezoito bancos lucram mais que 210 empresas somadas

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 16/05

CPI da Previdência quer lista dos mil maiores devedores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu, nesta terça-feira (16), e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário, veiculou a Agência Senado.

O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. leia mais

16/05/2017 – A reforma que, sem alarde, mira o trabalhador rural

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 15/05

Mercado de trabalho apresenta nova retração em abril

Apesar de alguns sinais de melhora no começo do ano e do leve crescimento exibido em março, o Índice Catho-Fipe de Novas Vagas de Emprego voltou a registrar queda em abril de 2017. Na comparação com o mês anterior, a variação foi de -3,6%; quando comparado com o nível de abril de 2016, a redução foi de 5,7%.

Já o Índice de Novas Vacâncias continua em queda (-7,2%) com relação a abril de 2016. Tal queda voltou a acelerar após 3 meses consecutivos de reduções. Com relação a março de 2017, houve redução de 0,9%. leia mais

12/05/2017 – DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 11/05

DIAP produz quadros comparativos sobre as reformas do governo Temer

A reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovada na comissão especial, na última quarta-feira (9), em forma de substitutivo. O texto agora vai ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara, onde para ser aprovado terá de ter no mínimo 308 votos.

A reforma trabalhista (PL 6.787/16), aprovada na Câmara no dia 26 de abril, está agora em discussão no Senado (PLC 38/17). Na Casa revisora, o texto vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); de Constituição e Justiça (CCJ), que designou relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR); e a de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator ainda não foi designado. leia mais

11/05/2017 – Comissão rejeita destaques à reforma da Previdência e encaminha PEC ao plenário

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 10/05

Presidente do TST e procurador-geral do Trabalho divergem sobre reforma

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, mostraram visões diferentes sobre a reforma trabalhista em tramitação no Senado (PLC 38/17). Eles participaram de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10).

Para o representante do Judiciário, apesar de precisar de alguns ajustes, a proposta no geral é um avanço significativo para a segurança jurídica, harmonização das relações de trabalho e geração de empregos. O integrante do Ministério Público, por sua vez, afirmou que flexibilizar leis trabalhistas não é solução para a crise econômica. Além disso, segundo ele, o projeto, já aprovado na Câmara, contém uma série de propostas que prejudicam os direitos dos trabalhadores. leia mais

10/05/2017 – FUP se contrapõe ao desmonte da política energética

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 09/05

PLC 38/17: reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE

Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas, anuncia a Agência Senado. O PLC 38/17 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente.

Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes. leia mais

09/05/2017 – Sérgio Moro X Lula: Procura-se juiz no julgamento do século

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Trab. aposentado: benefício baixo; s/ multa de 40% do FGTS

A mudança, aprovada a boca pequena e patrocinada pelo empresariado, é uma das mais antigas reivindicações patronais: o lobby data de 1966, quando o FGTS substituiu o antigo regime de estabilidade. Desde então, por diversas vezes, a legislação foi alterada por pressão dos empresários.

Silvia Barbara*

PEC 287 acaba com a multa de 40% do FGTS na demissão de trabalhador aposentado**

Os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência no dia 3 de maio deram um enorme presente ao empresariado: acabaram com a multa de 40% do FGTS, em caso de demissão de trabalhador já aposentado. leia mais

05/05/2017 – Grande marcha em Brasília: centrais sindicais se reúnem em São Paulo e aprovam agenda de lutas

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB

Reforma Trabalhista não terá urgência no Senado

SÔNIA CORRÊA – 04 MAIO 2017

A pressão feita pela base governista para acelerar a tramitação da Reforma Trabalhista no Senado não funcionou. Nesta terça-feira (2), o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que a proposta será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa antes de ser apreciada em Plenário.

Para a líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (AM), o anúncio já é resultado das mobilizações populares. “Eles tentam acelerar no Senado como fizeram na Câmara, mas não deu certo. Isso significa que essa greve deu o que falar e que pode mudar o resultado dessa votação. No Senado há uma opinião majoritária contrária a essa reforma. Se os trabalhadores se mantiverem nas ruas, mobilizados, acredito que conseguimos derrotar esse retrocesso”, afirma. leia mais

04/05/2017 – Reforma trabalhista rural quer acabar até com salário do trabalhador do campo

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 03/05

Faturamento real da indústria cai 6,7% no primeiro trimestre

Da Agência Brasil

O faturamento real da indústria acumula queda de 6,7% no primeiro trimestre de 2017 na comparação com igual período do ano passado. A informação está na pesquisa Indicadores Industriais, divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A massa salarial também registrou recuo no período, diminuindo 5,6%, e o emprego no setor apresentou queda de 4,4%.

A comparação também mostra redução de 3,3% nas horas trabalhadas e de 1,2% no rendimento médio real em relação ao primeiro trimestre do ano passado. leia mais

03/05/2017 – Presos políticos da Greve Geral são transferidos para prisão

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 02/05

Projeto da reforma trabalhista está numerado no Senado

A chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16) do governo aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) já está no Senado Federal. Na Casa revisora vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17.

Inicialmente, o projeto vai ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. Especula-se que a matéria poderá ser relatada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). leia mais

02/05/2017 – Dieese elabora nota técnica sobre importância da organização sindical dos trabalhadores

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da UGT

1º DE MAIO DE 2017: A GREVE DE 28 DE ABRIL CONTINUA

01/05/2017

O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa!

Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular. leia mais

28/04/2017 – OAB, igrejas e outras entidades da sociedade civil apoiam greve geral

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 27/04

Greve geral ganha corpo; TRTs param dia 28

Senado instala CPI da Previdência

A proporção que está tomando a greve geral convocada para esta sexta-feira preocupa o Palácio do Planalto. Nesta quarta, os tribunais do Trabalho da 3ª e da 11ª regiões (Minas e Amazonas, respectivamente) decidiram suspender o expediente dia 28.

Em ambos os casos, a alegação é a falta de transporte público e a necessidade de suspender os prazos dos processos para não prejudicar as partes. A nota do TRT da 11ª Região é mais explícita e lembra o “delicado cenário político, em que o Congresso Nacional vota o projeto de lei das reformas trabalhistas, cuja extensão atinge os trabalhadores brasileiros e a própria Justiça do Trabalho”. leia mais

27/04/2017 – Plenário aprova texto-base da reforma trabalhista; falta votar destaques

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Agência Câmara, 26/04

Plenário aprova texto-base da reforma trabalhista; falta votar destaques

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta. leia mais

26/04/2017 – Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista com 27 votos favoráveis e 10 contrários

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 25/04

Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos. leia mais

25/04/2017 – Militante do MST é executado no Vale do Rio Doce, Minas Gerais

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB

Com ampla adesão, Greve Geral na sexta (28) deve ser a maior dos últimos 30 anos; confira

24 ABRIL 2017

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), junto às principais centrais sindicais brasileiras, que representam mais de dez milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, convocam uma Greve Geral para esta sexta-feira (28) contra o retrocesso social imposto pelas reformas trabalhista e da Previdência Social.

A expectativa é que este seja o maior ato de mobilização da classe trabalhadora brasileira desde a década de 1980, quando a disparada da inflação no governo Sarney e o Plano Cruzado conduziram o país a uma de suas maiores greves após a redemocratização. leia mais

21/04/2017 – Reforma trabalhista destrói Direito do Trabalho

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 20/04

Urgência na reforma trabalhista compromete democracia, diz associação de magistrados

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, a aprovação da urgência, na noite de ontem do Projeto de Lei 6.787/16, que dispõe sobre a reforma trabalhista, “é um equívoco e atenta contra a democracia”.

- O substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho desnaturou totalmente o projeto original, que já era prejudicial para o Direito do Trabalho. A urgência é um verdadeiro açodamento, que compromete o processo democrático. leia mais

20/04/2017 – Rodrigo Maia manobra e Câmara aprova urgência para Reforma Trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 19/04

Governo reapresenta pedido de urgência para votação da reforma trabalhista

Em nova tentativa para aprovação de urgência do projeto de reforma trabalhista foi protocolado, há pouco, o Requerimento nº 6292/2017, assinado pelos líderes partidários da base do governo.

São necessários 257 votos para que a proposta seja levada para votação no plenário da Câmara dos Deputados. leia mais

19/04/2017 – Plenário da Câmara rejeita urgência para votação da reforma trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Liminar suspende venda de área do pré-sal da Petrobras para estatal da Noruega

Na decisão, juiz afirmou não parecer ser “minimamente eficiente” vender área

Escrito por: Jornal GGN • Publicado em: 18/04/2017

Liminar concedida pelo juiz Marco Antonio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Sergipe suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, em transação da Petrobras para a petrolífera estatal norueguesa Statoil. leia mais

18/04/2017 – Relatório radicaliza reforma trabalhista e enfraquece papel do sindicalismo

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Agência Sindical

Professores se mobilizam, em São Paulo, e reforçam greve geral

17/4/2017

Os trabalhadores da Educação se mobilizam em todo o Estado, a fim de combater as reformas do governo Temer. Os professores da rede pública estadual aprovaram integrar seu calendário de lutas à mobilização convocada pelas Centrais Sindicais, engajando-se na preparação da greve geral de 28 de abril. Os profissionais da rede privada também.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) decidiu pela adesão à greve em assembleia na avenida Paulista, com a participação de 40 mil educadores. Coordenados pela Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), os Sindicatos dos trabalhadores também realizaram assembleias e aprovaram aderir ao movimento. leia mais

14/04/2017 – Reforma trabalhista: análise preliminar do parecer do relator

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Reforma trabalhista: análise preliminar do parecer do relator

O DIAP coloca à disposição três quadros comparativos para facilitar a análise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O parecer apresentado nesta quarta-feira (12), pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão especial, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, com profundas alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016. leia mais

13/04/2017 – Relator da reforma trabalhista propõe fim da contribuição sindical obrigatória

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 12/04

PL 6.787/16: relator apresenta parecer à reforma trabalhista

O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta, nesta quarta-feira (12), seu parecer na comissão especial que analisa o tema. Na terça-feira, Marinho adiantou alguns pontos de seu substitutivo. Entre eles estão duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17).

A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei permite, mas não obriga esse mesmo tratamento. leia mais

12/04/2017 – Somente Greve Geral barrará retrocessos e Estado de exceção

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Publicado em Terça, 11 Abril 2017 15:42

PLS 218/16: Senado agenda votação do trabalho intermitente

Está agendado para votação, nesta terça-feira (11), no plenário do Senado, o PLS 218/16, que trata do trabalho intermitente.

Na ocasião, vai ser feita a leitura do parecer favorável do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE) e, posteriormente, vai haver o início da discussão e votação do projeto. Entenda o que é trabalho intermitente

Caso o texto seja aprovado, vai ao exame da Câmara dos Deputados. leia mais

11/04/2017 – 74 ameaças a direitos em tramitação no Congresso

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

74 ameaças a direitos em tramitação no Congresso

DIAP atualiza as principais ameaças aos direitos em tramitação no Congresso Nacional. Das 55 ameaças identificadas em 2016, algumas foram aprovadas no mesmo ano, como a PEC 241/PEC 55, que congelou o orçamento por 20 anos. E novas iniciaram sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, perfazendo um total de 74 ameaças à direitos e à democracia.

É preciso registrar que nunca se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocessos e ameaça à direitos e à democracia.

Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez levantamento com as 74 principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos leia mais

07/04/2017 – Terceirização mata mais dois trabalhadores na Petrobrás

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Comissão amplia estabilidade para mulher em licença-maternidade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 6.285/16) que compatibiliza a licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã à estabilidade no emprego das mulheres, que hoje é de cinco meses, pela Constituição. leia mais

06/04/2017 – TO: Operação resgata 8 trabalhadores em situação análoga à escravidão

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Mundo Sindical

Metalúrgicos de Sorocaba aprovam greve geral contra reformas

Mais de quatro mil metalúrgicos e trabalhadores da indústria de outros setores de Sorocaba e região protestaram na manhã de terça-feira (4), dia 4, contra a terceirização irrestrita e as reformas da Previdência e Trabalhista, do governo federal. O ato faz parte da Jornada de Lutas de abril, que prepara a classe trabalhadora para uma greve geral no próximo dia 28. leia mais

05/04/2017 – Dieese comprova: quanto mais fortes os sindicatos, maiores as conquistas

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Relatório da reforma trabalhista será apresentado até dia 12

Esta é a última semana de debates da comissão que trata da chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16). Na próxima semana, o foco estará na apresentação do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser entregue, entre terça e quarta-feira (12).

Marinho já adiantou que deverá tratar de outros temas em seu relatório, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Na próxima semana, ainda estão programados dois seminários nas assembleias legislativas de São Paulo e Santa Catarina, na segunda-feira (10). leia mais

31/03/2017 – Proposta de prevalência de acordo coletivo sobre a lei recebe críticas na Câmara

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 30/03

Proposta de prevalência de acordo coletivo sobre a lei recebe críticas na Câmara

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Na série de audiências públicas que a Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza pra discutir a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo, participantes criticaram hoje (30) a previsão de que o acordo coletivo negociado entre os trabalhadores e a empresa prevaleça sobre a legislação.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto considera que o Projeto de Lei 6.787/16 retira direitos e precariza as condições de trabalho. Ele citou como exemplo disso a prevalência do negociado sobre o legislado. “Colocar numa regra que é possível negociar para menos é precarizar as condições de trabalho”, disse. leia mais

30/03/2017 – Reforma da Previdência pode aumentar desemprego, diz ex-presidente do Ipea

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 29/03

Desemprego na Grande São Paulo sobe para 17,9% em fevereiro

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 17,1% em janeiro para 17,9% em fevereiro, a maior registrada para o mês desde 2005. Os dados foram divulgados pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em fevereiro de 2016, o desemprego era de 14,7%.

O contingente de desempregados foi estimado em 1,9 milhão de pessoas, 99 mil a mais do que em janeiro. Houve redução do nível de ocupação, com eliminação de 39 mil postos de trabalho, o equivalente a 0,4% de queda. A População Economicamente Ativa (PEA) registrou alta de 0,5%, com 60 mil pessoas passando a fazer parte da força de trabalho. leia mais

29/03/2017 – Justiça impede corte salarial de servidores da Uerj

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB

Votação do projeto de lei 4302/98, da terceirização ilimitada, pode ser anulada pelo STF

MARCOS AURÉLIO RUY – 28 MARÇO 2017

Isso pode ocorrer porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a devolução do projeto de lei 4302/98 em 2003, porque o PL é de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Então, nesta segunda-feira (27), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de anular a votação do PL 4302, ocorrida na quarta-feira (22). leia mais

28/03/2017 – Dieese apresenta nota técnica para entender a terceirização no Brasil

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Legitimação do ilícito/precário nas relações de trabalho

É impossível não ser cínico ou sádico quando se admite como justo e correto a possibilidade da legitimação definitiva da terceirização como um marco legal da dignidade ao trabalho. O que temos como referência desses marcos na legislação brasileira são os limites e a dimensão pactuada entre os poderes do Estado para garantir a impunidade de quem explora, adoece, mutila e mata trabalhadores. leia mais

24/03/2017 – Greve Geral é a arma para barrar ofensiva golpista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra

Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário. leia mais

23/03/2017 – Deputados aprovam terceirização em todas as atividades de empresas

Trabalho e Sindicalismo

 

O Dia, 22/03

Deputados aprovam terceirização em todas as atividades de empresas

O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções

22/03/2017 21:01:45

AGÊNCIA BRASIL

Brasília – Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. leia mais

22/03/2017 – Asesinan en Brasil a dirigente campesino Waldomiro Costa Pereira

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Terceirização só serve para descumprir as leis, apontam juízes trabalhistas

Prestes a ser votado na Câmara com apoio da base de Temer, PL 4302 fere de morte direitos fundamentais da classe trabalhadora

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 21/03/2017

A terceirização é sempre fraudulenta porque ela representa a intermediação de um terceiro entre capital e trabalho, que não se justifica e não se legitima. Quem defende essa ideia é o juiz da 12ª Vara do Trabalho de Recife, Hugo Cavalcanti Melo Filho.

Como a maioria de seus colegas que atuam no Judiciário trabalhista ele também é contra os projetos que tratam desse modelo de contratação, especialmente nos moldes em que são discutidos. leia mais

21/03/2017 – Sinait, Anamatra e ANPT entregam nota técnica ao relator da reforma trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Maia pauta terceirização da mão de obra para terça-feira (21)

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do plenário de terça (21) a quinta-feira (23). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para terça-feira (21).

O projeto, em fase final de tramitação, pois já foi aprovado com modificações pelo Senado, amplia a terceirização geral para atividade-fim da empresa, entre outras alterações na CLT que irão prejudicar os assalariados nas relações de trabalho. Caso seja aprovado pela Câmara vai à sanção presidencial.  leia mais

17/03/2017 – Impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Paridade de gênero é um meio para a igualdade e não o fim

CONTAG reconhece luta das trabalhadoras rurais e firma compromisso na nova gestão

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 16/03/2017

Durante o quarto dia do 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR) da CONTAG, nesta quinta (16), um ato político “Homens e Mulheres construindo a paridade” em alusão a implementação da paridade de gênero na direção da CONTAG aconteceu e emocionou à todos e à todas.

Mulheres e homens do campo, das águas e das florestas ocuparam o palco ao som de “Maria Maria” (autoria Milton Nascimento) com faixas e cartazes com as palavras de ordens das Margaridas por igualdade de direitos explicando a importância da ampliação da participação das mulheres na Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiar (CONTAG) depois de 53 anos de história. leia mais

16/03/2017 – Paralisações por todo o Brasil em defesa das aposentadorias

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Reformas da Previdência e trabalhista: emendas e trâmite

As reforma da Previdência e trabalhista, respectivamente tratadas na PEC 287/16 e PL 6.787/16, atualmente se encontram em análise nas comissões especiais na Câmara dos Deputados.

O DIAP, em função da nova fase que se abre no processo legislativo com o encerramento do prazo de emendas à reforma da Previdência e da abertura do prazo de emendas, nesta segunda-feira (13), para a reforma trabalhista, apresenta um resumo das próximas etapas de dicussão das proposições e da íntegra das emendas protocoladas até o momento. leia mais

15/03/2017 – Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será ‘mais cruel’ que a da Previdência

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será ‘mais cruel’ que a da Previdência

Depois de participar de encontro na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (9), para discutir as reformas previdenciária e trabalhista, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em plenário que uma é complemento da outra.

Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar. leia mais

14/03/2017 – Educadores de todo o país entram em greve geral a partir do dia 15 de março

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Educação: Minas Gerais inicia greve dia 15 de março

Decisão foi tirada em assembleia estadual no dia 8 de março

Escrito por: Sind-UTE/MG • Publicado em: 13/03/2017

Na última quarta-feira (8), Dia Internacional de luta das Mulheres, educadoras e educadores se reuniram em assembleia estadual. A agenda fez parte da articulação nacional da educação definida no Congresso da CNTE. Em vários outros estados também aconteceram assembleias da educação seguidos de atos públicos.  Em pauta educadores e educadoras do país todo votaram o início da greve nacional a partir do dia 15 de março contra a Reforma da Previdência (PEC 287). leia mais

10/03/2017 – Meirelles: aposentadoria para homens só aos 71 anos

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 09/03

Prevalência de acordo trabalhista sobre CLT divide opiniões em debate na Câmara

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Em audiência pública hoje (9), na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma encaminhada pelo governo foi debatida por representantes da Justiça do Trabalho, do setor empregador e por um especialista. Eles apresentaram opiniões divergentes sobre o tema.

Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo José Pastore, a reforma trabalhista em discussão não revoga direitos vigentes, mas sim abre espaço para a negociação. “No Brasil, o problema é de abrir espaço de negociação em relação a regras rígidas estabelecidas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. O objeto do projeto de lei é abrir espaço para negociar adequações nas várias formas de proteção. Não vai remover proteção, vai se adequar as proteções a uma realidade econômica e social, sem revogar as proteções garantidas pelas leis em vigor. Nesse sentido, o projeto é bem inovador, no meu entender. Amplia a liberdade e, mesmo se a parte se arrepender, uma vez feita a negociação, pode esperar vencer o contrato e volta para a proteção da lei.” . leia mais

09/03/2017 – Reforma Trabalhista de Temer gera desemprego e escraviza trabalhadoras/es

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Movimento do campo fortalecerá luta contra o desmonte do SUS no próximo período

O Estado, que deveria financiar a saúde, legisla para acabar com o SUS

Escrito por: Érica Aragão

Diante dos constantes ataques do governo ao SUS, as trabalhadoras e os trabalhadores rurais se reorganizam para lutar em defesa dessa política que garante saúde gratuita e participação social. O Congresso da CONTAG, a se realizar na próxima semana, será uma grande oportunidade de avançar nessa direção. As mulheres do campo criticam a postura do governo ilegítimo e articularão um calendário de lutas contra o desmonte do SUS.

O objetivo desta ofensiva do governo é desmontar o SUS ao máximo e aumentar o lucro das operadoras dos planos de saúde.  Com a Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 55, conhecida como PEC dos gastos) os investimentos para a saúde diminuirá expressivamente nos próximos 20 anos, colocando em risco a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, principalmente dos que vivem no campo. leia mais

08/03/2017 – Rodrigo Maia quer votar terceirização; centrais reagem e pedem diálogo

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Pressão para votar terceirização continua; Temer quer na próxima semana

O presidente Michel (PMDB) Temer demonstrou otimismo com a aprovação que ampliará a possibilidade de uso da terceirização. “A terceirização será votada na próxima semana e a primeira hipótese é que será aprovada”, disse.

O presidente da República também fez forte defesa da reforma trabalhista (PL 6.787/16) e lembrou que a possibilidade de acordo coletivo já está prevista na Constituição.

Temer disse que o projeto de reforma trabalhista vai, na prática, regulamentar o texto constitucional. O presidente citou especificamente o trecho da Constituição que reconhece convenções e acordos coletivos de trabalho. “Não tem sentido de interpretação assimétrica”, disse. “A lei regulamentará esse dispositivo constitucional sem perda de nenhum direito do trabalhador”, disse. leia mais

07/03/2017 – PL que terceiriza tudo pode ser aprovado pela Câmara nesta terça ou quarta

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Agência Sindical

PL que terceiriza tudo pode ser aprovado pela Câmara nesta terça ou quarta

6/3/2017

Um projeto de lei (4.302/98) que vem lá do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pode ser votado na Câmara dos Deputados amanhã (7) ou quarta (8), liberando a terceirização ampla, geral e total. Se passar na Câmara, Temer chancelará. O alerta é de Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com quem a Agência Sindical falou na manhã desta segunda (6).

“O encaminhamento depende do que será definido terça, com os líderes dos partidos”, informa o diretor do Diap. A matéria, que tramita em regime de urgência, piora o PL 4.330, de Sandro Mabel (PMDB-GO), aprovado de forma fulminante pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Antônio Augusto de Queiroz, “o parecer que deve ser votado precariza muito as condições para o trabalhador, pois incorpora o que de pior foi aprovado no Senado e alterado na Câmara”. leia mais

03/03/2017 – Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

A reforma trabalhista é tão ruim quanto à previdenciária

A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Sem falar que vai acabar também com a Justiça e o Direito do Trabalho.

Marcos Verlaine*

Todas as atenções estão voltadas para a reforma da Previdência (PEC 287/16), como se a reforma trabalhista (PL 6.787/16) não existisse ou fosse menos prejudicial. Ambas as proposições retiram direitos dos trabalhadores. Ambas impõem retrocessos sociais. Por isso, o combate a ambas deve ser na mesma proporção.

Se a reforma da Previdência dificulta ou acaba com o direito à aposentadoria e/ou pensão, porque pode destruir a Previdência Pública; a reforma trabalhista pode destruir os direitos trabalhistas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Uma “reforma” completa a outra, numa lógica perversa que precisa ser denunciada. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salário. E quanto menor o salário, menores ainda serão os benefícios previdenciários – aposentadorias e pensões. leia mais

24/02/2017 – Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Reforma trabalhista: comissão define cronograma de audiências públicas

Cronograma de audiências públicas para debater o PL 6.787/16 – reforma trabalhista.

DATA: 07 DE MARÇO – terça-feira

TEMA: CENTRAIS SINDICAIS

Convidados:

ADILSON GONÇALVES ARAÚJO – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

PAULO PEREIRA DA SILVA – Presidente da FORÇA SINDICAL

VAGNER FREITAS – Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT

RICARDO PATAH – Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

JOSÉ CALIXTO RAMOS – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

(Requerimentos: nº 1/17, do deputados Assis Melo e Benedita da Silva; nº 6/17, do deputado Rogério Marinho; nº 19/17, do deputado Daniel Almeida; nº 33/17, do deputado Waldenor Pereira ; nº 54/17, do deputado Patrus Ananias; nº 61/17, do deputado Wadih Damous e nº 92/17, do deputado Sérgio Vidigal.) leia mais

23/02/2017 – Reforma trabalhista “esconde intenções do setor patronal de aumento do lucro”

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Ato contra reformas da Previdência e trabalhista movimenta a Câmara

O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi palco, nesta quarta-feira (22), de ato público contra as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16), evento promovido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS).

Alysson de Sá Alves*

Parlamentares que compõem as comissões especiais das reformas e todos os demais comprometidos com os interesses dos trabalhadores e da sociedade marcaram presença no ato, que também contou com a presença maciça de representantes de entidades de classe, das centrais sindicais e da sociedade civil. leia mais

22/02/2017 – Dieese inicia Jornada de Debates Previdência é o tema central

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Reforma da Previdência será alterada por pressão popular, diz diretor do DIAP

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a reforma da Previdência, promove o “desmonte” de direitos do contribuinte. Essa é a opinião do jornalista, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, para quem diversos pontos da proposição, já em fase de debates em comissão especial instalada na Câmara, são negativos. Nada que a pressão popular não possa conter, diz o especialista, ao mencionar a ampla maioria da base aliada de Temer no Congresso. Para ele, não se trata de uma reforma da Previdência, mas de um desmonte. “Reforma é para melhorar”, justifica. leia mais

21/02/2017 – Para trabalhadores, não é ‘reforma’ da Previdência. É fim

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 20/02

Alerj aprova projeto base que autoriza a venda da Cedae

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar o texto-base enviado pelo governo do estado propondo a privatização da Companha Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários. Estavam presentes os 70 deputados, sendo que um, Dr. Deodalto (DEM) se absteve.

Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram hoje (20) as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que, ao longo da tarde, sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques. leia mais

17/02/2017 – Sete em cada 10 desempregados aceitam ganhar menos que no último emprego

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 16/02

Temer sanciona lei que estabelece a reforma do ensino médio

Pedro Peduzzi e Andréia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo o presidente, a sanção da medida provisória (MP) da reforma do ensino médio representa um “momento revelador” de seu governo, “com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”. leia mais

16/02/2017 – Ofensiva do mercado; empresários querem PEC do negociado sobre o legislado

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Congelamento do gasto público amplia conflito distributivo

A população precisa ser consultada sobre o conteúdo do ajuste. Se for, como tudo indica, atendendo apenas o desejo e a pauta do mercado e do rentismo, os eleitores serão implacáveis em 2018 com os governantes e parlamentares que aprovarem essa agenda de reformas em bases neoliberais.

Antônio Augusto de Queiroz*

O governo federal, por intermédio da Emenda à Constituição 95/16, congelou o gasto público, em termos reais, por 20 anos, independentemente de haver ou não aumento de receitas e crescimento do PIB. É proibido gastar além do orçamento executado no ano anterior, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Ampliado). leia mais

15/02/2017 – Negociado sobre legislado causa epidemia de mortes no Japão

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Negociado sobre legislado causa epidemia de mortes no Japão

O suicídio de uma funcionária da maior agência de publicidade do Japão gerou nova onda de debates sobre as mortes relacionadas ao excesso de trabalho naquele país. Há meses Matsuri Takahashi, uma funcionária da Dentsu, vinha fazendo mais de 100 horas extras mensais, e relatava nas redes sociais uma rotina exaustiva de pressão no trabalho e poucas horas de sono.

André Campos | 20/01/17

Em dezembro de 2015, Matsuri pulou do alto do dormitório da Dentsu onde morava. O caso veio à tona apenas oito meses depois, quando uma investigação do governo federal enquadrou seu suicídio como mais um episódio de “karoshi” — termo cunhado pelos japoneses para designar as mortes causadas por jornadas extenuantes. leia mais

14/02/2017 – Fórum em defesa de direitos avança e define agenda

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 13/02

Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.

Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real situação financeira do sistema previdenciário. leia mais

10/02/2017 – Câmara instala comissões das reformas trabalhista e da Previdência

Trabalho e Sindicalismo

 

O Dia, 09/02

Servidor: Votação de venda da Cedae ocorrerá na terça-feira de manhã

Colégio de líderes deve ocorrer na segunda

Rio – O projeto de venda da Cedae começará a ser votado em sessão extraordinária na terça-feira de manhã. E o colégio de líderes – reunião em que serão discutidas as emendas – deve ocorrer às 14h de segunda-feira.

O texto já recebeu 195 emendas. Na terça-feira, a votação do projeto do piso regional também entrará na pauta. leia mais

09/02/2017 – Antônio Queiroz: Formação política e sindical urgente

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Antônio Queiroz: Formação política e sindical urgente

Os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos comprometidos com o bem-estar dos trabalhadores devem assumir imediatamente esse desafio, sob pena de retrocesso social.

Antônio Augusto de Queiroz*

Frente à ofensiva dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do mercado (produtivo e financeiro) sobre os direitos (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, com fortes campanhas na mídia (impressa, radiofônica e televisão, inclusive na internet), é fundamental que o movimento sindical invista na formação de quadros para fazer frente a essa realidade adversa. leia mais

08/02/2017 – Reforma trabalhista: para debater as proposições

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 07/02

No Rio, funcionários protestam contra privatização da Cedae

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

Manifestantes contrários à proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) protestam hoje (7), no centro do Rio de Janeiro, em frente ao prédio da Assembléia Legislativa. A proposta vai ser discutida na Alerj nesta semana e faz parte de um acordo de renegociação da dívida do governo do estado com a União.

O ato tem o apoio do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe) e reúne centenas de funcionários da companhia, além de servidores de outros órgãos estaduais, que fecharam a Avenida Presidente Antônio Carlos. Entre as preocupações pontuadas pelos manifestantes, está a falta de garantias sobre a manutenção de seus empregos. Eles também afirmam que a privatização pode encarecer e precarizar o serviço de abastecimento. leia mais

07/02/2017 – Brasileiro terá que trabalhar 344 horas a mais por ano

Trabalho e Sindicalismo

 

NOTA: Depois de vários dias sem Internet, troquei de provedor e estamos de volta!

 

O Dia, 06/02

Brasileiro terá que trabalhar 344 horas a mais por ano

Reforma Trabalhista que está no Congresso prevê aumento da carga horária

MARTHA IMENES

Rio – A Reforma Trabalhista que o governo Temer encaminhou ao Congresso deve ser apreciada pelos parlamentares até o meio do ano, antes do recesso. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Caso o Projeto de Lei 6.787/2016 seja aprovado na íntegra pelos parlamentares, o brasileiro deve se preparar para trabalhar mais horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode trabalhar, no máximo, 2.296 horas por ano. Mas se depender do governo, ele terá a jornada anual aumentada em 344 horas. Ou seja, vai trabalhar ao todo 2.640 horas. leia mais

25/01/2017 – CNTE decreta greve contra as reformas do governo ilegítimo

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

CNTE decreta greve contra as reformas do governo ilegítimo

Reforma da Previdência, PEC 55, reforma do ensino médio e cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério são as principais pautas de reivindicações do dia de paralisação

Escrito por: Walber Pinto • Publicado em: 24/01/2017

Em tempos de ataque frontal à educação pública, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comunicou em nota nesta segunda-feira, 23, que entrará de greve a partir de 15 de março. leia mais

24/01/2017 – Empresas demitem ilegalmente dirigentes sindicais

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Taxa de desemprego ampliado no Brasil é de 21,2%, quase o dobro do índice oficial

Pesquisa soma desempregados com pessoas que vivem de bico e que desistiram de procurar emprego

Escrito por: Jornal do Brasil • Publicado em: 23/01/2017

Um estudo comparativo feito pelo banco Credit Suisse revelou que o Brasil está entre os recordistas globais do chamado desemprego ampliado. O termo diz respeito à soma entre os desempregados efetivos, quem faz bico por falta de opção e trabalha menos do que poderia e quem desistiu de procurar trabalho. leia mais

20/01/2017 – “É na resistência que se cria o novo”, afirma Olivio Dutra

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 18/01

Maioria das MPEs descarta investir nos próximos 90 dias

Apenas 21,4% dos micro e pequenos empresários entrevistados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pretendem fazer investimentos em suas empresas nos próximos 90 dias. Desses empresários, 55% disseram que o objetivo dos investimentos é aumentar as vendas. Em seguida, vem o atendimento da demanda (15,2%) e a adaptação da empresa a novas tecnologias (14,6%). leia mais

19/01/2017 – CNM-CUT debaterá reformas que atacam os trabalhadores

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

A escravidão não acabou

349 empregadores ainda submetem os contratados a condições degradantes e subumanas

Escrito por: Carta Capital • Publicado em: 18/01/2017

Com um adiantamento que podia chegar a cerca de 60 reais, dezenas de trabalhadores rurais foram seduzidos na década de 1990 para capinar juquira na Fazenda Brasil Verde, no Sul do Pará. Essa espécie de mato, conhecida por incomodar fazendeiros na criação de gado, foi a principal razão para um dos casos mais simbólicos de flagrante de trabalho escravo na história do País. No último mês de dezembro, enfim, a consequência: o Brasil foi a primeira nação a ser condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. leia mais

18/01/2017 – Manifestações impedem visita de executivos da Petrobrás

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Guilherme Boulos, líder do MTST, é preso pela polícia do Alckmin

Boulos prestava solidariedade às famílias que foram despejadas pela polícia em uma área ocupada em São Mateus, zona leste de São Paulo

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 17/01/2017

Guilherme Boulos, líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), foi detido pela Polícia Militar de Geraldo Alckmin nesta manhã de terça-feira (17) enquanto resistia a reintegração de posse de 700 famílias em São Mateus, em São Paulo. leia mais

17/01/2017 – Trabalhadores em educação definem lutas contra retirada de direitos

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CNTE

33º Congresso da CNTE elege novo presidente

O presidente eleito Heleno Araújo afirmou que a Confederação continuará defendendo os interesses de mais de 4 milhões de profissionais da educação básica do Brasil

Escrito por: CNTE • Publicado em: 16/01/2017

“Companheiro Heleno tenho certeza que você continuará fazendo um ótimo trabalho à frente da CNTE por sua dedicação e empenho nas lutas, já conhecidos por todos”. leia mais

13/01/2017 – “Exame” debocha da tragédia da classe trabalhadora em capa com Mick Jagger

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 12/01

Piso dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. leia mais

12/01/2017 – Centrais preparam calendário de ações e resistência contra as reformas de Temer

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Trabalhadores do Diário de S.Paulo decidem entrar em greve

Profissionais não receberam pagamentos de dezembro; falta água e o telefone foi cortado

Escrito por: Redação – Sindicato dos Jornalistas de São Paulo • Publicado em: 11/01/2017

Os jornalistas e trabalhadores administrativos do Diário de S.Paulo vão entrar em greve nesta quinta-feira (12). A decisão foi tomada em assembleia na tarde de segunda-feira (9), em frente à sede do jornal, na Barra Funda, devido à incapacidade da empresa em se restabelecer para honrar seus compromissos com profissionais e fornecedores.

O jornal não pagou o 13º e nem o salário de dezembro, que deveria ter sido quitado até o último dia 5 de janeiro. Os jornalistas do veículo estão em estado de greve desde o ano passado por conta dos atrasos frequentes no pagamento de salários e benefícios, à falta de repasse do FGTS à Previdência e do Imposto de Renda à Receita Federal, o que tem levado vários empregados a cair na malha fina. Além disso, desde o início do ano sete profissionais foram demitidos. leia mais

11/01/2017 – Crise e desregulamentação aumentam riscos e pioram a saúde do trabalhador

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 10/01/17

Emprego na construção tem queda de 14,5% no acumulado de 12 meses

O nível de emprego na construção civil registrou queda de 14,5% no acumulado de 12 meses até novembro, gerando um saldo negativo de 437 mil postos de trabalho. Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre janeiro e novembro de 2016, houve corte de 461.849 vagas em todo o país. Desconsiderando efeitos sazonais, foram fechadas 26.917 vagas em novembro. O nível de emprego caiu 2,20% em novembro na comparação com outubro, a 26ª queda consecutiva. leia mais

10/01/2017 – CUT e Arquivo Nacional lançam coletânea sobre a história de lutas dos trabalhadores

Trabalho e Sindicalismo 

 

Portal Agência Sindical

Mínimo com apenas o INPC agrava arrocho imposto pelo governo Temer

9/1/2016

O governo Temer (PMDB) inverteu a curva ascendente e aplicou apenas o reajuste da inflação ao salário mínimo. Assim, após 13 anos de aumento real, o mínimo obtém a partir de janeiro reajuste de 6,48% (INPC), passando de R$ 880,00 para R$ 937,00. Segundo Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício impacta 47,9 milhões de brasileiros – da ativa, aposentados ou outros segurados da Previdência.

Os 14 anos de aumento real geraram ganho acima da inflação de 77% para o salário mínimo. Esse crescimento ajudou a movimentar a economia nacional, uma vez que só este ano o mínimo injetará R$ 35 bilhões no mercado de consumo e renderá R$ 18,8 bilhões em arrecadação para o governo. Mínimo mais alto também empurra pra cima pisos de diversas categorias profissionais, com efeitos positivos em toda a cadeia econômica. leia mais

06/01/2017 – Maia: reformas trabalhista e da Previdência devem ser aprovadas neste semestre

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 05/01

Produção de veículos tem queda de 11,2%, diz Anfavea

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

A produção de veículos registrou queda de 11,2% em 2016 em comparação com 2017, segundo o balanço divulgado hoje (5) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). De janeiro a dezembro, foram montadas 2,16 milhões de unidades contra 2,43 milhões no mesmo período de 2015.

A redução do ritmo nas fábricas acompanhou a retração do mercado, que registrou no acumulado do ano passado queda de 20,2% nas vendas. Ao longo de 2016, foram licenciados 2,05 milhões de veículos, enquanto em 2015 foram comercializadas 2,57 milhões de unidades.

Em dezembro, a queda nos licenciamentos ficou em 10,3% em relação ao mesmo mês de 2015, com a venda 204,3 mil veículos. O resultado é, no entanto, 14,7% superior ao de novembro de 2016, quando foram comercializadas 178,2 mil unidades. leia mais

05/01/2017 – 2017 – 100 anos da greve geral no Brasil

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 04/01

Sem receber, terceirizados paralisam postos do Detran-RJ

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

Postos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) em 13 cidades estão fechados por falta de pagamento a funcionários terceirizados. Segundo o órgão, a empresa contratada não quitou os vencimentos de dezembro, e os funcionários paralisaram as atividades. A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa terceirizada.

A paralisação completa ocorre nas unidades de  Pinheiral, Barra do Piraí, Piraí, Angra dos Reis, Resende, Barra Mansa, Volta Redonda, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Três Rios, Valença e Vassouras.

Na região metropolitana, os postos atingidos mantiveram apenas a entrega da Carteira Nacional de Habilitação. São eles os de Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita, Queimados, Paracambi, Paraty e do Center Shopping, em Jacarepaguá. leia mais

04/01/2017 – Rodrigo Maia promete reforma da Previdência para primeiro semestre

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

PEC 287: 4 milhões de pensionistas podem passar a ganhar menos que o salário mínimo

Proposta de “reforma” do governo deve afetar pessoas que ganham menos dentro do sistema previdenciário

Escrito por: Previdência, mitos e verdades • Publicado em: 03/01/2017

Reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico desta segunda-feira (2) mostra que, caso seja aprovada a PEC da “reforma” da Previdência, cerca de 4 milhões de pensionistas podem passar a ganhar menos que o salário mínimo.

Segundo a matéria, 55% do total de 7,41 milhões de pensionistas da Previdência Social ganham atualmente o valor do piso nacional. Como, de acordo com a proposta do governo, seus benefícios serão desvinculados do salário mínimo, as correções devem ser feitas com base somente na inflação. leia mais

03/01/2017 – Flexibilizar a jornada de trabalho favorece apenas o empregador

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Governo regulamenta salário mínimo de 2017 em R$ 937

Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2016, o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%), a partir de 1º janeiro de 2017.

O novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual, mas ficou R$ 8,8 abaixo dos R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário, R$ 4,26. A nona economia do mundo capitalista tem um dos menores custos com o trabalho. leia mais

27/12/2016 – Recesso

AOS COMPANHEIROS E AMIGOS.

 Por absoluta falta de matérias, pois todos os sites sindicais entram em recesso, não temos como manter nosso noticiário.

 Assim sendo, voltaremos logo que as matérias se normalizem.

 UM FELIZ 2017 A TODOS (se for possível com esse governo que temos)!

 Grato pela atenção por mais um ano.

Ernesto Germano Parés

23/12/2016 – ‘Convenção coletiva vai poder definir a forma como jornada de 44 horas será executada’, diz ministro

Trabalho e Sindicalismo

 

Aos companheiros e amigos que seguem nosso noticiário, um Bom Natal e alegrias em suas casas!

 

Portal da CUT

Para CUT-RS, reforma da Previdência é o presente de Temer que nenhum trabalhador pediu

Às vésperas do Natal, a CUT-RS lançou nova frente de luta contra a Reforma da Previdência

Escrito por: CUT/RS • Publicado em: 22/12/2016

Às vésperas do Natal, a CUT-RS lançou nesta quarta-feira (21) uma nova frente de luta contra a Reforma da Previdência. Um panfleto começou a ser distribuído para a população, explicando o conteúdo da PEC 287/2016 que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB) enviou no último dia 6 ao Congresso Nacional e que acaba com o direito à aposentadoria para a maioria dos homens e mulheres, do campo e da cidade. leia mais

22/12/2016 – Acampamento do MST sofre ataque de pistoleiros no Pará

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Deputado apresenta PEC que aumenta jornada para 10 horas diárias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), aumenta a jornada de trabalho das atuais 8 horas para até 10 horas diárias. Reduz ainda o aviso prévio de 90 para 30 dias e também determina a prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho, obrigatoriamente submetidas à Comissão de Conciliação Prévia.

A proposta é uma aberração. Mas em tempos bicudos como os que vivemos está valendo tudo. O movimento sindical terá muito trabalho em 2017. Não poderá descuidar em nenhum momento, pois o mercado está cada vez mais assanhado contra os direitos e conquistas dos trabalhadores. leia mais

21/12/2016 – ‘Não vamos dar sossego a este governo’, diz CUT sobre reforma trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Simular é o melhor caminho para entender os impactos da reforma da Previdência

A reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 para ser melhor compreendida deve seguir o caminho da simulação dos seus impactos nas aposentadorias dos trabalhadores.

Neuriberg Dias*

Defender a previdência pública e reforçar seu caráter solidário e coletivo é muito importante para a economia e será essencial nessa luta mostrar para os trabalhadores como serão as aposentadorias caso aprovada a proposta. Todo esse conhecimento é fundamental para a mobilização e, consequentemente, a rejeição ou melhoria da matéria durante a tramitação no Congresso Nacional. leia mais

20/12/2016 – Brasil marcha rápido para a depressão econômica

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Brasil marcha rápido para a depressão econômica

Menos Estado, mais mercado e menos políticas públicas para o povo

O desafio dos que contestam a PEC 287/16 será explicar isto tudo para o povo de forma clara, didática e em tempo hábil. Se o povo entender o conteúdo da proposta, com suas drásticas e severas restrições e a quem beneficia, a reforma poderá ser derrotada da maneira como foi enviada ao Legislativo.

Marcos Verlaine*

Com as políticas aprovadas nos últimos meses pelo Congresso originárias do programa ‘Uma ponte para o futuro’, do PMDB, o País poderá caminhar para a depressão econômica; caracterizada por profunda contração interna. Estas políticas contracionistas não levarão o Brasil a porto seguro. Então vejamos.

A Emenda Constitucional 95, promulgada no dia 15 de dezembro, tem o objetivo, segundo o governo, de equilibrar as contas públicas por meio de rígido mecanismo de controle de gastos. Pelo texto, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017. leia mais

16/12/2016 – PEC da Previdência serve a bancos

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da UGT

Na madrugada, Câmara aprova admissibilidade de PEC da reforma da Previdência

15/12/2016

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 15, exatamente às 2h52, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social.

O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) favorável à admissibilidade da matéria foi aprovado com placar apertado de 31 votos a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e até da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi votada. “Eu não voto depois da meia noite”, afirmou o deputado Esperidião Amim (PP-SC), que também votou contra a admissibilidade. “Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira”, criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). leia mais

15/12/2016 – Metalúrgicos da Volks de Taubaté aceitam acordo sem reposição da inflação

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

FIESP age de má-fé

CUT repudia acusação de ter sido responsável por invasão à entidade

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 14/12/2016

A CUT repudia veementemente a leviandade e a má-fé da FIESP que, em nota, acusou a Central de comandar a invasão da sede da entidade, na noite desta terça-feira, 13, durante ato contra a PEC que congela gastos públicos.

Assistimos as imagens exibidas pelas televisões várias vezes. Em nenhuma delas, vimos bandeiras, camisetas ou bonés da CUT. Vimos apenas pessoas vestidas com roupas vermelhas. leia mais

14/12/2016 – Comunicação sindical é instrumento de resistência ao golpe

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Desaposentação: STF decide que sem lei não é possível recálculo da aposentadoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do dia 26 de outubro de 2016, considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após concessão da aposentadoria.

Foram julgados sobre o tema os Recursos Extraordinários (RE) 381367, de relatoria do ministro Marco Aurélio, 661256, com repercussão geral, e 827833, ambos de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão de 29 de outubro de 2014. Ele afirmou que, embora não exista vedação constitucional expressa à desaposentação, também não há previsão desse direito. O ministro Toffoli salientou que a Constituição Federal dispõe de forma clara e específica que compete à legislação ordinária estabelecer as hipóteses em que as contribuições previdenciárias repercutem diretamente no valor dos benefícios, como é o caso da desaposentação, que possibilitaria a obtenção de benefício de maior valor a partir de contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. Na ocasião, foi acompanhado pelo ministro Teori Zavascki. leia mais

13/12/2016 – PEC 287/16: Juízes federais manifestam-se contra a reforma da Previdência

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 12/12

Economistas contestam déficit na Previdência

Desvios de recursos, desonerações e dívida de empresas esvaziam caixa do INSS

Com o debate sobre a reforma da Previdência, uma corrente de economistas e especialistas rebate o argumento de que a Previdência Social esteja quebrada e que o envelhecimento da população brasileira inviabilizará o pagamento de aposentadorias e pensões. Para eles, há alternativas à reforma proposta pelo Governo Federal, entre elas o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas.

Essa corrente também defende que governo e sociedade tenham claro que a Previdência Social integra o conjunto de ações de seguridade social, destinadas a assegurar também os direitos relativos à saúde e à assistência social. E, portanto, tem outras fontes de custeio além das contribuições de trabalhadores e empregadores a partir dos salários. leia mais

09/12/2016 – PEC 287/16: relator da reforma da Previdência na CCJ apresenta parecer pela admissibilidade

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 08/12

Após dois dias, relator entrega parecer favorável à PEC da Previdência

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da reforma da Previdência, entregou no início da tarde de hoje (8) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria.

O parlamentar chegou a afirmar que entregaria o parecer ainda ontem (7), apenas cerca de 24 horas após a PEC ter sido enviada pelo governo ao Congresso, mas recuou e apresentou o relatório à CCJ nesta quinta-feira, com modificações. leia mais

08/12/2016 – O que diz a reforma da Previdência do governo Temer

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

O que diz a reforma da Previdência do governo Temer

A nova reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável. Os segurados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, devem se mobilizar para senão rejeitá-la em sua integralidade, pelo menos reduzir seus efeitos mais perversos. O desafio está posto.

Antônio Augusto de Queiroz*

Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 5 de dezembro de 2016, a mais radical proposta de reforma da Previdência após a Constituição de 1988. leia mais

07/12/2016 – Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Mundo Sindical

Governo golpista anuncia reforma da Previdência e confirma medidas nefastas à classe trabalhadora

“A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). A proposta dificulta o acesso à aposentadoria, elevando a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas. leia mais

06/12/2016 – Temer fecha reforma da Previdência com aumento de 27% na contribuição dos servidores

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB

Governo apresenta Reforma da Previdência às centrais; mudanças penalizam trabalhadores

05 DEZEMBRO 2016

Líderes de centrais sindicais, entre elas a CTB, se reúnem com Michel Temer nesta segunda-feira (5) para conhecerem a proposta final do governo de Reforma da Previdência. O encontro está marcado para a noite de hoje, no Palácio do Planalto.

O texto da reforma será apresentado nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional. Como previsto, a idade mínima para trabalhadores do setor público e privado se aposentarem será aumentada para 65 anos, ambos os sexos. O tempo mínimo de contribuição subiu de 15 para 25 anos. Para ter acesso ao valor completo, de acordo a nova regra de cálculo, será necessário contribuir 50 anos. Atualmente, o homem pode pedir aposentadoria aos 65 anos e a mulher aos 60. A idade para a aposentadoria compulsória também irá subir, de 70 para 75 anos. leia mais

02/12/2016 – PLS 218/2016, que cria trabalho intermitente, vai gerar emprego precário e na contramão do trabalho decente da OIT

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Terceirização: parecer do senador Paim sobre PLC 30 está na pauta de terça (6)

O parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o PLC 30/15, terceirização, está na pauta do plenário do Senado da próxima terça-feira (6). O projeto está em discussão no âmbito da Agenda Brasil.

O projeto (PLC 30/15), já aprovado na Câmara (PL 4.330/04), regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Isto é, regulamenta a modalidade de contratação para as atividades-meio e a expande para a atividade-fim. leia mais

01/12/2016 – Desafios para 2017: impedir retrocesso e unificar lutas dos metalúrgicos da CUT

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

ATENÇÃO: Projeto que diminui recursos para sindicatos recebe parecer favorável

O relator do PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que limita o pagamento da contribuição sindical somente pelos filiados recebeu parecer favorável, com emenda, que foi apresentado, nesta terça-feira (29), pelo relator, senador Wilder Morais (PP-GO), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pela proposta, as contribuições devidas aos sindicatos, pelos sindicalizados de categorias econômicas, profissionais ou das profissões liberais por eles representados, serão, sob a denominação de “contribuição sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida. leia mais

30/11/2016 – 7º Congresso da CNTSS destaca a luta contra retirada de direitos

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Centrais defendem acordos de leniência para combater o desemprego

Em nota conjunta, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT avaliam os impactos da Lava Jato no mercado e pedem que Congresso se mobilize para que empregos sejam resgatados

Escrito por: RBA • Publicado em: 29/11/2016

As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram hoje (29) nota conjunta em que defendem a regulamentação de acordos de leniência para que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam manter suas operações e estancar o processo de extinção de postos de trabalho. No texto, as entidades analisam os impactos das investigações no mercado de trabalho e mostram que, desde que a operação foi deflagrada, no início de 2014, 87 mil postos de trabalho foram desativados em 29 empresas do setor de infraestrutura. “Some-se a esse número outros 65 mil empregos indiretos que se estima terem sido eliminados nas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de insumos”, afirmam CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. leia mais

29/11/2016 – Tudo pronto para ocupar Brasília nesta terça (29)

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

‘Estão completamente sem bússola, batendo cabeça’, diz analista sobre crise no Planalto

Governo não tem propostas para Brasil superar a crise política e econômica

Escrito por: RBA • Publicado em: 28/11/2016

Para o cientista político Vitor Marchetti, a entrevista coletiva dada pelo presidente Michel Temer, acompanhado pelos presidentes do Senado e da Câmara na tarde de ontem (27), é sintoma da perda de controle da agenda política pelo governo. “Isso é um termômetro importante de como o governo, nesse momento, está correndo atrás de uma situação que imaginava sob controle e que parece ter sido completamente perdida. Estão completamente sem bússola, batendo cabeça.” leia mais

25/11/2016 – Previdência livra empresas de obrigação de comunicar parte dos acidentes de trabalho

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Por pressão da CUT, terceirização é adiada no Senado Federal

Ação resultou em vitória à classe trabalhadora

Escrito por: Luciana Waclawovsky • Publicado em: 24/11/2016

Ficou agendada para a próxima quarta-feira (30.11) nova reunião entre as centrais e parlamentares, para discutir o relatório final sobre o projeto que regulamenta a terceirização. O acordo foi feito na tarde desta quarta-feira (22.11), em Brasília, a partir da pressão da CUT e centrais sindicais com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Antes, na parte da manhã, as centrais sindicais expressaram unanimidade diante da redação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), cujo texto final não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades fim. leia mais

24/11/2016 – Acidentes de trabalho e trajeto serão excluídos de seguros

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Agência Sindical

Atos da sexta defendem conteúdo nacional

23/11/2016

Convocado pelas Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas, milhares de trabalhadores voltam às ruas sexta (25) no Dia Nacional de Luta e Paralisação em Defesa dos Direitos. As manifestações devem paralisar locais de trabalho e fazer atos em diversos pontos do País.

Em São Paulo, haverá assembleias e paralisações em fábricas, protesto em frente à Superintendência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na região central, contra a reforma da Previdência. Além das manifestações em defesa dos direitos, Centrais e Sindicatos, Confederações e Federações dos segmentos metalúrgico e químico promovem ato em frente ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), na Zona Sul da Capital. leia mais

23/11/2016 – Aeroviários e Aeronautas aprovam “estado de greve” nos aeroportos da base da FENTAC/CUT

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Relator do PLC 54 no Senado, antigo 257, retoma vários pontos negativos para os servidores

O relator do PLC 54/2016, antigo 257, senador Armando Monteiro (PTB/PE), retomou vário pontos dentre os pontos no seu substitutivo contrário aos servidores. A proposição estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

O projeto de lei autoriza à União, mediante termo aditivo, adotar o prazo adicional de até 240 meses para pagamento de dívidas com os estados e o Distrito Federal. Porém, os gestores terão que se comprometer em assumir regras mais rígidas em relação às despesas com pessoal, como evitar reajustes, progressão nas carreiras dos servidores e não realizar concursos públicos neste período. leia mais

22/11/2016 – Temer inicia desmonte do Banco do Brasil; corte tirará emprego de 10 mil

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Agenda Política: terceirização, renegociação da dívida dos estados e auxilio doença

A pauta do Congresso Nacional nesta semana merece atenção especial do movimento sindical. Na Câmara, poderá ser apreciado o projeto de lei que trata do auxílio doença; no Senado, está em pauta, no plenário, a terceirização, e na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto sobre renegociação das dívidas dos estados.

CÂMARA

O plenário da Câmara dos Deputados poderá, nesta semana, apreciar o PL 6.427/16, do Poder Executivo. A proposta substituiu a Medida Provisória 739/16, cuja vigência se encerrou no último dia 4. O projeto aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). leia mais

18/11/2016 – Supremo retira direitos e antecipa reforma trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Centrais sindicais preparam protesto forte e nacional dia 25 de novembro

As centrais sindicais articulam um forte protesto unitário e nacional, para o dia 25 de novembro. Com esse propósito, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas se reuniram nesta quarta, 16/11, no Dieese, em São Paulo.

O objetivo principal do “Dia Unificado de Protestos e Paralisações” é enfrentar os ataques a direitos trabalhistas, denunciar as reformas neoliberais do governo Temer e mobilizar os trabalhadores pelo crescimento da economia e mais empregos.

As Centrais vão produzir um boletim de mobilização e também devem publicar manifesto na grande mídia, a fim de convocar para o ato e explicar as razões do protesto. leia mais

17/11/2016 – Centrais preparam protesto nacional dia 25

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Agência Sindical

Centrais preparam protesto nacional dia 25

16/11/2016

As Centrais Sindicais articulam um forte protesto unitário, e nacional, para o dia 25 de novembro. Com esse propósito, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas reuniram na manhã desta quarta (16) no Dieese, em São Paulo.

O objetivo principal do “Dia Unificado de Protestos e Paralisações” é enfrentar os ataques a direitos trabalhistas, denunciar as reformas neoliberais do governo Temer e mobilizar os trabalhadores pelo crescimento da economia e mais empregos. As Centrais vão produzir um boletim de mobilização e também devem publicar manifesto na grande mídia, a fim de convocar para o ato e também explicar as razões do protesto. leia mais

15/11/2016 – Trabalhadores protestam contra práticas antissindicais na Nissan

Trabalho e Sindicalismo

 

O Dia, 14/11

Coluna do Servidor: Funcionalismo organiza ato e greve geral

Enquanto não conseguirem barrar o avanço dos 21 projetos de lei do pacote de medidas que estão na Alerj, todas as categorias prometem fazer muita pressão e barulho

14/11/2016 12:00:00

PALOMA SAVEDRA

Rio – O funcionalismo estadual não dará trégua ao Legislativo e ao governo. Enquanto não conseguirem barrar o avanço dos 21 projetos de lei do pacote de medidas que estão na Alerj, todas as categorias prometem fazer muita pressão e barulho e já pensam até em greve geral no serviço público. leia mais

11/11/2016 – STF adia julgamento da ação que libera terceirização em todas as atividades da empresa

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

PL 4302/1998: Terceirização enviada no governo FHC pode avançar no Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou na quarta-feira, 09/11, ação que solicita a declaração de legalidade de contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços. O tema é relatado pelo ministro Luiz Fux e abordado no âmbito do Recurso Extraordinário 958252, ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). leia mais

09/11/2016 – Transportes reforçam Dia Nacional de Greve

Trabalho e Sindicalismo

 

9 de Novembro.

            Como faço a cada ano, hoje estarei em Volta Redonda (RJ) para homenagear os três companheiros (William, Valmir e Barroso) assassinados pelo exército durante a greve de 1988.

Vou reencontrar os companheiros e vamos reafirmar nosso compromisso com a luta da classe trabalhadora.

Eu estava na CSN naquele dia, quando o exército invadiu e matou os metalúrgicos.

Viva o 9 de Novembro.

Viva a luta operária!

Em memória de William, Valmir e Barroso leia mais

08/11/2016 – STF agenda julgamento de ação que libera terceirização em todas as atividades da empresa

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 07/11

Nível de desemprego continua elevado e não mostra evidências de reversão da tendência

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas recuou 0,8 ponto em outubro, alcançando 92,9 pontos. A queda representa uma acomodação do indicador após sete altas consecutivas, entre março e setembro, que sinaliza atenuação do ritmo de queda do pessoal ocupado na economia brasileira.

Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 0,6 ponto em outubro, para 99,2 pontos. A segunda alta consecutiva do indicador o mantém próximo ao máximo histórico, mostrando que o nível de desemprego continua elevado e não mostra evidências de reversão da tendência de alta até agora. leia mais

04/11/2016 – População brasileira envelhece sem sair da pobreza, diz pesquisador do Ipea

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Servidores públicos federais no DF aprovam greve geral

Por unanimidade os servidores públicos federais no DF decidiram aderir ao dia 11/11

Escrito por: CUT-DF • Publicado em: 03/11/2016

Por unanimidade os servidores públicos federais no DF decidiram aderir à greve geral do dia 11 de novembro. A deliberação foi feita nesta terça-feira (1°/11) em assembleia geral da categoria.

Além de servidores, a assembleia contou também com apoio de estudantes que realizam ocupação em escolas, Intitutos Federais de Brasília e da UnB, contra a PEC 55 (antiga 241), que congela os investimentos na saúde e educação. leia mais

02/11/2016 – Metalúrgicos de SP fazem assembleia sexta (4)

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 01/11

CNI: horas trabalhadas na indústria aumentam 1% em setembro frente a agosto

Depois de uma queda acumulada de 6,7% nos últimos quatro meses, as horas trabalhadas na produção aumentaram 1% em setembro frente a agosto, informou hoje a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o relatório Indicadores Industriais, o faturamento ficou estável e o nível de utilização da capacidade instalada no setor recuou 0,3%. leia mais

01/11/2016 – Proposta da Petrobrás é rejeitada por quase 100% dos trabalhadores do Unificado

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Agência Sindical

Diap alerta sobre projetos de precarização

31/10/2016

Após a aprovação da PEC 241 em segundo turno, a chamada bancada empresarial na Câmara dos Deputados se prepara para liquidar de vez com a Consolidação das Leis do Trabalho. O alerta é do jornalista Marcos Verlaine, analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). leia mais

28/10/2016 – FEM-CUT assina Convenções Coletivas e debate rumos da Campanha Salarial

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Desemprego atinge 12 milhões de brasileiros

Estudo do IBGE mostra crescimento de 3,8% na taxa de desocupação em relação ao 2º trimestre

Escrito por: CUT • Publicado em: 27/10/2016

Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) nesta quinta-feira (27), mostra que 12 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil neste 3º trimestre. O número representa um acréscimo de 3,8% , ou 437 mil brasileiros, a mais que no 2º semestre. leia mais

27/10/2016 – Direitos ameaçados nos três poderes da República

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Por 7 votos a 4, Supremo rejeita desaposentadoria

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentadoria. Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho. Foram sete votos contrários à desaposentadoria e quatro a favor. leia mais

26/10/2016 – Três novos projetos flexibilizam direitos trabalhistas

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Três novos projetos flexibilizam direitos trabalhistas

Novos projetos de lei foram apresentados na Câmara Federal com objetivo de flexibilizar direitos trabalhistas escritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É mais um movimento nesse cenário de crise no país a ensejar a reforma trabalhista em bases precárias, que comprometem as relações de trabalho. leia mais

25/10/2016 – Trabalhadores conquistam reajuste e termina greve na Scania

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Centrais definem agenda de lutas

“Dia Nacional de Paralisações” fortalecerá o caminho rumo à greve geral

Escrito por: CUT • Publicado em: 24/10/2016

Na última quarta-feira (19), a CUT e demais centrais sindicais se reuniram em São Paulo e definiram um calendário de lutas para o próximo período. De acordo com os dirigentes que estiveram no encontro, a unidade é fundamental para que as mobilizações continuem crescendo e fortalecendo a resistência da classe trabalhadora. leia mais

21/10/2016 – Os desafios do sindicalismo na conjuntura atual

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Os desafios do sindicalismo na conjuntura atual

O desafio, portanto, é redobrado. Ou o movimento social e sindical forma gente, se comunica melhor e combina a resistência com alternativas, ou ser apenas contra e reivindicar não dará conta de impedir os retrocessos. Mãos à obra.

Antônio Augusto de Queiroz*

Os movimentos sociais e sindicais têm três desafios pela frente, em curto e médio prazos: 1) promover formação política, 2) melhorar sua comunicação institucional e interpessoal, e 3) ter sempre alternativa ao que critica ou se opõe. leia mais

20/10/2016 – PEC 241 vai abrir as portas para cortar aposentadoria

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Centrais se reúnem e definem agenda de lutas

Estão previstos um ato contra PEC 241 e um Dia Nacional de Greve e Paralisações

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 19/10/2016

Durante a tarde desta quarta-feira (19), a CUT e demais centrais sindicais se reuniram em São Paulo e definiram um calendário de lutas para o próximo período. De acordo com os dirigentes que estiveram no encontro, a unidade é fundamental para que as mobilizações continuem crescendo e fortalecendo a resistência da classe trabalhadora. leia mais

19/10/2016 – Sem ultratividade não haverá negociação coletiva plena

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

STF suspende ultratividade de convenções e acordos

Gilmar Mendes suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de convenções coletivas e acordos trabalhistas

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. leia mais

18/10/2016 – ‘PEC 241 instaura a canibalização dos mais fracos’, diz economista

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Previdência: uns dos problemas são os caloteiros

Dívidas, isenções, renúncias tributárias e cara de pau: como os setores mais ricos prejudicam as contas da Previdência

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 17/10/2016

A mídia e alguns especialistas só não reagiram de maneira mais ostensiva porque os números são fidedignos. Mas não gostaram nada de estudo divulgado no último dia 7 pelo Dieese, intitulado “Proposta das Centrais Sindicais para a reforma da Previdência Social”. leia mais

14/10/2016 – PEC 241: 10 razões para você entender porque é um desastre

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Agência Brasil, 13/10

Pessoas desocupadas ou subocupadas chegam a 16,4 milhões no Brasil

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou novos indicadores do mercado de trabalho. Entre os novos indicadores, que são analisados dentro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), está a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas. leia mais

13/10/2016 – 11 de Novembro: Dia Nacional de Greve

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Portal da CUT

11 de Novembro: Dia Nacional de Greve

CUT conclama todas as suas entidade para uma ampla mobilização contra o desmonte do Estado Brasileiro

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 12/10/2016

A CUT, que vem debatendo com suas bases a necessidade de construção da greve geral como resposta conjunta da classe trabalhadora aos ataques do governo golpista de Michel Temer aos nossos direitos e conquistas, após consultas e reuniões com outras centrais sindicais e com o setor de transportes feitas a partir da reunião da Executiva Nacional de 26 de setembro, conclama todas suas entidades para a mais ampla mobilização para O DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO. leia mais

12/10/2016 – Em documento, economistas chamam PEC 241 de “austericídio”

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Portal da CUT

A CUT e a defesa intransigente da democracia e dos direitos

A CUT tem sido uma das mais fortes vozes contra o golpe de Estado no Brasil. Justamente neste momento, circulam boatos sobre intervenções da PF na Central

Escrito por: Vagner Freitas • Publicado em: 11/10/2016

Tem circulado nos últimos dias – de forma intensa – boatos sobre possíveis intervenções da Polícia Federal e do Ministério Público em sindicatos filiados a CUT e na própria sede da Central. leia mais

11/10/2016 – Entenda o que está em jogo com a PEC 241

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Portal da CUT

Cartilha mostra porque reforma da Previdência é roubo

Baixe aqui cópia que mostra a verdade por trás dos números e desmente a versão de que há um “rombo” no sistema

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 10/10/2016

A Central Única dos Trabalhadores está trazendo a público nesta segunda-feira, dia 10, uma cartilha que alerta os trabalhadores e trabalhadoras sobre os verdadeiros motivos e riscos embutidos na proposta de reforma da Previdência Social. leia mais

07/10/2016 – Bancos e telefônicas podem pagar R$ 321 milhões por irregularidades trabalhistas

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Agência Brasil, 06/10

Comissão Especial da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, aprovou há pouco, por 23 votos a favor e sete contrários, o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la precisam ainda ser votados. leia mais

06/10/2016 – Greve dos bancários completa 30 dias; mais de 50% das agências estão fechadas

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 05/10

Greve de motoristas em SP deixa mais de 25 mil sem ônibus no ABC

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

Aproximadamente 25.100 pessoas estão há três dias sem ônibus intermunicipais nas cidades de Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo. Segundo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (Emtu), gestora do serviço, a greve de motoristas começou na tarde de segunda-feira (3). leia mais

05/10/2016 – Bancários: Assembleias definem fortalecer a greve

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Agência Brasil, 04/10

Vítima de explosão de bueiro no Rio de Janeiro continua internada

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

A atriz Aline Pais, de 24 anos, que sofreu queimaduras 68% do corpo após a explosão de um bueiro na Avenida Gomes Freire, no Centro, no dia 25 de setembro, continua em estado grave no Hospital da Força Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. Segundo boletim médico, ela apresentou melhora, mas continua respirando com ajuda de aparelhos e está sedada. leia mais

04/10/2016 – 28 dias: greve dos bancários continua mesmo com forte repressão

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Diap

Agenda Política: na ressaca das eleições deputados podem votar pré-sal e PEC 241 na comissão especial

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do regime de partilha do pré-sal e a Comissão Especial da PEC do Gato Público (PEC 241/16) pode apreciar o parecer do relator, deputado Darcício Perondi.

Com sessões extraordinárias convocadas para esta segunda-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do regime de partilha do pré-sal. A matéria, de autoria do então senador e atual ministro das Relações Exteriores José Serra, já passou pelo Senado Federal. leia mais

30/09/2016 – Metalúrgicos protestam em SP contra reformas propostas pelo governo

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O Dia, 29/09

Idade mínima do INSS pode ficar acima de 65 anos

Proposta de reforma da Previdência prevê aumento caso expectativa de vida dos brasileiros cresça ao longo dos anos

Rio – Aumento da expectativa de vida do brasileiro fará com que segurados do INSS trabalhem mais para se aposentar. De acordo com o IBGE, que verifica anualmente o índice da tábua de mortalidade — que serve como base para calcular o fator previdenciário — a expectativa de vida ao nascer cresce 58 dias a cada ano.

Por conta disso, a proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer enviará ao Congresso depois do segundo turno das eleições, prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos que deverão ser fixados inicialmente, com a mudança de regras. leia mais

29/09/2016 – Metalúrgicos de todo país param na quinta (29) por direitos

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 27/09

O negociado sobre o legislado: Suprema injustiça

José Eymard Loguercio*

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, na data de 26 de setembro de 2016[1], pode ser considerada histórica. No contexto de um debate, que joga lenha ao tema do negociado sobre o legislado, o TST reafirma, por ampla maioria (22 votos a 4), que a lei e a Constituição são os limites, e não o inverso! A decisão reveste-se de maior simbolismo se verificarmos tratar-se de um dos principais temas da chamada “reforma trabalhista”.

No programa “uma ponte para o futuro”, apresentado pelo Governo Temer, a principal referência à questão trabalhista veio na forma da prevalência dos acordos e convenções coletivas sobre a lei. Algo que se tem popularizado como a prevalência do acordado sobre o legislado. leia mais

28/09/2016 – Em estudo, Dieese aponta impactos negativos da PEC 241

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

STF pode limitar o direito à saúde em julgamento de recursos nesta quarta, 28/9

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para julgamento nesta quarta-feira, 28/9, se o Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo ou que não tenham sido registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tema é tratado em dois recursos nos quais a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) atua como amicus curie – ou seja, parte interessada. leia mais

27/09/2016 – Em greve há 21 dias, bancários cobram retomada das negociações com a Fenaban

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

O significado da efetivação de Michel Temer para o mercado

Desde a redemocratização, esta seria a quarta oportunidade que os liberais teriam para rever o papel do Estado e o Estado de bem-estar social, com mudanças profundas do ponto de vista fiscal.

Antônio Augusto de Queiroz*

A efetivação de Michel Temer na Presidência da República não foi apenas uma mudança de governante, mas uma mudança de paradigma na relação entre o governo e o mercado.

Na visão do mercado sai uma governante intervencionista, que não hesitava em utilizar os instrumentos de política econômica para interferir nos negócios privados e até na margem de retorno dos empreendimentos, e entra um governante sintonizado com os princípios da livre iniciativa e com visão fiscalista.

De fato, as diretrizes da nova gestão, sintetizadas no documento “Ponte para o futuro”, são claras quanto à propositura de mudanças no papel do Estado na economia, na defesa do equilíbrio das contas públicas e na melhoria do chamado ambiente de negócios. leia mais

23/09/2016 – Comando Nacional dos Bancários se reúne no dia 26 em São Paulo

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Passeatas, greves e marchas: é o esquenta para greve geral

Classe trabalhadora amanhece em luta por direitos e contra o golpe

Escrito por: Igor Carvalho e Luiz Carvalho • Publicado em: 22/09/2016

Em todas as regiões do país, no campo e na cidade, a classe trabalhadora deu o recado: golpistas não terão vida fácil e não dormirão tranquilos se resolverem levar adiante o projeto de retirada de direitos previsto pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Movimentos de ao menos 13 estados cruzaram os braços e organizaram atos públicos convocados pela CUT, demais centrais e organizações que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo neste Dia Nacional de Paralisação e Mobilização Rumo à Greve Geral e por Nenhum Direito a menos. leia mais

22/09/2016 – Maioria dos acordos salariais fica abaixo da inflação em agosto, diz pesquisa

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 21/09

Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”.

Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.” leia mais

21/09/2016 – Rumo à greve geral

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Dia Nacional de Paralisação: rumo à greve geral e por nenhum direito a menos

Dia Nacional de Paralisação e Mobilização vai ser esquenta para mobilização em defesa das conquistas trabalhistas

Escrito por: Marize Muniz • Publicado em: 20/09/2016

As principais centrais sindicais do Brasil – CUT, CTB, UGT, Força, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical –, e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam no próximo dia 22 o Dia Nacional de Paralisação, rumo à greve geral – Nenhum direito a menos.

As paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas dos locais de trabalho, passeatas e manifestações ocorrerão durante todo o dia em todo o País. leia mais

20/09/2016 – Greve dos bancários entra no 14° dia e a culpa é dos bancos

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 19/09

Ministro diz que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (19) que decisões judiciais recentes que permitem flexibilizar leis trabalhistas a partir de acordos coletivos abrem espaço para mudanças definitivas na legislação e devem “encorajar” o governo e o Congresso a levar adiante propostas nesse sentido.

“Quero crer que essas decisões judiciais, tanto do Superior Tribunal do Trabalho [TST] quanto do Supremo Tribunal Federal [STF], deverão servir para fortalecer o nosso debate de defender que se aprove a prevalência do acordado sobre o legislado”, disse Pereira em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). leia mais

16/09/2016 – Fenaban não avança na proposta; greve dos bancários continua

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 15/09

PL 4567/2016: petroleiros fazem corpo a corpo contra entrega do pré-sal; votação após eleições municipais

A Câmara dos Deputados começou a analisar na terça, 13/9, o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única da exploração do Pré-sal. Trata-se do PL 4567/2016, de autoria senador José Serra (PSDB-SP) e atual ministro das Relações Exteriores do Governo Temer, que já foi aprovado no Senado e constitui a principal ameaça à soberania do Brasil sobre as imensas reservas petrolíferas da camada do pré-sal. No Senado, o projeto tramitou como PLS 131/2015. leia mais

15/09/2016 – Dia 22 de setembro se consolida como “esquenta da greve-geral” e mobiliza estados

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

Com o impedimento da Presidente da República e a assunção de um novo governo, um assunto tem dominado as pautas. Trata-se da famigerada reforma trabalhista, que tem em um de seus pontos a prevalência do negociado sobre o legislado. O assunto é polêmico e fixado em reformas legislativas, sem se prestar a devida atenção para como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo a questão. leia mais

14/09/2016 – Jagunços atacam acampamento no Pará

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Marcha dos servidores se torna grande ato por greve-geral

Protesto contra PLP 257 e PEC 241 leva 15 mil pessoas às ruas de Brasília. Falas políticas durante o ato pediram paralisação da classe trabalhadora

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 13/09/201

Nem mesmo o calor intenso impediu que 15 mil pessoas caminhassem por toda a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira (13). A manifestação faz parte da Jornada de Lutas em Defesa da Democracia, dos Direitos e Contra o Retrocesso. O ato foi chamado para protestar contra a PEC 241 e o PLP 257, que ameaçam investimentos em serviços públicos essenciais por pelo menos duas décadas. leia mais

13/09/2016 – Metalúrgicos convocam paralisação nacional no dia 29 de setembro

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Servidores se reúnem em Brasília em defesa dos direitos

Jornada de Lutas começa hoje, dia do julgamento de Cunha, com acampamento e ato na Esplanada

Escrito por: CUT Nacional* • Publicado em: 12/09/2016

Servidores públicos de todo o País se reúnem de 12 a 14 de setembro, em Brasília, na Jornada de Lutas em defesa da democracia, dos direitos e contra o retrocesso.

A ação tem início com um acampamento montado a partir de hoje (12) na Esplanada dos Ministérios, mesmo dia em que está prevista a votação na Câmara do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). leia mais

09/09/2016 – Reforma trabalhista será enviada ao Congresso até dezembro, promete Temer

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Após recorde no primeiro dia de greve dos bancários, Fenaban admite negociar reajuste

Sindicato do setor patronal e comando de greve se reúnem nesta sexta (9) para debater pauta de reivindicações

Escrito por: RBA • Publicado em: 08/09/2016

O primeiro dia de greve dos trabalhadores bancários em todo o Brasil – na terça-feira (6) – foi considerado pelos dirigentes sindicais o de maior adesão da história de luta da categoria. No final do dia, a Fenaban, que representa o setor patronal, chamou a categoria para nova rodada de negociações amanhã (9), às 11h, em São Paulo.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), entidade que reúne os sindicatos e federações estaduais de bancários do país, foram 7.359 agências, centros administrativos, centrais de atendimento e serviços de atendimento ao cliente (SAC) paralisados. Roberto von der Osten, o Berão, presidente da entidade e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, disse que desde as primeiras horas da greve, as notícias que chegaram sobre o movimento foram animadoras. “Isso com toda certeza vai impactar na Fenaban e com toda a certeza vai ajudar no convencimento rumo a uma proposta decente, que valorize os bancários e bancárias”, afirmou, em nota publicada no site da entidade. leia mais

06/09/2016 – Bancários de todo o Brasil entram em greve a partir desta terça-feira (6)

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Mundo Sindical

Dedini demite 100 funcionários e fecha fábrica em SP

A Dedini demitiu nesta sexta-feira, 2, os 100 funcionários que ainda trabalhavam na unidade de Sertãozinho (SP) da companhia e fechou as portas da fábrica que chegou a ter 3 mil metalúrgicos.

A indústria de bens de capital está em recuperação judicial e, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do município do interior paulista, nenhuma justificativa foi dada para o encerramento das atividades e sequer houve formalização das demissões. leia mais

02/09/2016 – Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2016

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 01/09

Bancários podem entrar em greve a partir da próxima terça-feira

Da Agência Brasil

Os bancários podem entrar em greve a partir da próxima terça-feira (6). Hoje (1º), eles fazem assembleias em todo o país para decidir se vão cruzar os braços. O Comando Nacional dos Bancários indicou a rejeição da proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real e 9,31% de correção da inflação; participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação, refeição, décima-terceira cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação. leia mais

01/09/2016 – Passeata de desempregados gera acordo em Cubatão

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Haverá retrocessos em todas as áreas

Secretárias e secretários da Central, analisam, em suas pastas, o prejuízo que o golpe tra

Escrito por: Igor Carvalho e Luiz Carvalho • Publicado em: 31/08/2016

No final da manhã desta quarta-feira (31), o Senado Federal confirmou o golpe político contra a democracia brasileira. Ao confirmar a deposição da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita democraticamente por 54 milhões de brasileiros, os parlamentares atiraram o País em um abismo de incertezas e pessimismo. leia mais

31/08/2016 – Quase 40% dos adolescentes estão desempregados

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 30/08

Desemprego sobe para 11,6% e atinge 11,8 milhões de pessoas

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Em todo o país, a taxa de desemprego fechou o trimestre  encerrado em julho último em 11,6%, subindo 0,4 ponto percentual em relação ao percentual do trimestre imediatamente anterior – de fevereiro a abril – que foi de 11,2%.

A informação consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012. leia mais

30/08/2016 – CSPB discute com presidente da CLATE desafios do sindicalismo no setor público

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Servidores públicos e centrais sindicais deliberam calendário da Jornada Nacional de Lutas

Entidades sindicais nacionais reuniram-se, nesta quarta-feira, 24/8, na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em Brasília/DF, para definir calendário de ações para a Jornada Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público, rumo à greve geral, com objetivo de combater retrocessos a direitos trabalhistas e sociais consagrados no texto constitucional. leia mais

26/08/2016 – DIEESE: RISCO E INSEGURANÇA: PANO DE FUNDO DA PAISAGEM BRASILEIRA

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

“O emprego é o grande tema do País”

Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, celebra acordo que evitou milhares de demissões na Mercedes-Benz

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 25/08/2016

Na última quarta-feira (24), a Mercedes-Benz selou um acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que reverte a demissão arbitrária de mais de dois mil trabalhadores da montadora.

O acordo prevê a instalação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) na Mercedes-Benz, que pode ser aderido por até 1,4 mil, dos 9 mil trabalhadores da montadora, entre os dias 24 e 31 de agosto. Dessa forma, a multinacional garante a estabilidade dos demais funcionários até dezembro de 2017. leia mais

25/08/2016 – Demissões na Mercedes são canceladas após acordo

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Terceirização: entidade patronal faz campanha em favor da regulamentação e chama movimento sindical de mentiroso

A Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) tem feito uma campanha institucional na internet em apoio à aprovação do Projeto Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que dispõe sobre a terceirização em tramitação no Senado Federal.

Via e-mail, a entidade manda “alertas” chamando atenção para a enquete que o Senado Federal lançou na internet sobre o projeto de terceirização em discussão na Casa. No comunicado, pedem haja ampla divulgação e esforço para reverter o placar que hoje, 24/08, conta com 8.624 votos a favor e 47.017 votos contrários ao projeto da terceirização. leia mais

24/08/2016 – Trabalhadores aprovam negociação PDV e layoff na Mercedes

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Nenhum direito a menos, rumo à greve geral!

Direção Nacional da CUT confirma: 29 de agosto é dia de ato em Brasília. Conheça o calendário de ações e participe dessa luta

Escrito por: Direção Nacional da CUT • Publicado em: 23/08/2016 

RESOLUÇÕES

A Direção Nacional da CUT, reunida na cidade de Guarulhos, SP, nos dias 18 e 19 de agosto, considerou com extrema preocupação o cenário político que se delineia para o próximo período, no qual as forças golpistas buscam implementar seu projeto de restauração neoliberal. leia mais

23/08/2016 – Metalúrgicos rejeitam PDV e ameaçam greve na Embraer

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

ATENÇÃO SERVIDORES! Projeto prevê terceirização no setor público

Projeto em discussão no Senado Federal prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. Trata-se do PLS 559/13, de autoria da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, que visa instituir um novo marco legal para licitações e contratos da Administração Pública, revogando as atuais leis sobre o assunto — Lei 8.666/93, artigos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pregão eletrônico, etc. leia mais

19/08/2016 – ABC: passeata reúne mais de 7 mil trabalhadores contra demissões na Mercedes

Trabalho e Sindicalismo

 

Instituto do Observatório Social, 18/08

Demissões na Mercedes-Benz podem atingir dois mil trabalhadores do ABC

Desde a manhã, de ontem, 17, trabalhadores da Mercedes-Benz, de São Bernardo do Campo, ABC Paulista, estão mobilizados para protestar contra o corte de aproximadamente dois mil funcionários anunciado pela empresa.  De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, os operários começaram a receber telegramas de demissão na última segunda-feira, 15. A orientação do sindicato é para os trabalhadores desconsiderarem o informe e não comparecerem à empresa na data marcada para a rescisão.  A montadora também paralisou a produção no início da semana. O resultado da assembleia marcada para esta quinta-feira, 18, definrá os próximos passos para a agenda de mobilização. leia mais

18/08/2016 – Desemprego cresce em todo o país e vai a 11,3% no 2º trimestre, diz IBGE

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 17/08

Abreu e Lima bate recorde de processamento

A Abreu e Lima (RNEST) voltou a bater recordes de processamento de petróleo e produção de derivados, em julho. Segundo dados divulgados pela Petrobras, as novas marcas foram obtidas no volume de carga processada, na produção de diesel S-10 e de nafta petroquímica

A unidade do Nordeste fechou o mês de julho batendo, pelo terceiro mês consecutivo, o recorde de carga média processada, com a marca de 99,18 mil barris de petróleo por dia, volume 2,3% maior que o recorde anterior de 96,96 mil barris dia obtido em junho. leia mais

17/08/2016 – Assembleia decide sobre mobilização contra demissões na Mercedes

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 16/08

Trabalhador não quer pagar o pato

ATO EM FRENTE À FIESP CONTRA PERDA DE DIREITOS TRABALHISTAS

Em ato contra possíveis perdas de direitos trabalhistas, militantes de centrais sindicais ocuparam nesta terça-feira parte da Avenida Paulista, região central de São Paulo. Com balões, bandeiras e carros de som, militantes ocuparam a avenida que teve o tráfego interrompido no sentido Paraíso, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). leia mais

16/08/2016 – Mercedes-Benz suspende produção de caminhões e ônibus em São Bernardo

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 15/08

Comissão mista discute MP que facilita privatizações no setor elétrico nesta terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 735/16 realiza audiência pública interativa nesta terça-feira (16) para discutir o tema com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino. leia mais

12/08/2016 – Produção no pré-sal aumenta 6% em julho ante junho e atinge novo recorde

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da UGT

Inflação sobe mais para os que ganham menos, diz IBGE

11/08/2016

A inflação de julho, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o mês com alta maior para as famílias de menor renda, de 1 a 5 salários mínimos.

Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país e que mede a variação de preços juntos às famílias com renda de até 40 salários – registrou em junho variação de 0,52%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação das famílias com renda de até 5 salários, variou 0,64%, resultado 0,12 ponto percentual acima. leia mais

11/08/2016 – Governo interino dá início ao desmonte do SUS

Trabalho e Sindicalismo

 

LIGHT – MAIS UMA VERGONHA!

(Ernesto Germano Parés – 10/08/16)

Depois do ridículo e escorchante caso que já denunciamos aqui, quando a empresa distribuidora de energia do Rio de Janeiro, a Light S.A., entrou com um pedido que correu em sigilo para aumentar as tarifas alegando os gastos com ampliação do sistema para atender às Olimpíadas, hoje pudemos constatar, pessoalmente, mais uma agressão da Light aos usuários, aos que pagam as suas contas de luz e gostariam de ter um bom serviço e atendimento. leia mais

10/08/2016 – Com trabalhadores presos, Congresso inicia semana da maldade

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Petroleiros ocupam Câmara e desmontam golpe contra Petrobras

Protesto conseguiu liberação de trabalhadores presos e categoria rebate tese entreguista

Escrito por: Luiz Carvalho, de Brasília • Publicado em: 09/08/2016

Representantes de organizações sindicais de petroleiros da CUT e de movimentos sociais em defesa da soberania nacional deixaram há pouco o plenário da Câmara dos Deputados após a liberação de dois trabalhadores presos na manhã desta terça-feira (9). leia mais

09/08/2016 – Reforma trabalhista de Temer pode acabar com 13º e férias

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Reforma trabalhista de Temer pode acabar com 13º e férias

“Vamos perder um século de direitos conquistados”, alerta dirigente Cutista

Escrito por: CUT • Publicado em: 08/08/2016

Desde que o golpe começou a ser arquitetado, a CUT afirma que o alvo principal dos golpistas é classe trabalhadora. De acordo com o jornal O Globo, o alerta cutista pode se confirmar nos próximos dias. Isso porque, o governo ilegítimo de Michel Temer deve anunciar uma reforma trabalhista que prevê flexibilização de diversos direitos. leia mais

05/08/2016 – MP 739, que modifica regras de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, prejudica trabalhadores

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 04/08

Pão e circo

Maia quer aproveitar distração das Olimpíadas para alienar pré-sal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação da proposta que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única em áreas do pré-sal (PL 4.567/16) deve acontecer na próxima semana, após a análise do Projeto de Lei Complementar 257, sobre as dívidas dos estados. leia mais

04/08/2016 – Greve dos petroleiros inicia forte nos campos da Bahia

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 03/08

Banco de horas: deputado quer compensação de horas trabalhadas a mais por folga

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o PL 5881/2016, do deputado Calos Bezarra (PMDB-MT), que pretende permitir que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante negociação coletiva de trabalho com compensação de horas trabalhadas na troca de folgas, como reproduzimos abaixo. leia mais

03/08/2016 – CUT-MG denuncia trabalho escravo em fazendas de café

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Ameaças da reforma previdenciária de Michel Temer

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao Jornal O Globo (30/07/2016) antecipou as bases da reforma da previdência que foi submetida ao presidente interino, Michel Temer, e que será encaminhada para votação no Congresso após a conclusão do processo de impeachment. Se confirmada nos termos anunciado pelo ministro, a proposta de reforma será mais dura que as realizadas por FHC e Lula. leia mais

02/08/2016 – Renda dos trabalhadores volta a 2013

Trabalho e Sindicalismo

 

Será que estou maluco?

Ou o desgoverno se instaurou de vez!

(Ernesto Germano Parés)

 

O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar as Olimpíadas de 2016 em outubro de 2009.

Não, não vou debater aqui se foi correta ou não a candidatura ou se a realização das Olimpíadas em nossa cidade será proveitosa e deixará uma “herança” para a população.

Estou escrevendo apenas porque estou abismado com a notícia que acabo de ler em uma página da Internet especializada em matérias sobre o setor de energia elétrica dizendo que “Light solicita a Aneel Revisão Tarifária Extraordinária para compensar investimento nas Olimpíadas”! leia mais

29/07/2016 – “Os direitos trabalhistas são inegociáveis”, avisa presidente da CTB

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Mais de 600 empregados foram encontrados na Vila Olímpica sem registro na carteira de trabalho

“A carteira de trabalho é uma garantia de trabalho para esse trabalhador. Se esse trabalhador sofrer qualquer tipo de acidente, sofrer um óbito, a família não terá essa garantia”

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta quarta-feira (27) que vai multar o Comitê Rio 2016 devido às condições do expediente de funcionários em obras da Vila Olímpica. De acordo com os fiscais, os empregados estariam trabalhando sem carteira assinada ou mesmo sem contratos temporários e, em alguns casos, com carga horária exaustiva. leia mais

28/07/2016 – Sistema Eletrobras: audiência de conciliação termina sem avanços

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Canal Energia

TST coloca proposta para dissídio coletivo da Eletrobras

Tribunal incorporou proposta da empresa, apenas antecipando parte do reajuste previsto de novembro para agosto.

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Recursos Humanos

26/07/2016

A Eletrobras informou que nesta sexta-feira, 26 de julho foi realizada audiência de conciliação e instrução do Dissídio Coletivo entre empresa e sindicatos de trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Segundo a empresa, o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, conduziu as negociações e apresentou uma proposta para a consideração da companhia até o dia 22 de agosto, quando será realizada nova audiência. leia mais

27/07/2016 – Cartilha: O maior roubo de direitos dos trabalhadores

Trabalho e Sindicalismo

 

ASEF

Associação dos Empregados de Furnas

INFORME URGENTE!!!!

ASEF/ SINTERGIA-RJ/SENGE-RJ/SINAERJ

TRABALHADORES(AS) DE FURNAS

OS TRABALHADORES DA BASE-RIO EM ASSEMBLEIA QUE TERMINOU NA SEGUNDA-FEIRA (25,  D

CIDIRAM POR SUSPENDER A GREVE.

MANTEREMOS O ESTADO DE GREVE E A PARTIR DE 4ª-FEIRA SERÃO CONVOCADAS ASSEMBLEIAS PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO VINDA DA REUNIÃO COM O TST, AMANHÃ DIA 26/07/2016 EM BRASÍLIA.

Att.,

A Diretoria

………………….

 

Agência Brasil, 26/07

Justiça determina que JBS volte atrás com demissões no interior de São Paulo

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho de Presidente Venceslau determinou que a empresa JBS volte atrás com as demissões de 800 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio, no interior de São Paulo, em 18 de julho deste ano. A juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima Venceslau determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 100 diários para cada funcionário dispensado, caso as demissões não sejam revogadas. leia mais

26/07/2016 – Trabalhadores da CPFL decidem entrar em greve

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Antônio Queiroz: Reforma trabalhista e fontes de direito

O movimento sindical precisa urgentemente buscar aliados na sociedade, especialmente entre os defensores dos direitos humanos, para evitar que esses retrocessos se materializem. Só com grandes campanhas de esclarecimento sobre o que significam essas reformas e muita mobilização e pressão será possível fazer um enfrentamento minimamente vitorioso, senão com a rejeição de todas essas propostas malucas, pelo menos com uma drástica redução de seu escopo. Os desafios são grandes e todos precisam se mobilizar, sob pena de perda de direitos históricos. leia mais

22/07/2016 – Frente em Defesa dos Trabalhadores promove audiências

Trabalho e Sindicalismo

 

Associação dos Empregados de Furnas (ASEF)

TRABALHADORES(AS) DE FURNAS

ASEF URGENTE!!!!

Tendo em vista a possibilidade de ser marcada uma Audiência de Conciliação no TST amanhã em Brasília, estamos cancelando o ATO contra a privatização do Setor Elétrico que seria realizado amanhã dia 22/07/2016 às 12 horas na porta da Sede da Eletrobras.

O ATO será remarcado para outra data.

Att.,

A Diretoria

…………..

 

Portal da CSB, 21/07

Metalúrgicos da Delga cruzam os braços e iniciam greve por PLR

Os cerca de 150 metalúrgicos e demais funcionários da Delga, de Jarinu, rejeitaram, em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (20), a proposta da diretoria da empresa para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2016 e cruzaram os braços, iniciando uma greve que tinha sido anunciada desde o último dia 5 de julho. A assembleia foi liderada por diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região. leia mais

21/07/2016 – Governo enviará ao Congresso reforma trabalhista até o fim do ano, diz ministro

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Temer quer deixar trabalhador mano a mano com patrões

Proposta de tornar negociações entre empresas e empregados mais poderosas do que a lei vai exterminar direitos trabalhistas

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 20/07/2016

O ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Bastos, anunciou oficialmente na última terça-feira que vai defender, no Congresso Nacional, que as leis que protegem os trabalhadores tenham menos valor que negociações isoladas entre empresas e empregados. leia mais

20/07/2016 – Setor Elétrico em greve por tempo indeterminado

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT-RJ

Setor Elétrico em greve por tempo indeterminado

Trabalhadores da Eletrobras, Furnas e Cepel decretaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 18 de julho após rejeitarem contraproposta da holding Eletrobras de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por dois anos, que prevê reajuste de 5% aplicado na folha de julho com retroativo a maio, reajuste de 4,28% sobre o salário de 30 de abril de 2016 a ser pago na folha de novembro, reajuste do tíquete alimentação de 9,28% retroativo a maio, dois talões de tíquete alimentação que seriam pagos em julho e outubro, reajuste dos benefícios pelos mesmos índices e nas mesmas datas dos salários, garantia de reajuste pelo IPCA pleno em maio de 2017, um talão de tíquete a ser negociado em 2017 e não desconto dos cinco dias parados. leia mais

19/07/2016 – Idade mínima de Temer ataca duplamente as mulheres

Trabalho e Sindicalismo

 

Associação dos Empregados de Furnas – ASEF

Após forte mobilização dos trabalhadores Direção da Eletrobras apresenta proposta para o ACT 2016/2017

Após três rodadas frustradas na negociação do ACT 2016/2017 e da suspensão das negociações por parte da Eletrobras, a categoria eletricitária aguardava a realização de mais uma rodada de discussão do acordo, na tarde do dia 14 de julho, em Brasília. A Direção da Eletrobras chegou à mesa com a mesma proposta que já havia sido rechaçada pelos trabalhadores em outra oportunidade, já que não contemplava nem ao menos o IPCA. leia mais

15/07/2016 – Aprovada urgência para votação do fim da exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-Sal

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Frente Parlamentar em Defesa da Previdência vai ao STF contra a DRU

A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social apresenta nesta quinta-feira, 14/7, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ato público às 10h, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Desvinculação de Receitas da União (DRU). leia mais

14/07/2016 – CUT defende redução da jornada de 44 para 40 horas semanais

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Pauta Conservadora se volta agora para o controle da Rede

Reacionários querem acabar com o caráter democrático e colaborativo da internet

Escrito por: FNDC • Publicado em: 13/07/2016

Na Câmara dos Deputados, a CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou relatório que afronta o Marco Civil da Internet, porque limita a liberdade de expressão e reforça a criminalização de usuários da rede. O texto propõe Projeto de Lei que permite a remoção de conteúdos, sites e aplicativos hospedados fora do Brasil ou que não tenham representação no País e que se dediquem à prática de crimes. Tratando em pé de igualdade crimes como exploração sexual e crimes contra a propriedade intelectual, a norma poderá criminalizar, por exemplo, o download de músicas e vídeos. A privacidade na rede também fica ameaçada, pois o relatório apoia projeto que obriga provedores a revelar informações para a identificação do usuário (como endereços de IP), sem necessidade de ordem judicial prévia. Vigiar e punir. Essa é a lógica. leia mais

13/07/2016 – Reduzir jornada é gerar emprego; aumentar só favorece patrão

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 12/07

Volkswagen quer reduzir excedente de 3,6 mil funcionários, diz sindicato

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

A Volkswagen adotará medidas para reduzir um excedente de 3,6 mil funcionários na fábrica Anchieta, na região do ABC Paulista, informou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Serão implementados programas como o de demissão voluntária, de suspensão temporária de contrato de trabalho (lay-off), além do congelamento de reajustes salariais. leia mais

12/07/2016 – Trabalhadores da Eletrobras voltam à greve

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Canal Energia

Trabalhadores da Eletrobras voltam à greve

Paralisação acontece nas subsidiárias Chesf, Eletronorte, Eletrosul e parte de Furnas, além das distribuidoras

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Recursos Humanos

11/07/2016

Os trabalhadores da maior parte das empresas subsidiárias da Eletrobras voltaram à greve nesta segunda-feira, 11 de julho. Segundo Emanuel Mendes, diretor do Sintergia – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região -, funcionários da Chesf, Eletronorte, Eletrosul, parte de Furnas e das distribuidoras do grupo voltaram a fazer paralisação. leia mais

08/07/2016 – CUT Brasília lança cartilha sobre projetos antitrabalhadores

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

FUP promove Plenária para barrar entrega de pré-sal

Bancada de apoio ao golpe aprova projeto de Serra para doar riqueza brasileira aos estrangeiros

Escrito por: Luiz Carvalho com informações da FUP • Publicado em: 07/07/2016

No início da manhã desta quinta-feira (7), petroleiros realizaram um ato político em frente à Inter TV, filiada da Rede Globo em Campos, no Norte Fluminense, para denunciar o apoio da emissora ao golpe. No mesmo município também começou hoje a VI Plenária Nacional da FUP (Federação Única dos Petroleiros). leia mais

07/07/2016 – Brexit e a crise da integração europeia

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

CUT cobra agenda trabalhista no Congresso

Secretária da Central discutiu com parlamentares lançamento de agenda legislativa

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 06/07/2016

No dia 13 de julho, em Brasília, a CUT lançar a Agenda Legislativa com projetos de interesse da classe trabalhadora e outros que atentam contra os direitos das categorias.

A secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, esteve na manhã desta quarta-feira (6) na capital federal para discutir com presidentes de comissões a ação parlamentar em defesa dos direitos e para tratar do material. leia mais

06/07/2016 – RJ: Nota de repúdio por prisão de quatro líderes sindicais

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

RJ: Nota de repúdio por prisão de quatro líderes sindicais

É com muita preocupação que recebemos a notícia da detenção dos sindicalistas

Escrito por: CUT-RJ • Publicado em: 05/07/2016

Os dirigentes compunham um piquete na porta da Eletrobrás no momento da ação. A reivindicação legítima era contra as decisões arbitrárias de mudanças de data base das categorias para outubro, acarretando perdas financeiras para os trabalhadores. leia mais

05/07/2016 – Trabalhadores da Eletrobras entram em greve por 72 horas

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Canal Energia

Trabalhadores da Eletrobras entram em greve por 72 horas

Paralisação começou nesta segunda-feira, 4. Outras manifestações contra a privatização ocorrerão nos dias 15 e 22 de julho

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Recursos Humanos

04/07/2016

Os trabalhadores da Eletrobras decidiram realizar uma paralisação de 72 horas, que começou nesta segunda-feira, 4 de julho, e vai até a próxima quarta-feira, 6 de julho. Uma nova reunião com a Eletrobras deverá ser marcada entre os dias 7 e 11 julho, de acordo com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). Além disso, uma nova paralisação contra a privatização da empresa está marcada para o dia 15 de julho. No dia 22 de julho será realizado um ato contra a Assembleia Geral Extraordinária que autoriza a privatização das distribuidoras do grupo. leia mais

01/07/2016 – Trabalhadores da Embraer protestam contra perda de empregos

Estou antecipando porque viajo amanhã cedo para fazer uma palestra em Florianópolis sobre a Reforma da Previdência do governo Temer.

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 30/06/16

Pesquisa: depressão atinge 10,2% dos brasileiros desempregados

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Estudo que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (30) indica que, em 2013, 10,2% dos brasileiros com 18 anos ou mais que estavam fora do mercado de trabalho (um em cada dez) sofriam de algum tipo de depressão, de um total de 61,8 milhões de pessoas que não trabalhavam, nem procuravam emprego – em um universo de 93 milhões de  empregados. leia mais

30/06/2016 – Sindicalismo quer construir rede nacional de rádio e TV

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 29/06

Reforma Trabalhista: Juízes assinam manifesto contra alterações

O documento foi elaborado inicialmente como uma possível resposta às propostas que estão sendo discutidas e elaboradas no governo do presidente interino Michel Temer

Mais de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho no qual criticam uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. leia mais

29/06/2016 – Encontro internacional do transporte debate privatização no setor

Trabalho e Sindicalismo

 

Por Ernesto Germano

Greve de Furnas se espalha

A greve iniciada pelos trabalhadores de Furnas – Centrais Elétricas na base Rio de Janeiro, motivada pelo descaso e irresponsabilidade do grupo Eletrobras que tem se recusado a sentar para negociar com os sindicatos o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 e a PLR de 2015 já está recebendo adesão de outras empresas do setor. leia mais

28/06/2016 – Regulamentação de greve ganha prioridade no Senado

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 23/07

Regulamentação de greve ganha prioridade no Senado

Antônio Augusto de Queiroz *

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu retomar os temas da Agenda Brasil, e determinou que fosse dada prioridade à regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base o PL 327/14, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto, em lugar de regulamentar, na prática, restringe o direito de greve, conforme se pode depreender do resumo abaixo. leia mais

22/06/2016 – PEC de Temer precariza o trabalho e congela salários dos servidores públicos por 20 anos

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Desafio: Por que o ministro da Casa Civil não defende a terceirização na frente dos trabalhadores?

Proposta é para que Eliseu Padilha tente defender terceirização na porta de fábrica

Escrito por: FEM/CNM • Publicado em: 21/06/2016

No dia 16 de junho a Folha de S. Paulo publicou em seu site uma matéria em que afirma que Eliseu Padilha, ministro golpista da Casa Civil, defendeu a terceirização em um evento com empresários e foi aplaudido de pé.

“Temos que caminhar no rumo da terceirização. Aquele projeto que está no Senado deve ser votado com alguma rapidez”, afirmou Padilha. leia mais

21/06/2016 – Van 22 desaparecidos, 9 muertos y decenas de heridos por represión en Oaxaca

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 20/06

Justiça concede aposentadoria mista para trabalhador rural, uma vitória e tanto

A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do trabalhador referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como lhe concedeu o benefício de aposentadoria por idade híbrida, com pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. leia mais

17/06/2017 – Reforma trabalhista já está em vigor, aponta economista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 16/06

Financiamento sindical: deputado apresenta parecer na Comissão Especial

A comissão que é presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (SD-SP), funciona desde 2015. Os trabalhos no colegiado devem ser encerrados neste semestre com a apresentação de uma proposta que regulamente a contribuição negocial. leia mais

16/06/2016 – MG: Ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB, 15/06

XXXI Congresso dos Petroleiros do RN reforça defesa da Petrobrás e do pré-sal e a luta contra o Golpe

A CTB participou no último sábado, 11 de junho, do XXXI Congresso Estadual dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (Cepetro-RN), que teve como principais resoluções a intensificação das lutas em defesa da integridade do Sistema Petrobrás, da manutenção do regime de partilha no pré-sal e contra o golpe de Estado travestido de impeachment. leia mais

15/06/2016 – Petrobras vai propor redução de jornada e de salários a empregados

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 14/06

Governo tem pressa para mutilar Previdência

O governo interino tem pressa em aprovar uma reforma previdenciária que vai confiscar direitos dos trabalhadores. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a proposta será encaminhada ao Congresso até o final de julho, antes da votação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Padilha evitou antecipar pontos que o governo defende, mas adiantou que a proposta seguirá o modelo usado em outros países. E nesta lista só entram os que impuseram idade mínima para aposen-tadoria. Padilha rebarbou as propostas feitas nesta segunda-feira por sindicalistas: “O que foi proposto (pelas centrais) não cobrirá o buraco.” leia mais

14/06/2016 – Reforma da Previdência: Preparado para passar mais anos trabalhando?

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Após pressão, Eletrobras negocia, mas propõe fatiar reajuste

Proposta não atende interesse dos eletricitários e próxima rodada acontece dia 22

Escrito por: Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros ) • Publicado em: 13/06/2016

Após cinco horas de espera, aconteceu, no dia 8/6, a 2ª rodada de negociação coletiva entre a direção da holding Eletrobras e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), sindicatos e federações. Depois de cancelar três reuniões, a empresa finalmente manteve a rodada. Isso porque, na semana passada, os trabalhadores do setor elétrico promoveram mobilizações em todo o país com indicativo de paralisação de 72h. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) foi representada pelo diretor Gunter Angelkorte. “Um ponto de avaliação preliminar importante é a postura do diretor de administração da Eletrobras. Tínhamos uma reunião marcada para 10h, mas ele apareceu apenas às 16h15. Falta compreensão para entender que a negociação é um momento sério e que é preciso mais respeito com os trabalhadores”, criticou ele. leia mais

10/06/2016 – Engenheiros: Temer quer fechar estatais à vigilância popular

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

#ForaTemer, #NãoAoGolpe e #NenhumDireitoAMenos

“As medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe de Temer mostram que eles querem tirar direitos sociais e trabalhistas, como a CLT, a carteira assinada, as férias e o 13º , diz presidente da CUT

Escrito por: Marize Muniz • Publicado em: 09/06/2016

Nesta sexta, dia 10, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por mais de 60 entidades, entre elas, CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e movimentos de mulheres, jovens e negros, realizam o Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra o governo golpista de Michel Temer.

Estão marcadas mobilizações em todos os Estados, no Distrito Federal e em várias cidades do interior do País. Em São Paulo, o ato será na Avenida Paulista, a partir das 17h. Veja abaixo a lista de todas as cidades onde haverá mobilizações, paralisações, assembleias e outras atividades. leia mais

09/06/2016 – Seminário afirma o valor de arquivos para a memória e reparação

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Plenário da Câmara pode votar PL 4918/2016 – Estatuto das Estatais nesta quarta (8)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar nesta quarta-feira, (8/6), o PL 4918/2016 – oriundo do PLS 555/2015.

A movimentação, de inciativa do líder do atual governo, deputado André Moura (PSC-SE), converge para a apresentação e aprovação de um requerimento de urgência à matéria e assim, incluí-la na pauta e possivelmente, votar o projeto o mais rápido possível pelos deputados.

A ação, que parte de ordens do Planalto, é para que a matéria seja votada antes que uma nova Medida Provisória tranque a pauta.

Destaca-se que o PL nº 397/2015 – oriundo da CPI da Petrobrás – tramita em conjunto. leia mais

08/06/2016 – Rumo ao dia 10, metalúrgicos e bancários mobilizam bases

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Marcos Verlaine: A correlação de forças inverteu-se, prepare-se!

‘Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na ‘Ponte para o futuro’, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais’.

Marcos Verlaine*

Depois de três mandatos sob o lulismo, a correlação de forças políticas e sociais mudou bruscamente. O abreviado segundo mandato de Dilma, que começou em janeiro de 2015, iniciou-se sob o signo dessa inversão, já que ela se elegeu com uma agenda e governou com outra, até ser afastada em 12 de maio. Mais claramente, a presidente governou com a agenda dos que perderam em 2014. leia mais

07/06/2016 – Mais de 115 mil metalúrgicos cutistas estão em campanha salarial pelo país

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Canal Energia

Eletrobras deve apresentar proposta de acordo salarial na próxima quarta-feira, 8

MME garante que os cálculos já estão sendo feitos pelo Ministério do Planejamento

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Recursos Humanos

06/06/2016

A Eletrobras deve apresentar proposta de acordo coletivo a seus trabalhadores na próxima quarta-feira, 8 de junho, na segunda rodada de negociações da campanha salarial 2016/2017. A informação foi dada por um representante do Ministério de Minas e Energia ao presidente da Federação Nacional  dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente, Eduardo Annunciato, o Chicão. “Ele disse que não poderia passar um número, mas o Dest [Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, órgão do Ministério do Planejamento] já está fazendo cálculos no sentido de passar uma proposta”, informou Annunciato. leia mais

03/06/2016 – Professores não acatam decisão da Justiça e continuam em greve no Rio

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 02/06/16

Querem que o trabalhador pague a conta mais uma vez

A recessão e as altas taxas de juros produzem um cenário devastador na economia e, por consequência, nas relações de trabalho. Gastou-se mais do que se arrecadou. Assim, inevitavelmente, será necessário fazer ajustes. O grande problema é que a variável de ajuste é sempre o assalariado.

Marcos Verlaine*

Já vimos este filme antes e por isto denunciamos. Os empresários e o mercado querem que o trabalhador pague a conta da crise. É sempre assim, os ricos fazem o banquete, se refestelam, dividem os lucros e o que faltar, encaminha-se para o trabalhador pagar. Esta é a lógica ou mentalidade dos ricos. leia mais

02/06/2016 – Livro conta a organização de greves históricas no Brasil

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Livro conta a organização de greves históricas no Brasil

Depoimentos de líderes dos movimentos podem ser estímulo e reflexão para os dias de hoje

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 01/06/2016

A Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores decidiu reunir esforços para realizar paralisações em todos os setores de atividade e com isso aglutinar mobilização suficiente para construir uma greve geral, em data ainda não definida.

O objetivo maior da decisão é lutar pela retirada do governo ilegítimo de Michel Temer e pressionar por mudanças que barrem a onda de demissões e que impeçam os retrocessos sociais anunciados de forma explícita pelos integrantes desse governo. leia mais

01/06/2016 – Petroleiros indicam greve de 24 horas para 10 de junho

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

RJ: Ato em defesa das empresas públicas será realizado no dia 6

Entidades se mobilizam para defender o patrimônio público contra o desmonte de Michel Temer

Escrito por: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas • Publicado em: 31/05/2016

O presidente da República interino Michel Temer, em pronunciamento, no dia 24/05, deixou claro que seu governo vai forçar a privatização das empresas públicas e tentar impedir a participação de trabalhadores em seus conselhos e fundos de pensão. As declarações acendem o alerta máximo para a mobilização contra o PL 4918 e outros que tramitam pelo Congresso Nacional, e reforçam a necessidade de uma grande participação no ato em defesa das estatais e serviços públicos que acontece no dia 6 no Rio de Janeiro. leia mais

31/05/2016 – Construir a greve geral para barrar o golpe

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Construir a greve geral para barrar o golpe

Resoluções da Executiva Nacional da CUT: fortalecer a organização e mobilizar as bases para o enfrentamento com governo golpista

Escrito por: Executiva Nacional da CUT • Publicado em: 30/05/2016

RESOLUÇÕES

A direção Executiva da CUT, reunida extraordinariamente no dia 24 de maio de 2016 na cidade de São Paulo, reafirmou o não reconhecimento do governo ilegítimo de Michel Temer e sua disposição de continuar combatendo sistematicamente o golpe em curso contra a democracia e o s direitos da classe trabalhadora.

As medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas neste mesmo dia, revelam os objetivos reais deste golpe em curso: retirar direitos da classe trabalhadora,  arrochar os salários, reduzir o investimento e a ação do Estado na educação, na saúde e na área social, privatizar empresas públicas e  entregar a exploração de nossas riquezas, como o Pré-Sal à pilhagem das empresas transnacionais. leia mais

27/05/2016 – Greve na França atinge depósitos petrolíferos, postos de gasolina e transportes

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Eleições 2016: sindicalistas e servidores atentos ao calendário

Prazo final para dirigente sindical se afastar da entidade para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador termina dia 1º de junho, quarta-feira (4 meses antes das eleições).

Já para os servidores públicos, a data limite é 1º de julho, sexta-feira (3 meses antes do pleito).

Alysson de Sá Alves*

Os dirigentes sindicais e servidores públicos, que por dever de ofício devem representar a classe trabalhadora e atender as demandas da sociedade, devem ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral sob pena de não poderem disputar as eleições deste ano. leia mais

26/06/2016 – Nota conjunta da FUP e CUT sobre o Pré-Sal e as ameaças dos golpistas à soberania

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Tratamento de conflitos na Justiça do Trabalho é tema de consulta pública do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o dia 31/05, consulta pública sobre a Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, destinada aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados de primeiro e segundo graus, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. leia mais

25/05/2016 – Arrocho e piora da recessão

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 24/05

Em greve, funcionários do Hospital da USP protestam contra corte de verba

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

Funcionários em greve do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP) fizeram uma manifestação hoje (24) contra o corte de verbas, por contratação e por reajuste salarial. Profissionais das categorias de saúde, como enfermeiros, técnicos e nutricionistas, iniciaram ontem (23) a paralisação. Eles organizaram um abraço simbólico ao hospital e caminhavam, por volta das 11h30, em direção à Reitoria da USP. leia mais

24/05/2016 – Metalúrgicos da GM aprovam PLR e 200 contratações em São José dos Campos

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 23/05/16

Para sindicalista, Brasil “precisa aumentar receita da Previdência, não cortar direitos”

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, ressaltou em encontro com o novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que a criação de uma idade mínima para a aposentadoria será alvo de disputa no Congresso Nacional, caso o governo insista em levar a proposta adiante. leia mais

19/05/2016 – Congresso dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro aprova plano de lutas

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Sindicatos da CUT organizam assembleias contra o golpe

Resolução da Executiva define realizar debates nos locais de trabalho para explicar ataques aos direitos, aos empregos e salários

Escrito por: Executiva Nacional da CUT • Publicado em: 18/05/2016

A Direção Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo no dia 16 de maio de 2016, reafirma sua posição de que o Brasil vive um golpe de Estado em andamento. Um golpe que afastou temporariamente a Presidenta da República, eleita por mais de 54 milhões de votos, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. O vice-presidente Michel Temer, um dos articuladores desse golpe, não é e não será reconhecido pela CUT. Seu governo ilegítimo será combatido, como devem ser combatidos todos os governos que não são respaldados pelo voto popular, através da luta e da mobilização para abreviar a sua existência e restabelecer a democracia e a soberania popular. leia mais

18/05/2016 – Centrais e Dieese vão promover seminário sobre desemprego

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 17/05

Frente em Defesa dos Trabalhadores será lançada nesta quarta

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debaterá nesta quarta-feira (18), a partir de 9h, o desemprego, a aposentadoria e a discriminação contra os trabalhadores. No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora.

Para a audiência pública foram convidados representantes de centrais sindicais e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese). Para a formação da frente parlamentar estão previstas as participações de senadores, como Vanessa Grazziotin (PC do B-AM); Lindbergh Farias (PT-RJ); Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR). E deputados, como estão Alice Portugal (PC do B-BA); Érika Kokay (PT-DF); Moema Gramacho (PT-BA) e Alessandro Molon (Rede-RJ). leia mais

17/05/2016 – Com posse de Michel Temer, leis trabalhistas passarão por revisão

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 16/05

Mais de 3.000 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil; 50 mil nos últimos 21 anos

Quase 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, que “aboliu” a escravatura no Brasil no dia 13 de maio de 1888, a Advocacia Geral da União (AGU) atuou em mais de 3.291 processos judiciais somente nos últimos anos. Nos últimos 21 anos o número atinge 50 mil. Triste realidade da falta de qualidade dos empregos no País.

Segundo a AGU, são atuações para manter penalidades aplicadas a empresas por falta de segurança e higiene no ambiente de trabalho e não pagamento de verbas trabalhistas, entre outras infrações. Na lista estão incluídas, ainda, 256 processos relacionadas ao trabalho escravo ou análogo à escravidão. leia mais

13/05/2016 – O movimento sindical na atual conjuntura é debatido por redes do ramo químico

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Projeto recém apresentado que acabar com a contribuição sindical obrigatória

A revogação desses artigos acaba com a contribuição sindical tanto para patrões como para sindicatos de trabalhadores. A proposta ainda não teve seu despacho para as comissões, porém, o projeto poderá tramitar apensado a outras proposições que tratam do mesmo tema na Casa.

O deputado Renato Moling (PP-RS), apresentou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL 5244/2016), que pretende eliminar o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para extinguir a contribuição sindical obrigatória.

A revogação desses artigos acaba com a contribuição sindical tanto para patrões como para sindicatos de trabalhadores. A proposta ainda não teve seu despacho para as comissões, porém, o projeto poderá tramitar apensado a outras proposições que tratam do mesmo tema na Casa. leia mais

12/05/2016 – Ações trabalhistas crescem e TST prevê 3 milhões de processos em 2016

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 11/05

Ministério do Trabalho e Previdência Social apresenta relatório final dos debates sobre a Previdência Social

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) entregou, nesta terça-feira (10), o relatório final dos debates sobre a Previdência Social, produzido no âmbito do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.

“Este é um relatório de alta qualidade e consistência e as informações contidas criam uma referência qualificada para um diagnóstico correto da agenda previdenciária no país”, afirmou o ministro Miguel Rossetto, ao apresentar o relatório, que contém um retrato da atual situação da previdência social, além de projeções e dados demográficos, entre outras informações.

TEMAS DEBATIDOS

O secretário especial da Previdência Social substituto, Marcelo Siqueira, explicou que o MTPS procurou incluir todas as observações e propostas dos participantes “para que o documento expressasse, realmente, o resultado do trabalho de um colegiado”. leia mais

11/05/2016 – 49% dos dissídios tiveram reajuste abaixo da inflação no 1º trimestre, diz Dieese

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT, decide TST

A 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por unanimidade, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar em R$ 50 mil um carteiro motociclista vítima de seis assaltos em 26 meses.

Segundo a decisão, o fato de o carteiro transportar, além de cartas, objetos de valor do interesse dos assaltantes, como cartões de crédito, talões de cheque e aparelhos eletrônicos, o expõe ao risco, atraindo a responsabilidade objetiva da empresa. leia mais

10/05/2016 – MST ocupa fazenda ligada a Temer em São Paulo

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Agenda da CNI para superação da crise atinge servidores públicos

A Agenda para o Brasil sair da crise 2016-2018 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) atinge em cheio direitos e garantias essenciais dos trabalhadores celetistas e investe também sobre garantias constitucionais e infraconstitucionais dos servidores públicos.

Alysson de Sá Alves (*)

Para tanto, podem ser elencados nessa perspectiva as ações de:

- implementação de controle do gasto público; leia mais

06/05/2016 – Funcionários da USP entram em greve por tempo indeterminado; estudantes apoiam

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Waldemar Rossi, presente!

Militante histórico, Waldemar faleceu ontem, aos 82 anos

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 05/05/2016

É com tristeza e pesar que recebemos a notícia do falecimento do companheiro Waldemar Rossi, ontem, 5 de maio, aos 82 anos.

O Velório será na Quadra dos Metroviários – Rua Serra do Japi, 31, Tatuapé – das 7 às 12h, quando sairá em cortejo até a catedral da Sé, local onde às 14h acontecerá a Missa de Corpo Presente, a ser celebrada por D. Angélico. Às 16h partirá em cortejo até o Crematório da Vila Alpina, zona Leste de São Paulo. leia mais

05/05/2016 – Proposta estabelece a figura do trabalhador multifuncional

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 04/05

Proposta estabelece a figura do trabalhador multifuncional

Apresentado no Senado Federal o PLS 190/2016, do senador Douglas Cintra (PTB-PE), para dispor sobre a figura do trabalhador multifuncional.

Segundo a proposta, a relação de emprego será admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade. E não será exigido do empregado contratado por multifuncionalidade o desempenho de atividade mais complexa do que a sua competência principal, nos termos definidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho. leia mais

04/05/2016 – Acampamento no Pará sofre ataque de pistoleiros e policiais, sob comando de fazendeiro

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Argentina piora. E Temer quer ir pelo mesmo caminho

Medidas recessivas, como anunciadas por Temer, deterioram economia no país vizinho. Com uma diferença: Macri tem a legitimidade das urnas

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 03/05/2016

Há semelhanças entre o que acontece hoje na Argentina, depois da eleição de Antonio Macri, e o que pode ocorrer no Brasil caso o vice Michel Temer assuma a Presidência. No país vizinho, medidas apontam para a diminuição da intervenção do Estado na economia, cortes na máquina pública – Macri chamou os servidores de “inúteis” –, liberalização de preços, represamento dos salários, mais liberdade para o fluxo de capitais e maior alinhamento com a banca internacional. leia mais

03/05/2016 – Centrais convocam Dia Nacional de Luta para 10 de maio

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 02/05

Governo diz que salário mínimo subiu 77,18% em 13 anos

Segundo o Governo Federal, em nota, desde 2002 o salário mínimo teve aumento de 77,18% acima da inflação. Passou de R$ 496 em 2002 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016: “a valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Somente neste ano, de acordo com o departamento, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira. Para 2017, o valor do salário mínimo deve passar para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.” leia mais

29/04/2016 – O impedimento de Dilma e o programa do PMDB

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 28/04

Mais de 704 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Dados divulgados hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social mostram que 704.136 pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014. O número faz parte do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. Segundo o coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Políticas de Previdência Social do ministério, Alexandre Zioli, o número absoluto de notificações está praticamente estável, inclusive com uma queda em 2014. Entretanto, proporcionalmente, os acidentes vêm diminuindo, já que a base de trabalhadores está aumentando. leia mais

28/04/2016 – Samarco recebe 23 autos de infração pelo rompimento da barragem em Mariana

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Trabalhadores das Américas reforçam unidade pela democracia

Abertura do 3º Congresso da Confederação Sindical das Américas ressalta necessidade de atuação conjunta da classe trabalhadora internacional contra impeachment de Dilma

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 27/04/2016

O 3º Congresso da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA) começou na noite dessa terça-feira (26), em São Paulo, com um recado aos golpistas: a classe trabalhadora internacional também está preparada para defender a democracia. leia mais

27/04/2016 – Carta aberta aos petroleiros

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Carta aberta aos petroleiros

Documento é assinado pela Federação Única dos Petroleiros e Sindicatos filiados

Escrito por: FUP • Publicado em: 26/04/2016

Vivemos o momento mais grave da história do país, desde a redemocratização. A classe trabalhadora está sob ataque e corre sérios riscos de perder direitos conquistados a duras penas.

O uso indevido do recurso do impeachment para tentar afastar sem qualquer fundamento jurídico uma presidente eleita por 54 milhões de votos é um golpe com objetivos muito claros: reconduzir a classe empresarial ao comando do Estado brasileiro. leia mais

26/04/2016 – Grupo JBS foi condenado em quase R$ 2 milhões por trabalho infantil

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB, 25/04

O que está em jogo: PL 257 tenta jogar a conta da crise financeira nas costas dos servidores públicos

O Brasil assiste atônito às movimentações em Brasília que tentam a qualquer custo derrubar o governo da presidenta Dilma Rousseff. Deputados federais pouco, ou nada, comprometidos com conquistas histórias levantaram no domingo, 17 de abril, a bandeira do impeachment em defesa de interesses próprios, em um espetáculo de horrores.

Mas o que está em jogo por trás de tudo isso? Para uma parcela da sociedade, diga-se de passagem, pouco esclarecida e influenciada pela grande mídia, representa o combate à corrupção.

No entanto, para a outra parte, composta pela classe trabalhadora, e movimento social organizado, nada mais é do que um golpe à Democracia, à Constituição Federal e aos direitos trabalhistas, duramente conquistados ao longo das décadas à custa da vida de muitos e muitas combatentes. leia mais

21/04/2016 – MST denuncia estado de sítio em Goiás

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB, 20/04

Sindicato conquista antecipação do 13º salário para trabalhadores da Ford em layoff

Os trabalhadores Ford que estão em layoff obtiveram uma grande vitória, através da insistência e determinação da direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, filiado à CTB.

Durante a na mesa de negociação com a montadora, representantes do Sindicato conquistaram para a categoria a antecipação da primeira parcela do 13º salário para ser paga segunda-feira 18/04. O pagamento será feito de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2016 (referente a 2/12 do ano trabalhado). leia mais

20/04/2016 – “Esses conflitos vão continuar e a tendência é acirrar cada vez mais”, diz militante histórico de Rondônia

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 19/04

Paim designado relator da PEC que propõe fim da contribuição sindical

Foi designado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), para relatar a PEC 36/2013 sobre o fim da contribuição sindical compulsória prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.

O então relator, senador José Medeiros (PSD-MT), que apresentou parecer favorável em determinado momento depois solicitou para reexame para rever sua posição. O parlamentar devolveu a relatoria em razão da sua saída do PPS para o PSD, que não possuia vaga na CCJ. leia mais

19/04/2016 – Oxfam apresenta dados sobre desigualdade social em seminário sobre conjuntura

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 18/04

Sancionada lei que proíbe revista íntima de funcionárias em locais de trabalho

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. leia mais

15/04/2016 – Após 20 anos do massacre, Pará lidera número de mortes no campo

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 14/04

Justiça do Trabalho supera 6 milhões de processos eletrônicos no PJe

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em trâmite no país. Segundo a estatística, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de cerca de 7,5 milhões de processos eletrônicos em tramitação em todo Poder Judiciário, 6,3 milhões são da Justiça do Trabalho, representando 84% dos feitos.

Para o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, os números representam a vanguarda da Justiça do Trabalho na aplicação do Pje. “Nosso vanguardismo no ingresso do processo eletrônico, hoje 100% informatizado, ficou patenteado ao superarmos esta marca”, disse. leia mais

14/04/2016 – NT nº 158 – Projeto de Lei Complementar 257/2016 e os Trabalhadores no Serviço Público

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB, 13/04

Governo promete às centrais retirar medidas do PLP 257 que prejudicam servidores públicos

Representantes da CTB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e demais entidades sindicais que representam os trabalhadores no serviço público estiveram reunidos na noite desta terça (12) com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini. O encontro dos sindicalistas com o ministro foi para solicitar a retirada do PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. leia mais

13/04/2016 – PL 4962/2016: prevalência do negociado sobre o legislado

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 12/04

PL 4962/2016: prevalência do negociado sobre o legislado

Apresentado nesta segunda-feira (11/04), o PL 4962/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever a prevalência do negociado sobre o legislado.

Segundo a proposta “as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança do trabalho”. leia mais

12/04/2016 – Nota de repúdio aos ataques fascistas contra os sindicatos de trabalhadores em educação

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CNTE

Nota de repúdio aos ataques fascistas contra os sindicatos de trabalhadores em educação

A conjuntura política no Brasil tem feito com que atitudes raivosas se espalhem por vários segmentos de nossa sociedade, com o intuito de tentar impor um pensamento hegemônico em favor de quem defende o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, sem que a mesma tenha cometido quaisquer crimes de responsabilidade à luz do que determina a Constituição Federal.

Neste momento, vários sindicatos da educação e de outras categorias de trabalhadores têm sido alvos de ataques fascistas, em razão de terem participado da Marcha dos Cem Mil, em Brasília, no último dia 31 de março. leia mais

08/04/2016 – Trabajadores estatales argentinos van al paro el 19 contra despidos

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 07/04

Mais escolas são ocupadas no Rio; número sobe para 13

Da Agência Brasil

Mais duas escolas da rede estadual foram ocupadas na manhã de hoje (7), no Rio de Janeiro, por alunos que buscam melhorias no sistema de ensino e defendem a greve dos professores estaduais. Estudantes do Colégio Estadual Guanabara, em Volta Redonda, sul fluminense, e do Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, em Niterói, juntaram-se a outras 11 unidades de ensino já ocupadas anteriormente. leia mais

07/04/2016 – Balanço das negociações 2015

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Mundo Sindical

Trabalhadores da AES Eletropaulo deflagram greve na próxima segunda, dia 11

Durante uma reunião realizada na segunda-feira (04), no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, os trabalhadores da AES Eletropaulo decidiram cruzar os braços na próxima segunda-feira (11). Esta paralisação terá 24h de duração e tem por principal motivo a insatisfação com os valores apresentados para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), uma vez que os dados que compõem o benefício foram adulterados pela própria AES Eletropaulo. leia mais

06/04/2016 – A Fiesp do golpe é a Fiesp da terceirização sem limites

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 05/04

Setor têxtil tem desempenho satisfatório, mas atividade industrial segue em baixa

De 24 atividades monitoradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para a pesquisa do nível de produção industrial no país em fevereiro, 13 tiveram resultado negativo, reduzindo o ritmo produtivo. O setor têxtil não foi um deles. Ao contrário, a indústria de produtos têxteis foi a que mais cresceu no mês, com aumento de 3,4% sobre janeiro, que também fora bem, com alta de 7,1%. As confecções de vestuário seguraram o ritmo industrial, com queda de 2,6%, ficando próxima da média da indústria, que encerrou fevereiro com redução de 2,6%. leia mais

05/04/2016 – Somos todos Aristides

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Aplicativo para celular permite consulta ao saldo do FGTS pelo trabalhador

Em comemoração aos 50 anos de criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal lança aplicativo para celular no qual o trabalhador poderá conferir online o extrato de sua conta.

A ferramenta, além de facilitar a vida do trabalhador, vai permitir que ele obtenha informações sobre os depósitos efetuados. Portanto, que certifique o cumprimento pelo empregador do dever de contribuir para o fundo. leia mais

31/02/2016 – Quando crianças adotam o discurso de ódio e intolerância dos pais

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 30/03/16

Desemprego sobe para 14,7% em fevereiro na região metropolitana de São Paulo

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo (RMSP) subiu em fevereiro para 14,7%, pequena elevação em relação aos 14,% de janeiro. Divulgados hoje (30), na capital paulista, os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), elaborada todos os meses pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo os números, o contingente de desempregados foi calculado em 1,617 milhão de pessoas, 68 mil a mais do que no mês anterior. Esse volume é decorrente da redução do nível de ocupação com a eliminação de 133 mil postos de trabalho (-1,4%) e da População Economicamente Ativa (PEA), que registrou 65 mil pessoas deixando o mercado de trabalho, o que equivale a 0,6%. leia mais

30/03/2016 – CUT repudia PLP 257 de ataque aos serviços públicos

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

CUT repudia PLP 257 de ataque aos serviços públicos

Em nota, Central critica texto que engloba desde arrocho dos servidores até privatização das estatais

Escrito por: Direção Executiva Nacional da CUT • Publicado em: 28/03/2016

A CUT repudia o PLC 257/2016 enviado no dia 22 de março pelo governo ao Congresso Nacional. Sob o pretexto de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e de dialogar com as demandas dos governos estaduais, o projeto sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas e participações acionárias majoritárias -  para futura alienação. leia mais

29/03/2016 – ‘Agenda do impeachment prevê ataque massivo a direitos trabalhistas’

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 28/03/16

Ocupação de escola estadual no Rio completa uma semana

Da Agência Brasil

Alunos do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro, ocupam a escola há uma semana em apoio à greve dos professores, impedindo a entrada de outras pessoas na escola. O objetivo da ocupação é abrir um canal de diálogo direto entre professores, estudantes e a Secretaria Estadual de Educação.

Segundo o aluno do 3° ano do Ensino Médio, Michel Policeno, o colégio foi o primeiro a ir às ruas em apoio ao movimento grevista dos professores, iniciado no dia 2 de março. “Essa é uma pauta de toda a sociedade. No começo, alguns alunos e professores pensavam que a ocupação era por baderna, para não estudar. Hoje, contamos com o apoio de todos aqui, pois perceberam que esse é um assunto de todos. Nosso ensino está sofrendo muito descaso. Estamos lutando por um sistema de qualidade, que forme cidadãos. Isso tem que ser frisado.” leia mais

25/03/2016 – Sindicalistas fazem ato em São Paulo em apoio à Lula e contra impeachment

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 24/03

País registra 9,6 milhões de desempregados de novembro a janeiro

A taxa de desocupação no país, no trimestre encerrado em janeiro deste ano, contabilizado desde novembro do ano passado, ficou em 9,5% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a maior taxa de desemprego registrada desde o início da pesquisa em 2012.

De acordo com o IBGE, no trimestre encerrado em janeiro, a população desocupada era de 9,6 milhões de pessoas, um crescimento de 6% (mais 545 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro do ano passado. Quando comparado a igual trimestre de 2015, a população desocupada chegou a crescer 42,3%, refletindo um contingente de 2,9 milhões de pessoas desempregadas a mais. leia mais

24/03/2016 – Fascismo chega às escolas e leva professora a pedir demissão

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB, 23/03

Bancários promovem paralisação em Dia de Luta na Caixa

Os empregados da Caixa estão indignados com a falta de respeito do banco após o anúncio de reestruturação que pode reduzir os salários, transferir empregados de uma hora para outra e acabar com setores importantes em diversos estados.

Para cobrar da direção da empresa o fim do plano e um diálogo transparente, em Salvador, os bancários realizam paralisação da unidade do edifício 2 de Julho, Paralela, nesta quinta-feira (24/03), Dia Nacional de Luta contra a reestruturação. leia mais

23/03/2016 – Trabalhadores da Ford prometem resistir ao golpe

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 22/03/16

Instalada na Câmara comissão sobre estabilidade do servidor não concursado

Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90).

O presidente do colegiado é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o relator, o deputado Átila Lins (PSD-AM). leia mais

22/03/2016 – Trabalhadores da Argentina, Brasil e México debatem ação frente às multinacionais

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Alvo de golpistas, Previdência Rural terá frente na Câmara

CUT e organizações de trabalhadores rurais são contra elevação da idade mínima

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 21/03/2016

Enquanto os partidos da oposição buscam atalhos para implementar a pauta perdedora nas últimas eleições e transformar o impeachment em agenda única do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados relançou no último dia 15 a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Rural.

Composta por 200 parlamentares, a frente será coordenada pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS) e terá como missão proteger os direitos dos trabalhadores rurais de propostas como a do PMDB, um dos partidos articuladores do golpe, que propõe no documento, “Uma ponte para o futuro”, a ampliação da idade mínima da aposentadoria. leia mais

18/03/2016 – Sede da CUT Paraná é atacada na madrugada desta quinta (17)

Trabalho e Sindicalismo

 

Está difícil encontrar notícias nesses dias politicamente tumultuados.

………….

 

Portal da CTB, 17/03

Petroleiros protestam contra mudança no regime do pré-sal na Assembleia Legislativa da BA

A Assembleia Legislativa da Bahia realizou na segunda-feira (14) uma audiência pública em repúdio ao projeto que prevê o fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. O ato teve a presença do deputado federal e presidente da Frente Em Defesa da Petrobras, Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

O encontro teve a participação maciça de petroleiros e parlamentares em defesa dos campos terrestres e da manutenção do desenvolvimento da Petrobras. “O petróleo é nosso e a Petrobras é do povo brasileiro”, afirmou, sob aplausos, o deputado. Magalhães destacou que é preciso a união de todos os setores: “Não podemos permitir que seja vendida [a reserva do pré-sal], ou melhor, doada, pois é disso que se trata o projeto tucano. Toda a estrutura produtiva é um patrimônio da companhia e fundamental para o desenvolvimento nacional”. leia mais

17/03/2016 – Lei Geral das Estatais é aprovada no Senado

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Canal Energia

Lei Geral das Estatais é aprovada no Senado

PLS revoga as leis que autorizam o presidente da República a editar decreto que trate de procedimento de licitação simplificado para Petrobras e Eletrobras

Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política

16/03/2016

O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira, 15 de março, o Projeto de Lei do Senado 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto é resultado de uma comissão mista criada para normatizar a atuação das estatais e segue agora para a Câmara dos Deputados. leia mais

16/03/2016 – Greve nacional: professoras e professores cruzam os braços hoje em todo o Brasil

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 15/03/16

Terceirização: trabalhadores rechaçam PLC 30 em audiência em Goiânia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) realizou, em parceria com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização, audiência na Assembleia Legislativa de Goiás.

O evento, com participação de líderes sindicais e deputados estaduais, foi a última do ciclo de debates realizado em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, com o objetivo de ouvir diversas representações sobre o projeto. Ao final do debate foi aprovada a Carta contra a Terceirização. leia mais

15/03/2016 – MST e MAB ocupam fazenda grilada em Lagoa Vermelha, no RS

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB

Ameaça às estatais: PLS 555 deve ser votado amanhã (15) no Senado

CRIADO: 14 MARÇO 2016

A intensa mobilização das centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores do setor setor petroleiro, bancário e metroviário conseguiu barrar, por quatro vezes, a votação do PLS 555/2015, que tramita em regime de urgência no Senado. Agora, o alívio obtido a cada adiamento conquistado dá lugar a tensão, frente a informação de que o PLS 555/2015 será o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado para esta terça-feira (15).

No último dia 10, representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e dos movimentos que integram a Frente Brasil Popular apresentaram aos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) um estudo sobre os riscos que o PLS 555 representa aos trabalhadores e a economia do País. leia mais

11/03/2016 – 55 ameaças à direitos em tramitação no Congresso

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 10/03/16

55 ameaças à direitos em tramitação no Congresso

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.

Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos. leia mais

10/03/2016 – MST ocupa mais duas áreas griladas pela empresa Araupel

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

MPT processa presidente e o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação da Grande Florianópolis em R$ 2 milhões

O presidente está no poder há 20 anos e há fortes indícios de patrimônio incompatível

Escrito por: Fátima Reis – Assessora de Comunicação do MPT/SC • Publicado em: 09/03/2016

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou dia 07 de março uma Ação Civil Pública contra o SITIALI – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e seu presidente. leia mais

09/03/2016 – PM do Rio bate em petroleiros que se manifestavam

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Mesmo sendo perseguida, blogosfera luta por outra narrativa

Com unidade, especialistas garantem que enfrentar a Globo é enfrentar onda conservadora

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 08/03/2016 – 14:40 • Última modificação: 08/03/2016

A intolerância de parte da mídia com a blogosfera “progressista” e a liberdade de expressão foram os temas de um encontro promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, na noite da última segunda-feira (7). leia mais

08/03/2016 – Ministério do Trabalho publica aferição das Centrais

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 08/03/16

Ataques ao movimento sindical à vista

Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social do País.

Antônio Augusto de Queiroz*

O movimento sindical precisa se preparar para enfrentar a campanha de desqualificação que as forças conservadoras estão articulando com o propósito de enfraquecê-lo e desmoralizá-lo como força política e também como instrumento de representação legítima da classe trabalhadora. leia mais

04/03/2016 – Comissão aprova fim de contribuição de 10% do FGTS em caso de demissão; vai a plenário

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 03/03/16

Fórum contra terceirização geral envia carta aos senadores

O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que congrega várias entidades dos movimentos sociais e sindical, enviou aos senadores carta que chama a atenção dos parlamentares para a inoportunidade do projeto (PLC 30/15).

“O FÓRUM, ciente de que não é por meio da precarização do trabalho que serão alcançados melhores indicadores de competitividade e de produtividade, deixa claro que não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores.” leia mais

03/03/2016 – Professores estaduais decretam greve e fazem manifestação no Centro do Rio

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 02/03

Estatuto das Estatais: líderes sindicais pedem aprofundamento do debate

O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou aos colegas, nesta terça-feira (1º), em plenário, a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS 555/2015) – conhecido como Lei Geral das Estatais. O texto flexibiliza a privatização das estatais, relatou Paim, segundo a avaliação de entidades que participaram do encontro.

Segundo Paim, os participantes da audiência demonstraram preocupação com a situação, caso o projeto seja aprovado, de instituições como: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras. leia mais

02/03/2016 – Trabalhadores da Telebras aprovam a proposta de Acordo Coletivo

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Trabalhadores da Telebras aprovam a proposta de Acordo Coletivo

Pelo acordo, o atual auxílio medicamentos será transformado em auxílio saúde preventivo

Escrito por: Sinttel • Publicado em: 01/03/2016

Nessa sexta-feira (26/2), às 12h, os trabalhadores da Telebras decidiram em assembleia geral aprovar, por ampla maioria, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 apresentada pela empresa. O reajuste de 9,93% nos salários e benefícios é resultado do Dissídio Coletivo instaurado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. leia mais

01/03/2016 – Metalúrgicos ABC: Mobilização garante direitos dos trabalhadores na Arteb

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Mobilização no Senado quer derrubar urgência do PLS 555

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas faz ato, às 10h desta terça, para combater projeto que pretende privatizar estatais

Escrito por: Isaías Dalle • Publicado em: 29/02/2016

Os movimentos sociais e as centrais sindicais voltam ao Senado nesta terça-feira, dia 1º de março, com a tarefa de derrubar o regime de urgência com que tramita o Projeto de Lei 555. Este projeto pretende, entre outras mudanças, transformar as empresas públicas em sociedades anônimas, o que significa, na prática, privatização. leia mais

26/02/2016 – Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 25/02/16

Pré-sal: 40 votam pelo fim da exclusividade da Petrobras

Senadores aprovam na noite desta quarta-feira (24) o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal, com 40 votos sim e 26 votos não, e duas abstenções.

Na ocasião foi aprovado o substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve apoio do Governo.

Dentre as alterações, o texto aprovado incluiu o artigo 4 estabelecendo que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, poderá oferecer à Petrobras a preferência para ser operador exclusivo de blocos a serem contratados em regime de partilha de produção. leia mais

25/02/2016 – Senado Federal: 18 prioridades para o primeiro semestre

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 24/02/16

Pré-sal: mantida urgência; votação nesta quarta (24)

Os senadores rejeitaram com placar apertado, 33 a 31 votos, o requerimento que pretendia a retirada da urgência para votação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.

O pedido para retirada da urgência foi apresentado pelos senadores Edson Lobão (PMDB-MA) e Roberto Requião (PMDB-PR) sendo subscrito por outros 32 senadores. leia mais

24/02/2016 – CUT apoia paralisação dos servidores na Argentina

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

FENTAC/CUT e sindicatos filiados assinam na quinta (25) Convenção Coletiva de Trabalho com Empresas Aéreas

Aeronautas e Aeroviários aprovaram em assembleias proposta mediada pelo TST

Escrito por: Viviane Barbosa, Assessora de Imprensa da FENTAC/CUT • Publicado em: 23/02/2016

Os sindicatos filiados dos aeroviários e aeronautas da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) irão assinar nesta quinta-feira (25), às 14h, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016 na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Assinarão as CCTs os aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre, Campinas e os Sindicatos Nacional dos Aeroviários e dos Aeronautas. As categorias aprovaram em assembleias realizadas na semana passada a proposta de reajuste salarial mediada pelo Tribunal, no último dia 17. A validade da CCT é de um ano. leia mais

23/02/2016 – Sem Terra ocupam mais um latifúndio improdutivo no extremo sul baiano

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

‘Não há proposta de reforma da previdência’

Reforma do modelo de previdência será debatido no Fórum, diz secretário especial de Previdência Social Carlos Gabas

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 22/02/2016

O tema da reforma da previdência social tem deixado os trabalhadores e trabalhadoras apreensivas. Anunciada pela grande mídia, a proposta do governo prejudicaria toda a classe trabalhadora, principalmente as mulheres e trabalhadores e trabalhadoras rurais. Na última sexta (19) o secretário especial de Previdência Social, Carlos Gabas, esteve presente na reunião da Direção Nacional da CUT, que aconteceu em São Paulo. Ele dialogou com mais de 170 dirigentes sindicais sobre uma possível reforma na previdência.

O portal da CUT fez uma reportagem especial com Carlos Gabas sobre o tema:

Você disse que o modelo de previdência precisa ser mudado, por que?

É baseado numa questão demográfica. As pessoas estão vivendo mais, a nossa população está envelhecendo e a taxa de fertilidade caiu, quer dizer está nascendo menos pessoas. Para você tem uma ideia, pelas projeções em 2020 a taxa de fertilidade chegaria em 2 e ela chegou em 2012 1.7. A projeção dela em 2030 pode chegar em 1.5. Isto traz para nós um desafio muito grande, porque você vai ter menos trabalhadores, mais aposentados e vivendo mais. Então é obvio que você precisa fazer um ajuste nisto. O tempo de duração nas aposentadorias e nas pensões colocam em risco a manutenção do sistema inclusive. leia mais

19/02/2016 – Comissão aprova PEC que transfere causas trabalhistas contra a União para a Justiça Federal

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Reforma da Previdência: CUT quer debater geração de emprego e renda

CUT diz que para combater a crise é preciso gerar emprego e distribuir renda. Governo cria grupo de trabalho para debater reforma da Previdência Social

Escrito por: Marize Muniz • Publicado em: 18/02/2016

A reforma da Previdência Social não está fechada e o governo está aberto ao diálogo. Este foi o recado que o governo deu na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, realizado nesta quarta-feira, 17, em Brasília. Diálogo foi a palavra que os ministros mais falaram em suas exposições.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, primeiro a falar, ressaltou a importância do Fórum discutir trabalho, emprego e previdência social e encerrou com um apelo: “Que a gente possa enfrentar os desafios com a sabedoria necessária. Que nossas paixões, sempre bem vindas, sejam limitadas pela racionalidade necessária para o diálogo.” leia mais

18/02/2016 – Vale: todo apoio aos trabalhadores mobilizados contra o anúncio de PLR zero

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 17/02/16

Líderes acertam com Renan votações prioritárias; PLS 155 foi retirado de pauta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) realizou, na terça-feira (16), reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações dos próximos dias. Assim, ficou acertado e foi votado em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que impede a União de transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio (PEC 128/15). leia mais

17/02/2016 – Antônio Queiroz: Desmonte das estatais no âmbito do Senado

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da FNU

Consulta CNE

Companheiro (a) eletricitário (a)

O Coletivo Nacional dos Eletricitários da Federação Nacional dos Urbanitários – CNE/FNU, em conjunto com as entidades sindicais de cada região, realiza esta consulta em todas as bases da Eletrobrás com o objetivo de subsidiar a elaboração da pauta de reivindicações da categoria e as ações de luta no processo de negociação coletiva. SOLICITAMOS AS RESPOSTAS O MAIS BREVE POSSÍVEL

Respondendo o questionário você fornecerá informações para que os sindicatos possam agir de forma mais realista e organizada, obtendo mais subsídios para conseguir um acordo que reflita os anseios da categoria e resulte em conquistas para os trabalhadores. O questionário deverá ser preenchido até 05 de março de 2016. leia mais

16/02/2016 – Trabalhadores ocupam o Incra em luta pela Reforma Agrária

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Semana em Brasília tem projetos contrários aos trabalhadores

Agenda do Senado começa o ano com propostas contrárias aos interesses dos trabalhadores

Escrito por: Hylda Cavalcante/ Rede Brasil Atual • Publicado em: 15/02/2016

O martelo só será batido após reuniões entre os presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira (16) com os líderes partidários, para definição da pauta de votações das próximas semanas, mas não faltam matérias polêmicas a serem submetidas a votação pelo Congresso Nacional a partir de hoje (15). A situação mais complicada é a do Senado, cuja agenda inclui “pautas-bomba”, que impactam nos gastos da União, além de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. Na Câmara, os próximos dias serão marcados por reuniões para a definição ou não das comissões e eleição para a escolha da liderança do PMDB. leia mais

12/02/2016 – Trabalhadores na Karmann Ghia estão de braços cruzados por salários atrasados

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Campanha Salarial: Aeroviários e Aeronautas aguardam audiência do TST no dia 17

Categorias suspenderam paralisação e convocarão assembleias após o resultado no tribunal

Escrito por: FENTAC CUT • Publicado em: 11/02/2016

A paralisação dos aeronautas e aeroviários da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) está suspensa por enquanto. As categorias decidiram aguardar a audiência de conciliação da Campanha Salarial, agendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Federação, os sindicatos filiados e o  Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no próximo dia 17, em Brasília.

Esse encaminhamento foi aprovado nas assembleias realizadas na última sexta-feira (5) pelos aeronautas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre e nas consultas feitas pelos aeroviários em Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários. leia mais

05/02/2016 – Indicadores da FGV mostram melhora do mercado de trabalho em janeiro

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

TST agenda reunião com FENTAC/CUT e SNEA no dia 17

Aeronautas e Aeroviários farão assembleias e consultas às bases nesta sexta-feira (5)

Escrito por: Viviane Barbosa, Assessora de Imprensa da FENTAC/CUT • Publicado em: 04/02/2016

Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira (3), o  vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, agendou uma audiência de conciliação da Campanha Salarial entre a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil da CUT (FENTAC) e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no dia 17 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal, em Brasília. leia mais

04/02/2016 – Greve de aeronautas e aeroviários atinge doze aeroportos em todo o país

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 03/02/16

Após paralisação, aeronautas e aeroviários mantêm negociação com empresas aéreas

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Em assembleia nacional na manhã de hoje (3), após paralisação que causou atrasos e cancelamentos de voos pelo país, os aeroviários e aeronautas decidiram continuar as negociações salariais com as empresas aéreas. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 11 de fevereiro, para analisar as propostas de reajuste e o movimento grevista. Até lá, não estão previstas novas paralisações. leia mais

03/02/2016 – Benefício do INSS acima do mínimo sobe 11,28%; teto vai a R$ 5.189,82

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB, 01/02/16

Governo descarta proposta dos trabalhadores e insiste na privatização da CELG

Representantes dos trabalhadores no setor elétrico receberam com espanto, tristeza e frustração a notícia de que o Governo Federal manteve a decisão de privatizar a Companhia Energética de Goiás (CELG) e outras 6 estatais distribuidoras de energia elétrica. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1), em mais um encontro, que deveria ocorrer entre os ministros da Casa Civil e Secretaria-Geral, Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e dirigentes dos movimentos sindicais e sociais que lutam contra o desmonte do setor elétrico no País. No entanto, a reunião ocorreu, mais uma vez, sem a presença dos ministros, que enviaram assessores como porta-vozes da má notícia. leia mais

02/02/2016 – Aeronautas e Aeroviários farão greve nacional

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Santander informa Contraf-CUT que pagará PLR cheia no dia 19 junto com PPRS

Regra básica: 2,2 salários (limitado a R$23.861,00, conforme a CCT

Escrito por: Contraf • Publicado em: 01/02/2016

O Santander pagará na folha de fevereiro, que sai na sexta-feira (19), a segunda parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o valor do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS). A forma de pagamento foi comunicada nesta sexta-feira (29) para a Contraf-CUT.

PLR

Em razão do impacto do lucro de R$6,2 bi, os valores de PLR regra básica e adicional ocorrerão pelo teto, sendo:

- Regra básica: 2,2 salários (limitado a R$23.861,00, conforme a CCT)

- Adicional: R$ 4.043,58 (limite individual da parcela adicional da PLR. O valor é determinado pela divisão linear da importância equivalente a 2,2% do lucro líquido do exercício de 2015, pelo número total de empregados elegíveis, como consta da CCT) leia mais

29/01/2016 – Trabalhadores vão ao Senado e às ruas para defender estatais

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Luta pela Celg nacionaliza defesa do setor elétrico

Na segunda-feira (1º), ministros Berzoini e Jaques Wagner voltam a debater as privatizações com os movimentos sindical e social

Escrito por: Maisa Lima/CUT-GO • Publicado em: 28/01/2016

A luta começou em agosto, com a decisão dos trabalhadores e trabalhadoras da Celg – Centrais Elétricas de Goiás – apoiada por centrais sindicais como a  CUT e movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) -, de não permitir a privatização desta que é a maior empresa dos goianos, cuja atuação é fundamental para o desenvolvimento do Estado. leia mais

28/01/2016 – Venda da Gaspetro é suspensa pela Justiça Federal

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal do MST

Movimentos ocupam Secretarias da Fazenda contra privatização da Celg

A ocupação ocorre em paralelo a uma audiência com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria-Geral da Presidência, Ricardo Berzoini, em Brasília.

27 de janeiro de 2016

Da Página do MST*

Na manhã desta quarta-feira, manifestantes ligados ao MST, ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e à Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT) ocuparam o prédio da Secretaria da Fazenda, em Brasília, e a sede da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

Segundo os manifestantes, a ação é para evitar a privatização das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) Distribuição. A ocupação ocorre em paralelo a uma audiência com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini, em Brasília, marcada para às 10h desta quarta. leia mais

27/01/2016 – Metalúrgicos protestam contra cortes em montadora de Anápolis, GO

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Mundo Sindical

Metalúrgicos da GM aprovam PLR de R$ 5.600 e encerram greve

Os trabalhadores da General Motors aprovaram hoje (26), em assembleia, a proposta de acordo para a segunda parcela da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) 2015 e encerraram a greve iniciada dia 18.

Os metalúrgicos aprovaram o pagamento de R$ 5.600, mais antecipação de 50% do 13º salário e 60 dias de garantia de emprego ou salário. A montadora ainda pagará metade dos dias parados. leia mais

26/01/2016 – Contrários a novo modelo de gestão, estudantes ocupam 27 escolas em Goiás

Trabalho e Sindicalismo

 

Nota: com o feriado em São Paulo, praticamente todos os portais sindicais estão fora, desatualizados desde 22/01

……………………..

 

Agência Brasil, 25/01/16

Contrários a novo modelo de gestão, estudantes ocupam 27 escolas em Goiás

Mariana Tokarnia – Enviada Especial

Na parede da cantina do Colégio Estadual Lyceu de Goiânia, uma cartolina mostra os horários das refeições para os estudantes que ocupam a escola desde dezembro do ano passado. São quatro: café da manhã, almoço, lanche e jantar. Na última segunda-feira (18), o café que seria servido às 8h30 atrasou duas horas. “Passamos a manhã reunidos com os pais de alunos e alunos que vieram buscar informações na escola”, explica Guilherme*, estudante do ensino médio da escola e um dos primeiros ocupantes do lugar. As aulas começariam na quarta-feira (20) e o clima era de incerteza. Nem os ocupantes nem os pais sabiam o que aconteceria. Horas mais tarde, a secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, anunciaria que o início das aulas seria suspenso nos colégios ocupados. leia mais

22/01/2016 – Demissões de funcionários da Usiminas continuam em Cubatão

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Querem privatizar nossas estatais

Sob pretexto de combater a corrupção, tucanos querem abrir patrimônio do País ao mercado financeiro

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 20/01/2016

O pacote de retrocessos que passou pelo Congresso Nacional em 2015 voltará à agenda em 2016. Entre eles, o PLS 555/15, conhecido como “Estatuto das Estatais”, representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobrás, BNDES e Correios.

O Estatuto das Estatais reúne um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB). leia mais

20/01/2016 – Apple, Microsoft, Samsung, Sony, Daimler e Volkswagen são coniventes com trabalho infantil, acusa Anistia Internacional

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Juro alto aumenta desemprego e não derruba inflação

Governo tem de cumprir promessa de geração de emprego e renda e aumento de juros, com certeza, não contribui para isso

Escrito por: Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT • Publicado em: 19/01/2016

Não queremos mais do mesmo. Na primeira reunião do ano, após a troca do ministro da Fazenda – saiu Levy, entrou Barbosa -, o Copom tende a aumentar a taxa básica de juros (Selic).

A pressão do mercado financeiro pelo aumento e as falas vagas do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, indicam que o governo vai manter a velha e inútil receita aplicada à política econômica no ano passado. Receita que, ao invés de curar a doença, agrava ainda mais a recessão e o desemprego, que já atingiu índices estimados em 8,4%, em 2015. leia mais

19/01/2016 – 37,4% da renda do Brasil está nas mãos de menos de 4% da população

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

SP: Nova proposta de Alckmin para a Educação já recebe críticas

Para a Apeoesp, o governo do Estado está na contramão da melhora da qualidade do ensino

Escrito por: APEOESP • Publicado em: 18/01/2016

A nova proposta do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para a Educação nem bem foi anunciada e já recebe críticas. Desta vez, o tucano liberou, por meio de decreto publicado nos atos oficiais, que os diretores das unidades de ensino podem ampliar em até 10% o número de alunos permitido nas salas de aula, já considerado acima da média pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

De acordo com a decisão de Alckmin, as turmas, que deveriam contar com 30 alunos para os anos iniciais do ensino fundamental, 35 para as séries finais do ensino fundamental, 40 para classes de ensino médio e 45 para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) oficialmente poderão, a partir de 2016, ultrapassar este limite. Ou seja: uma sala do ensino médio que já esteja no limite de 45 alunos, de acordo com a nova regra, poderá receber mais cinco estudantes (10%). De acordo com as fontes ouvidas pelo ABCD MAIOR, a proposta “oficializa a superlotação”. leia mais

15/01/2016 – Cemig não atende reivindicação dos trabalhadores e greve continua

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Cemig não atende reivindicação dos trabalhadores e greve continua

Trabalhadores querem aumento real de 6% pela produtividade de 2014, fim da terceirização e contratação imediata de 1,5 mil eletricistas

Escrito por: Walber Pinto, com informações do Sindieletro • Publicado em: 14/01/2016

Em greve há 51 dias, os trabalhadores eletricitários organizados pelo Sindieletro-MG (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais ) decidiram permanecer na luta. Na tarde dessa quarta-feira, 14, representantes do sindicato foram recebidos pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que não atendeu às exigências da categoria. leia mais

14/01/2016 – Cemig chama os eletricitários para negociar

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Cemig chama os eletricitários para negociar

Nesta quarta (13), os trabalhadores se reúnem com a empresa para mais uma negociação

Escrito por: Sindieletro-MG • Publicado em: 13/01/2016

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) chamou os sindicatos para uma reunião a partir das 10 horas desta terça-feira (12). O Sindieletro espera que a empresa responda de fato a pauta afunilada da categoria, aprovada nas assembleias realizadas na última semana. As assembleias também decidiram pela manutenção da greve.

Na Grande BH, os eletricitários estão concentrados na Sede da Cemig, e aguardam informes dos sindicatos sobre o resultado da reunião. No interior, os trabalhad