Boletim de Conjuntura Nacional Nº 11: A crise de Agosto de 2015

Coletivo CVM

 

O momento político atual

A situação nacional desde o final de 2014 configura-se como uma crise política em marcha, potencializada por uma crise econômica. A oposição burguesa, liderada pelo PSDB, assumiu abertamente defesa do impeachment (Aécio Neves) ou a renúncia do governo Dilma-Temer (Fernando Henrique Cardoso). Em agosto do corrente ano, a crise assumiu proporções críticas, com as ações do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral contra o governo. A falta de unidade dos representantes políticos da oposição, agora incluída na base de apoio do governo Dilma, isto é, no PMDB, inviabilizou a derrubada “legal” do governo e propiciou a primeira manifestação aberta da burguesia em favor da estabilidade e de aceitação dos resultados da eleição presidencial. Permanece o problema de um novo acordo político capaz de dar sustentação parlamentar ao governo. Devemos, portanto, ainda caracterizar essa situação nos termos de um jogo de soma zero ou nula porque inexiste uma força política capaz de superá-la imediatamente.

Lembremos, resumidamente, os fatos. A decisão de Dilma Roussef de entregar o comando da política pública, em janeiro de 2015, para Joaquim Levy, expressou o esgotamento da política econômica denominada “anticíclica” praticada desde 2011, de desoneração da folha de pagamentos das empresas, controle de preços administrados e oferta de crédito a juros baixos, substituindo-a por uma conservadora, de aumento da taxa de juros, liberação dos preços administrados, contenção do gasto público e redução de benefícios assegurados por direitos, a exemplo do seguro-desemprego. Esta nova política precipitou a recessão econômica e fez a inflação disparar, com as inevitáveis consequências do desemprego e rebaixamento dos salários. Advirta-se logo que a mudança na política econômica não alterou o bloco das classes no poder do estado burguês.

Esta virada da política econômica, por sua vez, acentuou a perda das bases de apoio social que caracterizou o governo Dilma a partir dos protestos de junho de 2013. Desde então a pequena-burguesia entrou na cena política para demonstrar, com seu descontentamento, que o projeto do PT (de Lula) estava esgotado. Quando a “Operação Lava-Jato” se aproximou do governo Dilma, sob intenso foco da mídia burguesa, o cerco assumiu contornos de um movimento pelo impedimento da presidente, no qual se fizeram ouvir ecos da direita golpista. Imersas numa situação defensiva, os trabalhadores não se contrapuseram a este cerco político.

Como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado tornaram-se alvos da Operação, a crise tornou-se abertamente política e o cenário, como assinalamos em Fatos & Crítica Nº3,  passou a ser marcado pela balbúrdia entre os porta-vozes das classes dominantes.

A crise, em agosto, parecia então conduzir à queda da presidente, por meio do impedimento de seu mandato tanto pela denúncia de abuso do poder, fraude e corrupção proposta pelo PSDB e coligação derrotada na eleição presidencial do ano passado e aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral, como pela arguição do Tribunal de Contas da União de irresponsabilidade fiscal nos gastos públicos realizados em 2014.

Entretanto, a burguesia entrou na cena política por meio das federações das indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro e do presidente do Banco Bradesco em apoio o governo de Dilma para assegurar a “estabilidade dos negócios”. Assim, a pauta burguesa confrontou-se com a pauta conservadora e parcialmente contraditória dos principais políticos ameaçados, Renan e Cunha e de seus aliados na oposição. leia mais