Boletim de Conjuntura Nacional Nº 5 – junho de 2014

Boletim de Conjuntura Nacional Nº 5 – junho de 2014

O pavio da luta de classes continua aceso.

O pavio da luta de classes continua aceso. Desde o início do ano até a véspera da Copa do Mundo, em 12 de junho, as ruas e rodovias das grandes cidades foram tomadas por manifestações de grevistas lutando contra os salários muito baixos e condições de trabalho aviltantes. Os garis abriram o Carnaval com o grito da classe trabalhadora. Seguiram-se os rodoviários, os professores e os empregados do Metrô. As greves desses trabalhadores dos serviços públicos de limpeza, educação e transporte foram caracterizadas por formas de luta diretas bastante radicalizadas e questionaram, do ponto de vista prático, as instituições burguesas de controle do capital sobre o trabalho – o atrelamento dos sindicatos ao Estado e os dissídios coletivos na Justiça do Trabalho. A resposta veio na repressão especialmente violenta na greve dos metroviários paulistanos, com a ocupação das estações pela polícia militar, a agressão física e a prisão e, por parte do governo estadual, a demissão de ativistas.

A justiça do trabalho também atuou como um órgão repressivo. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) declarando a greve abusiva e impondo multas diárias ao sindicato a cada dia de paralisação causou espanto por ter sido adotada no dia 8 de junho, num domingo, quando todos descansam e os tribunais nunca funcionam. Aí funcionou a “Lei da FIFA” (Decreto n. 7.783/20120 que permite a justiça atuar de modo emergencial e em rito sumário). Como a lei do atrelamento sindical proíbe os fundos de greve, a pesada multa imposta e, em seguida, o bloqueio das contas do sindicato pelo TRT-SP rasgaram a máscara de neutralidade da justiça e deixaram às claras seu caráter de classe.

Em todo esse processo foi notável a ausência das centrais sindicais comprometidas com o governo de coligação PT-PMDB, a frente do qual se encontra Dilma Roussef. O próprio governo vacilou, oscilando politicamente entre posições “à esquerda” e “à direita” do centro político ocupado, desde 2003, a favor da colaboração de classes entre capital e trabalho. Para tentar manter esse papel de instrumento de controle “democrático” da burguesia sobre o proletariado, o governo Dilma instituiu, mediante o Decreto n. 8.243/2014, a Política Nacional de Participação Social (PNSP). Esta política, prevista desde 2003 tem por objetivo estabelecer um conjunto de “mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.” Como diz o ditado, o papel aceita qualquer palavra, mas o conteúdo é determinado pelas relações de forças entre as classes. Assim mostra a experiência do Conselho Nacional de Saúde que, tendo se oposto à propostas de privatização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), de 2011, sofreu uma intervenção do próprio ministro da saúde época, Alexandre Padilha, atual candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo. O governo mostrou inclusive o desrespeito às “instâncias democráticas e diálogo e atuação conjunta” na 14ª Conferência Nacional de Saúde, ao recusar o relatório final na qual suas posições foram derrotadas e impor, sem discussão e no grito, as suas propostas na Carta de Brasília.

Entretanto o temor de provocar reações da oposição burguesa (PSDB, DE#M & Cia) levou o governo Dilma a transformar o decreto presidencial em decreto legislativo, de modo a legitimar a busca de ampliar o controle estatal das manifestações de rua. Previsivelmente a tal PNPS foi boicotada pela oposição burguesa que acuou o decreto de “bolivariano”, numa menção à importância da mobilização de massa na sustentação dos governos de Hugo Chaves e Nicolás Maduro, na Venezuela, algo totalmente oposto ao que se dá no Brasil, com a cooptação da maioria das organizações e movimentos sociais. A atitude encontrou respaldo inclusive dos líderes da coligação governista Congresso Nacional. Foi assim que o poder legislativo entrou em recesso para dar lugar ao início da Copa do Mundo.

Nem aí o governo Dilma conseguiu manter seu discurso de paz social, isto é, de conciliação de classes. Na abertura da Copa do Mundo no Itaquerão, em São Paulo, antes do jogo do Brasil e da Croácia ter início, a presidente sofreu uma estrondosa vaia e foi xingada pela plateia. O efeito político das vaias a poucos meses do início da campanha eleitoral foi imediato. Enquanto Lula atacava a elite e a maioria do PT fazia-lhe coro, retomando o discurso do medo de que a “direita” pusesse a perder as (bastante questionáveis) conquistas sociais obtidas nos últimos 12 anos, outro discurso enfatizava que o descontentamento não era apenas da “elite branca”, mas também afetava a classe média e descia até o povo. A iniciativa de Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República de se contrapor à “radicalização” do petismo foi a de retomar o discurso centrista, atento à perda de popularidade de Dilma enquanto aumenta a preferência dos capitalistas para Aécio Neves, num cenário de descrédito dos eleitores mais jovens, expresso nos altos índices da intenção de votar branco, nulo ou de se abster.

Mas a explicação de Gilberto Carvalho de que a perda de popularidade de Dilma resulta da denúncia sistemática da corrupção e do aparelhamento do Estado feita pela “mídia” (seria o caso de se estranhar se não fosse assim) escamoteia a realidade dos baixos salários, da inflação e do desemprego (com índices mais elevados entre os jovens das classes trabalhadoras) que estão nas raízes do descontentamento popular. Em outros termos, somente raciocina em termos eleitorais, ignorando o contexto de retomada de luta de classes e de baixo crescimento da economia capitalista no Brasil. Pior, com este raciocínio contribui para desarmar ideologicamente a maioria dos trabalhadores que constituem as bases das centrais sindicais neopelegas.

O petismo fará, durante a campanha eleitoral de 2014, a defesa do “capitalismo com inclusão social” para manter o apoio da burguesia e reafirmar a política de colaboração de classes. A oposição burguesa, por seu lado, defenderá a manutenção das “conquistas sociais” do governismo, principalmente o Programa Bolsa Família, mas vai priorizar a retomada do investimento capitalista. A campanha eleitoral será, contudo, uma verdadeira cortina de fumaça para impedir a percepção dos problemas estruturais que o Brasil terá de enfrentar após as eleições deste ano, problemas que nenhum dos candidatos, desde a oficial às oposicionistas, quer levantar e discutir. Uma das poucas vozes a alertar para esta necessidade, do ponto de vista burguês, foi a do economista Belluzzo, como anunciado no tópico 5 do Boletim n. 4, de março de 2014 do Centro de Estudos Victor Meyer e que faz eco das posições do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IEDI.

Mas concorrer estando no governo obriga o governo Dilma a enfrentar o desafio de adotar medidas em favor dos capitalistas. Eis porque tenta manter a qualquer custo sua popularidade no meio da burguesia, anunciando medidas que apoiam reivindicações propostas pelo Fórum Nacional da Indústria, ao mesmo tempo em que seu ministro da Indústria discute com a Central Única dos Trabalhadores uma proposta que, apesar do nome “Proteção do Emprego”, implica em “flexibilizar” direitos e reduzir salários para supostamente manter os empregos na indústria.

É importante opor-se a esta política de capitulação da CUT e da maioria das centrais sindicais aos interesses da burguesia e defender a pauta constante da Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora expressa nas palavras de ordem:

Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!

Leia e divulgue o Boletim de Conjuntura Nº 5 em pdf:
Boletim de Conjuntura Nacional N° 5 junho de 2014