Notas sobre o momento histórico atual (2019)
Coletivo CVM
1 – Recessão mundial à vista
1.1 Até os anos 80, a taxa de lucro vinha caindo gradativamente no mundo capitalista, mas as políticas neoliberais inauguradas por Thatcher e Reagan, posteriormente exportadas como modelo para o mundo inteiro, permitiram a sua retomada, com o aumento da exploração à custa da diminuição dos salários e dos direitos dos trabalhadores, acompanhado da pilhagem das empresas estatais pelos processos de privatização.
1.2 A incorporação do antigo mundo socialista e da China ao espaço capitalista também contribuiu notavelmente para a retomada da acumulação de capital em nível mundial: formou-se um mercado global, com a internacionalização dos processos de centralização e concentração do capital, liberalização do comércio e dos investimentos diretos e globalização do exército industrial de reserva. A realocação industrial dos EUA e Europa em direção à China e à Ásia em geral são expressão disso.
1.3 A crise de 2008, entretanto, revelou a existência de uma superacumulação do capital produtivo, que veio acompanhada de uma superacumulação do capital puramente financeiro (também chamado de capital fictício), em grande parte fomentada pela desregulamentação do sistema bancário.
1.4 Como a destruição do capital fictício e do capital produtivo foi muito limitada depois de 2008, por conta de medidas anticíclicas fomentadas pelos governos, a economia mundial não chegou a recuperar plenamente os níveis de acumulação anteriores e vive agora a perspectiva de encarar uma nova recessão já a partir de 2020.
1.5 Nos Estados Unidos, as taxas de lucros vêm se reduzindo nos últimos quatro anos, fato inédito no pós-guerra. Observa-se, ainda, que o índice que mede a atividade manufatureira do país (PMI) esteve em agosto de 2019 abaixo de 50, pela primeira vez desde a grande recessão de 2009. A situação não é melhor na Europa e no Japão, caracterizando um quadro de recessão industrial nos países capitalistas centrais. Como reflexo disso, o crescimento da economia mundial está atualmente em apenas 2,4% a.a., indicando que estamos às portas de uma nova recessão global.
1.6 Diante do cenário econômico aflitivo, os instrumentos anticíclicos dos governos se mostram inoperantes. A política monetária de baixar as taxas de juros para fomentar os investimentos e o consumo encontra-se esgotada em muitos países e os Bancos Centrais não podem fazer muita coisa diante de taxas de juros que já estão próximas de zero ou são negativas, em termos reais. Por outro lado, a China não pode agravar o superendividamento das famílias, das empresas (254% do produto interno bruto – PIB) e do governo (50% do PIB) com novos estímulos ao crédito.
1.7 A emissão de dinheiro pelos bancos centrais e sua colocação à disposição dos bancos para empréstimos (quantitative easing) também perderam a sua eficácia, diante do pouco apetite do setor privado para investir, em função das perspectivas econômicas pessimistas.
1.8 Os estímulos via investimentos públicos também se mostram inoperantes. O Japão tem déficits orçamentários há 20 anos e não consegue crescer além de 1% a.a.. A Alemanha também pretende estimular sua economia promovendo investimentos públicos com déficit orçamentário, mas nada indica que terá sucesso.
1.9 Os cortes de impostos e outros estímulos fiscais têm efeitos pouco duradouros, como ocorreu com as reduções aplicadas por Trump em 2017/18. Além disso, seus efeitos sobre o déficit fiscal são enormes: nos Estados Unidos ele crescerá de 3,9% do PIB em 2018 para 4,7% em 2022, segundo as previsões, agravando o já elevado nível de endividamento do governo.
1.10 A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China não deve ser vista como a causa da crise, mas sim como uma das consequências dela. Após o esgotamento da expansão capitalista em escala mundial, a política de Trump visa recuperar a acumulação interna nos Estados Unidos com a utilização de práticas protecionistas contra seus concorrentes internacionais.
1.11 A expansão das novas tecnologias de automação (robótica) também propicia um aumento da composição orgânica do capital, contribuindo para a tendência decrescente da taxa de lucro.
1.12 O resultado geral da crise que se inicia é um cenário geral de investida contra as conquistas sociais dos trabalhadores, de corte de subsídios sociais, de desemprego e segregação entre empregos formais e trabalhos informais, temporários ou em tempo parcial, cujas baixas remunerações ameaçam as condições mínimas de subsistência dos trabalhadores.
1.13 Essa situação já tem gerado revoltas espontâneas em diversas partes do mundo, em especial na América Latina. No Equador, o governo teve de recuar no aumento dos preços dos combustíveis, depois de manifestações massivas em todo o país. Na Colômbia ocorreu uma greve geral contra o pacote de medidas neoliberais do governo, que previa uma reforma trabalhista para rebaixar direitos sociais, privatizar a gestão das pensões, bem como empresas de petróleo e de energia, e implantar uma reforma tributária em benefício dos capitalistas.
1.14 No Chile, o estopim das greves e manifestações nacionais foi a elevação das tarifas de transporte público, mas o movimento tomou caráter político ao colocar em xeque o modelo econômico neoliberal chileno, implantado pela ditadura militar e mantido inalterado pelos governos burgueses civis, ditos de esquerda ou de direita, que a sucederam. Após aplicar intensa repressão policial que redundou em inúmeros mortos e feridos, o governo recuou e propôs um plebiscito para daqui a alguns meses para decidir sobre a mudança da Constituição do país. Pretende com isso ganhar tempo, apostar no refluxo do movimento e enquadrá-lo nos marcos estritos da institucionalidade burguesa.
1.15 Mas as contradições geradas pela crise levam também ao crescimento da direita, como ficou claro nas eleições brasileiras de 2018. Na Bolívia, o desgaste e a perda dos vínculos do governo do MAS com a sua base social, cujo maior exemplo foi a imposição de uma rodovia passando em território indígena para benefício do capital brasileiro e do agronegócio local, provocou o seu gradativo enfraquecimento e a eclosão de um movimento de massas pequeno-burguesas de extrema direita, ao qual se seguiu um golpe civil-militar e o exílio de Evo Morales. A reação ao golpe só se deu tardiamente, quando a liderança já se encontrava no México, e ainda é incerto se será capaz de deter a investida da direita contra os partidos, as organizações e os direitos dos trabalhadores.
1.16 Por último, cabe destacar que o crescimento econômico sob o capitalismo não é sustentável do ponto de vista ambiental. Esse modo de produção tem como objetivo central o lucro, explora os recursos naturais até à exaustão e fomenta o consumo supérfluo e o desperdício. Assim, à crise econômica vão se agregar também desastres ambientais, como vivenciamos recentemente no Brasil com Mariana, Brumadinho, incêndios na Amazônia e o derrame de petróleo no litoral do Nordeste.
Geopolítica internacional
1.17 O conceito de “cooperação antagônica” foi criado por August Thalheimer em 1946 para caracterizar as relações entre as potências imperialistas vencedoras da Segunda Guerra, sob a liderança política e militar dos Estados Unidos. A “cooperação” dizia respeito à unidade contra a supressão do domínio colonial e contra o mundo socialista; o “antagonismo” se revelava na concorrência pela exploração e partilha dos territórios coloniais.
1.18 Hoje não temos mais o bloco socialista e há muito tempo o mundo passou por um processo de descolonização. Mas alguns aspectos permanecem atuais: a) a liderança política, econômica e militar dos Estados Unidos sobre as potências imperialistas vencedoras da guerra (Grã-Bretanha e França) e sobre as potências derrotadas (Alemanha, Japão e Itália); b) a continuidade da dominação imperialista sobre as ex-colônias, agora tornadas formalmente independentes.
1.19 São provas de que o conceito de “cooperação antagônica” ainda é atual a preservação do pacto militar da OTAN, sob a liderança dos Estados Unidos, e a existência do chamado G-7, grupo para discussões políticas e econômicas estratégicas entre potências imperialistas do bloco ocidental, formado por Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Japão e Canadá, também sob o comando dos Estados Unidos. Essa é a face da “cooperação”, revelada na prática, por exemplo, com a ação conjunta dos aliados ocidentais para a derrubada do governo líbio, em 2011.
1.20 O “antagonismo” se revela também em alguns casos, como na política em relação à Ucrânia, à Síria e ao Irã, quando os interesses comerciais e estratégicos das potências imperialistas não coincidiram totalmente. Isso não impediu, entretanto, que se impusesse, mesmo a contragosto dos parceiros europeus, a “cooperação”, com a submissão de seus interesses à política externa dos Estados Unidos.
1.21 Estão fora desse espaço da “cooperação antagônica” a Rússia e a China. Com a queda do governo soviético e a dissolução da União Soviética, o enfraquecimento da Rússia ensejou a sua participação subalterna no G-7 (transformado em G-8) até 2014, mas a invasão da Crimeia indicou que o país tinha condições, no decisivo campo militar, de confrontar os Estados Unidos e a aliança ocidental e defender interesses próprios.
1.22 A sua posterior atuação exitosa na Síria, num âmbito em que a União Soviética jamais ousara no Oriente Médio – o militar – e na Venezuela, apoiando Maduro contra o golpe fomentado pelos americanos, revela que o que sobrou de poder militar da era soviética tornou-se a base para a afirmação da Rússia, nos dias de hoje, como uma nação imperialista fora da aliança comandada pelos Estados Unidos. O fim dos acordos de desarmamento nuclear entre os EUA e a Rússia e as sanções econômicas ocidentais após a invasão da Crimeia são sinais de que dificilmente o país voltará a ocupar no cenário internacional a posição subalterna imaginada pelas potências ocidentais.
1.23 A China não tem o mesmo poderio militar da Rússia, mas em compensação a supera economicamente e ruma para ocupar em breve o lugar de maior potência econômica do mundo. Vem exportando capital para inúmeros países e constitui-se no maior parceiro comercial dos países exportadores de matérias primas. Vem também propondo projetos gigantescos na área de infraestrutura (dentro da iniciativa conhecida como “Cinturão e Rota”), destinados a interligar os continentes e fortalecer suas relações com a China.
1.24 A guerra comercial fomentada por Trump contra a China é um sinal de que os Estados Unidos pressentem que seu lugar de potência hegemônica está sendo ameaçado econômica, comercial e também tecnologicamente. A disputa em torno da tecnologia 5G e o medo dos Estados Unidos de que ela possa se transformar em poderosa arma mostram que o assunto se desdobra também no plano militar.
1.25 A formação do grupo dos BRICS, englobando China, Rússia, Índia, África do Sul e Brasil demonstra o interesse de Rússia e China de se aliarem e estenderem sua influência para países que tradicionalmente orbitam em torno da aliança ocidental.
1.26 A burguesia brasileira pratica há muito tempo, mesmo na época da ditadura militar, o que se convencionou chamar de política externa “independente” ou pragmática, em que se combinam elementos de cooperação com o imperialismo americano, como na intervenção no Haiti, com políticas de afastamento, como na rejeição à ALCA, e de aproximação com o grupo dos BRICS.
1.27 A ascensão da extrema-direita ao poder, com Bolsonaro, parecia indicar uma alteração de curso, com a substituição da política externa pragmática pela aberta subserviência ao imperialismo americano. A recente viagem do capitão a países árabes e à China mostrou, entretanto, que, acima dos interesses ideológicos, estão os interesses comerciais da burguesia brasileira, que determinam uma posição de relativa “independência” no panorama internacional, em prol da melhoria de seus ganhos.
2 – A crise e as eleições de 2018
2.1 A política de colaboração de classes e de neodesenvolvimentismo econômico, predominante nos governos de Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff, tornou-se inviável com a desvalorização das commodities exportadas pelo país e com a mais severa crise econômica de sua história, que produziu uma queda no PIB de 3,8% em 2015 e de 3,5% em 2016.
2.2 A burguesia brasileira, hegemonizada pelo capital financeiro, exigiu que fossem implantadas medidas imediatas para a recuperação da taxa de lucros, o que significava o corte de direitos sociais – trabalhistas e previdenciários – conquistados há décadas pelos trabalhadores brasileiros.
2.3 As primeiras medidas do segundo mandato de Dilma Rousseff, com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, foram no sentido de determinar o fim dos controles sobre os preços de energia e dos combustíveis, seguindo a cartilha neoliberal, em benefício dos acionistas das empresas do setor.
2.4 Mas isso não bastou. O governo petista não apresentava apetite para executar as “reformas” que o capital exigia na velocidade devida e logo prosperou um movimento para substituí-lo. No documento “Uma Ponte para o Futuro”, o principal aliado do PT no governo, o PMDB, exigia em outubro de 2015 a adoção do programa do capital financeiro: a) equilíbrio fiscal; b) limite para as despesas de custeio; c) estabilidade da dívida pública; d) queda da inflação; e) privatizações e concessões para a iniciativa privada; f) abertura comercial e inserção do país nas cadeias globais de produção; g) prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista. Em março de 2016 o PMDB abandonou o governo e abriu caminho para a destituição de Dilma pelo legislativo.
2.5 A adesão do PMDB ao processo de impeachment foi um indicador de que a classe dominante brasileira, formada pelas burguesias financeira, agrária e industrial, finalmente havia alcançado um consenso para a superação da crise: o afastamento de Dilma Rousseff deveria propiciar a redução das despesas orçamentárias, dos direitos sociais e a precarização das relações de trabalho. Os trabalhadores estavam sendo mais uma vez chamados a pagar a conta da crise econômica do capitalismo.
2.6 A ascensão de Temer ao poder deu início às “reformas” destinadas a restabelecer a taxa de lucros para a burguesia, por meio do aumento da exploração dos trabalhadores. A nova lei trabalhista e a emenda constitucional destinada a congelar os gastos do governo foram as suas principais iniciativas, mas não foram capazes de alterar o quadro de baixo crescimento econômico, em torno de 1% ao ano.
2.7 O quadro econômico de recessão seguida de estagnação não alterou o nível do desemprego e levou a uma divisão política na pequena burguesia: pequenos empresários, assalariados de alta renda, membros do aparato repressivo e autônomos foram atraídos pelas posições políticas da extrema-direita. As maiores expressões disso foram os movimentos de massa de apoio ao impeachment e à Operação Lava-Jato e a greve dos caminhoneiros em 2018, que paralisou o país e colocou em risco o abastecimento das grandes cidades.
2.8 O outro segmento da pequena burguesia, formado principalmente por assalariados de baixa e média rendas (inclusive funcionários públicos), foi para a oposição ao governo Temer, mantendo a bandeira do neodesenvolvimentismo, possibilidade inviável nas circunstancias econômicas atuais.
2.9 A classe operária manteve-se apática, após décadas de exercício da política de conciliação de classes pelas centrais sindicais, mas também e principalmente por sofrer o impacto desmobilizador de um desemprego da ordem de 13 milhões de pessoas.
2.10 As eleições de 2018 se deram dentro de um ambiente de polarização política, nos marcos da política burguesa, em que a classe dominante tratou de disseminar por todos os meios o discurso de que os governos do PT eram os culpados pela corrupção no país, pela crise econômica e seus efeitos. Ao mesmo tempo, Lula, a principal liderança da oposição, que aparecia nas pesquisas como candidato favorito, foi mantido na prisão e fora do pleito por sucessivas decisões judiciais, acompanhadas de ameaças abertas de golpe militar, feitas diretamente pelo comandante do Exército.
2.11 As forças políticas burguesas tentaram achar candidatos outsiders mais viáveis para uma disputa em que também o sistema político tradicional estava sendo colocado em xeque, mas Luciano Hulk, Joaquim Barbosa e o filho de José Alencar não atenderam ao chamado e os principais candidatos puros-sangues da burguesia nas eleições presidenciais – Alkmin e Meirelles – não foram capazes de se situar no quadro de radicalização dos discursos, naufragando na disputa. Assim, a burguesia teve que apoiar o capitão Bolsonaro como a única alternativa para a colocação em prática do seu programa de medidas contra os direitos sociais dos trabalhadores.
3 – A situação atual
3.1 Uma vez elevado à condição de presidente eleito, Bolsonaro vem demonstrando completo desinteresse na montagem ou ampliação de uma base parlamentar de apoio, baseada nos esquemas de troca de favores que pautam tradicionalmente as relações entre executivo e legislativo no Brasil. Ao contrário, dedica-se prioritariamente ao exercício de uma propaganda constante pelas redes sociais, destinada apenas a coesionar as suas bases de extrema-direita.
3.2 Os interesses unificados da burguesia, personificados no governo pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e representados no parlamento pela maioria dos senadores e deputados, têm sido gradualmente atendidos com a aprovação da “reforma” da previdência social e com o preparo de outras tantas medidas nas áreas tributária, administrativa e trabalhista, todas com chance de serem aprovadas no curto e médio prazo, sem que o governo tenha que se esforçar muito para tal.
3.3 Assim, garantido o apoio de sua principal base social, a burguesia com todas as suas frações, Bolsonaro está livre para apresentar-se como um candidato permanente a ditador, pronto para fomentar um golpe se as contradições políticas se aguçarem e o domínio direto da burguesia tornar-se ineficaz. Não ocorrendo essa necessidade, pretende congregar com o seu discurso uma base suficiente de eleitores para participar do segundo turno nas eleições presidenciais de 2022.
3.4 A organização da base social bolsonarista em partido político de massas vem sofrendo sucessivos obstáculos, pela incapacidade de o capitão aglutinar minimamente os seus aliados de extrema-direita. A recente crise no PSL revela que Bolsonaro tem mais talento para se apresentar como futuro ditador militar, apoiado principalmente pela baixa oficialidade, do que para liderar hordas fascistas organizadas.
3.5 Hoje, entretanto, não existem condições para a instauração de uma ditadura aberta no Brasil, pois o programa de reformas da burguesia não está em risco, nem o proletariado a está ameaçando. Bolsonaro não é o presidente dos sonhos da classe dominante, pois cria muitas contradições desnecessárias, tanto interna como externamente, mas é tolerado, pois acaba recuando em posições que poderiam prejudicar economicamente a burguesia, como no caso das relações com a China, com os países árabes e com a Argentina.
3.6 O processo de organização independente dos trabalhadores sofreu retrocessos importantes nas últimas décadas. A política de colaboração de classes dos governos petistas e a burocratização dos sindicatos, com a ausência de uma organização pela base, desarmaram os trabalhadores justamente quando seria necessária uma resposta enérgica aos ataques à legislação trabalhista e previdenciária.
3.7 Sentindo-se politicamente forte e tendo como aliado o medo de desemprego do trabalhador, a burguesia resolveu retirar na reforma trabalhista a principal base de sustentação econômica dos sindicatos e de suas centrais: o imposto sindical. O recurso que tradicionalmente sustentava o sindicalismo pelego e que apenas alguns poucos sindicatos combativos tinham a coragem de recusar, esvaziou financeiramente a estrutura sindical. A burguesia mandou o seu recado: hoje está tão forte que não necessita sequer do apoio do sindicalismo pelego.
3.8 Tendo suprimido também o Ministério do Trabalho, a burguesia propõe agora com a PEC 161 a substituição da tutela do Estado sobre os sindicatos pela sua tutela direta, por meio do poder de veto que exercerá em um conselho paritário de empregados e empregadores (CNOS). A proposta estipula que caberá ao CNOS estabelecer os requisitos mínimos dos estatutos dos sindicatos, o seu sistema de custeio, sua homologação e o encerramento das atividades dos que não realizarem negociações coletivas por três anos. Além disso, a PEC estabelece o que as negociações coletivas só beneficiarão aos filiados dos sindicatos. É provável que, caso aprovada, a PEC propiciará a organização de sindicatos por empresas, facilitando a sua manipulação pelos patrões.
3.9 Ainda não está claro se a PEC 161 será aprovada, nem sobre quais serão os seus efeitos na atual estrutura sindical. O certo é que um CNOS com maioria de patrões e pelegos poderia criar obstáculos significativos às entidades sindicais que defendem a independência de classe, como as filiadas à Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, agora também no plano legal.
3.10 O PT encontra-se paralisado desde as eleições de 2018, limitando-se a colocar todas as suas fichas na libertação de Lula e na sua candidatura a presidente em 2022. Tudo indica que o partido não fará uma autocrítica de seus erros pela esquerda e continuará apostando na política de conciliação de classes e na política econômica neodesenvolvimentista, atualmente descartada por todas as frações da grande burguesia. O partido representa, assim, a ideologia de uma parte da pequena-burguesia brasileira, que ainda crê na ilusão de que possa haver crescimento com distribuição de renda no quadro econômico atual.
3.11 É possível que a crise econômica mundial venha a acirrar as contradições sociais no país e retirar os trabalhadores da situação apática em que se encontram no momento. Será necessário, então, concentrar todos os esforços para retomar a organização independente dos trabalhadores, fortalecendo sindicatos livres organizados pela base, e todas as iniciativas políticas e organizatórias que contribuam nessa direção.
CVM – novembro de 2019
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