Fatos & Crítica 22: Pandemia, impeachment e autogolpe
Coletivo do CVM
Chegando aos 240.000 casos notificados, com cerca de 16.000 mortes, o Brasil se credencia para ocupar um lugar vergonhoso no topo da lista dos países mais atingidos pelo novo coronavírus.
Na propaganda da televisão, uma prefeitura alertou a todos que a doença não escolhia classe social para atingir. Isso é verdade, mas só em parte, pois a burguesia e a pequena-burguesia têm melhores condições de cumprir as regras de distanciamento social que o proletariado, que vive e trabalha em lugares insalubres e densamente povoados, tendo que se deslocar todos os dias em transportes superlotados, para garantir o sustento da família.
Também é diferente a maneira com que as classes sociais reagem a uma eventual contaminação pelo vírus. Enquanto os trabalhadores têm que enfrentar uma romaria em busca de leitos hospitalares, muitas vezes infrutífera, por conta da superlotação do sistema público de saúde, membros da burguesia contratam UTIs aéreas para se deslocar para os melhores hospitais de São Paulo, na busca do tratamento que os salve das complicações causadas pela doença.
Também é diferente a forma como as classes sociais se posicionam em relação às medidas de combate à Covid-19. A burguesia e a pequena-burguesia proprietárias de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como a burguesia industrial de setores não essenciais e o pequeno e médio capital em geral são contra o isolamento social, pois ele implica no fechamento de seus negócios e, consequentemente, da fonte de seus lucros.
Não se importam se seus empregados ou clientes se contaminam pela doença, desde que o seu lucro seja garantido, como se isso fosse possível. Mas é preciso dizer que também os trabalhadores informais desorganizados fazem parte dos setores prejudicados pelas medidas de isolamento, pois perdem as condições para ganhar o seu pão de cada dia.
Já algumas empresas, como as de telecomunicações, aparelhos eletrônicos, supermercados, indústrias de alimentos e de logística, mantiveram ou até aumentaram o seu faturamento com as medidas de confinamento. Para o capital financeiro, blindado com a promessa da compra de títulos podres em seu poder pelo governo e já adaptado em grande parte às operações digitais, a quarentena é menos impactante do que para outros setores do grande capital.
Para os trabalhadores, o fechamento dos postos de trabalho é um desastre, pois coloca de imediato a questão do desemprego e das condições imediatas de sobrevivência. Por isso nos interessa que haja na pandemia a garantia da manutenção dos empregos, do pagamento integral dos salários – seja pelas empresas, seja pelo governo – e da proteção com equipamentos individuais nos locais de trabalho onde a produção ou os serviços não podem parar.
Assim, os trabalhadores do setor formal, inclusive os bancários e os funcionários públicos, são favoráveis ao isolamento social e à manutenção do funcionamento dos setores essenciais, desde que venham acompanhadas de medidas destinadas à preservação dos empregos e dos salários, bem como da garantia de utilização de equipamentos de proteção individual no trabalho, em conjunto com outras medidas coletivas de segurança sanitária.
Medidas do governo
O fechamento dos locais de produção também é um problema para a classe dominante, pois sem trabalho não há extração de mais-valia nem acumulação do capital. A burguesia, em tempos normais, finge não se dar conta dessa realidade: atribui a acumulação do capital ao seu talento gerencial e aos meios de produção que possui, mas basta uma greve ou um momento de calamidade como o atual para que fique evidente para todos que sem a força de trabalho a roda da economia capitalista simplesmente não gira.
Assim, considerando a retomada das atividades após a pandemia, quando precisará novamente da força de trabalho e do exército industrial de reserva (formado pelos trabalhadores desempregados ou subempregados, que ajudam a manter baixo o nível dos salários), o Estado burguês procura manter – a contragosto e muito precariamente – as condições mínimas de sobrevivência do proletariado, pois também não quer correr o risco de experimentar uma onda de revoltas espontâneas, que possam colocar em risco o poder da classe dominante.
As primeiras reações do governo brasileiro diante da pandemia foram no sentido de criar medidas de antecipação de direitos dos trabalhadores, sem que as empresas tivessem que arcar com um centavo qualquer. Assim, a MP 927 instituiu acordo individual para a antecipação de férias e de feriados para o período da pandemia. Essa MP também instituiu a possibilidade de teletrabalho, uso de banco de horas e a suspensão de exigências em segurança e saúde no trabalho. Também deu um bônus suplementar para as empresas, ao postergar o recolhimento do FGTS.
Posteriormente, para tentar evitar convulsões sociais e preservar a força de trabalho para um novo ciclo de exploração, aprovou a Lei 13.998, que criou o auxílio de emergência de R$ 600,00 para trabalhadores informais, autônomos e desempregados.
Seguiu-se a MP 936, que prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho durante a pandemia, arcando o governo com 100% ou, no caso de grandes empresas, com 70% do seguro-desemprego (neste caso, as empresas pagariam 30% do salário). A MP aproveita para eximir as empresas de recolher o FGTS e o INSS do empregado durante o período de suspensão do contrato de trabalho. O trabalhador, se quiser, que recolha à previdência como contribuinte facultativo. Se não quiser, que arque com a diminuição do seu benefício previdenciário quando se aposentar.
De olho também na preservação do sistema bancário, a Emenda Constitucional 106/2020 incluiu no chamado “orçamento de guerra”, além das despesas para enfrentar a pandemia, a autorização ao Banco Central para adquirir títulos privados de qualidade duvidosa no mercado secundário em mãos dos bancos e dos fundos por eles geridos, numa ajuda que pode chegar à casa dos trilhões de reais.
Nas medidas aprovadas, como não poderia deixar de ser, migalhas para os trabalhadores e milhões para os bancos e outros setores capitalistas atingidos pela crise.
Divergências no combate à pandemia
Sendo diferentes os interesses das classes e frações de classes em relação às medidas de combate à pandemia, Bolsonaro – ao contrário do seu Ministério da Saúde e da maioria dos governadores e prefeitos – escolheu se opor ao distanciamento social implantado nas principais cidades e defende teimosamente o ponto de vista da retomada imediata das atividades econômicas, atendendo aos clamores do comércio varejista e dos serviços e indústrias não essenciais, que perigam ir à bancarrota. Nas suas palavras, “por mim, reabriria tudo”. Ao mesmo tempo, faz propaganda da cloroquina, um medicamento destinado ao tratamento da malária, cuja eficácia não foi comprovada no combate à Covid-19.
Pode-se imaginar o que significaria a abertura total das atividades numa situação em que o sistema de saúde já se encontra em colapso nas principais cidades brasileiras. Em todos os países em que a epidemia começa a ceder, a discussão de como reabrir as atividades sem gerar um segundo surto está agora em primeiro plano, sendo certo que o acompanhamento das medidas com testes em massa é essencial para prevenir uma nova onda de infecções. E testes em massa realmente eficazes é tudo o que não existe no Brasil: suspeita-se que o número real de casos seja dez vezes maior do que o reportado e o país está muito longe de apresentar uma queda consistente no número de registros de infectados.
Além disso, a Covid-19, que começou em bairros burgueses e pequeno-burgueses, trazida do exterior, começa a penetrar com força nos bairros proletários, onde as condições para a sua disseminação são as mais favoráveis, em função das altas densidades de população. Em bairros onde há o domínio da milícia, como na Zona Oeste do Rio de Janeiro, o comércio é obrigado a funcionar, para permitir a continuidade da cobrança das taxas de proteção. Não é à toa que esses bairros, como Campo Grande, apresentam as maiores taxas de contágio pela doença.
Em sua defesa do “isolamento vertical”, ou seja, apenas dos grupos de risco, e do uso indiscriminado da cloroquina, sem considerar os seus danos colaterais, Bolsonaro entrou em rota de colisão com os governadores, prefeitos e com seu próprio Ministério da Saúde. Como resultado, o segundo ministro por ele indicado teve que se retirar em menos de um mês, depois de receber a ordem de mudar a orientação do órgão sobre o uso da cloroquina e sobre o isolamento social.
Entre o impeachment e o autogolpe
Com as recentes demissões dos ministros Mandetta, Moro e Teich, bem como o seu apoio a medidas de fim do isolamento social e ao fechamento do Congresso e do STF, o governo Bolsonaro perdeu apoio de parte significativa da pequena burguesia, aquela situada na centro-direita do espectro político. Aprofundou-se também a oposição da mídia burguesa ao seu governo, devido aos ataques e ameaças que ela e os demais “poderes da República” sofrem do bolsonarismo.
Ainda assim, o capitão contaria com o apoio de cerca de 30% dos consultados em pesquisas de opinião. Base social para isso, como já vimos, existe. Agora, ele procura agregar aos pequenos, médios e grandes empresários – em especial dos setores de comércio e serviços – que já estavam ao seu lado, os trabalhadores informais desorganizados e o lumpem-proletariado. Sua posição pelo fim do isolamento e a distribuição da ajuda emergencial de R$ 600,00 podem ser instrumentos para a constituição dessa nova base.
Produzindo diariamente toda a sorte de motivos para a instauração de processos de impeachment – cujos pedidos se acumulam no colo do presidente da Câmara, ultrapassando a marca dos 30 – Bolsonaro investe agora em duas direções: continua a provocar e alimentar as tensões com o STF e o Congresso, visando um autogolpe, mas tenta ao mesmo tempo constituir uma base mínima de apoio na Câmara que impeça que tenha sucesso qualquer pedido de impeachment.
Não existem, entretanto, condições políticas e sociais para um golpe. O proletariado não está ameaçando a existência do capitalismo nem a burguesia está disposta a deixar de exercer a sua ditadura direta (porém encoberta), através do Congresso, do judiciário e dos diversos governos estaduais e locais.
Bolsonaro pode, no máximo, tentar organizar seus militantes e suas milícias e, assim, acumular forças para agir numa situação em que o acirramento da luta de classes exija a implantação de uma ditadura aberta. Neste caso, poderia pôr em prática, inclusive, um autogolpe à boliviana, apoiando-se nas polícias militares e em milícias armadas, contando com a inação das Forças Armadas.
Mas o fato é que hoje, do ponto de vista material, apenas as Forças Armadas teriam condições de levar a cabo um golpe de estado. Porém, não existe nem interesse nem necessidade de dar esse passo, muito menos ainda em favor do capitão, cujas limitações pessoais são notórias. Não é à toa que a militância bolsonarista está sempre explicitando em suas manifestações que a “intervenção militar” proposta por eles teria que ter Bolsonaro na cabeça. Se querem deixar isso claro é porque sabem que pode haver outra opção.
Se as Forças Armadas não têm motivos nem necessidade de se prestar a instrumento de um autogolpe de Bolsonaro, isso não quer dizer que estejam dispostos a abandoná-lo à própria sorte. Hoje existem milhares de militares servindo nos altos escalões do executivo e eles têm interesse em evitar o fracasso do governo. Daí as manifestações que volta e meia emitem e que podem ser interpretadas, conforme o leitor, tanto como uma moção a favor de Bolsonaro, quanto a favor da Constituição e dos três poderes da República.
Os militares tentam tutelar Bolsonaro e evitar os seus piores desvarios, mas sempre terão uma carta na manga para a preservação de seus interesses corporativos imediatos, em caso de um impeachment de Bolsonaro: o sucessor constitucional é o vice-presidente, nada mais nada menos que o General Mourão.
É por duvidar da força atual da militância bolsonarista e da disposição de seus colegas de farda para viabilizar o seu desejado autogolpe, que o capitão trabalha também em outra direção: busca o apoio da ala fisiológica do Congresso – o famoso Centrão – para ter o número mínimo de parlamentares que possam impedir o prosseguimento de um eventual pedido de impeachment no parlamento.
Vê-se repetir, então, a velha política de distribuição de cargos no executivo em benefício dos partidos políticos da “velha política”, tão criticada anteriormente pelas hostes bolsonaristas.
No momento, Bolsonaro se vê diante de muitas ameaças contra si e sua família: as investigações no STF sobre as fake news, sobre a manifestação antidemocrática no Dia do Exército em Brasília e, mais recentemente, sobre as denúncias de Moro de que o capitão quis intervir na Polícia Federal do Rio de Janeiro para proteger seus filhos e amigos. Todas essas investigações, se levadas adiante, podem resultar em processos contra o capitão.
A delação de Moro contra Bolsonaro foi agora agravada com o depoimento do insuspeito empresário Paulo Marinho, participante da campanha do capitão à presidência, que relatou que um certo delegado da Polícia Federal, entre os dois turnos da eleição, havia alertado sobre uma operação do órgão envolvendo Flávio Bolsonaro, gentilmente postergada para depois do segundo turno, para não afetar as chances eleitorais do candidato. Essa denúncia tem, teoricamente, o potencial de invalidar a eleição da chapa Bolsonaro-Mourão.
Vive-se, então, um momento de impasse político em que o capitão deseja, mas não tem forças para aplicar um autogolpe, e as forças políticas majoritárias no Congresso têm condições, mas não têm o desejo de se livrar de Bolsonaro e dar posse ao General Mourão ou, menos ainda, de convocar novas eleições presidenciais.
O comportamento da oposição
As medidas de confinamento para o combate à pandemia têm, como já foi dito, distintas consequências sobre as frações da burguesia, pois podem levar setores inteiros à insolvência nos curto e médio prazos, apesar das medidas de apoio e de crédito criadas pelo governo, enquanto outros setores serão menos atingidos pela crise.
Essas diferenças, entretanto, não comprometem a unidade da burguesia em relação às medidas destinadas a aumentar a exploração dos trabalhadores, como demonstram as seguidas leis que reduzem seus salários e direitos e estão sendo aprovadas por larga margem no Congresso.
Além disso, a burguesia como um todo permanece fechada em relação à política econômica de Paulo Guedes. A classe dominante como um todo não está convencida, por enquanto, que seja útil trocar o certo pelo duvidoso, ou seja, Bolsonaro por Mourão, muito menos por meio de um longo processo de impeachment e em meio a uma pandemia acompanhada de grave crise econômica.
A recente escorregadela “nacional-desenvolvimentista”, revelada pelo plano econômico apresentado pelo General Braga Netto, acendeu também as luzes de alerta para o capital financeiro, já muito preocupado com a elevação extraordinária da dívida pública, por conta das despesas inevitáveis de combate à Covid-19.
Por isso, acumulam-se os pedidos de impeachment no gabinete do presidente da Câmara, sem que ele demonstre qualquer ânimo de examiná-los a sério e levar à votação no plenário. Os demais chefes dos poderes legislativo e judiciário também se limitam a emitir notas protocolares em favor da democracia e do respeito às instituições da República, mas também sem dar um passo sequer que possa levar à cassação do mandato de Bolsonaro.
Mesmo a esquerda não tem se empenhado muito em apostar as fichas na demissão do capitão. O PT, por exemplo, depois de deliberar que não apoiaria o “Fora Bolsonaro”, voltou atrás por iniciativa de Lula, mas mantém-se discretamente à espera dos resultados das investigações promovidas pelo STF. Não quer tumultuar o “jogo democrático”, pois prefere apostar suas fichas nas eleições municipais de 2020 e nas gerais de 2022, quando seria mais fácil vencer um Bolsonaro enfraquecido e desgastado.
Formam-se, entretanto, as primeiras articulações para a substituição do capitão, caso o seu governo se torne disfuncional. Fala-se em discutir um novo acordo ou pacto político, unindo as forças de oposição a Bolsonaro (PT, PCdoB e PSDB, entre outros) e contando até com a participação dos militares, tendo o General Mourão como alternativa.
Que a alternativa não oferece muitas razões para otimismo revela a entrevista que o general deu recentemente ao jornal Estadão, na qual expressa pendores tão autoritários como os do capitão. Isso, aliás, ele tem em comum com a grande maioria dos seus colegas de farda, tradicionalmente formados nos marcos de uma ideologia que mistura o positivismo dos fundadores da República com o anticomunismo da Guerra Fria, cultivado nas escolas militares americanas.
E mais uma vez os trabalhadores são chamados a colaborar com a burguesia liberal, desta vez para bloquear uma eventual ameaça fascista representada por Bolsonaro. O resultado futuro disso já é por demais conhecido: uma vez alcançados os seus propósitos políticos, a burguesia liberal se desvencilha dos seus aliados proletários, pede que eles abdiquem de suas reivindicações próprias em benefício da preservação do regime democrático e volta a sua política tradicional de ampliação da exploração e subtração dos direitos dos trabalhadores.
Exemplo da tentativa de colocar mais uma vez em prática essa política de alianças baseadas na conciliação de classe vimos recentemente na comemoração do 1º de maio – à distância, por conta do coronavírus – pelas centrais sindicais brasileiras. Foram convidados para participar pelos organizadores nada mais, nada menos, que os presidentes do Senado e da Câmara, aqueles mesmos que diariamente se dedicam à tarefa de tosquiar os trabalhadores, retirando sistematicamente os seus direitos sociais tão duramente conquistados no passado.
Além desses, também foi convidado a se pronunciar no evento o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, responsável pela derrota dos petroleiros na greve de 1995, marco da ofensiva da burguesia contra o movimento sindical, como se seus pecados históricos de ataque aos direitos dos trabalhadores e de início da política neoliberal pudessem ser instantaneamente redimidos, em benefício do afastamento de Bolsonaro.
Esses três convites indecentes fizeram com que a Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora e a CSP-Conlutas se retirassem do ato unificado e organizassem um evento próprio. De fato, a independência dos trabalhadores deve ser sempre preservada e os seus interesses próprios nunca podem ser esquecidos ou colocados em segundo plano, em nenhuma circunstância política.
O movimento dos trabalhadores, que já se encontrava desorganizado e em defensiva antes da pandemia, depara-se hoje com um clima ainda mais difícil, com a paralisação de inúmeras empresas, como as montadoras, a ameaça constante de demissões, as tentativas de supressão dos acordos coletivos e a diminuição drástica de salários, ainda por cima num contexto de medidas de isolamento social que dificultam as manifestações.
À dureza das condições de emprego e trabalho durante a pandemia se somarão as dificuldades ainda maiores que vamos enfrentar com o recrudescimento da crise econômica, que promete ser a mais dura desde 1929, em todo o mundo.
Não há alternativa para os trabalhadores que seja diferente do fomento de sua organização independente e pela base, nos locais de trabalho e de moradia, como passo fundamental para que possa pesar no cenário político como força com interesses próprios, de fato a única classe social capaz de apresentar uma solução para os problemas gerados e constantemente agravados pela sociedade capitalista.
CVM, 18/05/2020