29/09/2017 – TST declara greve dos Correios abusiva e determina retorno imediato ao trabalho

Trabalho e Sindicalismo

 

Federação Nacional dos Urbanitários

27/09/2017

LEILÃO DAS USINAS DA CEMIG REPRESENTA O RETROCESSO PROMOVIDO PELO GOVERNO GOLPISTA DE TEMER

O governo golpista de Temer dando continuidade ao seu projeto antinacional, de entrega das nossas empresas estatais ao capital transnacional, realizou na manhã da quarta-feira, dia 27, o leilão de concessão de operação de 4 usinas da CEMIG.  Jaguara e Miranda foram adquiridas pela Engie Brasil, de capital francês, Volta Grande, foi comprada pela Enel, de capital italiano, que recentemente também comprou a Celg, São Simão foi adquirida pela State Power, Chinesa.

A Confederação Nacional dos Urbanitários esteve presente no ato de protesto em frente à sede da CEMIG promovido pelo Sindieletro-MG, CUT e movimentos sociais como o MAB, sendo representada pela diretora Fabiola Antezana  e pelo diretor Jairo Nogueira Filho.  A posição das entidades nacionais é bem clara: é contra a privatização das usinas da CEMIG e do todo setor elétrico estatal. Por entender que essa venda é crime de lesa-pátria, um retrocesso que acaba com a soberania energética nacional, e que terá desdobramentos terríveis para os trabalhadores, com demissões, o aumento vertiginoso das terceirizações, mas principalmente para a população que terá que arcar com a explosão das tarifas de energia.

Em 2012 a presidente Dilma exigiu tarifas mais baixas para os novos controladores das usinas, por meio da renovação das concessões, o governo golpista vai à contramão e optou em adicionar um custo de mais de R$ 12,1 bilhões nas tarifas de geração dessas usinas com a cobrança de bônus de outorga – uma média de R$ 400 milhões de custo adicional por ano. Esse valor será pago pelo consumidor na tarifa final de energia elétrica ao longo dos 30 anos de operação dessas concessões.

Além de impor o aumento da tarifa para o consumidor, o governo abre mão da gestão de usinas estratégicas para o país transferindo o seu controle para empresas estrangeiras, da China, França e Itália, empresas essas que são controladas ou têm forte participação dos governos de seus respectivos países.

Em São Paulo, sede da Bolsa de valores, desde as primeiras horas da manhã, dirigentes do Sinergia CUT estiveram na frente da Bovespa para protestar contra o leilão. Essa posição de embate e fortalecimento dos laços entre as entidades do ramo eletricitário é fundamental para a unificação da luta contra o projeto de dilapidação do patrimônio público, promovido por este governo corrupto e ilegítimo.

Mesmo com o revés do leilão a CNU e a FNU vão continuar na luta junto com os companheiros do Sindieletro-MG buscando através da via judicial a anulação deste leilão, assim como, na articulação política. Não é possível aceitar que um patrimônio do povo de Minas, capaz de unir vários segmentos da sociedade na Frente Mineira em Defesa da CEMIG, fique nas mãos do capital privado internacional. É preciso fazer o enfrentamento até o final.

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Monitor Mercantil, 28/09

Temer entrega o Brasil ‘a preço de banana’

Conjuntura / 28 Setembro 2017

Dinheiro que foi arrecadado mal dá para pagar 15 dias de juros

Sob críticas até dos aliados, o Governo Temer deu sequência à venda do patrimônio brasileiro com a 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e o leilão de quatro usinas hidrelétri-cas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No total, foram arrecadados R$ 15,9 bilhões, quantia que mal dá para pagar 15 dias de juros da dívida interna.

O leilão da Usiminas arrecadou R$ 12,1 bilhões. Foram vencedores um grupo francês (duas usinas), um chinês e um italiano. Em comum, o controle estatal ou forte participação do Estado na ges-tão.

Deputados mineiros do PMDB, mesmo partido de Temer, criticaram a venda, lamentando o futuro aumento das tarifas. O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho, disse que entregaram o patri-mônio “a preço de banana”.

“A privatização da Cemig representa um duro golpe à soberania nacional”, afirmou o presidente nacional da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

A licitação de blocos exploratórios de petróleo arrecadou R$ 3,84 bilhões. Os lotes mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito dos dez ofertados foram arrema-tados pelo consórcio Petrobras/ ExxonMobil.

As áreas para exploração foram arrematadas por 17 empresas, sendo sete estrangeiras. Sócio da KPMG, Anderson Dutra fez uma análise do resultado: “Podemos elencar três questões importantes: com relação às participantes, foram muitas empresas e ainda tivemos a entrada de algumas novas como a Bertek; o segundo ponto é que blocos da Bacia de Campos tiveram grande atratividade, o que aponta para o potencial da região; e o terceiro diz respeito ao valor do bônus de assinatura arrecadado pelo governo que foi um dos maiores da história.”

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Agência Brasil, 28/09

Correios entram com processo de dissídio coletivo no TST

Wendel Sousa*

Os Correios devem entrar hoje (28) com ação pedindo dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a empresa, o objetivo é tentar pôr fim à greve dos funcionários, que teve início dia 19 de setembro.

A decisão de encerrar as negociações ocorreu depois que parte dos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) aderiram à paralisação.

Na segunda-feira (25), o TST concedeu liminar favorável ao Correios e determinou que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec) garanta em atividade o mínimo de 80% do efetivo de empregados por agência.

Em caso de descumprimento, a Fentec estará sujeita à pena com multa diária de R$ 100. De acordo com os Correios, a Fentec entrou em greve antes mesmo do fim das negociações. Por meio da assessoria, o Correios informaram que a proposta feita às federações de sindicatos está sendo negociada.

“As negociações foram encerradas na última sexta-feira (22). A proposta elaborada entre os Correios e a Findect contemplava reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018 e manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho referente a 2016/2017. Na noite de terça-feira (26), a maioria dos sindicatos filiados à Findect votou pela adesão à paralisação”.

O Findect afirmou que a iniciativa do Correios é “antissindical” e ajuizou ação contra o pedido de dissídio coletivo dos correios no TST. Em nota, a federação disse que “trata-se de uma prática antissindical da ECT. As práticas antissindical compreendem atos desleais que ferem o exercício dos direitos sindicais, sendo a greve o principal direito da coletividade e o salário é o meio de subsistência da classe trabalhadora”.

Segundo levantamento feito pelo Correios, houve uma ligeira alta no número de empregados que voltaram a trabalhar. Ao todo, 91.329 funcionários trabalhando normalmente. O número corresponde a 84,12% do total de trabalhadores da empresa.

Ainda de acordo com a estatal, os Correios continua colocando em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, como o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas visam minimizar os impactos do movimento à população.

Os Correios estão atendendo em todo o país e operando todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC. Estão suspensas apenas as modalidades que ofereçam hora marcada, que são: Sedex 10, Sedex 12, Sedex hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária.

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O Dia, 29/09 (Plantão)

TST declara greve dos Correios abusiva e determina retorno imediato ao trabalho

Segundo ministro, greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista

28/09/2017 18:20:57

Brasília – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou hoje como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista.

Neste caso, de acordo com o magistrado, cabe aos Correios adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho.

Com a decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

De acordo com os Correios, mais de 91 mil funcionários estão trabalhando normalmente, o que corresponde a 84,1% do total de empregados.

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Portal da CUT

PR: Defesa da educação pública é desafio central da nova gestão da APP-Sindicato

Hermes Leão foi reeleito presidente da APP, maior sindicato do Paraná e 5º maior do Brasil

Escrito por: Brasil de Fato | Curitiba (PR) • Publicado em: 28/09/2017

Quinta maior organização sindical do país, a APP-Sindicato representa professores e servidores de escolas estaduais do Paraná. Na última sexta-feira (22), foi homologado o resultado oficial da votação que reelegeu o professor e pedagogo Hermes Silva Leão à presidência da entidade.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Leão comenta os desafios da categoria num contexto político de ataque aos trabalhadores em todo o país.

Brasil de Fato: Quais os principais desafios da categoria e da APP-Sindicato para os próximos anos?

Hermes Silva Leão: Os desafios começam pela defesa da educação pública, num período em que sofremos ataques desde o Governo Federal, com as reformas, até a gestão no Paraná. Também temos que atender a mais de 200 municípios que têm representação na APP junto às redes municipais – a maioria dos prefeitos vem seguindo a linha da redução de direitos. É preciso fazer uma luta muito intensa nesse momento.

Também é muito importante a luta contra o assédio moral e o adoecimento – a categoria dos professores sempre esteve entre as que mais adoece por conta do estresse no trabalho. Nesse período, diante dos ataques, da cultura do denuncismo, da lei da mordaça, temos percebido um nível de insegurança e de incerteza coletiva que também faz com que as pessoas fique doentes.

Atravessamos hoje um período de resistência. Os ataques se aprofundaram e é necessária a organização contra essas ameaças e medidas, que sempre incidem nos direitos dos trabalhadores de modo geral.

BdF: Como você avalia que a reforma trabalhista por impactar na luta sindical nos próximos anos, considerando o aumento da fragilização das relações de trabalho?

Leão: Através da Central Única dos Trabalhadores, estamos num movimento de organiar um projeto de lei de iniciativa popular para desfazer toda essa tramitação do processo da reforma trabalhista e das terceirizações. São medidas completamente autoritárias, que não combinam com o estado democrático de direito e que precisam ser revertidas. É preciso dialogar fortemente com a categoria e a APP já está fazendo esse trabalho. Temos que intensificar essa luta para que seja possível impedir, de fato, a aplicação desse tipo de lei no nosso país. As reformas se refletem também no aumento extremado da violência, não só no Rio de Janeiro, mas em diversos locais do Brasil.

BdF: A greve tem se mostrado um instrumento de luta desafiador, pelas represálias importas pelo governo e pelo medo que gera na categoria. Nesse cenário, a APP pretende propor outras táticas de luta?

Leão: Estamos num período de dificuldades com o instrumento de greve devido à criminalização que tem sido feita. Na iniciativa privada e no serviço público, a lei nacional de greve é desrespeitada justamente para que haja desmobilização das categorias. No governo Richa, toda mobilização que fazemos, mesmo que dentro da legalidade, tem sido respondida com o autoritarismo das faltas e outras penalizações de grande prejuízo, não apenas financeiro, mas também estrutural e de carreira. A greve é o instrumento central, mas existem outras mobilizações, como abaixo-assinado, projetos de lei de iniciativa popular, diálogo e manifestações sem paralisar. Todas essas são ações importantes. Estamos num momento em que é preciso organizar muitos atos públicos, atos de rua. Temos que combinar todos esses instrumentos e, se eles se esgotam, retomar a greve como ferramenta de luta.

BdF: Como o cidadão pode contribuir na luta dos professores por melhores condições de trabalho e pela educação de qualidade?

Leão: É importante que, primeiro, os pais, mães e responsáveis pelos estudantes compreendam o contexto de ataque à educação pública. A partir dessa compreensão, a comunidade escolar e a sociedade em geral pode sair conosco na defesa do ensino público, um centro importantíssimo para o desenvolvimento das condições econômicas e sociais que levam a um mundo melhor.

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Portal da CUT

CUT BA intensifica no interior campanha para anular reforma trabalhista

Encontro lotou a sede do sindicato de Feira de Santana

Escrito por: CUT-BA – Aline Damazio • Publicado em: 28/09/2017

Em uma demonstração de unidade e protagonismo na defesa dos direitos dos trabalhadores a CUT Bahia realiza nesta quarta–feira (27), o Encontro Para Apoiar o Projeto de Iniciativa Popular para Anular a Reforma Trabalhista com a presença de lideranças de oito municípios do interior da Bahia, além de dirigentes sindicais, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado da Bahia (FETRAF-BAHIA/CUT)  e  representantes de igrejas e comunidades do interior da Bahia.

Todos se reúnem durante o dia para sinergia de ideias sobre formas de atuação para colaborar com arrecadação de assinaturas, criação de comitês, designar companheiros para ações itinerantes além representantes assinarem um termo de compromisso que também atuarão forte na arrecadação de coletas de assinaturas para contribuímos substancialmente com a meta de 1,3 milhão de assinaturas para entregar ao Senado e pressionar pela Anulação da Reforma Trabalhista.

Para o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva a mobilização no interior da Bahia é extremamente assertiva para contribuir com a Campanha pela Anulação da Reforma. “Conseguimos aqui em Feira de Santana alcançar um grande número de associações, igrejas e lideranças, todos juntos para fortalecer a campanha. Acreditamos e defendemos que vamos barrar essa reforma”, enfatiza Cedro.

Já Conceição Borges, vice-presidente da CUT Bahia destaca o momento como um dia de organização que significa ainda mais pessoas engajadas com a campanha. “Estamos denominado como “eleição pela vida” pois as pessoas utilizam principalmente o título de eleitor para essa ação. Esse dialogo é para justamente aproximar a campanha cada vez mais de nosso povo. Essa proposta de reforma trabalhista prejudica principalmente os rurais”, destaca.

COMO SERÁ A MOBILIZAÇÃO NO INTERIOR DA BAHIA

A campanha para Anular a Reforma Trabalhista no interior da Bahia terá alcance nos municípios de Feira de Santana, Santo Estevão, Tanquinho, Anguera, Conceição de Feira, Irará, Jambeiro e Santa Bárbara, nesse locais nas igrejas católicas, em postos das comunidades serão instalados comitês e designados companheiros para através de mutirões realizem a coleta de assinatura de forma itinerante.

Representantes da Fetraf, como Elisângela Araújo,  SINTRAFS, sindicatos dos metalúrgicos, como o presidente Tiago e o diretor  Josenilton Ferreira Pereira e Sindalimentação também estarão unidos para arrecadar o maior número de assinaturas  e assim ultrapassamos a meta que é 1,3 milhão.

Unidos e somando forças com movimentos populares, associações e federações conseguiremos manter os nossos direitos conquistados com anos de luta.

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Portal da CUT

A americana Esso conquista áreas da Bacia de Campos

Leilão comprova que Petrobrás está cada vez menor

Escrito por: Roberto Moraes • Publicado em: 27/09/2017

Duas áreas da Bacia de Campos, a ExxonMobil (Esso) arrematou sozinha e outras seis arrematou em consórcio com a Petrobras. Os dois blocos na Bacia de Campos que a Esso obteve concessão sozinha foi do bloco C-M-37, com bônus de assinatura de R$ 47,1 milhões, superando o consórcio formado por Petrobras (70%) e a australiana Karoon (30%). A petroleira americana Esso também arrematou o bloco C-M-67, sem disputa com uma oferta de um bônus de R$ 16,3 milhões.

Em consórcio formado com a Petrobras (operadora, com 50%), a ExxonMobil (50%) arrematou os seis últimos blocos do leilão da ANP. As companhias duas petroleiras vão pagar R$ 3,55 bilhões por estas seis áreas na Bacia de Campos.

O mesmo consórcio Petrobras/Esso ofereceu R$ 2,2 bilhões de bônus pelo bloco C-M-346 – o maior bônus por bloco do leilão – batendo, na disputa, os consórcios Shell/Repsol, Total/BP e a chinesa CNOOC. A Petrobras/ExxonMobil também ofereceu R$ 1,2 bilhão pelo bloco C-M-411 e ganhou na disputa dos consórcios Total/BP e Shell/Repsol.

Em outra disputa, a Petrobras/ExxonMobil venceu a australiana Karoon, oferecendo R$ 31 milhões pelo bloco CM-344. O consórcio formado pela estatal e pela americana arrematou outros três blocos sem disputa: C-M-413, C-M-210 e C-M-277, com bônus de R$ 65 milhões, R$ 13 milhões e R$ 40,9 milhões, respectivamente.

CONCESSÕES NAS OUTRAS BACIAS

Só uma área das dez área na Bacia do Paraná foi arrematada. Neste caso pela Petrobras. A espanhola Repsol e a chinesa CNOOC arremataram outro bloco exploratório cada uma na área offshore da Bacia do Espírito Santo. Na Bacia de Santos, a petroleira australiana Karoon arrematou o único bloco que recebeu ofertas de um total de 75 áreas (blocos). A Karoon obteve a concessão do bloco 1537 com um bônus de apenas R$ 20 milhões. Outras bacias foram ofertadas como Pelotas (não recebeu proposta de exploração); Potiguar (ganhou a Geopark); Recôncavo (Petroil); Sergipe-Alagoas (Greenconsult; Guindastes Brasil; ExxonMobil (50%), Queiroz Galvão Exploração e Produção (30%) e Murphy Oil).

PETROBRAS CADA VEZ MENOR

A Petrobras ao vender ativos e participar menos do direito de concessão de novas áreas fica cada vez menor, mesmo nas áreas de Exploração e Produção, em que a estatal resolveu concentrar seus investimentos após o golpe. É certo que o processo será ainda pior no próximo leilão das áreas do Pré-sal que a estatal descobriu e agora está sendo entregue de forma vil. Lamentável!

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Portal da CUT

SE: Municipais decretam greve por salários

O sindicato luta pelo pagamento do salário mínimo nacional de R$ 937.

Escrito por: Iracema Corso/ CUT SE • Publicado em: 27/09/2017

Com ato público na porta da Prefeitura, às 8h da manhã desta quarta-feira, dia 27/9, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Moita Bonita (SINDMOITA) dá início à greve por tempo indeterminado. O salário básico dos servidores públicos de Moita Bonita corresponde a R$ 724 – abaixo do salário mínimo, um valor defasado há três anos. Os trabalhadores do município não aceitam mais as desculpas da gestão municipal para negar o reajuste salarial. O sindicato luta pelo pagamento do salário mínimo nacional de R$ 937.

Para fortalecer a greve decretada, os trabalhadores construíram uma agenda de luta. Além do ato na porta da Prefeitura, na quinta-feira dirigentes sindicais irão aos povoados para dialogar com a população e na sexta-feira, o protesto será na feira livre.

O sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) e à Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM) dialogou com a gestão na busca de uma alternativa antes de aprovar a greve em assembleia geral realizada no último domingo.

A dirigente sindical Genalva de Jesus afirmou que há 15 dias o sindicato realizou um protesto na feira livre alertando para a deflagração da greve, caso a gestão continuasse insistindo em pagar salário ilegal, abaixo do mínimo. “Na verdade, a gente vem desde o ano passado nesta luta sem ter resultado. O prefeito sempre fala que tem uma reunião marcada no Tribunal de Contas para avaliar a possibilidade de regularizar os salários… A gente sabe que é tudo enganação. Recebemos o apoio da população na manifestação que realizamos na feira livre, no dia 10, e isso nos incentiva na luta”, observou.

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Portal Agência Sindical

Centrais realizam em Natal ato de apoio à ação do MPT-RN contra a Guararapes

28/9/2017 – quinta-feira

Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos realizaram quarta (27) ato em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, em Natal (RN), para apoiar à ação movida contra a Guararapes Confecções – empresa flagrada em irregularidades trabalhistas na subcontratação de microempresas (facções de costura) no interior do Estado para montagem das roupas.

Os sindicalistas também manifestaram solidariedade à procuradora Ileana Neiva Mousinho, que foi alvo de críticas por parte dos dirigentes do Grupo Guararapes.

“A atuação do MPT é fundamental para coibir e punir os abusos que as empresas tentam cometer contra os trabalhadores”, avalia o dirigente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte (CUT-RN), Marcos Antônio Santana.

Ele explicou à Agência Sindical que o caso da Guararapes, maior grupo empresarial do ramo têxtil e de confecções de roupas da América Latina, com sede em Natal, e proprietário da rede de lojas Riachuelo, não é isolado. “Nós entendemos que isso é um ataque ao trabalho do Ministério Público”, aponta o sindicalista.

“Além disso, as Centrais entendem que esses ataques ao trabalho da dra. Ileana já ultrapassaram a questão jurídica e chegaram a questão de gênero. A forma como o caso vem sendo tratado é um desrespeito à pessoa física, à profissional”, ressalta.

Abusos – O MPT informa em nota que realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, constatando que os empregados das microempresas recebem remuneração menor e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho.

Também foram ouvidos faccionistas, que relataram dificuldades financeiras para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

Segundo o MPT, o pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37,7 milhões, corresponde a parte do lucro obtido pela Guararapes com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado do Grupo em 2016 foi de R$ 317,6 milhões, diz o órgão.

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Portal Agência Sindical

Congresso de Professores orienta por desobediência à reforma trabalhista

28/9/2017

Reunidos de 22 a 24 de setembro, os 25 Sindicatos filiados à Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) elegeram a diretoria para o período 2017-2021.

Os delegados ao 9º Congresso da Federação – representando professores, diretores, pessoal administrativo e técnicos de ensino da rede particular – debateram como a reforma trabalhista pode ameaçar os trabalhadores, como o Brasil está sendo entregue ao capital internacional e como os Sindicatos devem se reorganizar para manter e ampliar sua força.

As entidades reafirmaram o compromisso de unidade, reforçando a prática da Federação de buscar decisões por consenso. Os delegados aprovaram a estratégia de resistência à reforma escola por escola, sala de aula por sala de aula. Também decidiram ampliar sua aliança com os demais setores do sindicalismo, o Parlamento e a área pública da Educação em São Paulo.

Alianças – A ampla aliança se refletiu na mesa de abertura do 9º Congresso, com presença da CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas. A organização nacional dos trabalhadores na educação privada foi representada por Gilson Reis, da CONTEE. Pela educação pública, participou Maria Izabel Noronha, da Apeoesp. Pelo Parlamento, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) e o estadual Carlos Gianazzi (PSOL), ao lado de Celso Napolitano, presidente reeleito.

Desobediência – A principal resolução do 9º Congresso foi montar campanha de resistência à precarização profissional, nos moldes de uma campanha de desobediência civil contra a Lei 13.467 (reforma trabalhista). Essa campanha vai se pautar pela defesa dos direitos conquistados durante mais de 20 anos de negociação pelas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica, além do Acordo Coletivo no Sesi/Senai.

São Paulo é o único Estado em que professores, administradores e auxiliares de administração têm uma única Convenção ou Acordo em todo o Estado.

Plenária – Os delegados resolveram ainda promover campanha de sindicalização intensa e unitária em todo o Estado. Reunião ampliada do Conselho de Entidades Sindicais da Fepesp ocorrerá em novembro, para checar o andamento das resoluções do Congresso e ajustar as ações de enfrentamento da reforma trabalhista e fortalecimento da organização sindical.

Comunicação e sindicalização – O 9º Congresso resolveu intensificar a comunicação com as bases (através de novos meios, como o ‘Fórum de Debates’ – site para estimular debate e recolher denúncias de abusos nas escolas – e o novo aplicativo Fepesp para celulares, já disponível para instalação: http://bit.ly/2fuRrPq).

Resistência – “Se querem prevalência do negociado sobre o legislado, vamos defender o que já negociamos: nossas Convenções e acordos coletivos”, afirma Celso Napolitano. “Não vamos negociar nada para baixo ou individualmente. Vamos negociar, mas para ampliar nossos direitos”, argumenta.

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Portal do MST

Bancada ruralista tem poderes para derrubar ou manter presidentes

Comitê Brasileiro de Defensores dos Direitos Humanos analisa atuação da bancada em defesa de interesse particulares, e públicos. “O Congresso tem suas mesas manchadas de sangue”

28 de setembro de 2017 – Da Rede Brasil Atual – Da Página do MST

“A bancada ruralista não está lá pelo interesse público. O que vivemos não é bem uma democracia. O Congresso tem suas mesas, suas pautas e suas gravatas manchadas de sangue.” As palavras foram ditas pelo geógrafo e jornalista do portal De Olho nos Ruralistas Alceu Castilho, que participou ontem (26), como testemunha de acusação contra práticas espúrias do Congresso Nacional, do Tribunal Tiradentes.

O jornalista apresentou um conjunto de dados coletados pelo Comitê Brasileiro de Defensores dos Direitos Humanos, divulgados ontem, que revelam aspectos que orientam a ação da bancada ruralista em âmbito nacional. O primeiro ponto levantado por Castilho o aumento da violência política. “Em 2017 foram 63 assassinatos de defensores dos direitos humanos. Segundo o Comitê, é a maior ofensiva desde os anos 1980. Em 2016 foram 61 assassinatos por motivos políticos. No primeiro semestre deste ano, já foram 51 mortes.”

“O Comitê atribui a parlamentares parte da responsabilidade, cita a CPI da Funai e do Incra, criada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Cita projetos que contribuem para esse caldeirão de violência. Isso, diante de um governo que extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e paralisou a reforma agrária”, disse. “Resumo: temos um banho de sangue no Brasil que passa por Brasília.”

De acordo com levantamento do jornal Folha de S.Paulo, o governo de Michel Temer (PMDB) já aprovou 13 das 17 pautas dos ruralistas. Entre elas: nenhuma homologação de terras indígenas, paralisação de demarcação de terras quilombolas, redução e parcelamento da dívida de deputados ruralistas, liberação de agrotóxicos, venda de terras para estrangeiros e lei da grilagem. “Temer costuma frequentar a mansão onde esses parlamentares se reúnem em Brasília”, afirma Castilho.

DEMOCRACIA EM XEQUE

O apoio de Temer aos ruralistas se reflete em sua base de sustentação, o que para o jornalista é sintoma de que a democracia brasileira não possui efetividade nem representatividade no Congresso. “Não à toa, 80% dos membros da FPA votaram contra a Dilma na votação do impeachment em 2016 e a favor de Temer em agosto deste ano, réu por corrupção passiva.”

“A bancada ruralista derruba e mantém presidente. Cruzei todos os dados possíveis das votações do impeachment de Dilma e do processo contra Temer. Conclusão um: 50% dos votos que derrubaram Dilma por pedaladas fiscais saíram da FPA. E tem ruralista que nem está nesta frente. Conclusão dois: 51% dos votos que mantiveram Temer, réu, saíram da FPA (…) A FPA tem o poder de tirar e manter presidente. Não por nenhuma outra coisa que conste dos autos, mas sim por seus interesses”, disse.

CONFLITO DE INTERESSES

De acordo com o estudo do “De Olho nos Ruralistas”, Temer frequenta a mansão mantida pela bancada. “A bancada ruralista se move por interesses privados, isso está na sua matriz, na sua origem. Começa com o financiamento da mansão onde eles se reúnem todas as terças-feiras. Essa mansão é financiada por um instituto chamado Pensar Agro, entidade privada financiada por associações da soja, do milho, entre outras”, disse.

“Ali, fazem um almoço, onde discutem o que chamam de ‘cardápio da semana’. Pode ser uma nova lei de destruição ambiental, ou de liberação de agrotóxicos, de transgênicos ou uma CPI como a da Funai. Ou mesmo um projeto que regulariza a grilagem, ou a destruição do cerrado e da Amazônia (…) Eles chegam a expulsar jornalistas nessas reuniões, aqueles que não fazem perguntas simpáticas ao agronegócio. Isso aconteceu comigo em novembro”, completa.

Os dados completos levantados podem ser consultados na página De Olho nos Ruralistas na internet, bem como os 124 deputados que derrubaram Dilma e salvaram Temer.

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Portal do MST

PT vai ao Supremo contra a Lei de Grilagem de Terras

Partido dos Trabalhadores ingressou nesta quinta-feira (28) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando 15 pontos da nova ‘lei da grilagem’.

28 de setembro de 2017 – Da Página do MST

Nesta quinta-feira (28), o Partido dos Trabalhadores deu entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal, para questionar 15 pontos da nova “lei da grilagem” (Lei 13.465/17), sancionada no mês de julho, e que alterou mais de 20 leis, gerando impactos sem precedentes ao direito à terra.

Um dos questionamentos levantados na ADI se refere à renúncia de receita por parte da União sem a respectiva previsão do impacto orçamentário. Segundo o site do PT na Câmara, a exigência de uma previsão orçamentária ‘está no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que toda lei, ao promover qualquer tipo de renúncia de receita, detalhe também a estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O que não ocorreu’.

Já há no STF uma outra ADI proposta pelo Ministério Público Federal fim do mês de agosto, contra a lei da grilagem. Na ação, o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot afirma que a norma permitirá a privatização em massa de bens públicos, o que consolidará situações irreversíveis, como a elevação do número de mortes em razão de conflitos fundiários, o aumento da concentração fundiária e a concessão de anistia a grileiros e desmatadores.

Na ADI ingressada nesta quinta-feira, o PT cita um estudo feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o qual estima uma perda de R$ 19 a R$ 21 bilhões com a aplicação da lei somente na Amazônia. Segundo o Instituto, esse prejuízo seria provocado pela “diferença entre o valor médio de mercado dos imóveis em processo de regularização e o valor a ser cobrado pelo governo, de acordo com as novas regras”.

“Com essa quantia, o governo poderia beneficiar até 9,5 milhões de família ao longo de um ano por meio do Programa Bolsa Família, ou ainda cobrir 14 anos do Orçamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente em 2017 sem contingenciamento. O montante também equivale a sete vezes as doações internacionais já feitas ao Fundo Amazônia, que apoia projetos de conservação na região”, destaca o estudo do Imazon.

Em um dos trechos da ação, o partido destaca que “sem qualquer justificativa, a União dispõe de seus imóveis por um preço bem abaixo do valor de mercado. Desfaz-se, assim, do patrimônio público, por um valor irrisório, sem qualquer justificativa”, em referência às diversas formas de renúncia fiscal ofertadas pelo governo através da nova lei.

INCENTIVO AOS GRILEIROS

O Partido dos Trabalhadores questiona ainda o fato de a Lei 13.465 incentivar a ação de grileiros. Ao alterar o Programa Terra Legal (Lei 11.952/09), a nova lei permite a regularização de áreas de até 2.500 hectares, autorizando o acesso de grandes invasores a esses imóveis, em total desconformidade com o cumprimento da função social da propriedade pública, previsto no inciso XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

Outras inconstitucionalidades apontadas pelo PT na nova lei são a venda e privatização de Fernando de Noronha; a retirada da obrigatoriedade de tornar pública a relação de todas as áreas ou imóveis de propriedade da União por parte da Secretaria do Patrimônio da União; e a extinção de obrigações trabalhistas e ambientais para ocupantes de grandes extensões de terras públicas, permitindo a eles quitar suas dívidas, livrando-se antecipadamente de cumprir essas obrigações.

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