27/10/2017 – Campanha Salarial 2017: Metalúrgicos da CUT/SP apreciam propostas e decidem por greve

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

CPI da Previdência do Senado aprova relatório por unanimidade

Reunido, nesta quarta-feira (25), para examinar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, o colegiado aprovou, por unanimidade, o parecer do senador Hélio José (Pros-DF), inclusive com voto favorável do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A unanimidade só foi possível após acordo entre os membros da CPI pela retirada do indiciamento dos ministros Henrique Meirelles e Eliseu Padilha.

O texto do relator é contra a reforma defendida pelo governo, mas sugere alterações legislativas para aperfeiçoar a Previdência Social.

Veja os projetos (PLS) e emendas constitucionais (PEC) sugeridos no relatório aprovado:

- Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença;

- PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social — que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade — e determinar a não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas da seguridade social;

- Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutuação da alíquota de contribuição das empresas: essa alíquota poderá aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a alíquota poderá ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;

- PEC que impede a incidência da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de prognósticos e sobre a receita do importador de bens ou serviços do exterior;

- PLS que retira do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido; e

- PEC que aumenta para R$ 9.370, o teto do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”.

HISTÓRICO

Instalada no fim de abril, em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.

A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

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Portal da CUT

Fiscais do Trabalho fazem paralisação. Ministro banca ‘portaria’

Categoria protesta contra mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo

Escrito por: RBA • Publicado em: 26/10/2017

Auditores-fiscais do Trabalho fazem nesta quarta-feira (25) paralisações por todo o país, em protesto contra a Portaria 1.129, que alterou regras para a fiscalização de combate ao trabalho escravo. Hoje, em entrevista, o ministro Ronaldo Nogueira disse que a norma será mantida, com possíveis alterações.

“A portaria não será revogada, não há motivos para isso”, afirmou Nogueira ao jornal O Globo. “O combate ao trabalho escravo não pode ser o monopólio de uma categoria ou de um partido político. Tem que ser do conjunto da sociedade”, acrescentou. As duas afirmações deixam lacunas: as ações de fiscalização envolvem pelo menos, além dos auditores, policiais federais. E as operações começaram em 1995, em um governo do PSDB, sendo mantidas e ampliadas nos governos seguintes, do PT, tornando-se política de Estado.

O ministro disse ainda que está “acolhendo sugestões” do Ministério Publico do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos auditores e da sociedade civil. “Devemos concluir a portaria até o dia 31. Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo.”

“A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho”, diz o Sinait, sindicato nacional dos fiscais. A categoria organiza atos públicos diante das superintendências regionais.

A Procuradoria-Geral da República deu prazo para que o Ministério do Trabalho revogue a medida. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da portaria até o julgamento do mérito.

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Portal da CUT

FUP alerta a população sobre entrega do pré-sal a um centavo o litro

Multinacionais comemoram o bilhete premiado que estão prestes a ganhar do governo golpista

Escrito por: FUP • Publicado em: 25/10/2017

Uma década após a Petrobrás ter descoberto a maior reserva de petróleo da atualidade, as multinacionais comemoram o bilhete premiado que estão prestes a ganhar do governo golpista. Na sexta-feira, 27, serão realizados dois leilões simultâneos do pré-sal, para entrega de oito grandes áreas exploratórias, que contêm pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade, que custará às multinacionais R$ 0,01 o litro.

Para denunciar os impactos que a desnacionalização do pré-sal e as privatizações do governo Temer têm para o povo brasileiro, os dirigentes da FUP estão percorrendo pontos de grande concentração de trabalhadores no Rio de Janeiro, panfletando uma edição especial do jornal popular Brasil de Fato. Os petroleiros já estiveram na Central do Brasil, e na Estação das Barcas, em Niterói, e nesta quarta e quinta-feira, estarão no Largo da Carioca e nas sedes administrativas das unidades do Sistema Petrobrás. A distribuição do jornal está sendo feita junto com integrantes da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia.

DESDENHADO POR PARENTE, COBIÇADO PELO MUNDO

O pré-sal brasileiro é tão estratégico e lucrativo que já compete com o Oriente Médio. Um único poço pode produzir cerca de 40 mil barris por dia, mais do que produz em média um campo inteiro nas demais bacias exploratórias. “O pré-sal é onde todo mundo quer estar”, declarou recentemente o presidente da Shell no Brasil, André Araújo.

Todo mundo, menos Pedro Parente, o entreguista que Temer colocou no comando da Petrobrás para privatizar a empresa e abrir mão do pré-sal. Ele chegou a declarar publicamente que houve um “endeusamento” destas reservas e defendeu o fim da obrigatoriedade da Petrobrás como operadora única.

Com o apoio de Parente, a Shell e outras dezenas de multinacionais poderão ocupar o lugar estratégico que cabia à estatal brasileira na operação do pré-sal, que hoje representa mais da metade de toda a produção do país. É de olho nesta riqueza que 15 petrolíferas disputam os 7.977 quilômetros quadrados de reservatórios que estão sendo leiloados pelo governo Temer a preços ínfimos. Apenas duas das empresas habilitadas são brasileiras: a OP Energia e a Petrobrás.

MENOS SOBERANIA

O governo Temer espera arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura com as duas rodadas de entrega do pré-sal, o que custará às multinacionais menos de R$ 1,50 o barril do petróleo. “Vão entregar o pré-sal por um preço menor que o de uma garrafinha de refrigerante”, alerta o coordenador da FUP, José Maria Rangel. Como o barril contém 159 litros de petróleo, o valor sairá a um centavo por litro. Zé Maria ressalta que o povo brasileiro ainda terá que pagar pela importação de derivados. “As multis vão levar nosso petróleo pra fora do país e ainda teremos que importar derivados a um custo muito mais alto”, afirma.

Os percentuais mínimos de óleo que as petrolíferas terão que ofertar à União variam entre 10,34% e 22,87%, menos da metade do que foi arrecadado no leilão de Libra, quando o Estado brasileiro garantiu 41,65%. Ou seja, além de colocar em xeque a soberania do país, o governo ainda privilegia as multinacionais, abrindo mão dos recursos que garantiria com maiores excedentes do petróleo.

MENOS ARRECADAÇÃO

O prejuízo para o povo brasileiro será ainda maior em função do desmonte que os golpistas fizeram na Lei de Partilha, quando tiraram da Petrobrás a função de operadora exclusiva do pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados. Segundo estimativas da assessoria econômica da FUP, a nação amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a Lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.

Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que sofre os impactos do desmonte da educação pública.

MENOS EMPREGOS

O desemprego em massa causado pela desindustrialização do país é outra conta do golpe que está sendo imposta à população com a entrega do pré-sal e o desmonte da política de conteúdo local. Temer está aprovando a toque de caixa no Congresso Nacional a Medida Provisória 795, um pacote de isenções fiscais para as petrolíferas. As multinacionais serão as maiores beneficiadas, pois estarão livres de taxações para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor que poderiam estar sendo construídos no Brasil. O preço dessa renúncia fiscal que Temer e os demais golpistas querem aprovar às pressas custará caro ao país: R$ 1 trilhão e milhares de desempregados.

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Portal da CTB

Contee: preparando, desde já, grandes manifestações para 10 de novembro

Joanne Mota, 26/10

Sindicalistas de várias categorias estão se organizando e movimentado para realizar grandes manifestações, em todo o país, no dia 10 de novembro, véspera do início de vigência da antirreforma trabalhista, que liquida com os direitos dos assalariados brasileiros.

A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) aprovou, no Conselho Sindical (Consind), encerrado em 1° de outubro, a participação no protesto, conclamando “à participação de todos os trabalhadores no Dia Nacional de Protesto e Paralisação, dia 10 de novembro, véspera da data em que passará a vigorar a reforma trabalhista, que liquida direitos dos trabalhadores e enfraquece suas organizações”.

O 10 de novembro também foi aprovado na Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria realizada em 29 de setembro, em São Paulo, com a participação de mais de 1.500 dirigentes e ativistas sindicais metalúrgicos e de outras categorias. Os dirigentes do movimento Brasil Metalúrgico reuniram-se, dia 4 de outubro, para organizar as ações até e no dia 10 contra a perda de direitos, para mobilizar as categorias ligadas à indústria.

“A CTB está convocando toda a sua base a se somar à agenda de luta em todo o Brasil”, orientou o presidente nacional da entidade, Adilson Araújo. “A instabilidade política parece não ter fim e a complexidade da crise, com o advento da Reforma Trabalhista, fere frontalmente a proteção social.O cerco ao movimento sindical cresce a todo instante. O quadro conjuntural é de profunda instabilidade política e o governo ilegítimo aprofunda o seu pacote de maldades e de inteira desregulamentação do trabalho”, completou.

Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, enfatiza a necessidade de “reforçar a organização e a mobilização e, assim, ocupar e ganhar as ruas de todo o Brasil. Vamos buscar os setores organizados da sociedade (igrejas, estudantes, associações de advogados etc.) para ampliar ao máximo a nossa força e realizar grandes manifestações. É uma tarefa para desde já.  Vamos nos encontrar nas ruas e praças deste país, na luta em conjunto com o povo brasileiro”.

Em São Paulo, as centrais irão organizar uma Grande Marcha da Classe Trabalhadora em Defesa dos Direitos, da Soberania e da Democracia. A concentração, no dia 10, será às 9h, na Praça da Sé.

Carlos Pompe é jornalista da Contee.

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Portal Agência Sindical

Diesat condena Portaria e cobra rigor no combate ao trabalho escravo

26/10/2017

NOTA OFICIAL

Com 36 anos de vida e efetiva atuação, o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) nunca se deparou com quadro tão grave de ataques a direitos e à integridade dos trabalhadores.

Reflete e piora esse quadro a recente Portaria 1.129/2017, pela qual o governo federal dificulta a constatação de trabalho escravo, trava as fiscalizações e tenta evitar a divulgação da lista dos escravagistas.

O trabalho escravo mudou de forma, mas não de essência. A exploração brutal de trabalhadores – sem contrato, sem água potável, sem comida saudável, vivendo em choupanas junto a produtos tóxicos, submetidos a jornadas abusivas, sem garantia de salário – agride brutalmente a saúde física e mental desses novos escravos.

Vale alertar que a iniciativa do governo brasileiro, por meio da execrável Portaria, acata interesses do capitalismo selvagem internacional, responsável, segundo a ONU, pela existência de mais de 50 milhões de pessoas escravizadas, muitas delas crianças.

O Diesat não está apenas chocado, mas indignado com esse novo retrocesso no País, como a terceirização e retirada de direitos com a reforma trabalhista. Nesse sentido, exigimos imediata revogação da Portaria, sob pena de vermos o Brasil, mais uma vez, condenado pela opinião pública mundial e por órgãos nacionais e internacionais ligados ao mundo do trabalho.

Elenildo Queiroz Santos (Nildo) – Presidente

Contatos:

Telefones: 97240.5693 (celular) e 3399.5673 (Diesat)

E-mails: queiroz.baruc@gmail.com e diesat@diesat.com.br

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Portal Agência Sindical

FST fará amanhã (27) protesto em São Paulo contra ‘reformas’ de Temer

26/10/2017

A campanha nacional ‘Movimento Resistência – Por um Brasil Melhor’, coordenado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), realiza nesta sexta (27), às 10 horas, manifestação em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, na Praça Ramos de Azevedo, Centro.

O protesto visa informar e mobilizar a população contra as reformas trabalhista e a previdenciária, que tiram direitos da classe trabalhadora e prejudicam toda a sociedade brasileira. Também haverá coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando revogar a reforma trabalhista.

Atos – Formado por 22 Confederações, o FST é coordenado por Artur Bueno de Camargo, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins). Nos últimos dias, o movimento realizou atos em Porto Alegre (RS), na sexta (20); e Cuiabá (MT), no domingo (22). Nesta quinta (26), o protesto ocorre em Belo Horizonte. Amanhã, além de São Paulo, serão realizadas manifestações em São Luiz (MA) e Curitiba (PR).

A Agência Sindical falou quarta (25) com Moacyr Roberto Tesch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que representou o FST no Rio Grande do Sul. “Mais de 600 pessoas participaram do ato, que reuniu dirigentes de todas as Centrais Sindicais e 27 Confederações”, contou.

Alerta – Segundo Moacyr Tesch, representantes de classe dos magistrados também se uniram ao Fórum na capital gaúcha, para denunciar as medidas do governo – entre eles, a juíza Valdete Severo, da 4ª Vara do Trabalho. Os manifestantes distribuíram cartilhas, alertando a população para os retrocessos das reformas e também criticaram a portaria do Ministério do Trabalho, que impõe limites à fiscalização do trabalho escravo.

“Estamos correndo o Brasil inteiro, levando essa mensagem de resistência. A gente não consegue engolir a seco essa deformação trabalhista que estão tentando nos impor. Queremos mostrar à população como essas reformas do governo Temer são absurdas e usam o mentiroso argumento de geração de empregos para retirar a proteção da classe trabalhadora”, completa Moacyr.

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Instituto do Observatório Social, 26/10

Petroleiros denunciam entrega do pré-sal a um centavo o litro

Publicado por Rede Brasil Atual

Nesta sexta-feira (27), serão realizados dois leilões simultâneos do pré-sal, para entrega de oito grandes áreas exploratórias, que possui cerca de 12 bilhões de barris de petróleo, que custará às multinacionais R$ 0,01 o litro. “Vão entregar o pré-sal por um preço menor que o de uma garrafinha de refrigerante”, denuncia o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

O governo Temer espera arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura com as duas rodadas de entrega do pré-sal, o que custará às multinacionais menos de R$ 1,50 o barril do petróleo. Como o barril contém 159 litros de petróleo, o valor sairá a um centavo por litro. “As multinacionais vão levar nosso petróleo pra fora do país e ainda teremos que importar derivados a um custo muito mais alto”, afirma Rangel.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), em nota, condenou ontem (24) o leilão do governo Temer e disse que a venda não é benéfica para o país. “O leilão não deve ser comemorado pelos brasileiros. Mas os estrangeiros e seus serviçais aqui no Brasil, como Temer, Henrique Meirelles e Pedro Parente, estarão espocando champanhe”, disse.

Para denunciar os impactos que a venda do pré-sal e as privatizações do governo Temer têm para a sociedade, os dirigentes da FUP estão percorrendo o Rio de Janeiro, passando em pontos como a Central do Brasil e a Estação das Barcas, em Niterói.

O líder do PT espera que os negócios que Temer faz com os estrangeiros sejam desfeitos. “Os investidores estrangeiros que compram o Brasil na bacia das almas devem saber: 97% do povo rejeita o atual governo. É um escândalo fazer negócio com um governo que é uma verdadeira quadrilha e sem nenhum traço de legi​timidade”, criticou.

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Instituto do Observatório Social, 26/10

MPT pede a publicação atualizada da lista suja do trabalho escravo

Publicado por MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na quarta-feira, 25, com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. Na ação, é pedido também que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de  R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.

“Com essa ação o Ministério Público do Trabalho deseja que encerre a omissão da União e do ministro do Trabalho em publicar a lista suja atualizada. Referida omissão já dura mais de 30 dias. A falta de vontade política em publicar a lista atualizada é evidente, haja vista que a mídia já teve acesso ao documento”, explicou o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador Maurício Ferreira Brito, que assina a ação com os procuradores  Tiago Muniz Cavalcanti (coordenador nacional da Conaete) e Luís Paulo Villafañe Gomes Santos.

O pedido ocorreu após a decisão final  da Justiça do Trabalho do Distrito Federal ter transitado em julgado em 27 de setembro deste ano. Com isso, o ministro do Trabalho – réu do processo com a União – não pode mais recorrer da determinação e teria que cumprir imediatamente a sentença do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Rubens Curado Silveira. O juiz foi o responsável por analisar e julgar a ação civil pública ajuizada pelo MPT. O ministro, no entanto, não cumpriu até hoje a decisão.

O MPT reforça ainda que a Portaria Interministerial dos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos nº 4, de 11 de maio de 2016, que se encontra em pleno vigor, em seu artigo 2º, § 5º, dispõe que “A atualização da lista poderá ocorrer a qualquer tempo, não podendo tal providência, entretanto, ocorrer em periodicidade superior a seis meses”. A última atualização da lista, no site do Ministério do Trabalho, foi feita no dia 23 de março de 2017. Ou seja,  uma nova publicação era para  ter sido realizada a partir do dia 24 de setembro.

Entende o caso – A lista ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.  Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

Diante da omissão, o  MPT no Distrito Federal (MPT-DF) entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016,  para a União publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira,  da 11ª Vara do Trabalho de Brasília , atendeu o pedido  e ressaltou  que deixar de divulgar  o documento “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

Em audiência conciliatória no dia 24 de janeiro  2017,  o juiz não aceitou os argumentos da defesa e ratificou sua decisão dando 30 dias para o Ministério do Trabalho publicar a lista.  O prazo encerrava dia 7 de março. Faltando quatro dias para o encerramento a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar. Mas o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido no dia 6.

No mesmo dia, o governo recorreu ao presidente do Tribunal Superior do  Trabalho (TST), Ives Gandra, que aceitou os argumentos da AGU. O MPT recorreu e no dia 14 o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira cassou a liminar determinando o Ministério do Trabalho divulgar o cadastro.   Após essa última decisão o Ministério do Trabalho divulgou a lista no dia 23 de março.

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Portal Mundo Sindical

Campanha Salarial 2017: Metalúrgicos da CUT/SP apreciam propostas e decidem por greve

Após meses intensos de negociações com o objetivo de garantir a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e a manutenção dos direitos da categoria, a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT São Paulo, a FEM-CUT/SP, entregou, nesta semana, o aviso de greve para o grupo 3, que reúne os sindicatos patronais das indústria de autopeças, parafusos e forjaria, para o grupo 10, que são as indústrias inorganizadas em sindicatos patronais e o Sindicel, que reúne empresas do setor de condutores elétricos.

Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, presidente da FEM-CUT/SP, explicou que o Grupo 3 foi notificado por insistir na retirada de cláusulas da CCT e não aceitar a cláusula de salvaguarda, o grupo 10, apesar de aceitar assinar a Convenção como está, não quis assinar a cláusula que neutraliza os efeitos da reforma trabalhista e o Sindicel por não apresentar qualquer proposta aos trabalhadores/as. “Estes grupos estão aproveitando a aprovação da reforma trabalhista, que foi encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e aprovada pelo Congresso golpista para retirar os nossos direitos”. Desde o início da Campanha Salarial, a FEM-CUT/SP colocou como objetivo central a manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho. “Muitas vezes não valorizamos a CCT como ela merece”, destacou Andrea Sousa, secretária da Mulher da FEM-CUT/SP. “É nela (CCT) que estão garantidos todos os nossos direitos, por exemplo a cláusula que obriga a empresa nos oferecer água potável. A Convenção é nossa bíblia”, finalizou Andrea.

ASSEMBLEIAS

As propostas feitas pelas bancadas patronais da Fundição, Estamparia, Grupo 8.2 (Sicetel e Siescomet) e Grupo 8.3 (Sinafer, Sianfesp e Simefre) estão sendo apreciadas pela categoria em assembleias realizadas pelos sindicatos durante esta semana. “O que estamos levando para apreciação do trabalhador é a reposição da inflação, a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e a assinatura da Cláusula de Salvaguarda que tem a função de barrar os efeitos da reforma trabalhista para a nossa categoria”, explicou Luizão.

Em Itu, em assembleia realizada no último sábado, 21, a categoria aprovou a proposta. No ABC a assembleia aconteceu na última terça-feira e os trabalhadores/as também deram sinal verde para a assinatura da CCT. Em ambos os sindicatos a categoria também decidiu realizar greve nas empresas que compõe o Grupo 3, 10 e Sindicel.

As assembleias continuam e paralisações continuam no decorrer da semana.

Fonte: Agência de notícias da FEM-CUT/SP – 26/10/2017

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O Dia, 25/10

Governo ameaça acabar com abono do PIS/Pasep

Se Reforma da Previdência não passar, ministro diz que buscará fontes de receitas

Martha Imenes

Rio – O abono do PIS/Pasep, que beneficia trabalhadores de baixa renda, pode estar com os dias contados. Pelo menos essa foi a ameaça do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Reforma da Previdência, que está em tramitação no Parlamento. De acordo com o ministro, o governo deve adotar, como uma das primeiras medidas alternativas para conter gastos, acabar com o abono salarial que custa à União cerca de R$ 20 bilhões por ano.

“Esse terrorismo do governo não é de hoje. Ao invés de executar os grandes devedores da Previdência, como JBS, bancos e até estatais, o governo quer fazer o trabalhador pagar essa conta”, criticou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim, que é o presidente da CPI da Previdência, avalia que se o governo Temer tomar essa medida, será mais um grande equívoco, como foi a portaria do Trabalho escravo, derrubada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa norma que o Supremo derrubou regularizava o trabalho escravo no Brasil”, adverte o senador.

Tem direito ao abono de até um salário mínimo (R$ 937) o trabalhador da iniciativa privada ou servidor público que recebe até dois mínimos por mês.

De acordo com Meirelles, em áudio disponível na página do Ministério da Fazenda, embora seja uma discussão teórica, não há dúvida que outras medidas serão tomadas para cortar despesas, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma, não seja aprovada.

Uma das medidas de difícil aprovação, no âmbito da reforma, é o endurecimento das regras de acesso à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que é um benefício contínuo. Outra mudança proposta que também sofre oposição da bancada ruralista no Congresso é a contribuição dos trabalhadores rurais à Previdência. Meirelles chegou a dizer que é muito complicado retirar a obrigatoriedade da contribuição.

CPI PEDE INDICIAMENTO

A CPI da Previdência pediu o indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, por crime de responsabilidade por utilizarem a máquina pública para fazer lobby pela aprovação da reforma, informou o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF). “Está claro que o governo mente em relação aos números da Previdência, por isso pedimos que o Ministério Público Federal indicie os ministros Eliseu Padilha e Henrique Meirelles por crime de responsabilidade”, afirmou o senador ao DIA.

“Padilha, porque usou a Secretaria de Comunicação para mentir para o povo que há uma situação que não é real, e o ministro Henrique Meirelles, porque usa contas comprovadamente irreais para forçar déficit que não existe”, disse.

“No dia 6, vai começar a votação do relatório, alguns pontos podem ser retirados ou incluídos, entre eles o indiciamento dos ministros”, acrescentou o senador Paulo Paim. Padilha informou que só vai se pronunciar se realmente for indiciado. Meirelles não responderam aos questionamentos do DIA.

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