Fatos & Crítica 29: Enquadrado, mas até quando?
Coletivo do CVM
OBS: Com nota complementar em 31/05/2021
O capitão Bolsonaro não tem motivos para dormir tranquilo. Nunca foi tão baixo o número de pessoas que, segundo pesquisa da Datafolha, atribuem o conceito “ótimo e bom” ao seu governo (24%), enquanto chegam a 45% aqueles que o consideram “ruim ou péssimo”. Razões para justificar esse baixo desempenho não faltam.
A situação da pandemia no país continua gravíssima, apresentando uma média diária de cerca de 2.000 mortes, ao lado de uma campanha de vacinação muito lenta, que não cobre até o momento nem 10% da população com duas doses. Colabora para esse péssimo desempenho, a irregularidade do recebimento de ingredientes farmacêuticos ativos, depois das agressões e insultos verbais do capitão-presidente ao único país que oferece insumos para a fabricação de vacinas no Brasil: a China.
Enquanto isso, no Senado Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deixa a nu o descaso, a negligência criminosa com a qual o governo burguês de extrema direita tratou uma pandemia que já decretou a morte de 450.000 pessoas, número que não para de crescer e ameaça validar os piores prognósticos.
Para proteger os lucros imediatos dos comerciantes que constituem uma de suas bases de apoio, Bolsonaro boicotou até as tímidas medidas de distanciamento social promovidas por governadores e prefeitos, apoiou um “tratamento precoce” ineficaz e comprou a ideia sinistra da “imunidade de rebanho”, sem considerar o morticínio em larga escala que ela inevitavelmente produziria. Não é à toa que a palavra “genocídio” já esteja sendo utilizada sem causar espanto até no âmbito dos engravatados membros da CPI que investiga o assunto.
Além disso, também no âmbito econômico a situação é péssima. A economia brasileira encolheu 4,1% em 2020, conforme informou o IBGE: esse foi o pior resultado em toda a série histórica. As projeções do mercado financeiro para 2021, publicadas pelo Banco Central, preveem crescimento econômico de 3,52% e de 2,30% para 2022, ou seja, na melhor das hipóteses, a economia voltaria à situação anterior à pandemia apenas em meados de 2022, um resultado pífio para quem prometeu levar o país para o rumo das altas taxas de crescimento, com a implantação das reformas neoliberais.
Outro problema é a inflação, que na prévia de maio atingiu 7,27% em 12 meses. Mas esse índice não expressa totalmente a realidade. A inflação do grupo “alimentação no domicílio”, em abril, atingiu 15,54% em 12 meses, afetando diretamente o poder aquisitivo dos trabalhadores e tornando ainda mais difícil a vida dos que dependem do auxílio emergencial, cujo valor diminuiu de R$ 600,00 para R$ 250,00 por mês (para famílias de duas ou mais pessoas), depois de simplesmente deixar de ser pago nos três primeiros meses do ano.
O aumento da inflação está levando ao aumento da taxa básica de juros da economia, que tem a previsão de chegar a 5,5% até o final do ano, causando ainda mais desestímulo ao crescimento. Na segunda década do século XXI, de 2011 a 2020, a economia brasileira simplesmente não cresceu, na verdade diminuiu a uma taxa média de -0,1% ao ano, configurando um quadro de estagnação, ao qual se soma agora uma inflação em alta.
Acompanhando o mau desempenho econômico, a taxa de desemprego no Brasil, segundo o IBGE, foi de 14,4% no trimestre móvel de dezembro a fevereiro, o que significa que 14,4 milhões de pessoas estão procurando trabalho no país, o maior contingente desde 2012, quando começou a série histórica. A esses desempregados, devem ser acrescentados 34 milhões de trabalhadores informais e mais 6 milhões de pessoas que simplesmente desistiram de procurar trabalho e, portanto, não são consideradas tecnicamente “desempregadas”.
E, como não poderia deixar de ser diante dessa situação, a massa de rendimento real teve uma queda de 7,4% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, representando uma redução de R$ 16,8 bilhões. O desemprego tem afetado principalmente os jovens: em 2018 eram 23,6% os que nem trabalhavam e nem estudavam; em 2019, o índice passou para24% e acabou por atingir 25,5% em 2020.
Para tentar disfarçar os números da catástrofe econômica, o governo comemorou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o mês de março, que apontaram para um acréscimo de 184.140 vagas de emprego com carteira assinada, tratando de ocultar o fato de que a metodologia do cadastro havia sido alterada para considerar também os trabalhadores “intermitentes”, ou seja, aqueles que fazem bicos registrados em carteira.
A grande burguesia, que tinha outros candidatos preferenciais na eleição presidencial de 2018, mas que apoiou Bolsonaro com entusiasmo no segundo turno, por considerá-lo como o candidato que levaria a cabo mais rapidamente as reformas neoliberais necessárias para o aumento da exploração dos trabalhadores, encontra-se agora desanimada. Os chamados “índices de confiança” do capital industrial e do capital comercial vêm caindo mês a mês. O do capital comercial atingiu 91,3 pontos em maio de 2021, aparecendo na “zona de insatisfação” (abaixo de 100) pelo segundo mês.
Até o capital financeiro resolveu se manifestar com uma carta, muito polida, mas crítica em relação à péssima condução do governo na pandemia, cobrando uma correção de rumo que permitisse a aceleração econômica. Jantares de Bolsonaro com representantes da grande burguesia em São Paulo não foram capazes de incutir ânimo à base de apoio mais importante para a estabilidade do seu governo.
Três horizontes para o governo Bolsonaro
As posições extremistas do governo Bolsonaro em relação à pandemia, à política externa e à do meio ambiente, contrariando os interesses majoritários da própria grande burguesia brasileira, vêm colocando três destinos possíveis para o seu governo: o autogolpe, o impeachment ou o enquadramento.
Para Bolsonaro e seus apoiadores de extrema direita, os problemas de seu governo se resolveriam com o fechamento do STF e do Congresso e com uma intervenção militar – com ele à frente – que aniquilasse pelo menos 30.000 de seus inimigos, nas palavras dele.
Apesar da impossibilidade objetiva de realizar o grande sonho do autogolpe no momento, Bolsonaro não deixa de utilizar a sua massa de seguidores de extrema direita para atos de conteúdo fascista, como no Primeiro de maio – em clara provocação aos trabalhadores – e no recente desfile de motocicletas no Rio de Janeiro, escoltado por um aparato de 1.000 policiais colocados à sua disposição pelo governador do Estado, seu aliado. No comício, Bolsonaro fez questão que o ex-ministro da Saúde, o general Pazuello, estivesse presente, ignorando abertamente o regulamento do Exército que impede a manifestação política de militar da ativa.
Na recente tragédia do Jacarezinho, 29 pessoas morreram por ação de policiais civis transgredindo acintosamente ordem de não intervenção emitida pelo STF. Esse massacre representou o auge de uma de uma série de homicídios que os policiais praticam habitualmente contra moradores de bairros proletários, em todo o país, e mostrou que a base de Bolsonaro nos aparatos repressivos estaduais também demonstra ousadia e é capaz de atos de desafio aberto.
Entretanto, para que a burguesia estivesse disposta a se comprometer com o autogolpe e com a agenda sanguinária do capitão, seria necessário que ela renunciasse ao seu domínio direto sobre o Estado, em prol da preservação do seu domínio social, que deveria estar sendo ameaçado de alguma forma. Mas esse não é o caso no momento.
Assim, a vontade de Bolsonaro não consegue se materializar no autogolpe, tornando-se uma ameaça sempre repetida, porém não cumprida, ou uma propaganda visando acumular forças para uma saída futura, no caso de eclosão de uma crise social. Nesta hipótese, o governo Bolsonaro, devido à sustentação militar, apareceria como uma possível alternativa para a manutenção da ordem burguesa.
Em contraposição, a opção do impeachment também não está à vista. A paralisia e a incerteza que o processo produziria trariam mais perdas do que ganhos para as classes dominantes. Assim, elas preferem a terceira opção, o enquadramento político-militar do capitão, por meio de um pacto que garanta a correção das ações mais desastrosas do governo – no âmbito das relações exteriores, da política ambiental e da pandemia – porém preservando a plataforma essencial das reformas neoliberais, com a manutenção de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia. Isso garante a continuidade à política de ampliação e agravamento da exploração capitalista e abre novas oportunidades de negócio para o capital financeiro.
Novos passos no sentido do enquadramento foram dados recentemente. Uma mudança ministerial defenestrou o titular das Relações Exteriores e o subserviente general à frente do Ministério da Saúde. Agora, existe um chanceler que corre para apagar a péssima impressão das declarações do presidente em relação à China e um Ministro da Saúde que não defende mais o “tratamento precoce”.
Completando a política de enquadramento, Bolsonaro leu um melífluo discurso – para inglês ver – em defesa da Amazônia na Cúpula do Clima. Não conseguiu, entretanto, encobrir as atitudes concretas em prol dos madeireiros e garimpeiros, levadas adiante pelo ministro do Meio Ambiente. Até o superintendente da Polícia Federal no Amazonas denunciou a proteção de Ricardo Salles a madeireiros ilegais e agora ele está sendo investigado também por conta de embarques irregulares de madeira para os Estados Unidos, em troca dos quais teria se beneficiado financeiramente.
A mudança dos comandantes das Forças Armadas e do ministro da Defesa gerou muitas interpretações sobre o seu significado, mas nenhuma delas foi capaz de demonstrar a existência de uma insatisfação dos militares com Bolsonaro, a ponto de promover uma ruptura ou qualquer afastamento político em relação ao capitão.
Os militares também contribuem para o enquadramento, pois isso preserva a influência que têm sobre o governo, materializada no aumento dos soldos e na acumulação de proventos (numa conjuntura de cortes de despesas), no aumento do orçamento das Forças Armadas e nos milhares de cargos comissionados distribuídos para militares no executivo federal.
Além disso, sabem que Bolsonaro é o único militar com chances de concorrer às eleições de 2022 na cabeça da chapa. Para preservar essa influência no futuro são capazes até de esquecer as suas antigas críticas aos políticos corruptos do Centrão, que agora compõem a base parlamentar do governo.
No momento, os militares encontram-se numa saia justa, pois precisariam punir de alguma forma o general Pazuello por participar de um ato político, mas se arriscam a ter a sua decisão revogada pelo presidente, que o convidou a participar da manifestação. Certamente encontrarão uma solução meia-sola, que livre a cara de todos os envolvidos.
Enquanto isso, o governo e seus aliados no Congresso vão dando os passos para a implantação de um dos mais importantes itens da plataforma do grande capital no momento: o programa de privatização. O processo vai adiante, com a venda das operações de distribuição de água e coleta de esgotos da CEDAE, a venda da refinaria da Petrobras na Bahia (RLAM) e a preparação para a venda do controle acionário da Eletrobras. Tudo isso contribui para dar estabilidade ao governo diante da burguesia e viabilizar a estratégia de enquadramento, conduzida pelo Centrão com o apoio dos militares. Mas significa a demissão de milhares de trabalhadores e o aumento da exploração daqueles que continuarem empregados.
A reforma administrativa também avança no Congresso, sob a denominação de PEC 32: ela prevê a redução de direitos para os novos funcionários públicos, com o fim da estabilidade, a possibilidade de redução de jornadas e salários, o fim da licença-prêmio e a migração da maioria dos trabalhadores, do Regime Próprio para o Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Porém, o preço que o Centrão cobra para fornecer a base parlamentar de sustentação de Bolsonaro não é barato. Incluiu até mesmo a preservação de uma quantia apreciável do orçamento federal para ser distribuída aos aliados fiéis, na forma de emendas parlamentares, mesmo que para isso tenha sido necessário cancelar a realização do Censo Demográfico e retirar dotação de despesas obrigatórias, colocando inevitavelmente em xeque o sacrossanto teto de gastos constitucional.
A própria CPI da Covid-19 atua como um instrumento de chantagem sobre Bolsonaro, por meio do qual os parlamentares continuam a sua incessante e insaciável busca por nomeações e contratos de obras e serviços, que constituem o cimento financeiro que tradicionalmente é usado para aglutinar os blocos políticos de sustentação dos governos democráticos burgueses no Brasil. Não por acaso os representantes do Centrão deixaram o ex-ministro da Saúde à vontade para responder aos questionamentos da CPI da Covid-19.
Lula versão 3.0
Enquanto o Centrão apoia, ao mesmo tempo em que chantageia o governo de Bolsonaro, Lula ressurge no panorama político, beneficiado pela decisão do STF de considerar o juiz Sérgio Moro suspeito e o foro de Curitiba incompetente para o seu julgamento.
Pesquisa realizada recentemente pela Datafolha apurou que, se as eleições fossem agora, Lula teria 41% de intenções de voto no primeiro turno, 18 pontos percentuais à frente de Bolsonaro. No segundo turno, Lula bateria o capitão por uma margem ainda maior: 55% contra 32%.
Mas o que esperar de um governo Lula versão 3.0? Deixemos que o próprio candidato se expresse: “o mercado, se tivesse juízo, ia a Aparecida pagar promessa para eu voltar”, “esse mercado já conviveu com o PT oito anos comigo e mais seis com a Dilma Rousseff. Qual é a lógica? Eu não entendo esse medo”.
Para mostrar que não é nenhum bicho-papão, Lula dá entrevistas a órgãos de imprensa internacionais, encontra-se com figuras da centro-direita, como Fernando Henrique Cardoso, procura o MDB em busca de uma aliança para as eleições e tenta achar um candidato a vice que funcione como fiador da preservação da ordem burguesa.
Nesse sentido, a versão 3.0 de Lula não parece muito diferente das versões anteriores: ele procura estruturar um novo governo à base da conciliação de classes, tomando o cuidado de não colocar em risco a dominação social da burguesia. Mais ainda, sabe que sua viabilidade eleitoral depende de um deslocamento político na direção da centro-direita.
Mas se é assim, por que o “mercado” tem medo de Lula? Certamente não é porque ele liderará transformações estruturais que colocarão em xeque o domínio burguês sobre os trabalhadores, mas sim porque a plataforma do grande capital não avançará no seu hipotético governo com a velocidade desejada: estará sujeita a negociações, entraves, modificações e abrandamentos.
Por isso, Lula nunca foi e continua sem ser o candidato preferencial da burguesia. A classe dominante prefere uma “terceira via”, conduzida por alguém mais comprometido com o programa burguês. Mas num quadro de radicalização da luta eleitoral entre Lula e Bolsonaro, a “terceira via” de centro-direita tem pouca chance. Até agora, nenhum dos candidatos a exercer esse papel vem apresentando viabilidade eleitoral. O máximo que essa meia dúzia de pretendentes conseguiu foi se reunir em torno de uma carta “em defesa da democracia”, sugerindo uma hipotética, porém improvável, união futura.
Não é por outra razão que alguns analistas econômicos e políticos burgueses já se posicionam a favor de Lula num eventual confronto com Bolsonaro no segundo turno. Se as reformas administrativa e tributária e as principais privatizações se viabilizarem até o próximo ano, a situação seria ainda mais confortável para o apoio a Lula num segundo turno, pois eles sabem perfeitamente, com base na experiência passada, que não haveria qualquer revisão desses processos no governo petista, ou, na linguagem da burguesia, que ele “honraria os contratos”, inclusive os assinados por Bolsonaro, de acordo com a prática de todos os governos petistas, desde 2003.
A chance de uma “terceira via” poderia se tornar mais viável se Bolsonaro fosse afastado da disputa, por meio de um impeachment. Porém, como já dissemos, a burguesia não quer instaurar uma instabilidade política que freie a tramitação das reformas que julga essenciais para a recuperação das suas taxas de lucro.
Não podemos, porém, deixar de advertir contra a ilusão de setores que ainda se definem como esquerda em tentar influenciar as bases de apoio de Lula (MST, Povo sem medo, etc.). Estes setores fecham os olhos para a política de conciliação cada vez maior de Lula e do PT, em nome de uma união para tirar Bolsonaro do governo.
A situação dos trabalhadores
Enquanto isso, os trabalhadores vão travando as suas lutas ainda de maneira isolada e defensiva, em decorrência do quadro conjuntural desfavorável de desemprego, fechamento de fábricas e queda dos níveis salariais.
Em 2020, segundo o DIEESE, foram organizadas apenas 649 greves, contra 1.118 no ano anterior, sendo 56% relativas ao descumprimento de direitos, como a falta de pagamento de salários e de horas extras. Para completar o quadro adverso, de 2020 para cá, cerca de 11 milhões de trabalhadores foram obrigados a aceitar a redução de salários em troca da garantia de emprego.
Lutas isoladas, entretanto, continuam a existir. Os exemplos a seguir mostram como os processos de privatização, terceirização e retirada de direitos vêm afetando a vida dos trabalhadores e levado à eclosão de movimentos de defesa.
Os trabalhadores das usinas da Petrobras Biocombustível (PBio), em processo de privatização, em Candeias (BA) e Montes Claros (MG), além dos que trabalham na sede da empresa no Rio de Janeiro, decretaram greve nacional por tempo indeterminado, a partir de 20 de maio, em resposta à recusa da Petrobras em manter os trabalhadores concursados no quadro da estatal. Centenas de terceirizados já foram demitidos e estão encontrando dificuldade em conseguir emprego. A adesão chegou a 90% dos trabalhadores – terceirizados e do quadro próprio – no primeiro dia do movimento.
Na fábrica da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo os trabalhadores terceirizados da limpeza entraram em greve, após a nova empresa contratada para prestar o serviço à montadora ter querido recontratá-los com redução do salário para R$ 1.200,00, retirada do direito ao almoço no local, ao transporte e à cesta básica, transgredindo a Convenção Coletiva de Trabalho.
Também os metroviários de São Paulo aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir de 19 de maio, pela manutenção de diversos direitos conquistados em lutas passadas. A greve foi suspensa por decisão de 75,9% dos participantes da assembleia, sendo que 93,5% aprovaram a proposta de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho, que incluiu reajuste salarial de 7,79% em três parcelas. A empresa, entretanto, não aceitou a proposta da Justiça Trabalhista, o que significa que a luta ainda não está encerrada.
A existência destas lutas, em que pese seu isolamento e a condição defensiva com que são travadas, confrontam os arautos da ordem burguesa que insistem em proclamar que a história acaba no capitalismo, com a eventual sobra de espaço apenas para pequenas migalhas concedidas aos trabalhadores, conseguidas por arremedos social-democráticos. Não, a luta de classes não acabou e a história continua, alimentada pelas crises econômicas geradas pelo modo de produção capitalista, pelas disputas interimperialistas e pela mobilização independente dos trabalhadores.
Nota complementar em 31/05/2021:
O governo se empenha em servir à burguesia em nome da recuperação econômica por meio de vários instrumentos. A exemplo daqueles aprovados em lei encaminhados ao Congresso Nacional como a Medida Provisória (MP) 927/2020 que estabelece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da crise do coronavírus (COVID-19). Esta MP estimula os acordos individuais contra os coletivos, o teletrabalho independentemente de acordos, a ampla utilização do banco de horas que aumenta a duração da jornada de trabalho. E ainda a MP 936/20 que instituiu a redução dos salários correspondentemente a 25, 50 ou 70% e a suspensão dos contratos de trabalho pelas empresas.
Estas MPs vigoraram até dezembro de 2020 e depois foram reeditadas por meio de outras MPs, a saber as MPs 1.046/21 e 1.045/21. O significado destas medidas é claro: promovem o aumento da exploração da força de trabalho pelo capital e ao mesmo tempo procuram enfraquecer a resistência dos trabalhadores. Sob o disfarce da situação de calamidade pública, o Estado capitalista unificado (poder executivo, legislativo e judiciário) sujeita imediatamente os trabalhadores (a parcela que continua empregada) a uma intensificação do trabalho e ao risco de adoecer, enquanto legitima o desemprego dos “improdutivos”. Mais grave ainda: os capitalistas estão aproveitando a pandemia para “aprender” como ampliar a produtividade do trabalho no futuro com número inferior de trabalhadores e mais desorganizados, quer dizer, isolados entre si, quando a situação da economia melhorar.
CVM, 26/05/2021