A luta contra o pacote laboral ficou inscrita na memória colectiva portuguesa. Se o resultado foi extraordinário, maior foi a resiliência dos trabalhadores, que resistiram durante um ano até o derrotarem. A sua natureza era de tal modo burguesa que muitos o chamavam de “pacote patronal”.
E se houve quem atribuísse este desfecho ao voto do partido Chega, a verdade é que a coroa de louros pertence à classe trabalhadora. Foi ela a verdadeira protagonista de um combate duro e exaustivo, porém frutuoso contra os donos do capital.
Esse esforço teve nas manifestações e nas greves a sua face mais visível, mas o sucesso foi semeado longe dos holofotes e junto dos locais de trabalho. Só assim se explica a capacidade do movimento sindical — com a CGTP-IN à cabeça — de forjar as condições que permitiram romper o consenso à direita em torno do documento, num contexto marcado por uma correlação de forças desfavorável à partida.
E como foi isso possível? Tamanho processo carece de uma análise cuidada. E continuaria a merecê-lo, fosse qual fosse o resultado. É que, independentemente da vitória, a mobilização para o protesto e para as greves superou todas as expectativas. Como resposta, a tese deste artigo aponta para a determinação reflexiva entre a consciência e o modo de produção. Sem negar o primado do ser social — muito menos a sua existência objectiva —, isso não significa que o homem se comporte como um autómato. Pelo contrário, a consciência, quando munida de correcção teórica, pode transformar a realidade material se estiver presente num movimento de massas. No capitalismo isso traduz-se no conhecimento das contradições que lhe são imanentes, das leis que o regem e do papel histórico que está reservado ao proletariado na sua superação. Para alcançá-lo, este precisa desenvolver a sua consciência de classe e passar de classe em si a classe para si, apesar da propaganda e do discurso dominantes. Um processo que está longe de se cingir à dinâmica parlamentar e no qual as organizações comunistas e sindicais desempenham uma função mediadora, não só na agitação e no desenho de uma estratégia defensiva económica, mas também na preparação de uma eventual contra-ofensiva. Para que isso aconteça, porém, a subjectividade do proletariado necessita de percorrer um périplo em direcção a uma mundividência desfetichizada, que reflicta no plano teórico o modo de funcionamento do capitalismo assente na exploração da força de trabalho. Atingido esse patamar, pela via intelectual ou pela práxis, o proletariado terá muito a aprender e a legar às futuras gerações com base nos ensinamentos que o combate ao pacote laboral nos deixou. Desde logo, um duplo movimento a reter na interpretação da realidade e consequente acção: se por um lado, os “velhos” princípios metodológicos iluminam as lutas de hoje, por outro, as lutas hoje levadas a cabo em diferentes partes do mundo validam e conferem actualidade àqueles. A propósito desta dialéctica entre o mundo apreendido e a sua teorização, já dizia Lénine:
O singular existe apenas na ligação que conduz ao universal. O universal existe apenas no singular, através do singular. Todo o singular é (de um modo ou de outro) universal. Todo o universal é uma partícula, um aspecto ou a essência do singular.[1]
O mesmo será dizer que a luta contra o pacote laboral vai ao encontro de certas leis tendenciais e observações teóricas, não porque estas sejam apriorísticas, mas porque o próprio movimento da realidade vai na sua direcção. Autênticas chaves heurísticas que emergirão organicamente ao longo do texto.
O artigo começa por desconstruir o jargão alienante do governo usado em jogos de linguagem para escamotear o aumento da exploração. Depois elenca algumas das medidas mais gravosas, relacionando-as com os mecanismos de acumulação capitalista, nomeadamente os utilizados na produção de mais-valia absoluta. Em seguida, o processo de luta que conduziu a uma vitória histórica da classe trabalhadora é usado para explicar o resultado, para muitos, inesperado. Por fim, uma breve análise sobre o capitalismo português abre caminho às notas conclusivas, cuja reflexão assenta em observações feitas a partir deste processo de luta e que podem servir de resposta a desafios futuros.
Pacote Laboral: a semântica da exploração
Para fins de análise social, Karl Marx distingue entre aparência e essência da realidade. Fá-lo convencido de que, se coincidissem, a prática científica seria inútil. Conhecer seria então ir além da manifestação fenoménica de um determinado objecto para revelar aquilo que o estrutura: o conjunto das suas determinações internas e necessárias.
Se o objecto for o capitalismo, a tarefa torna-se mais árdua graças a um fenómeno dissecado no Livro I d’O Capital: o fetichismo da mercadoria. Este é responsável pela relação entre produtores ser percebida como uma relação entre coisas. Como se as mercadorias tivessem um valor que lhes é inerente. Isso acontece porque o preço, por exemplo, de um carro aparece-nos como uma propriedade natural sua, quiçá obra da oferta e da procura. O preço, porém, expressa monetariamente o valor que lhe é conferido pelo trabalho. Oscila em torno dele como se de um centro gravitacional se tratasse, sendo a magnitude desse valor medida pelo tempo de trabalho socialmente necessário à sua produção numa determinada sociedade. Quem confere valor ao carro são, portanto, os operários que o produziram — assim como os operários que produziram os meios de produção necessários à sua fabricação. Realidade ocultada por uma etiqueta com algarismos e cifrões.
Essa inversão tem origem no modo como os homens se organizam para produzir e reproduzir a sua existência material. Como se encontram alienados dos meios de produção e do produto do seu trabalho, os proletários desconhecem que são os criadores da riqueza, uma vez que não controlam o processo produtivo. Somando a isso o facto de as relações sociais serem mediadas pela forma-mercadoria, o resultado é uma falsa equivalência entre proprietários da força de trabalho e proprietários do capital. Uma igualdade mentirosa que reduz a relação entre ambos à compra e venda de mercadorias, e não a uma relação de exploração.
Enfeitiçados pela mercadoria, os ideólogos burgueses moldam a nossa subjectividade nessa direcção: escondendo a verdadeira natureza do capitalismo. Isso só é possível dissimulando o seu conteúdo; ou, como canta Gonzaguinha: você deve notar que não tem mais tutu e dizer que não está preocupado, você deve lutar pela xepa da feira e dizer que está recompensado. Um bom exemplo é a novilíngua neoliberal que transforma trabalhadores em colaboradores e despedimentos em reestruturações. A linguagem, aliás, é um instrumento desde há muito utilizado para escamotear as contradições que animam e dilaceram a vida de quem trabalha. É neste quadro que devemos ler a propaganda lançada pelo governo em torno do pacote laboral. Ela referia-se a um conjunto de alterações à lei laboral elaborado pelo actual governo português com o objectivo de “aumentar salários, produtividade e conciliação familiar”. Garantia ainda “mais flexibilidade para empresas e trabalhadores”, “reforço da conciliação entre trabalho e família”, “medidas para jovens e valorização do trabalho” e “dinamização da contratação colectiva”. O prometido, contudo, era o contrário do seu conteúdo. Tratava-se, na verdade, de mais uma agressão sobre a classe trabalhadora, procurando fragilizar a sua condição, retirar-lhe direitos e condicionar a sua actividade sindical.
Um engodo escondido nas palavras usadas por Palma Ramalho na apresentação da anteproposta. Veja-se o mote escolhido: «flexibilizar para valorizar e crescer». Três verbos de significado, aparentemente, inequívoco. Senão, vejamos: flexibilizar remete para a capacidade de adaptação às circunstâncias; valorizar confere importância ou acrescenta valor; e crescer diz respeito a um desenvolvimento ascendente[2]. Juntas formam uma proposição que associa a valorização e o crescimento à flexibilidade. Assim sendo, nada a dizer no tocante à sua validade lógica. Só que esta clareza é obtida à custa de um nível de análise abstracto. Ao se elevarem tanto acima do chão, os vocábulos ganham em extensão o que perdem na sua compreensão. Para piorar, os verbos em apreço são transitivos sem sujeito nem complementos. O resultado é o seu conteúdo acabar subsumido pela forma, perdendo o vínculo com a realidade. Adquire tantos significados potenciais que termina com nenhum. O próprio Aristóteles avisou:
Com efeito, de maneira nenhuma será possível pensar em qualquer coisa sem que isso se trate efectivamente de uma coisa, podendo mesmo, se tal se verificasse realmente, um nome ser atribuído a essa tal coisa.[3]
Lendo novamente, ficamos sem perceber quem ou o que flexibiliza, valoriza e cresce. Devemos, portanto, analisar a verdade do que se diz e escreve à luz da materialidade da vida social. Neste caso, a partir das relações sociais de produção.
Sendo Portugal uma sociedade capitalista, os interesses da burguesia são acautelados normalmente pelos partidos de direita[4]. Entre eles, os partidos que actualmente lideram o país: PSD (Partido Social Democrata) e CDS-PP (Centro Democrático Social – Partido Popular). Ambos formam a coligação Aliança Democrática e corporificam os anseios do grande capital. Relação orgânica esta que desvenda parte da charada. Se representam a classe capitalista, então representam a classe que quer «valorizar» o capital e fazer «crescer» os lucros. Resta o «flexibilizar», para o qual devemos procurar resposta na fórmula geral do capital.
Para Marx, a classe burguesa valoriza o seu capital quando, através da produção e venda de mercadorias, obtém uma soma de dinheiro superior ao inicialmente investido (D-M-D’). Fá-lo com recurso à produção de mais-valia, valor produzido pelo trabalhador que excede o valor do seu salário e é apropriado pelo capitalista. Os mecanismos utilizados para o efeito são vários, mas podem ser agrupados em duas formas fundamentais: a) produção de mais-valia absoluta; e a b) produção de mais-valia relativa. A primeira prolonga a jornada laboral sem aumento salarial, e a segunda, mantendo a duração da jornada de trabalho, reduz o tempo de trabalho necessário à reprodução da força de trabalho. Seja qual for a escolhida, o resultado é o aumento da taxa de exploração, logo do valor excedente produzido. No que toca ao pacote laboral, importa notar que ele incide, sobretudo, em alterações que aumentam a carga horária e congelam salários.
Caso para dizer que a língua portuguesa pode ser traiçoeira, mas a semântica da exploração é clara. A classe capitalista quer «flexibilizar» a vida dos trabalhadores de acordo com os seus interesses.
Pacote Laboral: a precariedade como regra
A linguagem serve, assim, de paletó à produção de mais-valia absoluta. Nem podia ser de outra maneira, visto que a estrutura produtiva portuguesa é pouco afecta à incorporação de tecnologia e ao investimento na inovação[5]. Resta o caminho de reduzir o tempo livre do trabalhador e aumentar o ritmo de trabalho sem o correspondente ganho salarial.
Assim tem sido feito ao longo das últimas décadas. O que o pacote laboral fazia era conferir mais instrumentos para o aprofundamento dessas práticas.
Um dos instrumentos mais notórios era o banco de horas individual. Consistia num suposto acordo entre a entidade patronal e o trabalhador para compensar em tempo livre horas trabalhadas a mais. Só que na prática era uma imposição do primeiro, dado o desequilíbrio na relação de poder. Foi criado durante a vigência do memorando da Troika e havia sido extinto no âmbito da chamada Gerigonça[6]. Na altura, os argumentos para a sua extinção referiam a posição de fragilidade em que um trabalhador se encontra e o cumprimento de horas extraordinárias sem a devida remuneração. Ora, o governo pretendia recuperá-lo, aumentando o tempo de trabalho com o limite de 2 horas a mais por dia, 50 horas por semana e 150 horas por ano. Mesmo o já existente banco de horas grupal, é mais facilmente imposto com as alterações do governo.
A gula era tanta que nem as famílias, que dizia defender, se salvavam: limitava o direito à amamentação e revogava o direito dos pais a um horário adequado às suas responsabilidades. Preferia colocá-los a trabalhar à noite, aos feriados e fins de semana, mesmo com menores de 12 anos ao seu cuidado.
Situação que nos instiga a mudar um famoso trava-línguas: «o tempo perguntou ao tempo quanto tempo o trabalhador tem. O tempo respondeu ao tempo que o trabalhador tem tanto tempo quanto tempo o patrão quiser».
Caso fosse insuficiente, o governo pressionava directamente os salários de duas formas: i) através de um acordo para o pagamento dos subsídios de férias e Natal em duodécimos, iludindo o efeito da inflação nos salários; e ii) atribuindo um apoio financeiro às empresas correspondente a 25% (se o contrato de trabalho for a prazo) ou a 35% do seu valor (se o contrato de trabalho for permanente). No papel, o governo incentivava os jovens desempregados (com menos de 30 anos) a procurar trabalho antes do termo do período de concessão do subsídio de desemprego (IRT jovem). Na realidade, era um esquema para manter baixos salários com recurso ao erário público.
Obviamente, a classe capitalista procura o melhor de dois mundos. Se dela dependesse, a força de trabalho seria levada à exaustão pela menor remuneração possível. Consegui-lo, porém, exige medo e insegurança. Requer a precariedade como projecto e faz dos sindicatos um alvo a abater. A lógica é simples de perceber. A fragilidade dos vínculos laborais, qual espada de Dâmocles, faz o desemprego pender sobre os pescoços de quem trabalha. O desemprego, por sua vez, dispõe os trabalhadores a fazer mais por menos. Ocorre, ao mesmo tempo, um processo de fragmentação e atomização da classe trabalhadora. O resultado é o enfraquecimento da força sindical, processo ao qual se juntam normas castradoras da sua prática, como veremos adiante.
Neste domínio, Portugal está entre os países da União Europeia que apresentam uma elevada percentagem de trabalhadores com contrato não permanente (está acima da média europeia, mas entre os trabalhadores com menos de 30 anos, o valor atinge os 40%)[7]. Não contente com esta situação, o governo pretendia alargar a duração e dar novos motivos para os contratos a termo e contratos de muita curta duração. Ainda para mais, no caso de um contrato temporário ilegal, o trabalhador deixaria de ser efectivado na empresa à qual presta serviço para passar a sê-lo na empresa de trabalho temporário que o contratou.
Outro vínculo precário típico no país é o falso recibo verde. Trata-se de uma perversão do instrumento jurídico utilizado por trabalhadores independentes para prestar serviços e cumprir as suas obrigações fiscais. Quem faz uso do verdadeiro recibo verde não responde a uma hierarquia e trabalha por conta própria, organizando o seu tempo e definindo o modelo de trabalho. Infelizmente, o patronato tornou-o num mecanismo para contornar as leis laborais. Sob a figura jurídica do “contrato de prestação de serviços”, os trabalhadores ficam sujeitos aos deveres de um trabalhador por conta de outrem sem beneficiar dos respectivos direitos inscritos na lei laboral. Comovido com este flagelo, o governo queria perpetuar a situação dos trabalhadores nesta condição. Se na legislação actual, presume-se a existência de um contrato de trabalho quando mais de 50% dos rendimentos do trabalhador provêm da mesma empresa, o pacote laboral previa elevar esse limiar para 80%.
A este exército de precários somavam-se os trabalhadores ligados às plataformas digitais, para quem o reconhecimento do seu vínculo laboral passava a ser mais difícil.
E se há empresas que beneficiam da precariedade, são aquelas a quem outras recorrem para fazer outsourcing (terceirização). Com o pacote laboral passava a ser possível contratar por esta via menos de um ano após a extinção do posto de trabalho ou despedimento colectivo. Medida que, aliás, traduzia bem o espírito do pacote laboral: detonar a contratação colectiva.
Historicamente, os instrumentos de regulamentação colectiva são usados para representantes das entidades patronais e dos trabalhadores negociarem condições de trabalho. Por norma, resultava desse processo uma melhoria da situação dos trabalhadores porque negociavam colectivamente e estavam juridicamente protegidos pelo princípio do tratamento mais favorável, segundo o qual, entre normas concorrentes, prevalece a norma que lhes garante melhores condições. A partir de 2003, houve uma ruptura neste aspecto, podendo a contratação colectiva substituir a lei laboral em sentido menos favorável para os trabalhadores. O pacote laboral aprofundava essa tendência, facilitando a denúncia e caducidade das convenções colectivas de trabalho por parte da entidade patronal. Isso colocava os sindicatos numa posição mais frágil para negociar uma nova convenção sob pena dos seus associados e restantes trabalhadores ficarem sujeitos à lei geral. Atribuía ainda ao patronato, perante várias convenções, a escolha da que mais lhe aprazia.
Se todas estas medidas não bastassem, falta colocar aquela que mais chocou a opinião pública e melhor personifica a instabilidade: o despedimento sem justa causa. Em teoria, um trabalhador só pode ser despedido se se verificarem determinados critérios que, pela sua gravidade, justifiquem a cessação de funções após a abertura de um processo disciplinar. Com o pacote laboral, mesmo que ficasse provado em tribunal o despedimento sem justa causa, o patrão podia escolher não reintegrar o trabalhador. Para piorar o cenário, caso este pretendesse pedir judicialmente a reintegração em caso de despedimento ilícito, teria de prestar caução para avançar com o processo.
Uma catadupa de ataques que suscita a resistência como primeira intuição. Sabendo disso, o direito à greve e os direitos sindicais eram postos em xeque. Por um lado, a determinação de serviços mínimos em mais sectores, independentemente da sua necessidade; por outro lado, apontava à liberdade sindical, impedindo o direito de reunião e afixação de informação sindical nas empresas onde não houvesse trabalhadores sindicalizados conhecidos.
Não deixa de ser irónico que o objectivo fosse enfraquecer uma classe social que acabou fortalecida pela vitória sobre o pacote laboral.
A construção da vitória sobre o Pacote Laboral
Quando o parlamento chumbou o pacote laboral, vários foram os políticos e comentadores que atribuíram o mérito ao Chega. Se o fizeram isso deve-se a uma visão formalista, que reduz os acontecimentos à liturgia institucional, neste caso parlamentar. Até chegarmos a Marx e Engels, a história era explicada por eventos sobrenaturais, por grandes homens ou por ideias. Com eles, as condições materiais de existência tornam-se determinantes e as classes sociais passam a ser o seu sujeito histórico.
No capitalismo, as duas classes fundamentais em luta são a burguesia e o proletariado. E o olhar de cada uma sobre o mundo é diferente. Assim o prova Brecht, quando coloca um operário que lê a fazer perguntas. Entre elas, se na construção da Tebas das Sete Portas teriam sido os reis a carregar as rochas. Pergunta que desafia o ponto de vista dos manuais sobre o tema. É a diferença entre quem vê na Princesa Isabel a responsável pelo fim da escravidão no Brasil e o de quem vê na Lei Áurea um produto da resistência dos escravos. O segundo é alheio a metafísicas, pois é de quem lida com a matéria para sobreviver. É a visão proletária. Vê no desenvolvimento humano um movimento fundado na contradição: entre homem e a natureza e entre forças sociais. Explica-o com base no desenvolvimento das forças produtivas, nas relações sociais de produção e na luta de classes que daí emana. Não descura o papel do indivíduo na feitura da história. Ressalva, antes, as condições legadas em que age. O que vai de encontro à proposição de Marx:
Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade, em circunstâncias escolhidas por eles próprios, mas nas circunstâncias imediatamente encontradas, dadas e transmitidas[8].
A luta que derrotou o pacote laboral é, também ela, um processo que deve passar pelo crivo do método marxiano. A começar pela análise da correlação de forças, a princípio contrária e depois favorável à classe trabalhadora.
O pacote laboral foi apresentado pela primeira vez no dia 24 de Julho de 2025 como anteprojecto de lei da reforma da legislação laboral com o nome “Trabalho XXI”. O seu conteúdo era a tal modo retrógrado que todas as forças situadas à esquerda do espectro político se demarcaram do projecto. Até o Partido Socialista, tão prestável na arte negocial, foi incapaz de moderar os intentos do governo. E os dirigentes da central sindical da UGT (União Geral dos Trabalhadores), normalmente munidos de um espírito conciliatório, foram pressionados pelos seus associados a não ceder em todo o processo.
A direita, pelo contrário, apoiou inicialmente o projecto em bloco. Aqui se incluem tanto os partidos do governo (PSD e CDS-PP) — por razões óbvias — como os partidos da oposição. Se o posicionamento da Iniciativa Liberal é convicto e fruto do seu ultra-liberalismo empedernido, o Chega, apesar da retórica populista, presta contas a quem lhe dá de comer. Foi, por isso, uma surpresa quando este optou por votar contra o pacote laboral sem deixar sequer o projecto seguir para ser trabalhado em sede de comissão. Ainda para mais quando, na véspera, os discursos do seu líder André Ventura e do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, indicavam o contrário. A causa foi o trabalho levado a cabo pela CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), principal central sindical do país, com o apoio político, sobretudo, do PCP (Partido Comunista Português). Só assim se explica que um sindicato com cerca de 560 mil associados e um partido com apenas 3 deputados na Assembleia da República tenham posto a maioria da classe trabalhadora do seu lado, incluindo votantes e militantes do Chega.
O seu papel determinante é visível nos dois ciclos de mobilização contra o pacote laboral balizados pelas greves gerais de 11 de Dezembro de 2025 e de 3 de Junho de 2026. O primeiro começou um dia depois da apresentação do anteprojecto. A CGTP-IN emitiu um comunicado[9] onde ligava a necessidade de mobilização e esclarecimento dos trabalhadores à luta que derrotaria esse ataque aos seus direitos. E assim foi. A 20 de Setembro de 2025 houve uma jornada nacional de luta em Lisboa e no Porto convocada pela CGTP com o propósito de denunciar o pacote laboral. Acção que deu início ao processo de acumulação de forças com vista à primeira greve geral que se realizou no dia 11 de Dezembro e havia sido anunciada um mês antes. Esta greve foi um grande sucesso e juntou as duas maiores centrais sindicais do país a outros sindicatos independentes.
O ano de 2026 traz o segundo ciclo com o grande objectivo de infligir uma derrota decisiva ao pacote laboral. No dia 13 de Janeiro, milhares de pessoas saíram à rua numa iniciativa que coincidiu com a entrega ao primeiro-ministro de um abaixo-assinado com mais de 190 mil assinaturas contra o pacote laboral. E não ficou por aqui. Esta foi a toada mantida nos meses seguintes com mais duas manifestações, uma a 28 de Fevereiro e outra a 28 de Março (manifestação nacional de jovens trabalhadores). Eventos aos quais se juntaram as datas do 25 de Abril e do 1.º de Maio, por si só simbólicas. Foi a preparação para uma nova greve geral[10] que teve lugar dia 3 de junho, e cujos efeitos e números de adesão motivaram a discórdia entre o governo e a CGTP. Finalmente, a 18 de Junho, data da discussão do projecto, uma concentração foi convocada para as 13h30 em frente à Assembleia da República, servindo como prenúncio para o que viria a acontecer no dia seguinte: a derrota do patronato e dos seus serviçais.
Se o governo lançou a dúvida sobre a elevada adesão à greve geral, o desfecho retirou-a de forma cristalina. Foi, sem dúvida, superior na administração pública, mas é mentira que a adesão tenha sido residual no sector privado como dizem a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) — a principal confederação patronal — e o governo. A começar pelos serviços públicos, a maioria esteve encerrada com destaque para as muitas escolas que não abriram e hospitais que funcionaram praticamente todos com serviços mínimos. O impacto nos transportes rodoviário, ferroviário, fluvial e aéreo foi igualmente severo. No sector privado, as indústrias metalúrgica e química foram as mais atingidas, inclusivamente uma das unidades de produção que mais contribui para o PIB português, a Autoeuropa. De resto, onde a participação parece ter sido residual foi no sector dos serviços e da agricultura. O que não anula o facto de mais de 3 milhões de trabalhadores terem aderido a ambas as greves.
Como saber se a CGTP tem razão? A prova do algodão pode muito bem ser a evolução do partido Chega nesta matéria. Começou por se mostrar favorável às alterações propostas pelo governo, com excepção daquelas que envolviam o trabalho por turnos e punham em causa direitos das mães trabalhadoras. O seu líder chegou mesmo a atacar as greves gerais como factor de instabilidade do país durante a campanha presidencial. E se um mês depois, na véspera da greve, já defendia a sua legitimidade, após seis meses o partido exigiu mais contrapartidas para aprovar a lei, incluindo a redução da idade da reforma.
Mais recentemente, um artigo da revista Visão sob o título “as 24 horas que mudaram Ventura[11]” explica a decisão de chumbar o pacote laboral com recurso a testemunhos do que se passou nos bastidores. Segundo fontes do partido, a pressão dos patrões e o acordo em várias das propostas esbarraram no descontentamento de muitos militantes trabalhadores, alguns deles dirigentes sindicais. As ameaças de desfiliação e retirada do voto foram de tal monta que a sua liderança preferiu desagradar os financiadores a hipotecar o seu futuro eleitoral.
Caso para dizer que a intransigência do governo nesta matéria baseou-se numa correlação de forças que já não existia. Ficou o tempo todo a olhar para a fotografia e não percebeu o filme dos acontecimentos. Como diria Engels, o sufrágio universal permite avaliar o nível de consciência do movimento operário em dado momento. Só que este é fluido e oscilante, impossível de cristalizar. O seu crescimento leva a classe trabalhadora à luta e, ao mesmo tempo, é a luta que o fomenta. Ou como respondeu Lénine a quem acusou de ilegítimo o governo soviético:
Mas limitar a luta de classes à luta dentro do parlamento ou considerar esta última como a forma superior e decisiva que subordina todas as outras formas de luta, significa passar de facto para o lado da burguesia contra o proletariado[12].
O movimento operário ganha vida quando o proletário descobre que há vida para além do cretinismo parlamentar.
O que esperar daqui para a frente?
A importância da vitória é indiscutível, mas a formação social portuguesa dá-nos poucos motivos para festejo. Os desequilíbrios que ela apresenta emanam de contradições insuperadas e próprias de um capitalismo dependente e semi-periférico. Essa condição garante-nos, a breve trecho, novos ataques sobre a classe trabalhadora, quiçá recuperando o pacote laboral.
É facto aceite os constrangimentos ao desenvolvimento por conta de uma inserção subordinada na divisão internacional do trabalho. Essa é uma realidade presente em Portugal há séculos e que se manteve mesmo após o 25 de Abril. O processo de financeirização do seu capitalismo mediado pela integração europeia só reforçou a necessidade de espoliar directa ou indirectamente quem vende a sua força de trabalho.
O pacote laboral é apenas mais um episódio, entre tantos, coerente com um conjunto de políticas que reflectem o ideário neoliberal e são adoptadas em Portugal a partir dos anos 80.
Integrar o país na Comunidade Económica Europeia (CEE) — mais tarde, União Europeia (UE) — e na União Económica e Monetária (UEM) significou um maior acesso aos mercados financeiros internacionais, mas também uma sobreapreciação cambial. Daí adveio uma expansão do crédito que resultou num enorme endividamento externo, principalmente privado, e no desmantelamento do sector produtivo — uma parte por efeito directo de políticas europeias[13], outra parte por força da ancoragem cambial ao marco alemão e posterior entrada na Zona Euro. Esses dois momentos — também pautados pelo princípio da livre circulação e pelas restrições[14] ao investimento público — causaram a deslocação do capital português para sectores não-transaccionáveis e menos expostos à concorrência internacional. O resultado para Portugal traduziu-se numa crescente perda de posição relativa no sistema capitalista mundial.
Sem política monetária com que se proteger e com uma estrutura produtiva cada vez mais especializada em sectores de menor valor agregado (sector imobiliário, turismo, etc.) e sem grande estímulo à incorporação de tecnologia, resta ao país competir internacionalmente através da desvalorização interna, reduzindo salários. De resto, o processo de acumulação de capital no país tem assentado na desvalorização salarial, na privatização e na mercantilização de funções sociais.
A nível fiscal, por sua vez, a competição pelo investimento estrangeiro impele os governos ao uso de benefícios fiscais para atrair e manter a presença do capital estrangeiro. Desta opção decorrem, entre outras, duas consequências relevantes. Em primeiro lugar, o ónus da angariação de receitas públicas recai no imposto sobre o rendimento do trabalho e nos impostos sobre o consumo, castigando os trabalhadores. Em segundo lugar, o Estado vê-se diminuído na sua capacidade de investir no desenvolvimento do país, o que o leva a tornar-se mais dependente do financiamento e investimento externos. Uma verdadeira pescadinha de rabo na boca.
O que esperar então do governo no horizonte mais próximo? Precisamente políticas que favoreçam a intensificação da acumulação capitalista. Entre elas o desmantelamento de serviços públicos, alargando as margens de lucro aos privados em áreas como a saúde, a privatização da Segurança Social, ou a promessa de ressuscitar o pacote laboral.
É o passado que o futuro nos promete. Ainda para mais quando é o próprio FMI a alertar para a estagnação económica mundial[15], convergindo com o presente e o passado recente do bloco europeu. Como resposta, Portugal apresenta um comportamento pavloviano em relação às acções de um clube burguês perdido entre a vassalagem aos EUA — em declínio relativo — e a concorrência chinesa. Face à ausência de estratégia para desenvolvimento soberano, os seus sucessivos governos mimetizam uma burguesia portuguesa confortável no papel de sócia menor do capital estrangeiro. A sua grande qualidade é a obediência aos ditames exteriores e disposição para sacrificar o futuro das gerações mais novas em nome dos lucros presentes.
Breves notas conclusivas
A boa notícia é a capacidade de luta demonstrada pela classe trabalhadora. Contrariando os arautos da desgraça, venceu uma agenda bafejada por instituições nacionais e internacionais em defesa do grande capital. Isso só é possível quando os trabalhadores em luta ganham consciência ao lado de quem foi levado à luta pela sua consciência. Quando face à realidade da exploração, as vestes ilusórias da propaganda são despidas e o seu verdadeiro conteúdo é revelado. No fundo, quando o proletariado percebe a sua importância no desenvolvimento capitalista e agarra as rédeas do seu destino com as mãos que criam riqueza: as suas.
Aqui se revela a importância das organizações de classe, nomeadamente os sindicatos e os partidos comunistas. A articulação entre ambos foi crucial para informar os trabalhadores sobre o conteúdo reaccionário da agenda Trabalho XXI, elevar o seu grau de consciência e mobilizá-los para a luta. E continuará a sê-lo futuramente, desde que assimilados e transmitidos à classe trabalhadora alguns princípios extraídos do processo em questão:
- As forças políticas ao serviço da burguesia nunca revelam abertamente as suas intenções. Seja por força da convicção — mediada pelo feitiço da mercadoria — seja pela necessidade de fazer avançar a sua agenda, a verdade é frequentemente a primeira vítima dos governos burgueses. Descodificar a narrativa dominante veiculada pelo grosso da superestrutura ideológica e política da sociedade exige um trabalho intenso de esclarecimento e formação teórica junto dos trabalhadores;
- O capitalismo supõe a reprodução ampliada, ou seja, a acumulação de capital. Essa lógica fundamental que o preside está orientada para o aumento incessante da mais-valia, o que significa maior exploração do proletariado;
- Num capitalismo semi-periférico e dependente como o português, a forma principal de acumular capital é a produção de mais-valia absoluta. Por este motivo, medidas como o pacote laboral, que procuram combinar a desvalorização salarial com o prolongamento da jornada de trabalho ou o aumento da sua intensidade, serão retomadas amiúde;
- Os resultados eleitorais só reflectem a correlação de forças em dado momento. Se ela for desfavorável, isso em nada deve esmorecer os esforços para revertê-la em questões concretas ou ao nível estrutural. A acção política assume muitas formas, e a participação parlamentar está longe de ter a centralidade que a teoria política dominante lhe atribui na transformação social.
Nestes quatro apontamentos, o resgate do passado faz avançar a luta contra quem, em nome do futuro, faz recuar quem trabalha.
É preciso, contudo, manter os pés assentes na terra. Lénine em “Que Fazer?” alertava para os limites da luta económica conduzida pelos sindicatos na condução da classe operária a uma consciência revolucionária. Quando muito desenvolve uma consciência trade-unionista, ciente daquilo que a opõe ao patronato, ainda assim rendida à negociação como panaceia para todos os conflitos sociais.
Este facto não invalida a utilidade desta experiência para os trabalhadores. Muitos perceberam pela primeira vez a importância de um plenário ou de uma greve. Ademais, se houve alguém a defender os seus próprios direitos e a perceber a força da unidade de classe na tomada de decisão política, isso constitui, por si só, um avanço face à situação anterior.
Desatende esta conclusão quem olha só para o resultado, atribuindo a vitória a uma votação no parlamento. É a visão de quem ignora o esforço que motivou a inversão da correlação de forças. O presente artigo ofereceu uma versão diferente. Por mais sensíveis que os trabalhadores fossem aos argumentos da CGTP-IN e do PCP, canalizar essa insatisfação e mantê-la organizada por quase um ano é obra. Foi necessário furar as barreiras ideológicas burguesas — a começar pela imprensa — e disputar cada cabeça à porta das fábricas e outros locais de trabalho. Até chegar ao ponto em que a oposição popular determinou decisões do parlamento, e não o contrário.
Falta, contudo, o momento da ofensiva. Lá chegaremos se além da resistência, a classe operária quiser moldar uma sociedade de acordo com os seus interesses, que serão os interesses de toda a sociedade. Aqui entra o papel do partido comunista enquanto vanguarda responsável por trazer a consciência revolucionária ao proletariado. Uma tarefa para a qual contribui a presença de comunistas no seio sindical. Haja então esperança, pois o mundo parece estático, e, contudo, move-se. Oferece-nos múltiplas possibilidades desde que não o encerremos na gaiola parlamentar.
Frederico Aleixo é um militante comunista e activista. É formado em Ciência Política e possui uma pós-graduação em Estudos Políticos de Área.
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Notas:
[1] LENIN, Vladimir Ilitch – Collected Works. Vol. 38: Philosophical Notebooks. Moscovo: Progress Publishers, 1976, cap. “On the Question of Dialectics”, p. 361.
[2] Ainda que dele se sirvam em expressões oximóricas. Refiro-me à expressão «crescimento negativo» usada por muitos economistas para se referirem a uma contracção da economia.
[3] ARISTÓTELES, Metafísica, tradução, introdução e notas de Carlos Humberto Gomes, Lisboa, Edições 70, 2021, p. 89 (1006a31-32).
[4] Aqui incluo os partidos políticos que defendem um programa neoliberal com uma rosa na lapela.
[5] Voltaremos a este tema posteriormente.
[6] Conjunto de acordos realizados entre PS e os partidos à sua esquerda (BE, PCP e o Partido Ecologista “Os Verdes”), que permitiu a viabilização do Governo durante quatro anos.
[7] EUROSTAT, Temporary employment: demographics and parenthood factors, 17 maio 2023, disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/w/ddn-20230517-2 (consultado em 19 ago. 2026).
[8] MARX, Karl, O 18 de Brumário de Louis Bonaparte, trad. José Barata-Moura e Eduardo Chitas, Lisboa, Edições Avante, 2018, p. 21.
[9] CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES – INTERSINDICAL NACIONAL (CGTP-IN). Derrotar o assalto aos Direitos promovidos pelo Governo PSD/CDS [em linha]. Lisboa: CGTP-IN, 25 jul. 2025. [Consult. 20 ago. 2026]. Disponível em: <https://www.cgtp.pt/informacao/comunicacao-sindical/21481-derrotar-o-assalto-aos-direitos-promovidos-pelo-governo-psd-cds>.
[10] Além do mais, a palavra de ordem desta jornada de luta incluía a denúncia do aumento do custo de vida, que se tem feito sentir mais severamente desde a pandemia, mas sobretudo com o conflito na Ucrânia e a agressão dos EUA e de Israel ao Irão. Podem parecer questões distintas, mas estão estreitamente ligadas.
[11] DAVIM, Margarida, «Pacote laboral: As 24 horas que mudaram Ventura», Visão, n.º 1738, 25 jun. 2026, pp. 51-54.
[12] LÉNINE, V. I., «As Eleições para a Assembleia Constituinte e a Ditadura do Proletariado», in Obras Escolhidas, tomo III, Lisboa, Edições Progresso/Editora «Avante!», 1980, p. 241.
[13] Desde logo a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política Comum de Pescas.
[14] Entre outros instrumentos para esse efeito, contam-se o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado Orçamental Europeu.
[15] INTERNATIONAL MONETARY FUND, World Economic Outlook Update: Global Economy in Crosscurrents of War and Technology, Washington, D.C., julho de 2026, disponível em https://www.imf.org/en/Publications/WEO (consultado em 19 ago. 2026).