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A ofensiva do capital contra os trabalhadores sustenta-se na divisão de trabalho entre os poderes do Estado burguês

Data: sábado, 17/09/2016 - 11:58
Categoria: Leis trabalhistas, Notícias do paísPublicado por:

Coletivo CVM

Enquanto o poder executivo, por faltar-lhe o necessário apoio parlamentar, adia reformas que atingirão direitos dos trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal, poder burguês independente de qualquer controle social e autocrático, age para impor a agenda do interesse coletivo do capital. – CVM

 

 Leiam as matérias:

“Governo adia reforma trabalhista mas vai apoiar terceirização“

– JORNAL O GLOBOBRASÍLIA – A decisão do governo de adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 veio diante da constatação de que mexer em tema tão polêmico este ano poderia gerar um desgaste político ainda maior e criar embaraços à tramitação dos dois projetos considerados relevantes para o ajuste fiscal, que são a fixação do teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. Mas o governo pretende apoiar o projeto da terceirização, já em tramitação no Senado. E acredita que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) dará mais segurança jurídica aos empregadores.O mal-estar entre aliados com a reforma trabalhista ficou maior depois de declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que o governo pretendia regulamentar o contrato de trabalho por horas trabalhadas, incluindo jornadas de até 12 horas por dia, como já é previsto hoje em algumas negociações coletivas. Esses contratos, porém, são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece jornada superior a oito horas diárias. As declarações do ministro sofreram fortes críticas nas redes sociais, e, segundo interlocutores, ele foi repreendido pelo presidente Michel Temer no dia seguinte. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

“Supremo antecipa reforma da legislação trabalhista“

JORNAL VALOR ECONÔMICO

Adriana Aguiar, Andrea Jubé e Edna Simão | Valor Econômico

Decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm antecipado, na prática, alterações que o governo Temer pretende fazer para flexibilizar a legislação trabalhista. Ao mesmo tempo, projetos de lei já tramitam no Congresso, com apoio de entidades empresariais, para estabelecer o entendimento de que o negociado entre empregados e empregadores deve prevalecer sobre a legislação. Com isso, o governo praticamente tirou a modificação das leis do trabalho de sua agenda de reformas.

Em decisão publicada nesta semana, o Supremo assegurou a prevalência de acordo coletivo entre sindicatos e uma empresa de Pernambuco sobre a legislação trabalhista. A decisão, do ministro Teori Zavascki, manteve cláusula que suprimiu pagamento de horas de deslocamento a trabalhadores de uma usina de açúcar e álcool, reformando entendimento do Tribunal Superior do trabalho.

É a segunda decisão do STF neste sentido. Recentemente, em repercussão geral, os ministros consideraram válida cláusula que estabelecia renúncia geral a direitos trabalhistas. A cláusula estava em termo de adesão ao programa de desligamento incentivado (PDI) aberto pelo Banco do Brasil após a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina. (LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI)

Mais uma demonstração da subserviência do Governo ao Capital: para se manter a qualquer custo gerenciando os interesses da burguesia, governo Dilma tenta impor mais reformas que atacam os trabalhadores

Data: sexta-feira, 19/02/2016 - 11:13
Categoria: Leis trabalhistas, Notícias do paísPublicado por:

Do site da Intersindical, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

Se no apagar das luzes de 2014, os trabalhadores tiveram como “presente” do governo Dilma o pacote que atacou o seguro-desemprego, o abono salarial e dificultou ainda mais a situação de quem necessita recorrer as perícias médicas do INSS, o presente ao final de 2015 foi o anúncio de reformas que têm por objetivo ampliar ainda mais os ataques aos direitos.

As reformas segundo o governo são necessárias para aumentar a capacidade competitiva da economia, leia-se: aumentar os lucros do empresariado, com o aumento da exploração contra os trabalhadores e para isso o empenho do governo era apresentar no início de 2016 para o Congresso Nacional duas reformas: a trabalhista e a previdenciária.

A primeira tem como objetivo mudar a legislação trabalhista liberando que o negociado prevaleça sobre o legislado, o que significa abrir a porteira para flexibilização e eliminação de direitos, pois pela proposta do governo acordos entre patrões e sindicatos pelegos estariam acima do que está garantido na Constituição. leia mais

Posição de sindicalistas sobre a “afronta da bancada do patronato”: cortina de fumaça nos olhos dos trabalhadores

Data: quarta-feira, 18/11/2015 - 20:45
Categoria: Leis trabalhistasPublicado por:

Coletivo CVM

 

A propósito da matéria sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) publicada originalmente no blog Cem Flores e reproduzida neste portal vale fazer alguns comentários a respeito das “veementes” declarações de sindicalistas da CUT e deputados do PT contra o “ataque à garantias trabalhistas” introduzido pela Medida Provisória 680/15.

Durante os debates que conduziram à aprovação, na Comissão Mista da Câmara e do Senado, desta Medida Provisória conhecida pelo nome de Programa de Proteção ao Emprego (PPE), na qual consta o princípio de que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal (leia-se Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) enviou mensagem aos dirigentes sindicais da CUT e da Força Sindical advertindo-os para a possível votação em plenário consolidar o que ele denominou de “afronta da bancada do patronato contra os trabalhadores”.

A reação dos sindicalistas foi imediata. Rafael Marques, presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, declarou: “Somos inteiramente contrários à inclusão do conceito de que o negociado vale sobre o legislado nesse contexto do PPE”. Acrescentou: “O que essa comissão aprovou representa uma agressão frontal ao próprio PPE, que poderá ser descaracterizado, além de deixar escancarada a porta para novos ataques a todas as garantias trabalhistas já obtidas”.

O que há de verdadeiro nessas declarações de Vicentinho e Rafael Marques? Apenas o fato de que faz parte do texto da MP aprovada na comissão mista o artigo estabelecendo o predomínio do negociado sobre o legislado. Como sindicalistas que não podem voltar as costas para suas próprias bases sem serem acusados de traidores, eles tem de ser contra uma lei na qual venha se permitir, além de reduzir salários para (supostamente) manter o emprego, tirar direitos assegurados.  Não quer dizer que sejam contra isso “em geral”. leia mais

15 de Abril – Parar a produção e a circulação de mercadorias em defesa da vida, dos salários e direitos

Data: sábado, 11/04/2015 - 13:01
Categoria: Artigos, Leis trabalhistas, Sem categoriaPublicado por:

do site da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO IMPOSTAS PELA USIMINAS E SUAS TERCEIRIZADAS MATAM MAIS UM TRABALHADOR. É ISSO QUE SIGNIFICA O PL 4330: MORTES, ARROCHO ATAQUE AOS DIREITOS

No dia seguinte da votação do Projeto de Lei 4330/2004 que libera geral a terceirização em todos os ramos de atividade, na siderúrgica Usiminas em sua planta de Cubatão/SP mais um trabalhador foi morto vitima das péssimas condições de trabalho impostas pela direção da usina e suas empresas terceirizadas.

André Luis de Souza. tinha 29 anos, era pai de uma criança de 6 anos e trabalhava na empresa terceirizada Enesa contratada pela Usiminas. André morreu no dia 09 de abril, no inicio da tarde esmagado por uma peça de aproximadamente 40 toneladas.
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André é mais um de nossos irmãos de classe que teve sua vida arrancada pelas condições assassinas de trabalho impostas pelo Capital. Só na Usiminas em sua planta de Cubatão/SP foram mais de 50 trabalhadores que perderam a vida desde 1988, ano da privatização da empresa na época ainda Cosipa. leia mais

Programa de Proteção ao Emprego ou ao Patrão?

Data: sexta-feira, 18/07/2014 - 15:04
Categoria: Leis trabalhistas, Notícias do paísPublicado por:

por CVM

O governo federal ensaia a Medida Provisória do chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE), onde o respeito do título à prática fica somente na aparência. Até então, as negociações indicam a possibilidade de que as empresas, em ditos tempos de crise, poderão reduzir a carga horária dos trabalhadores e, naturalmente e para a felicidade dos patrões, os salários.

As crises econômicas são características intrínsecas ao capitalismo, e quem historicamente paga por elas são os trabalhadores que tem (I) ou seus empregos cortados ou (II) redução de direitos através da flexibilização no emprego. O chamado Programa de Proteção ao Emprego nada mais é do que a sutil proteção ao patronado em detrimento das condições de trabalho e salário. leia mais