Inverno de 2024: o Brasil devastado pelo fogo – a emergência da questão ambiental

Gráfico 1 – O sombreamento lilás mostra a extensão espacial da anomalia média de umidade no solo, relacionando a seca no período de 2019 a 2024 – Imagem: João Geirinhas, https://orcid.org/0000-0002-2110-4891, em Nota Técnica LASA-UFRJ

Vale transcrever aqui a análise de SOS Pantanal, uma ONG que evita confrontar o agronegócio, mas sabe que a raiz das queimadas se encontra na dinâmica da agropecuária comandada pelo grande capital:

“O regime de seca persistente de intensidade extrema a moderada perdura nosúltimos 12 meses. De acordo com relatório lançado no dia 25 de junho pelo MapBiomas, o Pantanal foi o bioma que mais secou dentro da análise realizada entre 1985 a 2023. A superfície de água anual (pelo menos 6 meses com água) em 2023 foi 61% abaixo da média histórica. Ou seja, 382 mil hectares de redução da área alagada e do tempo de permanência da água.

Os dados até junho (os meses seguintes confirmaram a tendência) mostram que a área queimada em 2024 alcançou 680 mil hectares ou 4,53% de toda extensão do bioma do Pantanal, superando 2020: “Até junho de 2020, o Pantanal havia queimado 258 mil hectares. Portanto, 2024 já apresenta um aumento de 143% em comparação com o mesmo período em 2020.”

Gráfico 2 – Acumulado diário de área queimada de 01 de janeiro a 23 de junho nos anos de 2020 e 2024 e mediana histórica para o mesmo período no bioma Pantanal – Imagem: Sistema ALARMES, LASA-UFRJ

O relatório de agosto de 2024, publicado pelo Monitor do Fogo Mapbiomas, mostra a quase duplicação da área devastada pelo fogo entre junho e agosto, consumindo total de 1,39 milhões de hectares do território de todo o país; informa-se que: “…5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano”. Ainda no mês de agosto as queimadas na agricultura de São Paulo, principalmente nos canaviais, ampliou a destruição. As projeções elaboradas na época estão a se confirmar neste mês de setembro, com o incremento da devastação causada pelas queimadas.

A pergunta é sobre a origem dos focos dos incêndios. Conforme os dados apresentados pelo LASA:

“A questão principal é a origem destes focos. De acordo com dados apresentados pelo LASA na Nota Técnica, liberada no dia 24 de junho, em junho não foi registrada queda de raios no Pantanal, ou seja, não são causas naturais que geraram os focos. Isto indica que estes incêndios estão relacionados com atividades humanas, sejam elas intencionais ou não.” [2]

2. Incêndios e queimadas

A queimada da vegetação é uma técnica de produção e de trabalho antiga, comum entre diversas etnias indígenas no Brasil. A técnica, porém, tornou-se dominante ao longo da história territorial do Brasil. As diferenças devem ser ressaltadas: o uso do fogo de modo controlado é viável em áreas pequenas, enquanto o uso do fogo em vastas áreas constitui um meio do desenvolvimento do capitalismo no campo pela via latifundiária. Tomemos o exemplo das queimadas nos canaviais em São Paulo neste ano.

Dentro do processo produtivo da cana é bastante comum a prática de “queimadas controladas” com a finalidade de facilitar a sua colheita manual, já que as linhas de cultivo nos canaviais são muito estreitas e a cana produz uma grande quantidade de folhas, de forma que somente é possível acessar o canavial com a queima dessas palhas. Dessa forma, uma vez que o terreno esteja limpo das folhas, o corte da cana madura é feito de forma mais facilitada. Essa descrição técnica do processo de trabalho no qual a queima desempenha esse papel deixa de lado o impacto ambiental provocado: oxidação da matéria orgânica; eliminação de predadores naturais de algumas pragas, causando maior utilização de agrotóxicos; maior uso de herbicidas para controle de ervas ditas “daninhas” que se desenvolvem rapidamente após a queima; agravamento do processo de erosão do solo pela falta de cobertura vegetal; diminuição do equilíbrio ecológico, quando a vegetação e pequenos animais são queimados.

Os protocolos de queima controlada estabelecidos entre o governo do Estado de São Paulo e os fazendeiros da cana nunca foram cumpridos. As queimadas registradas nesse estado da federação no mês de agosto, com o pico de 2.600 focos de calor registrados pelo MapBiomas até o dia 23, afetaram, em 81,20% dos casos, áreas de uso agropecuário, sendo que 44,45% estavam dedicadas ao cultivo de cana e 19,99% a um mosaico de usos (pasto ou agricultura).

O mesmo raciocínio aplica-se ao Pantanal. Contudo, vale chamar atenção para o fato de que do bioma seria outro, o de uma região semi-árida, não fossem as chuvas nas cabeceiras dos rios Paraguai, Cuiabá, Aquidauana e Miranda, cujo transbordamento inunda o Pantanal. O problema é a existência de ciclos longos de seca e cheia. De acordo com Geraldo Alves Damasceno Junior, professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a região passa atualmente por uma fase de seca:

Em 1960, o Pantanal entrou num ciclo de seca, até 1974, com alguns poucos anos de cheias no meio, como agora em 2023. De 1974 até 2018, o Pantanal viveu um ciclo de grandes cheias, até que, em 2019, voltamos ao padrão de 1960. [3]

Agravante é a sobreposição de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas. Mesmo as medidas habituais de controle, como o lançamento de duas brigadas para combate aos incêndios pelo Estado do Mato Grosso do Sul em 29 de abril e no final de junho (autorização de aceiros de até 50 metros) foram ineficazes. Em julho, o governo federal elabora e aprova a Lei 14.944/24, conhecida como Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A lei suspendeu a autorização das queimadas, dada a vigência da chamada “Regra dos 30”: 30 dias sem chover, umidade abaixo de 30%, temperatura acima de 30ºC e ventos acima de 30 km/h.

Nesse contexto, surge a denúncia do caráter criminoso dos incêndios. Na verdade, dever-se-ia falar das queimadas devido a intenção dos fazendeiros, direta ou e indiretamente, por meio dos grileiros e madeireiros. O termo incêndio é assumido pelo Agronegócio e seus porta-vozes porque se insere na dinâmica da mudança climática global e assim os exime da responsabilidade política como classe.

Apesar da redução do desmatamento na Amazônia em 2023, assim como da maior intervenção do governo de Lula no combate aos incêndios, as queimadas neste ano de 2024 “explodiram”. Para o climatologista Carlos Nobre trata-se de crimes ambientais:

Porque, tudo indica, os incêndios são criminosos. Aqui no Brasil, menos de 3% foram causados por descargas elétricas. Agora, lógico, quando alguém bota fogo na floresta quando está seco e quente, as chamas se espalham mais rápido. Por mais que o desmatamento tenha sido reduzido, os grupos que fazem desmatamento ilegal e a grilagem de terras, e que estão sendo reprimidos pelo Ibama, ICMbio e polícia, continuam agindo. [4]

Os latifundiários da pecuária se defendem e se refugiam atrás do mito do “boi bombeiro”, assumido pela Embrapa Gado de Corte no Documento 293 assinado por Luiz Orcirio Fialho de Oliveira Urbano Gomes Pinto de Abreu em 2021, com o título “Por que os bovinos protegem o Pantanal de incêndios – o ‘boi bombeiro’ realmente funciona?” A notar-se o viés de uma pergunta cuja resposta está previamente dada.

Em 2020, o Sindicato Rural de Corumbá, falando em nome dos “criadores” de gado que na região do município representavam um plantel de 1.900 milhão de cabeças, questionou o relatório do Ministério Público (MP) sobre os efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal, repudiando a informação de que “quase 60% dos focos de incêndios no Pantanal têm probabilidade de ligação com atividades agropastoris” e de que a maioria dos 286 focos de ignição foram identificados em fazendas. A visão do MP foi confrontada com as fornecidas por órgãos governamentais públicos comprometidos com os interesses dos fazendeiros, a exemplo da Embrapa Pantanal e Embrapa Gado de Corte, para defender a ideia de que a presença do boi no pasto diminuiria a concentração do material orgânico e, portanto, de risco de incêndio. [5]

Ademais, os fazendeiros pantaneiros contaram com o apoio de Tereza Cristina, ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, para quem o gado exercia a função de “bombeiro”. Puderam assim transformar-se em conservacionistas. Um título que, aliás, jamais poderia ser atribuído aos latifundiários devido a sua “ficha corrida” de desmatamento com uso de queimadas desde o Brasil colonial até a erradicação do café pelo governo Vargas (anos 1930-1940).

                        Raul Leal: da série Não havia o que escrever, desenho (30×20 cm) sobre madeira queimada, 2021

 

Em contraposição, Arnildo Pott, pesquisador da Embrapa e professor aposentado da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, o criador da expressão ‘boi bombeiro”, apresenta o que representa, a nosso ver, a realidade nesta área do Pantanal. Nesse sentido, vale transcrever a entrevista com Arnildo Pott, publicada pelo Globo Rural:

Não é só colocar mais gado no Pantanal, mas onde colocar. Mas aí tem o lado econômico: quem é que vai investir numa área onde a previsão é ter que vigiar a altura do rio quase que diariamente em algumas épocas?”, questiona o pesquisador, lembrando que as pastagens na beira do rio são “as melhores que existem.

Pott lembra que a sua pesquisa se refere a um manejo que era realizado no Pantanal em pequenas propriedades, bem diferente da pecuária intensiva e de alta produtividade na qual o setor tem se transformado no país.

Acho que se voltasse a esse manejo de pequenas roças, com criação de gado de leite, não se acumularia essa montanha de material orgânico que está na propriedade”, diz o pesquisador. O problema, contudo, está no custo para manter essas atividades em áreas alagáveis.

Além da dificuldade logística para receber insumos, os produtores precisariam de uma segunda pastagem em tempos de cheia. “Tudo isso tem muito custo. Os produtores tradicionais eram abnegados, pois, mesmo que desse prejuízo, ficavam. A nova geração é na ponta do lápis. Se não compensa, vende”, relata Pott. [6]

 

3. A agropecuária e os biomas: devastação cada vez maior

A última parte da entrevista com professor da UFMS permite apontar para o problema da distribuição da terra e a importância de situar, nesse contexto, a dinâmica econômica capitalista no campo. Vale ressaltar que a conversão dos pastos em área agricultável e, vice-versa, faz parte da dinâmica do capitalismo no campo em nosso país há muito tempo.
Sobre o aspecto da distribuição das terras veja-se o mapa a seguir, produzido por uma colaboração de pesquisadores do Imaflora, ESALQ/USP, UNICAMP, UFPA, UFMG, IPAM, Kadaster, PNUMA e SEI, publicado no número 10 da revista “Sustentabilidade em Debate: ‘Quem são os poucos donos das terras agrícolas no Brasil – o mapa da desigualdade’, 2019”.

“O Mato Grosso do Sul tem a maior concentração fundiária do Brasil: de acordo com o Atlas Agropecuário de 2017, as terras particulares configuram 92% do território do estado.”

Aqui é importante observar, na ocupação do território por propriedades privadas, as áreas de floresta a preservar. Entretanto, de acordo com o Código Florestal, exceto na Amazônia, nas demais é possível desmatar até o limite de 25% da área cadastrada. [7]

 

A perda decorrente pode ser dimensionada nos dados do MapBiomas, os quais apontam a tendência de redução da cobertura vegetal nativa e o aumento do uso da terra para agricultura e pastagens no Brasil entre 1985 e 2022:

No balanço geral, a área antrópica aumentou de 22% em 1985 para 34% em 2022. A agropecuária ressalta por ocupar 282,50 Mha ou 33,1% do território. Essa expansão foi notável nos estados que compõem o ‘Matopiba’ – área de Cerrado predominante entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O acrônimo resulta da formalização, pelo governo de Dilma Rousseff, da agropecuária na área do Cerrado: 73 milhões de hectares sob domínio latifundiário — que o Decreto 8.447, de 06 de maio de 2015, assume como força impulsora do Plano de Desenvolvimento Agropecuário de caráter “sustentável”
(!). Para se contrapor à falácia da sustentabilidade: no Matopiba se concentra 56,2% da perda de vegetação nativa no Cerrado nos últimos 20 anos. [8]

O mesmo está acontecendo no Pantanal. A degradação ambiental nesse bioma é exponencial com a soja. Mesmo uma pequena área, em breve, se transforma em área maior, geralmente com o auxílio do fogo, mas também pelo uso da violência, expressando assim o poder econômico e político dos grandes proprietários.

Mato Grosso do Sul possuía, em 2022, uma área de 35,7 milhões de hectares. Somente no biênio 2021/2022, 3,7 milhões de ha ou 11% do território, foram usados no plantio de soja.

A expansão da soja inclusive invadiu a área de Bonito, cidade considerada um fenômeno do ecoturismo no Brasil. Mas argumentar, como faz SOS Pantanal, acerca da existência de 8 milhões de hectares de áreas degradadas disponíveis para o plantio de soja, significa aderir à lógica do latifúndio, cuja única palavra de ordem é, uma vez aberta a porteira, expandir, e de modo subjacente, situar-se na defesa da propriedade privada. A expansão ou o crescimento caracterizam a dinâmica capitalista. [9] Estudos prospectivos apontam inclusive para o risco da inviabilização do assim chamado Agronegócio:

A conversão de áreas naturais para a produção agrícola tem reduzido a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, comprometendo a própria agricultura. Por exemplo, estima-se que na fronteira Amazônia-Cerrado as alterações no clima regional vão inviabilizar a produtividade de 74% das atuais terras agrícolas até 2060. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) não foi eficiente para frear a recente aceleração das taxas de desmatamento nem para promover a restauração de áreas degradadas em larga escala, mesmo dispondo de instrumentos importantes para alcançar tal objetivo, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR). [10]

Argumentos dessa natureza não sensibilizam os fazendeiros, seguidores convictos de que a longo prazo estaremos todos mortos.

 

4. Alguns aspectos da dinâmica capitalista na agropecuária

A agricultura em escala industrial, tal como praticada pelo chamado Agronegócio no Brasil, ou seja, como agricultura de exportação, representa uma atividade econômica de alto risco, dado que os investimentos necessários para o plantio e a colheita de uma safra dependem de uma variável pouco previsível, como o clima e do preço volátil, estabelecido no mercado oligopólico das commodities agrícolas no nível internacional. De acordo com o autor Timothy Killeen, representa um risco maior para “aqueles que dependem excessivamente do crédito de curto prazo para financiar as operações”. O retorno sobre o capital investido, ou seja, a lucratividade, aumenta na safra de um ano bom, com preços que podem inclusive dobrar o capital originalmente investido. Do preço recebido deve-se descontar o custo do transporte até o terminal de exportação, o que explica importância conferida às ferrovias, às novas estradas ou a pavimentação das existentes, e aos portos fluviais atravessando o país, inclusive a Amazônia. [11]

Apesar dos riscos elevados, a expansão da agricultura industrial é constante. Aqui se considera a soja como principal commoditie:

 

O avanço da soja será modulado, no médio prazo, pela pressão hídrica decorrente da mudança climática, como estamos atualmente assistindo. O que pode acarretar, em determinadas regiões, maior disputa pela água e conflitos sociais relacionados.A notória associação entre a soja e a degradação ambiental conduziu o Greenpeace e outras ONGs a uma forte campanha que resultou na Moratória da Soja em 2008, um acordo com empresas destinado a eliminar o desmatamento na Amazônia. [12]

Todavia, Killeen observa que a mudança constitui uma “história mais matizada”. Assim, para os 10 milhões de hectares de soja plantados no Mato Grosso em 2020, um percentual de cerca de 30% resultou de desmatamento, enquanto outros 70% o foram dentro do bioma Cerrado (Matopiba).

A explicação mais consistente ao entendimento da contínua expansão territorial da soja aparece no artigo “Brasil gasta mais do que concorrentes para produzir soja”, publicado em 06 de junho de 2024, baseado em estudo realizado pelo banco Itaú. [13]

De acordo com este estudo, o custo de produção da soja no Brasil é mais alto do que nos EUA e na Argentina por conta da baixa fertilidade do solo e da necessidade maior de fertilizantes, sementes e defensivos e, portanto, custos mais altos. Todavia, como se observa no artigo, os dois países “não dispõem da possibilidade de mais de uma safra por ano. O que faz diferença no ciclo de um ano de receitas da propriedade.” Razão de ser o Brasil o maior produtor mundial de soja em 2023/2024, com 148 milhões de toneladas, enquanto os EUA colheram 113,2 milhões de toneladas e a Argentina 50 milhões de toneladas na mesma safra.

Em outros termos, o fator decisivo para a colocação do Brasil no mercado mundial é a expansão territorial da soja no país e, portanto, o desmatamento que, aliás, nem sempre é uma operação direta. Conforme Killeen, “aproximadamente 75% da terra envolvida [no cultivo de soja] foi primeiramente desmatada para plantar pastagens como parte de uma operação de produção de carne bovina”, convertida ao cultivo de culturas agrícolas.

Fato é que a dinâmica capitalista na agropecuária depende do capital financeiro. Os recursos financeiros disponíveis para o setor são vultuosos, a exemplo do Fundo. Em reportagem de Bruna Bronoski para O Joio e o Trigo, assinada com Rainforest Investigations, datada de 21 de abril de 2024, mostra como o Fundo de Investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), do banco Itaú, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e as Cédulas de Produto Rural (CPRs), juntos,
ultrapassaram, pela primeira vez, o volume de R$ 1 trilhão – o feito foi atingido em abril. [14]

Seria um equívoco limitar a análise às fronteiras nacionais, uma vez que o mercado da soja é internacionalizado desde a ditadura militar, quando a corretagem dos negócios a prazo era paga no Brasil em dólar.

Para alguns analistas, os compromissos políticos oriundos de acordos internacionais sobre a mudança climática representam uma possível explicação para a abrangência das queimadas em 2024:

…podem ser uma “reação antecipada à lei da União Europeia que determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 – seja legal ou ilegal. [15]

A China, por sua vez, tende a seguir o mesmo caminho, influenciada por sua ascendente classe média. Um aspecto notável é a exigência chinesa de que os bois sejam abatidos com até 30 meses, acelerando a renovação do rebanho no Brasil.

 

5. Um tema de rotulagem política recente

A responsabilização de pessoas ou grupos pelas queimadas é uma característica comum entre os governos Bolsonaro e Lula, apesar dos sinais trocados: para o primeiro, a responsabilidade caiu, em 2020, sobre os povos indígenas; para o último, considerando 2024, trata-se da ação de grileiros e desmatadores. Em nenhum dos dois casos, porém, aponta-se como causa a expansão do agronegócio.

No entanto, diferentemente do governo anterior, os problemas ambientais relacionados à “descarbonização da economia” entraram na pauta do governo Lula, a começar pela nova denominação do Ministério do Meio Ambiente, a saber Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, com a indicação de Marina Silva para chefiar a pasta.

Os dados do PRODES/INPE apontam para um desmatamento na Amazônia Legal de 9.001 km2 ou 90.010 hectares, o mais baixo desde 2018, mas não na série histórica (1988 e 2023), uma vez que a menor taxa observada foi a do ano de 2012, com o registro de perda de 4.571 km2 ou 45.710 hectares. [16]

Observa-se, porém, que o desmatamento, quando visto na perspectiva histórica, aponta a dificuldade de desmatamento zero em 2030. De qualquer forma, o ganho de 2023 foi amplamente divulgado pelo MMA por ter evitado

…a emissão de 133 milhões de toneladas de CO2-equivalente no período, na comparação com os dados de 2021/22. O valor representa 7,5% das emissões nacionais em 2020. [17]

Os dados precisam ser devidamente analisados à luz da contribuição de cada “setor” para a emissão dos gases de efeito-estufa – que em si, devido a visão setorizada, representa uma limitação para o conhecimento e, obviamente, para a ação. De acordo com o Sistema de Estimativas e Remoções de Gases de Efeito-Estufa (SEEG), uma iniciativa do Observatório do Clima, em 2021 o uso da terra e floresta teve a participação de 49%, a agropecuária de 25%, a energia de 18%, os processos industriais de 4% e os resíduos de 4%.

O governo Lula elegeu o desmatamento como alvo, tanto pelo peso na emissão de gases de efeito estufa quanto pelo simbolismo persistente da Amazônia enquanto “pulmão do mundo”. A sua política é centrada na adoção de energias renováveis, conforme a orientação mundial da “descarbonização das economias”, sempre passíveis de constantes adiamentos e fraudes, apesar da retórica ambientalista das empresas. E, para usar uma expressão do autor acima citado, com a “penosa letargia” dos mercados sob controle dos oligopólios e dos estados-nações a seu serviço, Estados Unidos da América na liderança.

As energias “limpas”, “sem pegada de carbono”, por sua vez, convivem “pragmaticamente” com o aumento da exploração do petróleo no governo Lula, pois a Petrobrás realiza investimentos em energias renováveis enquanto mantém o projeto na Margem Equatorial do Amazonas, com um investimento de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços de extração, previstos no Plano estratégico de 2024 a 2028. A Margem é encarada como nova fronteira de exploração. [18] A objeção do IBAMA, assim como os investimentos da Petrobrás, provavelmente, entraram em compasso de espera das negociações preparatórias das conferências nas quais o país participará como país sede, no curto prazo, como a reunião do G20 no Rio de Janeiro em novembro de 2024 e a 30ª Conferência da ONU sobre a Mudança Climática (COP30) em novembro de 2025, a ser realizada em Belém (Pará).

A chamada questão ambiental constitui um “tema de rotulagem política recente” no Brasil (Palmeira e Barreira, 2004) do ponto de vista da ação institucional do Congresso Nacional, principalmente da base aliada do atual governo.

No final de agosto, com a ampliação das queimadas, sobretudo em São Paulo, Lula e Marina Silva alertaram para a ocorrência de um “novo Dia do Fogo”, repetindo o ato criminoso ocorrido em Novo Progresso (Pará) em 10 de agosto de 2019.

Sempre que necessário, os deputados do Partido dos Trabalhadores se manifestam, a exemplo do pedido de investigação e cobrança medidas de combate às queimadas, ou ainda explicitamente, na recriação da Frente Parlamentar Ambientalista em 2023, após 16 anos de relativa inatividade.

A direita rapidamente pega carona no movimento da oposição parlamentar, com vistas às eleições municipais. Assim, o deputado Pauderney Avelino, cuja trajetória política, conforme a biografia institucional da Câmara dos Deputados, passa praticamente por todas as siglas partidárias da direita e agora, na UniãoAmazonas, que integra essa titubeante sigla da base aliada do governo, solicitou ao governo federal “ampliar as ações do Ibama e da Polícia Federal no combate aos incêndios”. E, num recado para suas bases eleitorais no Estado, “relatou que os incêndios criminosos prejudicam ainda mais a população da Amazônia por causa da estiagem que tem levado à seca dos rios e ao isolamento de comunidades que dependem do transporte aquaviário.” Outros, da mesma sigla, manifestam a clara oposição ao governo, responsabilizando-o pela situação. [19]

O acordo entre o governo federal, os governos estaduais e o Supremo tribunal Federal tomou a forma, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional n.31, apresentado em 27 de agosto de 2024, instituindo um Conselho Nacional de Mudança Climática. Órgão colegiado da administração federal voltado para a implementação de uma Política Nacional sobre Mudança do Clima, pode ser mais uma instância que integra a “rotulagem política” exigida pelos compromissos internacionais e de barganha de interesses no âmbito nacional. [20]

Nesse âmbito, a esfera política mais importante é o Congresso Nacional, controlado pelas siglas da direita, devidamente organizada para se contrapor às Medidas Provisórias do governo e iniciativas da oposição. Assim, importa registrar:

Atualmente, no pior Congresso da história (e o mais bem-avaliado desde 2003, embora o total de avaliação positiva seja apenas de 22%) tramitam 25 projetos e três propostas de emenda à Constituição (PECs) que afetam direitos consagrados em temas como licenciamento ambiental – bastião da sociedade contra atividades econômicas potencialmente destrutivas –, grilagem, direitos indígenas, financiamento da política ambiental. Há ainda outros que flexibilizam o Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato. [21] 

 

6. Não verás país nenhum?

Apresentamos, ao longo destas Notas, nosso entendimento sobre a emergência da mudança climática no Brasil, em que pese todos os sinais anteriores de eventos extremos, inclusive da catastróficas enchentes no Rio Grande do Sul, ocorrida entre abril e maio do corrente ano. Procuramos assinalar as forças sociais que reforçam, no campo, os efeitos da seca mais notável no Brasil nos últimos 40 anos. Indicamos sua vinculação à dinâmica da acumulação de capital e ao imediatismo característico do mercado financeiro.

A propósito, devemos lembrar que por trás do sofisticado CEO do Banco Itaú está o estúpido e cruel fazendeiro. Quem conhecia bem a mentalidade do grande proprietário rural era Márcio Souza, falecido no dia 12 de agosto do corrente ano, em meio à destruição da floresta e ao sufocamento das cidades amazônicas. No romance “O fim do terceiro mundo” (1990), o escritor manauara denuncia a violência sem limites da burguesia na fronteira avançada da expansão capitalista. E o faz demonstrando os vínculos das frações latifundiárias com o poder nos municípios e estados, sustentados nacionalmente em leis que facultam a exploração de terras indígenas, a construção e estradas no meio de florestas e a grilagem enquanto forma de apropriação territorial. Tudo em nome do progresso.

O projeto de construção de uma usina hidrelétrica no rio Amazonas acabaria, na visão do empresário Pietro Junior, personagem do livro, com a questão amazônica e a cultura da miséria. Mais ainda, o gigantesco alagamento provocado com a abertura das comportas, impulsionaria a mudança climática almejada pelo despotismo do capital, quando então se entende o significado do título do livro:

Quando o lago estiver inundado, todo o clima da terra será modificado. Não haverá mais faixa tórrida, entende? Todo planeta será temperado ou glacial. Nada de calor, só temperaturas civilizadas. Será o fim do Terceiro Mundo. O fim das miseráveis civilizações subdesenvolvidas, que sobrevivem graças ao calor tropical. Com o clima frio, a negrada vai de ter de trabalhar para comprar agasalho, combustível para o aquecimento. Adeus ócio das favelas, com os vagabundos o ano inteiro de calção e sapato de pano. [22]

 

7. O difícil futuro

Ao concluir esta análise e perguntarmo-nos o que fazer, precisamos ater-nos à realidade, para não recair no utopismo e nas abstrações que separam o mundo acadêmico do cotidiano de exploração e das lutas dos trabalhadores pela melhoria de suas condições de vida e de trabalho. O agravamento dessas condições devido a mudança climática precisará, doravante, ser incluído enquanto desafio nas lutas em curso.

Sabemos que a vida da maioria dos trabalhadores é uma vida marcada pela fome relativa e pela fadiga. Ainda assim, essa situação não pode excluir aqueles que sobrevivem do trabalho da problemática da sobrevivência da humanidade. Isso se torna evidente quando pensamos que a grandiosidade do desafio, de caráter planetário, ainda precisa ser enfrentado a partir e dentro de fronteiras nacionais, a começar por uma identificação das classes ou grupos sociais contrapostos aos interesses da burguesia, tanto no campo como na cidade.

A violenta expansão do latifúndio produtivo cria de imediato, nas áreas de expansão das atividades agropecuárias, conflitos com os povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais e os pequenos camponeses.[23] Tanto mais naquelas regiões do Nordeste, em que as antigas tradições de luta das Ligas Camponesas e da sua articulação por meio de Conferências nacionais de trabalhadores podem ser resgatadas.

Diante da propriedade latifundiária, os pequenos camponeses tendem a agir como classe revolucionária ao exigir a nacionalização da terra. Entretanto, o objetivo dos pequenos camponeses é a distribuição e, portanto, a conservação da propriedade da terra. O movimento do campesinato pobre somente pode se tornar revolucionário quando adota a perspectiva do proletariado industrial. O operariado, pela sua condição objetiva, somente pode libertar-se da exploração capitalista pela expropriação dos meios de produção detidos pela burguesia e transformá-los em propriedade coletiva, comum, sob a gestão dos trabalhadores.

Os operários encontram-se, porém, numa longa situação de defensiva diante das forças do capital, sem atuar como classe independente. Estamos num período de refluxo do movimento operário que apenas recentemente parece dar sinais, no centro do mundo capitalista, de superação, com lutas econômicas em defesa das condições de vida e de trabalho. Pois é em torno dessas lutas, mesmo pequenas e isoladas, ainda dentro de fronteiras nacionais, que a consciência dos efeitos da mudança climática e da urgência em enfrentá-la, pode desenvolver-se. Será necessário, portanto, que os operários, ao levantar a cabeça das máquinas, mais do que conquistar melhorias parciais, sempre limitadas e temporárias, compreenda a necessidade da luta contra o sistema capitalista, da qual o enfrentamento a crise climática faz parte.

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LEIA EM PDF: CADERNO_Inverno de 2024: o Brasil devastado pelo fogo – E. Stotz

[1] Fotos: Corredor de fumaça da Amazônia cobre SC e gera alerta da defesa civil. 16
de agosto de 2024. Disponível em < https://www.nsctotal.com.br/noticias/fotos-corredorde-fumaca-da-amazonia-cobre-sc-e-gera-alerta-da-defesa-civil >

[2] SOS Pantanal, 26.06.2024: Incêndios no Pantanal: situação tende a se agravar ainda
mais em 2024, dizem especialistas. Disponível em <https://www.sospantanal.org.br/incendios-no-pantanal-situacao-tende-a-se-agravarainda-mais-em-2024-dizem-especialistas/>
Ver também LASA-UFRJ <https://oeco.org.br/wpcontent/uploads/2024/06/NotaTecnica_06102024_LASAUFRJ_Pantanal_2024.pdf >

[3] BBC, 16 de setembro de 2024: “O que explica recorde de incêndios no Pantanal”
(10/09/2024) Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9811vnljnjo >

[4] O Estado de São Paulo, 12 de setembro de 2024: “Estou apavorado. Ninguém previa
isso; é muito rápido”, diz Carlos Nobre sobre a crise climática. Disponível em:
<https://www.ihu.unisinos.br/categorias/643557-estou-apavorado-ninguem-previa-issoe-muito-rapido-diz-carlos-nobre-sobre-crise-climatica

[5] Sindicato Rural de Corumbá contesta relatório do Ministério Público sobre incêndios
no Pantanal – 12 de Abril de 2021. Disponível em:
<https://diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=123874 >

[6] Globo Rural, 16 de outubro de 2020: “Conceito do ‘boi bombeiro’ está sendo
distorcido, diz pesquisador que criou o termo”. Disponível em:
<https://globorural.globo.com/Noticias/Sustentabilidade/noticia/2020/10/conceito-doboi-bombeiro-esta-sendo-distorcido-diz-pesquisador-que-criou-o-termo.html >

[7] Luís Fernando Guedes Pinto e outros. Quem são os poucos donos de terra agrícolas
no Brasil – o mapa das desigualdades. Sustentabilidade em debate, n. 10, abril 2020.
Disponível em: <https://www.imaflora.org/public/media/biblioteca/1588006460-
sustentabilidade_terras_agricolas.pdf >

[8] Observatório do Clima, 26.08.22: Um terço da perda de vegetação nativa do Brasil
aconteceu nos últimos 37 anos. Disponível em: < https://www.oc.eco.br/um-terco-daperda-de-vegetacao-nativa-do-brasil-aconteceu-nos-ultimos-37-
anos/#:~:text=No%20Matopiba%20se%20concentra%2056,no%20per%C3%ADodo%
20de%202000%2D2010 >

[9] < https://www.sospantanal.org.br/os-riscos-da-entrada-da-soja-no-pantanal-do-ms/>

[10] < https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/mudanca-climaticaimpactara-negativamente-setor-agricola-diz-estudo >

[11] Kileen, Timothy. Cultivo intensivo: soja, milho e outras lavouras. In: Uma
tempestade perfeita na Amazônia, 2023. Disponível em:
<https://brasil.mongabay.com/2023/10/cultivo-intensivo-soja-milho-e-outras-lavouras/>

[12] < https://moratoriadasoja.com.br/home >

[13] < https://globorural.globo.com/agricultura/soja/noticia/2024/06/brasil-gasta-mais-do-queconcorrentes-para-produzir-soja.ghtml >

[14] Bruna Bronoski. Sem critérios ambientais, Bolsa canaliza mais de R$ 560 bilhões
ao agro brasileiro. O Joio e o Trigo, 21.08.24. Disponível em:
<https://ojoioeotrigo.com.br/2024/08/sem-criterios-ambientais-bolsa-canaliza-mais-der-560-bilhoes-ao-agro-brasileiro/ >

[15] Thais Matos. Desmatamento cresce no cerrado, e não há lei para impedir. UOL,
23.05.24. Disponível em: <https://www.uol.com.br/ecoa/ultimasnoticias/2024/05/23/desmatamento-cresce-no-cerrado-porque-lei-permiteentenda.htm#:~:text=Enquanto%20o%20C%C3%B3digo%20Florestal%20protege,dos%20estados%20da%20Amaz%C3%B4nia%20Legal.>

[16] < http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes >

[17]<https://apublica.org/nota/desmatamento-da-amazonia-cai-22-sob-lula-menorvalor-desde-2018/#_ >

[18] Os investimentos em exploração na Margem Equatorial representam 41,5 do total
dos investimentos, equivalente a toda as bacias do sudeste (41,4%) Petrobrás. Novas
fronteiras de exploração Disponível em: <https://petrobras.com.br/quem-somos/novasfronteiras?gad_source=1&gclid=EAIaIQobChMI4raPp7nhiAMV0nd_AB31FSc5EAAYA
SAAEgIcjfD_BwE >

[19] Agência Câmara de Notícias, 26.08.2024: “Deputados pedem investigação e
cobram medidas para enfrentar queimadas” Disponível em
<https://www.camara.leg.br/noticias/1091487-deputados-pedem-investigacao-ecobram-medidas-para-enfrentar-queimadas >

[20] A proposta, apresentada pelo deputado federal Gilson Daniel, do Podemos, um
partido de direita, foi subscrito também por todas as siglas da chamada esquerda
institucional (PT, PCdoB, PSB, PSOL, PDT).

[21] Observatório do Clima: Novo Pacote da Destruição ameaça direitos
socioambientais, 06.05.24. Disponível em: <https://www.oc.eco.br/novo-pacote-dadestruicao-ameaca-direitossocioambientais/#:~:text=Quebrada%20a%20barreira%2C%20diversos%20outros,%C3%A0%20seguran%C3%A7a%20de%20cada%20cidad%C3%A3o >

[22] SOUZA, Márcio. O fim do terceiro mundo.7.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p.
379.

[23] A Comissão Pastoral da Terra publica anualmente o Relatório dos Conflitos no
Campo. Em 2023 ocorreram 2.203 conflitos, envolvendo mais de 950 mil pessoas; cerca
de 54,9 milhões de hectares de terra estiveram implicados, dos quais a maior parte em
torno da terra (1.724), ocorrências de trabalho escravo (251 e água (225). Para mais
informações, acessar < https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/6746-
conflitos-no-campo-brasil-2023 >

A propósito de uma situação conflitiva, ler a matéria “Não é um rio muito pelo contrário”
em <https://diplomatique.org.br/isto-nao-e-um-rio-muito-pelo-contrario/>