Em dezembro de 1987, o 5º Encontro Nacional do PT aprovou um programa político que continha uma série de medidas que, se não eram incompatíveis com a manutenção da ordem social capitalista, certamente objetivavam a mobilização dos trabalhadores em direção à luta por uma sociedade socialista.
Entre as medidas mais importantes estavam a estatizaçãodo sistema financeiro, da indústria do cimento, da indústria farmacêutica e dos transportes coletivos; a reforma agrária sob o controle dos trabalhadores; a auditoria da dívida pública, a desvalorização da dívida interna, o rompimento com o FMI e o não pagamento da dívida externa.
Outras medidas relevantes previam a desapropriação de terras urbanas ociosas a baixo custo, com pagamento a longo prazo, para a construção de habitações; a igualdade de acesso aos meios de comunicação; o controle das remessas de lucros ao Exterior; a reforma tributária gravando o capital, a grande propriedade territorial, as heranças e as doações; a liberdade de associação, organização, manifestação de opinião, organização partidária e a autonomia sindical com direito de greve.
Quanto às medidas necessárias para a melhoria imediata das condições de vida dos trabalhadores, o programa defendia o congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade sob controle popular; as tarifas sociais para os serviços públicos; a reposição das perdas salariais e a recomposição do poder de compra de acordo com os índices do DIEESE; o reajuste mensal automático de salários, pensões e aposentadorias; a jornada semanal máxima de 40 horas, sem redução de salários; a aposentadoria aos 30 anos de serviço para homens e aos 25 anos para mulheres; e a estabilidade no emprego.
Vale ressaltar também a menção no programa ao direito dos trabalhadores de se organizarem em comissões de empresas e de acesso às suas informações econômicas e contábeis. Ou seja, um passo na direção do controle da produção pelos próprios trabalhadores.
É certo que a plataforma de 1987 não teria existido sem o ascenso do movimento dos trabalhadores do final dos anos 70 e da década de 80, que resultaram na criação do PT e da CUT, situação conjuntural que hoje não existe mais.
Mesmo com essa consideração, a leitura do programa do PT para as eleições de 2026 mostra que muito pouco restou dessa plataforma de 39 anos atrás, custando crer que tenham se redigidas no interior do mesmo partido político. O que antes se assemelhava a um programa de transição para uma sociedade socialista agora, após 17 anos de exercício do poder, pode ser caracterizado como um programa social-liberal, ou seja, que luta por pequenas melhorias, porém sem ameaçar minimamente a ordem social vigente e os fundamentos da política econômica exigida pelo grande capital.
O “social” no programa de 2026 fica representado principalmente pela política de valorização do salário-mínimo, pelo fim da escala 6 x 1, pela jornada de trabalho de 40 horas semanais e pela continuidade dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Já informamos nesse boletim que a política de pequenos incrementos reais do salário-mínimo, caso permaneça, levará muitas décadas até permitir que seja alcançado o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família, conforme calculado pelo DIEESE. Considerando os dados de janeiro de 2026 (salário-mínimo oficial de R$ 1.621,00 e salário-mínimo necessário do DIEESE de R$ 7.177,57), seriam necessários 149 anos para que aumentos reais de 1% do salário-mínimo alcançassem o salário do DIEESE. Se o aumento real fosse de 2% ao ano, seriam necessários 75 anos. Se fosse de 3%, 50 anos. Essa é a dimensão da política de “valorização” do salário-mínimo!
Quanto ao fim da escala de trabalho 6 x 1 e a diminuição da jornada semanal para 40 horas, é preciso que se diga que essa luta surgiu fora do PT, por iniciativa de um trabalhador nas redes sociais, que depois foi eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro, defendendo a bandeira. De início, a burocracia sindical e o governo olharam a proposta com má vontade, porque surgiu fora dos sindicatos e dos acordos coletivos de trabalho. O governo Lula só abraçou a ideia quando percebeu o seu impacto eleitoral, mas não fez força suficiente para a sua votação imediata no Senado. Isso permitiu a articulação das associações empresariais para adiar a discussão para depois das eleições, quando terão melhores condições deusar o seu poder econômico para pressionar os senadores e sepultar ou descaracterizar a proposta.
No mais, o programa do PT para as eleições de 2026 propõe “modernizar” o Estado, “debater” o sistema de emendas parlamentares, “aperfeiçoar” o sistema de justiça, implantar uma segurança pública “mais eficiente e integrada”, “avançar” na política de reforma agrária, “retomar” o crescimento industrial, “elevar” a produtividade e a taxa de investimentos na economia e “incentivar” a ciência e a tecnologia, entre outros lugares comuns.
Porém, naquilo que é essencial à manutenção da política econômica liberal ditada pelo grande capital financeiro, o programa do PT não deixa margem para dúvidas: pretende alcançar uma “redução sustentada da taxa de juros”, porém “com controle da inflação”. Ou seja, manterá a política que coloca o Brasil no primeiro lugar entre os países com os maiores juros reais do mundo, para que seja alcançada a meta inflacionária arbitrária e fantasiosa de 3%.
E o programa complementa com a promessa de praticar uma “política fiscal responsável, sem prejuízo das políticas sociais”. Trata-se de uma promessa vazia, como já pudemos observar em algumas ocasiões na prática do atual governo, quando o rigor fiscal acabou por predominar sobre as políticas sociais. Basta lembrar o estabelecimento do teto de 2,5% para o ganho real do salário-mínimo, determinado pelo Decreto 12.797/2025.
Quem no passado propôs a estatização do sistema financeiro, hoje propõe apenas o “fortalecimento” dos sistemas de fiscalização do setor. Promete também “dar sequência” às concessões para a iniciativa privada em infraestrutura logística, “continuidade” dos leilões de linhas de transmissão e expandir os data centers “com salvaguardas”. Não há nenhuma palavra sobre a reversão de privatizações realizadas nos governos anteriores, nem sobre novas estatizações. Apenas informa que a Petrobras retornará ao segmento da distribuição de combustíveis.
Objetivando agradar à pequena-burguesia, setor social intermediário de onde brotam as ideias sociais-liberais de conciliação de classes, o programa do PT promete fomentar as micro, pequenas e médias empresas e elevar a faixa de faturamento para os microempresários individuais (MEI). E, como não poderia faltar, reconhece a “importância do trabalho autônomo e do empreendedorismo”, apostando nas soluções individualistas e limitadas para o problema do desemprego.
O congelamento dos preços da plataforma de 1987 foi substituído agora por uma tímida proposta de “mitigar a volatilidade dos preços internacionais do petróleo”, que evidentemente será adotada sempre que não venha a prejudicar os acionistas privados da Petrobras ou os importadores de petróleo.
Preocupado em tentar bajular o setor que é uma das bases sociais do bolsonarismo – o agronegócio praticado pelasgrandes e médias propriedades –, o programa de 2026 reconhece que o setor é “fundamental para a balança comercial” e que o seguro rural deveria ser fortalecido e a autossuficiência em fertilizantes, perseguida.
Por fim, o programa atual advoga a manutenção de uma “política externa universalista”, com a diversificação das parcerias estratégicas. Mas, ao contrário da plataforma de 1987, que defendia o rompimento com o FMI, propõe agora a “democratização” do FMI e do Banco Mundial, como se isso fosse possível. Em mais um sinal de respeito ao imperialismo americano, nenhuma palavra é mencionada quanto às propostas que circulam no grupo dos BRICS sobre novos mecanismos para a realização das trocas internacionais fora do sistema do dólar.
Conforme já havíamos caracterizado por ocasião da eleição de 2014, os governos do PT representam uma coalizão política na qual participam ou apoiam pontualmente no Congresso Nacional partidos políticos que representam diversas frações da burguesia, à qual se soma a burocracia sindical, que atua para tutelar os movimentos dos trabalhadores, suavizar os conflitos sociais e negociar pequenas melhorias. Entretanto, nas questões fundamentais, como em relação às políticas de austeridade fiscal e às privatizações, os governos do PT cedem sistematicamente às ordens do grande capital financeiro.
No balanço das eleições de 2018, avaliamos que a derrota de Haddad para Bolsonaro representava o esgotamento da política de conciliação de classes dos governos petistas anteriores, que resultou na recessão econômica dos anos 2015/2016, produzindo uma reação histérica de frações da pequena-burguesia diante do desemprego, da crise da segurança pública e da corrupção no sistema político.
Como em tantos outros países do mundo, a extrema direita brasileira cresceu ao se apresentar como falsa alternativa antissistema, numa situação em que a esquerda se institucionalizou e abdicou de defender o socialismo como a verdadeira e única alternativa para os problemas econômicos, políticos e sociais do país. Assim, ficou fácil para Bolsonaro se apresentar como “salvador da pátria” e atribuir todos os problemas à esquerda, capitalizando o descontentamento geral, inclusive dentro do proletariado.
Na eleição de 2022, voltamos a apontar que a candidatura de Lula não contrariava os interesses fundamentais do capital. Incorporava uma perspectiva de colaboração de classes típica da pequena-burguesia democrática, mas isso estava longe de colocar em risco a dominação social da burguesia.
Também em relação ao imperialismo americano, a vitória de Lula não seria o fim do mundo, tanto que os EUA não se preocuparam na época com os resultados das eleições no Brasil e se posicionaram claramente contra um possível golpe bolsonarista, por meio de seus emissários (Victoria Nuland, Ned Price e William J. Burns).
De fato, os interesses fundamentais do imperialismo americano e do grande capital não foram contrariados nos governos do PT. Por muitíssimo menos, Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016, solução que estaria sempre à disposição em caso de uma emergência maior. E se o Congresso Nacional reacionário fugisse à tarefa, haveria sempre a opção da intervenção das Forças Armadas.
O quadro geral não se modificou nas eleições de 2026.Lula continua defendendo um programa social-liberal, como já abordamos, enquanto Flávio Bolsonaro omite suas propostas, mas indica uma equipe econômica que colocará em prática o programa mínimo do grande capital financeiro.
Esse programa compreende: o fim dos aumentos reais para o salário-mínimo e os benefícios previdenciários; o fim dos mínimos constitucionais para saúde e educação; o aumento da idade mínima para a aposentadoria e maiores exigências para a concessão dos benefícios; a privatização das estatais remanescentes, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e os Correios; e a manutenção da escala 6 x 1 e da jornada de 44 horas semanais com “flexibilização” da jornada diária e remuneração por hora trabalhada, significando o fim da CLT.
Aumentou, entretanto, a agressividade do imperialismo americano na América Latina com a nova política externa de Donald Trump, que apela, inclusive, para a possibilidade de intervenção, como ocorreu na Venezuela.
Para ameaças desse tipo, resultados eleitorais são insuficientes. Para não assustar a burguesia, o PT não fomentou a organização pela base das massas trabalhadoras. Em caso de intervenção direta do imperialismo, os trabalhadores brasileiros estariam desarmados para resistir.
Organizar os trabalhadores de forma independente e pela base, ampliar e unificar as lutas continua sendo o principal desafio e a condição necessária para resistir a qualquer ameaça interna ou externa.
Coletivo do CVM
22/10/2026
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