28/09/2017 – Metalúrgicos do ABC já sofrem ataques à convenção coletiva

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 27/09

Desemprego cai para 17,9% na Grande São Paulo, segundo o Dieese

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo passou de 18,3%, em julho, para 17,9% da População Economicamente Ativa (PEA) em agosto. A queda representa um recuo de 2,2%.

Desde maio, têm-se registrado ligeiras quedas na taxa, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade), que foi divulgada hoje (27).

No entanto, as chances de se encontrar um emprego estão abaixo do verificado nos dois últimos anos. Em agosto de 2016, havia 17,2% de desempregados e, em 2015, 13,9%. Em agosto deste ano, foram estimadas 1,988 milhão de pessoas desempregadas, número inferior a julho em 63 mil pessoas.

Apesar de as empresas terem demitido mais do que contrataram, o desemprego diminuiu porque 102 mil pessoas saíram do mercado de trabalho por motivos diversos. O saldo de postos criados ficou negativo (-0,4%) com o fechamento de 39 mil vagas.

O pior quadro foi constatado no comércio, que efetuou um corte de 61 mil empregados (-3,7%). A indústria, por sua vez, eliminou outros 15 mil trabalhadores (-1,1%). Os efeitos só não foram maiores porque as contratações superaram as demissões na construção civil e nos serviços. Na construção, surgiram 7 mil empregos, uma alta de 1,2% e, nos serviços, 40 mil, um aumento de 0,7%.

A pesquisa aponta ainda que o setor público enxugou mais o seu quadro de pessoal (-4,3%) do que o setor privado (-0,3%) e que houve uma melhora na qualidade dos empregos criados. Os contratos sem carteira assinada caíram 1,6% e manteve-se praticamente estável o número de trabalhadores registrados (-0,1%).

O Dieese registra ainda queda de 2% no total de autônomos e crescimento de 2,8% nas oportunidades de emprego doméstico.

Em relação aos ganhos, ocorreu recuperação de 1,7% entre junho e julho com os assalariados passando a receber a média de R$ 2.137. Em relação aos ocupados, o rendimento aumentou 2%, com a média de R$ 2.076.

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Portal da CUT

Metalúrgicos do ABC já sofrem ataques à convenção coletiva

Para sindicalista, patrões esperam a vigência da “reforma trabalhista”

Escrito por: RBA • Publicado em: 27/09/2017

O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Aroaldo Oliveira da Silva, denuncia que o setor patronal está “enrolando” nas negociações, à espera de que a reforma trabalhista entre em vigor, no dia 11 de novembro.  Para o dirigente, os rrabalhadores estão enfrentando um verdadeiro ataques a direitos consolidados em convenção coletiva.

Em entrevista à repórter Michelle Gomes, da TVT, Aroaldo afirma que os patrões estão “indo para cima” de importantes direitos conquistados pelas lutas históricas da categoria. “Eles citaram diversas cláusulas da nossa convenção coletiva, porém, a mais simbólica pra gente é a garantia de emprego a quem tem doença ocupacional, ou que sofreu algum acidente de trabalho e tem sequela. Essa cláusula dá estabilidade para essas pessoas até a aposentadoria.”

O sindicalista reforça que a convenção coletiva é importante para a garantia de direitos do trabalhador. “Nossa convenção garante diversas coisas que estão na CLT, mas que é preciso regulamentar dependendo da ocupação. Se isso cai por terra, os direitos que valerão serão os da reforma trabalhista, a partir do dia 11 de novembro”, lamenta.

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Portal da CUT

Audiência Pública na Câmara Federal questiona venda da Eletrobrás

Ministro não conseguiu explicar os reais motivos da venda do sistema elétrico brasileiro

Escrito por: Luciana Waclawovsky • Publicado em: 27/09/2017

Como um legítimo representante do governo que tomou o poder de assalto por meio de um golpe de Estado, o atual ministro de Minas e Energia, ancorado em lâminas de PowerPoint, defendeu a privatização da Eletrobrás em audiência pública conjunta, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26).

Para Fernando Coelho Silva (PSB/PE), a sexta maior empresa estatal de energia do mundo hoje representa um prejuízo à União e sua venda seria uma forma de “valorizar” o patrimônio público. Para ele, que admitiu que inicialmente poderá haver aumento da tarifa, essa venda proporcionaria “nova geração de empregos”. Questionado por parlamentares governistas e oposição, ele não conseguiu esclarecer de que forma essa ação poderá ser benéfica ao país. O preposto do mercado financeiro sequer conseguiu explicar por que os valores que estão sendo sugeridos pelo governo do presidente denunciado Michel Temer (PMDB/SP), cerca de R$ 20 bilhões, estão muito abaixo do preço de mercado, conforme cálculo de consultor do setor elétrico que avaliou o Sistema Eletrobrás em R$ 370 bilhões.

Ao longo da audiência pública a sanha privatista em vender o complexo sistema elétrico brasileiro foi duramente questionada, inclusive por deputados que apoiaram a destituição da presidenta Dilma Rousseff e votaram pela retirada dos direitos da classe trabalhadora. Os parlamentares exigiram maior explicação por parte do executivo federal e amplo debate com a participação da sociedade.

O Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) denunciou que por trás da privatização de usinas hidrelétricas, está subliminarmente sendo colocada à venda rios, matas e subsolo. “Em Minas Gerais a Samarco da Vale do Rio Doce não respeitou as leis de segurança de barragens e levou a população de Mariana a uma das maiores tragédias ambientais que o país já assistiu e a responsabilidade é de quem? de uma empresa privada!”, protestou.

“Prove que a tarifa irá baixar com a privatização. Baseado em que estudo o senhor afirma isso?”, interrogou a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Ela também cobrou a participação da sociedade diante da venda do patrimônio público nacional: “esse governo não está ouvindo ninguém. Não sei se é porque não teve nenhum voto e legitimidade para implementar esses programas”, e completou alertando que a gestão de Temer está perdoando dívidas de latifundiários e grandes empresários que ultrapassam o valor dos R$ 20 bilhões propostos para vender a Eletrobrás.

Já a Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF) perguntou como será realizada a contrapartida à população em forma de investimento público, como o Programa Luz para Todos, por exemplo, se a maioria do Congresso Nacional aprovou por meio de PEC o congelamento de recursos para políticas sociais. “Quem é este que se sente no direito de vender o sistema elétrico do Brasil? Quem é este que pode vender o país como se os bens públicos fossem patrimônio particular? É o presidente que não teve nenhum voto e que será denunciado hoje (26), por corrupção, pela segunda vez nesta Casa!”, lembrou a petista. A deputada apontou ainda, a preocupante sinalização de edições de Medidas Provisórias para a criação de um novo modelo que poderá viabilizar a privatização da Eletrobrás.

A possibilidade de que a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) entre em leilão nesta quarta-feira (27) também foi duramente questionada pelos parlamentares de oposição.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO

Foi definido nesta segunda-feira (25), em reunião com as centrais sindicais em São Paulo que no próximo dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, acontecerá um grande ato contra a venda das estatais mais importantes do país.

A data marca o dia aniversário da Petrobras e terá concentração às 11h em frente à Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Controlada pelo estado brasileiro, a Eletrobrás é uma empresa de economia mista e capital aberto. É composta por 14 subsidiárias incluindo Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear, empresas de distribuição dos estados do Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, detém 50% da Itaipu Binacional, além de possuir um centro de pesquisas, a CEPEL.

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Portal da CUT

Temer vende usinas e conta vai para o povo

Federação dos Urbanitários repudia venda de hidrelétricas

Escrito por: FNU (Federação Nacional dos Urbaniltários) • Publicado em: 27/09/2017

O governo golpista de Temer dando continuidade ao seu projeto antinacional de entrega das nossas empresas estatais ao capital transnacional, realizou na manhã da quarta-feira (27), o leilão de concessão de operação de quatro usinas da CEMIG.

Jaguara e Miranda foram adquiridas pela Engie Brasil, de capital francês, Volta Grande, foi comprada pela Enel, de capital italiano, que recentemente também comprou a Celg. São Simão foi adquirida pela State Power, Chinesa.

A Confederação Nacional dos Urbanitários esteve presente ao ato de protesto em frente à sede da CEMIG promovido pelo Sindieletro-MG, CUT e movimentos sociais como o MAB, sendo representada pela diretora Fabiola Antezana e pelo diretor Jairo Nogueira Filho.

A posição das entidades nacionais é bem clara: é contra a privatização das usinas da CEMIG e do todo setor elétrico estatal. Por entender que essa venda é crime de lesa-pátria, um retrocesso que acaba com a soberania energética nacional e que terá desdobramentos terríveis para os trabalhadores, com demissões, o aumento vertiginoso das terceirizações, mas principalmente para a população que terá que arcar com a explosão das tarifas de energia.

Em 2012 a presidente Dilma exigiu tarifas mais baixas para os novos controladores das usinas, por meio da renovação das concessões, o governo golpista vai à contramão e optou em adicionar um custo de mais de R$ 12,1 bilhões nas tarifas de geração dessas usinas com a cobrança de bônus de outorga – uma média de R$ 400 milhões de custo adicional por ano.

Esse valor será pago pelo consumidor na tarifa final de energia elétrica ao longo dos 30 anos de operação dessas concessões. Além de impor o aumento da tarifa para o consumidor, o governo abre mão da gestão de usinas estratégicas para o país transferindo o seu controle para empresas estrangeiras, da China, França e Itália, empresas essas que são controladas ou têm forte participação dos governos de seus respectivos países.

Em São Paulo, sede da Bolsa de valores, desde as primeiras horas da manhã, dirigentes do Sinergia CUT estiveram na frente da Bovespa para protestar contra o leilão. Essa posição de embate e fortalecimento dos laços entre as entidades do ramo eletricitário é fundamental para a unificação da luta contra o projeto de dilapidação do patrimônio público, promovido por este governo corrupto e ilegítimo.

Mesmo com o revés do leilão, a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) vão continuar na luta junto com os companheiros do Sindieletro-MG buscando através da via judicial a anulação deste leilão, assim como, pela articulação política. Não é possível aceitar que um patrimônio do povo de Minas, fique nas mãos do capital privado internacional. É preciso fazer o enfrentamento até o final.

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Portal da CUT

Em todos os estados do país, Correios está em greve!

FENTECT pede mais mobilização e se preparam para o ato em defesa das estatais dia 3 no RJ

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 27/09/2017

São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins aderiram a greve Nacional dos trabalhadores dos Correios nesta terça (26) e agora são todos os Estados que participam.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em retaliação, e a fim de pressionar os trabalhadores, divulgou no canal interno de comunicação, o “Primeira Hora”, a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina o quantitativo de 80% de ECTistas trabalhando. A empresa se aproveitou da concessão da liminar para ameaçar sobre os descontos dos dias parados. Dessa maneira, os Correios descumprem até mesmo a lei de greve.

Em boletim divulgado para a categoria na manhã desta quarta (27), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) já protocolou medida cautelar contra as ameaças da direção da empresa em relação aos descontos dos dias parados, e também questionando o quantitativo mínimo de empregados por unidade durante a greve.

“É de suma importância a manutenção da mobilização, inclusive com mais adesão”, afirma o boletim.

Segundo o Diretor da FENTECT, Mizael Cassimiro da Silva, a greve foi deflagrada porque a empresa estava arrastando as negociações da campanha salarial e nenhum ponto de pauta de reivindicação da categoria foi discutido até o momento, “tamanho é a sede desta gestão em retirar direitos dos trabalhadores”, completou.

Segundo documento da FENTECT enviado na semana passada para a base, “o objetivo da empresa é prolongar a negociação até o dia 11 de novembro, data em que passa a valer a Reforma Trabalhista” e a precarização das relações do trabalho passa a ser legal.

“O presidente da ETC, Guilherme Campos, parceiro fiel do presidente ilegítimo Michel Temer, quer fazer dos Correios a primeira empresa pública a funcionar com as novas leis”, explicou Mizael, se referindo também ao pacote de empresas estatais que estão a venda para o capital.

O boletim da FENTECT divulgou também que o Comando de negociação da FENTECT está deliberando várias atividades, em especial, ato público em Campinas (SP), com a participação de caravanas das regiões próximas, e a ida de caravanas para um grande ato nacional, no dia 03 de outubro (terça-feira) no Rio de Janeiro, contra a privatização.

“É importante denunciar para a população o processo de desmonte nos Correios e outras empresas públicas que este governo e seus aliados visam a privatização”, completou Mizael.

DOAÇÃO DE SANGUE EM GOIÁS

Em Goiás, os trabalhadores dos Correios estão fazendo diversas ações durante a greve. Nesta quarta-feira (27) grevistas fizeram doação de sangue para incentivar outras pessoas a fazer o mesmo. Em Goiânia (GO), os grevistas se concentraram no Hemocentro, localizado na Avenida Anhanguera, 5.195, a partir das 8h30. Houve doações também em Rio Verde e Jataí.

Já aderiram ao movimento no território goiano trabalhadores das cidades de Abadia de Goias, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista, Bom Jesus de Goiás, Caçu, Caldas Novas, Campinorte, Catalão, Goianésia, Goiânia, Hidrolândia, Indiara, Inhumas, Jaraguá, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Niquelândia, Palmeiras de Goiás, Paranaiguara, Piracanjuba, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena, São Luiz do Norte, São Simão, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu e Vianópolis.

MOBILIZAÇÃO E DENÚNCIAS

Com a mobilização, os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios denunciam o fechamento de agências por todo o Brasil, o que dificulta a vida não somente da categoria, mas de muitas populações que precisam dos serviços dos Correios, postal e bancário; ameaças de demissão motivada; corte em investimentos, incluindo novos concursos públicos; a suspensão das férias dos trabalhadores; retirada de vigilantes das agências, interferências e o sucateamento no plano de saúde da categoria, entre outras retiradas que já estão sendo promovidas.

A categoria reivindica a manutenção dos direitos já conquistados e é contra a privatização e contra a cobrança de mensalidade no plano de saúde. Os trabalhadores também reivindicam reposição de 8% para todos os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) + R$ 300,00 linear, ticket de R$ 45,00, vale cesta no valor de R$ 440,00 e aumento de 10% nos demais benefícios.

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Portal da CTB

Após 29 anos de luta, servidor público agora tem direito à negociação coletiva

27 SETEMBRO 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para quem a negociação coletiva deveria acompanhar o direito de greve dos servidores. “Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso, até mesmo porque a negociação coletiva é corolário do direto de greve e do direito de sindicalização”, disse.

Como também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção da Presidência da República.

Relatora do projeto na Comissão de Trabalho e principal articuladora da matéria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que “essa conquista fará história para o serviço público e para o mundo do trabalho no Brasil”.

Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.

REGRA

O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva, como espaço, infraestrutura e pessoal. A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.

Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

ACORDO

O PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento, assinado pelas duas partes, deverá designar o titular do órgão responsável pelo sistema de pessoal.

As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.

“Desde que o PL em questão foi pautado no Senado, a CTB, CSPB, Nova Central participaram efetivamente da luta para melhoria e aprovação da proposta. Conseguimos fazer os ajustes, que foram acatados pelo senador Anastasia (autor do projeto). Atualmente a ampla maioria das greves dos servidores públicos são feitas para deflagar greve. Entra-se em greve para abrir negociação. Agora, com esta nova regra, o gestor vai ser obrigado a conversar, ouvir o servidor e até mesmo negociar antes de uma paralisação. Significa uma grande vitória. Diante de toda essa destruição que passamos com esse governo temerário, hoje tivemos esse alento”, declarou o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB,  João Paulo Ribeiro (JP).

O dirigente acrescentou  “que os trabalhadores públicos tiveram só em 1978 uma lei, a Convenção 151, e uma convenção internacional respeitando o servidor. Dez anos depois,  com a Constituição Cidadã (CC)  conseguimos o direito de nos organizar sindicalmente e hoje,  29 anos depois da CC, alcançamos um dos pilares que precisávamos para a efetivação da Convenção 151, que é o direito à negociação coletiva. Esperamos que Michel Temer, que vem promovendo o desmonte do Estado e do serviço público,  não vete”, lembrou JP.

De Brasília, Ruth Helena de Souza, Portal CTB (com Agência Câmara)

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Portal Agência Sindical

Fepesp elege diretoria e reafirma resistência à reforma trabalhista

27/9/2017

Resistir e combater a reforma trabalhista a todo o custo. Essa foi a principal resolução do 9º Congresso da Federação dos Professores do Estado de São Paulo. Nos três dias do evento, os professores, diretores, pessoal administrativo e técnicos de ensino da rede particular debateram como a nova CLT pode ameaçar os direitos dos trabalhadores.

O Congresso decidiu, por aclamação, pela desobediência civil à Lei 13.267/17 (reforma trabalhista) e montar uma campanha de resistência à precarização profissional. Essa campanha irá se pautar pela defesa intransigente dos direitos conquistados, durante mais de vinte anos de negociação, pelas Convenções Coletivas do Ensino Superior e da Educação Básica, além do Acordo Coletivo de Trabalho dos profissionais de educação no Sesi/Senai.

A primeira iniciativa será exigir que as homologações, para conferência de direitos e proteção de quem trabalha, sejam feitas no próprio Sindicato e não nas empresas. “Vamos demonstrar que essa lei não vai pegar”, afirma o presidente reeleito Celso Napolitano.

Os delegados dos 25 Sindicatos integrantes da Fepesp reafirmaram seu compromisso pela unidade e aprovaram a estratégia de resistência aos avanços da reforma escola por escola, sala de aula por sala de aula. Também foi ampliada a aliança com os demais setores organizados do movimento sindical, com o parlamento e com a área pública da Educação.

São Paulo é o único Estado do País em que professoras, professores, administradores e auxiliares de administração escolar tem uma única Convenção ou Acordo, resultado da unidade, integração e liderança dos Sindicatos integrantes da Fepesp. “Já que a lei fala da prevalência do negociado sobre o legislado, vamos defender o que já negociamos em nossas Convenções e acordos coletivos. Não vamos negociar nada para baixo e nem individualmente, mas sim para ampliar nossos direitos”, afirmou Celso Napolitano.

Sindicalização – Os delegados resolveram ainda promover uma campanha de sindicalização global, intensa, unitária, em todo o Estado.

Avaliação – Uma reunião ampliada do Conselho de Entidades Sindicais da Fepesp será convocada em novembro, para avaliar o andamento das resoluções do 9º Congresso e ajustar as ações de enfrentamento da reforma trabalhista.

A Fepesp e seus Sindicatos filiados representam mais de 65 mil professoras e professores e 25 mil profissionais de administração escolar.

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Portal Mundo Sindical

Mais de 46 mil empresas não pagaram INSS de funcionários nos últimos quatro anos

A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406 bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem autuados.Segundo a subsecretaria de Fiscalização da Receita, isso já trouxe resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto, ainda existe um universo elevado de companhias que vão passar por auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos de multas e juros.

Até agora, o Fisco já selecionou 17.231 empresas de pequeno e médio porte que serão autuadas num montante de R$ 1,188 bilhão. Deste total, R$ 500 milhões são relativos a multas. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, embora o foco do órgão seja identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e médias têm um índice elevado de irregularidades e, por isso, também estão na mira:

— A fiscalização da Receita dá mais atenção aos grandes contribuintes, mas também temos que dar atenção aos pequenos, que conseguem sonegar mais. Eles têm mais facilidade de ficar sem emitir nota fiscal, por exemplo. Os menores sonegam mais, proporcionalmente, em relação a sua receita bruta — afirmou Martins.

Uma as irregularidades identificadas pelo Fisco foi no pagamento da contribuição previdenciária por empresas com risco ambiental. Isso incluiu os segmentos químico, de siderurgia e construção civil. Por lei, esse grupo precisa pagar um adicional previdenciário em função dos riscos que a atividade apresenta aos trabalhadores. No entanto, a Receita observou que as empresas estavam recolhendo a alíquota mais baixa, de 1%, quando deveriam pagar um percentual de 2% ou 3%.

Neste caso, 7.271 empresas com indício de sonegação de R$ 386,7 milhões foram alertadas. Deste total, 4.889 fizeram uma autorregularização e recolheram R$ 340 milhões. Outras 2.382 serão fiscalizadas e podem ser autuadas em R$ 280 milhões.

Outro problema ocorreu com empresas fizeram o pagamento da contribuição previdenciária com se fossem do Simples para recolher menos tributos. Neste caso, foram alertados 14.115 contribuintes com indícios de sonegação de R$ 420 milhões. De acordo com o Fisco, 1.191 fizeram a autorregularização e pagaram R$ 50 milhões. Os 12.924 restantes poderão ser autuados. A Receita já selecionou neste grupo 6.312 pessoas jurídicas para fiscalização que devem um valor estimado de R$ 398,3 milhões.

Numa terceira frente, a Receita observou problemas em empresas optantes do Simples que apresentaram discrepâncias entre a receita bruta declarada e os valores emitidos em notas fiscais eletrônicas e de serviços. Também houve inconsistências entre os valores recebidos com cartão de crédito e a receita bruta informada. Neste grupo estão 25.097 contribuintes com indícios de omissão de receita de R$ 15 bilhões, o que representaria uma sonegação de R$ 600 milhões.

Neste caso, apenas 2.769 empresas acertaram as contas com o Leão e pagaram R$ 71 milhões. Os demais estão sob risco de fiscalização e podem ser autuados em R$ 510 milhões.

Segundo Martins, os contribuintes que forem autuados podem recolher os valores de forma parcelada, pois têm condições de aderir ao novo Refis. Ao ser questionado sobre o fato de o programa dar descontos muito elevados para quem sonegou, o subsecretário preferiu não entrar na polêmica e rebateu:

— Nós autuamos e criamos a poupança para o governo poder negociar.

Fonte: jornal O Globo – 27/09/2017

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Portal Mundo Sindical

Alckmin sofre derrota e privatização do Metrô é suspensa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na tarde desta segunda-feira (25) o processo de licitação das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão, acatada pelo conselheiro Roque Citadini, é uma resposta à representação do deputado estadual líder do PT, deputado Alencar Santana, que aponta os prejuízos da privatização para a população de São Paulo.

“A privatização significa um roubo para o povo de São Paulo. As linhas 5 e 17 irão render mais de R$ 10 bilhões e o Alckmin quer entregar por R$300 milhões. E ainda com outras irregularidades no edital, que demonstram um certo favorecimento para algumas empresas. É bom lembrar que a linha 5 já começou com maracutaia no processo de licitação de contratação e, agora, o governo que tocou esta obra com empresas também envolvidas na (Operação) Lava-Jato, quer entregar dar algo valioso a preço de banana”, afirma.

Segundo Santana, as pressões contra o governo irão continuar. “Vamos batalhar para que esta representação seja mantida e que o Tribunal cancele de vez este processo de privatização”, defende.

Coordenador de Patrimônio e Tesouraria do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Marcos Freire, comemora esta conquista obtida a partir da decisão do TCE. “Isso acontece neste momento em que organizamos a nossa jornada de lutas contra a terceirização e as demissões. Queremos impedir o desmonte das empresas públicas e o sequestro dos direitos dos trabalhadores. A privatização não é proposta só pelo estado paulista, mas tem sido apresentada como política do governo ilegítimo de Michel Temer. Aqui em São Paulo, o governador vem promovendo o sucateamento de várias formas. E uma delas é demitindo funcionários”, afirma.

Freire denuncia ainda que o Metrô fez algumas demissões com a justificativa de baixa produtividade e anuncia possíveis demissões a funcionários contratados antes da Constituinte de 1988, quando não havia obrigatoriedade de concurso público.

“Isso é um absurdo. São desculpas para poder sucatear, vender a empresa. A avaliação de desempenho, por exemplo, é feito por nota, seguindo critérios subjetivos. Tudo isso são apenas máscaras para aplicar seu principal objetivo: a privatização. A entrega das nossas empresas”, explica.

MOBILIZAÇÕES

Os metroviários de São Paulo organizam uma série de atividades na capital paulista contra a entrega do Metrô pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à iniciativa privada nesta semana. As ações foram aprovadas na assembleia da categoria realizada na semana passada. Entre outras atividades, os metroviários utilizarão coletes em seus locais de trabalho nos dias 26, 27 e 28 em defesa da estatal e contra a terceirização.

No Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé haverá nesta terça-feira (26) uma roda de conversa sobre a privatização do Metrô, às 11h, na Rua Rêgo Freitas, 45, na República, no centro de São Paulo.

Na quinta (28) estão previstoas dois atos. O primeiro será a partir das 13h, em frente à Bolsa de Valores, na Rua XV de novembro, 275, região central. Deste ponto, os militantes sairão em marcha, a partir das 16h, até o Edifício Cidade II, na Rua Boa Vista, 175, onde ocorrerá o segundo ato que tem como mote as demissões e o racismo praticado pelo Metrô.

LUTAR PARA NÃO RETROCEDER

A categoria tem se colocado contrária às medidas aplicadas pelo governo Alckmin. Um dos últimos protestos contra a privatização envolveu bancários e metroviários, no último dia 6, durante a inauguração da Linha 5-Lilás do Metrô, que contou com a presença do governador e de outras autoridades.

Várias iniciativas têm feito parte da luta de categorias do Brasil como a campanha “Se é público, é para todos”, iniciativa dos bancários e outras entidades, que busca sensibilizar a sociedade sobre as ameaças de privatização dos bancos e empresas públicas, alertando sobre o que está em jogo diante da ofensiva neoliberal.

Fonte: Vanessa Ramos – CUT São Paulo – 26/09/2017

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Portal do MST

CPT e REPAM lançam Atlas de Conflitos na Amazônia nesta quinta-feira

Objetivo é visibilizar através de mapas os conflitos no campo presentes nos nove estados que formam a Amazônia Legal.

27 de setembro de 2017 – Da CPT

Na próxima quinta-feira (28), o “Atlas de Conflitos na Amazônia” será lançado no Centro Cultural Missionário (CCM), em Brasília (DF), a partir das 14 horas, numa parceria entre a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM).

A publicação é uma iniciativa da Articulação das CPT’s da Amazônia, com o objetivo de visibilizar, principalmente através de mapas, os conflitos no campo presentes nos nove estados que formam a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Pará, Rondônia, Roraima e partes dos estados de Maranhão e Mato Grosso).

O lançamento ocorrerá durante Encontro sobre a Mercantilização da Natureza e a problemática de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação (REED), que ocorre entre os dias 25 e 29 de setembro no mesmo local, com agentes da Pastoral da Terra e trabalhadores e trabalhadoras do campo.

MAPEAMENTO SISTEMÁTICO DE ÁREAS EM DISPUTA NA AMAZÔNIA

A Amazônia tem destaque no aumento da violência no campo no Brasil nos últimos anos. Em 2016, foram registrados 61 assassinatos por conflitos no campo no país, sendo que 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Neste ano de 2017, já foram registrados 63 assassinatos em conflitos no campo, até o momento, sendo 49 na região.

Os dados acima são disponibilizados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra na publicação impressa e digital “Conflitos no Campo Brasil”. Já o “Atlas de Conflitos na Amazônia” tem uma proposta metodológica diferente, pois mostra os conflitos que permaneceram vigentes nos últimos anos nesta região.

A partir de um alinhamento técnico com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, e com a assessoria do geógrafo e professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes-MG), Gustavo Ferreira Cepolini, cada regional da CPT contribuiu no levantamento dos dados para o Atlas, registrando detalhes como: municípios onde o conflito estava localizado, nome da comunidade, número de famílias impactadas, identidade (posseiros, Sem Terra, indígenas, quilombolas etc.), com quem disputavam seus territórios e outros.

Serviço:

Lançamento do Atlas de Conflitos na Amazônia

Quando: 28 de setembro (quinta-feira), a partir das 14h00.

Onde: Centro Cultural Missionário (CCM) – Sgan, 905 – Conjunto C – Asa Norte – 0790-050 – Brasília (DF).

*Editado por Rafael Soriano

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