27/09/2017 – Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil

Pré-sal: ANP habilita 11 empresas para 2ª e 3ª rodadas de licitações, apenas uma é brasileira

Conjuntura / 26 Setembro 2017

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou 11 empresas petrolíferas a participarem da segunda e terceira rodadas do pré-sal com o objetivo de explorar e produzir petróleo e gás natural nas bacias de Santos e Campos. Os dois leilões estão marcados para o dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro. Das 11 empresas habilitadas, dez são de origem estrangeira. Entre as estrangeiras, apenas uma, a Petronas, da Malásia, ainda não tem contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Segundo a ANP, os pedidos das empresas que manifestaram interesse e solicitaram qualificação para participarem das duas rodadas foram analisados ontem (25)  pela Comissão Especial de Licitações (CEL).

No total, a agência recebeu dez manifestações de interesse para a segunda rodada do pré-sal e 15 para a terceira rodada. Mas somente as 11 habilitadas cumpriram todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participar. “A habilitação é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio”, esclareceu a ANP.

A segunda rodada do pré-sal ofertará quatro áreas com jazidas unitizáveis, ou seja, adjacentes a campos ou prospectos cujos reservatórios se estendem para além da área concedida. As áreas são relativas às descobertas denominadas por Gato do Mato e Carcará, e aos campos de Tartaruga Verde e Sapinhoá.

Já a terceira rodada ofertará quatro áreas localizadas nas bacias de Campos e Santos, na região do polígono do pré-sal, relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.

14ª RODADA

A retomada das licitações para a exploração de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país terão início amanhã (27), quando a ANP fará em um hotel na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, a 14ª rodada de licitações.

Serão oferecidos dez blocos exploratórios na Bacia de Campos, dos quais seis localizados total ou parcialmente no litoral do estado do Rio de Janeiro, a principal bacia produtora de óleo e gás natural do país. Os bônus mínimo de assinatura dos contratos a ser pago pelas petrolíferas que vencerem as licitações dos blocos em oferta variam de R$ 5,34 milhões a R$ 25,12 milhões.

Até 2019 estão previstas a realização de nove rodadas de licitações, sob os regimes de concessão ou partilha da produção. A ANP estima que a previsão de investimentos no estado com as nove rodadas programadas até 2019 é de US$ 30 bilhões ao longo da duração dos contratos, de 35 anos. Já a arrecadação com royalties neste mesmo período deve somar US$ 8 bilhões e US$ 400 milhões com participações especiais.

EMPRESAS HABILITADAS PARA A 2ª RODADA DO PRÉ-SAL:

1 – ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Estados Unidos

2 – Petrogal Brasil S.A. – Habilitada (Não Operadora) – Portugal

3 – Petróleo Brasileiro S.A.- Habilitada (Operadora A) – Brasil

4 – Petronas Carigali SDN BHD – Habilitada (Operadora A) – Malásia

5 – Repsol Sinopec Brasil S.A. – Habilitada (Operadora A) – Espanha

6 – Shell Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Reino Unido

7 – Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Noruega

8 – Total E&P do Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) – França

EMPRESAS HABILITADAS PARA A 3ª RODADA DO PRÉ-SAL:

1- BP Energy do Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Reino Unido

2 – CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.- Habilitada (Não Operadora) – China

3 – ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Estados Unidos

4 – Petrogal Brasil S.A. – Habilitada (Não Operadora) – Portugal

5 – Petróleo Brasileiro S.A.- Habilitada (Operadora A) – Brasil

6 – QPI Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Não Operadora) – Catar

7 – Petronas Carigali SDN BHD – Habilitada (Operadora A) – Malásia

8 – Repsol Exploración S.A.- Habilitada (Operadora A) – Espanha

9 – Shell Brasil Petróleo Ltda.- Habilitada (Operadora A) – Reino Unido

10 – Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. – Habilitada (Operadora A) – Noruega

11 – Total E&P do Brasil Ltda. – Habilitada (Operadora A) – França

Agência Brasil

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Portal Agência Brasil, 26/09

Justiça condena Correios em R$ 5 milhões por conduta antissindical em greves

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, pelo cometimento de atos antissindicais, com reversão do valor ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A condenação é da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso.

Os Correios disseram que estão tomando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. A condenação é válida somente para as unidades situadas nas cidades atendidas pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas (SINTECT-CAS).

A juíza Olga Regiane Pilegis determinou também, em caráter inibitório, independentemente do trânsito em julgado, que a empresa se abstenha de praticar um rol de condutas ilegais contra trabalhadores que optem por ingressar em movimentos grevistas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita em caso de descumprimento da obrigação.

Entre as obrigações, estão não telefonar para os empregados em estado de greve, convocando-os para retornar ao trabalho; não ameaçar trabalhadores de que a adesão a movimento paredista pode gerar dispensa, prejuízos a promoções ou recolocações em funções mais vantajosas dentro da empresa; e não considerar os dias e horários de adesão do empregado como falta injustificada.

Além disso, os Correios não poderão transferir local e horário de trabalho de funcionários que participem ou exerçam liderança em greves; não deverão realizar reuniões com ameaças a funcionários em estágio probatório, com o objetivo de afastar o direito de greve; e não contratar terceirizados ou deslocar pessoal para substituir grevistas que paralisaram serviços em algum estabelecimento, salvo em casos de serviços indispensáveis à população.

AÇÃO CIVIL

O procurador Nei Messias Vieira, do MPT, ingressou com ação civil pública contra a empresa em 2014 após a condução de inquérito iniciado com denúncia do SINTECT-CAS. Segundo o MPT, apurou-se a prática de atos antissindicais por parte dos Correios durante movimentos grevistas que aconteceram desde 2009.

“O Ministério Público identificou, no decorrer do inquérito civil, uma série de condutas ilícitas da ECT no que tange ao respeito do direito de greve dos trabalhadores da empresa, que vão desde pressão excessiva para que o trabalhador volte ao trabalho, inclusive com ameaças de demissão e de transferência de posto caso não o faça, até envios de telegramas ameaçadores a familiares e contratação de terceirizados para substituir os grevistas. Adotando essa conduta, a empresa descumpre a lei e tira do empregado um direito constitucionalmente garantido: aquele que garante a participação em greves para reivindicar melhores salários e condições de trabalho mais benéficas”, disse Messias.

Além de tomar depoimentos e juntar documentação, o MPT acrescentou nos autos uma série de decisões judiciais proferidas em reclamações trabalhistas que corroboram a denúncia sobre “condutas abusivas e vexatórias dirigidas por chefias dos Correios contra grevistas”. Uma dessas decisões chegou a condenar a empresa a não mais substituir trabalhadores por terceirizados durante as paralisações, relativa à greve de 2009.

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Portal Agência Brasil, 26/09

TST determina que grevistas dos Correios mantenham efetivo de 80%

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22).

A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.

“A ECT é estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.

O dissídio coletivo – ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta – foi ajuizado pelos Correios. Segundo o ministro, atender ao pedido de liminar da empresa não significa antecipar juízo de valor sobre a paralisação ser ou não abusiva. Ele ressaltou que o desconto dos dias parados independe da abusividade da greve. “Seja abusivo ou não, a adesão ao movimento enseja o desconto por parte da empresa”.

A greve decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã (26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.

A Fentect disse que, dos 31 sindicatos filiados, aderiram à greve os dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa Catarina, restando apenas Roraima confirmar a adesão.

A empresa afirma que 90,59% do efetivo não aderiu à paralisação — o equivalente a 98.350 trabalhadores distribuídos por todo o país. Ainda assim, segundo a própria empresa, em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida.

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Monitor Mercantil

Poucos com muito e muitos com pouco

Conjuntura / 25 Setembro 2017

Seis brasileiros concentram riqueza igual à soma da renda dos 100 milhões mais pobres

Os empresários Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) têm, juntos, uma fortuna acumulada de US$ 88,8 bilhões, equivalente a R$ 277 bilhões atualmente, segundo a revista Forbes. Um relatório divulgado pela ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil mostra que essas seis pessoas mais ricas do Brasil concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Os dados estão no relatório A Distância Que Nos Une, lançado nesta segunda-feira pela Oxfam Brasil. A conclusão tem origem em um cálculo feito pela própria ONG, que compara os dados do informe Global Wealth Databook 2016, elaborado pelo banco suíço Credit Suisse, e a lista das pessoas mais ricas do mundo produzida pela revista Forbes.

A Oxfam lembra em seu relatório que, ao longo das últimas décadas, o Brasil conseguiu elevar a base da pirâmide social, retirando milhões da pobreza, mas que os níveis de desigualdade ainda são alarmantes. “Apesar de avanços, nosso país não conseguiu sair da lista dos países mais desiguais do mundo. O ritmo tem sido muito lento e mais de 16 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha da pobreza”, explica Katia Maia, diretora-executiva da ONG.

Outro aspecto apontado no estudo é que a baixa tributação sobre o patrimônio das camadas mais altas e a alta tributação indireta (sobre consumo e serviços) fazem os super-ricos pagarem poucos tributos no Brasil.

Segundo o relatório, os 10% mais pobres da população brasileira gastam 32% da renda em tributos, contra 21% dos 10% mais ricos. Se forem considerados apenas os tributos indiretos, a parcela mais pobre compromete 28% da renda com tributos, contra 10% da camada mais rica.

A tributação indireta é considerada regressiva porque, proporcionalmente, pune mais a população de baixa renda. Isso ocorre porque os mais pobres e os mais ricos pagam o mesmo tributo sobre uma mercadoria ou um serviço consumido, mas o imposto pesa mais no orçamento das famílias que ganham menos.

Uma das sugestões da Oxfam para reduzir as disparidades é a elevação da tributação sobre o patrimônio. No Brasil, esses tributos correspondem a apenas 4,5% da arrecadação total, contra 12,15% nos Estados Unidos. A entidade sugere a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, estabelecido pela Constituição, mas até hoje não implementado, e a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre jatos, helicópteros, iates e lanchas.

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Diap

PLS 116/17: demissão de servidor público estável está na pauta da CCJ

Atenção! O projeto de lei que trata da demissão de servidor público estável (PLS 116/17) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A tramitação do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) teve nova revisão de despacho para exame nas comissões.

Desse modo, a CCJ poderá apreciar, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável ao texto, do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

COMISSÃO AVALIADORA

A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

TRAMITAÇÃO

A proposição, assim, vai ser examinada inicialmente pela CCJ, depois pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.

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Diap

CCJ da Câmara aprova negociação coletiva no serviço público

O calvário dos servidores pode estar no fim. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o PL 3.831/16 (PLS 397/15), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Caso não haja recurso contra a decisão terminativa do colegiado, o projeto vai à sanção presidencial.

CONTEÚDO DO PROJETO

Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.

Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

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Diap

Nova lei trabalhista não exime empresas de responsabilidade, diz juiz

Empresas já estão usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública. No portal Brasil de Fato

A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar.

De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo.

O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica.

Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas:

“É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

Em resposta à reportagem, a empresa Guararapes, dona da marca Riachuelo, disse que “as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a respeitar integralmente a legislação trabalhista”. A companhia de varejo disse também que realiza fiscalizações periódicas nas confecções menores e criticou o Ministério Público por não acionar “as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor”.

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Diap

Comissão aprova repasse de multa do FGTS para fiscalização do trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o PL 462/15, do deputado Padre João (PT-MG), que destina percentual das multas aplicadas a empregadores por infrações relacionadas à falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de equipamentos e a modernização dos setores de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse percentual, segundo a proposta, deverá ser definido em regulamento. O projeto modifica a Lei 8.036/90, que regula o FGTS. Atualmente, as multas aplicadas entram para o saldo geral do fundo e servem para o financiamento de programas sociais.

O parecer do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), foi favorável ao PL 462. “Os órgãos fiscalizadores somente poderão atuar com eficiência e eficácia se estiverem devidamente aparelhados e organizados”, disse. Segundo Monteiro, qualquer recurso que venha a ser destinado, no orçamento do fundo, para investimentos na fiscalização trabalhista “tem o potencial de multiplicar receitas”.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, respectivamente.

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Diap

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam. No portal El País / Brasil

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super-ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) – cerca de 23% da população brasileira – ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. “Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo”, diz. “Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base”, explica.

AMÉRICA LATINA

Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. “França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média”, explica ela. “Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos”. Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. “Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto”, diz. “A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma”.

A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. “É uma medida equivocada”, diz. “Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área”. Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. “Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos”, diz Katia Maia. “Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado”.

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Portal da CUT

Em São Paulo, federações dos químicos se unem para campanha salarial

Categoria amplia mobilização para enfrentar patrões

Escrito por: Confederação Nacional do Ramo Químico • Publicado em: 26/09/2017

As federações que reúnem os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras do Setor Químico no Estado de São Paulo, uma ligada à CUT e a outra à Força Sindical, estão caminhando juntas na Campanha Salarial 2017 do Setor Químico no Estado de São Paulo.

A Fetquim-CUT e a Fequimfar-Força Sindical realizaram na manhã de segunda-feira (25) um ato de entrega da Pauta de Reivindicações ao setor patronal para marcar a unidade na luta pelas reivindicações diante do difícil cenário de crise política e econômica por que passa o nosso País.

Juntas as entidades representam cerca de 380 mil trabalhadores em todo o estado, onde cerca de 300 mil estão envolvidos diretamente nesta Campanha Salarial, que tem a data base em 1º de novembro próximo.

Na pauta de reivindicações estão as principais bandeiras de luta desta Campanha: reajuste e aumento real de salários, no Piso e na PLR; manutenção e avanços nas cláusulas sociais; e custeio sindical.

“Esta campanha tem uma novidade: a unidade na luta, a unidade entre as centrais. Nossa pauta não é igual, mas é parecida. Vamos defender a nossa convenção, construída com muito suor, muita luta, pessoas que deram suas vidas, e defender os trabalhadores e trabalhadoras do ramo químico”, pontuou o coordenador político da Fetquim, Aírton Cano, durante a atividade que contou também com a presidenta da CNQ-CUT, Lucieneide Varjão.

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Portal da CUT

Santander é condenado por pressão para atingir metas

TRT considerou o banco culpado por humilhações sofrida por funcionária em reuniões

Escrito por: Bancarios-SP • Publicado em: 26/09/2017

O Santander foi condenado por pressionar uma trabalhador a atingir metas. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Igor Cardoso Garcia, do TRT de São Paulo.

A funcionária, segundo o site Migalhas, alegou que durante as reuniões de trabalho, a gerente comentava a produção individual de cada trabalhador na frente de todos os empregados, mostrando inclusive um ranking das posições relativas a quantidade de vendas, e por isso, era frequentemente pressionada e humilhada.

Afirmou também que funcionárias com a mesma função, produção e tempo de empresa recebiam salário superior ao dela, que fazia horas extras frequentemente por ter que visitar clientes fora do horário de trabalho, sem poder contabilizar porque ultrapassariam as oito horas diárias. Relatou, ainda, ausência de hora de descanso antes de começar a jornada extra e descontos mensais não autorizados.

O juiz Igor Cardoso Garcia julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou o Santander, considerando que a empresa já foi condenada diversas vezes em razão de assédio moral, a pagar R$ 200 mil como medida de desestímulo.

“Deve-se ressaltar que, se o Poder Judiciário realmente deseja a redução das ocorrências de doenças ocupacionais – se as campanhas divulgadas na mídia não forem apenas figura de retórica -, as punições devem ser suficientes a estimular o transgressor a não mais repetir a transgressão. Afinal, o empresário investirá em segurança e saúde no trabalho apenas e tão somente quando for mais vantajoso tal investimento do que o custeio de indenizações. Até lá, preferirá custear indenizações a investir em segurança e, ao mesmo tempo, fingir que se preocupa com a saúde de seus empregados. Neste caso, estamos diante de mais uma trabalhadora vítima de grave ofensa em razão das altas pressões por atingimento de metas por parte de um banco. E apenas adotando indenizações que desestimulem a prática do ilícito (cobrança excessiva de metas, jornadas exaustivas etc) os bancos passarão a cuidar da saúde de seus empregados.”

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Portal da CUT

Trabalhadores com deficiência estão na luta contra a reforma

Em encontro realizado em São Paulo, segmento se posiciona contra os ataques aos direitos.

Escrito por: CUT Brasil • Publicado em: 26/09/2017

Foi realizado na semana passada, de 21 a 23, em São Paulo, o 4º Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT. Na abertura, com a presença do secretário-geral da Central, Sérgio Nobre e da secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central, Jandyra Uehara, os participantes ouviram uma analise de conjuntura feita pela representante do Solidarity Center, Jana Silverman e pela coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT; Anaildes Sena.

No encerramento do encontro, foi aprovada uma resolução que é um novo marco no posicionamento político do segmento, nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores. Veja a seguir a íntegra do documento.

4º Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT

CARTA MANIFESTO

Reunidos em São Paulo a partir do dia 21 de setembro, quando se celebra o Dia Nacional de Lutas da Pessoa com Deficiência, nós trabalhadores e trabalhadoras com deficiência da CUT, reafirmamos nosso compromisso com a luta por nenhum direito a menos e para derrotar o golpe. Fora Temer! Diretas já!

O mundo passa por uma profunda e prolongada crise, que evidencia as contradições do capitalismo e suas graves consequências para a humanidade e o meio ambiente. O crescimento do desemprego, da pobreza, da miséria, da desigualdade e da concentração de renda e riqueza se soma à escalada das tensões militares com ameaças de guerra, à instabilidade política e econômica mundial e aos ataques contra a soberania dos povos por parte do imperialismo.

Defendemos a paz e a harmonia entre os povos e reiteramos o internacionalismo e a solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo como princípio orientador de nossa atuação.

Enquanto o capital financeiro aposta no aumento da exploração das classes trabalhadoras para recuperar suas taxas de lucro, nós apontamos para o caminho oposto: os ricos que paguem pela crise!

Na América Latina, depois de um rico período de conquistas de direitos, ampliação da democracia e fortalecimento da soberania, vivemos uma contraofensiva reacionária que desmonta os avanços e busca impor retrocessos ainda maiores. Reiteramos nosso compromisso com a integração latinoamericana e manifestamos nosso apoio às lutas populares na região que resistem bravamente aos ataques promovidos pelas elites locais em articulação com potências estrangeiras e corporações transnacionais.

Inserido neste contexto regional e mundial, o grave quadro de crise e instabilidade no Brasil é também um desdobramento do golpe jurídico-parlamentar-midiático que afastou uma presidenta eleita sem nenhum crime de responsabilidade e instaurou um governo ilegítimo. O golpe segue em curso e aplica seu programa de desmonte neoliberal, demonstrando que o alvo principal da ofensiva conservadora são os direitos trabalhistas e sociais, as liberdades democráticas e a soberania e o patrimônio nacionais, bem como as lideranças e organizações dos setores populares e democráticos, que lutam e resistem.

Manifestamos nossa solidariedade ao companheiro Lula e o nosso repúdio à perseguição política e judicial da qual é vítima. Defendemos o direito de Lula ser candidato à Presidência da República nas próximas eleições. Eleição sem Lula é fraude!

Os golpistas já aprovaram o congelamento de investimentos sociais, a terceirização ampla e irrestrita, a retirada de direitos trabalhistas e pretendem acabar com a aposentadoria, medidas que impactam profunda e negativamente sobre as condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. Seguiremos nas lutas e mobilizações nas ruas para impedir estes retrocessos e somaremos esforços para construir uma nova maioria política e social no país, derrubar o governo Temer e eleger diretamente um governo popular e democrático, cuja primeira tarefa é revogar o entulho neoliberal deixado pelo golpismo.

Mas cabe ressaltar que, apesar do golpe atingir a classe trabalhadora em seu conjunto, as mulheres, negros e negras, jovens, LGBTs, povos indígenas e pessoas com deficiência são os segmentos mais prejudicados pelas medidas golpistas. O aumento do desemprego, a redução dos salários e a piora nas condições de trabalho atingem mais intensamente os setores mais vulnerabilizados da classe trabalhadora.

Combatemos o ataque ao direito à aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Na proposta dos golpistas, o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos. Se a comprovação de 15 anos contribuindo ao INSS na condição de pessoa com deficiência já é extremamente difícil, com os 20 anos é praticamente impossível.

Da mesma forma, combatemos a proposta de alteração na concessão do Benefício de Prestação Continuada, com sua desvinculação do salário mínimo e a consequente redução do valor do benefício, bem como a restrição do acesso ao benefício pelos idosos, por meio do aumentando a idade mínima de 65 para 68 anos.

Lutamos pela revogação da Lei de Terceirização, que inviabilizará a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma vez que as empresas terceirizadas com menos de 100 empregados não têm obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência pela lei de cotas, restringindo ainda mais o direito ao trabalho. Se hoje as pessoas com deficiência incluídas no mercado formal de trabalho não representam sequer 1% dos empregos formais, com a terceirização teremos um nível ainda menor.

Não admitimos o ataque aos direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), que ainda passa por um processo de regulamentação. Nesses dois anos, desde a sanção presidencial, vem se consolidando uma nova conceituação, uma nova forma de entender e considerar as pessoas com deficiência. A LBI determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, mas está sob o ataque de conservadores que querem a volta do conceito de deficiência como doença e defendem a competência exclusiva de médicos para a avaliação e definição do que é deficiência e o grau da deficiência. Os golpistas não aceitam a conceituação atual e querem manter as pessoas com deficiência consideradas como objeto da medicina e não como sujeitos sociais e de direitos. Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele!

Neste sentido, chamamos os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência a concretizar o plano de lutas da CUT, com ênfase nas lutas pela anulação da antirreforma trabalhista, pela retirada da proposta de antirreforma previdenciária e contra as privatizações. Convocamos todas e todos a se engajarem nas mobilizações, com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, para defender os direitos, derrotar o golpe e criar as condições para eleger um novo governo compromissado com os direitos da classe trabalhadora e convocar uma Assembleia Constituinte para implementar as reformas democráticas e populares em benefício da maioria do povo.

Somos fortes, somos CUT!

Nenhum direito a menos!

Fora Temer! Diretas já!

Eleição sem Lula é fraude!

São Paulo, 23 de setembro de 2017

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Portal da CTB

Ministério do Trabalho suspende registro sindical do Sindsuper

26 SETEMBRO 2017

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira suspendeu o registro sindical do Sindsuper.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), atende a uma reivindicação do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (Secrj), que desde 2009 trava uma batalha contra a criação do Sindsuper, uma entidade fantasma apoiada pelo setor patronal para dividir a categoria. Essa é segunda vez que o sindicato tem o registro cassado pelo ministro.

“Alguns patrões acreditavam que com o Sindsuper iam conseguir se livrar da pressão dos comerciários na luta por melhores salários, mais direitos e mais respeito. Queriam fazer um acordo secreto com o sindicato fantasma para, em troca do apoio, retirar dos comerciários os adicionais pelo trabalho em feriados e outros direitos. Se deram mal! Agora não tem mais desculpa, vão ter que voltar a negociar conosco. Além de exigir reajuste justo para a inflação, o Sindicato não vai aceitar a retirada de nenhum direito”, cobra o presidente do Sindicato dos Comerciários, Mário Ayer.

Em outra frente, a Justiça do Trabalho suspendeu a “assembleia” do Sindsuper que estava marcada para acontecer nesta terça-feira (29/9), na sede da Força Sindical no Rio.

A juíza responsável apontou uma série de irregularidades no edital de convocação. A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 100 mil para os falsos sindicalistas.

Com as recentes decisões, não resta mais qualquer dúvida quanto à legitimidade do Sindicato dos Comerciários enquanto única entidade legalmente habilitada a representar os trabalhadores de supermercados, analisou o presidente do Secrj.

Apesar da liminar, sindicatos de comerciários de todo o estado, inclusive o nosso, mantiveram a mobilização e estarão presentes em grande número na porta da Força Sindical no dia 26/9. “Não dá pra confiar num sindicato falso apoiado por patrões. Por isso, todos os comerciários de supermercados têm que comparecer na assembleia para derrotar de vez o Sindsuper. Enquanto eles estiverem no jogo, não tem aumento”, convoca o presidente Márcio.

Portal CTB com Sinsuper

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Portal Agência Sindical

Congresso Comerciário visa reforçar resistência às reformas neoliberais

26/9/2017

Maior categoria do setor privado no Estado de São Paulo, os Comerciários realizam Congresso na quinta (28) e sexta (29), no Centro da Lazer da Federação da categoria, em Praia Grande. O tema central do 26º Congresso (Sindicalismo pós-reforma trabalhista – reagir, resistir, reorganizar) é o enfrentamento às agressões das reformas neoliberais de Temer, especialmente as leis da terceirização, a trabalhista e a reforma previdenciária, que está no horizonte do governo.

A Agência Sindical ouviu Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e também da regional da UGT. Segundo o dirigente, um dos objetivos é reforçar a luta jurídica contra abusos contidos nas reformas. Sua fala reforça preocupação manifestada pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), que realiza Seminário no início de outubro, tendo entre suas metas definir um padrão para a atuação dos Jurídicos comerciários em todo o País.

Para o presidente da Federação, o tema central vai ao encontro da realidade que os trabalhadores enfrentarão a partir de novembro. “O momento que estamos vivendo, com as reformas trabalhista e previdenciária, é muito delicado. Nosso Congresso, que é realizado todos os anos, desta vez será muito especial. É preciso orientar os nossos dirigentes e agregar os trabalhadores. Daí a importância desse evento”, afirma.

Motta ressalta a relevância das questões jurídicas: “Com a lei entrando em vigor, a parte jurídica tem um papel importante. Já tivemos um congresso de advogados, onde foram discutidas questões que estão dentro da reforma e o que é importante nós colocarmos dentro das Convenções Coletivas, para resguardar os direitos dos trabalhadores”.

O secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo, também destaca a importância das negociações coletivas. Para ele, essa é a melhor saída no combate à nova lei.

“Cabe, a nós sindicalistas, orientar os trabalhadores sobre os prejuízos que eles sofrerão quando a reforma entrar em vigor. Muitos acham que vai melhorar. Quando explicamos cada item, eles percebem o quanto serão prejudicados. Isso vale também para os patrões. É preciso usar as negociações coletivas como instrumento para barrar essa reforma”, diz.

Palestras – O 26º Congresso Sindical Comerciário vai reunir palestrantes especialistas no tema, como o economista Antonio Corrêa de Lacerda, a consultora sindical Zilmara Alencar, os jornalistas Audálio Dantas e Irineu Toleto, o advogado trabalhista Hermano Moura e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

Ao final do encontro serão aprovadas deliberações que nortearão as ações dos 71 Sindicatos filiados junto à categoria em suas bases.

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Portal Mundo Sindical

Centrais fecham acordo em defesa das estatais e contra Reforma da Previdência

Em reunião na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais fecharam unidade em defesa das empresas estatais e definiram que estarão juntas no próximo dia 3, no Rio de Janeiro, dia do aniversário da Petrobras.

O ato na capital carioca terá concentração às 11h diante da Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Os dirigentes também fecharam apoio à campanha contra a votação da Reforma da Previdência e definiram que se o Congresso Nacional colocar a proposta em votação, o Brasil vai cruzar os braços em defesa das aposentadorias e dos direitos Seguridade Social.

Uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (2) vai definir também a estratégia das centrais diante da iminente aplicação da Reforma Trabalhista que deve entrar em vigor no dia 13 de novembro.

A CUT já colocou nas ruas uma campanha nacional de coleta de assinaturas para revogar a reforma. O objetivo é coletar ao menos 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que rouba diversos direitos trabalhistas e coloca em ação a terceirização sem limites, conforme aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Nossa campanha se encerra no dia 9 de novembro e depois entregaremos o resultado de nossa mobilização no Senado, quando diversas categorias da Central estarão em Brasília para cobrar responsabilidade dos parlamentares. Acreditamos e defendemos que as centrais estejam unidas neste momento para impedir que roubem todos os nossos direitos e transformem o mercado de trabalho em uma terra sem lei”, apontou.

Fonte: Luiz Carvalho – CUT Nacional – 26/09/2017

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Portal do MST

DENÚNCIA | Comitê de DH atribui aumento da violência no campo à negligência do estado

Carta aberta do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos afirma que o poder público deixou de atuar para prevenir mortes e assassinatos previamente anunciados

26 de setembro de 2017

Da Página do MST

Depois de se reunir entre os dias 13 e 15 de setembro em Brasília, durante o evento Fronteiras de Luta: III Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, composto por organizações da sociedade civil, lideranças e movimentos sociais emitiu uma carta aberta à sociedade, para alertar sobre o agravamento da violência contra as populações rurais, camponesas, indígenas, quilombolas, pescadores, no último ano.

Segundo o documento, somente em 2017 foram contabilizados “62 assassinatos e inúmeras denúncias de ameaças, atentados e intimidações contra lideranças e ativistas”. Entre os casos, cita o massacre de Pau D’Arco, no estado do Pará, ocorrida no mês de maio, a chacina de Colniza, no Mato Grosso e o ataque ao povo Gamela, no Maranhão, ambos em abril.

O Comitê atribui o aumento da violência à “situação de desmonte de políticas públicas pelo governo federal e a aprovação de um conjunto de leis que confirmam o projeto de abandono e violência em relação aos direitos da população”. Nesse sentido, considera a ‘identificação prévia desses graves conflitos’ um importante passo para evitar a ocorrência de novas mortes e massacres.

O documento relata ainda 15 situações de mortes anunciadas no Brasil em 2017, previamente denunciadas pelas organizações de defesa dos Direitos Humanos, e que ainda assim ocorreram como resultado da negligência, e muitas vezes da conivência com o poder público.

*Editado por Maura Silva

 

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