O caso Master
O escândalo financeiro do Banco Master mostrou de forma bastante didática como o poder econômico da burguesia é utilizado para manejar os três “poderes” da República: o legislativo, o judiciário e todas as esferas do poder executivo.
No celular do dono da instituição bancária liquidada, Daniel Vorcaro deixou claro todo o seu apreço pelo senador Ciro Nogueira, ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, por ele ter tentado incluir na PEC 65/2023 (que tratava da autonomia financeira do Banco Central) uma emenda que elevaria o limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Como se sabe, o banco liquidado vendia títulos podres prometendo altos rendimentos, garantidos apenas pelo limite do FGC. A chamada “Emenda Master” do senador permitiria ampliar ainda mais a base de clientes desses produtos financeiros.
Também no Supremo Tribunal Federal, o poder econômico do banqueiro se fez sentir: veio a público um contrato de 36 meses do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master no estratosférico valor de R$ 129 milhões. Também o ministro Dias Toffoli teve negócios com o Banco Master, já que sua família vendeu participação em um resort no Paraná para um fundo gerido pelo banco, situação que acabou por afastá-lo da condução do processo que investiga o caso, onde agia claramente para reduzir os danos a sua reputação e à de outros envolvidos.
Ricardo Lewandowski, ex-ministro do mesmo STF, foi consultor jurídico do Banco Master, antes de ser Ministro da Justiça no governo Lula. Guido Mantega, ex-ministro de Dilma Rousseff, intermediou, na condição de “consultor estratégico” do Banco Master, visita de Vorcaro a Lula, cujo objetivo era evitar a iminente liquidação da instituição financeira. Também o ex-presidente Michel Temer prestou serviços em negociações internacionais do banco e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, agiu em favor da compra de títulos podres do Master pelo Banco Regional de Brasília e, finalmente, tentou a aquisição de 58% do banco de Vorcaro, prestes a ser liquidado, por cerca de R$ 2 bilhões.
No âmbito estadual, o fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, controlado pelo governador bolsonarista Claudio Castro, teve um prejuízo de R$ 970 milhões ao investir em Letras Financeiras do Banco Master, não cobertas pelo FGC. A isso se juntam mais R$ 400 milhões de prejuízo do fundo de previdência do Amapá, decorrente da compra do mesmo produto financeiro podre, tornada possível por um afilhado político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Diversos fundos de previdência de servidores municipais também fizeram aquisições desses títulos e agora repassam os prejuízos para os seus participantes.
Portanto, Daniel Vorcaro não tinha qualquer preconceito ideológico quando se tratava de “molhar a mão” de quem pudesse lhe atender, ou pelo menos não lhe criar obstáculos. Não é à toa que dificilmente será instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o escândalo: raras são as correntes políticas participantes da institucionalidade burguesa que não tenham algum vínculo com o financista.
Vorcaro também se tornou conhecido por organizar orgias à moda de Jeffrey Epstein, com o objetivo de coletar material comprometedor para chantagear os poderosos com quem se relacionava. Mais recentemente, foram reveladas conversas em seu celular dando conta que também possuía um esquema mafioso para amedrontar, com o uso de violência, quem porventura se colocasse no seu caminho. O encarregado de organizar essa missão, para a qual recebia R$ 1 milhão por mês, portador do sugestivo apelido de “Sicário” (matador de aluguel), foi preso e teria tentado suicídio na Polícia Federal.
As formas de agir de Vorcaro compõem um verdadeiro manual para todos os burgueses interessados em progredir na sociedade capitalista, especialmente aqueles que chegaram atrasados na corrida pela acumulação de capital.
Ao ser agraciado por João Dória, ex-governador de São Paulo, com o 14º Prêmio “Líderes do Brasil”, Vorcaro saiu-se com essa: “acho que o prêmio de empreendedorismo tem um valor simbólico. O Brasil é um país de empreendedores, pessoas que criam novos negócios, fazem inovação, passam por cima de tantas barreiras para empreender no Brasil, que a gente recebe esse prêmio como uma grande honra.” Hoje fica claro que as barreiras que enfrentou foram ultrapassadas com o uso de corrupção, chantagens e ameaças. Mas dificilmente pode-se dizer que isso seja uma exceção. Como ele mesmo disse, o Brasil é um país de “empreendedores”, gente do seu tipo.
Da tênue fronteira entre os negócios legais e ilegais da burguesia
Para mostrar que o caso do Master está muito longe de ser uma exceção no mundo dos negócios da burguesia, podemos citar os resultado da megaoperação policial denominada Poço do Lobato, deflagrada em novembro último, que revelou um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro do Grupo Refit, dono da refinaria de Manguinhos, sob o comando de um milionário morador da Flórida, Ricardo Magro.
A sonegação mensal de impostos do grupo é da ordem de R$ 350 milhões e os débitos fiscais alcançam a cifra de R$ 26 bilhões. O grupo evitava o pagamento de ICMS e outros tributos e movimentava R$ 70 bilhões em esquemas financeiros complexos, que incluíam importação com declarações falsas, criação constante de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro, movimentação em cascata de recursos em fundos de investimento e criação de empresas em paraísos fiscais americanos para a ocultação de lucros.
Descobriu-se também que havia relação financeira entre empresas ligadas à Refit e pessoas investigadas na Operação Carbono Oculto, aquela que investigou a lavagem de dinheiro do chamado “crime organizado”.
Esta última operação mirou o esquema bilionário de sonegação, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro por parte do Primeiro Comando da Capital (PCC) e revelou uma ampla gama de atividades empresariais, abrangendo a importação irregular de metanol, nafta e diesel, o controle de usinas de álcool, de distribuidoras, formuladoras e redes de postos de combustíveis.
O PCC utilizou os mesmos procedimentos do Grupo Refit, como as fraudes fiscais (estimadas em R$ 7,6 bilhões), a lavagem de dinheiro por meio de fintechs, fundos de investimento e empresas de fachada. Tudo isso revelou as relações íntimas que o “crime organizado” estabeleceu ao longo do tempo com o mercado financeiro.
As atividades de produção e distribuição de drogas, classificadas como ilegais, permitem que entidades como o PCC e o Comando Vermelho realizem uma verdadeira “acumulação primitiva do capital”. Mas seus lucros são tão grandes que acabam por exigir a migração para ramos considerados legais, começando por aqueles tradicionalmente mais propícios a atividades mafiosas, como a distribuição de combustíveis e as empresas que fornecem serviços públicos, como transporte coletivo e coleta de lixo.
A partir daí, estabelecem relações comerciais, financeiras e políticas com o mundo burguês estabelecido e se mesclam com ele. Na Operação Carbono Oculto, foram reveladas as relações do PCC com o mundo político: o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, foi denunciado como dono de uma empresa aérea que prestava serviços de transporte ao PCC. No Rio de Janeiro, foi revelado um esquema que associou ao Comando Vermelho o deputado estadual TH Joias, o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e um desembargador.
Retratamos até aqui um cenário de roubos e trapaças de grupos burgueses legais e ilegais, mas isso não é nada perto do roubo gigantesco e contínuo propiciado pela exploração capitalista dos trabalhadores.
Ao pagar à classe trabalhadora apenas o valor dos meios que permitem sua sobrevivência e reprodução (alimentação, habitação e transporte, principalmente), a burguesia se apropria gratuitamente do valor excedente criado pelo trabalho (mais-valia) e, assim, vai acumulando cada vez mais capital.
Enquanto a burguesia acumula continuamente riqueza às custas dos trabalhadores, estes apenas conseguem sobreviver. Mas na sociedade capitalista, isso não é considerado um roubo. Ao contrário, quanto mais um burguês acumula, mais prestígio social ele alcança e mais poder ele dispõe para manejar a seu favor todas as instâncias do Estado.
A luta pela redução da jornada de trabalho
Os trabalhadores não possuem ainda consciência, força e organização suficientes para dar um fim à exploração capitalista e construir uma sociedade socialista, onde seja abolida a exploração do homem pelo homem. Hoje, entretanto, é possível lutar pela diminuição da exploração e uma das formas de fazer isso é pela diminuição da jornada de trabalho legal.
Há onze anos tramita no Senado e encontra-se pronto para votação um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 148/2015), de autoria de Paulo Paim, que introduz a jornada de 36 horas semanais, sem redução de salário, o descanso semanal de 2 dias e uma transição de 6 anos para a nova lei.
Essa proposta ficou dormitando nas gavetas do parlamento até que o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) se fez presente nas redes sociais, em algumas manifestações de rua e coletou 2 milhões de assinaturas contra a jornada 6 x 1. O assunto, então, voltou a ser discutido e a deputada federal Érica Hilton propôs a PEC 8/2025, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, propondo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial, e o fim da jornada 6 x 1.
Antenado nas eleições deste ano, o governo Lula prometeu enviar um Projeto de Lei com urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para a votação, apresentando uma “síntese” das propostas existentes.
As resistências da burguesia, como era de se esperar, logo apareceram, seja por meio de notas de protesto e alerta de associações patronais como a CNI e a Fecomércio, seja por meio de estudos encomendados a “especialistas”, que preveem o aumento do custo da hora trabalhada em 20%, seja em editoriais dos jornais da grande mídia, sucessores daqueles que alertaram, no passado, para o caos econômico que decorreria da abolição da escravatura, da instituição do salário-mínimo, do décimo terceiro salário, da jornada de trabalho de 8 horas e outras conquistas trabalhistas.
Não há dúvida que os lucros nas empresas que praticam a jornada de 6 x 1, concentradas especialmente no comércio e nos serviços, diminuirão no curto prazo, mas também é fato que a nova jornada estimulará o aumento da produtividade, permitindo que a diminuição da mais-valia absoluta determinada pela duração da jornada de trabalho seja compensada pela mais-valia relativa que decorrerá da adoção de novos métodos de produção e da intensificação do ritmo de trabalho.
Seja como for, a burguesia tenta protelar ao máximo a discussão do assunto, de preferência para depois das eleições, de modo a ampliar as chances de rejeição ou descaracterização da matéria no parlamento.
Outra coisa é certa: havendo ausência de mobilização de massa em torno da diminuição da jornada de trabalho, as chances de o projeto de lei ser descaracterizado na luta exclusivamente parlamentar é enorme. Há muitas formas de a burguesia usar seu peso político para diminuir o seu prejuízo imediato ou diluir o projeto, como substituir as 36 horas por 40 horas (mantendo a possibilidade da jornada 6 x 1), instituir uma transição longa para a nova lei ou compensar as perdas com a desoneração de impostos.
A diminuição da jornada de trabalho não extingue a exploração capitalista, mas a atenua no curto prazo e permite uma melhoria nas condições de vida do trabalhador. Mas nem essa migalha pode ser alcançada sem luta. Cabe ao movimento VAT, aos sindicatos e outras organizações dos trabalhadores se colocarem em movimento pela diminuição da jornada de trabalho, evitando que o curso meramente parlamentar venha a descaracterizar substancialmente as propostas existentes.
Coletivo do CVM – 06/03/2026
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Leia em PDF: CADERNO F&C 59