A grande farsa por trás da Reforma da Previdência

do Jornal Diário de Classe, Informativo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba

Maquiagem nas contas transforma superávit em rombo para justificar retirada direitos e liberar recursos para a dívida

A necessidade de uma Reforma na Previdência vem sendo anunciada desde o início do segundo mandato de Dilma Roussef, em 2015. Os principais argumentos utilizados são o suposto rombo nas contas da Previdência que, segundo o governo, fecham todo ano no vermelho. Eles dizem que, se nada for feito, as gerações futuras podem não ter mais aposentadoria.

O aumento da expectativa de vida da população é outro argumento utilizado para tentar nos convencer de que, realmente, devemos trabalhar alguns anos a mais.

Entretanto, estudiosos e especialistas vem mostrando que esse discurso do governo e da mídia é uma grande enganação.

A farsa do rombo

Várias pesquisas comprovam que a seguridade social, sistema composto por saúde, assistência social e previdência, não se encontra numa situação financeira insustentável. Ao contrário, as arrecadações cresceram na última década e o sistema gera superávit ano após ano.

A seguridade social possui financiamento próprio, previsto na Constituição Federal. Além das contribuições de trabalhadores e empregadores, há também alguns impostos e receitas que devem ser repassados pelo Estado para o caixa específico desse sistema. Os recursos garantidos pela Constituição são suficientes para atender os gastos com os três setores da seguridade social e ainda sobra.

previdencia1Mas então por que o governo insiste em divulgar a existência de um rombo na previdência?

Um montante significativo das receitas que, segunda a Constituição, deveriam compor o caixa da seguridade social é historicamente desviado para outras despesas. A manobra foi feita por todos os governos, pelo menos desde o início dos anos 1990. leia mais

O marxismo está ultrapassado?

CHARLES RAPPOPORT

Publicado na Revista Crítica Marxista nº 38/2014

 A teoria marxista

Camaradas,
A teoria marxista é conhecida há muito tempo. Em 1918, celebramos o centenário de nascimento de Karl Marx, nascido em 1818. Lembro-me tanto mais que escrevi o artigo sobre o centenário de Marx na Santé onde tinha, como colega de prisão, o Sr. Caillaux, o autor da tirada na moda: “O marxismo está ultrapassado”. E como da Santé eu não podia assinar um artigo durante a guerra, assinei-o como “o Homem livre!”.

Este ano, comemoramos o cinquentenário da morte de Karl Marx, falecido em 14 de março de 1883.

O marxismo não é uma teoria abstrata. É a álgebra da revolução. É a ciência do proletariado, classe verdadeiramente revolucionária, como disse Marx, e como vemos a cada dia na vida.

Não é de espantar que aqueles que têm algo a conservar, e que, por definição, são conservadores, aqueles que querem manter o regime existente, combatam a teoria marxista visto que Karl Marx diz ao capitalista: “Irmão, é preciso morrer!” [risos]. E como o regime atual faria antes desaparecer toda a humanidade do que consentir ele mesmo em desaparecer, não se passa um ano sem que haja literatos, eruditos publicistas, acadêmicos ou outros que se exercitam a refutar Marx. Tornou-se até especialidade na Alemanha, onde há toda uma categoria de pessoas denominadas “Marxvernichter”, que quer dizer “assassinos de Marx”, e onde todos os anos recomeça o mesmo assassinato. É assim que existe sobre o marxismo toda uma literatura que, por sua extensão, não digo por seu valor, ultrapassará em breve tudo o que se escreveu sobre Shakespeare, Goethe ou Kant – os três homens sobre os quais mais se escreveu.

Os ataques contra Marx não nos espantam. Marx nunca foi tão atual, as ideias marxistas nunca estiveram tão vivas quanto hoje. Farei esta exposição do marxismo sem paixão, objetivamente, porque Marx o merece, tendo sido um pensador objetivo. Há duas coisas em Marx: seu método e suas teorias. Primeiro, analisemos se o método está “ultrapassado”.

O método de Marx

O método de Marx é, antes de tudo, o método materialista. Marx era inimigo do verbalismo, mesmo do verbalismo supostamente revolucionário. Era contra todos os que, como dizia o espirituoso Alexandre Herzen referindo-se a seu amigo Bakunin, erram “ao tomar o segundo mês de gravidez pelo nono mês”. Resultado: aborto involuntário! Ele era contra os emigrados que, depois do fracasso da Revolução de 1848, queriam o mais cedo possível recomeçar a revolução. Para que a revolução triunfe, são necessárias as condições materiais para assegurar-lhe a vitória. Ele era adversário daqueles que, sob pretexto de ir depressa, para descer do sexto andar saltam no vazio em vez de usar a escada. Evidentemente, é um método para ir depressa. Chega-se mais cedo, mas em que estado!

Marx aplicava o método materialista. Estudava antes de tudo a realidade, as condições materiais da vida social. Era ao mesmo tempo dialético. Isso quer dizer que ele reconhecia que é preciso procurar em cada regime os elementos destrutivos desse regime, que se desenvolvem em seu próprio interior, assim como os elementos construtivos do novo regime. Pode-se dizer que todo regime existente contém em suas entranhas o novo regime, como a mãe grávida do filho. leia mais

A ofensiva do capital contra os trabalhadores sustenta-se na divisão de trabalho entre os poderes do Estado burguês

Coletivo CVM

Enquanto o poder executivo, por faltar-lhe o necessário apoio parlamentar, adia reformas que atingirão direitos dos trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal, poder burguês independente de qualquer controle social e autocrático, age para impor a agenda do interesse coletivo do capital. – CVM

 

 Leiam as matérias:

Governo adia reforma trabalhista mas vai apoiar terceirização

– JORNAL O GLOBOBRASÍLIA – A decisão do governo de adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 veio diante da constatação de que mexer em tema tão polêmico este ano poderia gerar um desgaste político ainda maior e criar embaraços à tramitação dos dois projetos considerados relevantes para o ajuste fiscal, que são a fixação do teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. Mas o governo pretende apoiar o projeto da terceirização, já em tramitação no Senado. E acredita que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) dará mais segurança jurídica aos empregadores.O mal-estar entre aliados com a reforma trabalhista ficou maior depois de declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que o governo pretendia regulamentar o contrato de trabalho por horas trabalhadas, incluindo jornadas de até 12 horas por dia, como já é previsto hoje em algumas negociações coletivas. Esses contratos, porém, são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece jornada superior a oito horas diárias. As declarações do ministro sofreram fortes críticas nas redes sociais, e, segundo interlocutores, ele foi repreendido pelo presidente Michel Temer no dia seguinte. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

Supremo antecipa reforma da legislação trabalhista

JORNAL VALOR ECONÔMICO

Adriana Aguiar, Andrea Jubé e Edna Simão | Valor Econômico

Decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm antecipado, na prática, alterações que o governo Temer pretende fazer para flexibilizar a legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, projetos de lei já tramitam no Congresso, com apoio de entidades empresariais, para estabelecer o entendimento de que o negociado entre empregados e empregadores deve prevalecer sobre a legislação. Com isso, o governo praticamente tirou a modificação das leis do trabalho de sua agenda de reformas.

Em decisão publicada nesta semana, o Supremo assegurou a prevalência de acordo coletivo entre sindicatos e uma empresa de Pernambuco sobre a legislação trabalhista. A decisão, do ministro Teori Zavascki, manteve cláusula que suprimiu pagamento de horas de deslocamento a trabalhadores de uma usina de açúcar e álcool, reformando entendimento do Tribunal Superior do trabalho.

É a segunda decisão do STF neste sentido. Recentemente, em repercussão geral, os ministros consideraram válida cláusula que estabelecia renúncia geral a direitos trabalhistas. A cláusula estava em termo de adesão ao programa de desligamento incentivado (PDI) aberto pelo Banco do Brasil após a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

Fatos & Crítica nº 8: o Governo Temer tem futuro?

Concluído o processo de impeachment de Dilma Rousseff, cujo destino já estava selado desde a retirada do apoio do PMDB ao seu governo, ficam duas perguntas: qual será o destino do PT e qual será o destino do Governo Temer?

Ao contrário da defesa de Dilma no processo, que disse que a causa do impeachment foi uma “vingança de Eduardo Cunha”, as razões para a crise política são muito mais profundas: dois anos de recessão liquidaram a política de conciliação de classes, expressa na aliança entre o PT, o PMDB e os pequenos partidos que compõem o Centrão.

O segundo Governo Dilma já havia aplicado várias medidas de arrocho (enquanto estudava outras), que a burguesia exigia, para a retomada da taxa de lucros. Para isso, ela nomeou Joaquim Levy ministro da Fazenda, colocando-se em confronto com o programa que defendera na campanha de 2014 e com a própria base social que a elegera. Os tarifaços de energia elétrica e de combustíveis, bem como os cortes orçamentários – inclusive nos programas sociais – só agravaram a crise, gerando dois anos seguidos de recessão econômica inédita no país.

Que a política de conciliação de classes foi posta em xeque pela crise econômica demonstram as tentativas pontuais de Dilma, no governo, de diminuir a tutela do PT, seguida da tentativa muito mais bem sucedida dos partidos burgueses de se desvencilhar dela, por mostrar-se incapaz de levar adiante o programa de choque econômico, com a firmeza, a velocidade e a profundidade exigidas pela classe dominante.

Percebendo que o barco afundava e que a Operação Lava-Jato, descontrolada, ameaçava suas próprias lideranças, o PMDB decidiu finalmente abandonar o governo, não sem antes apresentar um programa econômico – conhecido como “Ponte para o Futuro” – para credenciar-se a assumir o papel que a burguesia, unanimemente, exigia. O instrumento para isso seria o impeachment e a posse de Michel Temer, personagem que em várias ocasiões já havia se apresentado publicamente como opção e que conspirava abertamente contra a sua companheira de chapa.

O PT diante da crise política

Se o PT ainda fosse aquele partido de trabalhadores de sua origem – e não um partido puramente eleitoral, dominado por políticos profissionais e burocratas sindicais, que usufruíram durante treze anos de cargos e benesses do poder – talvez pudesse refletir sobre a profundidade do poço em que se encontra e as causas que o levaram a cair nele.

Talvez pudesse repensar “o amplo arco de alianças” com partidos burgueses, que o levou a entrar no jogo da distribuição de cargos, da cooptação de lideranças para o governo, da corrupção em larga escala (com fins eleitorais e pessoais), da política de desmobilização dos trabalhadores nas suas lutas reivindicatórias e da renúncia à defesa dos interesses deles, sempre que a burguesia assim o exigiu. leia mais