Os trabalhadores brasileiros têm à sua frente a possibilidade de redução da jornada legal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, enterrando também a famigerada escala 6 x 1, vigente principalmente no comércio e nos serviços, onde é necessário trabalhar 6 dias para poder folgar um.
A redução da jornada de trabalho não acaba com a exploração capitalista, mas produz uma melhora relativa nas condições de vida do trabalhador, ao permitir mais tempo para o descanso, o lazer e a dedicação à família.
A luta pela diminuição da jornada de trabalho
Não é de hoje que os trabalhadores brasileiros lutam pela diminuição da jornada de trabalho. Já em 1905, greves de portuários em Santos e no Rio de Janeiro reivindicavam o fim das jornadas exaustivas. Em 1907, a Federação Operária de São Paulo organizou a chamada Greve das Oito Horas, primeira tentativa de greve geral articulada em defesa da jornada de oito horas diárias. A grande Greve Geral de 1917, iniciada no Cotonifício Crespi, em São Paulo, se disseminou rapidamente por diversas categorias, paralisou o estado e estendeu-se pelo país com cerca de 100 mil grevistas, consolidando essa reivindicação como uma das principais bandeiras do movimento operário brasileiro.
Até 1930, não havia qualquer limite e jornadas semanais de 70 a 80 horas eram frequentes. Só em 1932 o limite de 8 horas diárias foi adotado para algumas categorias e, em 1934, a nova Constituição estipulou a jornada máxima de 8 horas por dia e 48 horas por semana. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) confirmou as 8 horas diárias e as 48 semanais, além do “repouso remunerado”, e a regulamentação das horas extras.
Décadas depois, as greves dos metalúrgicos do ABC, em 1979 e 1980, retomaram essa luta ao defenderem a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais, reivindicação que contribuiu para pressionar a Assembleia Constituinte e abriu caminho para a redução da jornada legal para 44 horas na Constituição de 1988.
Portanto, passaram-se mais de 45 anos para que a Constituição de 1988 diminuísse a jornada semanal para 44 horas, limitadas as horas extras a duas por dia. Em todos esses momentos, os avanços decorreram da mobilização organizada dos trabalhadores e não de concessões espontâneas dos patrões ou dos seus governos de ocasião.
Mais recentemente, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) trouxe o assunto de volta à ordem do dia, ao sensibilizar pelas redes sociais milhares de trabalhadores contra a escala 6 x 1.
Mas esse assunto não diz respeito apenas aos brasileiros. No Chile, a jornada semanal diminuirá gradualmente de 45 para 40 horas e, na Colômbia, passará de 48 para 42 horas progressivamente até 2026. No México, tramita no parlamento para votação final uma lei para reduzir a jornada de 48 para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial.
Mas em alguns países europeus, os avanços são muito maiores. A França discute baixar a jornada semanal de 35 horas, vigente já há 26 anos, para 32 horas em alguns setores. Na Bélgica, luta-se por uma semana de 4 dias de trabalho mantida a mesma carga horária, visando diminuição da jornada de trabalho para 32 horas. Na Islândia, acordos coletivos reduziram a jornada semanal para 35 ou 36 horas. Já no Reino Unido, 61 empresas testaram a jornada semanal de 32 horas com salário integral e o modelo foi mantido após o teste na grande maioria dos casos.
A luta contra a escala 6 x 1
O movimento VAT produziu, além da eleição de um vereador no Rio de Janeiro em 2024, a exumação de diversos projetos que jaziam nas estantes do Congresso, entre eles o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019.
Ao contrário de outros projetos legislativos, que previam jornada semanal de 36 horas, a PEC 221 limita a jornada a 40 horas, sem redução de salário, com duas folgas por semana, uma delas preferentemente aos domingos. A PEC prevê um período de transição: após 60 dias da promulgação da lei, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais e seriam implantados os 2 dias de descanso; um ano depois, a jornada passaria para 40 horas semanais, com a previsão de um ajuste da carga diária por acordo coletivo.
A proximidade das eleições de 2026 permitiu que a PEC fosse aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 472 votos a favor e apenas 22 contrários, número muito superior aos 308 necessários para a aprovação de uma PEC. Tiveram a coragem de votar contra apenas alguns deputados da extrema direita (12 do PL e 4 do Novo) e alguns do Centrão. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contrários e, a partir daí, o projeto seguiu para o Senado.
A oposição das entidades de representação da burguesia
As entidades patronais não conseguiram barrar a PEC na Câmara e, percebendo a dificuldade de convencer os parlamentares a votarem contra o projeto a poucos meses das eleições, trabalham agora com força máxima para tentar adiar a votação no Senado, contando com a colaboração do presidente da casa, Davi Alcolumbre, hoje em aberto conflito com o governo federal.
Para impedir a votação antes das eleições, período em que as chances de reprovação da PEC são reduzidas, publicaram manifestos e uma carta assinada por mais de duas mil entidades patronais, alinhavando argumentos contrários ao projeto. Queixam-se do aumento do custo da mão de obra, calculado em 10% pela Confederação Nacional da Indústria, o que reduziria a “competitividade” das empresas. Querem competitividade às custas da máxima exploração possível dos trabalhadores.
De fato, não há dúvida que a diminuição da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, ocasionará uma queda imediata da taxa de lucro dos patrões. O trabalhador, durante a jornada de trabalho, cria um valor equivalente ao dos meios necessários à sua própria subsistência (representado pelo seu salário) e um valor excedente (ou mais-valia), que é embolsado gratuitamente pelo patrão. Diminuir a jornada de trabalho sem diminuir o salário significa diminuir o valor excedente (a mais-valia) e, em consequência, a taxa de lucro. Daí a reação de pânico da burguesia.
Porém, historicamente os patrões encontraram meios para conviver com jornadas de trabalho mais curtas e, ao mesmo tempo, restabelecer ou aumentar a taxa de lucro. Perceberam que podem intensificar o ritmo de trabalho, introduzir novos métodos de produção e usar máquinas e equipamentos para produzir mais em menos tempo, aumentando a produtividade do trabalho. Mas isso implica investir nesses novos processos, o que nem sempre é possível ou desejável para muitas empresas.
As entidades representativas da burguesia queixam-se que a nova jornada vai “desorganizar” os setores que trabalham 7 dias por semana e que o prazo de transição de 14 meses para a adoção das 40 horas é curto demais, gerando “insegurança jurídica”. Assim, caso não consigam abortar o projeto no Senado, pretendem trabalhar para alongar ao máximo o tempo de transição (chegou-se a propor 10 anos!) e conseguir algum benefício tributário do governo para recompor os lucros durante esse período.
Além disso, fazem muitas ameaças, contando com os argumentos dos “especialistas” econômicos da burguesia na grande imprensa: as empresas repassariam os maiores custos da mão de obra para os preços e a inflação aumentaria para todos. Poderiam também demitir trabalhadores com salário mais altos para contratar outros com salários mais baixos, compensando os custos maiores com a força de trabalho. Ou empregar trabalhadores informais para não seguir a lei. Enfim, ameaçam usar o poder econômico do capital para anular na prática os benefícios da nova jornada para os trabalhadores. Preferem, entretanto, que a lei não passe.
PEC está parada no Senado
Como já foi dito, Alcolumbre não enviou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro passo para a sua tramitação no Senado, atendendo à pressão dos representantes das entidades da burguesia e tentando evitar o desgaste para os senadores dispostos a votar contra a PEC antes das eleições, quando muitos serão candidatos. Declarou também que o texto não poderia “servir para o calendário eleitoral”, demonstrando sua disposição de atender ao movimento das entidades patronais. Apesar disso, manifestou-se indignado com a consigna “Congresso inimigo do povo”.
Não satisfeito em colocar a PEC 221 na geladeira, Alcolumbre despachou para a CCJ a “PEC alternativa do trabalho flexível” (PEC 38/2024) da oposição, de autoria do senador bolsonarista Rogério Marinho, permitindo o pagamento por hora trabalhada, sem necessidade de jornada fixa, mantendo a jornada semanal máxima de 44 horas e a escala 6 x 1. Ou seja, uma maneira de manter as coisas como estão ou, então, de diminuir a jornada com diminuição do salário, ao pagar por hora trabalhada.
Paralelamente à PEC 221, o governo mandou para a Câmara o projeto de lei PL 1838/2026 com “urgência constitucional”, ou seja, com o dispositivo que estabelece um prazo de 45 dias para a Câmara votar e mais 45 dias para o Senado, sob pena de trancar as respectivas pautas de votação. O propósito do PL 1838, cujo conteúdo é praticamente o mesmo da PEC 221, seria o de apressar a tramitação do assunto no parlamento e permitir a sua aprovação por maioria simples.
Mas essa “pressão” sobre o parlamento durou pouco, pois o governo retirou a “urgência constitucional” e destravou a pauta da Câmara a pedido do seu presidente, Hugo Motta, para negociar com ele projetos que estavam sendo travados pelo PL 1838, como o aumento do limite de faturamento das microempresas individuais (MEI).
E o movimento dos trabalhadores?
As principais centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, Força Sindical, CSB e NCST) encaminharam um manifesto conjunto ao Senado, defendendo as 40 horas semanais, o fim da escala 6 x 1 e propondo a sua adoção imediata, sem regra de transição.
Entre os argumentos utilizados no documento estão a melhora da saúde e da qualidade de vida do trabalhador, mas também a elevação da produtividade do trabalho. Esse último argumento revela uma tentativa das centrais sindicais de convencer os patrões de que a medida também seria benéfica para eles. Faltou apenas mencionar que o aumento da produtividade só seria alcançado a prazo e mediante investimentos, que muitas empresas não podem ou não estão dispostas a fazer. Por isso, a grande maioria delas é radicalmente contrária às mudanças.
As ações desenvolvidas pelas centrais são principalmente institucionais, de lobby junto a deputados e senadores, participações em audiências públicas na Câmara e no Senado, convencimento de parlamentares individuais e visitas a gabinetes de senadores. Além disso, organizam seminários, eventos públicos, participação na consulta pública aberta pelo Senado e campanhas de comunicação, divulgando dados sobre acidentes de trabalho, saúde mental e desigualdade de gênero, para reforçar a necessidade de redução da jornada de trabalho.
Em 30 de junho, entretanto, a CUT, o movimento VAT e outras entidades saíram do âmbito meramente institucional e organizaram manifestações em 21 cidades de 14 estados, para pressionar o Senado a votar e aprovar a PEC 211. No Rio de Janeiro, centenas de pessoas caminharam por cerca de 6 km na Avenida Brasil e, em São Paulo, milhares de pessoas marcharam da Avenida Paulista até a Praça Roosevelt.
Foram manifestações ainda pequenas para a importância da luta, mas que podem representar o início de um movimento mais expressivo. Sem mobilização de massas há um grande risco de a votação da PEC 211 ser adiada indefinidamente ou de ser aprovado um longo período de transição para a nova jornada, que pode chegar até a 10 anos, como já chegou a ser aventado. Também há o perigo de ser criado um número grande de exceções por ramo de atividade.
Para a luta ser vitoriosa, são necessárias novas e maiores manifestações, organizadas para mobilizar especialmente os trabalhadores sujeitos à escala 6 x 1, que estão em sua maioria dispersos em empresas menores ou submetidos a direções sindicais pelegas.
Mas não há outra saída, a conquista só será alcançada pela luta!
Coletivo do CVM, 01/07/2026
Leia em PDF: CADERNO F&C 63