A Venezuela e o governo de transição

Raul Estrada

INTRODUÇÃO

A imagem de Caracas no funeral de Chávez já está marcada e gravada na história de luta dos trabalhadores da América Latina. Foram milhares de homens e mulheres de todas as idades, em um cortejo vermelho a repetir o nome do líder durante dias. É evidente que não representou só uma homenagem emotiva de um povo pela perda de seu dirigente. Foi muito mais que isso. Foi o amálgama entre os trabalhadores em luta e sua principal liderança. O reflexo de uma luta sem trégua, desenvolvida desde os primeiros dias de governo há mais de uma década. Representa um novo aprendizado na luta, que identifica a importância de um marco estratégico: a independência política dos trabalhadores frente às classes dominantes.É parte também da histórica luta dos trabalhadores latino-americanos pelo socialismo. De momentos densos como este, temos os ocorridos anteriormente na Bolívia 1952¹, em Cuba entre 1959 e 1961¹ e no Chile do governo Allende,^(2,3) este último interrompido em 1973 pela cruel e sanguinária ditadura Pinochet. Entre a Venezuela de hoje e as situações citadas acima, há um denominador comum, independente do desfecho final da luta atual. As experiências, vitoriosa em Cuba e derrotadas na Bolívia e no Chile, podem ser entendidas como exemplos ricos de governos de transição rumo ao socialismo, parte da excepcional herança do marxismo⁴.

O termo está fora de uso há praticamente quarenta anos, após a derrota dos trabalhadores chilenos em 11 de setembro de 1973. Trata-se de um daqueles termos marcados no índex das discussões evitadas, das categorias marxistas lacradas em estantes fechadas por quase quatro décadas de reação e pragmatismo, nas quais decretaram o fim da história e das revoluções. Tempos de neoliberalismo, em que a intelectualidade dominante retirou de circulação palavras incômodas como classe operária, proletariado e socialismo⁵. Mas os trabalhadores venezuelanos insistem⁶, reconstroem sua própria história e se apresentam como a vanguarda mais avançada em luta na América Latina. Imediatamente depois de sepultar seu principal líder, trabalhadores e trabalhadoras, segundo Eeckhout⁷, criaram espontaneamente sua nova e singela declaração de voto: “Chávez, te juro, meu voto é por Maduro.”

Foi travada uma nova batalha eleitoral, como no Chile, um novo passo para uma sucessão presidencial difícil, agora sem a presença de Chávez. Mas a frente revolucionária em torno do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) mostrou capacidade de organização e de mobilização, elegendo seu candidato a presidente. É verdade que a diferença de votos foi pequena, mas no Chile a votação da UP (Unidade Popular) foi ainda menor². Allende recebeu pouco mais de um terço dos votos em disputa e mesmo assim deu início ao governo de transição dos trabalhadores. Agora, na Venezuela, o PSUV e sua coligação revolucionária continuam a marchar para ultrapassar as barreiras inerentes aos governos de transição.

A TRAJETÓRIA DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO

A origem do Chavismo está na crise do “Pacto de Punto Fijo” que governou a Venezuela durante 40 anos, entre 1958 e 1998. Após seis anos da ditadura de Marco Pérez Jiménez (1952-1958), as classes dominantes autoconfiantes e cansadas da ditadura, construíram uma nova concertação política, representada pelos partidos da época, a Ação Democrática, o COPEI (Comitê de Organização Política Eleitoral Independente) e a URD (União Republicana Democrática), cujo principal objetivo era o retorno à democracia burguesa. Esse é o ponto que simbolizava e dava sentido ao Pacto.

Durante as décadas de 60 e 70 se beneficiaram do crescente aumento da renda do petróleo, reflexo direto do aumento no consumo mundial. Porém, a partir da década de 80 as divisas do setor petroleiro já não conseguiam suprir o balanço financeiro do Estado. De acordo com Lacabana⁸ houve um importante ajuste nas condições de acumulação de capital na Venezuela, com significativa perda de importância da renda do petróleo no mecanismo de acumulação e distribuição. Crescia cada vez mais, a parte dos ingressos petrolíferos comprometidos com o pagamento da dívida externa, resultando em progressiva redução da importância do Estado como agente econômico. Os sucessivos ajustes devido à desvalorização da moeda (o bolívar) resultaram em desemprego, queda no salário real e contração na capacidade de consumo da população mais pobre.

Em fevereiro de 1989 os trabalhadores e o povo pobre da Venezuela promovem o “Caracazo”. Milhares de manifestantes saem às ruas de forma espontânea para protestar contra mais um pacote econômico do FMI negociado com o presidente Carlos Andrés Pérez. Apesar da falta de cifras oficiais várias fontes indicam que o confronto resultou na morte de aproximadamente 2.000 pessoas. E a crise da dívida que varreu toda a economia da América Latina, levou junto também a economia da Venezuela, apesar do petróleo.

Militar de origem, Hugo Chávez organiza com outros oficiais progressistas o Movimento Bolivariano Revolucionário 200, também conhecido como MBR-200 e, em 1992, tenta um golpe militar contra Carlos Andrés Pérez. É derrotado e encarcerado até 1994. Em 1998 é eleito presidente com um programa eleitoral bastante genérico e com promessas vagas de justiça social para acabar com a pobreza e a corrupção.

Em Abril de 1999 aprova em referendo a Constituição da Republica Bolivariana da Venezuela e imediatamente depois, em 2000, é eleito presidente para um mandato de seis anos. É durante o exercício do governo que o genérico programa de campanha assume contorno anticapitalista, mas a estrutura inicial do chavismo não se diferenciava muito, na forma, de processos frequentes na América Latina liderados por caudilhos.

No primeiro ano da nova constituição bolivariana, em 2001, é aprovado um conjunto de leis que reafirma o caráter público do petróleo e a gratuidade da educação e da saúde para todos os venezuelanos. Aqui é importante um parêntesis. Com a nova legislação sobre o petróleo, os impostos foram aumentados para exploração privada e a participação mínima da PDVSA passou a 51%. Foram reservados recursos para garantir educação e saúde gratuita para todos os venezuelanos. Imediatamente depois, em 2002, Chávez decidiu demitir os antigos gestores da companhia estatal e substituí-los por pessoas da sua confiança. No primeiro momento causou reação e foi deflagrada uma greve de longa duração contra o governo. A radicalização dos grevistas resultou na ocupação de metade dos poços em operação da companhia, diminuindo a produção de óleo no país. O descontentamento alastrou-se e a liderança de Chávez começa a sofrer restrições em setores da cúpula do exército. Antigos apoiadores o abandonam e a CTV (Confederação dos Trabalhadores Venezuelanos) aproveita o ambiente e convoca uma nova greve em solidariedade aos gestores demitidos da PDVSA. A greve que deveria ter duração de dois dias prolongou-se. E neste contexto, a burguesia trama o golpe e avança para depor Chávez.

A Fedecámeras, que reúne as mais poderosas organizações empresariais das classes dominantes, associada com a Venezuela Televisión, principal rede de canal aberta do país, organizaram o locaute em 09 de Abril de 2002 e, dois dias depois, com o apoio de oficiais golpistas, afasta Chaves da presidência, que é retirado do palácio e encarcerado. Em 12 de Abril, Carmona Estanga se declara presidente da Venezuela e elimina todas as garantias democráticas. De acordo com Eeckhout⁷ não havia partido organizado e quem saiu à rua foi o povo, “com a cara e a coragem, sem um plano, sem uma estratégia e sem armas…”.  A resistência popular surtiu efeito. Chávez é libertado e levado de volta à presidência, enquanto Carmona foge do país diante do violento protesto popular. Em dezembro a burguesia repete um novo locaute em todo o país para forçar um referendo pedindo a renúncia de Chávez. Desta vez a resposta dos trabalhadores é imediata e põe por terra a nova tentativa de golpe.

Uma importante inflexão na história do Chavismo pode ser verificada a partir de 2005, no Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Chávez anuncia que as reformas no sistema capitalista não resolvem os problemas dos trabalhadores e aponta para a necessidade de sua superação, a necessidade de construir o socialismo. Durante todo o ano Chávez insiste, interna e externamente, sobre a necessidade de construir o socialismo. No mesmo ano expropria diversas empresas capitalistas e, em particular, a Venepal, principal fabricante do papel que abastecia a imprensa burguesa.

As expropriações abrem um novo capítulo na luta dos trabalhadores venezuelanos. Agora surgem as empresas em cogestão, entre a classe operária e o Estado. Esse processo atinge novo patamar em fevereiro de 2006, quando é organizada a Frente Revolucionária dos Trabalhadores de Empresas em Cogestão (FRETECO) para coordenar a luta das empresas controladas pelos trabalhadores e nacionalizadas pelo governo. Trata-se, segundo Chávez e a vanguarda revolucionária do PSUV, da luta pelo controle operário, pilar fundamental da luta pelo socialismo.

No mesmo período, o governo Chávez aponta para um novo marco, um instrumento estratégico na luta pelo socialismo, a construção de um partido que unifique a luta de todos os trabalhadores e seus aliados. A construção do partido foi um processo longo e durou de 2006 até 2008, quando foi fundado oficialmente o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).  Trata-se de um partido de massas, com um milhão e duzentos mil membros inscritos e 92 mil representantes com direito a voto que elegeram 1681 delegados com voz e voto no congresso. Nos documentos aprovados o PSUV é definido como um instrumento político de massas, democrático, anticapitalista e anti-imperialista.

Na realidade, a construção do PSUV é mais um desafio do processo Bolivariano. Até 2008 não havia um partido político para organizar a luta dos trabalhadores venezuelanos. Trata-se de um vácuo fundamental para a luta política em um governo de transição. Desde o manifesto, Marx já associava a necessidade de um partido político para a organização dos proletários como classe. E o problema da organização do partido e sua relação com a classe operária acompanha praticamente toda a história da luta de classes no capitalismo. Engels, em 1892 já escrevia a Kautsky, “Na nossa tática, uma coisa é certa para todos os países e tempos modernos: temos de levar os operários à formação de um partido próprio, independente e oposto a todos os partidos burgueses.” Essa tarefa estratégica, por particularidades históricas, os revolucionários venezuelanos estão sendo obrigados a cumprir no calor da luta. Em plena disputa, a ferro e fogo, pela hegemonia política dos trabalhadores da cidade e do campo.

A vanguarda política do PSUV tem consciência do problema e luta contra o tempo na organização de um partido de massas. De acordo com Eeckout⁷, há linhas estratégicas para a construção do partido desde 2008. “Foi um debate que teve a participação de toda a militância e seu objetivo era justamente converter o partido num instrumento de lutas do povo. Isso implica em fazer um trabalho gigante na formação dos quadros, dentro da particularidade do que seja um partido de massa e de quadros.” E complementa a dirigente revolucionária: “Essa revolução não tem sido uma revolução de vanguarda. É a revolução de todo o povo.” E para a formação de quadros o PSUV conta com algumas escolas de formação, ativas durante todo o tempo, percorrendo todo país.

Além da construção partidária, há um trabalho frequente de mobilização e integração através das Missões Sociais, cujas prioridades são os habitantes dos morros em torno de Caracas e do interior do país. Os programas prioritários são de alfabetização em massa (Missão Robinson), de atenção médica gratuita (Missão Barrio Adentro) de mercados populares e pequenos restaurantes (Missão Mercal), de apoio a capacitação técnica (Missão Vuelvan Caras), de formação secundária (Missão Ribas) e universitária (Missão Sucre) atingindo praticamente 20 milhões de venezuelanos, 75% da população. As missões sociais não tratam apenas de resolver os problemas sociais, mas começam a incorporar milhões de cidadãos ao aparato produtivo através de uma rede de missões orientada pelo Ministério da Economia Popular. De acordo com o ministro Elías Juan: “Após cinco anos, temos um povo mais consciente, levantado do chão, transbordando de sonhos e futuros.”

Mostrando disposição de avançar na luta pelo socialismo, em 2005 Chávez realizou mudanças na estrutura do exército e criou o Comando Geral da Reserva e Mobilização Nacional. Posteriormente, em 2009, um novo passo adiante, com a criação da Milícia Bolivariana, dividida em duas estruturas, a milícia territorial e os corpos combatentes. Composta por 130 mil voluntários, aproximadamente, e recrutados entre trabalhadores submetidos à direção do Comando, a Milícia tem como missão treinar, preparar e organizar o povo para a defesa complementar a Força Nacional Bolivariana. Mais recentemente, após a nova tentativa de golpe da burguesia venezuelana, no dia seguinte às eleições, a direção revolucionária na Venezuela, liderada por Maduro, prometeu criar as milícias operárias.

Maduro, em maio passado, fez declarações que apontam para o fortalecimento do processo revolucionário, propondo a criação das milícias operárias. Para combater a permanente ameaça golpista das classes dominantes declara: “ordeno avançar, o mais rápido possível, com o estabelecimento e a organização das milícias operárias bolivarianas como parte das milícias nacionais.” O objetivo é obter maior respeito para a classe operária como vanguarda do processo revolucionário “fortalecer a aliança operário-militar” e a estratégia é tornar as milícias massivas: “Serão ainda mais respeitadas se as milícias tiverem trezentos mil, um milhão, dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras uniformizados e armados, preparados para a defesa da soberania e da revolução.”

É fundamental analisar o que está em jogo na Venezuela hoje e o que significa um governo de transição naquele país atualmente. A pequena diferença no resultado eleitoral fortalece a oposição na Venezuela. Ao não reconhecer a vitória de Maduro com o apoio aberto dos EUA, ao tentar provocar a escassez de bens básicos do consumo popular e, ao mesmo tempo, manter uma ofensiva midiática permanente, significa preparar o terreno para uma nova tentativa de golpe. O fato é que o calendário na Venezuela hoje não é único. Tanto as forças da revolução como as forças da contra revolução miram suas estratégias para eventos em prazo mais curto. O calendário eleitoral representa um horizonte muito distante para as tensões em curso no país. Hoje as classes dominantes apostam em novo golpe e os revolucionários sabem que não poderão esperar para a próxima eleição presidencial. É neste contexto que floresce a proposta bolivariana de autodefesa da classe operária como estratégia da construção do socialismo. De acordo com Maduro: precisamos “construir uma cultura política em que nosso povo tenha vocação de exercício do poder, para além das eleições, através das lutas”.

É importante relembrar o fato de que não basta os trabalhadores lutarem para por fim a exploração capitalista. Para que a situação se torne revolucionária é necessário também que as classes dominantes não tenham como conter a crise, nem como manter a exploração. Em que pese o movimento Bolivariano estar no governo há anos, o passo final para iniciar a construção do socialismo ainda não foi realizado. Muito do que precisa ser feito neste prolongado governo de transição está sendo realizado pelos trabalhadores e sua vanguarda. Organizam um partido sem ilusões reformistas e há uma consciência aguda de que o estado organizado pelo capital não serve para o socialismo. E as estruturas do Estado estão sendo quebradas. As empresas estratégicas foram estatizadas e outra parte está sendo organizada sob a forma de cogestão, com a participação ativa da classe operária. O armamento dos trabalhadores com seu devido treinamento é prioridade das milícias.

A história recente da Venezuela e do socialismo Bolivariano, pode ser inserida nas observações de Lênin, em seu “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”⁹: “A história em geral, e a das revoluções em particular, é sempre mais rica de conteúdo, mais variada de formas e aspectos, mais viva e mais astuta do que imaginam os melhores partidos, as vanguardas mais conscientes das classes mais avançadas.” A liderança bolivariana não se posicionou de início com uma estratégia clara de luta pelo socialismo. Foram lutas parciais, por melhorias significativas das condições de vida da população que apontaram a necessidade de superação do capitalismo, como anunciou Chávez no Fórum Social Mundial em 2005. Neste sentido também é possível citar Sachs¹⁰, “Na prática, a classe não se coloca os seus objetivos históricos de uma só vez e não apreende apenas pela teoria… A experiência vem demonstrando que esse processo de amadurecimento do proletariado e das suas relações com outras classes, seus aliados latentes, coloca periodicamente o problema do poder em termos ainda não socialistas – na forma de um governo de transição.”

O governo do PSUV pode ser considerado, de acordo com a tradição marxista, como um Governo de Transição, ou seja, em oposição à classe dominante e sustentado pela classe operária e seus aliados que, todavia ainda não deram o passo decisivo para a conquista do poder e a consequente transformação da sociedade para o socialismo. Os revolucionários da América Latina não podem se furtar neste momento a apoiar a Revolução Bolivariana.

Notas:

¹ Ernesto Martins (Pseudônimo usado por Érico Sachs em seus escritos políticos). Caminho e Caráter da Revolução Brasileira, escrito em 1967 e republicado em: POLOP, uma trajetória de luta pela organização independente da classe operária no Brasil, 2009, Ed. Centro de Estudos Victor Meyer. Projeto: 50 anos da POLOP.

² Raul Villa (Pseudônimo usado por Eder Sader em seus escritos políticos). O Chile Entre a Legalidade Burguesa e a Revolução,escrito em 1971 e republicado em: A Transição Para o Poder na Tradição Marxista, 2009, Ed. Centro de Estudos Victor Meyer. Projeto: 50 anos da POLOP.

³ Ernesto Martins, Como Aprender, Com Quem Aprender, escrito em 1974 e republicado em: A Transição Para o Poder na Tradição Marxista, 2011, Ed. Centro de Estudos Victor Meyer. Projeto: 50 anos da POLOP (1961-2011).

⁴Coleção Marxismo Militante, A Transição Para o Poder na Tradição Marxista, Textos Selecionados, 2011, Projeto: 50 anos da POLOP (1961-2011). Organizadores: Pery Falcón e Orlando Miranda

⁵Victor Meyer, Frágua Inovadora: O Tormentoso Percurso da Polop, publicado em: POLOP, uma trajetória de luta pela organização independente da classe operária no Brasil, 2009, Ed. Centro de Estudos Victor Meyer. Projeto: 50 anos da POLOP.

⁶Saul Leblon, A valiosa teimosia dos venezuelanos, publicado em Carta Maior em 15/04/2013

⁷Blanca Eeckhout (entrevista a Renata Mielle do ComunicaSur em 12/04/2013). Blanca é uma das principais lideranças da revolução bolivariana. Vice-presidente da Assembleia Nacional, uma das fundadoras da Catia TV, primeira emissora comunitária do país e ex-ministra do Poder Popular para a Comunicação e Informação. Blanca é também dirigente do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).

⁸ Lacabana, M. A. (1990) La década de los 80, ajustes econômicos y pobreza na Venezuela, Cuadernos de economia: Spanish Journal of Economics and Finance, Vol. 18, pp. 199-215.

⁹ Lênin, V. I. (1920) Esquerdismo: doença infantil do comunismo, Marxist Internet Internet

¹⁰ Ernesto Martins (1966) Aonde Vamos? Parte 3, republicado em: A Transição Para o Poder na Tradição Marxista, 2011, Ed. Centro de Estudos Victor Meyer. Projeto: 50 anos da POLOP (1961-2011).