31/10/2017 – Centrais preparam ação nacional contra retirada de direitos trabalhistas

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Em Sergipe, semana dos servidores marca luta pela anulação da Reforma Trabalhista

Diálogo alertou sobre o risco da reforma que ameaça acabar agricultura familiar

Escrito por: Iracema Corso, CUT-SE • Publicado em: 30/10/2017

No momento em que os servidores públicos de todo o Brasil sofrem ataques no seu direito à estabilidade no emprego, o Sindicato de Servidores Públicos de Canindé do São Francisco (SINDISERVE CANINDÉ) foi criterioso e assertivo ao elaborar a programação da 1ª Semana da Servidora e Servidor Público Canideenses, de 23 a 27 de outubro.

Além de programar atividades esportivas em benefício da saúde e bem estar dos trabalhadores sindicalizados, o SINDISERVE CANINDÉ difundiu entre os servidores o abaixo assinado pela Anulação da Reforma Trabalhista. Audiência no Ministério Público em defesa dos direitos dos Servidores, inserções no Rádio, visita corpo a corpo e entrega de material no local de trabalho foram outras ações desta semana marcada por luta e muito diálogo com a população.

A coleta de Assinaturas pela Anulação da Reforma Trabalhista aconteceu em vários momentos da 1ª Semana da Servidora e Servidor Público Canideenses.

Rosana Menezes, vice-presidente do SINDISERVE CANINDÉ, foi uma das idealizadoras da semana de luta junto ao presidente Emanoel Aleixo e o dirigente Adailton Souza. “A Reforma Trabalhista só traz vantagem pro patrão. O fim da estabilidade do servidor público é algo que impulsiona diretamente a terceirização, a volta dos ‘Trens da Alegria’, movidos à indicação política. A consequência deste retrocesso é a volta da perseguição política no emprego público. Nenhum trabalhador pode ser favorável, é só perda de direitos…”, contextualizou.

Rosana Menezes rebateu a cobrança por mais produtividade no serviço público denunciando proteção política de contratados, comissionados, muitos deles em cargos de chefia. Além disso, ela alertou que a falta de estabilidade gera descumprimento de direitos trabalhistas.

“Os contratados não trabalham mais do que os efetivos, eles trabalham sob ameaça constante de demissão, são praticamente trabalhadores sem direito. Pelo medo de ficar desempregado, relevam assédio, fazem hora–extra sem receber, abrem mão dos direitos trabalhistas… A população não pode cair nesse discurso de enganação. A luta pela estabilidade e por concurso público coincide com a difícil conquista da democracia no Brasil, não podemos perder o pouco que conquistamos”.

No diálogo com a população, a sindicalista também esclareceu sobre o risco da Reforma Trabalhista que ameaça acabar com a agricultura familiar. “Pagar a previdência é algo impossível para o trabalhador rural que não tem uma renda fixa. Este trabalhador vai ficar sem previdência. Não podemos ficar de braços cruzados diante deste pacote de reformas e projetos de lei para acabar com o Brasil”.

A 1ª Semana da Servidora e Servidor Público Canideenses se encerra nesta sexta-feira, dia 27/10, com Aulão de Zumba às 17h30 e Torneio de Futsal às 19h no Ginásio Carlos Magalhães.

………………

 

Portal da CUT

Sucateamento da Uerj é visto como ataque a polo de pensamento progressista

Com aulas e atividades novamente paralisadas, universidade chega a ponto crítico

Escrito por: Rede Brasil Atual – Maurício Thuswohl • Publicado em: 30/10/2017

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está agonizando. Novamente com suas aulas e demais atividades paralisadas desde o dia 3 de outubro, a universidade – que este ano já figurou em dois rankings de excelência elaborados pela revista US News & World Report como a quinta melhor do Brasil e a décima primeira melhor da América Latina – sofre nos últimos anos com severos cortes orçamentários que agora chegam a um ponto crítico. Com déficit estimado somente para este ano em mais de R$ 500 milhões, se tornou impossível para a Uerj pagar salários e bolsas e manter projetos de pesquisa e o funcionamento de serviços básicos como segurança, limpeza e manutenção.

Para além da crise estrutural e administrativa, o sucateamento da Uerj representa também o enfraquecimento de um tradicional polo de pensamento crítico e elaboração de políticas públicas progressistas. Fundada em 1950, a universidade, sobretudo a partir da inauguração de seu campus atual em 1975, se tornou um centro de atuação de movimentos e forças políticas de esquerda, com destaque no combate à ditadura civil-militar e na reorganização dos movimentos estudantil e docente a partir do início do processo de redemocratização do Brasil. Isso sem falar nas centenas de vezes em que os espaços do campus, localizado em uma área central da cidade, ao lado do Maracanã, foram cedidos para assembleias e atos públicos de diversas categorias de trabalhadores.

Por todo esse histórico, um eventual “fim da Uerj”, segundo seus críticos, além de ser um ataque à educação pública de qualidade no Brasil, estaria inserido no processo de golpe contra as instituições democráticas do país e as conquistas dos trabalhadores, iniciado após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Sob esse ponto de vista, o abandono da Uerj estaria sendo alimentado pela deliberada falta de ação tanto do presidente Michel Temer (PMDB) como do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

“Na perspectiva de você ter uma universidade efetivamente engajada nos grandes desafios da sociedade e buscando a construção de soluções para os problemas sociais, esse desmonte que se faz na Uerj – e na universidade pública brasileira em geral, já que esse processo de desmonte não é isolado – é um ataque que fragiliza todo esse campo de reflexão e de pensamento sobre os problemas do Brasil”, afirma o consultor em Ciência e Tecnologia Marcos Cortesão, que foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uerj nos anos oitenta, período de maior efervescência política da universidade.

Cortesão, que também foi presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), diz que os ataques à Uerj não estão dissociados do desmonte que se faz na educação pública como um todo no Brasil: “Tudo está relacionado à importância e ao peso que teriam no país a educação, a ciência e a tecnologia como ferramentas fundamentais para um projeto autônomo, soberano e libertário de construção cidadã”.

Esse desmonte, diz, faz parte do conjunto de ataques aos direitos dos brasileiros mais pobres perpetrado pelo atual governo: “A universidade é fundamental para que você permita que a sociedade busque construir um mundo menos desigual, onde as pessoas tenham acesso à educação e a uma formação que as permita disputar em condições de maior igualdade os desafios do mercado de trabalho. A partir da universidade, e a Uerj talvez seja o maior exemplo disso, as camadas menos privilegiadas da população têm a oportunidade de acesso a melhores empregos”, diz.

UNIVERSIDADE DE TRABALHADORES

O deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ), que também foi estudante e diretor do DCE da Uerj nos anos 1980 e 1990, aponta algumas características que a diferenciam das universidades públicas federais. “Uma delas é que, como tem cursos à noite, oferece aulas noturnas. Outra é que é localizada bem no centro da cidade, com fluxo fácil de ônibus, trem e metrô. Por isso, a Uerj sempre teve uma conformação mais próxima da média da realidade de renda do brasileiro, do carioca. Então, sempre foi muito mais comum você encontrar na Uerj trabalhadores e filhos de trabalhadores – que têm que ganhar a vida de dia e precisam estudar à noite – do que nas demais universidades públicas. A Uerj sempre teve esse caráter mais proletário, não é à toa que foi lá que surgiu a questão das cotas raciais”.

Essas características, segundo Pansera, sempre deram à Uerj uma conformação política diferenciada. “Por isso, as organizações mais à esquerda tiveram maior presença na universidade nos anos 80 e 90, isso era bastante claro. Além disso, como a maioria dos servidores, professores e alunos se concentram em único prédio, totalmente vertical, sempre houve uma interação maior entre os três segmentos. Devido ao maior diálogo, quando se ia para a greve, dificilmente ia um setor só. É inadmissível que se desmonte uma universidade com tantas conquistas e tanto significado histórico e político”, diz.

O deputado, que votou a favor do encaminhamento da denúncia contra Temer na Câmara e integra a ala dos “rebeldes” do PMDB, culpa também o governo de Pezão pelo abandono da Uerj: “Quando a gente pensava que o Estado iria ter um funcionamento linear e que a Uerj não voltaria a sofrer duros golpes contra sua sobrevivência como sofreu no passado, vem essa crise e um governo que não compreendeu a importância da instituição para o futuro do Rio de Janeiro. O governo, inclusive, usa os argumentos de que a Uerj produz muito pouco, de que o custo do aluno é muito elevado, de que o salário médio dos professores é muito alto. Diz isso para fazer ataques públicos à instituição”.

Ex-vice-presidente da UNE e ministro da Ciência e Tecnologia nos últimos meses do governo Dilma, Pansera propôs na Comissão de Orçamento da Câmara que a revisão da meta de déficit do governo federal em 2018 para R$ 159 bilhões seja elevada para R$ 165 bilhões e a diferença seja destinada às universidades e ao setor de ciência e pesquisa. “O governo não está entendendo a importância da ciência e tecnologia para o futuro do país. Não consegue compreender que, se tem alguns setores que deram certo na economia brasileira, é porque tiveram ciência, tiveram pesquisa. Assim como acontece no Rio, nacionalmente o governo trata o setor com demérito, como se não tivesse relevância ou importância para o futuro”, diz.

Diversas universidades, segundo Pansera, não aguentarão o tranco de um novo corte orçamentário em 2018. “Após sucessivos cortes desde 2015, agora não tem o que inventar: ou vai ter dinheiro em 2018 ou para tudo. Não tem mais onde cortar. Ou o governo injeta recursos e banca a retomada do orçamento das universidades e da pesquisa científica no Brasil ou vai comprometer décadas da ciência brasileira. Vamos perder janelas de oportunidades tecnológicas como, por exemplo, o C4.0, as cidades inteligentes e a Internet das Coisas e o Brasil vai continuar comprando tecnologia e vendendo commodities ainda por muito tempo”.

AGENDA REGRESSIVA

Marcos Cortesão afirma que quem se beneficia com o sucateamento da Uerj são os setores privatistas, cada vez mais presentes na educação brasileira. “E, no setor privado, você tem uma oferta de vagas, na maior parte das vezes, com uma qualidade bastante deplorável. Esse desmonte permitirá que apenas os filhos dos setores mais abastados da população tenham para onde correr, seja indo fazer sua formação no exterior ou estudando em universidades privadas de elite”, afirma. “À medida que você desmonta esses espaços de ensino público e reflexão crítica, você por tabela acaba também desmontando trincheiras que tiveram no passado um papel importante de resistência, não somente por meio do movimento estudantil e entidades como a UNE, mas também nos movimentos de docentes e servidores e na própria SBPC.”

Para Cortesão, o Brasil sofre a implementação de uma agenda que não foi eleita, “a partir de um golpe de mão que foi dado” e diz que o que vemos hoje é um ataque enorme sobre a própria democracia liberal no país. “Até alguns anos atrás tínhamos um sentimento de concertação da democracia brasileira, que vinha desde a luta pela redemocratização do país, a luta pela anistia e a derrocada do regime militar. Até o afastamento de Dilma, o Brasil vivia o que parecia ser uma democracia consolidada e reconhecida internacionalmente”, diz. Segundo o consultor, é preciso organizar a resistência, pois há, não só na universidade, mas em toda a sociedade, um sentimento de imobilismo: “O campo progressista tem hoje dificuldade de interlocução com os setores mobilizados”, diz.

RESISTIR E LUTAR

Tanto Cortesão quanto Pansera, no entanto, ressaltam a capacidade da Uerj de resistir e lutar: “A verdade é que a universidade acaba sobrevivendo e resistindo, mas em condições muito mais duras. Nas décadas de 80 e 90 conseguimos um certo fortalecimento da universidade pública, tendência que foi bastante impulsionada no período Lula, quando as universidades tiveram um enorme estímulo, e agora a gente vê essa situação crítica que faz com que a Uerj esteja em uma situação calamitosa como nunca antes vista. Eu acredito muito na capacidade de resistência da Uerj, e vamos ver o que vem por aí em 2018”, diz.

Cortesão relembra o ano de 1985, quando foi criado o movimento SOS Uerj e aconteceu uma greve muito grande: “Naquela época, a gente a cada ano via uma crise anunciada que apontava para o desmonte da universidade brasileira. Foi preciso muita luta para impedir isso. Voltar a viver essa realidade é um lamentável retrocesso”.

Pansera segue na mesma linha: “Não acredito que vamos perder a Uerj porque ela sempre resistiu de uma forma muito brava. Ela resistiu a uma tentativa dura de corte em seu orçamento no tempo do governo Marcello Alencar (PSDB). No final do segundo governo de Leonel Brizola (PDT) houve também a ameaça de um corte muito duro, e a Uerj reagiu bem, com mobilizações e greves que defenderam a universidade. Agora, espero, não será diferente”, completa Pansera.

…………………..

 

Portal da CUT

Centrais preparam ação nacional contra retirada de direitos trabalhistas

Manifestação ocorrerá no próximo dia 10 de novembro

Escrito por: CUT • Publicado em: 30/10/2017

No próximo dia 10 de novembro, ocorrerá o Dia Nacional de Paralisação. A ação, chamada pela CUT e demais centrais sindicais, tem como norte o protesto contra a retirada de direitos trabalhistas promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

“Esse governo sem votos, reprovado por quase 90% da população, está provocando um retrocesso no país sem precedentes, aprovou uma reforma trabalhista nefasta que, além de destruir a CLT e conquistas de décadas, compromete o futuro de toda uma nação. Dia 10 de novembro é dia de mostrar ao Brasil, ao Temer e ao Congresso Nacional que queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer, e que não aceitaremos essas reformas recessivas”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

As manifestações ocorrerão durante o dia inteiro em todo o país. Em São Paulo, para marcar a data, haverá uma manifestação na praça da Sé, região central de São Paulo, que seguirá até a avenida Paulista.

………………….

 

Portal da UGT

Sindicatos tentam se blindar contra reforma

30/10/2017

Trabalhadores com data-base neste fim de ano, período em que precisam negociar com as empresas índices de reajustes e benefícios sociais, tentam incluir nos acordos uma ‘cláusula de salvaguarda’ para se protegerem de normas da reforma trabalhista que consideram prejudiciais em relação ao que vigora atualmente.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi o primeiro a garantir essa cláusula nas negociações com empresas de sua base na semana passada. “A cláusula estabelece que qualquer mudança precisa ser negociada com o sindicato”, diz Wagner Santana, presidente da entidade. “É uma espécie de vacina para evitar medidas que prejudiquem os trabalhadores.”

Até sexta-feira, dos 73 mil metalúrgicos do ABC, 59 mil trabalham em empresas que concordaram com a medida ou já têm acordo para os próximos dois anos com esse tipo de garantia, como as montadoras. “Nas empresas em que não há acordo, os trabalhadores estão parando a produção e muitas já voltaram atrás”, informa o sindicalista.

Para José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com a inflação em baixa as negociações neste fim de ano se voltam mais para garantias contra itens da reforma do que aumentos salariais.

Na base dos metalúrgicos de São Paulo, as empresas ainda estão inseguras em relação a posições divulgadas recentemente por membros do Judiciário sobre a constitucionalidade de pontos da reforma e aguardam para iniciar negociações, disse Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. A entidade representa 150 mil trabalhadores dos quais 27% são filiados. “Também estamos trabalhando com a cláusula de salvaguarda, mas as empresas por enquanto não querem falar disso”, afirma.

Os químicos de São Paulo conseguiram manter, em acordo fechado na sexta-feira, as cláusulas sociais previstas em convenções anteriores, como proibição do trabalho de gestantes em locais insalubres. Também conquistaram repasse integral da inflação para os 150 mil trabalhadores da base, segundo Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar).

Por precaução, os comerciários paulistas deixaram para fevereiro as discussões com as empresas, quando esperam já haver maior entendimento sobre a aplicação da reforma. A data-base dos 400 mil trabalhadores do setor foi em setembro.

Sobrevivência. A maior preocupação do presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, é com a manutenção dos serviços prestados pela entidade após o fim da cobrança do imposto sindical. “Hoje temos orçamento de R$ 90 milhões, mas, sem o imposto, esse valor vai cair para R$ 20 milhões e teremos de adaptar estruturas e serviços.”

Segundo ele, o quadro de 600 funcionários será reduzido em 15% e a qualidade dos serviços prestados mensalmente a 20 mil trabalhadores no complexo médico e odontológico, que conta inclusive com equipamento para mamografia, poderá cair. Entre as medidas que serão adotadas para melhorar a arrecadação da entidade, que tem 52 mil associados, está o aluguel de quatro dos 13 andares do prédio que abriga o sindicato, no centro de São Paulo, e a terceirização ou venda do clube de campo em Cotia (SP).

Nesta semana, Patah, que também preside a União Geral dos Trabalhadores (UGT), estará em Brasília para retomar conversas com o presidente Michel Temer sobre medidas alternativas à cobrança do imposto sindical, entre quais uma taxa substituta de contribuição negocial.

Wagner Santana diz que também haverá corte de custos e de pessoal na sede do sindicato em São Bernardo do Campo, e uma campanha mais forte de sindicalização. Hoje, dos 73 mil trabalhadores da base, 35 mil são filiados. A entidade continuará cobrando taxa negocial de 4% de um salário mensal de todos os trabalhadores, valor que é devolvido aos sócios. Os metalúrgicos de São Paulo também farão campanha mais forte de sindicalização e avaliam até propaganda na mídia, afirma Miguel Torres.

Fonte: Estadão

………………….

 

Portal da CSB

Ações na Justiça do Trabalho vão aumentar com a reforma trabalhista

30 de outubro de 2017

Estudo realizado pelo pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), revela que a Justiça do Trabalho está sobrecarregada e é acionada, na maioria das vezes, para cobrar verbas indenizatórias não pagas, como saldo de salário e aviso-prévio. Segundo Campos, “a solução para o problema não seria reduzir a força da Justiça do Trabalho, mas aumentar os mecanismos de negociação antes que as disputas chegassem a ela”. O estudo foi divulgado nesta segunda-feira (30) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Na análise do pesquisador, com a proposta de enfraquecimento dos sindicatos, a reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, “poderia agravar a questão dos custos, pois tenderia a elevar a demanda judicial, já bastante pressionada”. Sob esta ótica, a precarização das relações de trabalho estabelecida pela Lei 13.467/17 vai aumentar o número de ações na Justiça do Trabalho, na medida em que os trabalhadores estarão à mercê da retirada de direitos consolidados pela CLT e dos maus empresários, que já estão usando a reforma para não cumprir as convenções coletivas.

De acordo com o presidente da CSB, Antonio Neto, muitas ações na Justiça do Trabalho são motivadas pelas empresas, que se furtam a arcar com as devidas rescisões trabalhistas aos seus funcionários. “Elas preferem pagar as indenizações na Justiça porque lucram com os juros das verbas devidas aos trabalhadores enquanto o processo corre”, explicou o dirigente. “O trabalhador é a vítima porque é o lado mais fraco, e fica sem receber, na maioria dos casos, o que é seu por direito”, completa Neto.

O estudo de André Gambier Campos reforça esta argumentação quando afirma que, “mesmo quando a Justiça se manifesta a favor do empregado, o valor devido demora a ser pago e, em alguns casos, não ocorre”. Segundo a pesquisa, o prazo para receber a sentença na primeira instância, em 2015, foi, em média, de sete meses. Este tempo sobe para oito meses nos tribunais regionais, para mais de um ano nos tribunais superiores e chega a três anos e meio para a fase de execução do processo.

Antonio Neto reforça que o fortalecimento das negociações coletivas e da ação dos sindicatos junto às categorias é instrumento essencial para a proteção dos trabalhadores. “Os sindicatos precisam, mais do que nunca, se manterem firmes nas mesas de negociação, porque nós sabemos que o capital vai querer passar por cima das conquistas históricas da classe operária. Mas estamos prontos e preparados para o enfrentamento”, afirma o presidente da CSB.

Com informações da Folha de S.Paulo

…………………….

 

Portal Agência Sindical

Movimento Brasil Metalúrgico define organização para atos em todo o País

30/10/2017

O movimento Brasil Metalúrgico reuniu lideranças da categoria na manhã desta segunda (30), para definir os ajustes finais para as manifestações de 10 de novembro – Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos. O encontro, na sede do Sindicato da categoria em São Paulo, teve a presença de dirigentes ligados à CUT, Força Sindical, CTB, CSP-Conlutas e CGTB.

Miguel Torres, presidente do Sindicato da Capital e da Confederação (CNTM), informou à Agência Sindical que a expectativa é realizar uma grande mobilização. “A reunião foi bem produtiva. Sentimos que a categoria está bastante mobilizada. Agora precisamos esclarecer a população. Vamos distribuir, a partir da semana que vem, um informativo para a população entender o que vai acontecer no dia 10 de novembro”, ressalta.

O dirigente faz um chamamento às lideranças da categoria em todo o País. “É muito importante que todos os nossos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais mobilizem os seus dirigentes, ativistas sindicais e os trabalhadores de todas as categorias”, diz.

A Agência ouviu também o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Paulo Cayres. “Nossa base está mobilizada. Estamos colhendo assinaturas em todo o País para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pede a revogação da reforma trabalhista. Nossa intenção é protocolar na Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 8 de novembro. Dia 10 estaremos protestando contra as reformas trabalhista e também da Previdência”, afirma.

Eletricitários – Outra categoria que participou desta reunião do movimento Brasil Metalúrgico, foi a dos Eletricitários. Os trabalhadores prometem uma paralisação de 24 horas no Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos, contra a privatização da Eletrobrás.

………………………

 

Portal do Instituto do Observatório Social

Temer entrega o futuro do Brasil a empresas estrangeiras

Publicado por Redação CNTTL com CUT

O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) concluiu na sexta-feira (27) o leilão de dois lotes do Pré-Sal e o total arrecadado foi de R$ 6,15 bilhões, abaixo da expectativa golpista de R$ 7,75 bilhões.

A liminar do Juiz Federal de Manaus, Ricardo Sales, que alegava risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo, foi derrubada na noite de quinta (26) pela a AGU (Advocacia Geral da União).

Para José Maria, coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), a liminar do juiz do Amazonas demonstrou que nem todo o Judiciário está omisso com relação ao futuro do país, mas, infelizmente, tem muitas autoridades coniventes com a entrega ‘completa’ do patrimônio nacional.

“É triste ver o Brasil doando o petróleo a um centavo a grandes empresas internacionais. Nossa soberania está indo para o ralo, junto com nossos empregos e o desenvolvimento do país”, falou.

O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, também lamentou profundamente a derrubada da liminar do juiz do Amazonas e o resultado do leilão. Para ele, “a entrega do Pré-Sal, patrimônio do povo brasileiro, para grupos internacionais a um centavo o litro, é mais um crime do governo ilegítimo de Temer contra o Brasil e contra os brasileiros”.

O valor pretendido com a venda pelo governo de R$ 7,75 bilhões, não alcançado no leilão, é importante ressaltar, representa pouco mais da metade do bônus de licitação do campo de Libra (entregue na primeira rodada de licitações), denuncia a FUP.  O valor de Libra foi de R$ 15 bilhões e não há, segundo o juiz que pedia a suspensão do leilão, “justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público”.

E nem o valor irrisório para tamanha riqueza, o governo conseguiu, o que para Vagner “é um acinte e só acontece porque estamos vivendo um período tenebroso de desrespeito ao Estado de direito”.

“Ao invés de ser investigado e punido por seus crimes de corrupção, o ilegítimo continua livre para vender as nossas riquezas naturais a preço de banana, prejudicando a classe trabalhadora e os mais pobres que seriam os mais beneficiados com melhorias na saúde e na educação com milhões de reais dos royalties”, completou o presidente da CUT.

O petroleiro e secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, também criticou a cobertura da imprensa que a imprensa faz sobre o leilão. Segundo ele, a entrega do pré- sal é um crime que a sociedade jamais perdoará.

“É lastimável que um tema tão importante para o povo seja tratado de forma distorcida, com informações apenas sobre o bônus que as multinacionais pagarão. Por que não fazem matérias dizendo quanto a sociedade brasileira vai perder em renúncia fiscal? Estamos falando em perdas de mais de 1 trilhão de reais! ”, afirma Roni.

……………………….

Portal Mundo Sindical

Servidores públicos fecham Av. Paulista contra Temer e Alckmin e exigem reposição salarial

Na tarde desta sexta-feira (27), os servidores públicos do estado de São Paulo realizaram um ato conjunto em frente à Secretaria da Presidência da República na Av. Paulista. O foco do ato foi o Projeto de Lei (PL) 920/2017, que prevê o congelamento das despesas do governo estadual pelos próximos dois anos.

Tramitando em regime de urgência, o PL tenta repetir o que Michel Temer fez com a Emenda 95, a “PEC da Morte”, que congelou por 20 anos qualquer investimento em saúde, educação e ciência públicos. Por isso, muitos dos manifestantes disseram considerar Alckmin um problema tão grande quanto Michel Temer na luta dos trabalhadores públicos.

O presidente da CTB-SP, Renê Vicente dos Santos, foi um dos primeiros a falar, e aproveitou seu discurso para argumentar que apenas através do investimento em serviço público o governo seria capaz de tirar o Brasil da crise econômica. “Hoje os companheiros estão há anos sem sequer reposição salarial, fruto dessa política de desmonte do estado. É por isso que estamos protestando”, disse.

O ato reuniu representantes de dezenas de diferentes sindicatos e entidades estaduais, incluindo lideranças da CTB, da CUT e da Intersindical. Os professores da APEOESP se reuniram aos manifestantes com o ato já iniciado, encerrando uma passeata que partiu da Praça da República.

Todos reiteraram a importância do ato organizado para o dia 10 de novembro, que terá caráter nacional e servirá de ato preparatório para uma nova greve geral, semelhante à do dia 28 de abril.

Claudete Alves da Silva, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin), foi outra liderança cetebista a usar a palavra durante o evento. Ela sumarizou a mensagem em três pautas bem simples: “Doria é inaceitável. Alckmin é inaceitável. Temer é inaceitável. Fora todos eles, porque essa trinca é o que existe de pior para o conjunto dos servidores públicos do Brasil. É justamente no dia que antecede a nossa data, um dia após a grande gangue no Congresso Nacional ter salvado o maior dos gangsters de Brasília, que eles liquidaram a conta do golpe e entregaram o pré sal, tudo acordado, tudo combinado”. Ela frisou a necessidade de unidade e da presença dos trabalhadores nas ruas, questionando as instituições.

“Quero fazer um lembrete: para quem achava que a Reforma da Previdência não iria acontecer, estava lá o Temer com seu jantar ontem! Os trabalhadores só têm esperança na unidade, com a CTB, com a CUT, com a Intersindical, com cada sindicato e casa movimento juntos para retomar o poder. Vamos às ruas!”, conclamou.

Se manifestaram ainda lideranças de dezenas de áreas, incluindo metalúrgicos, professores da rede pública, policiais civis, bancários, metroviários, servidores da saúde e do saneamento básico. Ao final, o encaminhamento foi dado: os sindicatos e movimentos devem dar prioridade para a mobilização de 10 de novembro.

Fonte: Portal CTB – 30/10/2017

……………………

 

Portal Mundo Sindical

Químicos conquistam reajuste de 100% do INPC e mantém cláusulas sociais

“No momento em que a nova lei trabalhista está prestes a entrar em vigor, consideramos que a conquista de reajuste de 100% do INPC nos salários, Piso e PLR são grandes avanços. Além do mais, a manutenção de todas as cláusulas sociais já existentes em Convenção Coletiva é de fundamental importância diante desta nova etapa da relação capital e trabalho imposta pela reforma trabalhista.”

Sergio Luiz Leite, Serginho Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical

Dirigentes da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) e Sindicatos filiados conquistaram proposta patronal que garante o reajuste salarial com 100% da inflação dos últimos 12 meses pelo INPC (ou seja, até outubro, véspera da data-base que é 1º de novembro) para salários, Pisos e PLR, bem como a garantia de todas as cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho por um ano.

Além disso, será criada uma comissão permanente de discussão, com representantes dos trabalhadores e das empresas, para avaliar os impactos da nova legislação trabalhista.

A proposta patronal foi apresentada hoje, na segunda rodada de negociação coletiva, que teve grande participação de lideranças sindicais de todo o estado de São Paulo, representando cerca de 150 mil trabalhadores distribuídos nos segmentos químico, plástico, fertilizantes, abrasivos, cosméticos, tintas e vernizes.

Principais destaques da proposta:

– Reajuste Salarial: 100% do INPC

– Piso Salarial:

Para trabalhadores em empresas com até 49 empregados

Piso atual (R$ 1.469,53) mais 100% do INPC

Para trabalhadores em empresas com mais de 49 empregados

Piso de R$ 1.535,00

– PLR mantida na Convenção Coletiva de Trabalho

Reajuste de 100% do INPC

Para trabalhadores em empresas com até 49 empregados

PLR atual (R$ 930,00) mais 100% do INPC

Para trabalhadores em empresas com mais de 49 empregados

PLR atual (R$1.030,00) mais 100% do INPC

“Nos próximos dias, os Sindicatos que integram a FEQUIMFAR irão apresentar a proposta patronal aos trabalhadores e nossa expectativa é de que, no dia 7 de novembro, possamos realizar uma assembleia final desta Campanha, para que a Convenção Coletiva seja assinada, em benefício a toda categoria.”

Edson Dias Bicalho, Secretário Geral da FEQUIMFAR e Presidente do Sindicato dos Químicos de Bauru

A data base da categoria é 1º de Novembro e os Químicos da Força contam com o apoio da central Força Sindical, CNTQ e da INDUSTRIALL nesta Campanha Salarial e Social.

Fonte: Imprensa Fequimfar – 30/10/2017

…………………………….

 

Portal do MST

A escalada da violência e da criminalização no meio rural brasileiro

No contexto nacional recente, em que o desmonte do Estado Democrático de Direito avança a passos céleres, enquanto os pobres são designados para pagar a conta da crise econômica

27 de outubro de 2017 – Por Giane Ambrósio Álvares* – Para o CBDDH

A violência real e simbólica contra a classe trabalhadora é uma marca perenal da história do Brasil. Mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988, quando acreditamos que o reconhecimento de um amplo rol de direitos e garantias nos ajudaria a superar o passado de profundas desigualdades sociais, a luta pela efetivação desses direitos teve como resposta mais violência e repressão.

No contexto nacional recente, em que o desmonte do Estado Democrático de Direito avança a passos céleres, enquanto os pobres são designados para pagar a conta da crise econômica, o Estado brasileiro atua com peculiar avidez e celeridade para ampliar ainda mais as benesses econômicas das elites nacionais e estrangeiras e para sufocar a qualquer custo a luta dos que reivindicam a eficácia de direitos previstos no texto constitucional.

Ao lado da grave crise política, econômica, social e ambiental, vivenciamos o crescimento desenfreado de um Estado policial, com elevados índices de encarceramento da população jovem, negra e pobre e com a intensificação da violência e da criminalização contra aqueles que se insurgem contra o atual estado de coisas.

No meio rural, camponeses, indígenas, quilombolas, movimentos populares e defensores de direitos humanos são vítimas recorrentes da perseguição protagonizada não só pelo Estado, mas também pelos representantes das elites que, ainda hoje, são as detentoras do poder político e econômico, perpetuando nossas raízes escravagistas e antidemocráticas.

Quando o Estado não atua diretamente como protagonista de atos repressivos, defensores de direitos humanos e integrantes de movimentos populares são recorrentemente vitimados pela violência de particulares, com a posterior intervenção do Estado para favorecê-los, partilhando com eles, indiretamente, o monopólio da violência.

Dados reunidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) entre 1985 e 2013, apontam que 1678 pessoas foram assassinadas no campo, sendo que, nesse universo, 106 casos foram levados a julgamento e resultaram na condenação criminal de apenas 26 mandantes e 85 executores. Ainda segundo a CPT, somente em 2016 foram assassinadas 61 pessoas em conflitos no campo, o maior número desde 2003. No ano de 2017, a intensificação da violência tornou-se ainda mais grave e evidente.

As elites agrárias brasileiras mais uma vez já não demonstram qualquer pudor e sentem-se autorizadas para ceifar a vida dos pobres do campo. Apenas no mês de abril, quando o Massacre de Eldorado dos Carajás completou 21 anos, nove camponeses foram torturados e assassinados em Colniza, Mato Grosso, em Minas Gerais o trabalhador rural Silvino Nunes Gouveia foi morto com dez tiros na porta de sua casa e em Viana, Maranhão, 13 indígenas foram gravemente feridos pela ação de jagunços contratados por latifundiários.

No dia 24 de maio, enquanto ocorria em Brasília violenta repressão policial contra manifestantes que exigiam eleições diretas e, em São Paulo, numa ação desumana, moradores da região da Cracolândia eram expulsos por ordem das autoridades estaduais e municipais, foi noticiado que, naquela mesma manha, em razão do cumprimento de mandado de reintegração de posse, dez trabalhadores rurais haviam sido assassinados na região da cidade de Redenção, no Pará.

Se é certo que nenhum direito fundamental foi reconhecido ou efetivado sem a luta, o sacrifício e sofrimento dos povos, também é correta a percepção de que, para manter os privilégios das classes dominantes, o sistema penal é invocado para amedrontar, desmobilizar e neutralizar a dissidência política e as reivindicações populares pelo cumprimento das promessas constitucionais.

Nas últimas três décadas, no curso das lutas protagonizadas pelo Movimento Sem Terra em busca do cumprimento do direito constitucional à reforma agrária, a criminalização de seus integrantes foi um dado histórico sempre presente, sendo corriqueira, em todo o país, a instauração de procedimentos criminais, nos quais, de maneira injusta, sem a demonstração de autoria ou materialidade delitiva, trabalhadores se viram privados da liberdade e obrigados a responder a acusações da prática de crimes de formação de bando e quadrilha (atual associação criminosa, art. 288 do Código Penal), esbulho possessório, furto, dano, entre outros, além de alguns casos em que foram acusados da prática de crimes da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983).

No entanto, apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter formado importante jurisprudência no sentido de proteger o exercício de cidadania por parte de trabalhadores rurais sem terra¹, isso não foi suficiente para evitar que muitos delegados, promotores e  juízes continuassem a tratar a questão social como caso de polícia.

Somado a isso, mudanças de entendimento jurisprudencial, como a flexibilização do princípio da presunção de inocência, e a aprovação de novas leis penais e processuais pelo Congresso Nacional, como a Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei que disciplina o terrorismo (Lei nº 13.26 /2016), abriram um ciclo mais grave de autoritarismo penal no país, direcionado não somente a determinada vertente da classe política, mas eminentemente aos pobres e aos movimentos populares.

Quanto à Lei das Organizações Criminosas, quando da discussão da proposta legislativa argumentava-se que seria destinada somente aos grandes criminosos e que não iria atingir as camadas mais pobres. No entanto, apresenta-se hoje como uma nova e poderosa arma contra integrantes dos movimentos populares. No estado de Goiás e no estado do Paraná, trabalhadores rurais vinculados ao MST, em razão direta da luta pela reforma agrária, respondem a processos criminais sob a acusação de prática de diversos crimes, dentre eles o de organização criminosa, inclusive com a decretação de prisões preventivas de diversos militantes.

Além de tudo isso, no Congresso Nacional, a chamada bancada ruralista busca a aprovação de leis que atacam os direitos trabalhistas e previdenciários dos camponeses, promovem a destruição ambiental, acobertam o trabalho escravo e retardam ou impedem a demarcação das terras das comunidades tradicionais e que autorizam a venda de terras para o capital estrangeiro.

Neste ambiente em que a Constituição de 1988 é sistematicamente violada pelos três poderes, o cenário de retrocessos em relação aos direitos humanos no Brasil fica em evidência ainda mais em razão da intensificação da violência, repressão e criminalização dos trabalhadores no meio rural, colocando em grave risco os cidadãos que lutam pela eficácia e garantia de seus direitos.

Nota

[1] HC – CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS – REFORMA AGRÁRIA – MOVIMENTO SEM TERRA – (…) Movimento popular visando a implantar a reforma agrária não caracteriza crime contra o Patrimônio. Configura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar programa constante da Constituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático. (STJ. HC nº 5.574, relator designado ministro Luiz Vicente Cernicchiaro).

* Giane Ambrósio Álvares é advogada, mestre em processo penal pela PUC/SP, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e do Setor de Direitos Humanos do MST.

Faça seu comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *