Notas sobre o momento histórico atual 2012 (íntegra)

I – Desenvolvimento capitalista e papel do Estado no Brasil

A supremacia econômica e militar dos Estados Unidos sobre os demais estados capitalistas faz de uma guerra destes últimos contra a América, de saída, ter tão poucas chances de sucesso, que é de se descartá-la como possibilidade. Essa é a base material do Mundo (imperialista) Único de hoje, após a II Guerra Mundial.

August Thalheimer, Linhas e Conceitos Básicos da Política Internacional após a II            Guerra Mundial (1948).

 

1. A relação de forças entre os países imperialistas, resultante do fim da II Guerra Mundial, continua a mesma que levou August Thalheimer, em 1948, a forjar o conceito de “cooperação antagônica”. A hegemonia dos EUA permanece inalterada nos campos econômico (reflexo disso é a manutenção do dólar como moeda mundial) e militar (sua máquina de guerra não possui concorrente à altura). Assim, o desaparecimento do campo socialista não restabeleceu as antigas contradições interimperialistas que levaram à II Guerra. A preservação até hoje da chamada “Aliança Ocidental”, cuja ação aberta mais recente foi a intervenção militar na Líbia, mostrou que a “cooperação antagônica” continua presente, com prevalência da cooperação sobre o antagonismo, quando está em causa a preservação dos interesses imperialistas comuns.

2. A crise econômica que se abateu sobre o mundo desde 2008, levando recessão, estagnação ou baixo crescimento aos países centrais não alterou o quadro geral da “cooperação antagônica”, embora tenha aberto mais espaço para o exercício do antagonismo por parte dos “países emergentes”, potências regionais com aspirações globais. A recuperação econômica da Rússia, após a catástrofe da dissolução da União Soviética, com a preservação de parte do seu poder bélico, e o crescimento econômico excepcional da China nos anos recentes forneceram as bases para o exercício do antagonismo em nível global, como no caso da crise da Síria, onde a ação diplomática dos dois países inviabilizou a intervenção aberta do “ocidente”. A quantidade, entretanto, ainda não foi capaz de alterar a qualidade e nem a Rússia nem a China possuem hoje condições de enfrentar a hegemonia americana, rompendo o ambiente de cooperação e passando para a disputa imperialista aberta.

3. O Brasil, também considerado como participante do “grupo dos emergentes”, não tem a expressão econômica da China nem a expressão militar da Rússia, da China ou da Índia. Sua participação no cenário mundial é bem menos relevante, como mostrou a fracassada iniciativa de mediação na crise do Irã. Seu papel é basicamente na América Latina, onde busca ampliar sua influência, exercitando ora a cooperação com o imperialismo, ao aceitar agir como força interventora no Haiti, ora o antagonismo, ao rejeitar a ALCA e a criação de bases militares americanas na América do Sul. Caracterizar o Brasil como potência imperialista capaz de disputar com os EUA a influência sobre países da América Latina e da África Meridional é superestimar as condições econômicas, políticas e, sobretudo, militares do país.

4. O conceito de “cooperação antagônica” foi utilizado também no passado pela POLOP para descrever as relações entre a burguesia brasileira e o imperialismo e criticar aqueles que atribuíam um pretenso caráter anti-imperialista à “burguesia nacional”. A integração da burguesia brasileira com a internacional é de fato muito grande para permitir que o antagonismo se sobreponha à cooperação, numa base permanente. A burguesia brasileira não tem a ilusão de enfrentar o imperialismo americano nem tem interesse nisso, pois pode lucrar muito mais com o predomínio das condições de cooperação.

5. Entretanto, no quadro como o atual, de enfraquecimento relativo do imperialismo e propício ao exercício do antagonismo, é possível prosperar no país uma ideologia neodesenvolvimentista que, na ausência de uma burguesia anti-imperialista com interesses próprios, é defendido timidamente por frações minoritárias da burguesia industrial e, mais entusiasticamente, pela pequena-burguesia, com o apoio da oligarquia sindical.

6. Para o PT, se a anêmica burguesia brasileira não tem consciência de seus verdadeiros interesses, ele (melhor dizendo, a pequena-burguesia e a oligarquia sindical), dirigindo uma ampla coligação de classes e frações de classe, é que conduzirá à frente o projeto neodesenvolvimentista, com a intenção de transformar o país numa espécie de “nova Coréia”, ou seja, ultrapassar as barreiras do subdesenvolvimento, e adquirir uma expressão maior na geopolítica mundial.

7. As condições objetivas para a constituição do amplo bloco político que leva adiante o projeto nacional-desenvolvimentista foram dadas pela peculiar situação econômica mundial dos últimos dez anos. A extraordinária valorização das commodities, motivada pelo crescimento econômico chinês, e a fuga de capitais dos países centrais em crise propiciaram o acúmulo de divisas, a valorização do real, a diminuição drástica da dívida externa e o controle da inflação, via aumento das importações.

8. O quadro econômico favorável possibilitou também os aumentos reais do salário-mínimo, dos salários em geral e as políticas compensatórias do Bolsa Família, melhorando a renda dos trabalhadores e das famílias mais pobres. Os ideólogos do neodesenvolvimentismo afirmam que esse novo e fortalecido “mercado interno” teria sido o responsável pelo crescimentobrasileiro nos últimos anos, sem explicar a razão para o crescimento negativo de 2009 e as medíocres taxas de crescimento de 2011 e 2012, apesar de todas as medidas governamentais de estímulo ao consumo.

9. O fato é que, apesar da melhoria na renda da população mais pobre, o baixo nível de investimento indica que a acumulação de capital no país é deficiente, há baixa produtividade (exceto no setor primário-exportador) e a trajetória de crescimento econômico é medíocre (da ordem de 2,8% ao ano com FHC e de 3,5% ao ano com Lula), incompatível com as pretensões de assumir um papel mais relevante no mundo.

10. A leitura das tabelas 1 e 2 ajuda a compreender a trajetória e alguns dos problemas do governo de Lula.

Tabela 1 – Brasil, Evolução do PIB 2003-2010

Fonte: IBGE

O primeiro ano do governo Lula apresentou um quadro econômico tão estagnacionista que decepcionou muitos aliados.

No primeiro ano o novo governo seguiu exatamente as mesmas políticas do governo anterior. Resultado: corte na demanda, nos investimentos e aumento do desemprego. De acordo com o IBGE o investimento caiu em 6,6%. Como a renda cresceu em 1,1% e o crescimento demográfico foi de 1,3%, então ocorreu uma queda na renda per capita. Em face da queda do investimento, dos gastos do governo e do consumo, isto é, da demanda interna agregada, o PIB não foi negativo porque as exportações cresceram em 21%. Pode-se dizer que a reanimação das exportações se deveu aos custos salariais baixos e ao aquecimento da demanda externa por produtos brasileiros.

No segundo ano de mandato, a economia apresentou crescimento do PIB na ordem de 5,7%, de maneira que no período 2003-2010 a média anual foi de 3,5% com alto nível de volatilidade, como mostra a tabela 1.

O crescimento do setor exportador foi gradualmente se espalhando para a economia interna, através do único instrumento possível: o aumento da massa de salários. O IBGE apresentou informações que confirmam um aumento de 9,0% na massa salarial em 2004. Outro elemento importante para o soerguimento do mercado doméstico foi o aumento do volume de crédito, principalmente do crédito consignado.

Tabela 2 – Brasil Indicadores de Salários e Consumo das Famílias (Variação Anual em %) 2003-2008

                              Fonte: IPEADATA

A tabela 2 mostra que o Salário Mínimo acumulou variações reais positivas todos os anos dos dois mandatos de Lula, sendo que no período 2003-2008 acumulou um total de 37,0%; enquanto os Rendimentos Médios Reais cresciam apenas em 9,5% no acumulado do período 2003-2008. O Produto acumulou 28,0% de aumento, os trabalhadores receberam 9,5% na média e o salário mínimo teve um ganho real de 37,0%. Um valor que reduz a defasagem histórica do mínimo, mas mantém a defasagem da maioria dos salários, principalmente do setor público.

11. Para alterar essa situação, o projeto neodesenvolvimentista pretende promover uma espécie de capitalismo de estado, tendo os fundos de pensão de empresas estatais, os fundos sociais e os bancos públicos como os principais motores. O Estado incentiva a fusão de grupos empresariais brasileiros para que possam atuar como empresas mundiais, reforçando a exportação de capitais, que hoje já é expressiva, ainda que inferior à importação de capitais. Há incentivo também para a construção de um complexo industrial-militar, com a participação das grandes empreiteiras, de forma a diminuir as tradicionais fraquezas e a dependência nesse setor. A concessão em massa de bolsas de estudo no exterior também visa à promoção da independência tecnológica, hoje existente em parte apenas no setor primário (agricultura de exportação, mineração, exploração de petróleo em águas profundas, etc.).

12. A fragilidade do projeto neodesenvolvimentista deve ser encontrada na base sobre a qual se assenta. Sua base é um período longo de crescimento econômico, ainda que a taxas modestas, baixo desemprego e aumentos reais de salário, que permitiu uma ampla aliança em torno do governo do PT, sem tocar nos interesses fundamentais do capital financeiro, do capital industrial e do capital agrário-exportador, concretizando temporariamente o sonho da pequena-burguesia de harmonia geral entre as classes sociais.

13. A tabela 3 mostra dados importantes sobre o comércio exterior no período de governo de Lula. Observa-se que as exportações agrícolas (XA) mantêm uma superioridade importante em relação às importações agrícolas (MA), de forma que a razão XA/MA chega a atingir 8,55 vezes. Três conclusões se impõem: (a) a autossuficiência brasileira na produção agrícola; (b) o alto volume e receita das exportações não-industriais; (c) os megas superavits obtidos na comercialização de produtos agrícolas.

Tabela 3 – Brasil, Balança Comercial (Total e Agrícola) (Bilhões de Dólares) 2003-2009

                        Fontes: MERCADANTE (2010); BCB.

Quando se observa a parte inferior da tabela 3, relativa ao comércio externo total percebe-se que a razão XT/MT que já foi de 1,61 indicando que as exportações brasileiras pagavam as importações com um saldo de 60%, acusou uma queda acentuada para 1,14 em 2008 e 1,20 em 2009. São dados preocupantes quando se pensa em desenvolvimento econômico, pois aponta para a possibilidade de um processo de reprimarização da economia, isto é, do aumento da importância da produção e da exportação dos produtos primários (grãos, minério de ferro, etc.) no conjunto da economia brasileira, acarretando baixo nível de emprego e ampla poluição ambiental.

Outra informação importante contida na tabela 3 é a de que o saldo comercial agrícola superou o saldo comercial total em cinco anos da série, perdendo apenas em 2005 e 2006 por pequena diferença. Isto novamente indicaria uma forte predominância de bens primários na pauta e, por conseguinte, uma tendência à reprimarização da economia brasileira.

Resta lembrar que parte importante da dinâmica mundial recente dependeu da forte expansão da economia chinesa. Aquela economia cresceu num impulso tão forte que para sustentá-lo foi necessário uma elevação permanente da demanda por produtos básicos e semimanufaturados, especialmente minerais metálicos e grãos. É a elevação dos preços destes produtos aliada a uma procura sempre crescente que se pode chamar de “euforia chinesa”. Países ricos em bens primários, grandes fornecedores de commodities, como o Brasil são automaticamente arrastados pela “euforia chinesa”, tornando-se, também, por contágio, “eufóricos”.

Assim, pode-se creditar ao bom desempenho mundial, particularmente ao excelente crescimento chinês, os ganhos de exportação da economia brasileira, o que também indica tendência à reprimarização.

14. Um dos elementos fundamentais do desenvolvimento capitalista é a densidade da incorporação tecnológica aos produtos ou o peso do Produto Interno Bruto Tecnológico (PIBT). No caso brasileiro os resultados estão muito aquém dos países que efetivamente estão ingressando no clube seleto dos muito ricos.

Quando se examinam os dados de exportação quanto ao grau de intensidade tecnológica dos produtos percebem-se evidências de movimentos de reprimarização, mesmo que incipientes e de ausência de melhoria das exportações dos itens industriais. A parte superior da tabela 4 mostra que os produtos industriais de alta tecnologia sofrem uma queda de 33,52% na pauta de exportações, enquanto os produtos industriais de baixa tecnologia caem em 7,88%. Por outro lado, os produtos industriais de média tecnologia aumentam sua participação em 31,94%.

Na investigação das exportações totais, parte inferior da tabela, observa-se que as exportações industriais de alta tecnologia sofrem uma queda de 40,89%, enquanto as exportações industriais de baixa tecnologia, também, caem em 18,10%. As exportações industriais de média-alta tecnologia decrescem de 5,40%, enquanto as exportações industriais de média-baixa tecnologia crescem de 11,33%. Finalmente, mas não em importância, os produtos não-industriais apresentam uma variação positiva de 45,98% superior a qualquer outra variação mostrada na tabela 4, seja positiva ou negativa.

Tabela 4 – Brasil, Estrutura das Exportações Brasileiras, Por Segmentos de Intensidade Tecnológica, (Totais e de Produtos Industriais) (Percentual)

                    Fontes: MDIC; FGV

15. A alteração da situação econômica, especialmente se ocorrer a diminuição drástica do crescimento chinês, terá impacto direto sobre o Brasil, sobre a aliança de classes e frações de classe conduzida pelo PT e, consequentemente, sobre o futuro do projeto nacional-desenvolvimentista.

 

II – Tendências e desafios do movimento sindical brasileiro

1. A retomada do crescimento da economia capitalista no país, mais acelerada desde 2007, propiciou, ao lado do aumento de postos de trabalho, uma redução do mercado informal de trabalho e, portanto, do exército industrial de reserva. Na medida em que esse processo de retomada se deu com uso da capacidade instalada e não mediante novos investimentos, e das formas de organização vigentes nas grandes empresas desde metade da década de 1990, a elevação da taxa de emprego aumentou o poder de barganha dos trabalhadores nas campanhas salariais e possibilitou aumentos reais de salários. Na categoria da construção civil, porém, os aumentos e alguns benefícios sociais foram o resultado de mobilizações de base, obtidos mediante rebeliões em grandes canteiros de obras que se alastraram pelo país.

2. Tomando por base as regiões metropolitanas a filiação ao movimento sindical representa, no período 1992-2009, um percentual que oscila entre 16 e 18% dos empregados. A radiografia do sindicalismo brasileiro entre 2010 e 2011 mostra a importância da maior central sindical, a CUT quanto ao número de sindicatos e de sindicalizados na base.A Central Única dos Trabalhadores é a força hegemônica, seguida da Força Sindical e da UGT. Esta última teve o crescimento mais expressivo, representando principalmente a sindicalização de trabalhadores do setor de serviços.

Fonte: Valor, 17/04/2012. Informes preliminares do levantamento do MTE.

Seis centrais sindicais tem índice de representatividade de 7 ou acima de 7%. Para ter direito ao imposto sindical, as centrais deveriam alcançar o mínimo de 7% de representatividade, condição, a partir de 2005, de abocanhar os 10% do valor do imposto sindical que vão para as centrais. O índice de representatividade, criado pelo Ministério do Trabalho para avaliar a representatividade das centrais é a razão entre o número de sindicalizados em uma dada central e o total de sindicalizados no país.

Vale assinalar a existência de um elevado número de sindicatos e de trabalhadores sindicalizados não pertencentes a nenhuma central sindical. Dentre eles encontram-se aqueles que se assumem como Intersindical, uma corrente oriunda da CUT pela base.

A expansão do número de associados a sindicatos foi maior nas regiões rurais do que urbanas; nas cidades, o aumento foi mais significativo nas regiões metropolitanas do Nordeste (Pichler, 2011). A filiação aos sindicatos é bastante elevada entre as categorias de trabalhadores das empresas estatais, a exemplo da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e das indústrias metalúrgicas, a exemplo dos sindicatos do ABC e de Campinas.

3. Do ponto de vista ideológico, a maioria do movimento sindical brasileiro pauta-se pela prioridade concedida à defesa do emprego e do alinhamento à política econômica do governo, conhecida pelo termo “neodesenvolvimentismo”. Implicados numa prática de colaboração de classes entre trabalho e capital, a maioria dos sindicatos acabou por transformar o interesse do capital como última instância da luta cotidiana. O embrião dessa posição foi o chamado “sindicalismo de resultados” do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, vinculado à Força Sindical, mas tornou-se a visão dominante no sindicalismo brasileiro.

4. A defesa do emprego em detrimento da resistência à exploração apenas significa a transformação dos sindicatos em instrumento de dominação do trabalho pelo capital. Nesse sentido lembramos as palavras pronunciadas por Carlos Marx em uma das conferências pronunciadas em 1847 na Associação dos Operários Alemães em Bruxelas, conhecidas como “Trabalho assalariado e capital”:

Dizer que a condição mais favorável para o trabalho assalariado é um crescimento tão rápido quanto possível do capital produtivo, é dizer que quanto mais a classe operária aumenta e faz crescer a potência que lhe é hostil, a riqueza alheia que a comanda, tanto mais favoráveis serão as circunstâncias nas quais ser-lhe-á permitido outra vez trabalhar para o aumento da riqueza burguesa, o reforço do poder do capital; satisfeita, ela própria, de forjar as cadeias douradas com as quais a burguesia a arrasta a seu reboque. (K.Marx).

5. Considerando a posição ideológica do trabalho diante do capital, podemos distinguir no movimento sindical três correntes: o sindicalismo de colaboração de classes, o sindicalismo pelego e o sindicalismo de luta e organização independente da classe trabalhadora.

Na primeira corrente situam-se a CUT e a Força Sindical, as forças centralizadoras do movimento sindical. Trata-se de um sindicalismo que, do ponto de vista político, em nome da defesa do emprego, subordina-se ao governo e aos patrões, mas não deixa de mobilizar as bases sindicais e inclusive organizá-las, devido a resistência dos operários nas empresas, a exemplo do que aconteceu na Volks em São José dos Pinhais em 2011, numa greve contra a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) vinculada a metas de produção, assiduidade, etc. imposta à direção sindical filiada à Força Sindical. Sua tarefa é a de conter, impedir e abafar a combatividade dos operários. O questionamento ao atrelamento dos sindicatos ao Estado por parte da CUT é oportunista e limitado ao financiamento por meio do imposto sindical.

O peleguismo compõe a corrente –, da qual a União Geral dos Trabalhadores é a expoente – que se pauta pela pura e simples defesa dos interesses individuais dos trabalhadores, nos estritos limites da Consolidação das Leis do Trabalho; os sindicatos desta corrente atuam como instâncias de homologação de demissões, encaminham no máximo processos dos associados demitidos contra as empresas que não pagam os direitos trabalhistas, etc. Representam os setores menos organizados da classe trabalhadora, sustentando-se principalmente no imposto sindical e no assistencialismo propiciado por esta renda fiscal.

A terceira corrente, a que se pauta pela luta entre trabalho e capital, é minoritária. Oriunda da CUT pela base, na qual desempenhou um papel importante a Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo durante a segunda metade dos anos da década de 1980, e que representa a influência difusa das teses da Polop naquela época – estrutura-se em encontros da Intersindical. Constituída em 2006, opõe-se à criação de centrais sindicais no momento atual, mediante articulação entre sindicatos Os sindicalistas dessa corrente compreendem que a unidade entre os trabalhadores deve-se fazer na luta, marcada pela defesa da organização independente dos trabalhadores e da prioridade da organização no local do trabalho. Questionam o atrelamento dos sindicatos ao Estado e defendem a autonomia dos sindicatos como organização da classe trabalhadora. São os herdeiros das tradições de luta dos anos 1968 (greves de Osasco e Contagem) e 1978-1980 nas quais a organização independente da classe operária apresentou-se como uma possibilidade.

6. Essa configuração majoritária do sindicalismo brasileiro amplia as bases de apoio e reforça o Estado burguês, legitimando-o. Dentre os mecanismos que a materializam importa assinalar: o agendamento de reuniões das centrais sindicais com o Gabinete da Presidência da República, representado pelo ministro Gilberto Carvalho; a ocupação de pastas ministeriais, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego; a participação em órgãos colegiados de gestão de fundos públicos, como o CODEFAT ou do Sistema “S”; a participação em fundos de pensão que desempenham papel de investidores institucionais de capital; a representação partidária no Congresso Nacional, como bancada governista.

7. Destes instrumentos, um dos mais claramente identificados com a política de colaboração de classes é a participação dos sindicatos no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, uma vez que expressa funções delegadas de governo e, portanto, de gestão da dinâmica do capitalismo no que diz respeito ao mercado de trabalho.

As centrais sindicais com índice de representatividade igual ou superior a 7%, a saber, a CUT, a Força Sindical, a UGT, a NCST, a CTB e a CGTB, participam do CODEFAT como representantes dos trabalhadores.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao MTE, destina-se ao custeio do Programa do seguro-desemprego, do Abono salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, atribuição assumida pelo BNDES com o recurso a 40% da fonte do fundo, constituído basicamente pela arrecadação do PIS e do PASEP. No que diz respeito aos programas de desenvolvimento, o CODEFAT autoriza as operações do BNDES, a exemplo da Resolução n. 320, de 29/04/2003, que autorizou o BNDES utilizar 50% dos recursos do FAT que lhe eram destinados em “operações de financiamentos a empreendimentos e projetos destinados à produção ou comercialização de bens com reconhecida inserção internacional”.

Mas a principal atividade e os interesses das centrais sindicais estão concentrados no Sistema Público de Emprego, particularmente no Programa do seguro-desemprego que inclui ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, a intermediação de mão-de-obra e a qualificação social e profissional, por meio do Plano de Qualificação de Trabalhadores, a certificação e a orientação dos mesmos no mercado de trabalho. Essas ações são executadas, via de regra, descentralizadamente, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) da qual participam entidades contratadas pelos estados e municípios, além de entidades diretamente conveniadas com o MTE, com a participação de Comissões estaduais e municipais de emprego que tem a mesma estrutura tripartite do CODEFAT. Há 3.109 comissões municipais homologadas num total de 5.563 municípios.

A gestão direta pelas centrais sindicais é referida em documento oficial do MTE: assim, durante 2005, a CUT geriu postos de habilitação ao seguro-desemprego e intermediação de mão-de-obra em Santo André (1), Guarulhos (2), Diadema (1), enquanto a Força Sindical assumiu postos em São Paulo (2), Osasco (1), Santo André (1), Guarulhos 91), Diadema (1) e Recife (1) e a CGT um posto em Belo Horizonte. A maioria das 150.701 pessoas atendidas por mês foi em postos da Força Sindical.

Os fundos preferidos pelas centrais são aqueles destinados ao Programa de Qualificação Social e Profissional. De acordo com a proposta orçamentária do FAT aprovada para 2012, no valor de receitas de 55 bilhões e 758 milhões de reais, aquele programa teve a destinação de 1 bilhão e 377 milhões de reais.

8. O conflito entre as duas principais centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical caracteriza-se pela disputa pela conquista dos sindicatos. Num primeiro momento, essa disputa conduziu à queda do ministro Lupi, para “moralizar” o reconhecimento dos sindicatos praticado a favor da Força Sindical. Desdobra-se na questão do fim do imposto sindical, mediante a substituição pela taxa negocial estabelecida por ocasião das campanhas salariais. O pluralismo vigente entre as centrais sindicais tende agora a se confrontar com o princípio da unicidade sindical em cada categoria profissional de trabalhadores. A perda de influência recente da CUT em termos da “representatividade sindical” (ver quadro no tópico 3) constitui um indicativo nesse sentido.

9. Todo esse esquema abre caminho para a conquista de mandatos parlamentares ou de prefeituras, convergindo para o fortalecimento do Estado burguês.

10. Importa destacar ainda a degenerescência ideológica do cutismo, tendo na sua liderança os dirigentes dos metalúrgicos do ABC. Constituídos nas greves de 1978 a 1980, aderiram ao sentimento anticapitalista da massa operária e foram, durante um curto tempo, polarizados ideologicamente pela Oposição Sindical Metalúrgica. A ruptura começou cedo, no II Congresso da CUT, em 1986; daí em diante, os dirigentes sindicais do ABC, com Lula na liderança, foram progressivamente dissociando o discurso da prática até que, a partir de 1993, abandonaram definitivamente a perspectiva de enfrentamento do capital. Não se viam, contudo, ainda em condições de aparecerem como “mediadores” da relação capital trabalho. Isso aconteceu apenas mais recentemente, a partir do segundo mandato de Lula e toma a forma de uma ideologia sindical de caráter burguês. Referimo-nos ao documento “Acordo Coletivo Especial”, uma reforma da CLT voltada para a negociação direta dos direitos sociais no âmbito das empresas, e defende a criação de Conselhos Sindicais de Empresa como instrumento para viabilizá-la.

11. Uma análise do documento que justifica e apresenta o ACE, mal consegue disfarçar o anticomunismo, quando, a título de combater um sindicalismo que se diz “combativo no discurso e se apresenta como revolucionário”, numa alusão a todo o espectro que se posiciona à esquerda do sindicalismo neopelego, como a Conlutas e a Intersindical, contrapõe a denúncia do sistema capitalista às “inovações que os tempos atuais exigem”, dentre as quais a “negociação permanente com os representantes das empresas”. A atribuição dos males decorrentes da exploração capitalista e da dinâmica do capitalismo a um suposto “revolucionarismo”, a exemplo da rotatividade da mão-de-obra, as demissões imotivadas, a incidência de doenças profissionais, etc., beira o ridículo. Certamente é uma forma de ocultar o fato de que a subordinação aos interesses do capital, praticada no âmbito desta “negociação permanente com as empresas”, ela sim enfraquece a capacidade de luta dos trabalhadores contra a exploração e seus efeitos. Certamente a negociação se faz necessária, mas há negociações que enfraquecem a luta dos trabalhadores enquanto há outras que fortalecem a luta no dia a dia das fábricas; a negociação deve subordinar-se, portanto, à luta contra a exploração capitalista e pela organização dos trabalhadores no local de trabalho.

12. Face ao conjunto das considerações anteriores, fica evidente que o atrelamento dos sindicatos ao Estado, apesar da posição da CUT contra o imposto sindical, não está em questão na conjuntura atual. Deve-se alertar no que diz respeito ao tema, para o oportunismo dessa central, pois se admite a substituição do imposto por uma taxa negocial estabelecida em assembleia pelos associados dos sindicatos de base, mantém o caráter compulsório para a futura fonte de recurso dos sindicatos e das centrais.

13. Em decorrência, no trabalho de desenvolvimento da consciência de classe dos trabalhadores, o aspecto fundamental é o trabalho de base nas empresas e a educação com base na própria experiência. Isso significa priorizar os momentos de mobilização de massa, como as campanhas salariais e as greves. Entender que estas últimas são “escolas de guerra do trabalho contra o capital” (Lênin), aponta a necessidade, para a corrente socialista no movimento sindical, de ajudar os operários a aprender, durante essas experiências de massas, onde repousa a força dos patrões e a de si mesmo, quais são os aliados de ambos os lados e como o governo se situa frente a eles.

14. Nesse processo de enfrentamento de classes importa considerar os desafios do sindicalismo que luta pela organização independente dos trabalhadores. Em primeiro lugar, o sindicato precisa ser livre das amarras impostas pelo Estado, como o imposto sindical, o reconhecimento e a concessão da carta sindical e a unicidade sindical, para poder assumir o seu papel de resistência à exploração da força de trabalho pelo capital. Mas essa libertação constitui um processo que se desenvolverá ainda dentro dos limites do atrelamento dos sindicatos e aponta a importância das oposições sindicais. Mas estas dificilmente podem se apresentar abertamente, dado o risco da repressão patronal com apoio das correntes sindicais majoritárias. Em segundo lugar, a organização das empresas em escala nacional e mundial limita a resistência dos trabalhadores; cada vez mais, em consequência, o movimento sindical precisa assumir uma organização nacional e internacional. Em terceiro lugar, a perspectiva de confronto de classes deve situar a necessidade do socialismo como única forma de superar o capitalismo.

 

III – A respeito do Partido dos Trabalhadores

1. A criação do partido traz as marcas da conjuntura da época. Constituído em 1980, o partido foi a solução encontrada pelos dirigentes sindicais denominados “autênticos”, dentre os quais os do ABC, com Lula na liderança, para o bloqueio à constituição dessa corrente no interior do PMDB. Essa recusa e o contexto das lutas econômicas de cunho político (greves contra o arrocho salarial) favoreceram a influência difusa de diversas organizações de esquerda que optaram por se organizar como tendência ou, como no caso da Polop, acabaram por se dissolver no PT para estruturar-se nos núcleos de base que conferiam ao partido seu caráter de massa. Daí a convivência da bandeira do socialismo – que nunca foi uma finalidade da luta, jamais passou de uma alternativa genérica ao capitalismo – com a orientação política democrático pequeno-burguesa mediante a qual o partido inseria-se na dinâmica da redemocratização política burguesa em curso nesse período.

Essa dinâmica de integração à sociedade burguesa pelo caminho das disputas eleitorais em todos os níveis foi sustentada pela liderança sindical, pela Igreja e pela esquerda oriunda das cisões no velho PCB – Dissidência de São Paulo, Aliança de Libertação Nacional, etc. – conhecida pelo nome de Articulação e mais recentemente pelo de Corrente Majoritária. As executivas estaduais e a nacional foram controladas, em geral, por esta Articulação.

2. O “eleitoralismo” foi uma tendência precoce, perceptível, por exemplo, na tentativa de controlar o processo de sucessão em diversas prefeituras, ao invés de utilizar o processo eleitoral para fortalecer a participação popular no exercício direto do poder local, ou ainda, quando, em 1989, o PT, arrecadava recursos de campanha junto à Odebrecht.

3. O descenso do movimento de massas da classe operária ao longo dos anos 1990-2000 e a derivação do núcleo sindical da CUT para a política de colaboração de classes são aspectos essenciais para se compreender a trajetória do PT acima esboçada.

4. Tudo isso aponta a necessidade de um balanço crítico dessa trajetória que, certamente, precisa incluir a daquelas tendências partidárias dele excluídas e que deram origem a partidos como o PSOL, PSTU e PCO.

5. O PT é atualmente o resultado desse processo de integração à dinâmica política da sociedade burguesa no Brasil. Do ponto de vista dos seus métodos e da organização não se diferencia de um partido burguês como os demais. Entre os parlamentares que aglutinam tendências políticas e as executivas que controlam o funcionamento do partido e impõem verticalmente as alianças nas disputas para as prefeituras e os governos estaduais, não há fóruns de discussão e, portanto, possibilidades reais de disputa política. A filiação, por outro lado, é um processo massivo, sob controle das executivas estaduais.

6. O partido baniu do vocabulário político termos como capitalismo, socialismo, trocando-os pela “inserção dos mais pobres” e, a partir da retomada do crescimento da economia, já como instrumento de mobilização político eleitoral das classes trabalhadoras de sustentação dos governos de Lula e de Dilma, passou a orientar-se também pela ideia da constituição de uma nova “classe média”, essa representação política de uma massa de trabalhadores com capacidade de endividar-se e, portanto, de consumir. A meta de “zerar a pobreza indecente” implica a organização de um programa de combate ao pauperismo oficial, o Bolsa Família, enquanto manobrar a massa da “classe C” requer a sustentação do crescimento econômico, agora rebatizado de “social-desenvolvimentismo”. Tornou-se, em consequência, instrumento político de sustentação do Estado burguês no Brasil, com uma ideologia pequeno-burguesa, de conciliação de classes, expressa na ideia do “Brasil: um governo de todos nós”, voltado para o desenvolvimento capitalista com maior distribuição de renda (o propalado “social-desenvolvimentismo”).

7. Qual a posição que se deve assumir diante do PT? Face à caracterização acima descrita, não há como pretender, até por absoluto irrealismo político, disputar qualquer influência em termos da direção política. Tal atitude não implica ausência da crítica; esta deve ser exercida, porém, em circunstâncias concretas junto a um público operário, nas quais possa ocorrer o seu aprendizado político, mesmo limitado. As experiências do movimento operário internacional desde fins do século XIX em diante, principalmente dos quatro primeiros congressos da Internacional Comunista, precisam ser resgatadas para dar sentido à crítica atual ao papel do PT, particularmente no que diz respeito à tática eleitoral e especialmente à questão dos governos operários e camponeses, surgidos em situação de crise da hegemonia burguesa.

8. O equívoco das tendências de esquerda remanescentes no PT consiste em supor que possa “acumular forças” mediante a crítica interna para então romper com a direção adotada pelo partido.  Não há amadurecimento político de forças operárias sem as lutas contra os interesses da burguesia, encaminhadas de modo independente.  Sem esse aprendizado próprio, as forças operárias vinculadas ao PT continuarão atreladas às limitações pequeno-burguesas características do partido O partido revolucionário nada mais é do que a vanguarda, a camada mais avançada do movimento operário que, mediante a teoria revolucionária, ajuda a discernir, nas condições de luta, a relação entre os meios e os fins, desenvolvendo-se como consciência de classe nesse mesmo processo. Há de se ter presente, então, que a formação do partido depende de um novo ascenso de massas e da atuação de núcleos avançados da classe operária.

Coletivo do CVM
Salvador, 15/09/2012.

Referências utilizadas:

• Acordo Coletivo Especial. Publicação Especial do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, setembro de 2011. 52 p.
• Pichler, Walter Arno. Trabalho e emprego: tendências da sindicalização no Brasil: 1992-2009. Indicadores Econômicos F.E.E., Porto Alegre, v.38, n.3, p.37-46, 2011.
• Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/MTE. Termo de referência para avaliação técnica de entidades executoras a serem contratadas no âmbito dos Convênios Únicos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Brasília, março de 2006.

*   *   *

As notas a respeito das características do desenvolvimento capitalista e papel do Estado no Brasil, das tendências do movimento sindical e do Partido dos Trabalhadores constantes no presente texto, foram elaboradas com base nas discussões realizadas no Encontro Nacional do Centro de Estudos Victor Meyer, no Rio de Janeiro, em 15/09/2012.

Leia em PDF o CADERNO NOTAS 2012 ÍNTEGRA