Movimentos de luta pela terra ocuparam sede do INCRA

O Movimento dos Acampados, Assentados e Quilombolas da Bahia (CETA); Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD); Pastoral Rural; Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto; Povos Indígenas. Movimento pelo Teto e Terra (MPTT); Frente dos Trabalhadores Livres (FTL); Movimento dos Trabalhadores Independentes (MTI); Movimento de Resistência Camponesa (MRC); Via do Trabalho (VT); Verde, Socialismo e Trabalho (VST); Teia Agroecológica dos Povos da Cabruca e Mata Atlântica ocuparam nesta segunda-feira, 13/04, a sede do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, reunindo cerca de 1500 pessoas. Acompanham esta ação, no mesmo dia, a ocupação da prefeitura de Nova Soure-região Nordeste da Bahia ; e a Mobilização Nacional em Brasília, com diversos Movimentos de todo o Brasil.

Mobilizados em torno da Jornada de Lutas 2015, os movimentos denunciam o cenário de desmantelamento da política de Reforma Agrária no Estado da Bahia e a completa ausência do executivo, legislativo e judiciário na defesa do direito das populações empobrecidas rurais, e a sua pesada atuação na defesa e ampliação das articulações do grande capital, com a entrega das terras para os fazendeiros e ao agronegócio, que expulsa as famílias e destrói a natureza; a paralisação da reforma agrária e da demarcação dos territórios tradicionais; a lentidão do judiciário para as imissões de posse em favor dos povos do campo e tradicionais.

Os movimentos repudiam a criminalização dos que lutam por terra, território e igualdade social e a apropriação ilegal das terras públicas (grilagem) pelas empresas do agronegócio, que invadem estas terras com o aval do Estado.

 Diante desse cenário reivindicam:

• Que a REFORMA AGRÁRIA não seja confundida com a condição de Programa Brasil sem Miséria, mas seja vista como uma política pública de desenvolvimento social e que se contraponha ao modelo de inserção no capitalismo mundial levado a cabo pelo governo brasileiro. Para tanto, é necessário que o órgão responsável seja fortalecido e equipado humana e financeiramente.

• O reconhecimento e titulação dos territórios tradicionais de indígenas, quilombolas, fundos e fechos de pasto e demais comunidades tradicionais.
• Fortalecimento das tecnologias populares de convivência com o semiárido, a exemplo da mobilização para a construção e ampliação da oferta de cisternas de placa para consumo humano e de produção;

Contexto das mobilizações

O contexto atual, no qual a política de distribuição de terras no Brasil está inserida, apresenta como elementos principais: a consolidação e expansão do modo de produção capitalista no meio rural, por meio do projeto político-econômico do agronegócio, o desmonte das estruturas estatais que deveriam garantir políticas públicas para a população camponesa (INCRA, MDA, CDA, FUNAI, FCP, IBAMA, ICMBio, EBDA etc.), a precarização estrutural das relações de trabalho no campo e na cidade e a dilapidação dos direitos sociais substituídos por políticas públicas focalizadas e centradas na inclusão pelo consumo. Além disso, o Governo Federal, nos últimos 10 anos, tem apostado numa política agrária e agrícola que reforça o contexto do capitalismo dependente pautado na “reprimarização” da economia e desnacionalização das riquezas.

Todos estes elementos contribuem de forma significativa para o retrocesso da Reforma Agrária e a ausência de uma política pública para reconhecimento e regularização de territórios e posses tradicionais.

No mesmo sentido, a aliança entre governos e grandes empresas privadas mantém a política de incremento aos grandes projetos desenvolvimentistas que potencializam os conflitos socioambientais pelo uso de bens comuns e, em especial, pela posse da terra e, ao mesmo tempo, favorecem e justificam o desmantelamento das políticas de redistribuição de terra, entre elas, a Reforma Agrária.

Repercussão sobre a luta camponesa

Centro de Estudos de Ação Social:
http://ceas.com.br/?p=2187
http://ceas.com.br/?p=2183
Radio Zapatista:
http://radiozapatista.org/?p=12683