Fatos & Crítica 27: Bolsonaro muda de tática?
Coletivo do CVM
Bolsonaro foi eleito em 2018 com 55% dos votos válidos, após vencer no segundo turno o seu oponente do PT. Sua vitória foi turbinada pela exploração ao máximo pela grande mídia e redes sociais dos escândalos de corrupção das administrações petistas, complementada por ações decisivas do Judiciário como a Operação Lava-jato e dos militares do Alto Comando do Exército para pavimentar o caminho do capitão rumo ao Palácio do Planalto.
A necessidade imperiosa da burguesia de implantar uma saída para a crise econômica à custa do aumento da exploração dos trabalhadores foi o combustível que alimentou o antipetismo, mas a grande burguesia tinha outros nomes de confiança para assumir o poder, como Henrique Meirelles e Geraldo Alckmin. Tendo-lhes faltado substância eleitoral, por se tratar de políticos tradicionais, a classe dominante como um todo não teve a menor dificuldade de apostar todas as suas fichas, no segundo turno das eleições, no candidato da extrema-direita.
A base eleitoral que elegeu Bolsonaro foi, assim, bastante ampla. Incluiu a extrema-direita, a direita, o centro e, devemos admitir, até setores do proletariado insatisfeitos com a crise econômica e com a insegurança pública.
Em termos sociais, tenderam a apoiar o bolsonarismo – da mesma maneira que fizeram no passado com Jânio Quadros, Carlos Lacerda e Fernando Collor – amplos setores da pequena-burguesia (pequenos comerciantes, caminhoneiros autônomos, militares de todos os tipos e graduações) e também do lumpemproletariado, mas nenhum desses setores sociais possui uma alternativa própria para conduzir o Estado, sendo assim facilmente hegemonizados pela ideologia e pela perspectiva do grande capital.
A nomeação do financista Paulo Guedes para Ministro da Economia, com plenos poderes, representou a garantia de que a plataforma do grande capital para a crise econômica seria seguida à risca: reforma previdenciária retirando direitos dos aposentados, aprofundamento da reforma trabalhista retirando ainda mais direitos dos trabalhadores, reforma administrativa retirando direitos dos funcionários públicos, privatizações beneficiando grandes grupos capitalistas e reforma tributária diminuindo os impostos sobre o capital.
A base política bolsonarista no Congresso após as eleições era formada essencialmente pelos famosos “três B”: representantes do aparato repressivo do estado (a bancada da bala), representantes das igrejas evangélicas neopentecostais (a bancada da Bíblia) e representantes do agronegócio (a bancada do boi), espalhados pelos mais diversos partidos da direita.
Porém, há também uma base política fora do Congresso, que deve ser considerada. Além dos grupos de militantes de extrema-direita organizados em torno das redes sociais, existem grupos paramilitares que congregam integrantes e ex-integrantes das forças de repressão e que dominam territórios urbanos, como favelas e bairros populares da zona oeste no Rio de Janeiro, e constituem a base potencial para a formação de um partido fascista.
Nenhuma força política fora do Poder Legislativo, entretanto, é mais importante para a sustentação do governo do capitão do que a dos militares. Tendo sido em grande parte os responsáveis pelas manobras pré-eleitorais que permitiram a vitória da chapa Bolsonaro-Mourão, integrantes das Forças Armadas hoje ocupam 6.157 cargos civis no Poder Executivo (contra 2.765 no final do governo Temer), sendo 342 cargos no alto escalão no Governo Federal (nada menos que 6,5% do total desses cargos, segundo recente pesquisa).
De início, Bolsonaro tentou fazer maiorias pontuais no parlamento, em torno de projetos específicos, mas não obteve bons resultados. Diante da dificuldade de implantar esse que era o seu Plano B, passou então a tentar a execução do Plano A, aquele no qual efetivamente acredita e se sente naturalmente mais à vontade para executar: o fomento de um golpe de estado com o apoio militar.
Como Jânio Quadros, que tentou o golpe da renúncia quando se sentiu sem apoio parlamentar, Bolsonaro conclamou os seus aliados militares para dissolver o STF. Ocorre, no entanto, que os militares também não constituem uma classe social com objetivos próprios. Pertencem a um segmento da pequena-burguesia formado e treinado para garantir em última instância a preservação do poder burguês e, especificamente no caso brasileiro, para a tutela permanente do poder civil.
A burguesia brasileira não considerou que estivessem configuradas as condições para a sua renúncia ao exercício direto do poder político em troca da manutenção do seu domínio social, já que este não se encontra minimamente ameaçado. Nessas circunstâncias, Bolsonaro não conseguiu convencer a cúpula militar a atravessar o Rubicão. Foi demovido da ação voluntarista por um dos generais que o cercam, com um argumento categórico: não era o momento.
Aliança com o Centrão
Com mais de 60 pedidos de impeachment acumulados no gabinete do presidente da Câmara, ações judiciais contra seus filhos e aliados da extrema-direita, pressionado pela gestão irresponsável das ações contra a pandemia e sem condições de virar a mesa e realizar o seu sonho de massacrar 30.000 pessoas, Bolsonaro teve que cuidar de sua blindagem no parlamento, mesmo que para isso tivesse que esquecer as críticas muito recentes ao fisiologismo dos políticos tradicionais ali abrigados.
Assim, estabeleceu-se uma aliança entre o executivo e o chamado Centrão: o capitão engolia suas críticas aos métodos corruptos de governar e, em troca, preservava o seu mandato. Os partidos e lideranças fisiológicas do parlamento, que já haviam participado da base aliada de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, também se esqueciam das agressões do capitão, em troca de cargos e emendas parlamentares que lhe permitissem grandes lucros políticos e pecuniários.
Firmado o acordo, cuja costura contou também com o apoio dos militares no governo, foram eleitos para presidir a Câmara e o Senado, respectivamente, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Como parte da pacificação geral, a Procuradoria Geral da República enterrou em definitivo a operação Lava-Jato, já enfraquecida pelas denúncias da “vaza-jato”, beneficiando os políticos em geral, e o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas contundentes contra o filho mais velho de Bolsonaro no inquérito das rachadinhas. Estava concretizado finalmente o sonho do ex-senador Romero Jucá em 2016, de firmar um grande acordo “com o Supremo e tudo” que pusesse fim à perseguição aos políticos pela operação Lava-Jato.
Sabedor de que a aliança com o Centrão tem um preço, a ser pago permanentemente e a cada nova demanda, e sob a ameaça de ser por ele abandonado da mesma forma como ocorreu com Dilma Rousseff, o capitão selou o acordo, mas nada indica que tenha abdicado do seu Plano A: um recuo tático para acumular forças, até que, alterada a conjuntura política e as condições sociais, venha a poder viabilizar o seu acalentado sonho de produzir um golpe de estado.
Os decretos que enviou ao Congresso facilitando a aquisição e o porte legal de armas são um exemplo disso e têm um propósito claro: armar forças paramilitares que lhe deem sustentação incondicional, agindo como catalizadores para uma possível intervenção das forças armadas tradicionais, principalmente das polícias militares, seguindo um script parecido com o do golpe perpetrado contra Evo Morales, na Bolívia.
Esse recuo tático de Bolsonaro tem, entretanto, consequências sobre a sua base de apoio. Quem o considerava o paladino da luta anticorrupção teve sua crença crescentemente abalada com a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, as ações do Procurador Geral da República (indicado pelo capitão) contra a Lava-Jato e, agora, a aliança política com o Centrão.
Os decretos de armas também não agradam a parte significativa da bancada evangélica que o apoia e poderão ser derrubados no parlamento. O outro segmento descontente é o dos caminhoneiros, pressionado pelos constantes aumentos dos combustíveis, por conta da política de paridade do diesel com os preços internacionais. Foi o exercício desse dogma neoliberal a serviço dos acionistas privados, praticado pela Petrobras desde a época de Michel Temer, que foi desencadeada uma greve nacional em 2018, colocando em risco o abastecimento do país.
Extrema-direita acuada
Outro setor insatisfeito com o enquadramento de Bolsonaro nas condições normais de exercício do poder político burguês no Brasil foi a extrema-direita, cuja vanguarda é a chamada ala “ideológica” do governo, formada por seus filhos e um séquito de militantes que dominam o aparato das redes sociais, destinado a difundir notícias falsas e propaganda bolsonarista em larga escala.
A demonstração de insatisfação da extrema-direita começou a partir de uma cândida revelação do General Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro entre 2015 e 2019, aliás, nomeado por Dilma Rousseff, de que o seu famoso twitter emitido nas vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, em abril de 2018, não fora uma obra individual, mas sim do Alto Comando do Exército.
Por que o general demorou três anos para fazer essa revelação e porque o fez exatamente neste momento, expondo às claras a intervenção política do Exército no processo eleitoral e humilhando publicamente o STF? No mínimo, quis deixar claro que os militares continuavam a tutelar o Estado e estariam dispostos a intervir, assim que surgisse a necessidade, conforme a interpretação que fazem do artigo 142 da Constituição.
Qualquer que tenha sido a intenção suplementar do general, a revelação causou uma nota indignada do Ministro Fachin e, em seguida, uma agressiva tréplica de Daniel Silveira, um deputado federal bolsonarista que sugeriu bater “com gato morto” nos ministros da Suprema Corte e implantar novamente o AI-5 no país.
Como resultado, Daniel Silveira, ex-PM no Rio de Janeiro, colecionador de processos de indisciplina e deputado federal eleito na maré reacionária de 2018, foi recolhido à prisão por ordem de um dos ministros do STF, ação depois referendada pelo plenário da corte, e ali foi mantido pela decisão de seus pares na Câmara dos Deputados, por 364 votos a 130.
O silêncio de Bolsonaro em relação à prisão do seu seguidor revela o grau de enquadramento a que foi submetido o capitão pelo Judiciário e pelo Centrão, com o beneplácito dos militares que o cercam, dentro dos marcos da preservação da normalidade burguesa brasileira. Os inquéritos em curso no STF contra as notícias falsas e os atos antidemocráticos da extrema-direita bolsonarista completam o quadro de limitação das ações dos seguidores mais exaltados do capitão.
Bolsonaro andando em zig-zag
Que o acordo entre os três poderes da República para a punição do bolsonarista desvairado não agradou integralmente a alguns de seus participantes, demostram os seus movimentos posteriores. A Câmara dos Deputados logo se organizou para aprovar uma emenda constitucional que impedisse que um membro do legislativo pudesse ser preso em flagrante pelos crimes que tivesse praticado ou pelas opiniões que tivesse expressado, o que impediria no futuro prisões semelhantes à do deputado bolsonarista.
Bolsonaro, que já antes da prisão de Silveira, apresentara quatro decretos ampliando a posse e o porte de armas, para o agrado de seus apoiadores paramilitares, procurou agora acenar também para a sua base de caminhoneiros, promovendo a demissão do presidente da Petrobras, um defensor intransigente da política de constantes aumentos dos combustíveis, seguindo a variação do dólar e dos preços internacionais do petróleo.
Ao tentar preservar esse apoio dos caminhoneiros, estratégico eleitoralmente, e para evitar um possível colapso do abastecimento, como o ocorrido em 2018, Bolsonaro acabou por acertar um golpe onde não poderia, ou seja, no seu pilar de sustentação mais decisivo: o capital financeiro.
Este já tinha sido agraciado pela aprovação pelo Congresso da “independência” do Banco Central (independência do governo e dependência dos grandes bancos), mas ao mencionar a “função social” da Petrobras e criticar a sua política de preços, o capitão atiçou a ira do chamado “mercado” e colocou em xeque o programa de privatizações, tão caro ao grande capital.
Evidentemente, teve que recuar, ao perceber o impacto de sua decisão. Assim, a Petrobras continuou a praticar os aumentos dos combustíveis nas refinarias, como se nada tivesse acontecido, e restou-lhe propor o corte dos impostos federais (PIS/Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação de óleo diesel, até o mês de abril, e do gás de cozinha, permanentemente.
Como isso gera perda de receita para a União, agravando o déficit das contas públicas, publicou a Medida Provisória nº 1.034, aumentando em 2021 de 15% para 25% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e encerrando o Regime Especial da indústria química (REIQ) a partir de julho.
Balanço geral dessa movimentação errática: os acionistas da Petrobras tiveram os seus lucros preservados, os bancos perderam temporariamente, a indústria química perdeu seus incentivos fiscais e agora ameaça com a demissão de 80.000 empregados, por conta da concorrência estrangeira, e os caminhoneiros tiveram um pequeno alívio, mas que já vem sendo anulado pela constante valorização do dólar em relação ao real.
Para tentar apagar a má impressão que deixou no “mercado” a demissão do presidente da Petrobras, Bolsonaro logo se apressou a assinara Medida Provisória nº 1.031, que autorizou estudos para a emissão de novas ações da Eletrobrás, que a União estaria proibida de comprar, produzindo, assim, a privatização da empresa. Além disso, encaminhou projeto de lei quebrando o monopólio postal dos Correios e abrindo a empresa para o capital privado.
Isso não parece ter sido suficiente para recuperar integralmente a confiança do “mercado”. Confirmando o mal-estar gerado pelos acontecimentos na Petrobras, o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, colocou o seu cargo à disposição, após críticas recebidas pelo fechamento de agências do banco no interior, vindas de políticos do Centrão e que ecoaram no Palácio do Planalto.
Popularidade em baixa
Enquadrado pelo Centrão, com a ajuda dos militares, com sua base militante sob ataque e com o capital financeiro contrariado com sua tentativa de intervenção na política de preços da Petrobras, o capitão ainda enfrenta as críticas gerais sobre a sua condução irresponsável no que diz respeito ao combate à pandemia da Covid-19, agora absolutamente fora de controle, com grande número de mortes e colapso da infraestrutura hospitalar, em praticamente todos os estados (ver a esse respeito o artigo especial de F&C a ser publicado).
Não é à toa, portanto, que a mais nova pesquisa de opinião pública sobre a popularidade presidencial, realizada pelo IPEC na metade final de fevereiro, indica que apenas 28% dos entrevistados consideravam a gestão de Bolsonaro como ótima ou boa, enquanto 39% avaliavam-na como ruim ou péssima. Os estratos mais favoráveis a ele foram encontrados entre os evangélicos (38% de ótimo e bom), na Região Sul (33%) e na faixa de renda de 2 a 5 salários-mínimos (31%).
Contribuiu fortemente para essa queda de popularidade o fim do auxílio emergencial em dezembro, deixando dezenas de milhões de famílias sem condições mínimas de sustento em plena pandemia. Só agora o governo e o Congresso, depois de muito vacilarem sobre a origem do dinheiro para o auxílio, estão cuidando da prorrogação do programa, embora em condições muito mais restritas o que do ano passado.
Tendo cogitado até em pagar o auxílio emergencial com verbas da saúde e da educação no contexto da PEC 186 (dita “emergencial”), o governo e o Legislativo finalmente aprovarão o auxílio, mas em conjunto com outras medidas de arrocho nas contas públicas. Entre estas, cabe destacar a investida contra o funcionalismo público nas três esferas de governo, impedindo a realização de concursos para a reposição de pessoal e o aumento dos salários, quando as despesas correntes dos governos ultrapassarem 95% das receitas correntes. Entrando em vigor essa PEC, quatorze estados já poderiam congelar de imediato os salários dos servidores.
Os gastos com o auxílio emergencial também foram limitados a R$ 44 bilhões, valor muito inferior ao que foi gasto em 2020, com o mesmo propósito (R$ 231 bilhões). Será, portanto, um auxílio emergencial pífio (algo em torno de R$ 250,00), durará menos tempo (cerca de 4 meses) e abrangerá um número menor de famílias. Certamente não contribuirá para recuperar a queda da popularidade do capitão.
A situação dos trabalhadores
A disseminação de novas cepas do coronavírus, o aumento vertiginoso do número de casos e de mortes e a falência da política para o combate à pandemia, em especial no que tange à vacinação da população, têm impacto direto no agravamento das condições da economia e do mercado de trabalho e, consequentemente, na mobilização dos trabalhadores.
Segundo estudo do DIEESE, mais de 60% dos 380 acordos e convenções coletivas realizados em janeiro de 2021 produziram reajustes salariais abaixo da inflação, 29% mantiveram o poder aquisitivo (seguiram o INPC) e apenas 10% tiveram um ganho real, configurando o pior resultado desde janeiro de 2018. A entidade observa, ainda, que em janeiro de 2020, antes da pandemia se instalar, 38,5% das categorias haviam conseguido aumento real.
Apesar de a conjuntura não ser favorável aos movimentos dos trabalhadores, ataques frontais ao emprego e às condições de vida têm produzido movimentos de caráter defensivo. Na Bahia, os petroleiros decidiram retomar a greve, a partir do dia 5 de março, contra a venda para o Fundo Mubadala da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) da Petrobras.
A refinaria está localizada em São Francisco do Conde e é operada por cerca de 900 trabalhadores concursados da petroleira e 1.700 terceirizados. A greve é por tempo indeterminado e foi deflagrada em função do fracasso das negociações que ocorreram após a primeira paralização, realizada em 18 de fevereiro.
Os petroleiros exigem ter conhecimento do contrato de venda da refinaria e querem discutir o cronograma de transição da operação da unidade, as condições de transferências para outros locais e as regras de indenização. Exigem a preservação dos empregos dos trabalhadores próprios e terceirizados, sem redução salarial ou retirada de direitos.
Deflagrado o movimento, a direção da Petrobras agiu como de costume: manteve trabalhadores dentro da refinaria após o término do seu turno de trabalho, contra a sua vontade, e providenciaram grande número de policiais militares na entrada da unidade, para amedrontar os grevistas.
Também decretaram greve por demandas específicas os sindicatos dos petroleiros do Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, São Paulo (Mauá e Campinas) e Paraná. Os sete sindicatos restantes de petroleiros realizarão assembleias para decidir a participação no movimento. É possível que esses movimentos se unifiquem sob a bandeira de paralização das privatizações em curso na Petrobras.
Depois de ter anunciado em 11 de janeiro que não iria mais produzir veículos no Brasil após um século de atividades, a Ford recusou todas as alternativas de manutenção de suas fábricas no país. Após vigílias e carreatas dos trabalhadores, foi firmado um acordo, com a participação da Justiça do Trabalho, para a retomada parcial da produção de peças de reposição, em Taubaté e Camaçari, até o término das negociações.
Criticando o abandono pelos governos estaduais e federais, que nada fizeram para a manutenção das fábricas no país, os sindicatos concentram-se agora na discussão das indenizações, levando em conta que está em vigor um acordo que previa a estabilidade do emprego até dezembro deste ano.
Além dos operários que serão despedidos, a Ford pretende fechar 163 pontos de venda em todo o país, ampliando ainda mais os efeitos do desemprego gerado por sua decisão de sair do Brasil.
Os trabalhadores da Ford experimentam, assim, os efeitos cruéis da propriedade privada dos meios de produção. No capitalismo, as fábricas não produzem primordialmente para o atendimento de necessidades humanas, mas sim para a obtenção de lucros. Quando estes caem e, na perspectiva dos capitalistas, não têm condição de recuperação, o resultado é o fechamento puro e simples das fábricas, com o desemprego em massa dos trabalhadores.
Não adianta argumentar com os incentivos fiscais que foram dados durante décadas à Ford pelo Estado ou com a existência de um acordo de estabilidade no emprego. O proprietário é soberano e dá o destino que considera o melhor para os seus bens, mesmo que seja a sua simples transformação em sucata.
Para que essa história da Ford tivesse um final diferente, teria sido necessária uma mobilização bem mais contundente dos trabalhadores, com a ocupação das instalações e a busca da solidariedade em outras empresas e setores. Sem isso, só resta agora discutir o tamanho da indenização.
Para agravar o quadro do setor automobilístico no Brasil, a General Motors anunciou em 1º de março a proposta de adoção da suspensão temporária de contrato (lay-off) de 600 operários da fábrica de São José dos Campos (SP), arguindo a falta de peças para a produção. Esses trabalhadores se juntariam a outros 368 que já se encontram nessa situação, mas tinham previsão de retorno em 8 de abril.
E se tudo isso não bastasse, a Sony comunicou o fechamento de sua fábrica em Manaus até o final de março, interrompendo a produção de aparelhos eletrônicos, como televisões e equipamentos de áudio, e demitindo 220 trabalhadores, depois de 48 anos de atividades no país.
Em tempos de defensiva diante dos ataques da burguesia contra os direitos dos trabalhadores e suas condições mínimas de existência, é imprescindível a organização independente e pela base, nos locais de trabalho e de moradia, como forma de resistir e acumular forças para poder no futuro pesar significativamente no cenário político do país.
Sem a ação política dos trabalhadores, a disfuncionalidade do governo Bolsonaro no combate à pandemia e na condução da pauta econômica da burguesia levará, quando muito, à sua substituição pelo General Mourão, a quem caberá colocar em prática com mais eficiência o programa do grande capital.
CVM, 05/03/2021