Uma frota naval do Comando Sul dos EUA (Southcom) – composta por três navios anfíbios, 4.500 militares da 22ª Unidade Expedicionária, três contratorpedeiros com mísseis e um submarino de propulsão nuclear – estacionou no Mar do Caribe, nas proximidades da costa venezuelana.
Os Estados Unidos acusam o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de chefiar um cartel de drogas, cuja existência é fantasiosa, o Cartel de los Soles. Em julho o Departamento do Tesouro americano já havia aumentado a recompensa pela cabeça de Maduro para US$ 50 milhões.
Como agora a legislação americana considera “terrorista” toda organização de narcotraficantes, os EUA dispõem de argumentos para invadir qualquer país e capturar ou eliminar quem, a seus olhos, se enquadre nessa definição. E aparentemente já estão agindo assim: destruíram com o uso dessa imensa força-tarefa, três pequenos barcos, matando seus tripulantes.
Entretanto, sabe-se que a rota principal de abastecimento de drogas para os Estados Unidos se dá pelo Oceano Pacífico, sendo a via do Caribe responsável apenas por cerca de 5% da cocaína colombiana que chega aos EUA. Mas, como na famosa fábula em que o cordeiro tenta convencer o lobo que os argumentos dele não procedem, os EUA usam a desculpa do combate às drogas para encobrir o seu verdadeiro interesse: o petróleo venezuelano, cujas reservas provadas montam a 303 bilhões de barris de óleo cru, sendo as maiores do mundo.
Tudo indica que o objetivo dessa força-tarefa naval não é o de gastar munição com lanchas modestas carregando pequena quantidade de drogas, se é que estavam mesmo fazendo isso. O propósito mais provável é que os EUA estejam pressionando militarmente para provocar a queda do governo venezuelano, numa possível articulação com a Oposição interna ou com militares dissidentes.
Como reação à ameaça imperialista, o governo de Maduro anunciou que estava mobilizando, armando e treinando cerca de 4,5 milhões de civis organizados em milícias para conter uma eventual invasão militar americana.
Histórico de golpes e sanções
Não é de hoje que o imperialismo, em associação com a Oposição interna venezuelana vem tentando dar um fim à Revolução Bolivariana e restabelecer o domínio político e econômico dos EUA sobre o país sul-americano.
Em abril de 2002, houve uma tentativa de golpe contra o Presidente Hugo Chávez, depois que ele decidiu demitir a direção da toda poderosa empresa de petróleo venezuelana, a PDVSA. Militares de alta patente pediram a demissão de Chávez, apoiados pelos EUA (segundo algumas informações, navios e aviões americanos foram detectados no território do país) e Pedro Carmona, chefe da federação representativa da burguesia do país – a Fedecámaras – assumiu o poder, dissolveu a Assembleia Nacional e os poderes judiciais, com a firme pretensão de se tornar ditador.
As medidas de Carmona, entretanto, produziram um grande levante popular em Caracas em reação ao golpe, unindo os movimentos sociais das favelas, militares de baixa e média patentes e viabilizando um contragolpe de estado liderado por Diosdado Cabello, que permitiu a volta de Chávez à Presidência da República.
Logo depois, em dezembro de 2002 foi iniciada uma greve patronal (locaute) contra o governo, que foi derrotada nos meses seguintes pela ocupação operária das fábricas em diversos centros de produção, como na PDVSA, no setor elétrico, nas indústrias de base de Guayana e em empresas privadas, introduzindo as primeiras experiências do proletariado venezuelano de implantar o controle operário da produção.
Já em 2015, Barack Obama caracterizou a Venezuela como uma “ameaça à segurança nacional dos EUA” e inaugurou a guerra econômica do imperialismo contra o país, com a aplicação de sanções: foram revogados vistos de entrada de funcionários e congelados ativos e contas bancárias venezuelanas nos EUA.
Em 2017, mostrando que não há divergência entre os dois partidos que se alternam no poder nos EUA quando se trata de agredir e asfixiar a Venezuela em busca de seu petróleo, Donald Trump proibiu o país de tomar empréstimos e negociar títulos da dívida no mercado financeiro americano. No ano seguinte, proibiu o uso da criptomoeda venezuelana Petro, sancionou a indústria petrolífera e proibiu a compra de ouro da Venezuela.
Para mostrar que todas as opções estavam sobre a mesa, em agosto de 2018 dois drones detonaram explosivos nas proximidades de Maduro, quando ele se dirigia a uma cerimônia na Guarda Nacional Bolivariana, ferindo sete soldados.
No lance mais ousado, em janeiro de 2019, Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, se autodeclarou Presidente da República, alegando que a eleição de Maduro no ano anterior teria sido fraudulenta. Ele foi reconhecido pelos EUA e pela União Europeia, mostrando a coesão do Bloco Ocidental quando se trata de defender os interesses imperiais.
As contas bancárias do governo e do Banco Central Venezuelano no Federal Reserve de Nova York foram colocadas sob controle de Guaidó e os ativos da PDVSA nos EUA, bloqueados. Além disso, o “presidente autoproclamado” assumiu o controle operacional da Citgo, refinadora de petróleo da PDVSA nos EUA, e sobre 31 toneladas de ouro venezuelanas depositadas no Banco da Inglaterra. As exportações de petróleo do país foram paralisadas, 150 empresas, embarcações e indivíduos foram sancionados e 718 vistos, revogados.
Em abril de 2019, nova tentativa de golpe militar fracassou e, em 2020, Maduro foi indiciado pelos EUA como narcoterrorista, tendo sido estabelecida uma recompensa de US$ 15 milhões por informações que levassem a sua prisão.
Em abril de 2020, os EUA enviaram navios de guerra ao Caribe como parte de uma operação antidrogas, compreendendo 4.500 militares, três destróieres e três navios anfíbios, em moldes muito parecidos com a movimentação atual.
No mês seguinte, houve uma tentativa de invasão marítima (Operação Gideon) por 60 paramilitares liderados por um ex-soldado das Forças Especiais dos EUA, com o objetivo de produzir um levante popular ou militar no país, eliminando Maduro. Essa tentativa também fracassou pela intervenção de pescadores da região do desembarque, que avistarem barcos suspeitos e alertaram as autoridades.
A Revolução Bolivariana
Nos anos 80, a diminuição dos preços do petróleo e a explosão da dívida pública resultou na aplicação pelo Presidente Carlos Andrés Pérez (1989/1993) de um pacote de austeridade neoliberal, destinado a liberar preços (inclusive da gasolina), fazer privatizações, internacionalizar a PDVSA e extinguir programas sociais, diminuindo drasticamente a capacidade de consumo da população.
De 1980 a 1989, a pobreza evoluiu de 18% para cerca de 40% da população (15% na pobreza extrema) e a inflação atingiu 85% em 1989. Esse foi o ambiente social e econômico que produziu o “Caracazo” de 27/02/1989, um levante espontâneo dos trabalhadores, especialmente dos precarizados, que demonstraram a sua indignação com as medidas impostas pelo governo, por meio de saques e depredações, que foram reprimidos pela violenta ação policial, resultando em um número de mortes que varia de 396 a 3.000, dependendo da fonte.
A crise na hegemonia burguesa propiciou, em fevereiro de 1992, que Chávez tentasse um golpe de Estado contra o governo de Carlos Andrés Pérez, sem sucesso. Depois de cumprir dois anos de prisão, foi anistiado, saiu do Exército e se dedicou à política, tornando-se um líder de grande popularidade. Isso o permitiu vencer em dezembro de 1998 as eleições para a Presidência da Venezuela com 56% dos votos, tomando posse em fevereiro do ano seguinte.
Em abril de 1999 foi realizado um referendo que aprovou a convocação de uma Assembleia Constituinte, tendo o chavismo conseguido, em julho de 1999, o apoio de 125 dos 131 deputados eleitos para o órgão. Em dezembro do mesmo ano, a nova Constituição foi aprovada em um referendo, que concedeu ao Executivo poderes para decretar “leis habilitantes” (49 no total), incluindo a Lei da Reforma Agrária, a Lei dos Hidrocarbonetos e a Lei da Pesca.
Tem início, então, um processo revolucionário, sem partido revolucionário, resultando na prática em um regime de caráter bonapartista: a burguesia perdeu (parcialmente) o seu poder político, mas preservou (em grande parte) o seu poder econômico. A direção política do processo foi personificada em Chávez, e não em seu partido, o MVR, que era meramente eleitoral, sem maiores vínculos com os movimentos sociais.
A identidade de Chávez com o povo permitiu que os trabalhadores precarizados formassem a base de apoio social ao governo, mas o seu verdadeiro sustentáculo político, desde o início, foi o Exército. Cabe ressaltar que na Venezuela ele tem características diferentes de seus congêneres da América Latina. Desde a Revolução Restauradora de Cipriano Castro (1900), o Exército rompeu os laços orgânicos que tinha com a elite oligárquica e passou a defender os interesses das classes médias, sendo permeável também ao proletariado, de onde provém parte da sua oficialidade, e à influência da esquerda.
Ideologicamente, o Exército venezuelano julga-se herdeiro das tradições bolivarianas e historicamente cumpriu um papel político de tutela das forças civis. Levando em consideração essas características, Chávez Incorporou milhares de militares na administração pública, usou as baixas patentes para controlar as altas, mas também garantiu a estas últimas a ocupação de posições de poder.
Chávez também fomentou a solidariedade de classe entre os militares de baixa patente e os trabalhadores precarizados (a chamada união cívico-militar), com a execução do Plano Bolívar 2000, que empregou os militares em diversas ações sociais nos bairros proletários.
A oposição à política neoliberal de privatização da PDVSA no governo de Carlos Andrés Pérez, que ameaçava drenar para o imperialismo a renda do petróleo, principal base econômica da Venezuela, introduziu inevitavelmente um caráter nacional e anti-imperialista ao processo revolucionário conduzido por Chávez. Entretanto, apesar das declarações em defesa do “Socialismo do Século XXI”, o seu caráter anticapitalista não avançou.
Na prática, o Governo Chávez (1999-2013) empreendeu uma política econômica desenvolvimentista, que aproveitou o boom das commodities dessa época para investir nos gastos sociais e reforçar o seu apoio político. A produção do petróleo oscilou entre 2,3 e 3,1 milhões de barris/dia no seu período de governo (hoje anda em torno de apenas 1,0 milhão) e o preço do barril do óleo cru passou de US$ 18 em 1999 para US$ 110 em 2013.
Em 2012, 96% das exportações venezuelanas eram de óleo cru e metade da renda fiscal do governo vinha do petróleo. Isso permitiu o estabelecimento de preços fixos para os alimentos básicos e a criação de uma cadeia nacional de supermercados (rede Mercal). Houve redução da desnutrição no país à metade, a pobreza em 30% e a pobreza extrema em 71%.
No Governo Chávez, a Venezuela tornou-se o país mais igualitário da América Latina, com um Índice de Gini caindo de 0,46, em 1999, para 0,39, em 2011, atrás apenas do Canadá no continente americano. O salário mensal nominal chegou a ser de US$ 400 e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita passou de US$ 4.100 em 1999 para US$ 10.810 em 2011. Na Reforma Agrária, foram expropriados e redistribuídos cerca de 2,024 milhões de hectares de terras agrícolas.
O Governo Maduro
A morte em 2013 de Chávez, liderança inconteste do processo revolucionário, foi acompanhada de uma grave crise econômica na Venezuela, decorrente da queda do preço do barril de óleo cru (passou de US$ 110 em 2013 para apenas US$ 25 em 2021) e das sanções econômicas impostas pelo imperialismo ao país, afetando principalmente a produção de petróleo.
Assim, de 2014 a 2022, a economia decresceu à sua quarta parte, ocorrendo, inclusive, um período de hiperinflação entre 2016 e 2021. Em 2018, a taxa de inflação alcançou a extraordinária cifra de 1.700.000%, provocando escassez generalizada, miséria crescente e emigração em massa (até 2025, cerca de oito milhões de pessoas abandonaram o país).
Nessa situação de crise econômica e social a Oposição interna se aproveitou dos órgãos e processos da democracia burguesa, que foram preservados pela nova Constituição bolivariana, para tentar derrubar o governo. Nas eleições parlamentares de 2015, a Oposição conquistou dois terços das cadeiras na Assembleia Nacional e o seu presidente, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República em janeiro de 2019, declarando ilegítima a eleição de Maduro no ano anterior.
Os EUA, a União Europeia e mais 50 países subservientes ao imperialismo, inclusive o Brasil de Bolsonaro, reconheceram o “presidente autoproclamado” e permitiram que Guaidó se apossasse dos ativos venezuelanos no exterior. Em abril de 2019, nova tentativa de golpe militar fracassou e a opção Guaidó foi definhando até que ele deixou de ser “reconhecido” como presidente, em 2023. Hoje, encontra-se exilado em Miami, com uma ordem de prisão emitida pela Venezuela, acusado de traição à pátria e lavagem de dinheiro.
A mais recente tentativa de derrubada do governo Maduro, utilizando os métodos da democracia burguesa que a revolução bolivariana cuidou de preservar, foi iniciada em outubro de 2023, quando Maria Corina Machado, integrante de uma das famílias mais ricas da Venezuela e líder da extrema direita, venceu as primárias presidenciais. Apesar de ter sido proibida de concorrer em 2024, bem como sua sucessora, a Oposição apresentou Edmundo González – um notório agente da CIA – como seu candidato principal.
Realizadas as eleições, o Conselho Nacional Eleitoral deu a vitória a Maduro por 800.000 votos, apesar de ainda existirem dois milhões de cédulas pendentes de contagem. Os resultados eleitorais detalhados não foram apresentados e, pela primeira vez, as manifestações contra o governo e o resultado eleitoral extrapolaram os bairros ricos para abranger também bairros da classe trabalhadora.
As contradições do chavismo
Na Venezuela, atuam três grandes forças políticas e sociais. A primeira delas compõe a oposição antichavista, que apoia as políticas neoliberais na economia, a democracia liberal na política, o imperialismo americano e os golpes contra o governo. É composta pelas frações burguesas tradicionais e os extratos superiores da pequena burguesia que ainda não emigraram.
Em oposição à burguesia tradicional, estão os trabalhadores precarizados organizados pela base nos bairros, os operários industriais e os militares de baixa patente, compondo a base social que, apesar de todos os problemas econômicos recentes, reconhecem as conquistas sociais do governo de Chávez e ainda apoiam o governo.
Há também uma fração ascendente da classe dominante, formada por empresários que se enriqueceram com o chavismo e pela burocracia do Estado, que incorporou militares de alta patente e sindicalistas.
A principal contradição do chavismo tem como polos opostos a defesa dos interesses das massas de trabalhadores e o impulso que ele dá a sua organização pela base, de um lado, e a tendência à centralização e à tutela estatal pela burocracia e lideranças partidárias, de outro.
Exemplo disso são os Conselhos Comunais (CC), que são entidades autônomas, sem ligação com os governos municipais, que unificaram as organizações de base pré-existentes, reunindo de 200 a 400 famílias nas cidades e almejando o exercício direto da gestão de políticas públicas. Em 2011, havia 43.000 CC no país.
Cabe aos CC definir prioridades de atuação do governo em nível local, porém eles dependem da cúpula do Estado para a liberação de recursos para seu território e, com isso, acabam ficando limitados em sua autonomia. A existência de um Ministério das Comunas reforça essa centralização e essa dependência. Hoje, as Comunas servem principalmente para a gestão do sistema de distribuição de alimentos (CLAP – Comitês Locais de Abastecimento e Produção).
Outra importante experiência do proletariado venezuelano foi a do controle operário da produção, que teve seu ápice durante a greve patronal de dezembro de 2002, quando os patrões fecharam as fábricas e os operários se viram obrigados a ocupá-las e colocá-las novamente em funcionamento.
Com as ocupações de diversas fábricas e a formação de conselhos operários, inclusive nas grandes indústrias de base em Guayana, os trabalhadores perceberam que eram capazes de gerir qualquer tipo de fábrica, mas, assim que a greve patronal foi derrotada em janeiro de 2003, as formas tradicionais de controle e hierarquia foram restabelecidas e novos gerentes foram nomeados. O governo freou a autogestão dos trabalhadores, por temer perder o controle do processo.
Duas visões no campo da esquerda em relação ao governo Maduro
Para alguns defensores do governo, como Steve Ellner[1], a contradição principal a ser observada na Venezuela é a luta contra o imperialismo americano e as sanções, sendo as intervenções por ele produzidas as causas das contradições existentes no governo Maduro.
Para ele, o Estado venezuelano seria uma “arena em disputa” e o apoio dos militares de alta patente ao chavismo (a ala militar liderada por Deodato Cabello) é a condição fundamental para a sustentação do governo.
Por outro lado, o fim do boom do petróleo em 2014 teria tornado inevitável o pacto interburguês, com a atração de setores empresariais para uma estratégia desenvolvimentista, como uma opção não socialista à situação de crise. Para Ellner, o capital privado guardaria sempre um papel na transição socialista e a repressão política seria justificável em uma situação de guerra.
Como aspectos positivos do chavismo e do governo Maduro, ele cita o combate aos governos de direita na América Latina, a “injeção de energia” nas Comunas e os êxitos na produção agrícola interna, agora responsável por 85% dos alimentos vendidos nos supermercados, depois de a Reforma Agrária ter distribuído 40% das terras aos camponeses, 15% às Comunas e 15% às empresas estatais.
Destaca que se a extrema direita de Maria Corina e González tivesse assumido o poder teria havido um banho de sangue, semelhante aos ocorridos no Chile e na Indonésia. Enxerga também que Maduro estaria comprometido com o socialismo, como integrante da ala sindical do governo, ao contrário de Cabello, integrante da ala militar.
Gabriel Hetland[2], entretanto, caracteriza o governo Maduro como autoritário e repressivo contra os trabalhadores e a esquerda, tendo sido responsável pela prisão de 120 líderes sindicais desde 2013, proibido greves e a formação de novos sindicatos. Além disso, interveio no Partido Comunista Venezuelano, atacou diversos partidos dissidentes de esquerda, reprimiu manifestações em bairros proletários, utiliza a tortura nas prisões e inibe a crítica.
Para Hetland, Maduro instituiu um capitalismo predatório por meio de um pacto interburguês, que reuniu a velha burguesia oposicionista da Fedecámaras com a nova burguesia bolivariana, constituída por dirigentes de empresas estatais e donos de empresas alinhadas ao Estado.
Ainda segundo ele, ao convidar explicitamente os capitalistas para trabalhar com o seu governo, facilitou a concessão de licenças para a exploração do petróleo, como o acordo com a americana Chevron (que traz divisas para o país, mas não paga royalties nem impostos) e com o capital chinês (duas empresas chinesas operam poços com direitos exclusivos de comercialização). Diversos instrumentos jurídicos, como a Lei Antibloqueio, a Lei das Zonas Econômicas Especiais e a Lei de Proteção ao Investimento Estrangeiro promoveram a isenção de impostos para empresas e incentivaram privatizações disfarçadas.
Com isso, uma “burguesia bolivariana”, constituída por funcionários estatais e empresários corruptos, teria se enriquecido e se apropriado de US$ 21 bilhões em receitas não arrecadadas, exibindo um estilo de vida luxuoso, em contraste com a pobreza crescente e os serviços públicos em colapso.
A partir de 2018 foi introduzido um plano econômico de ajuste ortodoxo, visando o corte de gastos públicos, que dizimou salários, privatizou inúmeras estatais e fez desaparecer as conquistas sociais da época de Chávez.
A economia foi dolarizada. Segundo Hetland, o país cresceu, mas não em benefício dos trabalhadores.
Conclusão
Apesar de todas as críticas que possam ser feitas ao processo da Revolução Bolivariana, é preciso prestar todo o apoio à Venezuela contra a agressão imperialista e contra as tentativas da oposição de direita de retomar o poder por meio de golpes, de intervenção estrangeira ou mesmo de eleições realizadas nos moldes democráticos liberais.
Nesse sentido, a posição do governo Lula de criticar os resultados eleitorais na Venezuela e impedir a sua entrada no grupo dos BRICS é vergonhosa e deve ser firmemente repudiada.
Em toda parte, deve ser incentivada a formação de comitês de apoio à Venezuela em sua luta anti-imperialista.
Isso não nos impede, entretanto, de criticar a repressão do governo Maduro contra a oposição de esquerda na Venezuela, o pacto interburguês por ele promovido e sua política de ajuste ortodoxo da economia.
Devemos apoiar os Conselhos Comunais e as Comunas e defender a sua autonomia em relação ao poder central, visando sua transformação em órgãos de base de um novo poder político que possibilite estabelecer um Governo Revolucionário dos Trabalhadores[3].
Na Venezuela, o Estado burguês foi reformado com a Constituição de 1999, porém não foi destruído. Ao contrário, o domínio social da burguesia foi preservado e dá ensejo a seguidas investidas reacionárias, como a de Juan Guaidó em 2019 e a de Maria Corina / González, em 2024.
Igualmente importante é o apoio às iniciativas de controle operário da produção e a subordinação das milícias diretamente aos Conselhos Comunais e Comunas.
A Revolução Bolivariana ficou pela metade. A luta anti-imperialista, para ser consequente, deve ser também uma luta anticapitalista. O prosseguimento da Revolução em direção ao socialismo passa necessariamente pela nacionalização das grandes empresas e dos bancos e pelo estabelecimento de um Governo Revolucionário dos Trabalhadores.
Coletivo do CVM, 23/09/2025
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Leia em PDF o CADERNO F&C 55
Notas:
[1] Steve Ellner é um historiador americano especializado em América Latina e Venezuela, onde viveu por mais de 40 anos, tendo lecionado na Universidade de Oriente.
[2] Gabriel Hetland é um sociólogo e professor da Universidade de Albany, especializado em movimentos sociais na América Latina e nos EUA.
[3] O Governo Revolucionário dos Trabalhadores (GRT) pode surgir quando o proletariado assume o poder político, sem ter ainda a consciência da necessidade da implantação da ditadura do proletariado. É um governo de transição, onde ocorrem formas de duplo poder, o controle operário da produção e são impostas medidas para a nacionalização dos principais meios de produção.